Mulheres do MST produzem alimentos saudáveis e diversidade nas áreas de Reforma Agrária Confira o avanço do protagonismo feminino na produção de várias culturas de alimentos saudáveis, fitoterápicos e nas artes dentro do MST NotíciasReportagens Especiais 30 de agosto de 2023 Assentadas de Rondônia comercializam chocolate e derivados de cacau, na Feira Nacional da Reforma Agrária, em SP. Foto: MST RO Por Solange Engelmann e Mariana Castro Da Página do MST As mulheres Sem Terra vêm a cada dia conquistando mais espaço e assumindo o protagonismo na luta pela terra e Reforma Agrária Popular, atuando em uma diversidade de áreas e coletivos, a exemplo da produção de alimentos saudáveis e fitoterápicos, essenciais para garantir a vida, a saúde e sobrevivência das famílias Sem Terra nos territórios dos acampamentos e assentamentos do MST pelo país. “As experiências têm modificado várias coisas em relação à vida da mulher camponesa no assentamento. Primeiro, os chocolates, nibs, bombons e os derivados do cacau têm nos representado, com o protagonismo das mulheres. Segundo, essas mulheres têm se sentido valorizadas com o fruto do seu trabalho. E terceiro, elas também começam a ser ousadas e tomar decisões importantes, com a liberdade financeira. Então, a mulher tem autonomia de decisão”, comemora Zonália dos Santos, moradora do assentamento Madre Cristina, em Ariquemes, Rondônia. Na luta contra a invisibilização do trabalho das camponesas nas áreas de Reforma Agrária, Giselda Pereira, da coordenação nacional do setor de Produção do MST, ressalta que as mulheres Sem Terra têm avançado em vários espaços na área da produção de alimentos saudáveis e no enraizamento da agroecologia, conquistando maior visibilidade no fruto do trabalho feminino e na participação das camponesas nos assentamentos e acampamentos do Movimento. “Acho que o espaço da feira dá essa visibilidade, é a expressão também da origem dos produtos e de quem está envolvido diretamente nesses processos. Nessa perspectiva, na Feira Nacional [da Reforma Agrária], eram mais de 53% de mulheres participando. No levantamento realizado na última Feira estadual do Pará, 60% eram mulheres”, pontua. Giselda também relata que é possível notar avanço das mulheres na condução de alguns processos organizativos, por meio da organização das cooperativas. Os espaços dos coletivos de mulheres do MST nos territórios também têm contribuído para ampliar a atuação das camponesas na produção, comercialização e processamento dos alimentos da Reforma Agrária. “A atuação das mulheres na produção de alimentos saudáveis nas áreas de assentamento pelo país tem acontecido de diversas formas. No cotidiano, vemos na produção de alimentos a partir dos quintais produtivos, na inserção em coletivos de produção de mulheres e cooperativas e nos processos de formação e em debates sobre a agroecologia”, afirma Giselda. Mas as mulheres do campo ainda convivem com a desigualdade de gênero e a dominação do patriarcado, exercida a partir de vários tipos de violências, discriminações e desigualdades. Em geral, 8 em cada 10 lotes são dirigidos por homens e a participação das mulheres na gestão dos lotes e na posse da terra nos territórios rurais ainda é pequena, inclusive nas áreas de produção familiar e camponesa. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017, os homens concentram a direção de 81,3% (4,11 milhões unidades) do total de estabelecimentos agropecuários entre as 5,07 milhões de unidades levantadas, enquanto as mulheres dirigem apenas 18,7% (946 mil unidades) dessas áreas, considerando todas as formas de direção. A produção de chocolates e fitoterápicos em Rondônia O chocolate produzido pelas camponesas e jovens assentadas de Rondônia é cultivado no modelo de produção agroecológico, a partir da implantação de agroflorestas, com os cuidados de respeito e equilíbrio com a natureza e os seres vivos do entorno. A assentada Zonália conta que o gosto das mulheres e jovens pela produção do chocolate e beneficiamento dos derivados do cacau veio após alguns cursos, experiências de produção para o autoconsumo e o reconhecimento dos consumidores/as da primeira Feira Nacional do MST, em São Paulo. Hoje as camponesas produzem barras de chocolate, bombons, chocolate em pó e doces à base de cacau. Fotos: MST RO “O cacau a gente já tinha lavouras, a maioria feito em áreas de recuperações. E a gente só recolhia a amêndoa e vendia o cacau, aí começamos a fazer alguns cursos e fazia pro consumo e depois começamos a vender para amigos e o pessoal começou a gostar. Na primeira Feira Nacional da Reforma Agrária a gente fez uma quantidade boa e vimos que o chocolate, feito por nós de Rondônia, tinha uma valorização. Começamos a sentir gosto de fazer os chocolates, o povo gosta muito dos nossos chocolates e isso tem nos ajudado muito, porque saiu de Rondônia e foi pro Brasil, tomando uma proporção que a gente nem esperava”, relata Zonália. Fotos: MST RO As famílias assentadas de Rondônia, em sua maioria mulheres, também trabalham com a produção de fitoterápicos para a cura de suas famílias e de pessoas próximas. A produção é voltada para o autoconsumo e a sobrevivência das pessoas dentro da proposta agroecológica, nos assentamentos do estado, explica a assentada. “Quando a gente fez os primeiros acampamentos em Rondônia, nos anos 90, fomos agraciados com uma proposta que era trabalhada nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Quando vamos para os nossos acampamentos, a gente leva esse saber, que é trabalhar com os fitoterápicos. Hoje a gente tem em todos os assentamentos pessoas que se dedicam com muito carinho e amor ao trabalho com fitoterápico e ajudam o próximo. E a maioria dos grupos é de mulheres”, relata Zonália. A assentada de Rondônia explica que com a produção e comercialização dos produtos da Reforma Agrária, as camponesas do estado têm buscado garantir renda, agregando valor ao trabalho, bem como “garantir um alimento saudável com um valor mais acessível a todas/as/es, e garantir a nossa sobrevivência, enquanto camponesa, mas também a nossa militância”. A avaliação das mulheres Sem Terra de Rondônia é de que as experiências do chocolate e fitoterápico tem um papel central em vários sentidos para avançar no protagonismo das mulheres na luta do MST: “Primeiro que as lavouras são próximas ao quintal, e como o cacau é uma árvore grande, bonita, os quintais ficam bem arborizados; segundo, tem lugares que as mulheres se juntam para fazer o chocolate ou colher o cacau. E terceiro, essa questão da liberdade financeira, isso tem sido muito rico para as companheiras em Rondônia”, conclui Zonália.

