Parte da bancada paraense é contra decisão do STF sobre porte de drogas Mais da metade da bancada é conservadora ou religiosa. Críticas à interferência da Corte Suprema nas prerrogativas do Congresso, que fere a harmonia entre os Poderes, dizem congressistas paraenses Publicado em 26/06/2024 às 15:10 Planta de cannabis medicinal já está regulamentada. STF quer avançar na descriminalização e permitir o cultivo de até 6 plantas fêmeas, para uso de viciados A maioria formada na terça-feira (26), em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a descriminalização da maconha (cannabis sativa) teve péssima repercussão na Bancada do Pará no Congresso Nacional. Embora parte da composição seja de partidos que se posicionam como aliados do governo, individualmente, os 17 deputados federais e três senadores do Pará, são majoritariamente contra a decisão da Corte Suprema. Congressistas paraenses se posicionaram contra a decisão do STF. Primeiro, porque o julgamento foi visto como inapropriado, uma vez que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), já aprovado no Senado Federal, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que proíbe qualquer quantidade de droga ilícita, seja ela qual for, vetando também sua descriminalização. A decisão majoritária dos ministros da mais alta instância judicial do país deixou lacunas sobre quem, afinal, poderá ser preso e punido penalmente por carregar a droga. A principal definição pendente é sobre a quantidade máxima que diferenciará um usuário, que não será mais fichado como criminoso, do traficante, que continuará sujeito a penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. A tendência é que fique em 40 gramas, quantidade considerada despropositada pelos deputados e senadores de praticamente todas as bancadas partidárias com assento no Congresso Nacional. Mas isso, por si só, não será suficiente para a distinção. Uma pessoa flagrada pela polícia com menos que isso poderá responder por tráfico se forem identificados instrumentos que indiquem a venda, como balança, cadernos de anotação, celulares com contatos de compra e venda, especialmente nos casos de “delivery”, bem como circunstâncias e locais de apreensão – uma boca de fumo, por exemplo, evidencia o tráfico. Já uma pessoa com a quantidade além do limite a ser definido poderá se livrar da punição penal como traficante se provar que a maconha era para consumo próprio. “Inverte o ônus da prova”, explicou o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto guiou boa parte dos ministros. Mas ainda não há consenso sobre a quantidade. Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, que votaram por manter o porte como crime, disseram que fixariam em 25 gramas, caso vencidos – mesmo limite de Luís Roberto Barroso, que votou a favor da descriminalização e disse estar disposto a mudar o limite. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto foi depositado antes de sua aposentadoria, defenderam 60 gramas, mas também sinalizaram que podem baixar para 40g. Já Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça disseram que a tarefa deveria ficar com Congresso ou Anvisa, órgão do Executivo. Isso ficará mais claro na sessão desta quarta-feira (26), quando os ministros voltam a se reunir no plenário para discutir o tema e tentar chegar a um acordo, para que o resultado seja então proclamado por Barroso, presidente da Corte. Durante todo o julgamento, ele e outros ministros tentaram convencer que são contra as drogas e não estariam atropelando o Congresso, que decidiu manter a posse para consumo como crime na Lei de Drogas em 2006 e, desde então, recusou propostas para descriminalizar a conduta. “Não estamos liberando”, disse Barroso. “O tribunal considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e tratar os dependentes. Estamos apenas tratando da melhor forma de debelar essa epidemia que existe e que as estratégias atuais não estão funcionando, pois o consumo vem crescendo e o tráfico também”, frisou, no final da sessão do julgamento na terça-feira. O discurso ecoa a preocupação com uma proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada no Senado e encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que reforça que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade”. Se aprovada na Câmara, em princípio derrubaria a decisão do STF, mas nada impede que partidos favoráveis à descriminalização acionem a Corte, desta vez para derrubar a futura emenda constitucional. Nesse cenário, se o tribunal a anulasse, o confronto entre os Poderes se agravaria. Se o STF recuasse e deixasse valer a futura