Veículos com finais de placa 75 a 95 podem ter descontos no IPVA até dia 2 de maio Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/04/2022 app Foto: Bariloche Silva | Portal Pebinha de Açúcar Até o próximo dia 2 de maio é possível pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/2022), com desconto, para motoristas que não têm multas de trânsito. Os proprietários de veículos com final de placas 75 a 95, sem multas nos dois últimos anos, pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Para antecipar o pagamento em três parcelas deve-se observar a data no calendário anual, disponível no site da Sefa em http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/19148 Do total de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. Os valores do IPVA 2022 tiveram reajuste médio de 11%. Recolhimento Para recolher o IPVA, emita o Documento de Arrecadação Estadual, (DAE) no Portal de Serviços, em https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/ O pagamento pode ser feito na rede bancária autorizada junto à Sefa: Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, (CEF), além das casas lotéricas. Para dúvidas, telefonar para o Call Center, 0800.725.5533. A ligação é gratuita e atende das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira; pelo email atendimento@sefa.pa.gov.br ou pelo chat no site www.sefa.pa.gov.br

SEGOV abre licitação em busca de empresa para asfaltar estrada do Garimpo das Pedras Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/04/2022 Foi publicado na edição da última quarta-feira (27) do Diário Oficial de Parauapebas o protocolo de número 4245 de aviso de licitação concorrência número 3/2022-002SEGOV, que torna público que às 10h00 do dia 31 de maio de 2022, será realizada licitação na modalidade de concorrência do tipo menor prelo para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Balneário de Águas Termais Garimpo das Pedras. Segundo o documento divulgado pela Secretaria Especial de Governo (SEGOV), a licitação será realizada na sala de sessão da Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapebas. O procedimento licitatório obedecerá aos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, assim como nas demais normas vigentes aplicáveis ao caso. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizada no Morro dos Ventos S/Nº, Bairro Beira Rio II ou ainda através do endereço eletrônico www.governotransparante.com.br/transparência/4507490, consultar no ícone licitações ou Portal do TCM-PA https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

Vale cria Canal de Acolhimento para receber relatos de assédio sexual e discriminação Por meio dessa ferramenta, equipe de profissionais especializados de uma empresa independente fará, via telefone, o primeiro atendimento às vítimas. Publicado em 28/04/2022 às 16:43 A Vale lança nesta quinta-feira (28) o Canal de Acolhimento, um canal específico para empregados relatarem casos de assédio sexual e discriminação. Por meio dessa nova ferramenta, uma equipe de profissionais especializados de uma empresa independente fará, via telefone, o primeiro atendimento às vítimas, oferecendo um apoio diferenciado e acolhedor, deixando-as mais seguras para fornecerem informações importantes para o processo de apuração. O Canal de Acolhimento é externo e independente, garantindo a confidencialidade das informações e a não retaliação ao denunciante. Além dele, a Vale já possui o Canal de Denúncias, que pode ser utilizado para reportar qualquer tipo de desvio de conduta. Em 2021, a empresa confirmou 11 casos de assédio sexual no Brasil e três de discriminação; sendo que todos resultaram em ações de desligamento ou desmobilização de contratados. “O canal foi desenvolvido pensando no desafio enfrentado por quem reporta um caso de assédio sexual ou discriminação e o objetivo é oferecer uma escuta mais humanizada para que a pessoa se sinta acolhida e confortável em relatar a situação. Acreditamos que o aumento da segurança psicológica irá refinar futuras denúncias, ampliando a pertinência nas apurações e a gestão de consequências. Pretendemos conhecer ainda melhor a realidade da Vale, reforçando a não tolerância da empresa ao assédio e à discriminação”, afirma Denis Cuenca, diretor de Auditoria e Conformidade. Diversidade, Equidade e Inclusão como pilar estratégico A Vale tem o objetivo de tornar-se cada vez mais diversa, equânime e inclusiva, oferecendo um ambiente de trabalho no qual os empregados sejam respeitados e valorizados, independente de raça, etnia, gênero, orientação sexual, origem ou deficiência. As mulheres vêm ocupando seu espaço e hoje são aproximadamente 19% da força de trabalho global da empresa, que tem como meta chegar a 26% até 2025. Em posições de liderança sênior, o percentual chegou a 20,5% de representatividade feminina no início deste ano, um aumento de 65% comparado a 2019. Na pauta étnico-racial, a Vale pretende chegar a 40% de empregados negros em funções de liderança no Brasil até 2026, ante 29%, número registrado após a realização de um censo autodeclaratório feito com os empregados. Todos os recrutamentos da empresa priorizam a diversidade e ao menos 50% da lista final de candidatos deve trazer diferentes dimensões como gênero, raça, pessoas com deficiência, entre outros. No Programa Global de Trainee de 2021 e 2022, o percentual de mulheres e profissionais autodeclarados pretos ou pardos contratados foi acima de 65%. A Vale também vem progredindo nas iniciativas voltadas ao público LGBTQIA+ e já garante, por meio de seu plano de saúde, a cobertura da hormonioterapia para transição de gênero e da cirurgia de redesignação sexual para todos os funcionários e dependentes trans da empresa no Brasil. A agenda de diversidade é pauta constante de campanhas, debates e treinamentos para líderes e empregados. “Estamos verdadeiramente comprometidos em promover a inclusão e valorizar a diversidade. Seguiremos nessa jornada, juntos. Estes são imperativos éticos conectados com o propósito da Vale de melhorar a vida das pessoas e transformar a sociedade”, afirma Marina Quental, vice-presidente executiva de Pessoas da Vale.

Canaã desobriga uso de máscaras em locais fechados e até em unidades de saúde Decreto municipal, publicado nesta sexta-feira (29), justifica a medida pela redução no número de covid-19 no Pará. Publicado em 29/04/2022 às 17:15 O uso de máscaras de proteção em ambientes fechados passa a ser facultativo em Canaã dos Carajás. A medida foi anunciada pela prefeitura por meio do decreto municipal nº 1293/2022, publicado nesta sexta-feira (29). De acordo com o decreto, a decisão foi tomada após expressiva redução no número de casos e óbitos pela Covid-19 no Pará. Dados da Secretaria de Saúde do Estado, as mortes diminuíram em 87% entre os meses de janeiro e março de 2022. No mesmo período, o número de casos reduziu em 99%. O último boletim epidemiológico de Canaã aponta que no período de 18 a 25 de abril, o município não registrou casos de Covid-19. E nos últimos 30 dias, nenhum óbito ocorreu na cidade. Na contramão Enquanto outras cidades brasileiras mantêm a obrigatoriedade do uso da máscara nas unidades de saúde, Canaã liberou geral. As pessoas que frequentam as dependências das UBS’s e do Hospital Municipal poderão circular sem máscara facial. Essa medida contraria o que as organizações de saúde recomendam, que é a manutenção do uso de máscara dentro de hospitais, serviços de saúde e até em farmácias, onde aumentam os riscos da contaminação pelo vírus.

Canaã desobriga uso de máscaras em locais fechados e até em unidades de saúde Decreto municipal, publicado nesta sexta-feira (29), justifica a medida pela redução no número de covid-19 no Pará. Publicado em 29/04/2022 às 17:15 O uso de máscaras de proteção em ambientes fechados passa a ser facultativo em Canaã dos Carajás. A medida foi anunciada pela prefeitura por meio do decreto municipal nº 1293/2022, publicado nesta sexta-feira (29). De acordo com o decreto, a decisão foi tomada após expressiva redução no número de casos e óbitos pela Covid-19 no Pará. Dados da Secretaria de Saúde do Estado, as mortes diminuíram em 87% entre os meses de janeiro e março de 2022. No mesmo período, o número de casos reduziu em 99%. O último boletim epidemiológico de Canaã aponta que no período de 18 a 25 de abril, o município não registrou casos de Covid-19. E nos últimos 30 dias, nenhum óbito ocorreu na cidade. Na contramão Enquanto outras cidades brasileiras mantêm a obrigatoriedade do uso da máscara nas unidades de saúde, Canaã liberou geral. As pessoas que frequentam as dependências das UBS’s e do Hospital Municipal poderão circular sem máscara facial. Essa medida contraria o que as organizações de saúde recomendam, que é a manutenção do uso de máscara dentro de hospitais, serviços de saúde e até em farmácias, onde aumentam os riscos da contaminação pelo vírus.

Mais de 460 inscritos na Corrida do Trabalhador de Canaã dos Carajás O evento será neste sábado (30) a partir das 6h da manhã, na Praça da Bíblia. Haverá também passeios ciclísticos, expedição de carteira de trabalho e shows. Publicado em 29/04/2022 às 17:35 Mais de 460 pessoas se inscreveram para a Corrida do Trabalhador, que será realizada neste sábado (30) em Canaã dos Carajás. A largada está marcada para às 6h da manhã, na Praça da Bíblia, no bairro Novo Horizonte. Na programação, está prevista ainda um passeio ciclístico, jogos de mesa, aulas de zumba e shows. Haverá sorteio de ventiladores, forno microondas e liquidificadores, entre outros brindes, a partir das 17h30, também na Praça da Bíblia. Para participar, basta se cadastrar no sorteio pelo link https://www.sympla.com.br/evento/i-festa-e-corrida-do-trabalhador/1556571. É preciso acessar o site, selecionar ingresso único, preencher suas informações pessoais e finalizar. Em seguida, uma mensagem vai para o email cadastrado, confirmando a participação no sorteio. Também haverá expedição de carteira de trabalho, cadastro e recadastramento no CadÚnico. O evento encerra com show da cantora Jay Lima, a partir das 19h.

Funcionários da Equatorial Pará são encontrados mortos em Rio Maria Eles estavam desaparecidos desde o dia 14 de abril, quando realizavam fiscalização em áreas rurais. Publicado em 29/04/2022 às 19:14t Os corpos de Gutemar Pereira de Sousa e Jaime Moura dos Santos foram encontrados por agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, no município de Rio Maria, sudeste do estado. Os funcionários de uma empresa prestadora de serviço da Equatorial Pará estavam desaparecidos desde o dia 14 de abril, quando realizavam serviço de fiscalização numa área rural. Segundo a PM, os corpos estavam em uma área a 20 km de onde o veículo utilizado pelos dois funcionários da empresa foi abandonado. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) de Marabá foram acionadas para a identificação das vítimas e a perícia no local. Desaparecimento Os dois eletricistas realizavam os trabalhos na região de Rio Maria quando desapareceram. Equipes da polícias Civil e Militar iniciaram buscas na região, no dia 15 de abril, após o registro do boletim de ocorrência pela concessionária de energia. O carro utilizado pelas vítimas foi encontrado abandonado na rodovia BR- 155, próximo de Rio Maria. No veículo havia marcas de bala, mancha de sangue e dentro do veículo, foram encontrados objetos pessoais dos eletricistas. Manifestação Dezenas de trabalhadores que prestam serviços à Equatorial Pará se reuniram em uma manifestação em Marabá e outras cidades do sudeste do Pará. Eles pediam respostas sobre o desaparecimento dos dois colegas. A Equatorial Pará informou que vai acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais, que lamenta a perda e vai prestar toda assistência necessária às famílias.

Vestibular para Arquitetura e Urbanismo acontece neste domingo (1) em Canaã Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/04/2022 No próximo domingo (1), será realizado o processo seletivo para o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, a ser ministrado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A prova acontece das 14h às 18h, na Escola Municipal Sebastião Agripino, que fica na rua Sandro Moreti, 266, no bairro Novo Horizonte 2. Os candidatos devem chegar ao local da prova com uma hora de antecedência portando documento pessoal com foto e o cartão de inscrição do concurso. As vagas serão disponibilizadas por meio do programa Forma Pará, que visa oferecer 810 vagas de cursos de nível superior em 17 municípios do estado. Programa do governo estadual, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), o Forma Pará conta com a parceria das prefeituras municipais.

