Parauapebas terá oficialmente cinco linhas de turismoFoi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão de terça-feira (22), o Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cinco linhas de turismo no município. Os trajetos têm como objetivo proporcionar passeios turísticos aos visitantes e à população local, bem como incentivar a manutenção dos produtos turísticos, tanto da área urbana quanto da área rural. De acordo com o projeto, as linhas de turismo de Parauapebas consistem em cinco linhas especiais de transporte que viabilizam o acesso a empreendimentos públicos e privados considerados turísticos, conforme inventário realizado pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). São elas: I – Rota Carajás, abrangendo a Portaria da Flona Carajás, Aeroporto de Carajás, Parque Zoobotânico Vale, Trilha Lagoa da Mata, Mirante da Mina, Savana Metalófila, Carvenas e Base de Apoio Gavião Real; II – Rota das Águas, abrangendo a Vila do Garimpo das Pedras e Piscina de Águas Termais; III – Rota do Búfalo, abrangendo o Sítio Boa Esperança, Espaço de Produção de Mel e Sítio Açaizal; IV – Rota Indígena, abrangendo as aldeias da Terra Indígena Xicrim do Cateté; V – Rota City Tour, abrangendo a Praça da Bíblia, Centro de Abastecimento de Parauapebas, Pórtico Jubileu de Prata, Prefeitura Municipal de Parauapebas, Centro de Artesanato Mulheres de Barro e o Lago da Nova Carajás. Funcionamento A proposição determina que os veículos de transporte que realizarão as linhas de turismo iniciarão a viagem no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), com capacidade máxima para 46 passageiros. Os ônibus deverão estar em perfeitas condições de uso e conter identificação. Os roteiros turísticos das linhas de turismo de Parauapebas serão acompanhados por um guia de turismo cadastrado no Ministério de Turismo, ou por um condutor de turismo devidamente identificado e cadastrado junto à Secretaria Municipal de Turismo. As linhas terão funcionamento de terça-feira a domingo, bem como nos dias em que houver eventos culturais ou turísticos no município. Durante o período de alta temporada de Parauapebas, principalmente, nos meses de junho, julho e dezembro, o serviço poderá funcionar todos os dias da semana. Ampliação A Setur poderá formatar, por meio de portaria interna, outros roteiros que integrarão os trajetos turísticos do CAT. Interessados em integrar os roteiros deverão pleitear o credenciamento mediante o atendimento de critérios pré-determinados pela secretaria. Os critérios de gratuidade e de cobrança de tarifa aos usuários para uso do transporte realizado pelas linhas de turismo do Centro de Atendimento ao Turista serão definidos em decreto. Eventuais pagamentos feitos pelos usuários deverão ser realizados diretamente a cada propriedade, estabelecimento turístico ou entidade, ficando vedado o recebimento de qualquer valor diretamente pelos servidores da Setur. Justificativa Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que o município não dispõe do serviço de transporte público e privado especialmente voltado para levar visitantes aos pontos turísticos da cidade. Portanto, a criação das linhas de transporte turísticas vai fomentar o turismo local com transporte a todos os atrativos do município inseridos nas respectivas rotas. “Diante do contexto, com o objetivo de potencializar a oferta turística das rotas de turismo de Parauapebas; fomentar a cadeia de produtos e serviços envolvidos; incentivar a formulação de políticas públicas do segmento, considerando a importância econômica que a atividade turística representa no contexto municipal, estadual, nacional e mundial, de forma a incentivar a adesão dos munícipes e empresariados locais ao projeto de consolidação do turismo de Parauapebas, a criação de um meio de transporte facilitador e fomentador se faz necessária e oportuna”, argumentou o prefeito no texto da matéria. Aprovação unânime O Projeto de Lei n° 54/2021 foi analisado por três comissões: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Orçamento (CFO) e Turismo e Desporto (CTD). Todas emitiram pareceres favoráveis a aprovação da matéria. A proposição foi aprovada por 13 votos a favor e nenhum contrário, foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Vereador Josemir Santos pede à prefeitura que institua Programa Alimento do BemPara prestar apoio aos pequenos produtores do município, o vereador Josemir Santos (Pros) pediu ao Poder Executivo que institua o Programa Alimento do Bem. Através do programa, os pequenos produtores terão apoio na venda de seus produtos. A proposta é que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) adquira os alimentos para atender aos projetos de segurança alimentar do seu Banco de Alimento. Assim, serão garantidos alimentos de qualidade aos assistidos dos projetos sociais e recursos para as famílias que exercem atividades na agricultura familiar. A solicitação para a criação do Programa Alimento do Bem foi oficializada pelo vereador Josemir na Indicação nº 445/2021, apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Parauapebas. O programa vai beneficiar agricultores que fazem parte da agricultura familiar, devidamente cadastrados no município através da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror). Com sua criação, os pequenos produtores também serão contemplados com assistência técnica da Sempror e pelo Banco do Povo, que deverá ofertar linhas de créditos específicas para o auxílio da produção. A intenção do vereador Josemir com a implementação do Programa Alimento do Bem é contribuir com políticas públicas de apoio ao homem do campo, às pessoas em vulnerabilidade alimentar e aquecer a economia municipal. Muro na escadaria Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Josemir Santos pediu ao Executivo Municipal a implantação de muro lateral na escadaria da Estrada Faruk Salmen com a Rua 16. O pedido foi realizado oficialmente por meio da Indicação nº 444/2021, onde o legislador explicou que o muro vai proporcionar mais segurança e fluidez no trânsito dos pedestres. Josemir ainda contou que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) iniciou as obras da escadaria, em 2020, com o objetivo de melhorar a logística de pedestres e dar mais segurança e mobilidade às pessoas que por ali transitam. Com o muro, o local vai assegurar mais segurança, dar maior mobilidade ao tráfego e evitar acidentes no trecho, razão pela qual é necessária a construção de muros laterais com corrimão na escadaria. Votação Após serem apresentadas ao plenário, as indicações foram submetidas à votação parlamentar. Compreendendo a relevância dos pedidos e em concordância com a execução dos mesmos, os vereadores aprovaram as indicações. Agora, as proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade orçamentária de execução dos pedidos e, se possível, implementá-los o mais breve possível.

Recuperação de áreas mineradas em Carajás gera renda para cooperativa e o retorno da biodiversidadeO meu sentimento é de restauração da vida, de poder contribuir com dias melhores para a humanidade”. É assim que Ana Paula Nascimento, presidente da Cooperativa dos Extrativistas (Coex) expressa sua emoção com o trabalho de coleta de sementes realizado na Floresta Nacional de Carajás. Toda a variedade coletada por eles é adquirida pela Vale e empregada em ações de recuperação de áreas mineradas ou de compensação ambiental realizadas pela empresa. A atividade, além de gerar renda de forma sustentável, tem contribuído para a conservação da Amazônia no sudeste do Pará. O total de 5,6 mil quilos de sementes foram coletadas no ano passado pela Cooperativa, que conta com 45 famílias associadas. A coleta gera trabalho e renda para os cooperados. Em 2020, a venda das sementes rendeu R$ 905 mil em recursos financeiros à Cooperativa. Este ano, de janeiro a abril, a Vale já adquiriu 2 mil quilos de sementes coletadas nas unidades de conservação da região. Entre as espécies, a castanha-do-Pará, jaborandi, flor de Carajás, açaí, ipê amarelo e tantas outras plantas numa diversidade de formas, cores e tamanhos. Ana Paula explica que uma das funções da cooperativa “é diversificar e criar novas matrizes econômicas e preparar os associados em diversas atividades, seja com a folha, semente ou qualquer outro produto florestal não madeireiro”. “O convênio para coleta de sementes veio trazer essa diversificação e autonomia financeira para a cooperativa e também inserir e dar novas oportunidades para os cooperados. É uma atividade muito promissora que tem um mercado mais aberto em comparação a coleta da folha do jaborandi e que vem fomentar a renda dos cooperados. Sem falar na questão ambiental, em estar contribuindo para o reflorestamento e manter a floresta em pé”, comemora. Recuperação planejada – Conforme as sementes é preparado um mix, que plantado recupera o verde em área antes utilizadas pela mineração. Todo trabalho de plantio é calculado com uso de espécies que atraem insetos, pássaros ou roedores, que estimulam a polinização e a dispersão das sementes, fazendo o verde tomar conta de todo cenário novamente. “Quem diria? Uma semente tão pequena se tornar uma lindeza. Uma árvore tão imponente. Tão importante. Um gigante! Porque é assim que eu vejo a floresta: um gigante”, diz Ana. Segundo a gerente de Meio Ambiente da Vale, Marlene Costa, é a essência do ciclo da vida. “O plantio contribui para o retorno das espécies de plantas típicas da região, o retorno dos animais do início ao topo da cadeia alimentar e, assim, a conservação de espécies nativas. O que contribui para a melhoria da qualidade da água e do ar, para o equilíbrio do ecossistema do planeta, para evitar a erosão e degradação do solo e combater os gases do efeito estufa, enfim um ciclo da vida, que beneficia a todos nós”, diz a gerente. Saber natural com conhecimento científico Os cooperados também tem ampliado o conhecimento sobre a diversidade da Amazônia com capacitação para a identificação e mapeamento de plantas chamadas matrizes, de onde é coletada a semente. Para a maioria das espécies, é acompanhado o ciclo de floração, frutificação e de dispersão de sementes, o que contribui para garantir uma variedade e qualidade das sementes a serem usadas no plantio. “Isso vem agregar nas atividades que a gente desenvolve, porque hoje os cooperados tem o conhecimento tradicional, mateiro, que aliado a essa parceria com os treinamentos, vem nos proporcionar o conhecimento científico. Por exemplo, podemos conhecer uma planta aqui por um nome e em outra região ser outro, já a linguagem científica é única e universal. Também passamos a saber identificar, quando uma planta estará dispersando, o que vai dando propriedade, conhecimento diverso, o empoderamento dos cooperados nas atividades para o próprio negócio”, diz Ana. A Coex é a única cooperativa que possui autorização do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para execução da atividade de coleta de sementes na Flonaca. A Cooperativa também executa a atividade de coletas de folha do jaborandi. Desta espécie é extraída substância denominada pilocarpina, vendida pela Coex para empresas farmacêuticas para produção de colírio usado no combate ao glaucoma. O convênio com a Cooperativa foi estabelecido em 2017, desde então, a Vale adquire sementes da Cooperativa para as ações de reflorestamento. Em 2019, a cooperativa também foi selecionada para o Programa de Aceleração de Negócios da PPA (Plataforma Parceiros pela Amazônia), apoiado pelo Fundo Vale, e tem recebido mentorias em gestão financeira e administrativa de negócios, logística, comercialização, marketing e mensuração de impacto. Além disso, recebeu investimento por meio de empréstimo com condições facilitadas para conseguir dar um salto em suas operações. O Programa busca fortalecer o empreendedorismo na Amazônia e os negócios que trazem benefícios sociais e ambientais para a região.