emenda, seria a admissão de uma derrota humilhante e de fraqueza institucional. “Está, portanto, apresentado as armas”, disse um deputado paraense ao Blog. Daí a defesa, por vários ministros, de que o próprio Congresso defina a quantidade, numa tentativa de conciliação. Mas como a propensão atual do Legislativo é confirmar a criminalização, essa hipótese é remota. Por isso, os ministros vão definir o limite da quantidade de drogas para que a decisão não seja inócua. O argumento central dos ministros favoráveis à descriminalização é o de que a polícia distingue usuários de traficantes de forma arbitrária e discriminatória, em prejuízo de negros e pobres. “Agora, o negro, de 18 a 26 anos, o analfabeto, é condenado [por tráfico] com 20 gramas. O branco com ensino superior, com 57 ‘gramas”, disse Alexandre de Moraes, baseando-se em dados de uma pesquisa em São Paulo. “Os juízes, não tendo havido a definição precisa, passaram a viver cenário de arbítrio. A ausência de lei levou a esse cenário no qual se podia ter a escolha do critério, que foi pela droga e quantidade, segundo preconceitos”, acrescentou Cármen Lúcia. Quem fiscaliza? Outra questão ainda não definida é sobre qual autoridade fiscalizará a aplicação das sanções administrativas a serem aplicadas a quem porta maconha para consumo pessoal. A todo momento, os ministros deixaram claro que o ato continua sendo ilícito e sujeitará o infrator a punições de advertência, comparecimento a programa educativo e talvez à prestação de serviços à comunidade. São consequências já previstas na lei, mas que passariam de punições penais a administrativas. Com a mudança, porém, a rigor, não caberia à polícia e a juízes criminais determinar e monitorar o cumprimento dessas medidas. A dúvida é se isso ficará a cargo de um juiz em âmbito cível, ou caberá a alguma autoridade governamental. O defensor público de São Paulo Rafael Muneratti, autor da ação em julgamento no STF e que pediu a descriminalização do porte para consumo, cogita a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definir essa competência. “Há uma sugestão do ministro Toffoli, de que enquanto não haja transição para Justiça administrativa, continuar com a Justiça penal. Mas a ideia é que provavelmente o próprio CNJ determine que os tribunais criem varas especializadas para esse ilícito”, afirmou Muneratti após a sessão. Uma objeção, notada pelo ministro Cristiano Zanin, contrário à descriminalização, é que a Lei de Drogas manda aplicar disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Uma das punições previstas, no entanto, ainda pode cair: a prestação de serviços à comunidade. Por ser de natureza tipicamente penal, por impor uma obrigação física ao infrator, alguns ministros consideram que deve ser eliminada, de modo a sujeitar o usuário apenas à advertência e ao comparecimento a programa educativo. Para evitar desgastes, os ministros, no entanto, querem mais: forçar o governo a aplicar mais recursos em campanhas antidrogas. Já existe maioria para proibir contingenciamento do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo Ministério da Justiça, e que acumula R$ 1 bilhã Não se sabe exatamente quanto deverá ser aplicado na campanha e quanto sobrará para tratamento de dependentes químicos e repressão ao tráfico. Procurado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, até dias atrás, ministro do STF, disse que só vai se manifestar quando o julgamento for concluído e não quis responder sobre os recursos acumulados no Fundo Nacional Antidrogas. Quanto à fiscalização da posse, dúvidas ainda permanecem. Os ministros insistiram que o consumo em locais públicos continua ilícito. Mas se a polícia flagrar um usuário consumindo na rua, que procedimento deverá adotar? Questões assim podem acabar tendo de ser esclarecidas em recursos, chamados embargos de declaração, que poderão ser apresentados ao STF futuramente, para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões da decisão final do STF. O mesmo se dá em relação à outra permissão tácita do STF: a possibilidade de usuários plantarem 6 mudas fêmeas da cannabis sativa em casa. Como não será mais crime plantar essa quantidade em casa, não há clareza sobre como será feito esse controle. Enquanto o STF não esclarece essas lacunas, avança no Congresso uma tentativa de reação. Depois de mais de um mês parada, a PEC das Drogas voltará a tramitar com a criação de uma nova comissão especial. As decisões do Parlamento devem criar novos choques com o Supremo em breve. Leia mais na Coluna Direto de Brasília que será publicada na sexta-feira (28/6). * Reportagem: Val-