Tapa na cara termina em morte na zona rural de Parauapebas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 27/04/2022 A Polícia Civil está investigando a morte de Jurucey Curtim Ribeiro, assassinado a golpes de arma branca durante a noite desta terça-feira (26), na região do contestado, na Vila Rio Branco, zona rural entre Marabá e Parauapebas. Segundo informações, o crime foi motivado após a vítima ter “batido na cara” de um homem identificado como Carlos Eduardo Pereira Silva. Jurucey Curtim estaria consumindo bebidas alcoólicas em um bar, quando em determinado momento, teria se desentendido e agredido Carlos Eduardo, em seguida, o filho do mesmo teria partido para cima de Jurucey Curtim e lhe matado. Após o crime, o suspeito fugiu, enquanto a vítima ficou no chão do estabelecimento aguardando a chegada dos investigadores da Polícia Civil e agentes do Instituto Médico Legal (IML). Até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.

Polícia tira de circulação mais um foragido das ruas de Parauapebas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/04/2022 Durante a tarde desta quarta-feira (27), investigadores da Divisão de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas prenderam Leandro Machado da Conceição. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva pelo crime de tentativa de homicídio. O crime aconteceu no dia 27 de outubro de 2021, no Bairro Guanabara, entre a Avenida Bom Jardim e Rua Chico Mendes. Na ocasião, Antônio Carlos Barbosa ficou ferido após ser golpeado com uma faca. O elemento foi transferido para o Sistema Penitenciário nesta quinta-feira (28).

Vereador pede curso de medicina e informações sobre delegacia prometida para Cidade Jardim Waldyr Silva Publicado em: 27/04/2022 Por meio de duas proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (26), o vereador Eleomárcio Almeida de Lima (Pros), conhecido popularmente como “Léo Márcio”, solicitou que a prefeitura providencie com setores públicos e privados incentivos legais e fiscais para a implantação de um curso superior de medicina na cidade (Indicação nº 150/2022); e que a Mesa Diretora da Câmara envie ofício ao Poder Executivo estadual solicitando informações e providências sobre a delegacia de Polícia Civil que deveria ser implantada no Bairro Cidade Jardim (Requerimento nº 9/2022). Curso de medicina Na justificativa do parlamentar, ele informa que todos os anos muitos jovens saem de Parauapebas para outras cidades, a fim de ingressar no tão sonhado e concorrido curso de medicina. Na maioria das vezes, esses jovens passam por inúmeras dificuldades em outras cidades e não mais retornam ao município. Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentado por Léo Márcio, Parauapebas conta hoje com uma população estimada em 250 mil habitantes. “Em razão de toda essa gente, aliada à necessidade de fomentar a saúde de Parauapebas, bem como levando em consideração os inúmeros pedidos da população, compreendemos que existe a possibilidade e a urgência de se implantar o curso superior de medicina em nosso município”, defendeu o parlamentar, adicionando que para este ano Parauapebas estima uma receita de 2,5 bilhões de reais. “Somos um município rico, histórico e importante não só para a região paraense, mas para todo o Brasil. Contudo, muito embora tudo isso seja verdade, alguns pontos precisam melhorar e, entre eles, trago a necessidade de um curso superior em medicina”, reforça. No que diz respeito às medidas a serem adotadas pelo governo municipal, Léo Márcio sugere a criação de incentivos fiscais para que faculdades privadas, aptas a ofertar o curso de medicina, sintam-se instigadas a trazer a estrutura para a cidade; assinatura de termo de cooperação, mediante doação de espaço, para que as instituições construam polos aptos a ofertar o referido curso; diligências junto ao Ministério da Educação, bem como no âmbito estadual, para requerer apoio governamental no que tange à implantação do curso de medicina; e realização de estudo de viabilidade para averiguar a possibilidade de o futuro polo da Universidade Estadual do Pará (Uepa) receber o citado curso. Delegacia de Polícia Civil Quanto ao requerimento, propondo que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações do Governo do Estado sobre a delegacia de Polícia Civil a ser instalada no Bairro Cidade Jardim, o legislador informa que o terreno já foi disponibilizado pela Prefeitura de Parauapebas em 2017, o espaço já se encontra murado e, consequentemente, existe a necessidade de repasse e execução de rubrica orçamentária estadual para a construção do prédio. Léo Márcio lembrou que há cinco anos alguns diretores da Polícia Civil e servidores do governo estadual estiveram em Parauapebas e firmaram um termo de cooperação com o município para a construção do prédio da delegacia no Bairro Cidade Jardim, mas a obra não foi executada. “Ficou ajustado que o município de Parauapebas disponibilizaria a área para a construção da nova unidade, fato que já se concretizou, e, em contrapartida, o Governo do Estado investiria na construção do espaço físico”, detalha o vereador. As duas proposições foram aprovadas pelos demais vereadores. A indicação foi encaminhada para ser avaliada pelo governo municipal e o requerimento à Mesa Diretora da Câmara, para encaminhamento ao governo estadual.

Guarda Municipal de Parauapebas prende foragido de Rondon do Pará com arma de fogo e motocicleta roubada Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 27/04/2022 Durante a tarde desta terça-feira (26), Carlos André Lima, 20 anos, foi preso por uma equipe da Ronda Ostensiva Motorizada (ROMO) da Guarda Municipal de Parauapebas, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Segundo informações, a guarnição estava em rondas pelo Complexo VS-10, mais precisamente na Rua Érico Veríssimo, quando teria avistado Carlos André em atitude suspeita e imediatamente deu voz de parada e na abordagem, estaria na posse do acusado, um revólver calibre 38 com quatro munições intactas, além de uma motocicleta com registro de roubo. Diante dos fatos, Carlos André foi conduzido para a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde foi descoberto que contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de assalto em Rondon do Pará.

Com 600 vagas de emprego, SINE Parauapebas será reinaugurado nesta sexta-feira (29) Redação do Portal Pebinha de Açúcar Em reforma desde janeiro deste ano, o Sine de Parauapebas retorna às atividades normais a partir da próxima segunda-feira, 2 de maio, com a reinauguração do prédio nesta sexta-feira, 29, às 8 horas, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) e Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Para marcar a data, batizada como “Dia D do Trabalhador”, o Sine irá oferecer 600 vagas de empregos, das quais 100 são para pessoas com deficiência, que agora terão espaço de atendimento exclusivo nas novas instalações do órgão. A reinauguração também será marcada pela oferta de serviços de várias secretarias municipais, como atendimento clínico, ginecológico e odontológico, farmácia itinerante, testes virais, vacinação, cadastro habitacional, emissão de RG e de Carteira de Trabalho e atendimento jurídico, além dos serviços já ofertados pelo Sine, que na ocasião ainda irá fazer pré-inscrição para cursos de qualificação profissional.

Da fé aos reflexos no turismo, construção de estátua de Cristo movimenta Encantado Município de 23 mil habitantes ganhou destaque internacional com obra maior que o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Quase 53 mil pessoas já visitaram monumento, que ainda não foi inaugurado. Por Gustavo Chagas, g1 RS 27/04/2022 03h55 Atualizado em 6 horas Confira imagens do Cristo Protetor de Encantado Confira imagens do Cristo Protetor de Encantado Apesar de não ter sido oficialmente inaugurada, a estátua do Cristo Protetor de Encantado, no Vale do Taquari, já movimenta o município de 23 mil habitantes a 144 km de Porto Alegre. Na última sexta-feira (22), a escultura foi finalizada pelo artista Markus Moura. Para um dos integrantes da entidade que idealizou a obra, a fé ajuda a explicar o sucesso turístico do Cristo Protetor. Desde o início da construção, 52,9 mil turistas já foram ao local. Nos últimos dias, com a repercussão do fim do trabalho artístico e a Semana Santa, foram mais de 10 mil visitantes. "A gente fez a obra do Cristo pautada em três palavras: fé, devoção e gratidão. Só que a obra tomou uma proporção muito grande. Numa época de pandemia, o Cristo veio a somar na fé das pessoas", diz Robison Gonzatti, vice-presidente da Associação Amigos de Cristo. Na economia, a obra possibilitou a abertura e ampliação de restaurantes, hotéis e outros empreendimentos na região (veja mais detalhes abaixo). Além disso, o monumento ajuda a consolidar o estado como destino de turismo religioso no país. "O turismo religioso movimenta bastante. Para a região do Vale do Taquari, que não tinha toda essa visibilidade diante da importância que tem, eu vejo como uma super alavancada", comenta a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) no Rio Grande do Sul, Lúcia Bentz. Cartão-postal será mais alto que o Cristo Redentor, do Rio VEJA IMAGENS: Cristo Protetor durante a noite Governo deve convidar papa para inauguração de estátua Operário trabalha no coração da estátua do Cristo Protetor, em Encantado — Foto: Silvio Avila/AFP Operário trabalha no coração da estátua do Cristo Protetor, em Encantado — Foto: Silvio Avila/AFP O complexo turístico ainda depende de instalações de água e luz, além de infraestrutura para inaugurar. Uma das expectativas é a liberação para o asfaltamento das vias do entorno. Com tudo isso finalizado, a expectativa é de que a região, cujos morros formam vales a perder de vista, fique ainda mais bonita. No coração do Cristo, que mede 37,5 metros de altura, sendo 43,5 metros, com o pedestal, ficará um mirante. "É uma obra bonita. A gente vê os braços um pouco arqueados para frente, numa forma de acolhimento e proteção. O coração [com o mirante do vale], o rosto é jovial", contempla Gonzatti. Sem dinheiro público, a obra foi custeada com o dinheiro de doações e trabalho voluntário. A Associação Amigos de Cristo, uma entidade sem fins lucrativos, irá se responsabilizar pela manutenção do complexo e o excedente das doações será doado, segundo o vice-presidente. Igreja Matriz, no Centro de Encantado — Foto: Prefeitura de Encantado/Divulgação Igreja Matriz, no Centro de Encantado — Foto: Prefeitura de Encantado/Divulgação Reflexos na economia Adriana Rizzi é proprietária de um hotel que leva o nome da família – "o menor da cidade", diz ela. Ainda assim, o movimento de turistas com a construção da estátua fez com que o estabelecimento tivesse que ampliar sua capacidade de 15 para 21 quartos e construir uma sala de café, para pessoas que, mesmo sem pernoitar, passam pelo local. "Quando instalaram os braços e a cabeça foi um boom mundial. No nosso hotel, a gente recebeu, inclusive, repórter internacional. Mudou muito a nossa realidade", diz. Além dos turistas de outros estados e até de fora do país, a presidente da ABAV no RS, Lúcia Bentz, considera que a obra também pode atrair a população do RS. "Para o próprio gaúcho valorizar e se aproximar das maravilhas que o estado tem, vejo como uma grande possibilidade", observa. Prefeitos de Encantado e do Rio brincam sobre tamanho de estátua Bombeiro completa de bicicleta trajeto entre Cristos Vista do Cristo Protetor da janela de hotel em Encantado — Foto: Adriana Rizzi/Arquivo pessoal Vista do Cristo Protetor da janela de hotel em Encantado — Foto: Adriana Rizzi/Arquivo pessoal Ao lado da mãe, que abriu o hotel, e de uma funcionária, Adriana cuida da decoração dos ambientes, com dicas de turismo na região. Em razão da alta na procura por quartos, outras pessoas são chamadas para auxiliar no trabalho. "Se tinha algum evento, a gente tinha movimento. Um, dois, até nenhum [hóspede]. Hoje tem uma média de 20 e 30 pessoas", afirma Adriana. De uma das janelas do hotel, é possível ver o Cristo Protetor. A proprietária da hospedaria brinca com o sentimento expresso pelo nome da cidade. "Eu, que moro aqui, vou dizer: me encantei, é de tirar o fôlego." A impressão é compartilhada por Robison Gonzatti, da Associação Amigos de Cristo, que cita a frase do ex-prefeito Adroaldo Conzatti, vítima de Covid-19, e um dos entusiastas da obra. "'A autoestima, quando compartilhada, é um bem que se multiplica'. A nossa população tem orgulho de dizer que é de Encantado", comenta.