Evento virtual discutirá sobre planejamento orçamentário da educação municipalNos dias 01 e 02 de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará o webinário “Educação para Transformar: o planejamento orçamentário para fortalecer a educação municipal”, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas. O evento totalmente virtual é destinado a prefeituras, câmaras de vereadores, conselhos municipais de Educação de todo o Estado do Pará, servidores públicos de todas as esferas, profissionais da área educacional e demais interessados já podem se inscrever para o webinário. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do site da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, na aba “Siged”. A programação, que inicia às 9h30 do dia 01, terá oito atividades, entre mesa redonda e oficinas, com conselheiros do TCMPA, de outros Tribunais, representantes do governo federal e do terceiro setor. Entre os assuntos a serem debatidos no webinário, estarão a concretização do direito à educação, o retorno às aulas no período de pandemia, o uso de ferramentais digitais para captar recursos na área educacional, explicações sobre programas federais, entre eles, a nova lei do Fundeb, e outras temáticas. Confira a programação Palestras( 01 de julho) 9h20 – Abertura Conselheira Presidente do TCMPA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Massoud Salame da Silva 9h30 – Os Tribunais de Contas e a Concretização do Direito Fundamental à Educação. Moderador: Conselheiro Vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, Antonio José Guimarães Palestrante: Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE/IRB e Conselheiro do TCERS, Cezar Miola 10h – Educação Já Municípios! Moderador: Conselheiro do TCMPA, Lúcio Vale Palestrante: Representante do TODOS PELA EDUCAÇÃO, Lucas Fernandes Hoogerbrugge 10h30 – O Pacto pela Educação do Campo, dos Povos das Águas, Florestas, dos Indígenas e Quilombolas Moderador: Conselheiro Ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda Palestrante: Promotor de Justiça do Pará e Coordenador Auxiliar do CAO Cidadania, Nadilson Portilho 11h – Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento das Políticas Públicas de Educação nos Municípios Paraenses Moderadora: Conselheira Substituta do TCMPA, Adriana Oliveira Palestrante: Conselheiro do TCMPA, Cezar Colares Roda de Conversa (01 de julho) 14h – : As inovações trazidas pelo advento da Nova Lei do FUNDEB Moderadora: Controladora da 5a Controladoria do TCMPA, Rita Libório Palestrantes: Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juca Pirama Gil, e Professora da Universidade Federal do Pará, Rosana Rolim Oficina (01 de julho) 14h50 – Oportunidades de Captação de Recursos para Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Palestrante: Presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa Oficina (02 de julho) 10h – Aplicabilidade da Ferramenta de Gestão e Planejamento SIMEC/PAR Palestrante: Consultora do Ministério da Educação, Viviane Cunha 10h30 – Os Conselhos de Controle Social e suas atribuições no acompanhamento da aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à Educação Palestrante: Analista de Controle Externo do TCMPA, Everaldo Lino Alves

Vereadores recebem denúncia que sugere cassação do mandato de Aurélio GoianoTendo como legitimidade o Capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas que trata da “extinção e perda do mandato”, os artigos 140 e 141 disciplinam sobre a perda do mandato de vereador, enquanto o art. 144 trata de como será iniciado o processo de cassação, estabelecendo no seu inciso I que o processo de cassação será iniciado por denúncia escrita da infração, feita por qualquer eleitor. E a Lei Orgânica Municipal, em seu § 2º do art. 17, estabelece que acolhida a acusação pela maioria absoluta dos vereadores, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por quórum de 2/3 (dois terços), assegurado o direito de defesa. Além das nomenclaturas divergentes à parte, nos termos do art. 144 do RI da Câmara Municipal de Parauapebas, possui o representante legitimidade para o protocolo da representação que requer a perda do mandato do vereador Aurélio Goiano (PSD). Com base nesses princípios, o eleitor Odair Rodrigues Ribeiro, protocolou na Câmara Municipal de Parauapebas, representação que requer a perda do mandato do vereador Aurélio Goiano. A denúncia foi acatada pelos vereadores por 12 votos à favor e nenhum contrário e agora vai para a Comissão de Ética para que proceda o processo de formular a denúncia, sendo depois votada. A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas terá o prazo de 90 dias para analisar as denúncias e assim, encaminhar o processo para que os demais vereadores possam votar pela cassação ou não do mandato de Aurélio Goiano. Os parlamentares que fazem parte da Comissão de Ética são: Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Léo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro); além dos vereadores Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho como suplentes. O documento, lido pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), primeiro secretário da Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão que está acontecendo neste momento, destacou os pontos da denúncia que podem ser conhecidos a seguir: “O Vereador AURÉLIO GOIANO é conhecido por sua injustificada truculência e agressividade, tão verdade que, até mesmo durante sua campanha para a vereança, se envolveu em diversas polêmicas que resultaram em agressão verbal e física. Após tomar posse para o mandato de vereador, as características acima destacadas foram violentamente hipertrofiadas, dado que AURÉLIO GOIANO, após ser investido dos poderes, prerrogativas e status inerente ao cargo de parlamentar municipal, passou a utilizar-se deste manto para praticar toda a sorte de agressões verbais, chegando até mesmo ao absurdo e deplorável ato de ameaçar de morte por esfaqueamento um servidor público municipal, por este estar tão somente exercendo regularmente sua função, ameaça esta que deu ensejo ao protocolo de representação criminal perante a Promotoria Criminal de Parauapebas. Em que pese esteja exercendo o mandato parlamentar há pouco tempo, o Vereador AURÉLIO GOIANO já coleciona infindáveis atitudes absurdas e totalmente incompatíveis com a dignidade e decoro parlamentar, o que invariavelmente enseja a necessidade de cassação do seu mandato. Desta maneira, com o intuito de instruir a presente representação e narrar adequadamente quais fatos em específico ocasionam a quebra de decoro e o abuso de prerrogativas, elencamse cinco casos em que resta nítida a completa inaptidão do representado para a vida pública, desonrando esta Câmara Municipal: a) da invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP; b) da convocação para grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no Estado e em Parauapebas; c) Da convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal realizada pelo Vereador Aurélio Goiano; d) da ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal. e) Dos fortes indícios de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – Da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas pelo Vereador Aurélio Goiano ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas Eleições 2020. f) Da necessidade de autorização do Poder Público para abertura de vias, asfaltamento e obras em geral. Do total desprezo às Leis Municipais”.

Helder Barbalho anuncia retorno das aulas presenciais para o dia 5 de agostoO governador do Pará anunciou que o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino está prevista para 5 de agosto. Antes disso, segundo o Helder Barbalho (MDB), deve ocorrer o cronograma da 11ª recarga do vale-alimentação escolas, começando a partir do dia 5 de julho (confira o calendário ao final). De acordo com o governo, a distribuição deve beneficiar 586 mil estudantes matriculados na rede estadual e ocorrerá de forma escalonada, por região de integração, contemplando os 144 municípios do estado. “Nós estamos chegando na 11ª recarga, e isso representa um total de 497 milhões de reais do governo do Estado para garantir o alimento dos 586 mil alunos que, neste momento, estão sem aulas presenciais. Iniciaremos no dia 5 de julho pela Região do Guajará, e até o dia 20 de julho todas as regiões serão contempladas”, afirmou Barbalho. As aulas presenciais estão suspensas desde 18 de março de 2020 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Desde então, a secretaria diz que realiza o movimento “Todos Em Casa Pela Educação”, disponibilizando videoaulas pela TV Cultura do Pará, áudios educativos por meio do Seducast, conteúdos de aprendizagens pelo Para Casa, cadernos de atividades estruturantes e compêndios (impressos), além da plataforma educacional Enem Pará (Exame Nacional do Ensino Médio) e distribuição de livros didáticos. A secretaria ainda diz que a decisão para o plano de retomada está em consonância com estudos científicos, órgãos de saúde e entidades representativas, e deve obedecer a todos os protocolos de biossegurança e prevenção à Covid-19, para garantir a segurança da comunidade escolar. O vale-alimentação escolar do governo estadual foi implantado em abril de 2020 para assegurar alimentação aos alunos da rede pública estadual no período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia de Covid-19. As 11 recargas totalizam investimento de R$ 497 milhões, com origem do Tesouro estadual. Confira o cronograma de recarga do vale-alimentação: Dia 05/07: Região de Integração Guajará: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará. Dia 06/07: Região de Integração Rio Capim: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis. Dia 07/07: Região de Integração Tapajós: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão. Dia 08/07: Região de Integração Tocantins: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia. Dia 09/07: Região de Integração Araguaia: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara. Dia 12/07: Região de Integração Baixo Amazonas: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa. Dia 13/07: Região de Integração Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia. Dia 14/07: Região de Integração Guamá: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia de Nazaré. Dia 15/07: Região de Integração Lago de Tucuruí: Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. Dia 16/07: Região de Integração Marajó: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa, Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Dia 19/07: Região de Integração Rio Caeté: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu. Dia 20/07: Região de Integração Xingu: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Em Parauapebas, irmãos são presos por tráfico de entorpecentesA denúncia de que dois elementos estariam praticando tráfico de entorpecentes na Rua Q, Bairro Rio Verde, foi confirmada pela Polícia Militar que encontrou a dupla em local onde haviam 200 gramas de maconha, uma balança de precisão, aparelhos de telefone celular e quantia não informada de dinheiro trocado. De acordo com informações trazidas pelo 2º Tenente da PM, Bruno, devido denúncias vindas de populares, os elementos já vinham sendo rastreados. “A gente não tinha conseguido identifica-los, mas, hoje vingou e a casa caiu pra eles”, afirmou o tenente, relatando que os dois irmãos presos, Wayti Nascimento Fontineli e Wytalo Atos Nascimento Fontineli, prestaram concurso para ingresso na Polícia Militar, porém, de acordo com o militar, mesmo se aprovados, não passarão na investigação social, pois, não permitirá que elementos dessa natureza entrem na corporação. O flagrante foi feito pelo GTO – Grupo Tático Operacional, que apresentou os flagrados na 20ª Seccional de Polícia Civil, devendo responder por tráfico de entorpecentes.

