Associação de moradores de bairros será reconhecida como ...https://www.parauapebas.pa.leg.br › licitacoes › item 15 de jun. de 2020 — Conforme Ato da Presidência nº 09/2021-GAB/PRES/CMP, para entrada nas dependências da Câmara Municipal de Parauapebas, será exigido o uso de ... Não encontrados: existentes ‎| Precisa incluir: existentes Relações com a Comunidade - Prefeitura de Parauapebashttps://parauapebas.pa.gov.br › relacoes-com-a-comuni... Endereço: Rua Eldorado, nº 778, Bairro Maranhão Telefones: (94) 3346-8218 WhatsApp (94) 98401-0103. Email: drc@parauapebas.pa.gov.br. Competência. Associacao De Moradores Do Bairro Cidade Jardimhttps://www.descubraonline.com › ... › Parauapebas Associacao De Moradores Do Bairro Cidade Jardim em Parauapebas, Pará. Acesse agora e confira ✆ Telefones, Endereço, E-mail, Situação, CNAEs, ... Associações de Bairros Existentes Mapa de associações de Bairros existentes em Parauapebas Pa Associação de Moradores do Bairro Rio Verde 5,0 (1) · Associação ou organização R. Araguaia, 1 - 3 Rotas AMONPA - Associação de Moradores Nascidos em Parauapebas 5,0 (1) · Organização de serviço social R. L, 228 Fecha em breve às 17:30 Rotas Associação de Moradores Do Bairro Cidade Jardim 4,6 (5) · Escritório da empresa Fecha em breve às 18:00

Radar Parauapebas: Saiba o que é notícia na Capital do Minério neste início de semana Município deve registrar volume recorde de empregos com carteira assinada. Também aparece em balanço do Ministério da Infraestrutura de hoje como o 24º que mais emplaca veículo 0 km. Publicado em 29/11/2021 às 13:57 BONS INDICADORES Bombando no momento em todos os quesitos, Parauapebas certamente aparecerá bem nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que serão divulgados nesta terça (30) pelo Ministério do Trabalho. Os números referentes a outubro devem apontar cerca de mil postos com carteira assinada efetivados apenas no mês passado, muitos deles puxados pelos avanços das obras físicas do Igarapé do Lajeado, um braço do famoso Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu revelam que, de janeiro a setembro deste ano, o município consolidou 10.355 postos de trabalho celetistas. É como se tivesse conseguido empregar tanta gente quanto uma cidade inteira de Curionópolis. BONS INDICADORES II No ranking nacional, Parauapebas está na colocação de número 29 entre 5.570 municípios como o que mais emprega atualmente. E, aliás, a Capital do Minério hoje garante o pão de cada dia a mais gente que capitais prósperas como Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Nenhuma delas também arrecada tanto quanto o maior produtor nacional de minério de ferro. Parauapebas experimenta um movimento tão fabuloso, na economia e no mercado de trabalho, que hoje se dá ao luxo de ser a 2ª cidade que mais emplaca veículo 0 km no Pará, atrás apenas de Belém. FROTA DE VEÍCULOS Por falar em frota, nesta segunda (29) o Ministério da Infraestrutura divulgou números da frota do país referentes a outubro, e Parauapebas é simplesmente o 24º em quantidade de novos carros e motos emplacados no ano. Em média, 965 veículos são mensalmente adicionados à frota local, que hoje está com 117 mil unidades em circulação. Parauapebas bate — quem diria! — metrópoles como Porto Alegre (RS) e Campinas (SP) e disputa pau a pau com São Luís (MA) nas estatísticas de venda de veículo zero. Vende uma vez e meia mais carros que a vizinha Marabá, onde, aliás, é feita a maior parte das compras dos parauapebenses, já que a Capital do Minério nem tem tanto carro no estoque das concessionárias para vender devido à alta procura. ENTREGA DE CONTAS A Prefeitura de Parauapebas já está com suas contas referentes ao 5º bimestre prontas para torná-las públicas. O prazo para encaminhamento do calhamaço do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) à Secretaria do Tesouro Nacional encerra amanhã, mas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará isso pode ser feito até o dia 5 de dezembro. No entanto, o TCM estabelece o dia 30, ou seja, amanhã também, como data-limite para publicação do RREO no portal da transparência. RECEITA ASTRONÔMICA Com relação às contas da Prefeitura de Parauapebas, aliás, tudo vai muito bem, obrigado. Esta semana, pela primeira vez na história, o município rompe a cifra de R$ 2,5 bilhões em receita líquida, algo deliciosamente absurdo e impensável. Hoje, no Brasil, só mesmo a vizinha Prefeitura de Canaã dos Carajás consegue “absurdo” ainda mais fascinante porque, com 65 mil habitantes, ostenta receita de mais de R$ 1,5 bilhão. Parauapebas tem quatro vezes mais moradores que Canaã, ainda assim não tem sequer o dobro da receita. E ambos foram quase felizes para sempre com tanto dinheiro. PROPOSTA POLÊMICA O vereador Leandro do Chiquito protocolou indicação para apresentar na sessão desta terça tratando da criação de um “Conselho Tutelar de Proteção Animal”. Segundo ele, “é essencial para o avanço das medidas de defesa animal que exista um órgão integrante da administração pública municipal com a especialidade na proteção animal”. Levantamento do Blog do Zé Dudu aponta haver 17 mil cães e 10 mil gatos em Parauapebas, que são os animais domésticos mais populares. A questão é que, para muitos estudiosos da causa animal, situações como abandono e maus tratos estão relacionadas à pobreza, e na rica Capital do Minério, segundo dados de agosto do Cadastro Único, 55.641 parauapebenses são considerados pobres ou extremamente pobres. Ou seja, tem mais gente na pindaíba para cuidar, na maioria crianças e adolescentes. COVID-19 Nos últimos sete dias (22/11 a 28/11) foram contabilizados 166 novos casos, sem mortes registradas, mas com uma súbita alta que não se via desde setembro deste ano. No total, Parauapebas já tem 57.061 casos de pacientes infectados pelo vírus, além de 497 óbitos registrados. Já são 56.352 os recuperados pelo sistema de saúde local. A taxa geral de ocupação de leitos no município (atualizada às 17h deste domingo) está em 12%, sendo que leitos de enfermaria SUS: 16%; UTI SUS: 21%; enfermarias particulares: 8%; UTI particular: 30%. O atendimento exclusivo para pacientes portadores do vírus acontece no Centro Especializado de Atendimento de Covid-19, anexo ao Hospital Geral de Parauapebas. Use máscara sempre que possível!

Parauapebas: Mulheres do Vale do Sol participam de Curso de Produção de Panetone Artesanal Ao todo, 15 moradoras do bairro receberam a certificação de conclusão do curso, que foi realizado em uma parceria entre a Prefeitura de Parauapebas e o Senar Publicado em 30/11/2021 às 11:51 Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share on print Visando a geração de emprego e renda, a Prefeitura de Parauapebas firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para capacitar mulheres do Residencial Vale do Sol na confecção de panetone artesanal. Na última sexta-feira (26), 15 moradoras concluíram a formação e vão poder confeccionar panetones para vender no período natalino. O curso teve duração de uma semana, onde as alunas aprenderam receitas e técnicas para confecção do produto, que é bastante consumido durante o Natal. De acordo com a instrutora do Senar, Dinar de Lima Silva, foram 36 horas de muito empenho das alunas, com as aulas iniciando às 8h30 e finalizando às 17h. “Produzimos muitos panetones recheados com frutas, ganache de chocolate, além de chocotone gourmet”, conta a instrutora, acrescentando que todas as participantes estão preparadíssimas para o mercado de trabalho. Aproveitando a oportunidade, Jafé Oliveira, de 36 anos, foi uma das alunas que concluíram o curso que, para ela, é um grande estímulo para quem deseja montar o próprio negócio. “Esse é o terceiro treinamento em que eu participo aqui no Centro Comunitário. Eu já fiz os cursos de panificação e de produção de salgadinhos. Os cursos são todos ótimos. Tento aproveitar todos porque tenho o sonho de montar uma padaria”, afirma. Segundo a assistente social, Camila Aragão, que atua no atendimento social às famílias no Vale do Sol, esse é mais um treinamento fruto da importante parceria entre o Senar e o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). No total, mais de 45 mulheres da comunidade já foram capacitadas este ano em cursos que visam à geração de emprego e renda. “São ações sem custo algum para a comunidade. Já estamos pensando em novas oportunidades para o próximo ano, para que essas mulheres possam ter, sobretudo, oportunidades de uma realidade diferente e reforçar a economia familiar”, destaca a técnica social do Prosap. Segundo ela, para que as 36 horas do curso fossem cumpridas com 100% de aproveitamento, a prefeitura, por meio do Prosap, disponibilizou todos os materiais para a produção dos panetones e alimentação para as mulheres.

Parauapebas: PMP realiza audiência pública para apresentar e discutir relatório sobre Plano de Mobilidade Urbana A audiência será nesta quarta-feira (1º), no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), a partir das 19h. Durante a audiência, a população poderá contribuir com perguntas e sugestões para a elaboração do plano Publicado em 30/11/2021 às 12:50 Nesta quarta-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP), através da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), vai realizar audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Diagnóstico do Sistema de Transporte, para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. A audiência começa, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal (CMP). A audiência pública é uma das etapas obrigatória na confecção do documento, para contemplar a participação popular no planejamento do plano municipal, assim também como na fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Durante a audiência, a população poderá contribuir com perguntas e sugestões para a elaboração do plano. Segundo o governo municipal, para a elaboração do diagnóstico, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) realizou um estudo, iniciado em 2020, que contemplou visitas técnicas às cooperativas e pesquisas de campo para a obtenção de dados relacionados ao Sistema de Transporte Público de Parauapebas (STPP). Também foi realiza uma pesquisa domiciliar de Origem e Destino, em junho deste ano, assim como foi disponibilizado um formulário on-line que ajudou a entender como as pessoas pensam a cidade e qual seu posicionamento sobre os modos de transporte disponíveis a elas. Após cumpridas as etapas de audiências públicas, o Plano de Mobilidade Urbana será encaminhado à Câmara Municipal, para ser discutido e votada pelos vereadores.