Daniel Silveira admite que deixou de usar tornozeleira eletrônica Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao STF que o equipamento está descarregado desde o último dia 17. Ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações da defesa. Por g1 — Brasília 26/04/2022 21h26 Atualizado em 33 minutos Moraes afirma que Daniel Silveira continua inelegível mesmo com perdão de Bolsonaro Moraes afirma que Daniel Silveira continua inelegível mesmo com perdão de Bolsonaro O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) admitiu nesta terça-feira (26) que estava sem tornozeleira eletrônica. Questionado por jornalistas enquanto circulava pelos corredores do Congresso Nacional, o parlamentar disse que "nem era" para ele ter utilizado o equipamento. "Estou sem ela", respondeu. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília (foto abaixo), após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento. Daniel Silveira coloca tornozeleira — Foto: Arte/g1 Daniel Silveira coloca tornozeleira — Foto: Arte/g1 Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade. No entanto, o indulto individual concedido a Silveira não tem validade automática. Por isso, o parlamentar ainda precisaria utilizar a tornozeleira eletrônica. Moraes determina que defesa de Silveira se manifeste em 48 horas sobre indulto dado por Bolsonaro Moraes determina que defesa de Silveira se manifeste em 48 horas sobre indulto dado por Bolsonaro Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes disse que o Supremo tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional. Além disso, Moraes deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar. O ministro disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.

Jovem diz que foi mordida por homem no 1º dia em que treinou na academia e está assustada: ‘Ele ficava rindo’; vídeo Mulher conta que não conhecia o dentista que a mordeu e que o dia da agressão foi sua primeira vez no estabelecimento. Vídeo mostra que o cliente riu após machucar a jovem. Por Gabriela Macêdo e José Eduardo Rodrigues, g1 Goiás Tv Anhanguera 27/04/2022 04h00 Atualizado em 6 horas Dentista que mordeu mulher em academia fica calado em depoimento à polícia Dentista que mordeu mulher em academia fica calado em depoimento à polícia A mulher de 24 anos que foi mordida no ombro em uma academia de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, conta ainda estar assustada com o episódio. Ela explica que não conhecia o dentista que a mordeu e que o dia da agressão foi sua primeira vez no estabelecimento (veja vídeo acima). "Eu fiquei muito assustada. Eu só falava: ele me mordeu. Até que a ficha caiu, eu já estava em casa ", relembra a mulher. O g1 não conseguiu localizar a defesa do dentista para um posicionamento sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O caso ocorreu no dia 13 de abril mas só veio à tona na segunda-feira (26). Para a jovem, o que mais a assustou, foi a reação do dentista que a agrediu. "Ele ficava rindo. Ele pedia desculpa, mas rindo, como se fosse uma brincadeira", complementa. LEIA TAMBÉM VÍDEO: Ciclista se assusta e cai após assédio de motociclista que passou a mão pelo corpo dela Barbeiro é preso suspeito de matar homem durante jogo de baralho por dívida de R$ 2,50 ASSISTA: Adolescente é apreendido suspeito de matar amigo da mãe por ciúmes, em Uruaçu Homem morde mulher em academia — Foto: Reprodução Homem morde mulher em academia — Foto: Reprodução As filmagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram que, após a agressão, o homem volta a treinar normalmente. Durante as investigações, a Polícia Civil ouviu testemunhas que presenciaram a cena. O inquérito deve ser finalizado até sexta-feira (29) e o dentista deve responder por lesão corporal. À academia, o dentista, que não frequenta mais o estabelecimento, caracterizou o ato como um "engano" e pediu desculpas pelo constrangimento. No entanto, durante o depoimento à Polícia Civil, que foi realizado na terça-feira (26), o homem ficou em silêncio. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Taísa Antonella, ele informou que irá falar somente em juízo. "O que a gente vê nitidamente é que realmente ocorreu uma agressão", afirma a delegada. A polícia ainda investiga se o homem tem histórico de comportamentos agressivos e se existem outras vítimas além da mulher de 24 anos. Mesmo tendo decidido permanecer na academia em que foi agredida, a mulher não esconde seu desejo de que o agressor seja punido. "Eu quero que ele pague, né, pelo que ele fez", diz a mulher. Jovem leva mordida no ombro em academia de Rio Verde; vídeo — Foto: Reprodução/Polícia Civil

Campanha 'use um pouquinho de cocaína' é acusada de incentivar uso de drogas na Argentina Mensagem foi divulgada em folheto entregue durante festival cultural, na periferia de Buenos Aires. TOPO Por Márcio Resende, RFI — Buenos Aires 27/04/2022 00h30 Atualizado em 3 horas Folheto divulgado na periferia de Buenos Aires aconselha jovens usarem 'um pouquinho de cocaína' — Foto: Reprodução/Redes Sociais Folheto divulgado na periferia de Buenos Aires aconselha jovens usarem 'um pouquinho de cocaína' — Foto: Reprodução/Redes Sociais "Lembre-se destes conselhos: maconha é melhor em flores e de fontes confiáveis. Com a cocaína e com as drogas sintéticas, vá aos poucos e devagar. Use um pouquinho para ver como o seu corpo reage". A recomendação está dada em panfletos de uma campanha do Departamento de Políticas para a Juventude do município de Morón, a principal cidade da periferia oeste de Buenos Aires, governada pelo prefeito Lucas Ghi, aliado da vice-presidente Cristina Kirchner. LEIA TAMBÉM: Cocaína envenenada deixou mortos e hospitalizados na Argentina Argentina investiga se opioide provocou mortes por cocaína 'envenenada' O que se sabe sobre morte de 20 pessoas por 'cocaína envenenada' na Argentina As polêmicas indicações, distribuídas no último fim de semana, durante um festival cultural, recreativo e gastronômico, causaram indignação tanto em especialistas quanto na oposição. "As campanhas de redução de riscos e de danos devem promover hábitos saudáveis e o cuidado da saúde. Nunca o consumo de drogas, como neste caso", criticou Carlos Damin, pesquisador da Faculdade de Medicina de Buenos Aires e Chefe de Toxicologia no Hospital Fernández, uma referência na capital argentina. "Quando recomendam ir aos poucos [com a cocaína], estão dizendo como se iniciar no consumo de drogas", interpreta Damin. "Uma coisa é uma política de redução de danos; outra é promover o consumo num lugar onde havia crianças. Isto não foi um erro. É uma política", acusou a deputada e ex-governadora de Buenos Aires, María Eugenia Vidal. O deputado Waldo Wolff, da coligação opositora Juntos pela Mudança, anunciou que vai apresentar uma denúncia penal contra as autoridades de Morón por "delitos de incitação" e por "apologia às drogas". Jorge Macri, ministro do Distrito Federal de Buenos Aires, acusou a campanha de "promover o consumo entre os jovens".

MST manifesta solidariedade ao advogado Marco Apolo Santana Leão Advogado atuou em casos importantes em defesa dos trabalhadores rurais Notícias 26 de abril de 2022 Da Página do MST Eu advogo de graça por dedicação sincera à causa dos desgraçados. Não pretendo lucros. Não temo represálias.” (Luís Gama) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar total repúdio contra as acusações feitas pelo sr. Florisvaldo Vieira Martins, ex-superintendente da Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual do Pará (FUNASA), aferidas contra o advogado e defensor dos direitos humanos no Pará, o advogado Marco Apolo Santana Leão. O ex-presidente da Funasa fez uma representação contra o advogado junto a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará em 25/05/2015 por atuar na época em defesa dos servidores federais e manifestar indignação ao tratamento e atitudes arbitrárias dados aos servidores que exigiam uma reunião com o superintendente. Na época, Dr. Marco Apolo, que também é advogado sindical, estava atuando na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. Marco Apolo é um dos advogados e parceiro do Movimento Sem Terra, é da coordenação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), atuou em casos importantes em defesa dos trabalhadores rurais como no emblemático caso da justiça no Pará, o julgamento do caso Eldorado do Carajás. Ele também atua em casos de suma importância em defesa da classe trabalhadora. Pedimos para que estas acusações contra o advogado Marco Apolo sejam arquivadas no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará e que a justiça atue em defesa verdadeiramente das garantias e direitos do povo. Manifestamos solidariedade e profundo respeito a este lutador do povo no Pará. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST no Pará

Apresentação A luta em defesa da terra, do direito à moradia e contra a fome ocupam a centralidade da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária este ano. Com o lema “Reforma Agrária Popular: Por Terra, Teto e Pão”, o MST realizará ações em todo o país. Estão previstas, entre os dias 4 e 17 de abril, atividades de solidariedade, doação de alimentos, plantio de árvores e a denúncia contra o modelo de produção do agronegócio. Além disso, o Movimento prevê a realização de acampamentos pedagógicos com a Juventude Sem Terra, com o objetivo de construir processos de formação e debates em torno da conjuntura. A Jornada deste ano denuncia também os 26 anos do massacre de Eldorado do Carajás, onde 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra foram brutalmente assassinados. Acompanhe! OUÇA 17 de abril de 1996, Eldorado do Carajás, Pará. Duas tropas da Polícia Militar do Pará descarregam revólveres, metralhadoras e fuzis contra 1.500 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra que marchavam para Belém com o objetivo de reivindicar a desapropriação de terras para Reforma Agrária. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 Sem Terra barbaramente assassinados no local e 2 morreram logo em seguida por conta dos ferimentos. A melhor homenagem que se pode fazer a um/a lutador/a é seguir lutando. Por isso, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, o decreto assinado pelo então presidente da República, FHC, tornou a data Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. E para nós, do MST, abril é mês de nossa Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária. Em homenagem a todos/as os/as que tombaram na legítima luta pela terra nesses mais de 500 anos de concentração e espoliação, convidamos você para participar de nossa luta, que é também uma luta de toda a sociedade.

Parauapebas vai construir Centro Psicossocial para crianças e adolescentes Prédio orçado em R$ 2 milhões será erguido no Bairro União e vai atender um público que vem sendo fisgado pela depressão. “A maior obra de um governo é cuidar das pessoas”, diz Semsa. Publicado em 25/04/2022 às 15:42 int O mundo vive a era das tecnologias, das redes sociais e da depressão. E a depressão não escolhe rosto, cor, título, posição social, condição financeira, idade. A pandemia da depressão é, no mais das vezes, silenciosa, profunda e letal. Crianças e adolescentes são presas fáceis, e em Parauapebas as escolas estão lotadas de estudantes menores de idade que enfrentam problemas familiares, emocionais, financeiros e os quais, frequentemente, tentam dar cabo à própria vida. A Capital do Minério também tem um triste histórico de muitos casos de suicídio infanto-juvenil. Para frear todas as formas possíveis de ameaça à vida de tantos garotos e garotas que sofrem, a Prefeitura de Parauapebas acaba de anunciar uma importante licitação para construir um moderno Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) exclusivo para atender crianças e adolescentes, também conhecido como CAPSi. A conferência das propostas comerciais para execução da obra está prevista para ser realizada de hoje a exatamente um mês, no dia 25 de maio. Orçado em R$ 1,967 milhão, o prédio do CAPSi deve ficar pronto em até dez meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. A obra deve gerar 50 postos de trabalho com carteira assinada na construção civil. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organizadora da licitação, deve fiscalizar o contrato. A título de informação, os CAPS são pontos de atenção estratégicos de serviços de saúde, de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. É uma espécie de ponte para reabilitação psicossocial e substitutivo ao modelo asilar. De acordo com o governo municipal, a construção do Centro de Atenção Psicossocial, que será instalado no Bairro União, é essencial para o atendimento à comunidade e vai fortalecer a convivência com as famílias, possibilitando melhorias na qualidade de vida e no bem-estar da população de crianças e adolescentes acometida por transtornos mentais. “A maior obra de um governo é cuidar das pessoas”, sintetiza a Semsa, em nota para justificar a licitação que acompanha o edital da concorrência. Pandemia elevou estresse mental O confinamento e o isolamento social impostos pelos períodos mais duros da pandemia de coronavírus fizeram com que a saúde mental de crianças e adolescentes piorasse. É o que revela pesquisa feita pelo Instituto Gallup e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Brasil foi um dos 21 países que participaram do levantamento. A entidade afirma que subiram os casos de transtornos mentais nesse período, e as sequelas nesses grupos podem reverberar por muitos anos. Por isso, a entidade faz um apelo para que governos, educadores e familiares criem cultura de escutar as crianças e adolescentes com mais empatia. “Crianças e adolescentes viram a renda familiar sendo diminuída, sentiram insegurança alimentar e o luto de perder alguém próximo. Passaram, então, a ter dificuldade de planejar o futuro”, avalia Gabriela Goulart Mora, oficial do Unicef do Brasil na área de desenvolvimento de adolescentes.