Ibama e Vale realizam segunda audiência pública sobre Projeto Mina N3Acontece no próximo dia 15 de julho, às 18h, a segunda audiência pública virtual sobre o Projeto Mina N3, que consiste na implantação de uma nova frente de lavra no Complexo Minerário de Carajás operado pela Vale, em Parauapebas. A implantação e operação do projeto deverão contribuir para manter parte da capacidade produtiva, assim como a arrecadação e os empregos gerados pela unidade. A ação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Vale como parte do processo de licenciamento do projeto conduzido pelo órgão ambiental. Por meio da audiência, população e partes interessadas têm a oportunidade de conhecer o conteúdo dos estudos ambientais realizados e de participar da discussão sobre o empreendimento. Tendo em vista a situação de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e de acordo com a legislação vigente, a segunda audiência pública será novamente virtual. No primeiro evento on-line realizado em outubro de 2020, mais de 500 pessoas participaram. Também como na primeira edição, o evento será transmitido simultaneamente em sete pontos fixos na cidade de Parauapebas. Todos seguindo as regras de distanciamento social e os protocolos de segurança requeridos pelo Ministério da Saúde. Mais informações sobre o projeto, como e onde participar da audiência pública virtual podem ser acessadas pelo site https://bit.ly/AudienciaPublica2MinaN3. Atualmente, as atividades minerárias em Carajás empregam cerca de 8600 trabalhadores próprios e geraram em 2020, mais de R$ 2,1 bilhões em arrecadação aos Governos. No mesmo período, também cerca R$ 2 bilhões foram adquiridos em bens e serviços de fornecedores locais (matriz e filial) em Parauapebas para atendimento às operações. O funcionamento do Complexo também envolve a manutenção de 360 contratos com cadeia de fornecedores para prestação de diversos serviços. Entre eles, execução de obras civis, atendimento à emergência, limpeza industrial, locação de andaimes e transporte.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação denuncia estagnação no PNE Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação serão cumpridos NotasNotícias 24 de junho de 2021 A defesa da Educação Pública presente nas mobilizações do último dia 19 de junho. Foto: Guilherme Gandolfi Da Página do MST A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação lançou nesta quinta-feira (24/6) o balanço anual do Plano Nacional de Educação (PNE), onde revela que menos de 15% dos seus dispositivos serão cumpridos até 2024. Em sua Carta à Sociedade brasileira, a Campanha ressalta os retrocessos no que se refere à educação integral, bem como da educação de jovens e adultos. O PNE, que tem vigência até 2024, é um instrumento basilar na garantia do direito à educação, mas, como revela o balanço, tem sido negligenciado e sofrido retrocessos que foram aprofundados na pandemia. O documento destaca que apenas 5 das 20 metas do PNE foram parcialmente cumpridas ao longo desses sete anos de vigência e indica ainda que o principal fator que subsidia os retrocessos na Educação e a paralisia do PNE é a Emenda Constitucional Nº 95, que estabelece os cortes e paralisa os investimentos na Educação. Confira a carta abaixo: CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA Menos de 15% dos dispositivos do Plano Nacional de Educação devem ser cumpridos: o Brasil tem abandonado a perspectiva de direito nas políticas públicas Dos 41 dispositivos mensurados, somente 6 têm perspectiva de sucesso ao final de seus respectivos prazos; os casos positivos dizem respeito a metas não ambiciosas e que nasceram já próximas do cumprimento. No restante do Plano, prevalecem avanços muito aquém dos necessários e também retrocessos, especialmente em face dos impactos da pandemia de Covid-19 na educação. Em sete anos de vigência, apenas 5 das 20 metas tiveram cumprimento parcial: esse é o cenário de descumprimento da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024. O principal retrocesso, que impacta no cumprimento de todos os dispositivos do Plano, é quanto ao financiamento da educação, que sofre com a política de austeridade e os cortes frequentes e gravíssimos. A Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, segue vigente em um momento em que deveríamos fazer um esforço redobrado de investimentos nas políticas sociais, notadamente a educação. A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovada com 27% de corte na área, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal, tendo sido a área que mais sofreu. Os dispositivos sobre educação integral e sobre educação de jovens e adultos retrocederam, tendo evoluído em sentido contrário ao que deveriam, demandando um esforço de retorno aos níveis de 2014 para só então, em menos tempo do que o previsto inicialmente, realizar o avanço planejado. Essas são situações gravíssimas que precisam também receber mais atenção. Ainda, a não realização do Censo Demográfico prejudicará o planejamento amostral da PNAD e, assim, todos os indicadores apoiados em sua pesquisa ficam ameaçados no futuro. A falta de investimentos e de medidas para garantir condições de infraestrutura, acesso, permanência e qualidade para todas as pessoas que são sujeitos de direito da educação gerou uma exclusão escolar que não está presente nos dados, pois vai além do indicador de matrícula. São milhões de estudantes excluídos dos processos educativos e em situação de vulnerabilidade, pobreza, fome, trabalho infantil, explorações e violências diversas. Os recortes de gênero, raça, território e sociais são marcantes e escancaram as desigualdades estruturais. São milhões de pessoas invisibilizadas, tocadas por políticas emergenciais de base excludente. O governo federal tem, ao contrário da agenda do Plano Nacional de Educação, um programa baseado em negacionismo científico, em privatizações, em fundamentalismos, em militarismos e em discriminações. São retrocessos a passos largos. A espinha dorsal da política educacional brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma seu compromisso com a Constituição Federal de 1988; com o Plano Nacional de Educação, pacto social e democrático; e com o direito à educação. A Semana de Ação Mundial 2021, ao mobilizar centenas de milhares de pessoas em todo o país na discussão do Plano Nacional de Educação e pelo fortalecimento dos sistemas públicos e do financiamento para o enfrentamento aos impactos da pandemia, faz um chamamento pela retomada da perspectiva de direito nas políticas públicas e para unirmo-nos em prol da Justiça Social e da Democracia e devolvermos ao nosso povo um Estado de Direito. É o único caminho possível e é o que seguiremos trilhando. Leia o Balanço na íntegra AQUI.

Nota de Repúdio Nota de Repúdio Deixamos nossa solidariedade a Roberta e seus familiares, amigas/os. O sangue Trans, também é sangue Sem Terra! Basta de violência contra as mulheres trans e travestis! Basta de violência contra as mulheres! Notas 26 de junho de 2021 O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Pernambuco (MST/PE), vem a público, repudiar mais uma violência transfóbica, cometida contra Roberta, mulher trans, negra e em situação de rua que teve seu corpo queimado na madrugada de quinta-feira (24/06), no cais de Santa Rita na região central de Recife/PE. Roberta segue hospitalizada, cabendo ao Estado garantir todo o cuidado necessário para sua plena recuperação, e também garantir as condições dignas de vida para ela após a alta. Destacamos que Roberta não é exceção, num país marcado pela LGBTfobia e pelo racismo, a violência tem os corpos negros, das mulheres e das LGBTs como alvo. No mês que se comemora o orgulho LGBTQIA+, atos como este revela o quanto a LGBTfobia e ainda mais a transfobia é enraizada em nossa sociedade, sendo que o Estado de Pernambuco registrou até maio deste ano, 13 crimes de ódio contra LGBT. Por isso nós do MST, exigimos das autoridades do Estado de Pernambuco e nacionais uma resposta imediata, que esse crime e tantos outros assassinatos de LGBTs sejam tratados com o rigor da lei e não fique impune, e o Estado também desenvolva ações efetivas para prevenir estas violências. A despeito de todo ódio seguimos firmes e o amor resiste! Deixamos nossa solidariedade a Roberta e seus familiares, amigas/os. O sangue Trans, também é sangue Sem Terra! Basta de violência contra as mulheres trans e travestis! Basta de violência contra as mulheres! Vidas Negras Importam!

Câmara aprova projeto que ameaça futuro de indígenas em benefício de ruralistas Proposta vai agora a plenário; votação foi marcada por ação de Bia Kicis (PSL-DF), que vetou manifestação de indígenasA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 votos a 21, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 490, que inviabiliza a demarcação de terras indígenas e promove a abertura dos territórios ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas. Esse é o primeiro passo para que uma matéria vá a votação em plenário. Veja como votou cada parlamentar. Retrocessos O PL 490 abarca outros 20 projetos de lei com diversos pontos considerados como retrocesso para as populações indígenas, como o Marco Temporal e a tentativa de regularizar a mineração. “O Projeto traz uma série de questões de flexibilizar a posse em relação à terra, esse Marco Temporal descarta qualquer possibilidade de alguns povos que têm questionado via judicial, via administrativo”, explicou a coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Deputada indígena impedida de falar A aprovação do PL foi marcada pela tensão entre a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), e os deputados contrários ao PL 490. Única indígena no parlamento brasileiro, Wapichana foi impedida de concluir as falas. Ela demandou a participação de representantes dos povos originários na sessão, pedido que foi vetado. Cordão anti-protestos A votação se deu com as ruas no entorno da Câmara sitiadas pela Polícia Militar (PM), que montou um forte esquema de segurança como forma de evitar protestos. A mobilização desta terça-feira (22) resultou em dois indígenas com ferimentos graves e um policial ferido na perna. Do lado de fora, a sessão da CCJ foi acompanhada por manifestantes do “Levante pela Terra”, acampamento que reúne mais de 850 pessoas de 45 povos originários de todas as regiões do Brasil há mais de duas semanas na Esplanada dos Ministérios. Inconstitucionalidade Com o apoio de ruralistas e bolsonaristas, que têm pressa na aprovação, o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pode ser considerado inconstitucional, já que tem a pretensão de mudar a Constituição no que diz respeito ao direito do usufruto exclusivo da terra em relação aos povos indígenas. O artigo 231 da Constituição reconhece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. *Edição: Vinícius Segalla