Governo do Estado declara estado de emergência sanitária para Influenza Aviária no Pará Por meio de decreto, medida segue recomendação do Ministério da Agricultura para que possam ser emitidas respostas rápidas em caso da chegada da doença Publicado em 30/08/2023 às 09:30 O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (29), o Decreto nº 3.295/23, que declarou Estado de Emergência Zoossanitária no Pará como medida de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas. O Pará segue a recomendação do Ministério da Agricultura ao declarar estado de emergência para permitir respostas ainda mais rápidas em caso de necessidade. O estado de emergência possibilita agilizar questões administrativas e jurídicas para a aquisição mais rápida de equipamentos e insumos caso necessário, ou para acessar recursos disponíveis para o combate à doença. A gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adepará, a fiscal agropecuária Lettiere Lima, considera o decreto essencial para o trabalho desenvolvido pela Agência. “É de suma importância para as ações que nós já desenvolvemos e que são medidas essenciais para prevenir a Influenza Aviária, como o reforço das ações de vigilância – que são a coleta de material biológico das aves para exames e a notificação de casos suspeitos”, disse. Ela explica que ele não muda o status sanitário do Pará para a Influenza Aviária. “Nós somos considerados livres de influenza aviária de alta patogenicidade porque no território brasileiro a doença não atingiu o plantel avícola industrial, apenas as aves silvestres e de subsistência”, ressalta. A veterinária explica ainda que com o decreto dá a possibilidade de realizar, de forma mais eficiente, o combate ao vírus com a intensificação das ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola nos municípios próximos aos sítios migratórios das aves localizados em Vigia, São Caetano de Odivelas e Curuçá, Salinópolis e em Breves e São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó. O Brasil possui o terceiro maior plantel avícola do mundo e é o maior exportador de carne de frango, comercializando o produto para mais de 150 países. O Pará protege o seu plantel avícola por meio das ações da Adepará, que incluem procedimentos de vigilância, implementação e fortalecimento da biosseguridade nos aviários, como manda a legislação. No território paraense, a avicultura se concentra na região do Tapajós, na Região Metropolitana de Belém e no Nordeste do Estado. “Nessas regiões é grande o aglomerado de granjas de corte, postura, incubatórios, revendas agropecuárias, casas de revendas que vendem pintinhos de um dia, pontos de vendas de aves vivas… São estabelecimentos localizados próximo a rota de migração Atlântica, que hoje em dia é onde estão acontecendo os focos da doença no sul e sudeste do País”, explica Lettiere Lima. Embora exista o risco, pois passam pelo Pará três rotas de aves migratórias (Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Amazônia Central/Pantanal), a Adepara tem fiscais agropecuários para atuar em casos de emergência sanitária para gripe aviária no Estado. No início do ano, a Agência de Defesa realizou treinamento de fiscais agropecuários e médicos veterinários para atender os casos suspeitos da doença, caso ocorram. Na semana passada, em Marabá, mais uma capacitação foi realizada, desta vez com a participação de 50 fiscais e agentes agropecuários de seis Regionais da Agência no sudeste paraense, que foram habilitadas no Programa Estadual de Sanidade Avícola. A gerente de Defesa Animal, Graziela Oliveira, informa que o Pará não tem registro de focos da gripe aviária e que o corpo técnico do Serviço Veterinário Oficial está qualificado para realizar as emergências sanitárias que ocorrerem. “Não temos focos no estado, o decreto do governo segue a recomendação do Ministro da Agricultura e Pecuária para ampliar a preparação para uma eventual emergência”, explicou. O decreto tem duração de 180 dias e nesse período a Adepará editará as normas complementares ao seu cumprimento, que abrangerão as ações conjuntas com diversos órgãos. Para o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, a medida além de importante visa a prevenção. Com a declaração de emergência, todas as ações voltadas para o combate e o controle da Influenza Aviária serão executadas, tanto pela Adepará, quanto pelos demais órgãos ambientais, quanto pelos órgãos de saúde e outras entidades relacionadas ao setor. “Vale ressaltar que a Agência de Defesa já realiza ações de vigilância em propriedades de subsistência e em granjas comerciais, faz o monitoramento destes sítios de aves migratórias através da inspeção das aves e coleta de amostras. Todas essas ações visam impedir que a doença entre no Estado e, caso haja o ingresso, que a gente possa agir de maneira rápida e eficaz, causando o menor transtorno possível”, ressaltou Jamir Macedo.

STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas Julgamento recomeçou pelo ministro André Mendonça que havia pedido vista do processo Publicado em 30/08/2023 às 18:22 Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios Após o prazo de pedido de vista do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30), o julgamento sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas. Até agora, há dois votos contrários e um favorável à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. O julgamento foi iniciado em 2021. Na época, o relator, Edson Fachin, foi contra a tese do marco temporal e afirmou que os direitos territoriais dos indígenas existem antes da promulgação da Constituição. Em seguida, Nunes Marques votou no sentido contrário. Para o ministro, sem o marco temporal a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”. Em seguida, ocorreu o primeiro pedido de vista, feito pelo ministro Alexandre de Moraes e o julgamento só foi retomado em junho deste ano. No reinício, o ministro também se posicionou contra a tese, mas defendeu que quem comprou de “boa-fé” uma terra originalmente indígena deve receber uma indenização. André Mendonça, então, pediu vista. Há dúvida sobre qual será o posicionamento do novato Cristiano Zanin, que na sequência de votação vem logo após Mendonça. Primeiro indicado de Lula ao STF em seu terceiro mandato, o ministro frustrou parte da base do presidente por votos que têm sido considerados contrários às pautas progressistas. Na semana passada, o mais novo magistrado se posicionou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A interlocutores, o ministro não tem dado detalhes sobre seu voto. Na terça-feira (29), véspera do julgamento, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com Zanin em seu gabinete. Após o encontro, a pasta divulgou uma nota oficial em que afirmou que a ministra demonstrou preocupação com o julgamento na Corte. No comunicado, Guajajara defendeu que o STF é “fundamental para a defesa e garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas”. A ministra não se manifestou sobre os posicionamentos de Zanin. Como o Blog do Ze Dudu publicou mais cedo, há um incômodo dos senadores ligados ao agronegócio com o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sinalizou que vai esperar a decisão do STF sobre o tema para retomar a tramitação da matéria na Casa. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Política, STF, terras indíge

Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral apresentará parecer na próxima semana Proposta precisa ser sancionada até 5 de outubro para valer nas eleições de 2024 Publicado em 30/08/2023 às 19:32 Audiência Pública nesta quarta-feira (30/8), do Grupo de Trabalho da Minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024 O relator do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vai apresentar a conclusão do colegiado na próxima quarta-feira (6). O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem de ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo. “Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Nós já temos o texto com quase todas as propostas. Nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse. Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres. Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ). “Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha que iformou que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros. O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral promoveu nesta quarta-feira nova audiência para ouvir o presidente da comissão especial de estudos da reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delmiro Campos, e o diretor-Executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, entre outros. * R

Câmara retoma votação de PL que prorroga desoneração da folha de pagamentos Os deputados já haviam aprovado na sessão de terça-feira (29) o regime de urgência da proposta. Segundo Arthur Lira, uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes Publicado em 30/08/2023 às 20:03 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante evento em Brasília A relatora do Projeto de Lei (PL nº 1.016/2023), do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, mesmo tema do PL nº 334/2023 (apensado), do Senado, acaba de ler na Tribuna da Câmara o seu relatório pela aprovação da matéria na sessão desta quarta-feira (30). Os deputados já haviam aprovado na sessão de terça-feira (29) o regime de urgência da proposta. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes. Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem de dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas. “O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão, e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que a matéria entrou na pauta neste momento que ele considerou inadequado. “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que essa matéria poderia ser votada até o final do ano. Por que a pressa?”, perguntou. Ele disse que a Câmara está sabotando a política econômica do governo Lula e implodindo o arcabouço fiscal. O governo é contra a aprovação da matéria. Acordo entre as lideranças partidárias, permitiu à deputada relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do PL nº 334/2023, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados vão analisar uma proposta de desoneração da folha que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia. Em seu discurso após a leitura do relatório, a deputada deputada relatora Any Ortiz disse que: “A desoneração anterior provou em números de 2022 que foi uma política vitoriosa. Ao tempo que desonerou o governo em R$ 9,4 bilhões, gerou R$ 10 bilhões de receitas e criou 620 mil empregos nos 17 setores beneficiados, que no conjunto, geram 9 milhões de emnpregos com carteira assinada”. Semana que vem Arthur Lira anunciou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei nº 2.685/2022, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O projeto também vai conter as regras do programa Desenrola. “Foi discutido hoje para que as lideranças pudessem conhecer o texto para ser votado na semana que vem”, informou.A regulamentação dos jogos (PL nº 3.626/2023) é outro projeto que, segundo o presidente da Câmara, pode ser analisado na semana que vem. O projeto tem urgência constitucional e passa a trancar a pauta no dia 9 de setembro. Na Coluna Direto de Brasília, Ed. 267, publicada pelo Blog do Zé Dudu no dia 4 de agosto, é explicada a importância da aprovação da matéria, que no entanto, sofrerá pesada oposição das bancadas religiosas no Plenário. “O Brasil tem que decidir se quer ou não avançar com sua indústria do Turismo”, resumiu o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).

MPF denuncia apresentador de TV por atos racistas contra indígenas do Baixo Tapajós Ofensas teriam ocorrido durante transmissão do Programa Conexão Catraia, pelo Facebook; pena pode chegar a 4 anos de prisão Publicado em 30/08/2023 às 22:22 O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por crime de racismo contra o apresentador da TV Catraia, Raymmond Klebbert de Sousa. De acordo com a ação penal, o acusado praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça e etnia contra os indígenas dos municípios paraenses de Aveiro, Belterra e Santarém. O crime teria ocorrido durante a transmissão pelo Facebook do programa Conexão Catraia, em 23 de junho de 2022. Conforme consta na denúncia, Sousa utilizou expressões pejorativas e depreciativas, para questionar a veracidade das identidades étnicas, afirmado que os povos do Baixo Tapajós são etnias “faz de conta” e “pseudos”. Também sugeriu que essas populações indígenas seriam “inventadas” e que estariam “brincando de índio”, ao contrário dos que considerou “índios de verdade”, se referindo aos Muirapinima, Munduruku e Zo’é. As falas supostamente racistas, segundo o MPF, foram ditas pelo apresentador no momento em que ele abordava no programa o evento “Acampamento Santarém Território Indígena: Luta pela Vida”, organizado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA). O encontro aconteceu de 20 a 25 de junho do ano passado, na praça Barão de Santarém (PA), com debates sobre demarcação de territórios, educação indígena e mudanças climáticas. De acordo com o Ministério Público, Raymond excedeu o direito constitucional à liberdade de expressão, cometendo crime de racismo e discurso de ódio. Para o MPF, essa atitude fere os direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honra e a imagem, assegurados pelo artigo 5º da Constituição da República. “O MPF tem reafirmado nas denúncias oferecidas que os rótulos estigmatizantes, pejorativos e depreciativos são desrespeitosos e atentatórios à honra de qualquer pessoa, mais ainda quando dirigidos indiscriminadamente a uma população unida por um liame racial”, destaca o MPF, em trecho da ação. Pedidos Além da condenação pela prática de racismo, que prevê de 1 a 3 anos de prisão e multa, o MPF pede que seja aplicado ao caso o aumento de pena previsto no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O artigo 59 dessa legislação estabelece que a pena seja aumentada em um terço, caso o crime seja praticado contra a comunidade indígena, podendo chegar a 4 anos de prisão, no caso de racismo. O Ministério Público requer ainda que o apresentador seja obrigado a pagar indenização no valor mínimo de R$150 mil, por danos morais coletivos, a serem revertidos em favor dos 14 povos indígenas do Baixo Tapajós. A comunidade reúne 17 mil pessoas das etnias Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré-Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. A ação também pede que a Justiça Federal determine a retirada dos vídeos com as supostas ofensas racistas, do canal do Facebook da TV Catraia, no prazo de 48 horas, sob pena de interromper a transmissão televisiva ou eletrônica (ou por qualquer outro meio) dos programas apresentados pelo denunciado. Em caso de descumprimento, o MPF requer que seja determinada a suspensão do canal.