Galvão Bueno desiste da aposentadoria e assina com empresa de Felipe Neto Ele assinou contrato com a Play9, empresa de Felipe Neto e João Pedro Paes Leme, para produzir conteúdo para diversas plataformas digitais. Publicado em 26/04/2022 às 11:26 Galvão Bueno, 71, desistiu da ideia de se aposentar das transmissões de jogos após a Copa do Qatar 2022, no fim deste ano, quando deixa a Globo após 41 anos. Ele assinou contrato com a Play9, empresa de Felipe Neto e João Pedro Paes Leme, para produzir conteúdo para diversas plataformas digitais. Felipe comemorou no Twitter a chegada de Galvão na Play9. “Olha o que ele fez! Olha o que ele fez”, escreveu imitando um dos bordões do narrador. “Galvão Bueno agora é Play9. É o início de uma história que ficará marcada no entretenimento. A partir do ano que vem, Galvão será digital. E pra quem achava que seria o fim de suas narrações: nem pensar Seja bem-vindo, ídolo”, completou. O narrador esportivo também comemorou nas redes esse novo desafio na carreira. “Bora para mais esse desafio! Toco y me voy! O início de uma nova história! Será uma honra! Obrigado e um abraço Felipe Neto! Haaaja coração! Aguardem”, escreveu Galvão no Twitter. Galvão falou ainda da oportunidade de voltar a trabalhar com Paes Leme, ex-diretor da Globo. “O JP [Paes Leme] foi repórter em centenas de transmissões comigo, foi correspondente internacional e depois meu diretor na Globo. Admiro muito a transição que ele fez lá atrás enxergando as oportunidades do mercado digital. Era natural que esse projeto fosse feito em parceria com a Play9.” Galvão é um dos últimos salários milionários da Globo, mas a última renovação de seu contrato, após a Copa da Rússia, já foi feita em bases mais modestas para os cofres da emissora. Para compensar um aumento de salário menor, a Globo abriu aos seus locutores e comentaristas a possibilidade de eles fazerem publicidade durante a transmissão dos eventos, o que era vetado até então. (As informações são do site Notícias ao Minuto)

Bolsonaro entrega, em Belém, na quinta-feira (28), títulos de terras emitidos pelo Incra A agenda completa do presidente no Pará ainda não foi divulgada. Nela, estava prevista uma rápida visita a Paragominas Publicado em 26/04/2022 às 11:59 Presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Delegado Éder Mauro, confirmam visita ao Pará Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) retorna ao Pará acompanhado de comitiva, nesta quinta-feira (28). Na bagagem traz títulos definitivos e provisórios de terras, emitidos pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), que serão entregues a agricultores e assentados em vários projetos de assentamento da reforma agrária, em cerimônia prevista, em Belém. Nesta terça-feira (26), a agenda completa ainda não havia sido divulgada pela Secretaria da Presidência da República. Estava previsto inicialmente que Bolsonaro iria de helicóptero diretamente do aeroporto de Belém até Paragominas, distante 300 quilômetros da capital, às margens da Rodovia Belém-Brasília (BR-010). Há indicativos, porém, de que a ida àquele município não mais acontecerá, o qie ainda não foi confirmado pela assessoria do Presidente, que preferiu não confirmar a visita “por razões de segurança”. A programação completa só será fechada na quarta-feira (25), informou a secretaria. Num vídeo publicado no início do mês pelo deputado Delegado Éder Mauro, ele fala sobre a visita e inclui Paragominas na programação, o que a reportagem não confirmou. Entretanto, em linha direta com o deputado Joaquim Passarinho, ele confirmou provisoriamente a inclusão de Paragominas na agenda. Bolsonaro estará acompanhado dos deputados federais Éder Mauro, Joaquim Passarinho e do senador Zequinha Marinho e do ex-senador Mário Couto, todos do PL; além de pré-candidatos à Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, da aliança entre PL, PSC e outros partidos que ainda estão em negociação para o pleito de 2 de outubro. Tão logo haja a confirmação oficial da agenda, publicaremos a programação completa.

MDB mantém a maior bancada no Senado Federal, seguido de PSD e PL Dos 32 partidos registrados no TSE, 12 têm representantes na Casa. As menores bancadas são das siglas Cidadania, PSB, PSC, Rede e Republicanos, cada ums com um senador Publicado em 26/04/2022 às 12:56 rint 2/3 dos senadores tomaram posse em 2019 Brasília – Novo relatório consolidado após concluída a chamada janela partidária, com mudanças de sigla por parte de deputados e senadores, o MDB manteve a maior bancada do Senado, com 12 representantes, seguido pelo PSD com 11 e pelo PL com 9. A Casa tem parlamentares de 16 partidos, dos 32 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sequência aparece o Podemos e o União Brasil (formado a partir da fusão entre DEM e PSL) têm oito cada. Em seguida, PP e PT aparecem com sete parlamentares. O PSDB está com seis representantes e o PDT, com quatro. Pros e PTB têm dois cada um. Há ainda cinco legendas com uma cadeira: Cidadania, PSB, PSC, Rede e Republicanos. Diferentemente dos deputados, os senadores podem mudar de sigla a qualquer momento. Essa regra não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário: os chefes do Poder Executivo e os senadores. Estes, tanto na legislação quanto no entendimento consolidado do Poder Judiciário, podem mudar de partido a qualquer momento sem sofrer nenhum tipo de penalidade por isso. Enquanto que os deputados só podem mudar de sigla no período da janela partidária ou por decisão judicial, uma vez que o entendimento, nesse caso, é que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Nas eleições deste ano, o Senado renovará um terço de sua representação. Ou seja, serão eleitos 27 dos 81 parlamentares que compõem a Casa.

Marabá vai investir no atendimento de pacientes que se alimentam por sonda Prefeitura está registrando preço de 300 latas de nutrição especial de 400 gramas e 216 bolsas compartimentadas contendo solução especial para pacientes impedidos de comerem pela boca Publicado em 26/04/2022 às 21:02 Uma medida tomada pela administração de Tião Miranda vai possibilitar o abastecimento da rede pública de saúde de Marabá com fórmulas nutricionais especiais destinadas a pacientes que se alimentam por meio de sonda. A Prefeitura de Marabá abriu licitação para comprar até R$ 233 mil em insumos da chamada nutrição enteral. As propostas comerciais para fechar contrato estão previstas para serem apreciadas no próximo dia 10. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu. A nutrição enteral é uma forma de alimentação para pacientes que não devem ou não conseguem se alimentar pela boca, a chamada via oral. É o que acontece no caso daqueles que se submeteram à cirurgia da região da cabeça e pescoço, esôfago e estômago, por exemplo. A ingestão dos alimentos pode ser feita por meio de sonda — em passagem nasogástrica ou orogástrica — posicionada ou implantada no estômago e no intestino delgado. Nessas situações, são implantadas bolsas bi ou tricompartimentadas, que contêm a solução de nutrição parenteral pronta para uso. A bolsa é constituída de compartimentos distintos, cada um preenchido com solução de aminoácidos, glicose ou emulsão lipídica. As fórmulas podem ser vendidas no pacote de bolsa completa ou somente em lata. O preço médio de uma lata, das que a Prefeitura de Marabá pretende comprar, gira em torno de R$ 325 para a unidade de 400 gramas. Ela vem com pó sem sabor, mas nutricionalmente completo, enriquecido com triglicerídeos e elevados teores de zinco, vitaminas A, C, D e E. Já o kit composto pela nutrição parenteral com a bolsa tricompartimentada, que varia de 1,8 a 2 litros em volume, não sai por menos de R$ 726 na cotação média. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Marabá, organizadora do registro de preços para aquisição das fórmulas, os suplementos nutricionais são comprovadamente um coadjuvante no tratamento alimentar, sendo um método simples de adequar a ingestão de nutrientes em pacientes incapazes de atingir as necessidades nutricionais diárias, seja causado pela própria patologia ou intercorrências advindas do tratamento que possam interferir na forma de se alimentar. A SMS, no entanto, não divulgou quantos pacientes são atendidos pela rede pública de saúde com esse tipo de serviço.

Secretaria da Fazenda apreende 27 toneladas de cassiterita em Marabá Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 25/04/2022 Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Carajás, com sede em Marabá, sudeste do Estado, apreenderam, no dia 24, deste mês, 27 toneladas de cassiterita transportadas com nota fiscal inidônea. O caminhão, tipo bitren, vinha de São Félix do Xingu com destino a Barcarena, e foi retido pela equipe de fiscalização no posto fiscal da ferrovia, na PA-155, em Marabá. “Foi apresentada nota fiscal que tinha como início da operação a cidade de Ariquemes, em Roraima. Após análise e depoimento do condutor descobrimos que o carregamento foi feito em São Félix do Xingu, no Pará. A tentativa é de fugir do recolhimento do imposto alegando que o minério é oriundo de outro estado, quando ele realmente foi extraído no Pará”, contou o coordenador da unidade fazendária de Carajás, fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola. O valor da mercadoria é de R$ 750 mil. A nota foi desconsiderada e lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 229,500mil, referente a imposto mais multa. Toda a documentação sobre a carga será entregue à Polícia Federal para apuração de possíveis ilícitos. O veículo continua retido a espera do recolhimento do ICMS.