Fracassa tentativa de golpe de Estado na Bolívia. General que encabeçou o movimento é preso Juan José Zúñiga havia sido destituído do cargo de comandante do Exército após fazer ameaças ao ex-presidente Evo Morales Publicado em 27/06/2024 às 01:50 (Foto: Reprodução G1) Uma tentativa de golpe de Estado na Bolívia – a segunda em cinco anos – falhou. Ela teria sido arquitetada pelo general Juan José Zúñiga, recém destituído do cargo de comandante do Exército. Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente Luis Arce empossou, nesta quarta-feira (26), os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar do general que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje. Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo, o que levou Arce a tirá-lo do comando do Exército. Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades,” disse. Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe: “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando de fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. Todos os bolivianos, juntos, vamos derrotar qualquer tentativa de golpe,” disse. Entenda a situação As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central da capital administrativa nesta quarta-feira, e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional. Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados por Zuñiga. O ex-comandante terminou preso nesta quarta, após o ato. Nesta tarde, o ex-comandante se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica, com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram. “Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim,” disse a uma estação de TV local. “A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina. Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão,” declarou o presidente Lula, sobre a tentativa de golpe na Bolívia. (Agência Brasil e G1)

STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante A determinação é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios Publicado em 27/06/2024 às 01:55 O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40g é “relativo”. Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente. A determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto sobre o tema, que criminaliza tanto o porte quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer essa distinção. Decisão do STF Por maioria, a Corte definiu nessa terça-feira (25) que não se enquadra como crime a conduta de portar maconha para uso próprio. Ou seja, uma pessoa que tem consigo uma quantidade da substância para consumo individual (até 40g) não responderá na esfera penal por delito. Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei. Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A Corte também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para apurar e corrigir prisões de usuários de maconha. Veja o que ficou definido na tese: Porte de maconha para uso pessoal será um ilícito administrativo, ou seja, um ato contra a lei. Mas, na prática, não é crime e o usuário estará sujeito a penas socioeducativas, mais brandas; Está fixada a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa como parâmetro para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional determine novo critério; Portanto, o porte de maconha para uso pessoal (até 40g) não gera antecedente criminal; O usuário também não poderá ser punido com pena de serviço comunitário; Na fixação da tese, ministros entenderam que as sanções administrativas serão o comparecimento a cursos educativos e advertência sobre efeitos das drogas. O limite de 40g ou seis plantas é relativo e a autoridade policial (delegado) ainda pode prender uma pessoa em flagrante, mesmo com quantidades inferiores ao limite estabelecido, caso haja elementos indicativos de tráfico (entenda mais abaixo); As punições serão aplicadas pela Justiça, mas em um procedimento que não terá natureza penal. Os juizados especiais criminais cuidarão inicialmente do tema; Se uma pessoa for pega com quantidades superiores, isso não impede que o juiz conclua que não houve crime, havendo prova nos autos da condição de usuário. Entenda o porte de maconha para uso pessoal O que não é crime? Pela decisão, não serão consideradas crimes as condutas de adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo a maconha para consumo pessoal. Ou seja, o entendimento se restringe a estas ações. Outras práticas que não se enquadrem nos verbos poderão ser configuradas como tráfico de drogas. O Supremo fixou que, mesmo que o porte de maconha nestas condições não seja crime, se a polícia encontrar a substância, a droga será apreendida. Como será o procedimento? Se a polícia encontrar a maconha nestas condições, vai apreender a substância, notificar a pessoa que carrega o material a comparecer em juízo. Não poderá lavrar auto de prisão em flagrante, nem termo circunstanciado (procedimento para crimes de menor potencial ofensivo). Não tendo natureza penal, a conduta não vai gerar efeitos penais: reincidência, antecedentes criminais, suspensão de direitos políticos. Indícios de tráfico Se houver indícios de que, mesmo com a quantidade que configura porte para consumo individual, a pessoa estaria fazendo tráfico, a polícia pode fazer a prisão em flagrante. Os indícios seriam: Intuito de mercancia: intenção de vender a substância; Forma de armazenamento e as condições da droga; Circunstâncias da apreensão; Variedade de substâncias apreendidas; Apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes; O delegado vai ter que detalhar porque considerou que havia indícios de tráfico. Não poderá usar critérios arbitrários e pode ser responsabilizado na Justiça se não atuar da forma prevista na decisão. Se a prisão for feita nessa situação, o juiz vai avaliar as justificativas do delegado. (Fonte: G1) DEIXE SEU COMENTÁRIO

Delegação brasileira conquistou 242 vagas nas Olimpíadas de Paris A informação é do diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil, Ney Wilson Pereira da Silva, em audiência pública na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. O país não conseguiu vaga para disputar o futebol Publicado em 21/06/2024 às 01:36 Sede das Olimpíadas de 2024, Paris que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto Em audiência pública, a convite da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ney Wilson Pereira da Silva, relatou que, até o momento, a delegação brasileira conquistou 242 vagas nas Olimpíadas de Paris. Com isso, 220 atletas já carimbaram o passaporte para o evento, que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto. Comissão do Esporte promoveu o debate com o diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ney Wilson Pereira da Silva De acordo com o dirigente do COB, até o início de julho, ao final da fase de classificação, o Brasil deve garantir cerca de 280 vagas para competir nas Olimpíadas. Em compensação, os brasileiros já estão fora de algumas modalidades. Entre elas, o esporte mais tradicional no país – o futebol. Não haverá atletas brasileiros competindo também em modalidades como basquete feminino, nado artístico e polo aquático, tanto feminino quanto masculino. Ney Wilson Pereira da Silva afirmou ainda que a primeira equipe do comitê olímpico chega a Paris em 11 dias para cuidar dos detalhes finais da recepção dos atletas. Segundo ele, essa etapa é crucial para o sucesso do grupo. “Construir uma medalha olímpica às vezes leva dois ciclos, oito anos, mas a gente perde a medalha olímpica na véspera da competição. Então, a atenção agora precisa ser redobrada para que a gente não desperdice as possibilidades que a gente tem, que são grandes, de superar tudo aquilo que a gente fez em Tóquio,” resumiu. Conforme explicou o diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil, Rogério Sampaio, em Tóquio, em 2021, o Brasil obteve seu melhor resultado em olimpíadas, com 21 medalhas. Foram 7 de ouro, 6 de prata e 8 de bronze. Ao longo da história de participações na competição, o país acumula 150 medalhas, 37 ouros, 42 pratas e 71 bronzes. Autor do pedido para a realização do debate sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de Paris, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou a importância dos atletas de alto rendimento para aqueles que estão começando no esporte. O parlamentar foi campeão paulista de judô. “O esporte é uma das maiores ferramentas para desenvolver a autoestima. E eu, como vim do esporte e fui para a segurança pública, tenho os meus projetos muito próximos de comunidades carentes, onde o crime está presente, para que as crianças vão para o esporte, e conquistem essa autoestima, e passem longe do errado. E a estrela, o brilho de todos nós, são os nossos atletas olímpicos,” relatou o deputado. O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, louvou a transferência de recursos das loterias para o comitê olímpico. Segundo ele, as verbas, de cerca de R$ 400 milhões de reais, são fundamentais para a autonomia do órgão. De acordo com Sampaio, as loterias são a maior fonte de receitas da instituição. Sampaio explicou ainda que a lei permite a utilização de até 25% desses recursos para atividades administrativas. No entanto, sustentou que em 2023 o COB gastou somente 15% com custeio. Com isso, os 85% restantes, conforme disse, foram investidos na preparação de atletas.