FAP 2023: Ingressos para os shows de Jorge e Mateus e Hugo & Guilherme começam a ser vendidos esta semana Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 23/08/2023 | 17:07 Confirmado! A edição 2023 da 17ª Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP) contará com grandes shows de artistas nacionais, entre eles, as duplas sertanejas Jorge e Mateus e Hugo & Gulherme. Em uma parceria fechada com o Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz), organizador da FAP, a MR Eventos será responsável pela produção dos shows e os ingressos das apresentações das duas duplas sertanejas terão as vendas iniciadas ainda nesta semana. De acordo com o apurado pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, os ingressos estarão disponíveis em pontos tradicionais, como nas Farmácias Zero Hora, por exemplo e também de forma on-line, em plataforma que será divulgada em breve pelos organizadores do evento agropecuário. A FAP 2023 acontecerá no período de 4 a 8 de outubro no Parque de Exposições Lázaro de Deus Vieira Neto, localizado na Rodovia Municipal Faruk Salmen e terá como tema: “Produtor rural em foco a tecnologia aliada ao campo”. O Portal Pebinha de Açúcar estará mais um ano presente na Feira de Agronegócios de Parauapebas com stand de transmissão ao vivo panorâmico, levando as principais informações do evento para os quatro cantos da “Capital do Minério”, Pará, Brasil e Mundo. Reportagem: Bariloche Silva | Portal Pebinha de Açúcar Qual sua reação para esta matéria? 070102 Pebinha no WhatsApp

VILA PIABANHA: Instituto Família ACT e entidades sociais promovem ação social na localidade Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 23/08/2023 | 19:41 Em um dia cercado por uma atmosfera de solidariedade, cooperação e trabalho voluntário, foi realizada na tarde de domingo, dia 20 de agosto, mais uma edição da Comunidade em Ação, iniciativa encabeçada pelo Instituto Família ACT em parceria com entidades sociais e filantrópicas de Parauapebas, desta vez, na Vila Piabanha, localizada entre os distritos de Palmares Sul e Palmares II. O evento juntou um quantitativo impressionante de voluntários, que além do IFACT, também fazem parte do Instituto Por Todos os Sorrisos (IPTS), Instituto Coração do Bem, Instituto Juntos Contra a Fome e da entidade anfitriã, a Associação de Moradores da Vila Piabanha, que dedicaram o domingo para uma única finalidade em comum: Promover ações sociais e o voluntariado. Em sua fala, a presidente da Associação de Moradores da Vila Piabanha, Eliane Macedo Mendes, destacou a importância desse tipo de ação para o desenvolvimento da comunidade: “Nossa comunidade é pequena e carece de muitas coisas, realmente. Infelizmente, talvez devido à distância, não somos alcançados pelas ações do poder público e, por conta disso, ficamos muito felizes quando entidades parceiras trazem serviços úteis à nossa população!”. Os serviços de consultas preliminares em saúde bucal, nutrição e neuro psicopedagogia foram distribuídos entre os voluntários do IPTS, que além disso também trouxeram atividades complementares de emissão de ID Jovem, aferição de pressão, serviços de barbearia para os homens e design de sobrancelhas para o público feminino presente: “Nosso trabalho aqui é voltado para fazer com que a população local se sinta acolhida, além de iniciar um relacionamento com a comunidade que esperamos que siga por muito tempo. Esses serviços, geralmente de fácil acesso nas regiões centrais do município de Parauapebas, acabam sendo mais inacessíveis para populações de comunidades, vilarejos e distritos da zona rural de nossa cidade. É esse espaço que nossa instituição tem ocupado e desenvolvido um trabalho que nos enche de orgulho”, ressaltou Dr. Endreson Silveira, odontólogo e presidente do Instituto Por Todos os Sorrisos. Responsáveis pelas questões assistenciais primárias por meio da entrega de cestas básicas, os voluntários do Instituto Juntos Contra a Fome realizaram triagens e diagnósticos afim de conseguir identificar entre os moradores da localidade, aqueles que mais precisam desse tipo de auxílio. Discretamente e com muita sensibilidade, os mesmos se deslocaram até as residências dos moradores e lá fizeram as entregas, tudo isso sem expor desnecessariamente as imagens e vulnerabilidade dessas pessoas, como explica Moizes Dantas, presidente da entidade: “Nossa missão visa atender uma das demandas mais básicas de boa parte de nossa população: o combate à insegurança alimentar. Infelizmente é uma realidade assustadora que uma parcela da população de nossa cidade – Nossos vizinhos, inclusive – passem pela indignidade de não conseguirem colocar comida na mesa de suas próprias famílias. É aí que nós entramos. É um trabalho coletivo de coleta de recursos, de reunião de pessoas dispostas e dedicadas que tentam, de uma forma bem objetiva, auxiliar nessa questão sem expor ainda mais as fragilidades dessas pessoas. No fim, é um trabalho bem gratificante, pois, como empresário, me sinto abençoado e privilegiado e atuar com esse trabalho voluntário nos permite compartilhar um pouco do que temos com quem tem tão pouco!”. Para Dennys Kastellamary, que preside o IFACT, o domingo teve um significado maior que apenas uma ação social isolada: “Faz parte da nossa missão! Reunir pessoas, combinar talentos e habilidades diferentes, focalizar no que é possível ser feito e ajudar a desenvolver um trabalho de longo prazo em uma comunidade é o nosso processo. Já é a segunda vez que realizamos esse trabalho na Vila Piabanha e estamos muito animados com os laços que formamos e com as amizades que temos feito nessa comunidade. O objetivo de hoje é ver como podemos juntar forças com outras entidades que também têm os mesmos objetivos que os nossos e nos tornarmos uma referência em ações do terceiro setor em Parauapebas”. Sobre as expectativas de colaboração com outras entidades e outras comunidades, o presidente do IFACT pontuou: “Nós temos um projeto interno chamado de Aliança Social, no qual pretendemos juntar as entidades sociais em torno de causas que sejam verdadeiramente úteis para as comunidades mais vulneráveis da nossa cidade. O plano é que tenhamos sempre um banco de talentos, profissionais, parceiros e entidades para juntos trazermos serviços para as comunidades que visitamos. As pessoas que nos recebem nessas comunidades merecem nosso carinho, respeito e principalmente nossa dedicação total!”, finalizou. “Nós temos um sentimento muito especial por essa comunidade, que sempre nos recepciona com muito carinho. Agora, com nossas equipes se expandindo, ampliando nossas ações para várias áreas com as quais não trabalhávamos, temos a oportunidade de levar muito mais serviços, projetos e ações para as localidades que atendemos, no centro, nas regiões periféricas e também nas vilas e povoados mais distantes”, declarou Laecio da ACT, que além de apoiador, é também voluntário e um dos embaixadores da entidade. Menção honrosa O Instituto Coração do Bem, entidade formada principalmente por cardiologistas de Parauapebas, participou da organização e provimentos do evento, mesmo não estando na localidade com os atendimentos, devido a incompatibilidade de agendas. Entretanto, os profissionais da entidade planejam ações assemelhadas para os próximos meses. Esse é o tipo de compromisso que representa a verdadeira iniciativa do terceiro setor crescendo em Parauapebas. Qual sua reação para esta matéria?