Comunidade indígena Xikrin do Kateté celebra conquistas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 22/04/2022 Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Assinatura de projeto de lei, seminários, a ação Prefeitura na Comunidade, apresentações culturais, amistoso de futebol entre Xikrin (Parauapebas) e Gavião Kykatêjê (Marabá), e a confirmação dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas para 2023, em Parauapebas, fizeram parte das comemorações realizadas em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. “A gente está muito feliz com toda essa programação cultural aqui no município de Parauapebas. Essa parceria com a prefeitura é muito positiva, pois esse reconhecimento é muito bom para fortalecer a cultura. É gratificante a gente comemorar aqui e estamos ansiosos em receber nossos parentes de outros países para os jogos mundiais. É motivo de alegria em sermos o anfitrião, em recebermos outros países em nossa casa”, declarou o diretor do setor indígena, Kaiorê Xikrin. A valorização da cultura Xikrin é uma das políticas desenvolvidas pelo município de Parauapebas, “a história dos nossos ancestrais e primeiros habitantes da nossa região e a sua cultura é uma das nossas riquezas e deve ser preservada”, destacou o prefeito Darci Lermen, durante a cerimônia de abertura do amistoso realizado na noite desta terça-feira, 19, no Estádio Rosenão. Girlan Pereira, coordenador do Departamento de Relações Indígenas (DRI) da prefeitura, destacou que Parauapebas tem cerca de 2 mil indígenas, distribuídos em 14 aldeias. “É um momento histórico para comunidade Xikrin, de comemorar mostrando à sociedade local que o povo Xikrin tem suas tradições, suas danças. Nosso objetivo é valorizar a cultura da comunidade local”, acrescentou Girlan. Serviços A programação de homenagem aos povos indígenas começou na semana passada durante o Seminário de Capacitação Migrar, Acolher e Integrar – Os Warao em Parauapebas (indígenas venezuelanos), e seguiu com a realização da ação Prefeitura e Comunidade e de um seminário de educação indígena, nesta terça-feira, pela manhã. Mais de 400 indígenas foram beneficiados com os atendimentos de saúde, assistência social e emissão de documentos do Prefeitura na Comunidade, realizado no ginásio poliesportivo. Jogos Mundiais dos Povos Indígenas Parauapebas é um dos poucos municípios do Brasil que tem políticas públicas destinadas exclusivamente aos povos indígenas, proporcionando troca de conhecimento, valorização e respeito às tradições dos primeiros habitantes do país. Este é um dos motivos que fez o município ser escolhido para sediar a 3ª edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em 2023. “Vamos receber índios do Brasil inteiro e de mais 24 países, vamos preparar uma grande estrutura para a realização desse grande evento esportivo, do jeito que a cultura indígena”, afirmou Darci ao anunciar a notícia no Estádio Rosenão. O evento vai ajudar a disseminação o turismo em Parauapebas, especialmente a Rota Indígena. Projeto de Lei O prefeito Darci também assinou, durante a programação no Rosenão, um projeto de lei que trata sobre a promoção da política indigenista, criação do Conselho Municipal Indígena, do Fundo Especial e da Coordenadoria Municipal de Relações Indígenas e determina a saúde e a educação escolar indígena como prioridade absoluta. O documento foi assinado também pelo vereador Zé do Bode, que garantiu levar o projeto de lei para apresentar na Câmara na próxima sessão.

Comunidade indígena Xikrin do Kateté celebra conquistas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 22/04/2022 Assinatura de projeto de lei, seminários, a ação Prefeitura na Comunidade, apresentações culturais, amistoso de futebol entre Xikrin (Parauapebas) e Gavião Kykatêjê (Marabá), e a confirmação dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas para 2023, em Parauapebas, fizeram parte das comemorações realizadas em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. “A gente está muito feliz com toda essa programação cultural aqui no município de Parauapebas. Essa parceria com a prefeitura é muito positiva, pois esse reconhecimento é muito bom para fortalecer a cultura. É gratificante a gente comemorar aqui e estamos ansiosos em receber nossos parentes de outros países para os jogos mundiais. É motivo de alegria em sermos o anfitrião, em recebermos outros países em nossa casa”, declarou o diretor do setor indígena, Kaiorê Xikrin. A valorização da cultura Xikrin é uma das políticas desenvolvidas pelo município de Parauapebas, “a história dos nossos ancestrais e primeiros habitantes da nossa região e a sua cultura é uma das nossas riquezas e deve ser preservada”, destacou o prefeito Darci Lermen, durante a cerimônia de abertura do amistoso realizado na noite desta terça-feira, 19, no Estádio Rosenão. Girlan Pereira, coordenador do Departamento de Relações Indígenas (DRI) da prefeitura, destacou que Parauapebas tem cerca de 2 mil indígenas, distribuídos em 14 aldeias. “É um momento histórico para comunidade Xikrin, de comemorar mostrando à sociedade local que o povo Xikrin tem suas tradições, suas danças. Nosso objetivo é valorizar a cultura da comunidade local”, acrescentou Girlan. Serviços A programação de homenagem aos povos indígenas começou na semana passada durante o Seminário de Capacitação Migrar, Acolher e Integrar – Os Warao em Parauapebas (indígenas venezuelanos), e seguiu com a realização da ação Prefeitura e Comunidade e de um seminário de educação indígena, nesta terça-feira, pela manhã. Mais de 400 indígenas foram beneficiados com os atendimentos de saúde, assistência social e emissão de documentos do Prefeitura na Comunidade, realizado no ginásio poliesportivo. Jogos Mundiais dos Povos Indígenas Parauapebas é um dos poucos municípios do Brasil que tem políticas públicas destinadas exclusivamente aos povos indígenas, proporcionando troca de conhecimento, valorização e respeito às tradições dos primeiros habitantes do país. Este é um dos motivos que fez o município ser escolhido para sediar a 3ª edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em 2023. “Vamos receber índios do Brasil inteiro e de mais 24 países, vamos preparar uma grande estrutura para a realização desse grande evento esportivo, do jeito que a cultura indígena”, afirmou Darci ao anunciar a notícia no Estádio Rosenão. O evento vai ajudar a disseminação o turismo em Parauapebas, especialmente a Rota Indígena. Projeto de Lei O prefeito Darci também assinou, durante a programação no Rosenão, um projeto de lei que trata sobre a promoção da política indigenista, criação do Conselho Municipal Indígena, do Fundo Especial e da Coordenadoria Municipal de Relações Indígenas e determina a saúde e a educação escolar indígena como prioridade absoluta. O documento foi assinado também pelo vereador Zé do Bode, que garantiu levar o projeto de lei para apresentar na Câmara na próxima sessão.

PARAUAPEBAS: Aberta consulta pública para LDO-2023 Hanny Amoras Desde a última segunda-feira, 18, até o próximo dia 28, a população de Parauapebas já pode participar da consulta pública que irá subsidiar a prefeitura na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Para preencher o formulário digital, as pessoas não levam mais que dois minutos. A prefeitura quer saber quais as maiores prioridades de cada bairro, para que a gestão possa direcionar os investimentos públicos no próximo ano. Participe da consulta e ajude a construir a LDO. Acesse o formulário acessando o link: https://forms.gle/VbNCqPMaYpuj5uUB9 Audiência pública Além da consulta, a prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), irá realizar audiência pública presencial no dia 28 deste mês no plenarinho da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Haverá apresentação e discussão das propostas para a LDO-2023, e você pode participar. É importante a participação popular na construção das diretrizes orçamentárias, pois ali são estabelecidas as regras para a execução do orçamento público, as prioridades na aplicação dos recursos, o limite de gastos do governo, as regras para contratação de pessoal e o controle e transparência nas contas públicas. Veja AQUI o edital de convocação da população para a audiência pública.

Ordem de serviço do Programa Escola por Toda Parte é assinada em Parauapebas Andréa Reis pp O Programa Escola por Toda Parte avança no município. Nesta quarta-feira, 20/04, foi a assinada a Ordem de Serviço com a empresa local que vai construir a primeira escola no bairro Vale do Sol, zona Norte. A previsão é que a obra seja entregue no ano que vem. “É com muita alegria que nós estamos assinando a primeira OS para construção da primeira escola, das trinta escolas, que nós vamos construir agora com este grande programa”, comemora o prefeito Darci Lermen. O vice-prefeito João Trindade é o coordenador do Programa e fala sobre a satisfação na realização do Escola. “Agradeço pela oportunidade de cuidar deste programa tão importante. Um especial agradecimento a todas as equipes envolvidas no processo que traz notícia boa e contribui para o desenvolvimento da nossa comunidade”, ressalta. Trindade. O secretário de Educação José Leal comemora. “É uma alegria pra nós e eu tenho certeza que em breve nós entregaremos outras escolas para população de Parauapebas. Leal explica também que a decisão para o investimento no Programa foi definido a partir de diagnóstico levantado pela equipe e a necessidade de eliminar o turno intermediário melhorando ainda mais a qualidade de ensino. João Miranda, responsável pela empresa que viabilizará a construção da primeira escola infantil, afirma que “é uma satisfação muito grande, por sermos uma empresa da cidade, porque vamos fomentar a economia, gerando emprego. A gente vai entregar mais um equipamento público para a comunidade do Vale do Sol e vamos fazer isso em tempo recorde, esse é nosso compromisso”, declara Miranda.

Projeto Arte em Cores prorroga inscrições até 1º de maio Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 25/04/2022 O projeto Arte em Cores, iniciativa que conta com o patrocínio do Instituto Cultural Vale via Lei Federal de Incentivo à Cultura, prorroga as inscrições até 1º de maio. Serão selecionados 50 artistas de 15 cidades do Pará e do Maranhão interessados em realizar murais e intervenções a partir de técnicas como grafite, estêncil, pintura e colagem, entre outras. O regulamento está disponível no Instagram do projeto @arteemcoresmove. Além do prazo, outra mudança importante no edital é a faixa etária dos participantes: pessoas residentes nas cidades contempladas, com idade mínima de 16 anos, também poderão se inscrever. Todos os inscritos terão acesso a uma oficina com quatro vídeo-aulas sobre arte urbana, referências estéticas, técnicas e suportes. Nesta edição, serão destinados mais de R$ 120 mil, distribuídos entre prêmios e ajuda de custo para a realização das obras e participação no projeto. Colorir e transformar a paisagem das cidades O projeto irá contemplar artistas de 15 cidades: no Maranhão participam os municípios de Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Santa Inês, Pindaré‐Mirim, Alto Alegre do Pindaré, Açailândia e São Pedro da Água Branca. Em terras paraenses, o projeto abrange Bom Jesus do Tocantins, Marabá, Curionópolis, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte e Tucumã. Os 50 artistas serão selecionados por um júri especializado e receberão prêmio no valor de R$1 mil e ajuda de custo para materiais que serão utilizados na criação de uma obra inédita. Ao todo, serão feitas 50 intervenções espalhadas pelos municípios contemplados. Destas obras, 10 serão escolhidas pelo júri, sendo cinco do Maranhão e cinco do Pará. Os selecionados participarão, durante quatro dias, da criação coletiva de dois grandes painéis artísticos, em eventos abertos nas cidades Alto Alegre do Pindaré (MA) e Marabá (PA). Os selecionados receberão prêmio de R$2,5 mil. Arte em Cores O projeto Arte em Cores se dedica à valorização da arte urbana, de cunho popular, produzida intencionalmente para interferir em espaços externos da cidade e sobre o mobiliário urbano. A arte urbana reúne diversas expressões artísticas difundidas nas ruas, como grafite, estêncil, colagem, entre outras. Seus múltiplos efeitos podem transformar a vida de pessoas e de comunidades inteiras, redesenhar o semblante das cidades, desenvolver habilidades e talentos e promover a inclusão social. Na 1ª edição, realizada em 2020, o projeto recebeu 130 inscrições e ofertou também atividades de capacitação. Todas as obras produzidas podem ser vistas no site do projeto arteemcores.art.br.