Presidente do STF esclarece que a Corte não está decidindo sobre legalização da maconha Luís Roberto Barroso disse que o consumo da droga continua sendo crime e explicou que o que está em julgamento é a diferença entre usuário e traficante Publicado em 20/06/2024 às 19:10 Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Valter Campanato) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga. No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou. O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra. Barroso também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, para demonstrar a preocupação com o impacto da eventual descriminalização na sociedade. O ministro disse que explicou ao presidente da entidade que o Supremo não está legalizando a maconha e que dom Spengler respondeu que não estava informado corretamente sobre o caso. Em seguida, o ministro André Mendonça interrompeu a fala de Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB tenha sido vítima de desinformação. “Eu não acho que ele não tem a informação correta, a informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, afirmou. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. (Agência Brasil) STF 1 COMENTÁRIO EM “PRESIDENTE DO STF ESCLARECE QUE A CORTE NÃO ESTÁ DECIDINDO SOBRE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA” JOÃO BATISTA 20 DE JUNHO DE 2024RESPONDER Está sendo inútil eleger

STJ anula prisão de indígenas Parakanã acusados pela morte de três caçadores em Novo Repartimento Ação tramitou na Justiça Estadual, mas só a Justiça Federal pode julgar casos do tipo, decidiu tribunal; o MPF apontou falta de provas e pediu à Corte o arquivamento da ação penal Publicado em 20/06/2024 às 19:35 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento da ação penal instaurada pela Justiça Estadual contra seis indígenas investigados pela morte de três pessoas no interior da Terra Indígena Parakanã, no município de Novo Repartimento, em abril de 2022. A Corte também declarou nula a ordem de prisão preventiva expedida contra os indígenas em abril deste ano. A decisão, da última segunda-feira (17), foi tomada em habeas corpus (HC) apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). No pedido, o MPF sustentou que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Federal, uma vez que os homicídios ocorreram em um contexto de disputa sobre direitos indígenas e estão relacionados a um crime ambiental federal anterior: caça com arma de fogo no interior de terra indígena devidamente homologada. Com base nisso, o STJ anulou todas as decisões tomadas no âmbito estadual, o que resultou no arquivamento do processo e na ordem de soltura dos indígenas. Prejuízo irreparável O MPF apontou ainda que as prisões afetam como um todo o povo Parakanã e podem causar prejuízo irreparável. Entre os presos está o cacique-geral do povo. O fato também coloca as comunidades em risco de justiçamento – punição por meios ilegais. Nesse sentido, o habeas corpus destaca que a prisão “parte de pressuposições frágeis pautadas no clamor popular e nas pressões midiáticas pela responsabilização criminal de qualquer indígena Parakanã”. No ano passado, o MPF determinou o arquivamento do inquérito sobre os fatos, conduzido pela Polícia Federal, por falta de indícios que pudessem apontar as pessoas responsáveis pela autoria dos crimes. Segundo os procuradores que acompanharam as investigações, “não há qualquer testemunha direta ou prova pericial nos autos capaz de correlacionar a morte das três vítimas à conduta dos indígenas indiciados”. Depois de o MPF ter arquivado o inquérito, ainda em 2023, a Justiça Federal repassou o caso para a Justiça Estadual. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF apontou falta de fundamentação na decisão de transferência do processo. Represálias a indígenas Ao argumentar contra a prisão dos indígenas e a acusação de homicídio, o MPF apontou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará foi genérica, sem provas para comprovar a autoria dos crimes e sem individualização das condutas. Segundo informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), devido aos acontecimentos, parte da população do município passou a adotar atos de represália e até emboscadas contra os indígenas Parakanã. Entre essas ações, a criação de dificuldades de locomoção da comunidade tradicional na região, o que afetou as atividades produtivas e prejudicou a segurança alimentar dos indígenas, já que a colheita de açaí, que é uma das principais fontes de alimentação dos Parakanã, não está sendo executada. Com isso, as atividades do dia-a-dia, como o acesso a bancos, supermercados e demais serviços também foram prejudicadas. A imprensa local também contribuiu para as ações contra os indígenas, divulgando nomes e imagens indiscriminadas de integrantes da comunidade tradicional, apontando-os como “procurados pela Justiça”. (Ascom MPF) Nota da Redação: Os links inseridos no texto são do Blog. STJ DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Presidente do STF esclarece que a Corte não está decidind