Prosap intensificará obras de esgotamento sanitário nos bairros Liberdade, União e Rio Verde Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 23/08/2023 | 17:39 A partir desta semana, o movimento de maquinários será visível nos bairros Liberdade I, União e Rio Verde, com o início de novas obras na área da amostra do Projeto Ilha do Coco. Esse projeto faz parte do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). Além da criação de vias, instalação de microdrenagem e construção de um parque linear, serão feitas estruturas cruciais para a ampliação da coleta e tratamento de esgoto em Parauapebas nesta fase de obras. Isso inclui a instalação de 12,5 km de rede coletora de esgoto domiciliar e construção de uma estação elevatória de esgoto. Também serão implantadas linhas de recalque que vão possibilitar a desativação de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), localizadas nos bairros Primavera e União. “Estamos felizes por avançar ainda mais com o Prosap, e agora com a parte do saneamento básico, esse programa que traz mais qualidade de vida para a nossa gente e está transformando a nossa cidade”, destaca o prefeito Darci Lermen. Cleverland Carvalho, coordenador de projetos especiais da Prefeitura de Parauapebas, ressalta que a prioridade no Prosap agora está voltada para as obras de esgotamento sanitário. “Até então, concentramos nossos esforços em infraestrutura para combater inundações, o que gerou resultados notáveis. Vamos continuar trabalhando com essa mesma dedicação para obter sucesso também na área de saneamento”, enfatiza. Quando o Prosap for concluído, Parauapebas elevará sua taxa de coleta e tratamento de água de 8% para 70%, alçando o município o status de um dos 100 mais bem atendidos em saneamento no Brasil. As obras do Projeto Ilha do Coco são financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tiveram início em abril de 2020. Impacto na comunidade A execução das obras envolverá a escavação de vias para a instalação das tubulações da rede coletora de esgoto. Isso inevitavelmente causará desconforto na comunidade local, assim como o aumento no tráfego de máquinas na região. Portanto, a equipe Social do Prosap já está mobilizando a comunidade ao redor do local das obras para comunicar aos moradores os cuidados necessários a fim de evitar acidentes. Também foi disponibilizado um número de WhatsApp para que os moradores possam esclarecer dúvidas e solicitar serviços por meio do Mecanismo de Resoluções e Queixas (MRQ), pelo número (94) 99973-0476. Este é um canal de comunicação, exclusivo, para atender às demandas das comunidades beneficiadas pelas obras do Prosap.

Governador da Bahia, ex-jogador Raí e políticos confirmam presença nas comemorações da Escola Egídio Brunetto As festas celebram dez anos da Escola e ocorrem nos dias 26 e 27, junto com a inauguração de novas estruturas Notícias 24 de agosto de 2023 Foto: Arquivo EPAAEB Por Wesley Lima Da Página do MST A Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto (EPAAEB) comemora nos próximos dias 26 e 27 de agosto dez anos de existência. Localizada no assentamento Jacy Rocha, no município do Prado, Extremo Sul da Bahia, a Escola é referência na formação técnica e política. Há dez anos, o espaço tem trabalhado na experimentação de manejos produtivos e processos pedagógicos ao apresentar de maneira prática a viabilidade da construção de novas relações entre os seres humanos e a natureza, a partir da recuperação ambiental e da produção de alimentos saudáveis. A celebração tem movimentado a região e representações políticas já confirmaram presença nos dias de festa, como o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues; os deputados federais Valmir Assunção e Nilto Tatto; e as deputadas federais Fátima Nunes e Gleisi Hoffmann. Pelo governo federal, as celebrações contarão com as presenças de Kelli Mafort, secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDS/SG/PR), e Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O ex-jogador de futebol Raí Oliveira também passará pelas festividades e conhecerá de perto algumas experiências de produção de alimentos nos assentamentos do MST na região. Foto: Cadu Souza Familiares de Egídio Brunetto e Paulo Kageyama, figuras importantes para a construção da Escola, também estarão presentes na festa. Até o momento, está confirmada a presença de Irma Brunetto, irmã do Egídio, Carol Kageyama, filha do Paulo, e Cris Rocha. Além desses, passarão pela festa representantes de universidades públicas, políticos do estado da Bahia, partidos de esquerda e artistas. Ao longo dos anos, a Escola Popular já formou 6 turmas de agroecologia, 90 turmas de alfabetização, através do método cubano “Sim, eu Posso”, 3 especializações em Educação do Campo e Agroecologia. Também foi desenvolvido um conjunto de “cursos básicos” voltado às famílias assentadas e acampadas, como o Curso de agrofloresta, Sistemas Agroflorestais (SAF) no cacau, o SAF no café, entre outros. Para celebrar essas conquistas, as festas serão marcadas por diversas atividades políticas e culturais, com o objetivo de fortalecer a Reforma Agrária Popular, a produção de alimentos saudáveis e a solidariedade ao Movimento Sem Terra, em um cenário onde está em andamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar o MST. *Editado por Fernanda Alcânta