Por que ocupamos as terras da usina Cambahyba? Nesta quinta-feira (24/6), 300 famílias do MST ocupam uma das fazendas que pertence ao Complexo Cambahyba, após esta ser oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela JustiçaHá 25 anos o MST marca sua trajetória no Rio de Janeiro com a ocupação de terras das fazendas da falida usina Capelinha, em Conceição de Macabu. A ocupação se deu em resposta ao latifúndio improdutivo e ao massacre do Eldorado dos Carajás, onde 21 Sem Terras foram assassinados pelo governo do estado (PSDB) no Pará, em abril de 1996. No ano seguinte o MST no RJ se consolidou com a ocupação da usina São João em Campos dos Goytacazes (RJ) dando origem ao assentamento Zumbi dos Palmares, onde mais de 500 famílias conquistaram suas terras para viver e produzir alimentos. Hoje 24 de junho de 2021, 300 famílias ocupam uma das fazendas que pertence ao Complexo de Fazendas Cambahyba, após esta ser decretada oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela justiça da 1ª Vara Federal de Campos, no dia 05 de maio junto com outras fazendas: a Flora, Saquarema e a Cambahyba pertencentes ao Complexo. Nasce assim o Acampamento Cícero Guedes, construído com o apoio de diversas organizações, sindicatos, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, partidos políticos, movimento estudantil, movimentos sociais do município de Campos dos Goytacazes e também entidades nacionais. As famílias que participam da ocupação são oriundas de diversos territórios de resistência da região, de processos de lutas atuais e anteriores, como os agricultores de São João da Barra despejados no Porto do Açu, trabalhadores do corte de cana de Floresta, Ocupação Nova Horizonte em Guarus, trabalhadores do bairro da Codin e do antigo acampamento Luís Maranhão. A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Há mais de 20 anos, o MST luta pela desapropriação do Complexo Cambahyba em Campos (RJ), que desde 1998, através de decreto presidencial, foi considerada improdutiva por não cumprir sua função social. Essas terras pertenceram ao ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968), e a ausência de função social da terra se fazia diante da manutenção de trabalho análogo à escravidão, degradação do meio ambiente, exploração do trabalho infantil, além de acumular dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União. Não foram poucas as ocupações e as mobilizações para que o direito à desapropriação das terras da Cambahyba se realizasse. Foram muitos os momentos que nos levaram à praça São Salvador para que o judiciário federal finalmente reconhecesse a improdutividade e garantisse a imissão de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Exatos 21 anos de luta, de perdas, mas também de resistência e esperança de que essas terras seriam dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra. Por isso, ocupamos a Cambahyba! Ocupamos pela memória daqueles que foram silenciados e desaparecidos pela desumanidade do poder. Daqueles que foram torturados, assassinados na ditadura empresarial-militar e tiveram a conivência da Cia Usina Cambahyba, permitindo que seus fornos fossem utilizados para incinerar 12 corpos de presos políticos e opositores do regime. Dentre eles, Luís Maranhão, Fernando Santa Cruz e Ana Rosa Kucinski. Ocupamos as terras da Cambahyba para exigir justiça para Cícero Guedes, grande liderança do MST que lutou ativamente para ver o chão conquistado e as famílias trabalhadoras com melhores condições de vida. Também em homenagem à Dona Neli, Seu Toninho, Edson Nogueira, Renilda e Dona Regina que doaram suas vidas e batalhas pelo tão sonhado direito à terra, efetivação da Reforma Agrária e pelo fim do trabalho escravo nos latifúndios açucareiros, em Campos dos Goytacazes. Ocupamos as terras da Cambahyba para exigir democracia, terra para produzir comida saudável para todas as trabalhadoras e trabalhadores pobres do campo e da cidade que vem sofrendo as consequências da pandemia de Covid-19 negligenciada pelo governo. Ocupamos a Cambahyba cumprindo todos os protocolos de saúde porque queremos vacinas para todas, todes e todos. Reforçamos as práticas de saúde em relação ao distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel. Nos levantamos para denunciar o governo genocida de Jair Bolsonaro, com mais de 500.000 mil mortes de brasileiras e brasileiros. Ocupamos a Cambahyba porque ela é um patrimônio público da memória, de resistências das famílias de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que nada mais querem do que a efetividade da Constituição que impõe a Reforma Agrária para terras improdutivas. Em nenhum momento tivemos dúvidas de que se tratava de um latifúndio improdutivo marcado pela exploração do trabalho, impactos ambientais e comprometimento com a ditadura empresarial-militar que manchou nossa história. Nossa Luta é uma luta de todxs, viva o Acampamento Cícero Guedes por vida digna, vacina no braço, comida no prato!!! Ditadura Nunca Mais! Fora Bolsonaro!

ECONOMIA Vale eleva para até US$6 bi investimentos para reduzir emissões até 2030RIO DE JANEIRO (Reuters) -A mineradora Vale prevê investir de 4 bilhões a 6 bilhões de dólares para reduzir emissões até 2030, em um avanço ante estimativa anterior que previa aportes de ao menos 2 bilhões de dólares, segundo apresentação publicada pela companhia nesta quinta-feira. + Câmera flagra vulto rondando berço de crianças No entanto, no documento apresentado a analistas de mercado, a mineradora manteve as metas de redução de emissões previstas.O aumento dos investimentos deve-se à maior maturidade adquirida no portfólio de iniciativas de redução das emissões diretas da empresa (escopo 1), a serem implementados até 2030”, disse a Vale em nota. As emissões diretas são provenientes de operações próprias. Os novos aportes, ressaltou a companhia, serão executados ao longo dos próximos nove anos e já estão considerados no orçamento da empresa. “Oitenta por cento dos investimentos são VPL positivo, com preço interno de carbono de 50 dólares por tonelada”, acrescentou a empresa. + Homem é condenado a 15 anos de prisão por matar, esquartejar e comer a mãe A Vale pontuou ainda que os 2 bilhões de dólares anunciados no ano passado referem-se aos investimentos em energia renovável, como os projetos Folha Larga (eólica), na Bahia, e Sol do Cerrado (solar), em Minas Gerais. O projeto eólico já está operando desde agosto de 2020 e a planta solar encontra-se em implantação. A mineradora avalia também a implementação de projetos para a redução de escopo 1, como o uso de correias transportadoras em alguns sites para substituir caminhões fora de estrada em longas distâncias; a eletrificação de ferrovias e caminhões; e a utilização de biocombustíveis e biomassa, provenientes de resíduos e de origem certificada, para substituir combustível fóssil. COMPROMISSOS ASSUMIDOS Dentre as metas da empresa, está reduzir em 33% suas emissões de carbono diretas e indiretas, denominadas de escopo 1 e 2, até 2030, em uma iniciativa que visa fazer frente ao Acordo de Paris. No escopo 2 são consideradas as emissões indiretas, de origem externa usadas no processo produtivo, como o consumo de energia elétrica. Na apresentação, a Vale detalhou que 57% das suas emissões de escopos 1 e 2 são referentes a metalurgia e pelotização, enquanto 32% dizem respeito à mineração e logística e 11% à energia elétrica. Já as emissões de escopo 3, relacionadas à cadeia produtiva, a companhia planeja reduzir em 15% até 2035. Nesse caso, grande parte das emissões vem da siderurgia. Em outro compromisso, a empresa prevê atingir 100% de autoprodução de energia a partir de fontes renováveis no Brasil até 2025 e 100% do consumo de eletricidade renovável globalmente até 2030, segundo já havia informado anteriormente. O objetivo de longo prazo da empresa é chegar à emissão líquida zero em 2050. (Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)

Deputado Luis Miranda pede prisão de Onyx e Élcio Franco à CPI da CovidO deputado Luis Miranda (DEM-DF) acaba de protocolar um pedido de prisão por coação contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o assessor da Casa Civil Élcio Franco à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. No documento, Miranda alega ter sido vítima de ameaças pelos dois em coletiva realizada nesta quarta, 23. Onyx afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma investigação da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. O motivo são as denúncias sobre um esquema de corrupção na compra de vacina contra covid-19. + Câmera flagra vulto rondando berço de crianças “Contaram com o apoio de todo aparato estatal da Presidência da República, a saber, convocaram a imprensa para uma coletiva (….) para prejudicar a mim e meu irmão”, diz o documento endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), por Miranda. por taboolaLinks promovidos Você pode gostar 'Não tenho que responder perguntas de idiotas', diz Bolsonaro no RN A mulher se recusa a tirar sua bolsa do assento e recebe uma lição Trendscatchers Vídeo bomba: Por que Wizard se mandou? Talvez a resposta esteja aqui; leia e entenda Após surto de Christiane Pelajo viralizar, Eduardo Bolsonaro tira sarro da apresentadora 20 fotos que mostram o lado errado de navios de cruzeiro Desafiomundial “Ele vai se entender com Deus e com a gente também”, disse o ministro em pronunciamento no fim da tarde no Palácio do Planalto. A CPI decidiu convocar Onyx e acusa o chefe da pasta de coação e obstrução da investigação após denúncias feitas por Miranda. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), citou a possibilidade de pedir a prisão do ministro. + Homem é condenado a 15 anos de prisão por matar, esquartejar e comer a mãe Aliado do governo, o deputado Luis Miranda afirmou ter levado a Jair Bolsonaro, em 20 de março, denúncia sobre suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Em entrevista coletiva, Onyx informou que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo, que também participou da reunião na ocasião. O governo nega irregularidades na negociação.

VÍDEO mostra o momento em que parte de prédio desaba na região de Miami; ASSISTA Autoridades confirmaram 1 morte e disseram que 2 pessoas foram resgatadas nos escombros e 35 na parte que não desmoronou. Não sabe quantas pessoas estão desaparecidas.Imagens de uma câmera de segurança mostra o momento em que um prédio residencial de 12 andares desaba parcialmente na região de Miami, na Flórida, na madrugada desta quinta-feira (24). A câmera fica em um edifício vizinho, que também fica de frente para o mar. Segundo os bombeiros, 55 dos 136 apartamentos do prédio que desmoronou foram afetados (veja mais abaixo). Jovem é resgatado dos escombros de prédio; VEJA VÍDEO Veja FOTOS e VÍDEOS dos trabalhos de resgate A polícia e os bombeiros de Miami-Dade, condado que abrange a região metropolitana, confirmaram uma morte e disseram que 2 pessoas foram resgatadas nos escombros e 35 na parte que não desmoronou. Ao menos 51 pessoas viviam nos andares afetados, e as autoridades buscam por mais informações que confirmem que elas estavam no edifício no momento do incidente. A comissária Sally Heyman disse em entrevista à TV local que os agentes tentam contato telefônico com os moradores que poderiam estar passando as férias de verão em outro endereço. "A esperança ainda existe, mas está diminuindo", disse Heyman à CNN americana. Dez pessoas ficaram feridas, e duas precisaram ser levadas ao hospital. Ainda não se sabe quantas pessoas estão desaparecidas nem o motivo da queda. O prefeito de Surfside, Charles Burkett, afirmou que as buscas "não serão algo rápido". "Vai ser algo que deve durar até a próxima semana". O canal de televisão NBC mostrou um jovem sendo resgatado ao vivo dos escombros (veja no vídeo abaixo), e o jornal "Miami Herald" afirmou que as autoridades preveem mais fatalidades. Mais de 80 unidades dos bombeiros, incluindo equipes técnicas de resgate, trabalham no local com o auxílio de cães farejadores. "Agradeço a todos os que responderam imediatamente ao trágico colapso de um prédio em Surfside", afirmou o governador da Flórida, Ron DeSantis. "O trabalho dos socorristas, os primeiros-socorros, salvaram vidas".O prédio que desabou parcialmente fica na Collins Avenue e tem 136 apartamentos. Ele foi construído em 1981 em Surfside, fica na beira da praia e tem vista para o mar (veja no mapa abaixo). Surfside fica próxima a Miami Beach, uma cidade-ilha interligada poAlguns apartamentos de dois quartos do prédio são negociados atualmente entre US$ 600 mil e US$ 700 mil, segundo a polícia (entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões na cotação atual). A vizinhança tem uma mistura de apartamentos, casas, condomínios e hotéis novos e antigos, com restaurantes e lojas que atendem residentes e turistas internacionais.r pontes a Miami continental. Os municípios ficam no distrito de Miami-Dade, no sul da Flórida.

