Temer confirma que desistiu de editar decreto de indulto de Natal

Decisão teria sido motivada por indefinição do STF sobre o tema e foi confirmada pelo Planalto BRASÍLIA — Pela primeira vez desde a redemocratização, o presidente Michel Temer não vai editar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou a decisão nesta terça-feira.

No ano passado, o decreto editado pelo presidente foi alvo de críticas, por ser o mais abrangente dos últimos anos e ter sido entendido como uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Operação Lava-Jato. O decreto de 2017 reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o benefício.

A decisão de Temer, segundo integrantes do Planalto, se deu por conta da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O pedido de vista do ministro Luiz Fux paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favoráveis ao decreto assinado em 2017, e o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso, quando Temer já não será mais presidente da República.

Apesar da decisão do emedebista de não editar decreto este ano, caso mude de ideia, ele ainda poderá assinar o indulto até o dia 31 de dezembro.

Na semana passada, O GLOBO revelou que documentos do Ministério da Justiça, obtidos via Lei de Acesso à Informação, indicam que o decreto de indulto de 2017 foi alterado no Palácio do Planalto para permitir que presos condenados por corrupção pudessem ser libertados. O decreto foi editado ignorando limites propostos pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro não só sugeriu que os crimes de corrupção fossem excluídos do direito a indulto, como ainda escreveu mensagem a Temer sobre a importância dessa exclusão para não beneficiar condenados recentes.