MST realiza curso de Saúde e Agroecologia para assentados e acampados em São Paulo Atividade teve o objetivo de aprofundar saberes populares em saúde e sua relação com a Agroecologia nos territórios da Reforma Agrária no estado Notícias 24 de agosto de 2023 Curso estadual de formação de Agentes Populares de Saúde do Campo contou com debates e oficinas práticas. Foto: Coletivo de Comunicação do MST SP Por Coletivo de Comunicação do MST em São Paulo Da Página do MST Durante os dias 18 e 22 de agosto, o MST de São Paulo realizou formação voltada para o tema da saúde no campo, tendo como base os princípios da Agroecologia e como público participante militantes assentados(as) e acampados(as) do estado. A atividade foi promovida em parceria com a Fiocruz e aconteceu em Campina do Monte Alegre, interior do estado. O curso estadual de formação de “Agentes Populares de Saúde do Campo: por Agroecologia, Soberania e Saúde Pública” contou com um programa que compreendeu debates teóricos sobre o tema da saúde popular e oficinas práticas de manuseio e beneficiamento de plantas medicinais. Com isso, resultou na preparação de militantes para atuarem no fortalecimento dos coletivos de saúde nos assentamentos e acampamentos espalhados pelo estado de São Paulo. Para Sabrina Leite, da direção estadual do setor de Saúde em São Paulo, o curso foi bastante importante por rediscutir o papel da saúde no Movimento. “Tivemos essa parte da oficina prática para ensinar a manipulação, desde a secagem até o processamento dessas plantas para fazer óleos essenciais, tinturas e pomadas. E também tivemos a parte onde foi discutido qual é a concepção de saúde para o Movimento Sem Terra, porque a concepção de saúde dentro do Movimento é bastante ampla. A intenção é que agora tudo que foi aprendido através desse curso seja compartilhado nas áreas, favorecendo a estruturação dos coletivos de saúde.” Foto: Coletivo de Comunicação do MST SP O curso ainda abrangeu debates sobre os desafios da Reforma Agrária Popular, questão ambiental, saúde mental, Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas em saúde, atividades estas mescladas com intervenções de arte e cultura. Ele tem o método itinerante e deverá acontecer em novas etapas até o próximo ano, com indicação do próximo encontro para o mês de outubro no Pontal do Paranapanema. Foto: Coletivo de Comunicação do MST SP Foto: Coletivo de Comunicação do MST SP “Foi um momento significativo para todos, com vários temas muito importantes que a gente pode debater. Porque a saúde é um tema que a gente chama de intersetorialidade, que é o método do nosso Movimento sobre as pautas e tarefas onde vários setores da nossa organicidade se envolvem. E essa formação ela aconteceu em ciclos, é permanente. Começou aqui em Campina do Monte Alegre e vai terminar em 2024, passando por outras regionais e cidades”, destacou Elza Silva, também da direção estadual do setor de Saúde em São Paulo. *Editado por Solange Engelmann Posts relacionado

Famílias do MST conquistam assentamento em Taquarana (AL) Governo Estadual oficializou a criação de assentamento da Reforma Agrária na última quarta-feira (23) Notícias 24 de agosto de 2023 Lei Estadual de autoria de Ronaldo Medeiros, destinou as fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho D´Água do Luís Carlos para a Reforma Agrária. Foto: Assessoria Ronaldo Medeiros Da Página do MST Com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra em Taquarana, no Agreste de Alagoas, receberam nesta quarta-feira (23) o anúncio oficial da destinação das terras onde hoje estão localizados os acampamentos Zumbi dos Palmares e 1º de Outubro para o assentamento das famílias do MST. A Lei Estadual sancionada no mês de julho, de autoria de Ronaldo Medeiros, que destina as fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho D´Água do Luís Carlos, propriedades do antigo Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban), foi oficializada nas comemorações da emancipação política do município em evento que reuniu autoridades da região e o conjunto de moradores da cidade. “Nós produzimos há 15 anos nessas terras e estamos muito felizes com essa conquista que vai nos proporcionar qualidade de vida e fortalecer a produção de alimentos saudáveis na região”, comentou Deyse Pinheiro, acampada em Taquarana durante a solenidade que anunciou oficialmente a destinação das terras para a Reforma Agrária e assentamento das famílias que já vivem e produzem no local. Foto: Assessoria Ronaldo Medeiros Deyse destacou ainda a importância do desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa para o avanço do município: “ter um assentamento na cidade, com a produção de alimentos saudáveis, gerando emprego e renda, é importante não só para os/as trabalhadores/as rurais, mas para toda a sociedade de Taquarana”. Além de anunciar o assentamento no município, o governador de Alagoas sinalizou ainda a necessidade de políticas públicas do estado para fortalecer a produção das comunidades rurais, em especial da agricultura camponesa. “O Governo se compromete na ampliação da oferta de assistência técnica e tecnológica, vamos ainda no mês de setembro fazer a contratação de profissionais para contribuir na melhoria da produtividade nas comunidades”, destacou Paulo Dantas. Fotos: Assessoria Ronaldo Medeiros Já Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, refletiu sobre a importância do avanço das políticas de Reforma Agrária para o estado de Alagoas. “Esse é mais um passo que damos na produção de alimentos saudáveis e, consequentemente, no desenvolvimento do nosso estado com compromisso dos camponeses e camponesas, com a garantia de melhores condições para o campo alagoano”, comentou Nunes. De acordo com Ronaldo Medeiros, autor da Lei que oficializa a criação dos assentamentos, a sinalização do Poder Público nesse momento para a Reforma Agrária é fundamental para a construção de caminhos coletivos para o avanço de Alagoas: “queremos mais qualidade de vida no campo, comida saudável e garantia de vida digna dos homens e mulheres que fazem Alagoas”. *Editado por Solange Engelmann