Daniel Silveira é preso de novo após violações ao uso da tornozeleira eletrônica Deputado federal do RJ foi preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e, desde março, cumpria prisão domiciliar com medidas cautelares. Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirma que Silveira demonstrou 'total desprezo pela Justiça'; defesa diz que ele é 'preso político'.O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews. O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar. A decisão desta quinta é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um "total desprezo pela Justiça"."Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção [...] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar (...) É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro. Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), de acordo com a GloboNews. O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido. A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um "preso político". "Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado", diz a nota do advogado André Rios. A primeira prisão O deputado foi preso em fevereiro em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo. O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes. Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

Governo Bolsonaro deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz GuedesO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes. O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020. “É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro. BIP e BIQ Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa. “Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes. Congresso O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos. “Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes.

Obras da Unidade de Saúde (UBS) do Rio Verde estão em fase de acabamentoDurante visita realizada nesta terça-feira, 22, por uma comitiva do governo municipal, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) informou que a obra da UBS Rio Verde está em fase de acabamento e o prédio deverá ser entregue para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em agosto. “É uma UBS tipo 4, dentro do padrão SUS, e um modelo novo que vai servir de referência para a região. É mais um avanço na saúde pública do município. O governo municipal, mesmo diante da pandemia, tem feito os investimentos necessários para salvar vidas”, informou João do Verdurão, prefeito em exercício, durante a visita. O secretário de Saúde, Gilberto Laranjeiras, explicou que após receber a obra, a Semsa fará a instalação da mobília e equipamentos. A previsão de inauguração é outubro deste ano. “Teremos aqui consultórios médicos e odontológicos, sala de vacinação, farmácia, entre outros espaços que foram construídos dentro do padrão de qualidade para melhor atender nossa população”, acrescentou Gilberto. A obra foi iniciada em abril de 2020 e é realizada pela Prefeitura de Parauapebas em parceria com o governo federal, responsável por 50% dos recursos. A visita contou com a presença da diretora da atenção básica, Seanne Rodrigues, e do titular da Secretaria Municipal Especial de Governo, Keniston Braga. “Vivemos um momento difícil para o Brasil e o mundo, mas Parauapebas vem conseguindo enfrentar isso, através das ações políticas e de governo. A prefeitura, com força e trabalho, vem atendendo a população, essa é mais uma demonstração disso, muito em breve a UBS do bairro Rio Verde será entregue”, destacou Keniston.

DMTT e Guarda Municipal são treinados em MotopatrulhamentoAtendimento com mais agilidade e segurança. Esse foi o objetivo do curso Nivelamento Operacional de Motopatrulhamento realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi). O curso foi direcionado aos agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Guarda Municipal de Parauapebas e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PA). Durante uma semana, 14 a 19 de junho, o Grupamento Ronda da Capital (Rondac) da Guarda Municipal de Belém, ministrou o treinamento composto por aulas teóricas e práticas. “Como a moto é um veículo de duas rodas e tem a capacidade de chegar primeiro nas ocorrências, tem esse investimento na capacitação do servidor”, explica José Amorim, coordenador do curso. Max Leite, agente de Fiscalização do Detran-PA, aprovou a iniciativa. “O curso foi excelente e nós estamos cada vez mais prontos para atender a população. Curso top, oferecido pela Semsi e pelo município”, elogia. “Fizemos uma parceria com a guarda de Belém para fazer esse curso de motopatrulhamento. É uma forma de buscar a qualificação para os nossos agentes, a fim de proporcionar um atendimento mais mais ágil para os nossos munícipes”, comenta Denis Assunção, gestor da Semsi.

Acusado de crimes em São Paulo é preso em Parauapebas com veículo furtadoUma guarnição da Polícia Militar deteve no início da noite desta quarta-feira (23), na Rua D, próximo da antiga área denominada “Costa pra Rua”, em Parauapebas, o indivíduo Edgar Saroa Dias de Oliveira, 31 anos de idade, que responde pelos arts. 157, 160, 155 e 28 no Estado de São Paulo. No momento em que foi detido pelos policiais militares, Edgar Saroa estava em poder de uma motocicleta sem placa e sem documentos, em companhia de outro homem. Ao consultar o sistema pelo número de motor do veículo, os PMs constataram que a moto era produto de furto, com placa QEM5141. Indagado sobre a origem do veículo furtado, o suspeito respondeu que a esposa dele havia comprado de um usuário de drogas na última terça-feira (22). Após a constatação do furto, Edgar Saroa e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde o acusado prestou depoimento e se encontra à disposição da Justiça, e comunicado à vítima para reaver seu bem.

Prefeito em exercício entrega à Câmara projeto que institui o “Notebook do Professor” de ParauapebasNa manhã desta quarta-feira, 23, foi protocolado na Câmara Municipal de Parauapebas o projeto de lei que institui o Programa “Notebook do Professor”, que compreende a concessão de auxílio financeiro aos educadores da rede municipal de ensino para a aquisição de notebooks e internet. De acordo com os critérios estabelecidos na proposição, os professores da educação básica I e II, coordenadores pedagógicos I e II, diretores e vice-diretores, além do diretor técnico pedagógico, serão contemplados com o subsídio no valor de R$ 3,7 mil, sendo R$ 3 mil destinados à compra de computador portátil e R$ 700, para acesso à internet. O projeto foi entregue diretamente ao presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz, pelo prefeito interino, João Trindade, o João do Verdurão; pelo secretário especial de Governo (Segov), Keniston Braga; e pelo secretário de Educação (Semed), José Leal Nunes. Também presente a vereadora Eliene Soares, autora do projeto de indicação ao Executivo para a criação do programa, que por sua importância para os educadores foi imediatamente aprovado pelo prefeito Darci Lermen. Além de Eliene, acompanharam a entrega do projeto os vereadores Elvis Silva (Zé do Bode) e Josemir Santos. “Nós estamos aqui em nome do prefeito Darci porque nós entendemos que neste momento, além da saúde, a educação é um dos pontos que necessitam de atenção especial. E acreditamos que estes equipamentos são de grande importância para continuarmos avançando na área educacional”, destacou João do Verdurão. Para o secretário especial de Governo, o programa “é um passo importante no sentido da evolução da educação”, ironicamente provocado por uma pandemia. “Esse é um momento que nos deixa muito apreensivos, mas que nos abre os olhares para a necessidade de novas ferramentas, de utilização de novas técnicas para superar esse momento em que precisamos nos distanciar. É mais uma demonstração do professor Darci com a qualidade da educação”, assinalou Keniston Braga. Para o secretário de Educação, o projeto representa valorização. “É uma marca do governo municipal valorizar o servidor. E para mim é uma grande satisfação, tanto como secretário quanto como professor, participar deste momento de valorização dos servidores da educação, pois o programa vem para ofertar melhores condições de trabalho”, destacou José Leal Nunes. À equipe de governo, o chefe do Legislativo adiantou que vai agilizar a tramitação da matéria, para que seja debatida e aprovada antes do recesso parlamentar. “É um projeto que irá oferecer melhores condições de trabalho aos nossos professores e automaticamente melhores condições de aprendizagem aos nossos alunos”, avaliou Ivanaldo Braz.

Indígenas apelam ao STF pela garantia de direitos contra o PL da morte A apelação é feita durante protestos contra o Projeto de Lei 490/2007, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, em BrasíliaDurante manifestação realizada na manhã desta terça-feira (22/6), a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) divulgou, imagens de protestantes feridos(as) após serem atingidos(as) por balas de borracha disparados pela polícia, em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. O caso se soma a outros registros da repressão policial contra manifestações pacíficas no país, que vêm aumentando nas últimas semanas, em meio ao aumento das mobilizações contra o governo Bolsonaro e sua política de morte. O local onde ocorreu a manifestação dá acesso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisaria nesta terça-feira, a proposta que flexibiliza os direitos territoriais indígenas. A instituição da medida inviabilizaria o processo de demarcação de terras, e favorece para que as mesmas sejam usadas como meios para empreendimentos do agronegócio, mineração e do setor hidrelétrico – defendidos por parlamentares da bancada ruralista. “E aí legislando em causa própria, beneficiando grupos econômicos que querem a todo custo adentrar as terras indígenas,” explica Dinaman Tuxá, Advogado e Coordenador Executivo da Apib.Segundo o representante da Apib, no bojo do pacote anti-indígena, também há protestos contra a PEC 215/2000, que tira do Poder Executivo e passa para o Legislativo, as decisões legais sobre as demarcações de terras indígenas. A medida tem a intenção de delegar exclusivamente ao Congresso Nacional o dever das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, bem como a ratificação de um terreno já aprovado. “Ou seja, eles querem demarcar através de lei, num congresso que grande maioria é conservadora e que milita em causa própria, por interesse próprio e financiado por grandes corporações”, comenta Dinaman Tuxá. Marco temporal será julgado pelo STF e definirá futuro das demarcações no país A medida do PL 490 não é isolada e vem acompanhada do desmonte das políticas indigenistas do governo Bolsonaro e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai); instituição que deveria zelar e garantir os direitos Constitucionais já conquistados ao longo do reconhecimento às lutas dos povos originários do Brasil. “O PL 490 que está na CCJ prestes a ser votado, autorizado na verdade, porque há um lobby, uma articulação por parte de bancadas dentro do Congresso Nacional que tem interesse em se apropriar, esbulhar e retirar os povos indígenas dos seus territórios tradicionais”, conta Dinaman, que assim como o coro indígena, se refere a este Projeto de Lei, como PL da morte. Segundo o representante da Apib, no bojo do pacote anti-indígena, também há protestos contra a PEC 215/2000, que tira do Poder Executivo e passa para o Legislativo, as decisões legais sobre as demarcações de terras indígenas. A medida tem a intenção de delegar exclusivamente ao Congresso Nacional o dever das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, bem como a ratificação de um terreno já aprovado. “Ou seja, eles querem demarcar através de lei, num congresso que grande maioria é conservadora e que milita em causa própria, por interesse próprio e financiado por grandes corporações”, comenta Dinaman Tuxá. Marco temporal será julgado pelo STF e definirá futuro das demarcações no país A medida do PL 490 não é isolada e vem acompanhada do desmonte das políticas indigenistas do governo Bolsonaro e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai); instituição que deveria zelar e garantir os direitos ConsSegundo a Apib, o ministro Fux se colocou à disposição das lideranças a fim de que se cumpra o direito indígena e contra a violação de direitos nos territórios. Ao final o documento faz um apelo ao STF, para que se cumpram as garantias dos direitos dos povos originários: “O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira, o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que vote favorável aos povos indígenas por ocasião do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal”, cobra Carta da Apib. “Então, na nossa perspectiva no âmbito do Congresso Nacional são as piores possíveis. Mas temos a ciência que o Supremo Tribunal Federal irá garantir a ordem, irá garantir a vida, irá garantir a justiça aos povos indígenas”, conclui Dinaman Tuxá.titucionais já conquistados ao longo do reconhecimento às lutas dos povos originários do Brasil. “O PL 490 que está na CCJ prestes a ser votado, autorizado na verdade, porque há um lobby, uma articulação por parte de bancadas dentro do Congresso Nacional que tem interesse em se apropriar, esbulhar e retirar os povos indígenas dos seus territórios tradicionais”, conta Dinaman, que assim como o coro indígena, se refere a este Projeto de Lei, como PL da morte.