Cadeirantes de Parauapebas conquistam bons resultados em Marabá Fábio Relvas Publicado em: 25/04/2022 A equipe de cadeirantes com quatro corredores do município de Parauapebas obteve bom resultado na 1ª Corrida Taça Cidade de Marabá, realizada neste domingo, 24. Pedro Costa, conquistou o primeiro lugar, e Edilson Rodrigues terminou a prova em terceiro, onde os atletas percorreram 05 km, saindo do Novo Mirante no bairro Francisco Coelho, conhecido como Cabelo Seco, no encontro dos rios Tocantins e Itacaiunas, e seguindo por toda a orla. Érico Ribeiro e Lázaro Cardoso, também representaram a cidade, mas não conseguiram subir ao pódio. “Em tempos de pandemia parei de correr para evitar o contágio. Estava apenas treinando e agora comecei a competir novamente. Essa conquista em Marabá para mim foi muito gratificante, até porque nós levamos outros corredores para poder competir e incentivar. A dificuldade maior da competição foi a pista irregular, que às vezes tínhamos que subir na calçada, mas no final deu certo, graças a Deus”, disse Pedro Costa, vencedor da prova. A equipe PCD (Pessoa com Deficiência) recebeu apoio da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), que conseguiu o deslocamento dos corredores com o transporte até a cidade de Marabá, além de toda a alimentação dos atletas. O governo municipal vai estruturar a equipe com novas cadeiras para oportunizar os atletas para poder participar de competições estaduais, interestaduais e nacionais. “O apoio da Semel foi fundamental para a conquista em Marabá. Independente do apoio financeiro, o apoio moral da secretaria foi excelente para nós cadeirantes, que apesar das dificuldades, conseguimos bons resultados para a cidade de Parauapebas. É a primeira vez que estamos recebendo todo esse apoio e nós agradecemos muito ao governo municipal”, finaliza Pedro. Os cadeirantes se preparam para as próximas competições, a Meia Maratona de Parauapebas, que será realizada no dia 15 de maio, e no dia 22 do mesmo mês, outra competição a ser confirmada na cidade de Marabá.

Homem é preso em flagrante por maus-tratos contra Pitbull em Parauapebas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 25/04/2022 José Evaldo Dutra da Silva foi preso em flagrante na tarde da última sexta-feira (22). Ele é suspeito do crime de maus-tratos contra um cachorro da raça Pitbull. Os agentes da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) estavam em rondas quando foram acionados via Centro de Controle e Operações (CCO), onde souberam que uma equipe da ONG Anjos de Pata havia denunciado que em uma residência haveria um cachorro sofrendo maus tratos. A guarnição foi até ao local, e por lá, encontraram o animal amarrado em uma corda curta, impossibilitando o mesmo de deitar, além de estar totalmente debilitado e o local estava totalmente sujo, sendo que o mal cheiro estava dando de ser sentido a metros de distância do imóvel. A guarnição conduziu a filha de José Evaldo para a delegacia, em seguida ele chegou na unidade policial, onde recebeu voz de prisão em flagrante. Quem quiser ajudar a custear as despesas veterinárias do cachorro pode utilizar a opção de pix (94) 98143-6936, em nome de Rosineide Rodrigues da Silva.

Um homem de 51 anos foi preso pela Polícia Civil nesta segunda-feira (19), na rua Cabanos, no bairro do Tapanã, em Belém. O mandado de prisão por sentença condenatória foi cumprido pela equipe da Delegacia de Homicídios Metropolitana (DHM). De acordo com as investigações, o crime ocorreu em janeiro de 2006, no município de Marabá, no sudeste do Pará. O acusado matou a ex-companheira com diversos golpes de faca. O homem foi condenado, em sentença definitiva, a 12 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado. Após a prisão, ele foi encaminhado ao Sistema Penitenciário (SEAP), onde ficará à disposição da justiça. A PC não divulgou o nome do preso e nem da vítima

PREVISÃO DO TEMPO PREVISÃO DO TEMPO Previsão do tempo aponta dia de chuva hoje (25) em Parauapebas (PA) Veja a previsão do tempo e a temperatura hoje em Parauapebas (PA) - ESTADÃO CONTEÚDO Veja a previsão do tempo e a temperatura hoje em Parauapebas (PA) Imagem: ESTADÃO CONTEÚDO O dia deve ser chuvoso em Parauapebas (PA) hoje (25). Segundo dados do Tempo Agora, a cidade tem previsão de temperaturas entre 20°C e 30°C e 80% de chance de chuvas ao longo desta segunda. Tempo durante o dia em Parauapebas A cidade de Parauapebas começa o dia com termômetros marcando 24°C de madrugada e também 24°C na parte da manhã. Durante a tarde, a previsão é de 30°C. A segunda termina com 29°C. Chuvas A cidade de Parauapebas hoje tem 80% de chance de chuva ao longo do dia. Umidade O nível de umidade relativa do ar em Parauapebas deve alternar entre 51% e 95%. Ventos Parauapebas deve registrar ventos em uma velocidade média de 7 km/h hoje, atingindo o maior índice de tard... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/previsao-do-tempo/parauapebas-pa.htm?cmpid=copiaecola

Acampamento Marielle Vive celebra quatro anos de resistência em ato contra a violência no campo Ação faz parte de protestos que marcam o mês do massacre de Eldorado do Carajás, que resultou na morte de 21 camponeses Notícias 20 de abril de 2022 Ato em apoio ao acampamento Marielle Vive pede o fim da violência no campo. Foto: Reprodução Acampamento Marielle Vive Por Nara Lacerda Do Brasil de Fato* Lideranças, parlamentares, ativistas, artistas, educadores e movimentos sociais se juntaram a famílias camponesas em um ato de apoio ao acampamento Marielle Vive no último sábado (16). O local, que fica no interior de São Paulo, sofreu dois atentados a tiros no domingo passado (10). Participantes se reuniram em uma celebração de resistência e um grito de denúncia contra a crescente violência no campo. Com mais de 450 famílias, o Marielle Vive é o maior acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado de São Paulo e foi criado em abril de 2018. “É um dia de luta para nós, de defesa do território e da nossa comunidade. Esse ato ganhou um novo significado frente a esses ataques. É uma reação frente a isso, de que não vamos nos submeter e não vamos ficar calados frente a esse grave ataque que a gente sofreu nos últimos dias”, afirma Gerson Oliveira, da coordenação estadual do MST em São Paulo. Durante o evento, apresentações culturais, oficinas e rodas de conversa reafirmaram a coletividade das manifestações. O acampamento é formado por famílias das periferias de Valinhos, Campinas, Hortolândia, Americana e Valinhos. Ato Político em Solidariedade ao Acampamento Marielle Vive! e em Defesa da Reforma Agrária: por Terra, Teto e Pão! Foto: MST “A nossa união se fortalece a partir desses momentos. Assim como o povo brasileiro, o povo sem terra se junta nas dificuldades. A própria ocupação e a própria luta pela terra partem de uma dificuldade, das carências concretas que a classe trabalhadora sofre na periferia, vivendo de forma muito precária.” Além da denúncia aos ataques, o ato também é parte do Abril Vermelho, mês de luta camponesa que rememora a chacina de Eldorado do Carajás (PA), quando 21 sem terra, em um protesto pacífico, foram mortos por policiais militares. “Não é por acaso que, após 26 anos do massacre de Eldorado do Carajás, nós estejamos sofrendo esse ataque. Não é só o Marielle Vive, existem outros acampamentos do MST Brasil afora e outras comunidades organizadas que estão sofrendo ataques neste momento”, pontua Gerson Oliveira. Ele lembra que, na década de 1990, quando ocorreu o crime de Eldorado do Carajás, havia uma movimento organizado de grandes latifundiários para organizar ataques. “A oligarquia agrária, os latifundiários estavam organizando milícias no campo. Essas forças reacionárias e retrógradas não estão desativadas. Elas continuam atuando nas sombras, nos escombros, no submundo. Eles continuam atuando e cometendo crimes. Isso aqui não é exceção” alerta o ativista. Os ataques ao acampamento Testemunhas que estavam no acampamento contam que, no domingo passado (10), um homem fez disparos de arma de fogo na entrada do local. O suspeito estava em um carro preto com a placa coberta e passou algumas vezes pelo portaria do acampamento em baixa velocidade. Na última vez, ele colocou a mão para fora da janela com uma arma e fez os disparos. Ninguém ficou ferido e o homem não foi identificado. Cápsulas de arma foram encontradas no chão. Em junho de 2019, o acampamento já havia vivido uma tragédia, com a morte do pedreiro Luís Ferreira, de 72 anos. Morador da comunidade, ele participava de uma manifestação por água e foi atropelado por uma caminhonete que invadiu o ato. Os tiros disparados nos ataques da semana passada ocorreram no mesmo lugar em que Luís Ferreira morreu. O MST cobra apuração do atentado a tiros. “A prefeitura de Valinhos está assistindo a estas violências cometidas ao longo dos quatro anos de existência do acampamento”, afirmou o movimento em nota. Manifestações pelo país O Massacre de Eldorado dos Carajás, que completou 26 anos no domingo (17), foi relembrado em outras partes do Brasil no sábado (16). No local do crime, militantes do assentamento 17 de Abril inauguraram o Bosque da Resistência, em memória às vítimas do massacre. O plantio foi feito por crianças da Escola Oziel Alves e pela juventude Sem Terra. Na Curva do S, local onde ocorreu o crime, um ato fechou a estrada e reuniu trabalhares e trabalhadoras.

“Carajás não foi fato isolado, foi um marco para continuidade de outros massacres”, diz Ripper O fotógrafo João Roberto Ripper documentou o Massacre de Eldorado do Carajás, um dos marcos da violência no campo Notícias 20 de abril de 2022 Massacre de Eldorado do Carajás completa 26 anos no próximo dia 17 e segue como símbolo de impunidade no campo. Foto: João Roberto Ripper Por Anelize Moreira Do Brasil de Fato* No dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados pela Polícia Militar do Pará no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás. Mais duas pessoas perderam a vida por conta da ação policial, totalizando 21 mortes e dezenas de pessoas feridas. As que sobreviveram trazem na memória as imagens do terror daquele dia. O Estado promoveu uma chacina, interrompendo sonhos de homens e mulheres que ali estavam.” Imagem na memória As famílias do então Acampamento Formosa deram início a uma grande marcha rumo à Belém para reivindicar a desapropriação da Fazenda Macaxeira. Os manifestantes foram surpreendidos por um ônibus cheio de policiais que para liberar a estrada ocupada pela marcha do MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, começaram a atirar contra os manifestantes. “Lembro bem quando consegui sair da margem do asfalto e chegar até uma casa onde estavam muitos companheiros, já tinha um amigo de infância também adolescente com um tiro no olho e tinha uma repórter lá. Quando eu vi que soldados estavam se aproximando, eu corri para o mato e não consegui avisar minha mãe e os meus irmãos. A partir do momento que a notícia saiu do perímetro da curva do S, a chacina ganhou uma dimensão internacional”, relata Batista do Nascimento da Silva, que tinha 15 anos à época do Massacre de Eldorado dos Carajás e participava da marcha. O sobrevivente do massacre é hoje militante sem-terra, e diz que a primeira imagem que tem na memória deste dia é a morte dos sonhos daqueles que estavam ali. Batista continua na luta para dar continuidade aos que foram assassinados. “Eram centenas de mulheres, crianças e homens que tinham um sonho em comum, que era ter a posse de terra para trabalhar, produzir, ter sustento e dignidade. E tu perceber que o Estado na condição de quem tem o dever de garantir essa acessibilidade promovendo uma chacina, ceifando vidas interrompendo esses sonhos de homens e mulheres que ali estavam naquele dia”, diz Silva, sobrevivente do massacre. Dos 155 policiais envolvidos na operação, apenas dois foram condenados. Batista conversou com o Brasil de Fato enquanto estava à caminho da chamada “Curva do S”, para as atividades que marcam, no domingo (17), os 26 anos do massacre. Na “Curva do s” as famílias sobreviventes que hoje vivem no assentamento 17 de abril participam de um ato ecumênico no exato local da brutalidade, na BR-155. Dezenove castanheiras foram plantadas em homenagem às vítimas da chacina. Imagem na fotografia Alguns fragmentos dessa memória de Batista estão eternizados pelas lentes do fotógrafo João Roberto Ripper, já conhecido na época pela sua atuação nos direitos humanos. Ele foi ao velório dos sem terra e registrou o desalento das famílias sobreviventes. As fotos mais famosas são dele e do colega Sebastião Salgado. Ripper ressalta que assim que soube do massacre pediu dinheiro emprestado e foi até o Pará, para denunciar com a fotografia a violência da polícia contra os sem terra. “Foi muito difícil para mim. Lá tinha vários fotógrafos, Salgado, eu, e o Nelson Mancini que foi chamado pela Comissão de Direitos Humanos para refazer a autópsia, porque a autópsia que tinha sido feita antes foi toda maquiada. Fiz as fotos de todos os corpos. E aquilo foi muito doloroso, me emocionei. Naquele momento entendi, porque alguns estavam machucados, e me explicaram que é como se você fosse baleado, já estava para morrer, mas vai lá e ratifica a morte”, lembra o fotógrafo. Ação da PM do Pará matou 21 sem terra; dos 155 policiais envolvidos só dois oficiais foram condenados. Foto: João Roberto Ripper A violência no campo Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1985 a 2020, 1.973 trabalhadores rurais foram assassinados em 1.496 disputas de terra. Deste total, apenas 122 casos foram julgados, o que corresponde a 6%, resultando na condenação de 35 mandantes e 105 executores dos crimes. Para ele, Carajás não foi um fato isolado, outros massacres continuam acontecendo. Denúncias e anúncios Com quase 50 anos de fotografia, Ripper tem uma trajetória marcada por registros de violências e desigualdades sociais, mas também voltada para a beleza das histórias de pessoas como ele mesmo nomeia “esquecidas” nos interiores do país. “Para mim marcou muito, foi o início de uma coisa que infelizmente hoje a gente vive com uma intensidade brutal no país, que tem como política a necropolítica, que é ‘vamos matar aqueles que não interessam a nós’, nós, os poderosos, os ricos. Então esse massacre acaba sendo um marco que se espalha por outros massacres, como o que acontece no Rio de Janeiro contra os negros”. Ripper mergulhou no trabalho escravo Brasil afora, testemunhou indígenas serem expulsos de suas terras, e outras situações de violência. Ele se afastou das redes sociais, pois começou a ser ameaçado pela publicação de trabalhos, como foi o caso de Carajás. Ele recebeu mensagens de ódio, ataques às vítimas de uma violência brutal e a criminalização do massacre.