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios; texto irá ao plenário Medida prevê teto para pagamento de dívidas judiciais em 2022 Siga o iG no Google News Por Agência O Globo | 30/11/2021 15:23 Proposta foi aprovada pela CCJ e deve ir à plenário nesta semana Roque de Sá/Agência Senado Proposta foi aprovada pela CCJ e deve ir à plenário nesta semana Após uma série de concessões do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 16 votos favoráveis e 10 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União que já transitaram em julgado. Na prática, o texto viabiliza a criação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário do Senado até a próxima quinta-feira. Para garantir a aprovação, o governo cedeu e aceitou retirar do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Continua após a publicidade Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MBD-PE), afirmou que a retirada das dívidas do Fundef do teto de gastos vai ampliar o espaço para pagamento de decisões judiciais em R$ 10 bilhões. Os pagamentos ao Fundef serão pagos em três parcelas, divididas em 40% no ano que vem, 30% em 2023 e 30% em 2024. Bezerra também acatou a previsão de que os precatórios de natureza alimentícia (referente ao salário de servidores) terão prioridade nos pagamentos. As concessões atenderam principalmente aos pleitos do PSD e MDB, que representam as maiores bancadas da Casa. A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo, no valor mínimo de R$ 400 a partir de dezembro e amplia os gastos no ano eleitoral. Segundo estimativas da equipe econômica, as mudanças vão permitir uma margem extra de R$ 106 bilhões. A Comissão fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas manteve o núcleo da proposta que é o adiamento do pagamento de precatórios. Entre as principais mudanças, a proposta torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 e não até dezembro de 2022, como pretendia originalmente o governo, e flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação. Entre as alterações, também consta a criação de uma comissão mista de parlamentares para monitorar a evolução dos precatórios e o reforço do entendimento da Câmara de que os precatórios da educação terão prioridade no pagamento, com destinação de parte dos recursos para salários de professores, na forma de bônus. Leia Também Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio acumula; veja o resultado do sorteio Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio acumula; veja o resultado do sorteio PEC dos Precatórios deve beneficiar estados e municípios PEC dos Precatórios deve beneficiar estados e municípios Governo prevê vale-gás para 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família Governo prevê vale-gás para 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família Continua após a publicidade Para evitar fila de precatórios na Justiça, o relatório aprovado pela CCJ deixa expresso que o limite anual previsto no Orçamento para o pagamento de precatório seja efetivamente desembolsado e não utilizado para expedição desse tipo de despesa. Leia também PEC dos Precatórios: relator muda texto para facilitar aprovação; confira Governo acata retirar Fundef do teto de gastos para aprovar PEC dos Precatórios PEC dos Precatórios: mesmo com aprovação, União pode ter R$ 4,8 tri em dívidas O texto aprovado na CCJ traz um alívio para os estados que aderiram ao plano de refinanciamento da dívidas com a União. Entes que adotaram medidas de ajustes fiscal, previstas na PEC Emergencial aprovado pelo Congresso no enfretamento da pandemia no novo coronavírus, ganharão um fôlego no pagamento das prestações. O Rio deve ser um dos beneficiados. Acordo Fernando Bezerra chegou à sessão da CCJ, no início da manhã, com uma série de modificações que buscavam atender aos pleitos dos senadores, mas não foi suficiente. Diante da resistência e dos apelos por outros ajustes, o relator decidiu acatar novas alterações, após a sessão ser suspensa por cerca de uma hora. "Diante da complexidade, que eu acho que fazem com que a gente possa, de repente, respirar, ter duas horas de debates e, dentro desse contexto, tentar chegar a um consenso. Nós vamos voltar daqui a uma hora com os mesmos impasses, diante da complexidade desse tema", afirmou Bezerra, antes do intervalo de uma hora ser concedido. Mesmo depois das tratativas, no entanto, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, reclamou da dificuldade de chegar a um entendimento: "A matéria continua em discussão. Fomos ao limite do debate fora do microfone, dentro do gabinete e nas construções em relação à possibilidade de alteração do texto e continuamos com dois votos em separado apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)", declarou o presidente da CCJ, antes da votação. PEC dos Precatórios Senado CCJ Dívidas Judiciais

Parauapebas: PROS realiza Convenção Municipal na primeira semana de dezembro Na oportunidade, o partido elege os novos dirigentes da agremiação política e debate os rumos da sigla para 2022 e 2023 Publicado em 27/11/2021 às 17:54 Acontece, no início do mês de dezembro, a Convenção Municipal do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), em Parauapebas. Na oportunidade, ocorrerá a eleição dos novos dirigentes do Diretório Municipal para o biênio 2022-2023, além da composição da nova Comissão Executiva e dos delegados na Comissão Executiva Estadual. Para a Convenção, estão sendo convocados membros do Diretório Municipal, titulares e suplentes, delegados à Convenção Estadual, também titulares e suplentes e vereadores pelo partido, todos com domicílio eleitoral em Parauapebas. Atualmente, dos 16 vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, três pertencem às fileiras do PROS: Leandro da Silva Mendes, Luiz Alberto Moreira Castilho e Eleomárcio Almeida de Lima. A Convenção Municipal ocorre no dia 5 de dezembro próximo, das 8h às 12h, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, sob a coordenação do presidente da sigla no município, José Vicente Ferreira do Vale. Confira abaixo a íntegra do Edital de Convocação:

Batalhão da PM de Paragominas prende dupla e destrói plantação de maconha A plantação foi descoberta no município de Ipixuna de Pará, vizinho a Paragominas. O plantio tinha mais de mil pés de maconha Publicado em 28/11/2021 às 18:59 t Parte dos pés de maconha foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil Policiais militares do 19º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Paragominas, no sudeste do estado, prenderam dois homens acusados de cultivar maconha no município de Ipixuna do Pará, nordeste paraense. O caso ocorreu na manhã desta sexta-feira (26). De acordo com a PM, os militares receberam a denúncia sobre a plantação ilegal da droga e foram até a localidade, que fica na zona rural de Ipixuna do Pará, na divisa com Paragominas, para averiguar a situação. Os militares cercaram a área e encontraram um dos suspeitos armado, que foi preso. O outro envolvido também foi localizado pelos policiais, que após diligências na área encontraram um plantio com mais de mil pés de maconha, além de outras armas de fogo, munições e materiais para embalagens da droga. Os suspeitos, parte da droga apreendida, os armamentos e os demais objetos encontrados foram apresentados na Delegacia de Policia Civil de Ipixuna do Pará, para os procedimentos cabíveis. O restante da plantação foi queimado pelos policiais.

Radar Parauapebas: Saiba o que é notícia na Capital do Minério neste início de semana Município deve registrar volume recorde de empregos com carteira assinada. Também aparece em balanço do Ministério da Infraestrutura de hoje como o 24º que mais emplaca veículo 0 km. Publicado em 29/11/2021 às 13:57 BONS INDICADORES Bombando no momento em todos os quesitos, Parauapebas certamente aparecerá bem nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que serão divulgados nesta terça (30) pelo Ministério do Trabalho. Os números referentes a outubro devem apontar cerca de mil postos com carteira assinada efetivados apenas no mês passado, muitos deles puxados pelos avanços das obras físicas do Igarapé do Lajeado, um braço do famoso Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu revelam que, de janeiro a setembro deste ano, o município consolidou 10.355 postos de trabalho celetistas. É como se tivesse conseguido empregar tanta gente quanto uma cidade inteira de Curionópolis. BONS INDICADORES II No ranking nacional, Parauapebas está na colocação de número 29 entre 5.570 municípios como o que mais emprega atualmente. E, aliás, a Capital do Minério hoje garante o pão de cada dia a mais gente que capitais prósperas como Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Nenhuma delas também arrecada tanto quanto o maior produtor nacional de minério de ferro. Parauapebas experimenta um movimento tão fabuloso, na economia e no mercado de trabalho, que hoje se dá ao luxo de ser a 2ª cidade que mais emplaca veículo 0 km no Pará, atrás apenas de Belém. FROTA DE VEÍCULOS Por falar em frota, nesta segunda (29) o Ministério da Infraestrutura divulgou números da frota do país referentes a outubro, e Parauapebas é simplesmente o 24º em quantidade de novos carros e motos emplacados no ano. Em média, 965 veículos são mensalmente adicionados à frota local, que hoje está com 117 mil unidades em circulação. Parauapebas bate — quem diria! — metrópoles como Porto Alegre (RS) e Campinas (SP) e disputa pau a pau com São Luís (MA) nas estatísticas de venda de veículo zero. Vende uma vez e meia mais carros que a vizinha Marabá, onde, aliás, é feita a maior parte das compras dos parauapebenses, já que a Capital do Minério nem tem tanto carro no estoque das concessionárias para vender devido à alta procura. ENTREGA DE CONTAS A Prefeitura de Parauapebas já está com suas contas referentes ao 5º bimestre prontas para torná-las públicas. O prazo para encaminhamento do calhamaço do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) à Secretaria do Tesouro Nacional encerra amanhã, mas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará isso pode ser feito até o dia 5 de dezembro. No entanto, o TCM estabelece o dia 30, ou seja, amanhã também, como data-limite para publicação do RREO no portal da transparência. RECEITA ASTRONÔMICA Com relação às contas da Prefeitura de Parauapebas, aliás, tudo vai muito bem, obrigado. Esta semana, pela primeira vez na história, o município rompe a cifra de R$ 2,5 bilhões em receita líquida, algo deliciosamente absurdo e impensável. Hoje, no Brasil, só mesmo a vizinha Prefeitura de Canaã dos Carajás consegue “absurdo” ainda mais fascinante porque, com 65 mil habitantes, ostenta receita de mais de R$ 1,5 bilhão. Parauapebas tem quatro vezes mais moradores que Canaã, ainda assim não tem sequer o dobro da receita. E ambos foram quase felizes para sempre com tanto dinheiro. PROPOSTA POLÊMICA O vereador Leandro do Chiquito protocolou indicação para apresentar na sessão desta terça tratando da criação de um “Conselho Tutelar de Proteção Animal”. Segundo ele, “é essencial para o avanço das medidas de defesa animal que exista um órgão integrante da administração pública municipal com a especialidade na proteção animal”. Levantamento do Blog do Zé Dudu aponta haver 17 mil cães e 10 mil gatos em Parauapebas, que são os animais domésticos mais populares. A questão é que, para muitos estudiosos da causa animal, situações como abandono e maus tratos estão relacionadas à pobreza, e na rica Capital do Minério, segundo dados de agosto do Cadastro Único, 55.641 parauapebenses são considerados pobres ou extremamente pobres. Ou seja, tem mais gente na pindaíba para cuidar, na maioria crianças e adolescentes. COVID-19 Nos últimos sete dias (22/11 a 28/11) foram contabilizados 166 novos casos, sem mortes registradas, mas com uma súbita alta que não se via desde setembro deste ano. No total, Parauapebas já tem 57.061 casos de pacientes infectados pelo vírus, além de 497 óbitos registrados. Já são 56.352 os recuperados pelo sistema de saúde local. A taxa geral de ocupação de leitos no município (atualizada às 17h deste domingo) está em 12%, sendo que leitos de enfermaria SUS: 16%; UTI SUS: 21%; enfermarias particulares: 8%; UTI particular: 30%. O atendimento exclusivo para pacientes portadores do vírus acontece no Centro Especializado de Atendimento de Covid-19, anexo ao Hospital Geral de Parauapebas. Use máscara sempre

"Auxílio-dívida" da Serasa estará disponível até terça; veja como pedir Endividados podem usar valor para quitar dívidas de no mínimo R$ 200 Siga o iG no Google News Por Brasil Econômico | 29/11/2021 14:02 Auxílio-Dívida estará disponível até terça-feira (30) Reprodução Auxílio-Dívida estará disponível até terça-feira (30) A Serasa prorrogou para terça-feira (30) a possibilidade de endividados pedirem o "auxílio-dívida" de R$ 50 para quitarem suas contas. Segunda a empresa de crédito, o benefício só será válido para quitar dívidas com valor mínimo de R$ 200. Para solicitar, o interessado deve entrar no site da Serasa, fazer o cadastro e entrar na aba "Auxílio-Dívida". Após o processo, o valor será crédito na carteira digital do cliente até 17 de dezembro. Continua após a publicidade Os endividados podem, no entanto, usar o valor para pagar mais de uma dívida. Segundo a Serasa, o beneficiário poderá quitar uma dívida de R$ 200, duas de R$ 100 ou quatro de R$ 50, assim por diante. Leia também PL que acaba com dívida de R$ 25 bilhões de SP com a União é aprovado na Câmara PEC dos Precatórios poderá criar dívida impagável, dizem especialistas Dívida média das famílias compromete 60% da renda, maior patamar desde 2005 O usuário deverá o usar o valor para quitar suas dívidas até 31 de janeiro de 2022. Após esse prazo, a Serasa irá absorver o dinheiro. As negociações devem ser feitas por meio do aplicativo da empresa. Os consumidores também podem parcelas suas dívidas por telefone (0800-591-1222), WhatsApp (11 99575-2096) ou atrás de agências dos Correios.