Novas manifestações contra Bolsonaro e pela vacina são confirmadas para o 24 de julho Organizadores pedem para que os manifestantes usem máscara, álcool em gel e que mantenham o distanciamento Notícias 23 de junho de 2021 Ato do último sábado reuniu 750 mil pessoas. Foto: Giorgia Prates Do Brasil de Fato* O grupo que reúne organizações que buscam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou, nesta terça-feira (22), um novo protesto para o dia 24 de julho com o tema “Fora, Bolsonaro”, mas também pedindo a aceleração da vacinação, auxílio emergencial de R$ 600 e o fim da violência policial. O mesmo grupo chamou os atos para o dia 29 de maio e 19 de junho e é encabeçado pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, mas também conta com a participação do PT, do PCdoB e do PSOL. “Conseguimos construir uma grande unidade em torno da realização de uma nova jornada no 24 de julho. Nesse período, queremos fazer um processo de construção com o conjunto das organizações da sociedade, que fazem oposição ao governo Bolsonaro”, afirma João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST e da Frente Brasil Popular. A expectativa é que outros grupos também passem a aderir a campanha no próximo protesto e ainda está sendo discutida uma jornada no interior no dia 25 de julho, dia do trabalhador rural. “Vamos conversar com os partidos, que estão organizando um novo pedido de impeachment unificado, e centrais sindicais, que cumprem um papel importante para o processo de massificação, para envolver as categorias da classe trabalhadora nas nossas lutas”, ressalta Rodrigues. No último sábado, os organizadores dizem que o público total de manifestantes foi de 750 mil pessoas. Ao todo, foram mais de 400 atos em todo o Brasil e em mais de 40 cidades fora do país. De acordo com a campanha, é preciso que todos os manifestantes usem máscaras, de preferência as do tipo PFF2/N95, e que usem álcool em gel. Além disso, também é solicitado o distanciamento social nas manifestações.

Cai o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente 'Diário Oficial' informa que exoneração foi a pedido de Salles. Joaquim Alvaro Pereira Leite foi nomeado por Bolsonaro como ministro do Meio Ambiente.O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" e informa que a exoneração foi a pedido de Salles. No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente. A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de polêmicas. Uma dessas polêmicas, por exemplo, envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na reunião, Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para "ir passando a boiada", alterando regras ambientais. Ricardo Salles também é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira. A suspeita foi apresentada pela Polícia Federal. Salles nega ter cometido irregularidades. Aguarde mais informações. Esta reportagem está em atualização.

Queiroga se irrita com pergunta sobre compra da Covaxin: 'Eu falei em que idioma?' Contrato prevê doses por US$ 15, mas governo ainda não recebeu carga nem fez pagamentos; MPF e CPI investigam. Questionado, ministro foi irônico e encerrou entrevista.O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se irritou e encerrou uma entrevista nesta quarta-feira (23) após ser questionado por jornalistas sobre o contrato do governo federal para a compra da vacina indiana Covaxin. O Ministério Público Federal em Brasília investiga contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para a compra do imunizante. Esta foi a única compra de doses contra Covid pelo governo federal realizada com intermediário privado e sem vínculo com a indústria de vacinas . A negociação também está em análise por senadores da CPI da Covid. Pelo contrato assinado em fevereiro, as primeiras doses da Covaxin chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra. Até agora, nenhum frasco foi entregue. As doses foram negociadas ao preço unitário de US$ 15 – 50% acima dos US$ 10 pagos por cada dose da vacina da Pfizer, por exemplo. Como as remessas não chegaram, o Ministério da Saúde ainda não fez nenhum pagamento nesse contrato. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa. Marcelo Queiroga foi questionado sobre essa diferença de preços, mas se irritou – e acabou não respondendo se a compra será mantida em meio às investigações. “Todas as vacinas que têm registro definitivo da Anvisa ou emergencial o ministério considera para aquisições. Então, esperamos esse tipo de posicionamento para tomar uma posição acerca, não só dessa vacina, mas de qualquer outra vacina que obtenha registro emergencial ou definitivo da Anvisa. Porque nós já temos, hoje, um número de doses de vacina contratadas acima de 630 milhões e o governo federal tem feito a campanha de vacinação acelerar”, declarou. "Os senhores vão comprar a Covaxin com esse preço que está sendo questionado?", perguntou um jornalista. “Eu falei em que idioma? Eu falei em português. Então não foi comprada uma dose sequer da vacina Covaxin, nem da Sputnik”, retrucou Queiroga. Jornalistas que acompanhavam a entrevista insistiram, e explicaram que a pergunta era sobre pagamentos futuros – relativos ao contrato já firmado. "Futuro é futuro", disse o ministro, encerrando a entrevista sem responder novas perguntas. Contrato rápido e caro Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado à CPI da Covid no Senado registra que o acordo para a compra da Covaxin foi o que teve desfecho mais rápido. Enquanto o governo levou 330 dias para assinar o contrato com a Pfizer, depois de recusar cinco ofertas do laboratório, o negócio com a Covaxin foi acertado em 97 dias. CPI da Covid vai apurar contrato da vacina indiana Covaxin CPI da Covid vai apurar contrato da vacina indiana Covaxin Diferentemente do tratamento dado à Pfizer e à CoronaVac – quando o Ministério da Saúde só aceitou fechar a compra depois que a Anvisa deu o aval para o uso emergencial das vacinas –, a compra da Covaxin foi acertada antes do aval da agência reguladora. Quando as 20 milhões de doses foram contratadas, a Anvisa tinha ainda emitido alerta sobre a falta de certificado de boas práticas de fabricação da vacina. O sócio da empresa, Francisco Emerson Maximiano, foi o responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. O depoimento de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (23), mas foi adiado para a próxima semana após ele informar que está cumprindo quarentena sanitária. A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira a convocação e a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-coordenador de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, disse que recebeu uma "pressão atípica" por parte de superiores de dentro da Saúde, entre eles o tenente-coronel, para a compra da Covaxin. Que vacina é essa? Covaxin Que vacina é essa? Covaxin

Plenário do STF reconhece decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula Supremo concluiu julgamento iniciado em abril. Decisão foi por 7 votos a 4. Em março, por 3 a 2, Segunda Turma considerou Moro suspeito no caso. Ex-juiz condenou Lula em julho de 2017.Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso do triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado. Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017. Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux (leia abaixo). Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma (vídeo abaixo). “Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admDizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou. Marco Aurélio Mello vota contra suspeição de Sergio Moro no caso do triplex Marco Aurélio Mello vota contra suspeição de Sergio Moro no caso do triplex O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma. “A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse. Já haviam votado pela manutenção da decisão da Segunda Turma Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contra Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Veja no vídeo abaixo reportagem de abril, quando se formou a maioria pela declaração de parcialidade. Maioria do STF mantém decisão que declara Moro parcial no caso do triplex Maioria do STF mantém decisão que declara Moro parcial no caso do triplex Entenda o caso Em 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou, em decisão individual, as condenações ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente Lula, pois o ministro também afirmou que estavam sem efeito todos os outros pedidos relativos ao caso no STF - inclusive o habeas corpus que pede a suspeição do então juiz Sergio Moro. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes, que preside a segunda turma do STF, decidiu levar o caso a julgamento. Em 23 de março, a Segunda Turma declarou Moro parcial por 3 votos a 2. Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a decisão da Turma, o que fez com que o caso fosse levado para análise do plenário. VÍDEOS: notícias sobre política 200 vídeos

Opus promove ações sociais em Canaã dos CarajásA Opus, fabricante de soluções modulares com tecnologia exclusiva, acredita que pode impactar a sociedade de maneira positiva. A empresa atua em diversos projetos sociais em Canaã dos Carajás – município onde está localizada uma das filiais do parque industrial da Opus – em parceria com a Agência Canaã, associação que promove o desenvolvimento socioambiental, econômico e sustentável da cidade. Com grande preocupação em capacitar a população da região, a Opus financia cursos para cuidadores de crianças e idosos e workshop de pintura em tecidos. Além da formação profissional, os participantes recebem os materiais necessários – como camisetas, lápis, canetas, régua, caderno de anotações, etc – para auxiliar na produção dos produtos, e ainda máscaras de proteção facial e álcool em gel. Dentre os projetos, a empresa vai oferecer o curso técnico “Homem do Campo”, ministrado pela engenheira agrônoma Flávia Chartouni contratada com recursos oferecidos pela Opus. A assistência técnica vai orientar o produtor rural na administração de sua propriedade, utilizar tecnologia a favor do campo e fortalecer a integração dos benefícios nas políticas públicas. Para essa formação serão selecionados 125 alunos pela Agência Canaã em parceria com a Prefeitura. No projeto Solidariedade, 500 cestas básicas foram doadas para moradores da região que vivem em situação de vulnerabilidade, além da doação de colchões, roupas de cama, cadeiras de rodas, tapetes de EVA infantil para a creche Núcleo de Ensino Infantil Alegria do Saber, localizada no Vale da Benção. A instituição receberá ainda mais 250 cestas com alimentos não perecíveis. “As iniciativas fazem parte do nosso projeto de responsabilidade social perante os moradores da região onde uma filial de nossa empresa está instalada. A parceria com a Agência Canaã é muito importante, pois eles concedem todo o suporte para organização e realização dos cursos. A agência que faz o levantamento das famílias que mais precisam da nossa ajuda”, diz Felipe Ventura, sócio fundador da Opus. A Opus foi fundada em 2017 e oferece soluções inovadoras de expansão com seus módulos habitáveis isotérmicos. Além de fornecer e edificar através do método offsite, alojamentos e escritórios, a marca possui em seu portfólio cozinhas industriais, refeitórios, banheiros, vestiários e almoxarifados. A filial da fábrica, localizada em Canaã dos Carajás, criou 242 empregos diretos. A Opus conta com cerca de 350 funcionários em todo o Brasil.