PRF invade Acampamento da Juventude Sem Terra em Roraima Invasão arbitrária da polícia teve intuito de intimidar e desmobilizar a juventude presente na atividade, que faz parte da Jornada Nacional de Lutas de Abril Notícias 24 de abril de 2022 PRF em abordagem arbitrária no Acampamento da Juventude Sem Terra em Roraima. Fotos: MST RR Da Página do MST Neste domingo (24), por volta de 12h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) invadiu o espaço físico do Iº Acampamento da Juventude Sem Terra no estado de Roraima. Durante os dias do Acampamento foi constatada diversas vezes a utilização de drones sobrevoando o local do Acampamento, assim como carros parados em frente ao Assentamento. Segundo os Sem Terra e participantes da atividade, a invasão contou com uma atuação arbitrária por parte da polícia, com o claro intuito de intimidar e desmobilizar a juventude organizada e presente no acampamento que faz parte da programação da Jornada Nacional de Lutas de Abril, por “Terra, Teto, Trabalho e Pão”, que acontece em todo país até final do mês de abril. A ação da PRF aconteceu após o trancamento da BR-174, da juventude organizada e dos trabalhadores e trabalhadoras na manhã deste domingo. Segundo a polícia, “após receber possíveis denúncias de pessoas que passaram no horário da atividade pela rodovia.” Durante o ato, tudo ocorreu dentro do planejado. Mas, em seguida, os jovens foram surpreendidos com a invasão de uma viatura da PRF durante as atividades do Acampamento. Ação de trancamento da BR-174 em Roraima Mesmo com a atuação arbitrária da PRF, a juventude Sem Terra se manteve firma na luta e segue com as atividades do Iº Acampamento da Juventude Sem Terra no estado.

Governo do Pará entrega nova unidade da PM em Eldorado do Carajás Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/04/2022 O governador do Estado, Helder Barbalho, e o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, entregam, nesta terça-feira (19), a sede da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (25ª CIPM), no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Estado. A obra foi realizada pelo governo do Estado, com um investimento total de R$ 999.998,51. O quartel sediava um pelotão subordinado ao 23º Batalhão e funcionava em um espaço alugado. Com a entrega da 25ª CIPM, a Polícia Militar conta, pela primeira vez, com prédio próprio para atender melhor a população eldoradense. O terreno foi doado, via termo de cooperação, pela Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás em março do ano passado. Com a implantação da 25ª CIPM, ocorre também nesta terça o ato de assinatura do decreto que ativa e determina a circunscrição dos órgãos de execução da Polícia Militar. A nova unidade policial militar vai beneficiar aproximadamente 35 mil pessoas e favorecer as ações de policiamento ostensivo no município.

Governador Helder assinará convênio para construção de hospital em Eldorado do Carajás Redação do Portal Pebinha de Açúcar Helder Barbalho – Governador do Pará Nesta terça-feira (19), a partir das 10h, em Eldorado do Carajás, o governador Helder Barbalho assinará convênio com a prefeitura do município para a construção da primeira etapa de obras do Hospital Municipal de Pequeno Porte com atendimento em média complexidade. Para a execução do convênio, serão destinados recursos R$ 6.203.107,90, sendo R$ 5.954.983,58, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e outros R$ 248.124,32, como contrapartida da prefeitura de Eldorado do Carajás. A iniciativa visa a construção da 1ª Etapa de Obras (Bloco 01 e Bloco 02) totalizando um total de 1.186,27 metros quadrados, sendo 621,40 metros quadrados correspondentes ao Bloco 01 (unidade de Pronto Atendimento com recepção, consultório, salas de apoio, conforto e higiene de funcionários) e 564,87 metros quadrados referentes ao Bloco 2 (recepção principal, Diagnóstico por imagem, laboratório, conforto e higiene dos funcionários e setor

Remo cede empate ao São José (RS) dentro do Baenão pela terceira rodada da Série C Remo cede empate ao São José (RS) dentro do Baenão pela terceira rodada da Série C Publicado em 23/04/2022 às 23:10 O Clube do Remo voltou a campo na noite deste sábado, 23, pelo Campeonato Brasileiro da Série C. Jogando diante do São José (RS), o Leão Azul só empatou, por 2 a 2, em pleno Estádio Evandro Almeida, o Baenão, em Belém. Após fazer 2 a 0 no placar com gols de Brenner e Rodrigo Pimpão, o time gaúcho reagiu e igualou com os tentos relâmpagos de Cristiano e Maradona. Com o resultado, o Leão Azul somou quatro pontos, ocupando apenas o 11° lugar. O Remo volta a campo diante do Confiança (SE), no domingo 1° de maio, às 19h, no Estádio Estadual Lourival Baptista, o Batistão, em Aracaju. A partida será válida pela quarta rodada da competição nacional. O jogo – Leão vacilou em casa! Mais uma vez o Fenômeno Azul lotou as arquibancadas do Baenão para empurrar o Remo. Marlon cobrou escanteio e Brenner cabeceou para fora. Em mais uma tentativa azulina, Rony cruzou, e o goleiro Fábio Rampi mandou para escanteio. Na cobrança de escanteio, Marlon levantou na área e Anderson Uchôa quase marcou de cabeça. A torcida do Leão ficou no “uh”. O São José teve uma chance no primeiro tempo com Crystopher, que chutou do meio da rua e a bola passou assustando contra a meta do goleiro Vinícius. No segundo tempo, quase o time gaúcho marcou. Silas tocou rasteiro para Vini Moura, que chegou batendo com perigo, a bola foi para fora. Só que aos quatro minutos, Leonan cruzou da esquerda na medida para a cabeçada de Brenner, 1 a 0 Remo. Não demorou para o segundo. Rony recebeu na direita e cruzou para a chegada de Rodrigo Pimpão, que só desviou para o fundo do barbante, aos 10 minutos, 2 a 0 Leão. Depois deu um apagão no time remista e o chamado “Zequinha”, time do São José, foi para cima. Após cruzamento na área azulina, Silas conseguiu perder um gol sozinho. No lance seguinte, Marcelo cruzou e Cristiano desviou de cabeça para o barbante, aos 24 minutos. E aos 25, após troca de passes na área do Remo, a bola sobrou para Maradona, que chutou de três dedos, e venceu o goleiro Vinícius, tudo igual no Baenão: 2 a 2. A virada quase surgiu, quando Maradona escapou pela direita e cruzou para a cabeçada de Gabriel Lima, o goleiro Vinícius salvou o Leão. O Remo respondeu quando Ronald tocou para Vanilson, o atacante chutou cruzado e a bola passou perto da meta do Zequinha. Em uma jogada mais forte, Tiago Pedra recebeu o segundo cartão amarelo e consequentemente foi expulso de campo, aos 36 minutos. O Leão insistiu. Marciel pegou uma sobra de bola e chutou perto da trave do arqueiro Fábio Rampi. Em uma cobrança de falta de Fernandinho, a bola passou assustando contra a meta do time gaúcho. Na última chance do jogo, Marlon cobrou falta e Everton Sena cabeceou para fora. Placar final: Remo 2 x 2 São José.

Popular goleia o Parauapebas na abertura da Copa Carajás de Futsal Foi a primeira partida da competição que vale vaga para a Copa Paulo José, em julho Publicado em 24/04/2022 às 13:16 A bola pesada começou a rolar para a 2ª Copa Carajás de Futsal. Na noite deste sábado, 23, na abertura do torneio, entraram em quadra as equipes do Parauapebas Futsal Clube e Popular Futsal, no Ginásio Poliesportivo Islander Souza, no bairro Beira Rio. O público compareceu em bom número para prestigiar as duas equipes de Parauapebas, que estão na disputa da competição regional. A equipe da Popular abriu o marcador quando após em uma cobrança de falta, Bruninho apareceu no meio do caminho e desviou para o fundo do gol, 1 a 0. Foi o placar do primeiro tempo. Na etapa final, a coisa desandou para o PFC e a Popular aproveitou para marcar o segundo. Em um contra-ataque, o goleiro Shelton salvou na primeira tentativa, mas a bola caiu nos pés de Rafinha que não perdoou e marcou, 2 a 0 Popular para a festa da torcida nas arquibancadas. O Parauapebas tentou uma reação e diminuiu com o gol de Gaúcho, após cobrança de lateral, a bola desviou e enganou o goleiro Arthur. Só que a reação do PFC parou por ai. A Popular marcou mais duas vezes. Filipinho recebeu passe na frente e mandou uma bomba para estufar as redes e minutos depois, o mesmo Filipinho aproveitou a bobeira do goleiro Shelton, que deu passe errado e chutou do meio da quadra para decretar a vitória. O jogador Wesley, o popular Pato, do PFC, levou cartão vermelho do árbitro Isael Silva, sendo expulso de quadra. Placar final: Popular 4 x 1 Parauapebas “Primeiramente agradecer a Deus e dedico essa vitória ao nosso grupo, ao Denilson e ao Paraíba, que estão fazendo de tudo, correndo atrás por fora das quadras, cada detalhe para poder nos proporcionar o mínimo de estrutura possível. É um início de um projeto, a gente está aqui para agregar para o futsal de Parauapebas para ter essa rotatividade e mais oportunidades para poder participar de uma competição de nível estadual”, afirma o goleiro Arthur, da Popular, eleito o craque do jogo. Além de Parauapebas e Popular, ambos do município, a Copa Carajás conta ainda com as equipes do Arara Azul e Jerusalém, as duas da cidade de Canaã dos Carajás. O campeão da competição se garante na Copa Paulo José de Futsal, entre os dias 1° a 3 de julho, em Belém, sendo que o campeão e o vice garantem vaga na Copa do Brasil de 2023. A Copa Carajás é uma competição da Federação de Futsal do Pará (Fefuspa) e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), que cede a quadra para a competição. Por Fábio Relvas / Fotos: Lenno Costa (Ascom PFC)