Guerrero dá preferência a gigante brasileiro para 2022: "Não depende de mim" WagnerOliveira 22 horas atrás | 15 Fatos da Semana: Bolsonaro no PL, Auxílio Brasil e pesquisa PoderData Mães famosas que tiveram bebês prematuros Paolo Guerrero segue livre no mercado do futebol brasileiro. O veterano atacante estava defendendo as cores do Internacional, mas rescindiu contrato e está à procura de um novo clube. © 2019 Getty Images, Getty Images South America Guerrero tem quase seus 38 anos de idade e atua no futebol brasileiro desde o ano de 2012, quando chegou do futebol europeu para defender as cores do Corinthians, clube onde viveu um de seus auges na carreira, mas acabou saindo pelas portas do fundo. Desde que saiu do Corinthians, Guerrero não conseguiu render mais o esperado e só foi viver um bom auge com as cores do Internacional, onde somou bons números, apesar de não ter conquistado nenhum título na equipe gaúcha. Agora, livre, no mercado, Guerrero pode estar voltando ao Corinthians. Pelo menos, é isso que fontes sugerem e o próprio jogador confirma. O atacate foi questiado sobre voltar ao Corinthians e disse: "Não depende de mim", a um perfil futebolistico do Instagram. Depois, o camisa 9, meio confuso, afirmou que é "só o Corinthians me querer". No Brasil, ainda não existem rumores sobre o próximo clube de Guerrero. O jogador pode assinar a custo zero com qualquer equipe e o Fluminense olha para o seu futebol. Mas, de momento, não tudo rumores. Leitura recomendada: Guerrero se revolta ao ser comparado com Gabigol: "Tenho gols na Europa" Livre no mercado, Guerrero é alvo de gigante e pode disputar a próxima Libertadores Fluminense tem interesse em Guerrero, mas peruano quer atuar por outro gigante do Brasil

Quem leva? Léo Gamalho e Edu dividem artilharia da Série B; Rafael Navarro corre por fora Centroavante do Coxa passa em branco na última rodada, e dupla tem a chance de ganhar o prêmio na Segundona. Brusque visita o Goiás, enquanto Botafogo recebe o Guarani, ambos no domingo Por Redação do ge — Curitiba 27/11/2021 08h00 Atualizado há uma hora A Série B está na reta final, e a disputa pela artilharia fica ainda mais acirrada. Os atacantes Léo Gamalho e Edu brigam gol a gol pelo topo. Já Rafael Navarro corre por fora. A última rodada da Segundona começou na quinta e termina no domingo. Léo Gamalho, do Coritiba, marcou 16 vezes em 37 rodadas. O experiente atleta de 35 anos só não atuou na oitava rodada, contra o Confiança, fora de casa, durante a campanha do acesso do Coxa. Já na temporada, foram 23 gols e cinco assistências em 49 jogos. Essa é a segunda melhor marca dele na carreira, atrás apenas de 2014, quando fez 32 gols em 57 partidas pelo Santa Cruz. O camisa 9 do Coxa passou em branco contra a Ponte Preta, na sexta-feira, em seu último jogo, e precisa secar os concorrentes no domingo. Edu, do Brusque, também tem16 gols e um passe para gol. Ele passou a maior parte da Segundona isolado na artilharia e viu Gamalho se aproximar e encostar durante o segundo turno. O aproveitamento do jogador de 28 anos é melhor do que o concorrente coxa-branca. Ele jogou 32 vezes até aqui na Série B e tem a última oportunidade de se isolar diante do Goiás no domingo, no Serrinha. Por fim, Rafael Navarro marcou 14 gols pelo campeão Botafogo e precisa de um hat-trick para conquistar o prêmio, além de secar Edu. O atleta disputou 36 jogos nesta edição da Série B. Ao todo, o jogador 21 anos participou de 47 partidas e marcou 15 gols, além de contribuir com notáveis 10 assistências. O Fogão recebe o Guarani no Nilton Santos. A bola rola a partir das 16h. Artilheiros da Série B na era dos pontos corridos com 20 clubes 2020: 17 gols, Caio Dantas (Sampaio Corrêa) 2019: 17 gols Guilherme (Sport) 2018: 17 gols, Dagoberto (Londrina) 2017: 16 gols, Bergson (Paysandu) e Mazinho (Oeste) 2016: 15 gols, Bill (Ceará) 2015: 19 gol, Zé Carlos (CRB) 2014: 18 gols, Magno Alves (Ceará) 2013: 31 gols, Bruno Rangel (Chapecoense) 2012: 27 gols, Zé Carlos (Criciúma) 2011: 21 gols, Kieza (Náutico) 2010: 17 gols, Elton (Vasco), Rafael Coelho (Figueirense) e Marcelo Nicácio (Fortaleza) 2009: 21 gols, Alessandro (Ipatinga) 2008: 24 gols, Túlio Maravilha (Vila Nova) 2007: 25 gols, Alessandro (Ipatinga) 2006: 21 gols, Vanderlei (Gama) Artilharia da Série B: Edu, Léo Gamalho e Rafael Navarro brigam para ser o maior goleador em 2021 — Foto: infoesporte/ge Artilharia da Série B: Edu, Léo Gamalho e Rafael Navarro brigam para ser o maior goleador em 2021 — Foto: infoesporte/ge

Em novo cerco a titãs da internet, China exige que dona do app 99 no Brasil deixe Bolsa americana, diz agência Por Redação 27 de novembro de 2021 Share Em Destaque Destaque do Dia27 de novembro de 2021 CFO do Inter: “Há mais acionistas dispostos a ir para a Nasdaq mesmo com preço de tela” Negócios27 de novembro de 2021 Entenda o pedido da Prevent Senior para suspender seus planos de saúde Negócios27 de novembro de 2021 Qual o impacto do piso dos enfermeiros na Hapvida? Redação http://www.biznews.com.br Segundo relatos de fontes próximas ao negócio à agência Bloomberg, os reguladores pediram que os executivos da Didi elaborassem um plano para “delistar” as ações da empresa dos mercados dos EUA, numa demanda sem precedentes e que mostra uma escalada nas pressões de Pequim sobre gigantes de tecnologia. Os reguladores alegaram que o fato de a empresa ser listada na Bolsa de Nova York oferece risco de que dados sensíveis sejam vazados, segundo as fontes da Bloomberg, que falaram sob condição de anonimato. A Administração de Ciberespaço da China, agência estatal responsável por segurança de dados no país, determinou que a Didi apresentasse um plano detalhado para sair das Bolsas americanas e que precisará ser aprovado pelo governo. As propostas em discussão incluem desde uma recompra de ações e fechamento de capital da empresa até uma mudança de listagem dos papéis nos EUA para Hong Kong. Em ambos os casos, objetivo retirar a empresa das Bolsas americanas. A Didi desafiou Pequim ao decidir seguir com a listagem da empresa em Nova York em junho deste ano, mesmo após a pressão dos reguladores que exigiam que a empresa comprovasse que protegia seus dados de vazamentos antes de fazer seu IPO (sigla em inglês para lançamento inicial de ações) nos EUA. Na sequência, as autoridades deram início a uma enxurrada de investigações sobre a companhia, muitas das quais levaram a punições sem precedentes no mercado chinês. É possível que “deslitagem” seja mais uma medida dentro deste pacote de penalidades do governo. Controle estatal Recentemente, a prefeitura de Pequim propôs realizar um aporte financeiro na companhia que, na prática, iria tornar a Didi uma empresa sob controle estatal. Este investimento poderia viabilizar uma custosa recompra de ações negociadas nos EUA para retirar a companhia da Bolsa americana. Hoje, a Didi é controlada pelo seu co-fundador Cheng Wei e pelo seu presidente Jean Liu que, juntos, têm 58% do poder de voto dos acionistas. Os principais acionistas minoritários da Didi são o SoftBank, gigante japonês que atua em diferentes setores e é um dos maiores investidores globais em start-ups, e a Uber. A Didi, que no passado já foi festejada na China por desafiar o Uber no país, se tornou um caso emblemático de cerco das autoridades chinesas aos titãs da internet no país. O governo de Xi Jinping, que tenta promover uma visão de compartilhar a riqueza sob seu lema de “prosperidade comum” colocou na mira as empresas de internet que hoje atuam sob um limbo regulatório, como o app de transporte Didi, e que cresceram exponencialmente enriquecendo bilionários locais e investidores estrangeiros. Um fechamento de capital, direcionado pelo governo, numa empresa privada do porte da Didi seria um movimento sem precedentes.

JBS apostando na carne de laboratório e decisões do Cade são destaques da semana M&A Por Redação 22 de novembro de 2021 CEO da Profiting Consulting Share Em Destaque Destaque do Dia27 de novembro de 2021 CFO do Inter: “Há mais acionistas dispostos a ir para a Nasdaq mesmo com preço de tela” Negócios27 de novembro de 2021 Entenda o pedido da Prevent Senior para suspender seus planos de saúde Negócios27 de novembro de 2021 Qual o impacto do piso dos enfermeiros na Hapvida? Redação http://www.biznews.com.br A última semana foi recheada de novos negócios de fusões e aquisições e agora, nesta coluna, trago alguns highlights sobre o que de mais importante aconteceu no mercado de M&A. O primeiro destaque vai para a JBS, que investiu US$ 100 milhões na compra da empresa espanhola BioTech Foods. Com isso, a JBS entra no mercado de proteína cultivada, ou como é conhecida popularmente, carne de laboratório. Além disso, quem deu muito o falar nesta semana foi o Cade. O conselho vem chamando a atenção com seus pareceres sobre negócios recentes. E um dos últimos, o Cade revelou que considera complexa a compra do Grupo Big pelo Carrefour, já que esta transação apresenta um elevado risco de concentração de mercado. Por outro lado, o Cade aprovou sem restrições a compra da Sulgás pela Compass. O conselho entendeu que, como a Compass (ou o Grupo Cosan) não atua na distribuição de gás natural encanado (ou mesmo a granel) no RS ou nos elos de produção e transporte de gás natural, a aquisição consiste na substituição de agente econômico. Confira agora mais destaque do setor de fusão e aquisições: JBS anuncia aquisição e investimento de US$ 100 mi em carne de laboratório A JBS anunciou, nesta quarta-feira, a aquisição da BioTech Foods, empresa espanhola especializada em proteína cultivada — ou seja, carne feita em laboratório, a partir de células animais. A compra foi feita a partir da companhia controlada JBS Global Luxembourg e o valor pago pela companhia especializada nessa tecnologia foi de 100 milhões de dólares. Compra do BIG pelo Carrefour é ‘complexa’, diz Cade; órgão decide aprofundar análise e adia decisão sobre o negócio A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou “complexo” o ato de compra do Grupo BIG pelo Atacadão, empresa afiliada do Grupo Carrefour, e decidiu aprofundar a análise da operação antes de emitir uma decisão sobre o caso. A Superintendência do Cade diz em nota técnica que a instrução realizada até o momento “apontou que a operação pode resultar em concentrações de mercado elevadas sem evidências de rivalidade efetiva por parte de concorrentes nos mercados relevantes de cerca de 10% das 386 unidades-alvo de varejo de autosserviço envolvidas na operação”. Em sua maior aquisição, Omie compra banco digital Linker por R$ 120 milhões A Omie está fazendo a sua maior aposta em serviços financeiros com a aquisição de 100% do banco digital Linker, um negócio de R$ 120 milhões em dinheiro e ações. A transação fortalece a Omie na briga por clientes pessoas jurídicas, a nova fronteira dos bancos digitais, um mercado que conta com a participação de Nubank, Inter e C6 Bank, mas também de nomes que miram exclusivamente esse público, como Conta Simples, Cora e LetsBank. TC faz mais três aquisições para reduzir dependência da bolsa O TC fechou a compra de participação em três companhias que podem ajudá-lo a reduzir a concentração de receitas em renda variável e ter uma base mais diversificada de produtos. A maior operação foi com a DXA, gestora de private equity que já investiu em companhias como ZeeDog e Modern Logistics, e os outros dois negócios foram firmados com InvestAI, voltado a renda fixa, e CriptoHub, no universo de criptomoedas. As aquisições somam R$ 24 milhões em desembolso, deixando R$ 370 milhões no caixa do TC. Na DXA, avaliada em R$ 80 milhões pré-money e com injeção de R$ 20 milhões do TC por 20% do negócio, a nova sócia tem a possibilidade de chegar à posição majoritária, conforme ajude a atrair novos investidores para os fundos da casa. Share Previous article KKR faz oferta pela Telecom Italia; futuro da TIM Brasil em jogo Next article Com avanço lento na reciclagem, metade das cidades ainda tem lixões Fusões e Aquisições Oracle brasileira, Sankhya faz primeira aquisição após captar R$ 425 mi 27 de novembro de 2021 Hapvida e Intermédica caem após Cade reprovar aquisição da Plamed 27 de novembro de 2021 Hapvida fecha quinta aquisição em 2021 e reforça presença em Minas... 26 de novembro de 2021 BR Partners investe na PetCamp, ‘a Petz do interior’ 26 de novembro de 2021 Grupo GPS conclui a aquisição da empresa de segurança privada Rudder 25 de novembro de 2021 Últimas Notícias NegóciosRedação -27 de novembro de 2021