Marina Silva diz que Ibama foi técnico ao negar licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas Expectativa maior é quanto a possíveis questionamentos sobre a exploração de petróleo na Amazônia Publicado em 23/08/2023 às 19:54 À mesa, da direita para a esquerda, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; presidente eventual, senadora Teresa Leitão (PT-PE); secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni; presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, respondendo a questionamento do senador Zequinha Marinho (Podemos -PA), que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de negar a licença de pesquisa da existência de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. A declaração vem um dia depois de a Advocacia Geral da União (AGU) emitir parecer contestando um dos argumentos sustentados na negativa do Ibama para barrar a perfuração do Poço 59, a 500 km de distância da Costa do Amapá. A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental, feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial no Norte do país, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa que já está explorando as suas jazidas, descobertas em 2015, pela gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil aumentando, desde então, seu Produto Interno Bruto em 37% ao ano, descobrindo uma reserva de petróleo de 11 bilhões de barris, 77% de tudo o que o Brasil descobriu desde a fundação da Petrobras em 1953, pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954). Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sabatina a ministra do Meio Ambiente Marina Silva Marina Silva, em resposta ao senador paraense, disse que a análise que resultou na negativa do órgão ambiental subordinado a sua pasta, foi feita por uma equipe de 11 técnicos lotados no Rio de Janeiro. “Fizeram um parecer técnico em que julgaram insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmo os cuidados e a base técnica para evitar desastres caso se tenha uma situação de perda de controle, e por entender que é uma área completamente sensível e não termos conhecimento das correntes”, justificou. A Petrobras fez uma renovação do pedido no final de maio enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério das Minas e Energia, antagonista do Meio Ambiente na questão, propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito, mas ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido. Especialistas do setor, com experiência em assuntos legais da área preveem uma longa e cara batalha judicial que envolve a questão. Para Marina, não existe conciliação para decisões técnicas. “Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, disse Marina. A Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído em portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação. “O Ibama não dá licenças políticas, mas técnicas. Ele não facilita, nem dificulta”, voltando a ilustrar seu raciocínio se valendo da Anvisa. “Ninguém discute com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sobre um remédio ser tóxico ou não. A gente olha para o que a ciência está dizendo”, lembrando que o órgão ambiental sob seu comando concedeu centenas de autorizações à Petrobras recentemente e que a exploração de petróleo na região ainda é objeto de estudos. Ela sublinhou ainda que o governo Lula incluiu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) projetos em estudos, como a própria a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a construção da Ferrogrão, também mencionada por Zequinha Marinho, e as obras da rodovia 319, igualmente na Região Norte. Marina também respondeu a Zequinha que a chamada bioeconomia não é criação recente, mas está presente desde sempre, tendo ela própria sobrevivido por meio do extrativismo, num seringal no Acre. O problema, disse, reside no fato de a bioeconomia ainda ser subfinanciada. Na audiência, a ministra disse que: “O Brasil tem o desafio e a oportunidade de integrar, numa mesma equação, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico”, sem explicar, no entanto, como essa equação funciona. Transmissão ao vivo O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Senado. Para assistir a íntegra da sessão clique aqui. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Amazônia, Audiência Pública, Meio Ambiente, Política, Senado Federal DEIXE SEU COMENTÁRI

Câmara aprova MP do reajuste do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda Emenda da taxação de offshores foi suprimida. Matéria segue para o Senado Publicado em 24/08/2023 às 09:10 Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (23/8) Com o placar de 439 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23) a Medida Provisória (MPV nº 1.171/2023), que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), passando dos atuais R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.640,00, e vale para o IR 2024, ano-base 2023. Foi aprovado também o reajuste salário mínimo para R$ 1.320,00. O valor da Tabela do IRPF estava congelado desde 2015 e a correção aprovada na Câmara dos Deputados precisa ser confirmada pelo Senado Federal ainda nesta semana, se aprovada, será enviada ao Executivo para a sanção presidencial. A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a edição da MPV nº 1.171/2023, em 1º de maio deste ano — Dia Mundial do Trabalho. Com efeito, a faixa de isenção para fazer a declaração à Receita Federal mudou. Ela estava no mesmo patamar desde 2015. A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023. “Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará imposto de renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou, em nota, a Receita Federal. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas o presidente cumpriu com a palavra pela metade porque não houve espaço fiscal para a promessa se tornar realidade. “Dinheiro não nasce em árvore”, disse um deputado durante a discussão da matéria. Confira no quadro abaixo o que muda na Tabela do Imposto de Renda. Fonte: Receita Federal Acordo A reportagem do Blog do Zé Dudu publicou duas matérias sobre as negociações de bastidores para a aprovação da matéria, aqui e aqui. Por acordo, foi retirada do texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a taxação de offshores. Essa tributação de aplicações financeiras no exterior será reenviada pelo governo como projeto de lei com urgência constitucional posteriormente, provavelmente na semana que vem, para não incorrer numa pedalada fiscal, uma vez que a Constituição Federal veda a criação de nova despesa sem a garantia de origem da fonte do recurso. O acordo costurado com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também incluiu a edição de uma nova medida provisória para tratar da taxação de fundos exclusivos (onshores) que deve bancar a atualização da tabela do IR. “Fizemos um esforço grande para consolidar um acordo que nos permitisse votar até hoje as duas MPs, a do salário mínimo e a do Imposto de Renda, fundidas em uma só. Foi apresentado um relatório, para além disso, que incluía a taxação das offshores. Nós acertamos retirar essa parte. A emenda do União Brasil foi apresentada para retirar isso com o nosso concurso, com o meu aval e o do Governo”, disse o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Merlong também contemplou em seu relatório a política permanente de valorização do salário mínimo, que inicialmente havia sido enviada pelo governo como projeto de lei, mas foi incorporada. A atualização da tabela do IR e a taxação de offshores estavam previstas na MPV nº 1.171 de 2023, mas foram incorporadas no relatório da medida sobre o reajuste do salário mínimo (MPV 1.172 de 2023). O texto perde validade na segunda-feira (28/8), por isso, deve ser votado pelo Senado ainda nesta semana. “Uma vez aprovada, teremos, de uma vez por todas, consagrada em lei a política de aumento real do salário mínimo numa fórmula em que o salário mínimo recebe, a cada janeiro, a inflação do ano apurada até novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto de dois anos antes do aumento do salário mínimo”, disse Merlong Solano em plenário. Apenas o deputado Luiz Lima (PL-RJ) votou contra. Ele afirmou ter votado contra por engano. O deputado Alex Santana (Republicanos-BA) foi o único que se absteve na votação e não poderá se espantar se for chamado às falas pelos seus eleitores. Reajuste do salário mínimo O novo cálculo para a valorização do salário mínimo vai se basear em dois indicadores da economia: a inflação (variação de preços ao ano anterior) e o PIB (variação da atividade econômica dos dois anos anteriores, de onde se calculará a média aritmética da soma). O governo federal pagou R$ 1.302 aos que recebem o piso das aposentadorias em janeiro, fevereiro, março e abril. O benefício passou para R$ 1.320 a partir de maio. Em 2022, o valor era R$ 1.212. Subiu para R$ 1.302 em 1º de janeiro. Isso representa uma alta anual de 7,4%. Com a decisão de aumentar o mínimo para R$ 1.320, o reajuste passou a ser de 8,9%. O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023 seria de R$ 36 bilhões. Com a alta de R$ 18,00 no salário a partir de maio, a despesa adicional estimada é de R$ 40,8 bilhões à União. O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Congresso Nacional, governo lula, Política, Semana legislativa DEIXE SEU COMENTÁRIO