Tuna Luso perde para o Juventude Samas (MA) dentro de casa e segue sem vencer pela Série D Apesar de jogar no Estádio do Souza, em Belém, a Águia Guerreira foi abatida, por 3 a 0 Publicado em 24/04/2022 às 22:15 A Tuna Luso Brasileira não está tendo vida fácil no Campeonato Brasileiro da Série D. Atuando na tarde deste domingo, 24, a Águia Guerreira foi abatida pelo Juventude Samas (MA), por 3 a 0, em pleno Estádio Francisco Vasques, o Souza, em Belém, e segue sem vencer na competição nacional. Com o resultado, a chamada Elite do Norte amarga a lanterna do Grupo 2, com zero ponto. Os três gols do chamado Peixe Poraquê foram assinalados pelo atacante Wanderson Gotinha, fazendo um hat trick no jogo. O próximo compromisso da Tuna Luso será diante do 4 de Julho (PI), no sábado, 30, às 16h, na Arena Ytacoatiara, em Piripiri, norte do Piauí. A partida será válida pela terceira rodada da competição nacional. O jogo – Águia abatida dentro do Souza A Tuna teve o primeiro lance perigoso com Kauê, que desperdiçou a chance. Em outra chegada cruzmaltina, o atacante Jayme chegou chutando para fora. O Juventude Samas abriu o placar, aos 23 minutos, quando após falha do goleiro Vitor Lube, Wanderson Gotinha não perdoou e fez 1 a 0. Wanderson Gotinha estava afim de jogo e em um chute de fora da área, marcou seu segundo gol na partida e o segundo do time maranhense, aos 30 minutos, 2 a 0. Em mais uma tentativa de Wanderson Gotinha, dessa vez o atacante do Peixe Poraquê disparou para fora. A Tuna quase diminuiu com Paulo Rangel, que mandou para fora. A Lusa teve outra chance com Léo Rosa, que chutou cruzado e a bola passou por todo mundo. No segundo tempo, Lukinhas teve a chance de marcar para a Águia Guerreira, e também desperdiçou. Edinaldo resolveu arriscar e mandou por cima da meta do Juventude. Em outra tentativa de Léo Rosa, o chute saiu fraquinho e sem perigo contra a meta maranhense. Quando foi para o ataque, o Juventude Samas marcou novamente e para variar com Wanderson Gotinha, assinalando seu terceiro gol, aos 16 minutos, 3 a 0. Fabrício do Juventude acabou levando cartão vermelho, aos 45 minutos. Placar final: Tuna 0 x 3 Juventude Samas. Por Fábio Relvas / Foto: Vitória Magalhães (Ascom Juventude Samas) Série D, Tuna Luso DEIXE SEU COMENTÁRIO Prev Popular goleia o Parauapebas na abertura da Copa Carajás de Futsal Posts relacionados Castanhal perde para o Pacajus (CE) na abertura da segunda rodada da Série D

PARAUAPEBAS: Aberta consulta pública para LDO-2023 Hanny Amoras Publicado em: 22/04/2022 Desde a última segunda-feira, 18, até o próximo dia 28, a população de Parauapebas já pode participar da consulta pública que irá subsidiar a prefeitura na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Para preencher o formulário digital, as pessoas não levam mais que dois minutos. A prefeitura quer saber quais as maiores prioridades de cada bairro, para que a gestão possa direcionar os investimentos públicos no próximo ano. Participe da consulta e ajude a construir a LDO. Acesse o formulário acessando o link: https://forms.gle/VbNCqPMaYpuj5uUB9 Audiência pública Além da consulta, a prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), irá realizar audiência pública presencial no dia 28 deste mês no plenarinho da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Haverá apresentação e discussão das propostas para a LDO-2023, e você pode participar. É importante a participação popular na construção das diretrizes orçamentárias, pois ali são estabelecidas as regras para a execução do orçamento público, as prioridades na aplicação dos recursos, o limite de gastos do governo, as regras para contratação de pessoal e o controle e transparência nas contas públicas. Veja AQUI o edital de convocação da população para a audiência pública.

Juristas se manifestam sobre inelegibilidade de deputado condenado pelo STF Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Publicado em 23/04/2022 às 13:11 Diferentes interpretações são a tônica do debate sobre o caso específico Brasília – A partir do conceito de inelegibilidade, o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito, trata-se do estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve, seja porque a perdeu. Juristas manifestam interpretações contra e a favor em relação à situação política do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase nove anos de prisão em regime fechado, seguido do perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL). Pelo ineditismo da situação, de concreto, as opiniões dos especialistas são contraditórias, mesmo com a revogação da pena, a eventual candidatura de Daniel Silveira ao Senado pelo Rio de Janeiro pode não ser viabilizada. Após a concessão do perdão por parte do presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20), ainda restam dúvidas quanto à possibilidade legal de o parlamentar se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições deste ano. Além da prisão, a Corte havia decidido pela cassação do mandato e pela suspensão dos direitos políticos de Silveira enquanto durassem os efeitos da pena. A medida tornaria o deputado, que almeja uma vaga ao Senado, impedido de disputar um cargo eletivo. De acordo com Bolsonaro, o perdão concedido a Daniel Silveira abarca não apenas as penas privativas de liberdade, mas também as penas restritivas de direitos, o que garantiria a manutenção dos direitos políticos e de elegibilidade do deputado. Mas alguns juristas entendem que existem brechas na lei para que apenas a prisão de Silveira seja revogada com o indulto, e não esses direitos secundários. Na quinta-feira (21), horas após o anúncio de Bolsonaro sobre o indulto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o perdão concedido não pode ser revogado pelo Congresso Nacional, mas que a inelegibilidade de Silveira seria mantida. O caso não é usual – ainda não há clareza a respeito de todos os efeitos do indulto, em especial quanto à elegibilidade de Silveira. O único consenso, no entanto, entende que quem dará a palavra final sobre o caso é o próprio STF e não a Câmara dos Deputados. Há duas situações jurídicas que podem inviabilizar uma eventual candidatura de Daniel Silveira: a primeira é a inelegibilidade – na qual o cidadão pode votar, mas não pode ser candidato a cargos eletivos –, que deriva da Lei da Ficha Limpa. Essa medida prevê que a pessoa condenada fica inelegível a partir da data do julgamento. De acordo com ela, Silveira já estaria impossibilitado de disputar um cargo eletivo a partir de 20 de abril, data em que o STF o condenou. Entretanto, na opinião de alguns juristas, a Lei da Ficha Limpa não prevê condição de inelegibilidade para o caso de condenação penal nos crimes pelos quais o deputado foi julgado. A segunda situação é a suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15º da Constituição Federal, que ocorre depois de a decisão judicial ter transitado em julgado. Ao perder os direitos políticos, o cidadão não pode votar nem se candidatar a cargos eletivos. No caso de Silveira, ele perderia os direitos políticos somente após se esgotarem os recursos da defesa e a decisão ter transitado em julgado. Apesar das diferenças entre as duas situações, ambas configuram a impossibilidade da candidatura a cargos políticos. Apesar de Bolsonaro ter declarado que a graça constitucional garantiria a manutenção dos direitos políticos do deputado – e, anulando a condenação, também evitaria a inelegibilidade –, há a chance de que o decreto seja incapaz de garantir a possibilidade do parlamentar se candidatar. Na opinião do advogado Dário Júnior, doutor em Direito Processual, há duas súmulas: uma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divergem entre si quanto aos efeitos do indulto em relação aos direitos políticos. A Súmula 9, do TSE, determina que a “suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena” – e, portanto, prevê que Silveira pode se manter apto à disputa de cargos eletivos. Já a Súmula 631, do STJ, aponta o oposto: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação, mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. Na prática, de acordo com o tribunal, como a suspensão dos direitos políticos se trata de efeito extrapenal, não está abarcada no alcance do indulto presidencial. “Há um conflito entre essas duas súmulas. A questão do direito político é que é um direito fundamental, e a tendência é a pessoa indultada recuperar os direitos de votar e de ser votado. Mas, em se tratando de STF, sabemos que a Corte sempre pode adotar um contorcionismo jurídico,” explica. O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, diz que são inconstitucionais os aspectos relacionados aos direitos políticos de Daniel Silveira presentes no indulto de Bolsonaro. Conforme explica o jurista, além da Súmula 631, do STJ, pesa o fato de o Supremo ter decidido, em julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, que a inelegibilidade não é configurada como pena ou sanção. “Então se não é um nem outro, não é possível indultar ou perdoar aquilo que não é pena nem sanção. Dessa maneira, entendo que permanece a inelegibilidade,” afirma. Na avaliação de Douglas Lima Goulart, especialista em Direito, independentemente do indulto presidencial, os aspectos relacionados aos direitos políticos de Daniel Silveira deverão ser objeto de diálogo entre o STF e o Congresso Nacional, uma vez que se trata de um efeito extrapenal. “É provável que ocorra esse diálogo entre os poderes, para que haja uma pacificação do tema e que, a partir daí, seja estabelecido à Câmara o poder de votar a inelegibilidade do deputado,” diz. “Mas estamos em um ambiente nebuloso em que o STF pode, independentemente do posicionamento do Legislativo, entender que foi afrontado [pelo indulto presidencial] e dobrar a aposta, declarando Daniel Silveira inelegível. Se isso ocorrer, não tem a quem o deputado ou até mesmo o presidente da Câmara recorrer”. No mesmo dia em que Silveira foi condenado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Congresso tenha o poder de decidir sobre a cassação de parlamentares condenados pela Corte

Ministros do STF acertam que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona Não foi possível checar se os dois ministros indicados por Bolsonaro estavam presentes à reunião Publicado em 23/04/2022 às 12:57 Ministros do STF Brasília – No embate envolvendo os Três Poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a quase noves anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa estratosférica, em reunião secreta, ministros combinaram que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa o deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora da enxurrada de ações referentes ao tema. Não foi possível checar de forma independente se os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dos onze ministros do STF, estavam presentes na reunião. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai analisar a tramitação dos decretos legislativos apresentados na sexta-feira (22) por políticos do PSOL, Rede Sustentabilidade e MDB para derrubar o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. O senador mineiro está em viagem de trabalho a Portugal e só retorna ao Brasil no domingo (24). Partidos de oposição discordam da posição de Rodrigo Pacheco, na quinta-feira (21), ao declarar que o Legislativo não poderia derrubar o indulto de Bolsonaro por considerar que o presidente da República atuou dentro de suas prerrogativas. O senador Renan Calheiros (MDB), autor de um dos decretos, afirmou que o “Senado não pode faltar à Democracia”. A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, afirmou que os decretos são cabíveis. Aliados do presidente Jair Bolsonaro comentaram que os partidos de oposição têm abusado de ações contra o Poder Executivo no STF, incorrendo no crime de litigância de má-fé. “A estratégia é criminosa, uma vez que tentam impedir o presidente de governar,” comentou uma fonte. A oposição argumenta que o Poder Legislativo pode agir nos casos que o Poder Executivo exorbitar de suas funções. Com isso, além do caminho jurídico, tentam uma reação firme do Congresso para sustar os efeitos do indulto. Entretanto, os decretos legislativos apresentados por três dos partidos de oposição ao governo têm que ser votados. No Senado, a votação é mais apertada em favor do governo, mas na Câmara, a oposição não tem votos para aprovar a matéria. Senador Renan Calheiros e ministro do STF, Alexandre de Moraes Há ainda o caminho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo para tentar anular o perdão da pena de Daniel Silveira. Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.