João de Deus é condenado a mais 44 anos de prisão por estupro João de Deus, ao ser preso novamente, em agosto de 2021 — Foto: Reprodução/TV Anhanguera Redação Por Redação - 25 de novembro de 2021 Esta é a quarta condenação do réu por crimes sexuais. Ele sempre negou ter abusado de mulheres durante atendimentos espirituais em Abadiânia. João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar. A denúncia pedia a condenação de João de Deus pelos crimes contra cinco mulheres. Porém, em um dos casos, o réu não foi considerado culpado por falta de provas. De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Marcos Boechat, os crimes aconteceram entre 2009 e 2018. Além da prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenizações às vítimas que variam de R$ 20 mil a R$ 75 mil. Leia mais: + Equatorial Pará acompanha operação da Polícia Civil no combate ao furto de energia + Populares capturam ladrão de moto no Betânia + Traficante da bike é preso no Bairro da Paz A defesa de João de Deus disse que ainda não foi informada da condenação. Ainda cabe recurso da decisão. O réu sempre negou os crimes. Condenações por posse ilegal de arma de fogo, pena de 4 anos em regime semiaberto, novembro de 2019; por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres, condenado a 19 anos em regime fechado, em dezembro de 2019; por crimes sexuais cometidos contra cinco mulheres, sentenciado a 40 anos em regime fechado, em janeiro de 2020; por violação sexual mediante fraude, a dois anos e meio de reclusão, que podem ser cumpridos em regime aberto, em maio de 2021; por estupro e estupro de vulnerável contra quatro mulheres, a 44 anos de prisão. Prisão No dia 7 de dezembro de 2018, mulheres começaram a denunciar que foram abusadas sexualmente pelo réu durante atendimentos espirituais na casa Dom Inácio de Loyola. João de Deus foi preso inicialmente no dia 16 de dezembro em 2018. Em março de 2020, ele passou a para o regime de prisão domiciliar. Porém, no dia 26 de agosto de 2021, o idoso voltou para o presídio. No mês seguinte, ele voltou ao regime domiciliar, em Anápolis, onde segue até esta quinta-feira (25).

Ações foram realizadas nos municípios de Marabá, Tucuruí, e Jacundá, sudeste do Estado A Equatorial Energia Pará, distribuidora de energia do Estado, ofereceu apoio às equipes da Polícia Civil, que estão atuando durante esta semana em uma operação de combate ao furto de energia. Os trabalhos foram concentrados nos municípios de Marabá, Tucuruí, e Jacundá, localizados na região sudeste do Pará. Os responsáveis foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados. Foram identificados quatro transformadores que estavam ligados à revelia do sistema de medição da empresa, oferecendo sérios riscos à população. Além de serem crimes, as ligações clandestinas provocam perturbações no fornecimento de energia da região e representam perigo para quem instala e para quem usa. Somente equipes da distribuidora estão habilitadas a ter contato com a rede de energia, pois utilizam equipamentos adequados para estas funções. FURTO DE ENERGIA Leia mais: + Populares capturam ladrão de moto no Betânia + Traficante da bike é preso no Bairro da Paz + Valentão agride mulher, mas se esconde nos fundos da casa quando a polícia chega A prática de furto de energia é crime nos termos do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena pode variar de um a quatro anos de reclusão, acrescida de multa. Os clientes podem fazer denúncias sobre esse tipo de ligação por meio dos canais de atendimento da Equatorial Energia Pará, como a Central de Atendimento pelo 0800 091 0196, pelo site www.equatorialenergia.com.br ou, presencialmente nas agências.

Governo de Tião Miranda busca empresa para elaboração de projetos de infraestrutura Combo contempla projeto de pontes, drenagem, terraplenagem e pavimentação, entre outros, e é orçado em R$ 1,3 milhão. Secretaria de Obras diz que projeto mal elaborado vira prejuízo Publicado em 26/11/2021 às 16:58 Pontes na cidade e no campo, solução viária para o trânsito, viaduto, drenagem, pavimentação. Tudo isso parece estar na mira de Tião Miranda, em Marabá, porque o governo dele abriu um pregão para registrar preços dos serviços de engenharia com foco na elaboração de projetos básico e executivo, de controle e acompanhamento de obras públicas, visando atender as necessidades do principal município do sudeste do estado. No dia 21 de dezembro, devem ser apreciadas as propostas para contratação da empresa que eventualmente será demandada para o serviço, cujo custo é estimado em R$ 1,338 milhão. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu e pode ser conferida aqui. O pacote de projetos contempla diversas intervenções na área de infraestrutura, como: Projeto de estrutura de concreto armado Projeto de estrutura metálica Projeto de estrutura mista Projeto de ponte em concreto armado Projeto de ponte em estrutura metálica Projeto de ponte em estrutura mista Projeto de ponte em trilho ferroviário Projeto executivo de drenagem pluvial Projeto geométrico de rodovias com pista simples Projeto de terraplenagem de rodovias em pista simples Projeto de pavimentação para implantação de rodovias em pista simples Parecer técnico Memoriais descritivos Planilha de custos Cronogramas A Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop), responsável pela contratação, alega que sem projeto básico não há como fazer previsão orçamentária adequada de uma obra ou prever recursos do orçamento municipal para executá-la. E em se tratando de obras, a cidade de Marabá planeja fazer um bocado na área urbana, sendo as principais a construção de duas pontes sobre o Rio Itacaiúnas — uma para interligar os núcleos Nova Marabá e Cidade Nova e outra para unir a Velha Marabá e a Cidade Nova. “Os projetos básico e executivo de um empreendimento não são meras exigências formais, já que a obra é definida pelo projeto básico e as condições de sua execução devem ser estabelecidas no projeto executivo”, justifica a Sevop, explicando que projetos mal elaborados dão origem a uma série de problemas na execução, a desperdícios de recursos e ao não atendimento ao interesse público. Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu apontam que a Prefeitura de Marabá reservou R$ 125,36 milhões no orçamento deste ano para uso em urbanismo, em que se incluem os serviços de infraestrutura urbana (R$ 64,08 milhões). Do valor inicial, o governo local utilizou R$ 86,27 milhões de janeiro a outubro deste ano, a maior parte com serviços urbanos (R$ 44,92 milhões) e infraestrutura (R$ 37 milhões).

Prefeitura de Parauapebas despeja R$ 208 milhões em salários em três semanas Montante em tão curto espaço de tempo é recorde entre municípios do Pará e só fica atrás da despesa com pessoal do Governo do Estado; em um ano, folha da Administração cresceu 35% Publicado em 26/11/2021 às 15:41 A rica e poderosa Prefeitura de Parauapebas, 35ª mais endinheirada do Brasil entre 5.568 e que, no momento, bate 12 das 27 capitais de estado em arrecadação em decorrência do recebimento de estafantes royalties de mineração, vai despejar desta sexta-feira (26) até o dia 17 de dezembro uma montanha de R$ 207,93 milhões líquidos em pagamento de salários de servidores, um recorde no Pará entre os municípios. Só o Governo do Estado consegue distribuir mais recursos de pessoal em tão curto período de tempo. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que cruzou valores levantados nos balancetes da Administração com o cronograma de divulgação de pagamentos de salários (de novembro, de décimo terceiro e de dezembro) anunciado ontem (25) pelo prefeito Darci Lermen e o secretário de Administração Cássio André de Oliveira nas redes sociais. Será despejada nos comércios de Parauapebas e região uma montanha de dinheiro suficiente para sustentar durante o ano inteiro exatos 5.000 municípios brasileiros (ou 90% dos que existem hoje). Essa dinheirama, em valor líquido, vai diretamente para o bolso de 11 mil servidores da Administração, inclusive do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), que é um braço do Poder Executivo municipal. O derramar de dinheiro começou hoje, com o pagamento de novembro. Cerca de R$ 64,84 milhões líquidos já estão circulando pela praça ou parados nas contas do funcionalismo, que até o próximo nascer do sol deve queimar as cédulas na Black Friday. Só com o pagamento de hoje, a Prefeitura de Parauapebas conseguiria tocar a vida de 3.800 cidades do país durante um ano. No próximo dia 7 de dezembro, data em que, segundo Darci e Cássio, será creditado o décimo terceiro dos servidores, vem outra “lapada” de dinheiro. Dez dias mais tarde, no dia 17, cai o pagamento antecipado de dezembro, mês em que, no frigir dos ovos, os servidores do rico município embolsarão R$ 143,09 milhões líquidos. Sozinha, a folha de dezembro — nela incluso o décimo terceiro do governo Darci — conseguiria ajeitar a vida de municípios como Capanema, Breu Branco, Jacundá, Itupiranga, Rondon do Pará, Tucumã e Pacajá por praticamente 12 meses. Folha mais gorda O Blog do Zé Dudu foi às contas e observou que a despesa com pessoal da Prefeitura de Parauapebas inchou 35,47% de 2020 para 2021 motivada com a contratação de servidores, uma vez que, por conta da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, não foi possível reajustar os salários do funcionalismo público, sequer fazer a revisão anual dos vencimentos com base na inflação. De janeiro a agosto do ano passado, aponta a prestação de contas do Executivo municipal, a despesa líquida com pessoal foi de R$ 420,018 milhões e avançou para R$ 569,005 milhões no mesmo período deste ano. Em oito meses, a Prefeitura de Parauapebas pagou em salários o que nem a Prefeitura de Marabá consegue pagar em 12. Passado o efeito da LC 173, que cessa no derradeiro dia deste ano, os servidores do município devem marchar em busca de reajustes, já que, pela inflação acumulada de 2020, período durante o qual não se pôde proceder à revisão salarial, mais a inflação deste ano, a correção — sem ganho real — ultrapassaria os 15%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Resta saber se (e até quando) uma das prefeituras mais ricas do país vai aguentar esse rojão.