PARAUAPEBAS: Homem é assassinado dentro de casa no Nova Vida Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 17/06/2024 | 18:15 Imagens de uma câmera de segurança podem ajudar investigadores da Divisão de Homicídios de Parauapebas a desvendar mais um assassinato registrado na “Capital do Minério”, dessa vez, no Bairro Nova Vida. O crime foi cometido na tarde do último domingo (16) e teve como vítima fatal um homem identificado como Jefferson da Silva Ferreira, que foi executado a tiros na parte da tarde na Rua Santos Dumont. Foto da vítima fatal ainda em vida De acordo com as imagens, uma dupla em uma motocicleta se aproximou da casa da vítima, sendo que o garupa desceu do veículo e efetuou vários disparos contra Jefferson. Gravemente ferido, ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

ale monta operação para encontrar garota que está desaparecida em Carajás Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/06/2024 | 17:09 Funcionários da área de segurança da mineradora Vale, que administra o Núcleo Urbano de Carajás, que fica localizado em Parauapebas, sudeste paraense, estão empenhados e aflitos à procura de uma adolescente identificada como Brenda Ayres de Almeida, que não foi mais vista por seus familiares e amigos nesta terça-feira (18). De acordo com um comunicado divulgado aos moradores do Núcleo Urbano de Carajás, que fica localizado no meio da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca), a adolescente foi vista pela última vez por volta das 12h35, saindo da escola. Tocador de vídeo 00:00 00:03 A administração do Núcleo afirmou através de comunicado, que “montou uma equipe formada pela Segurança Patrimonial, Guarda Florestal, Brigada de Bombeiros Vale e CECOM, que atua desde às 12h35, última vez que ela foi vista saindo da escola. Ao mesmo tempo, está sendo realizada uma varredura nas imagens das câmeras de segurança. A família está recebendo acolhimento da assistente social e medicina Vale”. ATUALIZAÇÃO: 21h26 A Assessoria de Comunicação da Vale entrou em contato a pouco com a redação do Portal Pebinha de Açúcar e confirmou que a jovem que estava desaparecida no Núcleo Urbano de Carajás foi encontrada com vida e passa bem. Confira abaixo o posicionamento da mineradora: “Informamos que a jovem Brenda de Almeida foi encontrada às 20h30, no Núcleo Urbano de Carajás, e passa bem. Ela foi encaminhada ao hospital para avaliação médica. Agradecemos a atenção e apoio de todos”. 1 23 3 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas Leia também no Portal Pebinha de Açúcar:

Vereador sugere isenção de IPTU para idosos aposentados de Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 17/06/2024 | 18:49 Foi por meio da Indicação nº 233/2024, que Josivaldo da Farmácia (PSDB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel que pertença a idosos aposentados. A sugestão do vereador é para que o benefício seja concedido ao idoso que tenha apenas uma residência na condição de proprietário e que nele resida desde que o respectivo terreno tenha no máximo 380 m² e área construída de até 300 m², independente de sua localização. “O benefício proposto visa atender às pessoas que não têm condições de arcar com o IPTU, por se manterem, em muitos casos, apenas com o valor da aposentadoria ou outros benefícios sociais correspondentes”, justificou. No entendimento de Josivaldo, “famílias de baixa renda já passam por muitas dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas suas necessidades primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, concluiu. A Indicação nº 233/2024 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (12) e foi enviada para análise do prefeito.

Ministro do Turismo, Celso Sabino, declara apoio a pré-candidatura de Rafael Ribeiro em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/06/2024 | 19:37 O Ministro do Turismo e presidente estadual do União Brasil, Celso Sabino, anunciou seu apoio irrestrito ao pré-candidato à prefeitura de Parauapebas, Rafael Ribeiro. Em declaração nesta terça-feira, Sabino destacou a importância de Rafael Ribeiro para a construção de um futuro promissor para a cidade. “O Rafael tem o meu apoio irrestrito. Tenho certeza de que os homens e mulheres de bem de Parauapebas, que querem construir uma Parauapebas dos sonhos, vão reconhecer e caminhar junto com esse projeto, contem comigo”, afirmou Celso Sabino, que também exerce o cargo de deputado federal. Rafael Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, esteve em agenda na capital paraense hoje, 18, acompanhado por Denis Assunção, representante do deputado estadual Ivanaldo Braz, em um encontro com o Ministro do Turismo. O presidente da Câmara agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da parceria para o desenvolvimento de Parauapebas. “Quero agradecer pela parceria e pelo apoio neste projeto tão importante para o futuro de Parauapebas. Juntos, construiremos a cidade que almejamos e sonhamos”, ressaltou Rafael. A união entre Celso Sabino e Rafael Ribeiro representa um marco significativo na caminhada política da cidade, prometendo transformações positivas e alinhadas com os anseios da população local. A expectativa é de que o apoio mútuo fortaleça a candidatura de Rafael Ribeiro e contribua para um debate construtivo sobre os rumos de Parauapebas. Reportagem: Ascom | Rafael Ribeiro Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas

Com gol único de Ytalo, Remo vence o Ypiranga-RS e se aproxima do G8 do Campeonato Brasileiro da Série C O Leão Azul bateu o Canarinho e assumiu a décima posição, somando dez pontos na tabela de classificação Publicado em 16/06/2024 às 19:04 Ytalo comemora o gol que garantiu a vitória do Leão Azul (Foto: Samara Miranda/Ascom Remo) Ainda pressionado pela torcida azulina por não ter uma sequência de resultados positivos dentro do Campeonato Brasileiro da Série C, o Clube do Remo entrou em campo na tarde deste domingo (16) para tentar reverter a situação e reagir na competição. O Leão Azul recebeu o Ypiranga-RS, no Estádio Evandro Almeida, o Banpará Baenão, em Belém, partida válida pela nona rodada do Brasileirão. O Leão começou em cima do Canarinho. Ytalo pegou uma sobra de bola e chutou para uma grande defesa do goleiro Alexander, que mandou para escanteio. O Remo chegou ao gol aos 22 minutos do primeiro tempo. Após uma boa jogada pela direita, Diogo Batista recebeu passe e cruzou rasteiro para Ytalo, o atacante só escorou de primeira para o fundo do gol, 1 a 0 para a explosão do Fenômeno Azul no Baenão. No segundo tempo, a partida foi de forte marcação e com poucas chances de gols. O Remo quase ampliou com Marco Antônio, que cobrou uma falta perigosa, a bola passou muito perto. Em outra tentativa azulina, Matheus Anjos teve a chance de dentro da grande área, mas parou na defesa do goleiro Alexander. Placar final: Remo 1 x 0 Ypiranga. Com a vitória, o Leão subiu na tabela de classificação, assumindo a décima posição com dez pontos conquistados. O Remo volta a campo contra o ABC-RN na segunda-feira (24), às 20h, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal, partida que será válida pela décima rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. Por Fábio Relvas Campeonato Brasil

Projeto de delação premiada é destaque da semana na Câmara dos Deputados Colégio de Líderes define a pauta da semana na manhã de terça-feira (16) Publicado em 17/06/2024 às 13:16 Palácio do Congresso Nacional Um dos projetos de destaque que podem ser votados nesta semana na Câmara dos Deputados é polêmico. O deputado Luciano Amaral (PV-AL) apresentou um requerimento para inclusão na pauta do projeto de lei que regulamenta a delação premiada (PL n° 4.372/2016), de autoria de um ex-deputado do PT do Rio de Janeiro, Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor (Senacon). “Chegou a hora de enfrentarmos esse tema, de aprimorarmos a lei de colaboração premiada, de impedir que colaborações de réus presos sejam feitas sob pressão, praticamente sob tortura. E também defendo que os terceiros imputados, os terceiros implicados naquele momento tenham condição de impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologatória,” declarou Amaral. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a mudança poderá ser um instrumento de blindagem para organizações criminosas: “Ele impede qualquer delação, qualquer colaboração premiada de um sujeito que esteja dentro da cadeia, cumprindo, por exemplo, uma prisão temporária, uma prisão preventiva. Vamos supor que nós prendemos um chefe do PCC [organização criminosa com origem no estado de São Paulo] ou um chefe do Comando Vermelho [organização criminosa com origem no Rio de Janeiro]. Ele não pode ser solto, porque ele vai fugir. Ele não pode ser solto, porque ele vai voltar a cometer crimes. E vamos supor que esse chefe do PCC queira delatar o resto da organização criminosa. Nós vamos ter que soltá-lo da cadeia para ele delatar?” O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não se deve “vulgarizar” o instituto das delações premiadas, mas pediu atenção ao debate sobre o assunto. “Não pode, em uma quadrilha de 30 pessoas, os 30 fazerem delações premiadas e ficarem livres da pena. Não é para isso que foi criado o instituto. Tenho toda a abertura para fazer uma discussão nesse sentido. Também não haverá nenhum tipo de açodamento ou de pressa,” afirmou o senador. Agenda do governo Entre as prioridades do governo para votação no plenário da Câmara está o projeto (PLP n° 101/2023) que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. Podem ser votadas ainda a prorrogação de incentivos para os setores de Tecnologias da Informação e de Semicondutores (PL n° 719/2024); e a anistia a produtores rurais do Rio Grande do Sul em relação ao pagamento de crédito de custeio (PL n° 1.536/2024). Retirado da pauta Após protestos em pelo menos oito capitais no final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta do plenário o projeto (PL n° 1.904/2024) que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A iniciativa de aprovação da urgência para a votação da matéria foi da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, coordenada pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “O regramento do ordenamento jurídico brasileiro define que, no caso de risco para a mãe e no caso de estupro, que é permitido. Agora, nós estamos tratando disso a partir de 22 semanas, até porque esta mãe, por exemplo, ela tem consciência que está carregando o bebê na barriga! Por que matá-lo? É uma pergunta forte, mas não justifica! Agora, com relação ao período pretérito a 22 semanas eu defendo que nós devemos tratar também, mas neste momento estamos tratando da assistolia na questão do feto a partir de 22 semanas,” explicou. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida é injusta, opinião compartilhada por quase toda a bancada feminina da Câmara dos Deputados. “O que os deputados propõem é que essa menina, caso diga ‘basta, chega, não terei o filho de um estuprador’, deve ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficará preso por oito anos. Isso se forem atrás do estuprador, porque não é isso o que acontece, porque as baterias dos parlamentares estão voltadas para a criminalização dessa menina, para retirá-la da condição de vítima e colocá-la no banco dos réus. Por que muitas meninas só conseguem interromper a gestação depois das 22 semanas? Primeiro porque, quando é criança, demora-se muito tempo para identificar que ela está grávida,” disse. Outras matérias serão apresentadas na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (18), que definirá a agenda de votações desta semana. Por Val-André Mutran – de Brasília Câmara dos De