CANAÃ: Prova para licenciatura em matemática da UFPA acontece no domingo (27) Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 23/06/2021 Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp A Universidade Federal do Pará (UFPA) retomou o Processo Seletivo Especial para os cursos de licenciatura e bacharelado. Destinado aos estudantes de Canaã dos Carajás, o curso de Licenciatura em Matemática tem prova presencial agendada para o próximo domingo (27). A prova será aplicada na Escola Municipal Carmelo Mendes, no bairro Ouro Preto, às 13h. O Processo Seletivo havia sido suspenso em decorrência das restrições estabelecidas pela Bandeira Laranja, que entrou em vigor no final de janeiro em todos os campi da UFPA. Com a atualização do bandeiramento em vários campi, será possível a retomada das atividades. Sobre a prova – O processo seletivo tem etapa única, com prova objetiva de Conhecimentos Gerais e de Redação. A prova objetiva será composta de 32 questões de múltipla escolha, com quatro questões de cada uma das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Física, Química, Biologia e Literatura; assim como a prova de Redação em Língua Portuguesa. O conteúdo programático da seleção pode ser conferido no Edital. Haverá concessão de bônus de 10% na nota final do exame aos(às) candidatos(as) que tenham cursado todo o Ensino Médio, de forma presencial, nos estados Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins.

PARAUAPEBAS: Em audiência pública, vereadores ouvem comunidade antes de votar LDONa manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para ouvir as sugestões e os anseios da comunidade acerca das políticas públicas do município. Na ocasião, foi debatido o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 56/2021), que estabelece as orientações para elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como prevê os investimentos da administração pública municipal e determina as prioridades e metas da gestão. A participação da comunidade no processo de construção do PLDO é fundamental para que os recursos disponíveis ao município sejam revertidos em políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. Pela primeira vez uma audiência pública foi realizada na CMP no formato virtual. O desafio da condução dos trabalhos ficou nas mãos do vereador Léo Márcio (Pros), presidente da CFO. Os vereadores Zacarias Marques (PP) e Francisco Eloecio (PRB), ambos membros da CFO, participaram ativamente da audiência. Vereador Francisco Eloecio Vereador Zacarias Marques Também contribuíram com o debate os vereadores Elias da Construforte (PSB), Zé do Bode (MDB), Aurélio Goiano (PSD), Leandro do Chiquito (Pros) e o presidente da CMP, vereador Ivanaldo Braz (PDT). Contribuição do Poder Executivo O PLDO é de autoria do Poder Executivo, e quando enviado à Câmara, compete aos legisladores esmiuçar o projeto e propor as alterações pertinentes. A peça orçamentária é construída de forma multidisciplinar pelo governo municipal. Por isso, a participação do Poder Executivo é fundamental na construção do debate e nos devidos esclarecimentos à comunidade. O prefeito em exercício, João do Verdurão, acompanhou todo o desenvolvimento dos trabalhos. Durante a audiência, os secretários municipais de Governo (Segov) e da Fazenda (Sefaz), Keniston Braga e Maria Mendes, responderam às dúvidas e questionamentos da população. A parte técnica do PLDO foi explanada por dois servidores da Sefaz, o economista Ângelo Jordy e a assessora contábil Eleonora Rachid. Participação popular A participação da comunidade se deu por plataforma de vídeo e via chat. A presidente do Centro de Apoio Técnico do Estado do Pará, Oliolanda Sousa, abriu a participação popular na audiência. O presidente da Associação de Moradores do Bairro Rio Verde, Márcio Machado, também participou da audiência via plataforma de vídeo. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonice Oliveira, apresentou sugestões e levantou questionamentos sobre os investimentos no setor de saúde municipal. Marcos Santos, presidente da Associação de Moradores do Bairro Tropical, ampliou o debate da manhã desta segunda-feira, apresentando as demandas de seus representados. A servidora pública Maylane Moraes também contribuiu com as discussões sobre o orçamento municipal. As demais participações ocorreram via chat, onde populares e diversas entidades representativas da sociedade civil agregaram aos trabalhos com suas perguntas e propostas. Ainda dá tempo de contribuir com a elaboração do PLDO. Envie sua sugestão até 28 de junho pelo link: https://forms.gle/K7g5YHgxQ1LkPHrF8

PARAUAPEBAS: Em audiência pública, vereadores ouvem comunidade antes de votar LDONa manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para ouvir as sugestões e os anseios da comunidade acerca das políticas públicas do município. Na ocasião, foi debatido o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 56/2021), que estabelece as orientações para elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como prevê os investimentos da administração pública municipal e determina as prioridades e metas da gestão.A participação da comunidade no processo de construção do PLDO é fundamental para que os recursos disponíveis ao município sejam revertidos em políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. Pela primeira vez uma audiência pública foi realizada na CMP no formato virtual. O desafio da condução dos trabalhos ficou nas mãos do vereador Léo Márcio (Pros), presidente da CFO. Os vereadores Zacarias Marques (PP) e Francisco Eloecio (PRB), ambos membros da CFO, participaram ativamente da audiência.Também contribuíram com o debate os vereadores Elias da Construforte (PSB), Zé do Bode (MDB), Aurélio Goiano (PSD), Leandro do Chiquito (Pros) e o presidente da CMP, vereador Ivanaldo Braz (PDT). Contribuição do Poder Executivo O PLDO é de autoria do Poder Executivo, e quando enviado à Câmara, compete aos legisladores esmiuçar o projeto e propor as alterações pertinentes. A peça orçamentária é construída de forma multidisciplinar pelo governo municipal. Por isso, a participação do Poder Executivo é fundamental na construção do debate e nos devidos esclarecimentos à comunidade. O prefeito em exercício, João do Verdurão, acompanhou todo o desenvolvimento dos trabalhos. Durante a audiência, os secretários municipais de Governo (Segov) e da Fazenda (Sefaz), Keniston Braga e Maria Mendes, responderam às dúvidas e questionamentos da população. A parte técnica do PLDO foi explanada por dois servidores da Sefaz, o economista Ângelo Jordy e a assessora contábil Eleonora Rachid. Participação popular A participação da comunidade se deu por plataforma de vídeo e via chat. A presidente do Centro de Apoio Técnico do Estado do Pará, Oliolanda Sousa, abriu a participação popular na audiência. O presidente da Associação de Moradores do Bairro Rio Verde, Márcio Machado, também participou da audiência via plataforma de vídeo. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonice Oliveira, apresentou sugestões e levantou questionamentos sobre os investimentos no setor de saúde municipal. Marcos Santos, presidente da Associação de Moradores do Bairro Tropical, ampliou o debate da manhã desta segunda-feira, apresentando as demandas de seus representados. A servidora pública Maylane Moraes também contribuiu com as discussões sobre o orçamento municipal. As demais participações ocorreram via chat, onde populares e diversas entidades representativas da sociedade civil agregaram aos trabalhos com suas perguntas e propostas. Ainda dá tempo de contribuir com a elaboração do PLDO. Envie sua sugestão até 28 de junho pelo link: https://forms.gle/K7g5YHgxQ1LkPHrF8

Justiça manda prender empresário, promotor de eventos e advogado, acusados de cometerem crimes de estupro de vulneráveisEm atendimento à decisão da promotoria estadual, a juíza Flávia do Rosário, responsável pela 2ª Vara Criminal em Parauapebas, determinou à delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que prendesse na manhã desta quarta-feira (23) o empresário Eduardo Liebert (Total Solutions), Mauro de Souza Davi (Marola Show) e o advogado criminalista Antônio Araújo de Oliveira (Tony). Pesa contra o trio a acusação de ter cometido os crimes de estupro de vulneráveis e prostituição de adolescentes, tendo como vítimas duas adolescentes de 13 anos de idade e outra de 16 anos. A operação foi denominada “Book Rosa”. Em declarações prestadas à reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, a delegada Ana Carolina adiantou que, além dos três presos, existe um quarto suspeito envolvido nos crimes, conhecido por Fabrício Luan, uma transexual de Parauapebas acusada de ser intermediadora que convencia as adolescentes a se prostituírem sexualmente com os acusados. A operação “Book Rosa”, segundo a autoridade policial, teve início em setembro do ano passado, na investigação do sumiço de três adolescentes em Parauapebas, que foram encontradas após serem exploradas sexualmente pelos acusados, agenciadas por Fabrício Luan. De acordo ainda com a delegada Ana Carolina, após aliciar as adolescentes, Fabrício Luan as levava a motéis, onde eram ensinadas por ele, na prática, sobre as preferências sexuais dos abusadores. As meninas eram levadas também para outras cidades. Segundo a delegada, as vítimas sofreram todas as formas de violação de direitos, pois eram obrigadas a usar drogas. Uma delas foi obrigada a ingerir bebida alcoólica e até chegou ao estado de coma. A polícia conseguiu, inclusive, fotos de garotas com armas apontadas para a cabeça. Além de sofrerem todo tipo de humilhação, as pequenas vítimas ainda eram obrigadas a convencer outras meninas mais novas a se juntarem a elas, na promessa de que ganhariam bastante dinheiro. Uma das vítimas chegou a ser “alugada” pelo aliciador, que se encontra foragido, durante um mês para um homem em outra cidade. Mandados A Justiça expediu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra Mauro Davi (Marola Show); três mandados de prisão preventiva contra o advogado Tony; e dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra o empresário Eduardo dos Santos, além de três mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra o intermediário Fabrício Luan, que se encontra foragido. Marola Show e o advogado Tony estão entre os acusados Os acusados vão responder pelos crimes inseridos nos artigos 217-A (estupro de vulneráveis), 218-A, 218-B, 228 e 230 do Código Penal Brasileiro. Eduardo também é alvo da operação policial A reportagem tentou conversar com os acusados ou seus representantes, mas até o fechamento desta matéria apenas o advogado do acusado Antônio Araújo de Oliveira (Tony) respondeu a este portal de notícias, afirmando que “no momento não vai entrar comentar sobre o caso por não ter acesso ao inquérito policial, e posteriormente irá falar com a imprensa através de coletiva”.