Governo federal prepara ação contra garimpo ilegal no Rio Madeira 25, NOVEMBRO 2021 Órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) planejam enviar, nos próximos dias, servidores para fiscalizar a atuação ilegal de garimpeiros no leito do Rio Madeira, próximo à cidade de Autazes (AM), a cerca de 100 quilômetros da capital do estado, Manaus. Coordenada pelo Ibama em conjunto com a PF, a operação está em “processo de planejamento”, segundo o instituto ambiental. A informação foi confirmada, hoje (25), pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que anunciou que Marinha também participará da ação. “A Polícia Federal e a Marinha já estão se preparando para agir. Ali, o principal é a Marinha, que tem que verificar quem está na ilegalidade e qual a embarcação legal. O pessoal que estiver na ilegalidade vai ter a embarcação apreendida”. Em nota, a PF informou que, em conjunto com outras instituições públicas, “estabelecerá as melhores estratégias” para o enfrentar o problema e interromper os danos ambientais” decorrentes “das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas”. Alvo permanente da ação de garimpeiros que buscam ouro no leito do Rio Madeira, o afluente do Rio Amazonas foi ocupado, nos últimos dias, por inúmeras balsas, empurradores, barcos e demais equipamentos usados para tentar identificar e extrair o valioso mineral do curso d´água. Imagens feitas por moradores da região, e divulgadas pelas redes sociais, demonstram que, em um curto espaço de tempo, centenas de embarcações se concentraram próximas à comunidade do Rosarinho, em Autazes, formando como que um bairro flutuante. Equipes da organização não governamental ambientalista Greenpeace Brasil sobrevoaram o local na terça-feira (23) e filmaram e fotografaram os garimpeiros em plena atividade. “Constatamos que as embarcações estão efetivamente trabalhando no leito do Rio Madeira, extraindo ouro numa região entre as cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte”, disse a ONG, alertando para o “poder de destruição que a atividade garimpeira tem sobre os rios da Amazônia”. MPF Após a repercussão das imagens, o Ministério Público Federal (MPF) informou que já tinha cobrado de órgãos e autarquias federais e estaduais providências para reprimir e desarticular o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira e demais afluentes. As recomendações foram direcionadas ao Ibama, Exército, Marinha, PF, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). No procedimento extrajudicial, os procuradores apontam que “pelo porte da ‘invasão garimpeira, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições”. Em nota, o Ipaam disse ter notificado o Ibama assim que identificou as balsas mineradoras ancoradas em área que alega ser de competência dos órgãos federais. “A regulamentação da exploração mineral na área é de competência da Agência Nacional de Mineração. Já o licenciamento [ambiental] é de responsabilidade do Ibama, e a atuação, em caso de crimes de exploração ilegal de minério, é competência da Polícia Federal. Sobre a trafegabilidade e poluição hídrica, o acompanhamento é feito pela Marinha”, disse o Ipaam. Consultada pela Agência Brasil, a ANM comunicou que não é responsável por fiscalizar a atividade ilegal de mineração, cabendo-lhe “acompanhar e fiscalizar atividades reconhecidas” e regular o setor minerário. “Práticas criminosas são questões de ordem policial/judiciária, previstas na legislação de crimes ambientais e usurpação de bens públicos”. Boato Segundo o Greenpeace Brasil, garimpeiros que já atuavam na região sul do Amazonas foram atraídos para Autazes pelo boato de que ouro teria sido encontrado no leito do Rio Madeira, próximo à cidade. Ainda de acordo com a organização, a atuação dos garimpeiros conta com o apoio de empresários e políticos que há tempos fomentam a atividade ilegal na região. Esta manhã, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Rio Madeira sempre foi alvo da cobiça de quem procura ouro no Amazonas. “[Esta movimentação] ocorre todos os anos. Normalmente, eles ficam mais juntos à [cidade de] Humaitá. Este ano deve ter aparecido ouro mais ali perto de Autazes e eles se concentraram lá.” Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações públicas federais de proteção e desenvolvimento da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), já havia dito, ontem (24), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que há suspeitas de que parte das embarcações usadas no garimpo ilegal no Rio Madeira é utilizada também por narcotraficantes, para transportar drogas. Na ocasião, Mourão também afirmou que o governo federal não tem deixado de destruir embarcações e equipamentos apreendidos de garimpeiros ilegais. “Fizemos o que tinha que ser feito”, disse. Hoje, questionado, ele voltou a mencionar a hipótese. “Temos tido vários informes de que, para proteger suas rotas, o narcotráfico, essas quadrilhas que agem no centro-sul do país, subiram para lá. E uma das formas de se manterem é apoiando ações dessa natureza. Até porque, o ouro extraído ilegalmente é um ativo que eles podem trocar por drogas”, acrescentou o vice-presidente. Ainda sobre a polêmica atuação de garimpeiros ao longo do Rio Madeira e de outros rios do Amazonas, o Ministério Público Federal lembrou que, em agosto deste ano, a Justiça Federal já tinha condenado o Ipaam a anular licenças que autorizam a extração de ouro na região. De acordo com o MPF, as autorizações foram concedidas irregularmente. Com a decisão, que permanece em vigor, todas as atividades de garimpo amparadas pelas licenças anuladas já devem ter sido paralisadas, mesmo que a sentença ainda comporte recurso. Segundo o Greenpeace, a decisão judicial avalizou o parecer de que as licenças anuladas foram concedidas sem a realização de estudos de impacto ambiental. “Assim, ficou impossível determinar os danos ambientais ocasionados pelo uso de mercúrio nessa atividade econômica”, com potenciais prejuízos para as comunidades ribeirinhas e tradicionais, a flora e a fauna. Edição: Fernando Fraga/Fonte Agência Brasil

Bandeira do MST aparece com destaque no Domingão com Huck e internautas reagem Apresentador visitou um dos quilombos do Nordeste Clara Ribeiro PUBLICADO EM 21/11/2021 20:29 POR CLARA RIBEIRO Gostou? Compartilhe! Bandeira do MST aparece com destaque no Domingão com Huck e internautas reagem Luciano Huck em matéria do Domingão com Huck (Reprodução) PUBLICIDADE Uma matéria sobre o Quilombo Rampa, um dos principais quilombos do Nordeste, situado no Maranhão, foi exibida no Domingão deste domingo (21). Luciano Huck visitou a região para contar histórias de moradores, mas um detalhe em específico chamou a atenção dos internautas: uma bandeira do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) apareceu com certo destaque por vários minutos. Veja também: Relembre a trilha sonora de Cama de Gato, que chega ao Globoplay Resumo do capítulo de Um Lugar ao Sol que vai ao ar segunda-feira Grave acidente quase coloca Lara frente à frente com Christian O item que gera polêmicas quando entre em discussões políticas apareceu quando Huck visitou a TV Quilombo e a rádio Quilombo FM, ambas idealizadas pelo jovem Raimundo José. O sonho do criado das emissoras é aumentar o alcance tanto da TV quanto da rádio e Luciano Huck se propôs a ajudar. PUBLICIDADE “Ele acha que tá fazendo uma matéria pro G1, site de notícias da Globo. Uma das mensagens que ele vai receber para transmitir na rádio será deste apresentador que vos fala, vou falar: ‘Raimundo, quem sabe um dia aí quando eu passar pelo Maranhão, vou te dar um abraço. Por que não hoje?”‘, pergunta Huck olhando para a câmera. Após a surpresa, Huck aparece na rádio e surpreende Raimundo. Os dois se abraçam e começam a conversar sobre o projeto liderado pelo rapaz, enquanto a bandeira do MST continua estampada atrás deles. Os ‘minutos de fama’ da bandeira foram parar nas redes sociais quase que imediatamente. Confira alguns comentários relacionados:

Centenas de balsas e dragas bloqueiam trecho do Rio Madeira para garimpo ilegal Embarcações se instalaram perto da cidade de Autazes. Moradores de comunidade se assustaram com a presença dos garimpeiros. Por g1 AM 24/11/2021 17h23 Atualizado há 18 horas Dragas e balsas atracaram no meio do rio Madeira, no Amazonas, para exploração ilegal de ouro. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Dragas e balsas atracaram no meio do rio Madeira, no Amazonas, para exploração ilegal de ouro. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Centenas de balsas e dragas se instalaram no Rio Madeira, no Amazonas, para supostas atividades de garimpo ilegal. Há cerca de 15 dias, as embarcações começaram a chegar no local após surgir a informação de que havia ouro na região - veja FOTOS abaixo. Um trecho do Rio Madeira ficou quase totalmente bloqueado com a presença dos garimpeiros. Eles atracaram próximo à comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de Manaus. De acordo com Danicley Aguiar, ativista do Greenpeace, há mais de 300 balsas no rio, sem licença ambiental para mineração. PRAZO DE 30 DIAS: MPF recomenda ações emergenciais para retirada de garimpo ilegal no rio Madeira Equipamentos para garimpo ilegal formam uma vila flutuante no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Equipamentos para garimpo ilegal formam uma vila flutuante no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Presença de garimpeiros assustou moradores de comunidade no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Presença de garimpeiros assustou moradores de comunidade no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal informaram que estão apurando a situação. São dezenas de balsas, empurradores, barcos e todo o aparato para extração de ouro no rio. Os equipamentos formam uma vila flutuante em frente à comunidade. A chegada das dragas assustou os moradores da região. Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. — Foto: Silas Laurentino Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. — Foto: Silas Laurentino Dragas atracadas no Rio Madeira, no interior do AM — Foto: Silas Laurentino Dragas atracadas no Rio Madeira, no interior do AM — Foto: Silas Laurentino Nesse processo de mineração, as embarcações revolvem o fundo rio, sugam o material para filtrar o ouro e devolvem a água em seguida. O trecho do Rio Madeira é usado por moradores de Nova Olinda do Norte, Borba e Novo Aripuanã para chegar a Manaus em lanchas. O trajeto é mais curto do que utilizando a estrada BR-319, que é conhecida por estar muito deteriorada. A presença de garimpeiros com balsas atuando na extração de ouro ao longo do rio Madeira não é novidade. Em setembro, um grupo se instalou na região da cidade de Humaitá, a 700 km de Manaus. Garimpeiros instalaram centenas de dragas e balsas nos últimos 15 dias no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Garimpeiros instalaram centenas de dragas e balsas nos últimos 15 dias no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Ipaam diz que exploração na área não é autorizada Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) confirmou a movimentação anormal de dragas e informou que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local. O texto informa, também, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato, são irregulares. Balsas e dragas se instalam no rio Madeira para garimpo ilegal. Infográfico elaborado em: 24/11/2021. — Foto: g1 Balsas e dragas se instalam no rio Madeira para garimpo ilegal. Infográfico elaborado em: 24/11/2021. — Foto: g1 Além da mineração, o Ipaam destaca em nota que pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava, tráfico, contrabando e problemas com a capitania dos portos. O Ipaam ainda diz que está buscando informações, com intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência, integrado aos demais órgãos estaduais e federais, e informou que comunicaria o fato ao comando da Segurança Pública do Amazonas (SSP), além de pedir apoio federal para apurar a ocorrência. Dezenas de balsas de garimpo ilegal atracam no Rio Madeira no AM Dezenas de balsas de garimpo ilegal atracam no Rio Madeira no AM Ibama e PF devem apoiar investigações Em nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que teve ciência do caso e, nesta terça-feira (23), reuniu-se com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para alinhar as informações, a fim de tomar as devidas providências e coordenar uma fiscalização de garimpo na região. Também em nota, a Polícia Federal informou que tomou conhecimento das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, e "juntamente com outras instituições, estabelecerá as melhores estratégias para o enfrentamento do problema e interrupção dos danos ambientais".