transportadora, destrói estruturas da Mina Salobo 3, da Vale, no Pará Incêndio foi debelado pelas equipes de emergência sem vítimas e sem danos ambientais Publicado em 17/06/2024 às 18:31 Estruturas foram atingidas durante o incêndio Um incêndio atingiu parcialmente a correia transportadora da usina Salobo 3, no município de Marabá (PA), sendo debelado pelas equipes de emergência sem vítimas e sem danos ambientais, no domingo (3). Estrutura foram destruídas pelas chamas do sinistro que foram filmadas por funcionários. Uma fumaça preta era vista a quilômetros de distância. Segundo a Companhia, os impactos do incidente e as medidas necessárias para o restabelecimento dos processos operacionais afetados em Salobo 3 estão sendo avaliados e que “não há impacto nas operações das usinas de Salobo 1 e 2”. A Vale afirma que manterá o mercado informado sobre os desdobramentos do incidente. Salobo é a principal operação de cobre da Vale e uma das maiores minas de cobre da América Latina, com reservas de 1,8 bilhão de toneladas e uma vida útil projetada até 2060. A usina afetada pelo incêndio foi concluída recentemente, como parte do projeto de expansão Salobo 3, que entrou em operação no primeiro trimestre de 2023 e está em fase final de ramp up — uma etapa que define a fase de início da produção de uma indústria, com o objetivo de comercializar um produto novo —, que deve ser concluído em meados de 2024. Salobo 3 adiciona capacidade de 40 a 50 mil toneladas de cobre em concentrado, com a movimentação e processamento de 12 milhões de toneladas de minério. Para 2024, o plano de produção em Salobo prevê um volume acima de 200 mil toneladas de cobre. E nos próximos anos a produção deve se situar em torno de 210 a 250 mil t/ano. O investimento realizado para a implantação de Salobo 3 foi da ordem de US$ 1,1 bilhão e trabalharam, durante a construção, quase 7 mil pessoas. A VBM considera possibilidades de expansão futura de Salobo, incluindo o prolongamento da lavra através de mineração subterrânea, de acordo com o presidente da VBM, Mark Cutifani. A empresa também já estuda a opção de implantação do projeto Salobo IV, que acrescentaria mais 30 mil t/ano de cobre contido em concentrado à capacidade do empreendimento.

Canaã dos Carajás e outras seis cidades do Pará Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/05/2024 | 17:27 O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para sete cidades no estado do Pará, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para 230,9 mil moradores dos municípios paraenses de Canaã dos Carajás, Faro, Ourém, Aveiro, Bagre, Gurupá e Muaná. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, disse Juscelino. Além disso, a cidade de Bonfim, em Roraima, também foi beneficiada com mais variedade de conteúdo de TV Digital. Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação. RTV O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa. As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento. Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

VÍDEO: Mulher surta e destrói automóvel com pedaço de madeira em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 10:40 Conhecida por andar nua nas ruas de Parauapebas, uma mulher identificada pelas iniciais C.C.M, que sofre de problemas psicológicos, tem sido uma grande preocupação aos moradores da “Capital do Minério” em virtude de surtos constantes. Recentemente, a jovem foi flagrada destruindo um carro que estava estacionado na Rua Olga Prestes, no Bairro Nova Vida I. Nas imagens gravadas por um aparelho celular, é possível ver a mulher totalmente despida e em posse de um pedaço de madeira quebrando um carro. Dias atrás, a jovem danificou a porta de vidro de uma loja localizada no Bairro Cidade Jardim. Ela já foi internada diversas vezes, no entanto, sempre volta às ruas e fica sem assistência do município. Reportagem: Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar 3 1 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas

Vagas para estágio na Vale seguem abertas até 24 de junho Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/05/2024 | 18:43 Sarah Lima é estagiária da Vale no Centro de Excelência em Belém O Programa de Estágio 2024 da Vale está com inscrições abertas desde a última segunda-feira (27/5). São mais de 850 vagas em diversas cidades de cinco estados: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Desse total, 100 são para o Pará, distribuídas entre os municípios de Belém, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas. O programa busca os melhores talentos que representem a diversidade do Brasil e que estejam dispostos a inovar de forma colaborativa e compartilhada, contribuindo para o desenvolvimento dos negócios e gerando um impacto positivo na sociedade. Podem se candidatar ao processo seletivo da Vale pessoas de todas as idades que estejam cursando o Ensino Superior, com previsão de formatura entre dezembro/2025 e dezembro/2027. As inscrições ficam abertas até o dia 24 de junho pelo endereço www.vale.com/estagio e a carga horária de trabalho é de até 6 horas. As vagas contemplam dois formatos de trabalho: presencial e híbrido. As especificações de cada vaga também estão disponíveis no site. O Programa de Estágio 2024 vai oferecer oportunidades em cursos como Engenharias, Tecnologia, Geologia, Enfermagem, Psicologia, Administração, Comunicação, Direito, entre outros, com previsão de contratação a partir de setembro. Por um período de até dois anos, as pessoas selecionadas terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da profissão por meio de mentorias de carreira, acesso a uma trilha exclusiva de desenvolvimento em temas relevantes, além de experiências práticas na rotina e em projetos da empresa. Para Ricardo Pina, gerente de Atração e Aquisição de Talentos da Vale, o estágio oferece a chance de impactar, ainda na faculdade, a vida de milhares de pessoas. “A mineração é um setor essencial para o desenvolvimento do mundo e está em produtos da área de saúde, na fabricação de carros, eletrodomésticos. Quem vier trabalhar conosco já vai começar a sua carreira profissional com uma experiência rica e repleta de oportunidades e desafios. Buscamos construir um legado econômico, social e ambiental positivo e queremos pessoas engajadas e dispostas a nos ajudar nesta jornada”, ressalta. Tendo a diversidade como um de seus pilares estratégicos, a Vale oferece aos estudantes a oportunidade de desenvolver e aperfeiçoar seus talentos em um ambiente de trabalho que valoriza a pluralidade e o respeito e fomenta a inclusão. Entre as pessoas selecionadas na edição de 2023, mais de 52% são mulheres e cerca de 60% são negras. Também foram contratadas pessoas com deficiência, indígenas e da comunidade LGBTI+. Aprendizado contínuo A estudante de engenharia civil Sarah Lima, de 25 anos, está no 10º período da faculdade e foi uma dos aprovadas no programa de estágio da Vale em 2023. Atuando na área de Facilities do Centro de Excelência da Vale, em Belém, ela afirma que essa oportunidade tem contribuído para além da carreira profissional. “É uma experiência fantástica que está contribuindo não só na minha vida profissional como também na minha vida pessoal. O meu dia a dia na Vale tem enriquecido muito o processo de aprendizagem, com a prática na minha futura profissão. Tem sido uma experiência única poder vivenciar o funcionamento dessa grande organização, como se fossem várias engrenagens”, afirma. Pré-requisitos Podem se candidatar estudantes cursando ensino superior, com previsão de formatura entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027. É necessário apresentar a declaração da instituição de ensino autorizando a realização de estágio. Os candidatos deverão ser residentes na cidade da vaga ou em municípios próximos. Processo seletivo O processo seletivo para o Programa de Estágio será online e as etapas são eliminatórias, incluindo inscrições, testes, dinâmicas de grupo e painel com gestores e gestoras. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site. A previsão é de que as admissões comecem em setembro. Benefícios Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de até R$ 1.375,14 (valores variam de acordo com a carga horária), vale-transporte (quando aplicável), vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável) e terão direito à assistência médica, trilha de desenvolvimento de carreira exclusiva, Gympass, auxílio ergonomia (exceto para vagas de trabalho em formato presencial), programa de assistência ao empregado, seguro de vida e cesta de Natal, além de recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses. 1

Polícia Científica pericia ônibus do IFPA envolvido em acidente com estudantes Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 11:37 A Polícia Científica do Pará (PCEPA), por meio da Gerência de Perícia Veicular (GPV), realizou na tarde desta quarta-feira (29), a perícia no ônibus do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvido em um acidente grave no último domingo (26), em Tucuruí, no sudeste do Pará. Na ocasião, quatro pessoas perderam a vida e outras foram resgatadas com ferimentos. De acordo com a direção da PCEPA, a solicitação foi feita pela Polícia Civil (PC). “A partir desse momento, e devido a importância e a urgência e a especificidade do caso, encaminhamos para Tucuruí o nosso engenheiro mecânico Arnaldo Almeida, que é um dos nossos melhores peritos para esses casos, fez a perícia de maneira autônoma e íntegra”, disse Celso Mascarenhas, diretor-geral da PCEPA. O objetivo da perícia veicular é verificar as condições do ônibus no momento do acidente. “Nesse tipo de perícia, são verificadas questões mecânicas, de frenagem, se os freios estavam operantes no momento da colisão, se os pneus estão em boas condições, se a barra de direção está intacta ou não, entre outras observações forenses”, explicou Francisco Santos, coordenador das Regionais da PCEPA. A partir de agora, o laudo pericial tem previsão para ser emitido em 10 dias, que será entregue a PC que é responsável pelas investigações sobre o caso. A participação da PCEPA se deu desde o dia do acidente, quando equipes do Núcleo Avançado de Tucuruí participaram de maneira imediata da remoção das vítimas. Além disso, diante da urgência do fato, os corpos foram rapidamente periciados e liberados aos familiares. Reportagem: Thiago Maia

Em Parauapebas, homem é morto na casa da namorada e o ex dela é o suspeito Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 11:21 Na noite da última quinta-feira (30), um homem identificado como André do Nascimento da Silva foi executado a tiros na dentro da residência de sua namorada, localizada na comunidade de Palmares II, zona rural de Parauapebas. Segundo informações repassadas ao Portal Pebinha de Açúcar por autoridades policiais, o crime teria sido cometido por um homem identificado pelas iniciais M.M.A.F, ex-namorado da então namorada de André Nascimento. As informações dão conta ainda que o suspeito não estaria aceitando o fim do relacionamento. Conforme informações de populares, a vítima já estaria sofrendo diversas ameaças. Investigadores da Divisão de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas estiveram no local e realizaram os procedimentos cabíveis. O suspeito de cometer o crime segue foragido. Reportagem: Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar 2 7 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas Leia também no Portal Pebinha de Açúcar: Parauapebas irá receber 5.840 doses da vacina contra a Dengue