Justiça manda prender empresário, promotor de eventos e advogado, acusados de cometerem crimes de estupro de vulneráveisEm atendimento à decisão da promotoria estadual, a juíza Flávia do Rosário, responsável pela 2ª Vara Criminal em Parauapebas, determinou à delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que prendesse na manhã desta quarta-feira (23) o empresário Eduardo Liebert (Total Solutions), Mauro de Souza Davi (Marola Show) e o advogado criminalista Antônio Araújo de Oliveira (Tony). Pesa contra o trio a acusação de ter cometido os crimes de estupro de vulneráveis e prostituição de adolescentes, tendo como vítimas duas adolescentes de 13 anos de idade e outra de 16 anos. A operação foi denominada “Book Rosa”. Em declarações prestadas à reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, a delegada Ana Carolina adiantou que, além dos três presos, existe um quarto suspeito envolvido nos crimes, conhecido por Fabrício Luan, uma transexual de Parauapebas acusada de ser intermediadora que convencia as adolescentes a se prostituírem sexualmente com os acusados. A operação “Book Rosa”, segundo a autoridade policial, teve início em setembro do ano passado, na investigação do sumiço de três adolescentes em Parauapebas, que foram encontradas após serem exploradas sexualmente pelos acusados, agenciadas por Fabrício Luan. De acordo ainda com a delegada Ana Carolina, após aliciar as adolescentes, Fabrício Luan as levava a motéis, onde eram ensinadas por ele, na prática, sobre as preferências sexuais dos abusadores. As meninas eram levadas também para outras cidades. Segundo a delegada, as vítimas sofreram todas as formas de violação de direitos, pois eram obrigadas a usar drogas. Uma delas foi obrigada a ingerir bebida alcoólica e até chegou ao estado de coma. A polícia conseguiu, inclusive, fotos de garotas com armas apontadas para a cabeça. Além de sofrerem todo tipo de humilhação, as pequenas vítimas ainda eram obrigadas a convencer outras meninas mais novas a se juntarem a elas, na promessa de que ganhariam bastante dinheiro. Uma das vítimas chegou a ser “alugada” pelo aliciador, que se encontra foragido, durante um mês para um homem em outra cidade. Mandados A Justiça expediu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra Mauro Davi (Marola Show); três mandados de prisão preventiva contra o advogado Tony; e dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra o empresário Eduardo dos Santos, além de três mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra o intermediário Fabrício Luan, que se encontra foragido. Marola Show e o advogado Tony estão entre os acusados Os acusados vão responder pelos crimes inseridos nos artigos 217-A (estupro de vulneráveis), 218-A, 218-B, 228 e 230 do Código Penal Brasileiro. Eduardo também é alvo da operação policial A reportagem tentou conversar com os acusados ou seus representantes, mas até o fechamento desta matéria apenas o advogado do acusado Antônio Araújo de Oliveira (Tony) respondeu a este portal de notícias, afirmando que “no momento não vai entrar comentar sobre o caso por não ter acesso ao inquérito policial, e posteriormente irá falar com a imprensa através de coletiva”.

No Pará, justiça determina redução de participantes em evento religioso Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 23/06/2021 Em decisão favorável ao Ministério Público do Pará (MPPA), na última segunda-feira (21), a Justiça deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo MP, a fim de impedir violações ao sistema de bandeiramento amarelo para o Município de Novo Repartimento e determinou que o número em eventos religiosos atendessem o limite máximo de 200 pessoas. A ação do MPPA foi assinada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis. Através de relatos populares à Promotoria de Justiça local, o MPPA tomou conhecimento que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Novo Repartimento realizaria um evento no município. Denominado 115º Assembléia Geral Ordinária Regional da Igreja (AGO- COMIEADEPA), o evento estava programado para os dias 24, 25 e 26 de junho, no Templo e no Centro de Eventos da IEA de Novo Repartimento. Após ser contatada pelo Ministério Público, a organização do evento informou que realiza a Assembléia Geral Ordinária sempre nos meses de junho e novembro, na capital do estado, mas em razão da pandemia e buscando evitar o deslocamento de pastores e fiéis para Belém, resolveu descentralizar o evento, realizando edições menores nos municípios. Duas edições já aconteceram, uma no município de Monte Alegre, de 11 a 12 de junho, e outra em Canaã dos Carajás, entre 17 e 19 do mesmo mês. Apesar da medida para diminuir a concentração de pessoas, a organização reservou um espaço com capacidade para 3.500 pessoas, estimando que cerca de 50% da capacidade fosse utilizada. Um evento desse porte seria uma violação no Decreto Estadual n.800/2020, que especifica o limite de 200 pessoas para realização de eventos em local fechado. Diante disso, a Justiça do Estado acatou o pedido do MPPA em Ação Civil Pública e determinou à Igreja Assembleia de Deus que o número de participantes da Assembleia Geral seja reduzido ao limite de 200 pessoas, todas devidamente seguindo os protocolos de segurança para impedir a disseminação da covid-19, sob pena de multa no valor de R$100 mil em caso de descumprimento. Em relação ao Município de Novo Repartimento, a decisão determina que o poder público se abstenha da emissão de qualquer autorização para eventos deste porte, quando almejem ultrapassar os limites estabelecidos no Decreto Estadual. Confira aqui a DECISÃO na íntegra.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar os “Indicadores Sociais de Moradia no Contexto da Pré-Pandemia de Covid-19”, um estudo que detalha características dos domicílios brasileiros que tem sido relevantes no combate à pandemia, como abastecimento de água e adensamento domiciliar, por exemplo. No Pará, o estudo revelou que, antes da pandemia, 61,7% da população morava em domicílios com 4, 5, 6 ou mais pessoas e mais da metade dos residentes no Pará dividia o mesmo dormitório com, pelo menos, uma pessoa. Além disso, havia presença de pessoas idosas em 8,1% dos domicílios considerados como de “adensamento excessivo”. Os “Indicadores” têm como principal fonte a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019 e foram gerados a partir da “Análise dos Indicadores Sociais no Contexto de Pandemia da Covid-19”, que oferece dados do território nacional, grandes regiões, unidades da federação, capitais e regiões metropolitanas, em vários temas. Sobre o abastecimento de água no Pará, a análise revelou que 20,1% da população vivia em domicílios com abastecimento diário de água e estrutura para seu armazenamento; 23,4% contavam com abastecimento de água, porém sem estrutura de armazenamento. Outros 5,8% residiam em casas onde o fornecimento de água não era diário. 36,9% moravam em imóveis onde a canalização da água era interna, enquanto 13,8% estavam domiciliados onde a canalização da água era externa (o cano de fornecimento de água não chegada dentro do local de moradia). Na Região Metropolitana de Belém, a proporção de população vivendo em domicílios com abastecimento diário e estrutura para armazenamento de água foi de 22,9%; 34,8% viviam em domicílios com abastecimento de água, porém sem ter como armazená-la. Outros 6,4% viviam sem fornecimento de água diário. 30,4% viviam em locais com canalização de água interna, enquanto 5,5% viviam em domicílios onde a canalização da água era externa. Esses mesmas categorias aplicadas apenas aos domicílios da capital, Belém, revelou 27,7% da população em domicílios com abastecimento diário e estrutura para armazenamento; 39,6% em domicílios com abastecimento, mas sem estrutura de armazenamento; 8,5% sem fornecimento diário; 21,5% contando com canalização de água interna e 2,7% com canalização externa. Adensamento Quanto ao adensamento domiciliar, a análise indica que, no Pará, mais da metade da população (61,7%) morava em domicílios com 4, 5, 6 ou mais pessoas. No detalhamento por cada grupo, têm-se: 20,2% da população residindo em domicílios habitados por 6 ou mais pessoas; 16,4% no grupo das que habitavam domicílios com 5 pessoas; 25,1% da população em domicílios com 4 pessoas; domicílios com 3 pessoas tinham 21,6% da população; domicílios com 2 pessoas tinham 13,3% da população; e, por fim, pessoas morando sozinhas eram 3,5% da população. Nos domicílios do Pará em que pessoas residiam sozinhas, 1,5% era habitado por pessoa idosa. Nos domicílios com mais de uma pessoa residindo, 1,9% tinham 2 ou mais idosos; 19,5% tinham 2 ou mais adultos; 51,1% tinham adultos e crianças; 11,6% tinham idosos e adultos; e 12,3% tinham idosos e crianças, com ou sem adultos. 52,2% da população do Pará dividia o mesmo dormitório com mais uma pessoa; 23,9% dormiam com outras 2 pessoas no mesmo cômodo; 12,7% dormiam em cômodos com mais 3 outras pessoas; apenas 11,2% dormiam sozinhos. 11,4% da população do Pará residiam em domicílios sem cômodos que não fossem usados como dormitório ou banheiro. No Pará, havia presença de pessoas idosas em 8,1% dos domicílios considerados como de “adensamento excessivo”, ou seja, aqueles onde há mais de 3 moradores por dormitórios. Na Região Metropolitana de Belém, 3,7% moravam sozinhos; 14,5% estavam em domicílios com 2 moradores; 23,1% moravam em domicílios com 3 moradores; 26,4% moravam em domicílios com 4 moradores; 13,3% moravam em domicílios com 5 moradores e 19,1% moravam em domicílios com 6 ou mais moradores. Ainda na Região Metropolitana de Belém, 13,1% dormiam sozinhos; 55,2% dormiam com mais 1 pessoa; 20,6%, com mais 2 pessoas; 11,2%, em dormitórios com mais de 3 moradores. Nos domicílios com pessoas morando sozinhas da Região Metropolitana de Belém, 1,6% eram ocupados por idosos. 41,2% eram habitados por adultos e crianças; 20,3% por 2 ou mais adultos; 17,8% por idosos e adultos. Na capital, Belém, 3,9% moravam sozinhos (1,9% eram idosos); 15,1% estavam em domicílios com 2 moradores; 23,3% em domicílios com 3 moradores; 24,4% em domicílios com 4 moradores; 14% em domicílios com 5 moradores e 19,4% em domicílios com 6 ou mais pessoas. Banheiros No Pará, 14,2% da população vivia em domicílios sem banheiro; 40,8%, em domicílios com banheiro que era usado por mais de 3 moradores; apenas 6,8% tinha banheiro apenas para si. Na Região Metropolitana de Belém, 1,7% da população vivia em domicílios sem banheiro; 40,4% vivia em casas onde o banheiro era usado por mais de 3 moradores; 9,8% da população morava em domicílios com 1 banheiro por morador. Com a disponibilização de informações estruturais sobre as condições de vida da população brasileira, o IBGE espera subsidiar governos e a sociedade em geral para a construção de cenários e monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate à pandemia. Os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto da Pré-Pandemia estão disponível a toda a população no site oficial do IBGE – www.ibge.gov.br.