‘Por mim, não teria carnaval’, diz Bolsonaro; cidades avaliam realização da festa Eduardo Gayer 1 hora atrás Formiga recebe homenagens de Pelé, Marta, Neymar e outras estrelas Anitta demonstra interesse em Arrascaeta, do Flamengo Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui! BRASÍLIA - Apesar de se contrapor a medidas sanitárias para conter o novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que, por ele, não haveria carnaval em 2022. “Por mim, não teria carnaval. Mas tem um detalhe, quem decide não sou eu. Segundo o STF, quem decide são os governadores e prefeitos", afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia. A declaração do presidente mais uma vez distorce a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu autonomia a Estados e municípios para decidir sobre medidas de controle do coronavírus. A deliberação da Corte, contudo, nunca retirou poderes do governo federal para lidar com a pandemia. Como mostrou nesta quarta-feira o Estadão, capitais brasileiras com tradição carnavalesca mantêm sob dúvidas a realização da festa em 2022 no momento em que a Europa já enfrenta uma quarta onda de covid-19. Entre as grandes cidades, só o Rio de Janeiro confirmou o carnaval no ano que vem. Em São Paulo, a decisão será tomada até o final do ano, de acordo com o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, a partir do cenário epidemiológico e vacinal. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), chegou a propor a criação de um comitê de prefeitos de capitais, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A capital mineira já anunciou que não vai patrocinar a festa, como de costume. Salvador ainda não confirmou o evento. Ainda sobre pandemia, Bolsonaro também disse durante a entrevista que a vacina contra covid-19 perde validade depois de seis meses. “Quem está contaminado tem imunidade por muito mais tempo, isso está comprovado”, declarou, sem respaldo científico. A imunidade induzida pelas vacinas é duradoura e efetiva no contexto da pandemia, de acordo com especialistas. A proteção está sendo reforçada com uma terceira dose para todos os adultos por orientação do Ministério da Saúde.

Invasão de garimpeiros no rio Madeira: o que se sabe e o que falta esclarecer Grupo instalou centenas de dragas e balsas na região, há pelo menos 15 dias, para exploração ilegal de ouro. No local, foi formada uma espécie de 'vila flutuante' para a atividade. Por g1 AM 25/11/2021 06h00 Atualizado há 4 horas Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. — Foto: Silas Laurentino Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. — Foto: Silas Laurentino Garimpeiros invadiram o Rio Madeira, no interior do Amazonas, com centenas de dragas e balsas para exploração ilegal de ouro. Há pelo menos 15 dias, eles se instalaram na região e formaram uma espécie de "vila flutuante" para a atividade. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Nesta reportagem, você entenderá o que se sabe e o que falta esclarecer sobre a situação: Por que os garimpeiros ocuparam o local agora? Em qual trecho do rio eles realizam o garimpo ilegal? A exploração de ouro é permitida na região? O que os órgãos de controle estão fazendo para impedir a invasão? Por que a presença das dragas irregulares não foi impedida até agora? Além da exploração ilegal, há outros crimes praticados na área? Dezenas de balsas de garimpo ilegal atracam no Rio Madeira no AM Dezenas de balsas de garimpo ilegal atracam no Rio Madeira no AM Por que os garimpeiros ocuparam o local agora? A presença de garimpeiros com balsas atuando na extração de ouro ao longo do rio Madeira não é novidade. Porém, a grande quantidade de dragas e balsas atuando no mesmo trecho chamou atenção, e a imagem impressiona. Moradores da região relatam que garimpeiros começaram a compartilhar, nas últimas semanas, a informação de que haveria ouro naquele trecho específico, de forma informal. Eles começaram a chegar no local há cerca de 15 dias. GREENPEACE: 'Operando naturalmente à luz do dia sem ser incomodada por ninguém' FOTOS: Centenas de balsas e dragas bloqueiam trecho do Rio Madeira para garimpo ilegal Em qual trecho do rio eles montaram a "vila flutuante" para o garimpo ilegal? A situação ocorre próximo à comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de Manaus. O trecho ocupado é usado para deslocamento de moradores de Nova Olinda do Norte, Borba e Novo Aripuanã para chegar a Manaus em lanchas. O trajeto é mais curto do que utilizando a BR-319, que é conhecida por estar muito deteriorada. Balsas e dragas se instalam no rio Madeira para garimpo ilegal. Infográfico elaborado em: 24/11/2021. — Foto: g1 Balsas e dragas se instalam no rio Madeira para garimpo ilegal. Infográfico elaborado em: 24/11/2021. — Foto: g1 A exploração de ouro é permitida na região? O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou, em nota, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato, são irregulares. O Ministério Público Federal (MPF) também ratificou que a extração de ouro na região do rio Madeira não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente ou por título de lavra emitido pela Agência Nacional de Mineração, o que torna essa atividade ilegal. Presença de garimpeiros assustou moradores de comunidade no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Presença de garimpeiros assustou moradores de comunidade no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Por que a presença das dragas irregulares não foi impedida até agora? Essa é uma das questões que ainda não foram esclarecidas. O ativista do Greenpeace Danicley de Aguiar denunciou que a falta de fiscalização permitiu o avanço da atividade ilegal. "Nós estamos vendo aqui um conjunto de mais de 300 balsas colocadas numa ponta de rio, sem licença ambiental alguma, mas operando naturalmente à luz do dia sem ser incomodada por ninguém. São 300 balsas a menos de 30 minutos de voo da maior cidade da Amazônia e elas colocam aí em risco também toda a saúde pública da região", afirmou Aguiar. Garimpeiros instalaram centenas de dragas e balsas nos últimos 15 dias no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly Garimpeiros instalaram centenas de dragas e balsas nos últimos 15 dias no rio Madeira, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno Kelly GARIMPO ILEGAL: Greenpeace contabiliza 300 embarcações para exploração no rio Madeira PEDIDO: MPF recomenda ações emergenciais para retirada de garimpo ilegal no rio Madeira O que os órgãos de controle estão fazendo para impedir a invasão? Até então, nenhuma ação concreta foi feita para retirar os garimpeiros do local. Questionados pelo g1, órgãos de controle informaram que estavam apurando a situação. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou, nesta quarta-feira (24), que está buscando informações, com intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência, integrado aos demais órgãos estaduais e federais. O órgão também afirmou que comunicaria o fato ao comando da Segurança Pública do Amazonas (SSP), além de pedir apoio federal para apurar a ocorrência. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que teve ciência do caso e, nesta terça-feira (23), reuniu-se com o Ipaam para alinhar as informações, a fim de tomar as devidas providências e coordenar uma fiscalização de garimpo na região. A Polícia Federal informou que tomou conhecimento das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, e "juntamente com outras instituições, estabelecerá as melhores estratégias para o enfrentamento do problema e interrupção dos danos ambientais". Além da exploração ilegal, há outros crimes praticados na área? O Ipaam destacou que, além da mineração, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava, tráfico, contrabando e problemas com a capitania dos portos.

Bolsonaro quer chapa do PL com Tarcísio no Governo de SP e Salles no Senado MARIANNA HOLANDA E JULIA CHAIB 5 horas atrás | 106 Ford Ranger 2023 quer desbancar Hilux com visual bruto e novas tecnologias Globo volta atrás e decide manter Camila Queiroz no amigo oculto da emissora… BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para filiar Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, deixou costuras da eleição paulista nas mãos do mandatário e aceitou lançar Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) para o Governo de São Paulo. A definição da chapa, porém, depende ainda de uma resposta do ministro, que resiste a enfrentar a empreitada. A expectativa no entorno do presidente é que Tarcísio dê uma resposta até o dia 30, quando Bolsonaro se filiará ao PL. A chapa dos sonhos de Bolsonaro tem Tarcísio para o governo do estado e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, para o Senado. Com gestão controversa à frente da pasta e criticado por ambientalistas, Salles deixou o cargo em junho, mas emplacou Joaquim Leite como sucessor. Ele mantém boas relações com o clã Bolsonaro, ao contrário de outros ex-ministros. Segundo aliados, Salles já aceitou a empreitada, contanto que Tarcísio seja o nome para o Palácio dos Bandeirantes. Senão, prefere ser candidato a deputado. Em 2018, ele tentou uma vaga na Câmara pelo Novo, mas não se elegeu. Caberá agora ao ministro da Infraestrutura decidir se enfrentará, na sua primeira eleição, a máquina tucana no maior colégio eleitoral do país. Tarcísio sempre rejeitou essa possibilidade, mas, segundo interlocutores, estaria agora menos refratário do que antes. O ministro teria se animado ao ver uma oportunidade eleitoral com a recente aproximação do ex-governador e líder nas pesquisas para o governo paulista Geraldo Alckmin do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria assustado parcela de seus eleitores. Apesar da vontade de Bolsonaro, pesa contra a candidatura de Tarcísio o fato de ser pouco viável eleitoralmente no estado. Mesmo ministros de Bolsonaro e aliados de Tarcísio afirmam que, com a missão, irá para o sacrifício. Eles dizem acreditar que o ministro aceitará o convite por gratidão ao chefe do Executivo e à visibilidade que ganhou graças a ele. A "missão", jargão bolsonarista, significa garantir palanque para o presidente nos 645 municípios paulistas. O estado é considerado chave para a reeleição do mandatário no ano que vem. Caso não aceite o convite de Bolsonaro, Tarcísio também poderá enfrentar um caminho que outros ex-aliados do presidente enfrentaram, o da fritura. Quem conhece o presidente diz que ele teria dificuldades de perdoar. O ministro hoje prefere ser candidato ao Senado por Mato Grosso ou Goiás, onde ele tem mais viabilidade eleitoral. Aliados de Bolsonaro reconhecem a dificuldade de encontrar um plano B para o Governo de São Paulo, caso o ministro não queira se lançar. O ex-ministro do Meio Ambiente tem dito a aliados que, se Tarcísio não for o candidato ao governo, não topa ser candidato ao Senado na chapa. Preferirá sair para a Câmara dos Deputados. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também foi cotado para a vaga no Senado, caso Salles desista. Filiado ao MDB, o empresário deve deixar a sigla que hoje está aliada a João Doria (PSDB). Ele tem dito a aliados que não tem pressa para decidir sobre candidatura e que prefere se lançar ao Senado. Mas também dificilmente recusaria uma missão do presidente. Integrantes do PL paulista têm cogitado o nome de Skaf também para o governo caso a opção Tarcísio dê errado. Apesar de Valdemar ter topado as exigências de Bolsonaro na chapa paulista, interlocutores ainda dizem acreditar que ele trabalhará pela candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes. O PL em São Paulo já havia prometido apoio a Garcia mas, na semana passada, Valdemar articulou uma carta branca dos diretórios estaduais do partido para garantir a ele poder rever acordos para garantir a entrada de Bolsonaro. Um interlocutor do presidente diz que ele não veda discutir um eventual apoio a Garcia, caso o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ganhe as prévias do PSDB. Hoje Leite disputa com Doria para ser candidato ao Planalto. Apesar de os dois serem adversários de Bolsonaro, o governador de São Paulo é absolutamente rejeitado pelo Planalto. O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), também fez chegar ao presidente que gostaria de ser o seu candidato ao Governo de São Paulo, mas o presidente não aceitou. Auxiliares palacianos dizem que ele acha que o olavista tem exagerado nas críticas ao governo e não tem sido justo. Valdemar e Bolsonaro também trataram de Goiás, estado em que havia divergência entre as chapas. O presidente quer lançar o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo. Deputado de primeira viagem, ele tem o sonho de concorrer pelo estado, mas não conta com o apoio da direção local. O partido queria apoiar o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, que recentemente deixou o MDB. A chegada do presidente ao PL terá como consequência a desfiliação de parlamentares e possível mudança em diretórios do Nordeste. No Ceará e no Piauí, segundo interlocutores de Valdemar, são esperadas trocas no comando do partido. Nos dois estados, o PL está alinhado a governos petistas. O chefe do Executivo confirmou nesta quarta-feira (24) que está "tudo certo" para sua filiação ao partido de Valdemar, marcada para terça-feira (30). Esta é a segunda vez que o PL agenda data para o presidente assinar ficha da sigla. A outra era no dia 22, número de urna do partido. Na época, Bolsonaro dizia estar "99% fechado" com a legenda, mas terminou adiando a decisão, por dificuldade de acordo com algumas regiões, em especial São Paulo. "Tudo certo para ser um casamento [com o PL] que seremos felizes para sempre", disse o mandatário nesta quarta-feira. Bolsonaro disse ainda não saber se o evento de filiação poderá ser às 10h30, na próxima terça-feira, conforme o PL divulgou, por causa do expediente dele. "Acertamos São Paulo, alguns estados do Nordeste. No macro, foi tudo conversado com Valdemar, sem problema", afirmou. O presidente elogiou ainda o dirigente do centrão, que disse ser conhecido por "honrar a palavra". "E da minha parte também [honra a palavra]".

MPPA realiza entrevista com candidatos do Processo Seletivo para Analista Jurídico São ofertadas 12 vagas para capital paraense, incluindo cotas para candidatos declarados negros, de cor preta ou parda. Publicado em 24/11/2021 às 17:58 Processed with VSCO with 6 preset A Comissão do 1º Processo Seletivo Simplificado do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para contratação temporária de servidores para 12 cargos de Analista Jurídico, em Belém, deu prosseguimento nesta quarta-feira, 24 de novembro, à Terceira Fase do certame, com a entrevista de 39 candidatos e avaliação pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros. Devido à adoção de políticas afirmativas pela instituição, foi adotado o sistema de cotas. No “PSS Ampla Concorrência” concorrem nesta fase 33 candidatos a 10 vagas e no “PSS Negros de cor preta ou parda” estão concorrendo 6 candidatos a 2 vagas. De forma pioneira e histórica o MPPA formatou a sua própria Comissão de Heteroidentificação. Os 12 Analistas Jurídicos selecionados serão contratados pelo prazo de até um ano, prorrogável no máximo por igual período, uma única vez. A Terceira Fase foi realizada na modalidade presencial. Os 6 candidatos que se declararam negros foram também convocados para participarem do procedimento complementar de heteroidentificação, realizado no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. A Comissão de Heteroidentificação é integrada pela procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento e pelas promotoras de Justiça Regina Luiza Taveira da Silva e Daniella Maria dos Santos Dias. Após o encerramento dessa fase, serão computadas as notas atribuídas na fase anterior, somadas às notas da entrevista. Após a nota geral, será divulgada a classificação dos candidatos, com ampla publicidade.

Curtas-metragens produzidos por jovens paraenses estreiam na sala virtual do Cine Babaçu Filmes com patrocínio do Instituto Cultural Vale foram realizados por jovens de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Bom Jesus. Publicado em 24/11/2021 às 18:22 Jovens de comunidades dos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis e Canaã dos Carajás, localizados no sudeste do Pará, apresentam ao público filmes que produziram ao longo dos últimos meses nas oficinas de cinema do Cultura na Praça. O projeto, que ocorre desde 2017, é viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Instituto Cultural Vale, apoio do Centro Cultural Tatajuba e realização da Vivas Cultura e Esporte, Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo – Governo Federal. Com temas e estilos diversos, os curtas vão desde um documentário que resgata a história de uma comunidade até uma ficção científica futurista. Antes de ficarem disponíveis para todo mundo na sala virtual do Cine Babaçu (www.culturanapraca.art.br), ao lado dos curtas produzidos no Maranhão e que já estrearam, os filmes são exibidos em sessões de formatura, realizadas na comunidades da vila São Raimundo, em Bom Jesus do Tocantins (dia 19), Serra Pelada, em Curionópolis (22) e nesta quarta-feira (24/11), na Vila Nova Jerusalém, em Canaã dos Carajás. Christiana Saldanha, gerente do Instituto Cultural Vale, destaca o potencial de transformação social junto às comunidades proporcionado por projetos desta natureza. “O projeto Cultura na Praça promove encontros pautados na valorização de diversas culturas, de suas raízes e identidades locais, com a formação de grupos de jovens e construções coletivas de conteúdos audiovisuais. Uma forma de despertar os olhares para o presente e refletir sobre o futuro”, comenta. Assim como foi na realização das oficinas, todas as sessões contarão com protocolos de prevenção a COVID-19, como distanciamento social e uso obrigatório de máscara. “A exibição de formatura é o coroamento desse momento lindo que foram as oficinas”, avalia Gilberto Scarpa, coordenador do Cultura na Praça. “Os alunos se esforçaram, mostraram que têm curiosidade, responsabilidade, compromisso e talento de sobra para despontar para o Brasil e para o mundo, se assim desejarem. Estamos muito felizes com os filmes que eles realizaram e tenho certeza que o público vai gostar também.” Além da estreia dos curtas, tanto moradores como o público da internet podem conferir o longa-metragem infanto-juvenil “Dentro da Caixinha – Segredo de Criança”, de Guilherme Reis, ainda inédito no circuito comercial. O filme já circulou por festivais nacionais e internacionais, levando o prêmio de Melhor Longa-metragem e Melhor Filme no Festival Cineminha B, na Bahia. Filmes partem das histórias das próprias comunidades Apesar de bastante diferentes entre si, todos os curtas têm como ponto de partida a própria história da comunidade na qual foi produzido. Isso fica claro no documentário “O Mistério da Vila”, que resgata como foi o surgimento de Nova Jerusalém, em Canaã dos Carajás. A aluna Aldenice de Jesus Sousa, apesar de ter apenas 16 anos, fez parte dessa história e lembra que, apesar de faltarem muitas coisas na comunidade, foi uma época muito legal. “Nosso objetivo com o filme é mostrar como o povo se uniu para formar essa Nova Jerusalém que temos hoje”, explica a jovem. “Mais do que isso, queremos mostrar que a gente não conquista nada sozinho, mas com a ajuda de todos. Isso quem me ensinou foi o professor Cris (Azzi, cineasta que ministrou a oficina) e a própria experiência de produzir um filme”, conta a garota. Para Isabelly, da Vila São Raimundo, no município de Bom Jesus do Tocantins, toda a experiência foi muito boa e surpreendente. “Nos primeiros dias, eu não estava tão envolvida, passava muito tempo no celular, enquanto os professores tentavam fazer com que eu participasse mais”, assume a aluna, de apenas 13 anos. “Já no final, a oficina estava tão divertida que decidi deixar o celular em casa, prestar atenção e ajudar em tudo para fazermos um bom filme.” Ela avalia que o curta ficou ótimo e acredita que todos os moradores vão gostar muito de ver a própria comunidade na tela grande do cinema. Em Serra Pelada, comunidade de Curionópolis, a procura pelas oficinas foi tão grande que foram produzidos dois curtas diferentes. Enquanto “Reflexo do Tesouro” mostra um jovem em busca do que há de mais valioso na comunidade, “Além da Sobrevivência” é uma ficção científica futurista que reflete sobre o passado, o presente e o futuro de Serra Pelada. “A ideia veio após longas conversas e reflexões sobre o lugar onde moramos, seu passado e seu presente. E aí veio a ideia de um filme futurista”, conta Vitória Silva, uma das realizadoras. “Imagina eu, que nunca tinha pegado numa câmera, fazendo um filme de ficção científica? Foi uma experiência realmente maravilhosa!”. Serviço Os curtas-metragens do projeto Cultura na Praça e o longa-metragem “Dentro da Caixinha – Segredo de Criança” estão disponíveis no Cine Babaçu no www.culturanapraca.art.br. Sinopses dos curtas: A bússola e o tempo Vila São Raimundo (Bom Jesus do Tocantins, PA) O espaço onde vivemos e crescemos, o tempo que passa e deixa suas marcas, o lugar para onde queremos ir… O que verdadeiramente nos orienta? Além da sobrevivência Serra Pelada (Curionópolis, PA) Em um mundo inabitado, existem abelhas e muitas perguntas. O reflexo do tesouro Serra Pelada (Curionópolis, PA) Depois de um momento histórico rico e efervescente, que veio e foi embora, o que resta de valioso na cidade? Gabriel quer descobrir. O mistério da Vila Nova Jerusalém (Canaã dos Carajás, PA) Uma nova comunidade surgiu onde antes não havia nada. Existe um mistério?

Câmara aprova projeto que reformula certificação de entidades beneficentes Relator incluiu na proposta imunidade tributária a comunidades terapêuticas aprovada no Senado Publicado em 25/11/2021 às 09:28 int Brasília – Os deputados aprovaram na sessão deliberativa do Plenário, quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 134/2019), que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Os deputados analisaram alterações feitas no Senado e aprovaram emenda dos senadores que inclui as comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade social. O projeto será enviado à sanção presidencial. A emenda dos senadores contou com o voto favorável de 408 parlamentares. Outros 21 votaram contra a inclusão das comunidades terapêuticas. Na votação em Plenário, o relator, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) defendeu a aprovação da emenda incluída pelos senadores destacando a importância das comunidades terapêuticas. “São as únicas entidades hoje em quantidade que se dedicam ao tratamento de dependentes químicos. Em todos os nossos municípios, acompanhamos o trabalho de entidades que se dedicam ao acolhimento que não é comportado pelo poder público. Seria uma injustiça não permitir que as comunidades se credenciassem para ter a certificação de entidades beneficentes de assistência social”, afirmou. Na primeira votação do texto na Câmara, em outubro, esse grupo de entidades tinha sido retirado devido à insuficiência de votos. Naquela ocasião, 251 deputados votaram a favor, quando o mínimo necessário é de 257. O trabalho essencial das comunidades terapêuticas Segundo o texto aprovado, serão cumulativas duas condições para a dispensa de comprovação de requisitos exigidos para as comunidades terapêuticas atuarem em áreas não preponderantes: despesas com áreas não preponderantes limitadas a 30% do total e limitação ao teto anual fixado em regulamento. Desta forma, se uma comunidade terapêutica atuar de maneira não preponderante na área de saúde, não precisará comprovar os requisitos para certificação exigidos para entidades de saúde se mantiver esses dois limites, bastando atender às exigências para ser certificada como entidade de assistência social. Usuários de drogas As comunidades terapêuticas são definidas como aquelas que atuam em regime residencial e transitório com adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados à dependência do álcool e de outras drogas para a prática da abstinência e reinserção social. Também podem obter a certificação as entidades de cuidado, prevenção, apoio, ajuda mútua, atendimento psicossocial e ressocialização desses dependentes que prestam serviços intersetoriais, interdisciplinares, transversais e complementares, diz a emenda incluída no projeto. A certificação dessas entidades será realizada pela unidade responsável pela politica sobre drogas do ministério da área de assistência social. A entidade deverá comprovar um mínimo de 20% de sua capacidade em atendimentos gratuitos. Durante a votação do texto, o autor do projeto, deputado Bibo Nunes, homenageou o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que foi dependente químico e se recuperou em uma comunidade terapêutica. “Um drogado com todos os tipos de drogas, homossexual, que organizou assaltos e jamais foi discriminado em sua comunidade terapêutica. Ele se recuperou e deu exemplo para sociedade”, relatou. A emenda foi objeto, novamente, de novos debates acalorados em Plenário. O Psol fez de tudo para derrubar a emenda. Orientado pela líder da legenda, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), manifestou ser contra a inclusão das comunidades terapêuticas na proposta. Ela observou que inspeções do Ministério Público e de conselhos de Psicologia detectaram abusos em pelo menos 16 comunidades terapêuticas com trabalho forçado e tortura. “Não estou generalizando, mas há dificuldade de controle sobre o que acontece na maioria dessas instituições”, criticou, na tentativa de convencer outros partidos do campo à esquerda contra a emenda. “Como é de praxe, o Psol aponta só os problemas jamais a solução”, rebateu irritado o autor do projeto, deputado Bibo Nunes. O relator do projeto também rebateu o argumento da deputada de extrema esquerda. “Entendo a posição de fiscalizar as exceções. Mas não podemos legislar para as exceções”, ponderou Marco Bertaiolli. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) negou que haja desvios nessas instituições. “Conhecemos comunidades em todos os estados. Não existe trabalho escravo ou maus-tratos. Instituições que fazem isso não podem ser consideradas comunidades terapêuticas. A própria Confederação das Comunidades Terapêuticas é a primeira a fiscalizar e exigir o cumprimento das normas”, declarou. Biondini calcula que quase 2 mil comunidades terapêuticas tratam cerca de 100 mil dependentes químicos em recuperação. Ele ressaltou que outros países seguem o modelo brasileiro de tratamento de dependentes, como Portugal e Rússia. O país tem experimentado um crescimento exponencial de drogados após a introdução no país de uma droga devastadora: o crack, composta de subprodutos da cocaína e altamente viciante. O problema é da maior gravidade e nos grandes centros há verdadeiras “cracolândias” desafiando o poder público e suas políticas de saúde mental e assistência social, muito além do problema criminal. O PT também colocou em xeque a emenda. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o benefício fiscal as comunidades terapêuticas vão retirar recursos públicos que poderiam ser destinados a residências terapêuticas, centros de convivência e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Precisamos fortalecer a rede pública. São instrumentos que permitem cuidar com liberdade, com a comunidade e com relações familiares”, defendeu. Já o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) lembrou que as comunidades terapêuticas trabalham na maioria com voluntários e prestam um serviço próprio do governo. “O Estado deve reconhecer o papel das entidades. Não temos capacidade de investir, e as entidades socorrem o povo mais necessitado”, declarou. No Pará, a busca por assistência ao chamado “novo flagelo humano”, decorrente do uso e abuso de drogas químicas é um martírio para as famílias. Várias regiões do estado não têm como atender os dependentes de drogas, gerando um problema social de alta relevância e que requer investimentos de monta por parte dos municípios. Imunidade restrita Nos requisitos para obter e manter a certificação, o texto aprovado estabelece que, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, a imunidade não poderá ser transferida a essas pessoas. Isso valerá para terceiros do setor público ou privado, com ou sem cessão de mão de obra. Os dirigentes não responderão, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada fraude, dolo ou simulação. Sobre a prioridade na celebração de convênios com o poder público, o texto aprovado inclui os contratos para a execução de serviços e gestão, não apenas programas, projetos e ações como consta atualmente na lei. Apesar das reformulações feitas no texto, permanecem iguais as principais normas sobre como as entidades devem oferecer serviços gratuitos para contar com a isenção de contribuições. A apresentação do projeto decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais vários artigos da Lei nº 12.101/2009, que trata do assunto, porque a regulamentação dessa imunidade deve ser feita por meio de lei complementar. Mais de uma área As entidades beneficentes podem receber a certificação que garante a imunidade se prestarem serviços gratuitos nas áreas de educação, saúde ou assistência social. Quando a entidade atuar em mais de uma dessas áreas, ela será dispensada de comprovar os requisitos exigidos para cada área de atuação não preponderante quando o total de custos e despesas com essa atividade não preponderante for limitado a 30% do total. Além disso, deverá observar um limite total anual a ser fixado em regulamento. O prazo de validade da certificação continua a ser de três anos. Os requerimentos de renovação feitos após o prazo da data final de validade serão considerados como requerimentos para concessão de nova certificação. Passivo Devido à decisão do STF sobre a inconstitucionalidade de trechos da Lei nº 12.101/2009, dispensando certas contrapartidas para contar com a imunidade tributária, o texto extingue os créditos exigidos pela União relativos a contribuições sociais e previdenciárias de instituições sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde, educação ou assistência social. Esses créditos se originaram de polêmicas sobre a interpretação do tema pelo Supremo ao longo do tempo em diferentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), resolvidas em fevereiro deste ano em decisão de repercussão geral do Plenário da Suprema Corte. Prorrogação A validade dos certificados vigentes cujo requerimento de renovação tenha sido apresentado até a data de publicação da futura lei complementar será prorrogada até 31 de dezembro do ano seguinte ao último ano de vigência. A entidade que apresentar novo requerimento de renovação com base nos requisitos da futura lei e que tenha usufruído de forma ininterrupta da imunidade poderá solicitar análise prioritária em relação a outros pedidos pendentes. Se o requerimento mais recente for aprovado, os outros serão considerados aprovados automaticamente. Área da Saúde Os meios para a entidade oferecer contrapartidas para ter direito à imunidade tributária continuam iguais: prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS); prestar serviços gratuitos; atuar na promoção à saúde; ser de reconhecida excelência e realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS; ou prestar serviços não remunerados pelo SUS a trabalhadores. As entidades poderão desenvolver atividades que gerem recursos, inclusive por meio de suas filiais, com ou sem cessão de mão de obra para contribuir com a realização das atividades previstas como contrapartida. No caso de serviços ao SUS, o mínimo continua a ser de 60% (internações ou atendimentos ambulatoriais), mas o texto aprovado permite que 10 pontos percentuais sejam vindos de contrato de gestão com o poder público (gestão de hospitais, por exemplo). Entidades que desejam a certificação para a imunidade parcial por meio da prestação de serviços gratuitos deverão pactuar essa oferta com o gestor local do SUS mediante contrato, convênio ou instrumento congênere. Aquelas que não possuam receita de serviços pagos para viabilizar a aplicação dos percentuais mínimos de gratuidade (5%, 10% ou 20%) poderão usar outras vindas de qualquer fonte, mas o gasto com gratuidade não poderá ser inferior à imunidade de contribuições sociais usufruída. Na opção pela imunidade ofertando atividades no âmbito dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, a novidade é que, se os recursos gastos não alcançarem a imunidade usufruída, a entidade deverá complementar a diferença até o término do prazo de validade de sua certificação. O texto concede essa alternativa apenas para as entidades que tenham aplicado nesses projetos um mínimo de 70% do valor usufruído anualmente com a imunidade, entretanto não faz referência àquelas que não tenham atingido esse mínimo. Educação No setor educacional, as entidades beneficentes sem fins lucrativos deverão ofertar bolsas integrais ou parciais para pessoas que atendam ao perfil socioeconômico sem qualquer forma de discriminação, segregação ou diferenciação, vedada a utilização de critérios étnicos, religiosos, corporativos ou políticos, ressalvada a Lei de Cotas. A regra valerá inclusive para as entidades que prestam, cumulativamente, serviços totalmente gratuitos e por meio de convênio com órgãos ou entidades dos poderes públicos. Para obter bolsa integral, a renda familiar bruta mensal per capita dos beneficiados continua sendo de 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial (50%), esse limite será de até três salários. No entanto, no caso da bolsa integral, será admitida uma renda 20% maior quando considerados aspectos de natureza social do beneficiário, de sua família ou de ambos em relatório assinado por assistente social com registro no órgão de classe. Entidades que optarem pela substituição de até 25% das bolsas de estudos por benefícios deverão firmar termo de concessão com cada um dos alunos. Esses benefícios são divididos em três tipos, mas a conversão de bolsas é admitida apenas para os tipos 1 e 2: – tipo 1: benefícios destinados exclusivamente ao aluno bolsista, tais como transporte escolar, uniforme, material didático, moradia e alimentação; – tipo 2: ações e serviços destinados a alunos e a seu grupo familiar para facilitar seu acesso, permanência, aprendizagem e conclusão do curso; – tipo 3: projetos e atividades de educação em tempo integral destinados para ampliar a jornada escolar de alunos da educação básica matriculados em escolas públicas que apresentem baixo índice de nível socioeconômico. Atendidas as condições socioeconômicas, as instituições poderão considerar como bolsistas os trabalhadores da própria instituição e dependentes destes se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho até o limite de 20% do mínimo. Essa permissão valerá inclusive para entidades que ofertam curso superior e não tenham aderido ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Educação profissional O texto aprovado exige das entidades que oferecem educação profissional as mesmas proporções de bolsas em relação a alunos pagantes, permitindo ao estudante acumular bolsas de estudo na educação profissional técnica de nível médio. Quanto aos casos de fraude por informação ou documentos falsos do bolsista ou responsável, o texto prevê o cancelamento delas sem prejuízo para a entidade concedente, inclusive na contagem da proporção, salvo se comprovada negligência ou má-fé́ da instituição. Já as bolsas concedidas pelas entidades antes da vigência da futura lei complementar poderão ser mantidas e consideradas até a conclusão do ensino médio ou do curso superior, conforme o caso, contanto que os beneficiários se enquadrem na renda familiar bruta mensal per capita exigida. Assistência social Para fins de certificação de entidades atuantes na área de assistência social, o texto aprovado exige daquelas que atuam em mais de um município ou estado a apresentação de comprovante de inscrição de suas atividades nos conselhos de assistência social de no mínimo 90% dos municípios, comprovando inclusive a preponderância dos custos e despesas nessas localidades. Em relação ao atendimento ao idoso em casas de longa permanência, o texto aprovado pelos deputados permite que eventual cobrança de participação do idoso seja superior a 70% do benefício previdenciário que ele receber se existir um termo de curatela. O usuário deverá ter sido encaminhado pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou gestor local do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e a doação deverá ser feita de forma livre e voluntária pelo idoso ou seu responsável. Unidades destinadas somente à hospedagem de idoso e remuneradas não serão equiparadas a casa-lar ou atendimento de longa permanência. Pessoas com deficiência Quanto às entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência simultaneamente de assistência social e educação ou saúde, o texto que seguirá para sanção atribui a competência de certificação exclusivamente ao ministério responsável pela área de assistência. Será dispensada a manifestação das outras pastas, mas os requisitos necessários deverão ser verificados. Exigência de tributos Se a Receita Federal verificar o descumprimento de qualquer requisito que resulte na perda da imunidade tributária, deverá emitir um auto de infração e encaminhá-lo à autoridade executiva certificadora, mas a exigência do crédito tributário ficará suspensa até a decisão definitiva no processo administrativo. A certificação da entidade permanece válida até a data da decisão administrativa definitiva sobre o cancelamento dessa certificação.