Câmara aprova MP do reajuste do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda Emenda da taxação de offshores foi suprimida. Matéria segue para o Senado Publicado em 24/08/2023 às 09:10 Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (23/8) Com o placar de 439 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23) a Medida Provisória (MPV nº 1.171/2023), que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), passando dos atuais R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.640,00, e vale para o IR 2024, ano-base 2023. Foi aprovado também o reajuste salário mínimo para R$ 1.320,00. O valor da Tabela do IRPF estava congelado desde 2015 e a correção aprovada na Câmara dos Deputados precisa ser confirmada pelo Senado Federal ainda nesta semana, se aprovada, será enviada ao Executivo para a sanção presidencial. A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a edição da MPV nº 1.171/2023, em 1º de maio deste ano — Dia Mundial do Trabalho. Com efeito, a faixa de isenção para fazer a declaração à Receita Federal mudou. Ela estava no mesmo patamar desde 2015. A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023. “Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará imposto de renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou, em nota, a Receita Federal. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas o presidente cumpriu com a palavra pela metade porque não houve espaço fiscal para a promessa se tornar realidade. “Dinheiro não nasce em árvore”, disse um deputado durante a discussão da matéria. Confira no quadro abaixo o que muda na Tabela do Imposto de Renda.

Em greve há 15 dias, educadores de Marabá pedem apoio dos vereadores Após encontro com o prefeito, professores mantêm paralisação, buscando avanços em suas reivindicações Publicado em 24/08/2023 às 12:37 Após 14 dias de greve dos educadores da rede municipal de ensino de Marabá, o Plenário da Câmara Municipal de Marabá esteve lotado por professores na manhã desta quarta-feira, dia 23 de agosto. Com cartazes com textos como: “Estamos em greve”, os servidores pediam apoio dos vereadores para avançar em pautas com o Poder Executivo. O vereador Ilker Moraes disse que tem acompanhado a greve, mas que não nota o diálogo avançando. “De fato o Governo Municipal sempre usou o argumento que não tem recurso. Agora é dizendo que a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e outras receitas estão caindo. Mas, acredito que os números não são esses. A gente entende que a gestão precisa abrir os números da educação de Marabá. Não consigo entender como Palestina do Pará paga o piso e Marabá não consegue. Os recursos são proporcionais. Precisamos que o governo municipal abandone a intenção de não ouvir os educadores. O argumento de que não tem dinheiro tem que ser comprovado. Quando se apresentam os números na prestação de contas o saldo sempre é positivo. Se nós tivermos servidor desvalorizado, não teremos serviço público de qualidade. Precisamos ter os servidores das escolas motivados”, destacou. O vereador Marcelo Alves lembrou que o Governo Federal liberou o valor de R$ 160 milhões dos precatórios, e para ele é preciso que os parlamentares reforcem o pedido dos professores para a Justiça Federal, para a liberação do recurso. “Na prestação de contas a arrecadação está subindo. Nós tivemos aumento de 38% na arrecadação em Marabá. Temos de dar uma priorizada, e os servidores há anos não são reconhecidos. Temos de cobrar e vamos fazer isso pela reivindicação justa dos servidores de Marabá”. Os servidores já fizeram atos em vários lugares: na frente da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, em frente à casa do prefeito Tião Miranda, na Secretaria Municipal de Educação, e agora na Câmara Municipal. Após cinco dias úteis de greve e a realização de cinco atos públicos, incluindo um panelaço em frente à casa do prefeito, os servidores conseguiram, no dia 16 de agosto, uma reunião com o prefeito Tião Miranda, retomando a mesa de negociação. Todavia, consideram que suas demandas não foram aceitas ainda e mantêm a greve. Por enquanto, conseguiram o seguinte: a Semed deve apresentar os relatórios financeiros de redução na folha da educação para equacionar a pauta do Piso; A Semed deve apresentar uma proposta para implementação gradual da hora-atividade, no primeiro momento, sem o impacto financeiro. A reposição das aulas paradas fica garantida conforme o percentual de 20% da carga horária, conforme o cronograma de revezamento nas escolas. O vale alimentação segue em negociação com o governo municipal. Greve, Professores

Na véspera do Dia do Soldado, comandante do Exército em Marabá prega unidade com a sociedade Comandante ressalta os valores e compromissos dos soldados na defesa da pátria e apoio à comunidade. Publicado em 24/08/2023 às 12:50 Vinte e cinco de agosto é o dia do nascimento do Marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, data em que é comemorado o Dia do Soldado. Por intermédio de uma proposição do vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, a Câmara Municipal de Marabá realiza, todos os anos, uma sessão Solene em alusão ao Dia do Soldado. Nesta quarta-feira, 23 de agosto, o Poder Legislativo de Marabá realizou cerimônia de entrega de título de Honra ao Mérito a três soldados do Exército Brasileiro que atuam em Marabá. Representando a entidade militar, o general Eduardo da Veiga Cabral, comandante da 23º Brigada de Infantaria de Selva, salientou que essa é uma oportunidade em que o Exército Brasileiro (EB) é homenageado, na semana em que se comemora o Dia do Soldado. Resumiu que é uma satisfação verificar que a Câmara Municipal de Marabá promove uma sessão em homenagem aos homens e mulheres que compõem a maior força militar da região. O general destacou que os soldados são o espelho do povo brasileiro, uma mistura de raça, de camadas sociais, de homens e mulheres que atuam em todos os postos e graduações. “Temos a honra de integrar a parte da sociedade que tem como missão precípua defender a pátria brasileira”. O comandante da 23ª Brigada ainda destacou que há muita emoção envolvida, e que o juramento de defender a pátria com a vida, se necessário for, os deixa muito honrados. “Os soldados cultuam valores como coragem, honestidade, solidariedade. Todos os anos a população conhece bem nosso trabalho, nas enchentes, queimadas e em ações cívico social, onde levamos apoio de saúde, educação, alimentos para as populações mais carentes, como as indígenas e ribeirinhas. Cultuamos o civismo e o patriotismo e vamos continuar próximos da comunidade”, disse o general. Por fim, Eduardo Veiga salientou que o EB é uma instituição de Estado formada pelo povo brasileiro para trabalhar para o povo brasileiro em defesa da pátria, e que a população pode confiar na instituição, pois cada um desses soldados se dedica diuturnamente seguindo o juramento de defender a pátria com o sacrifício da própria vida. “Agradecemos a homenagem pela oportunidade de sermos reconhecidos. Reafirmamos o nosso compromisso com a nação e o povo brasileiro”, enalteceu. O vereador Márcio do São Félix parabenizou o EB e os soldados homenageados. “A CMM se sente honrada ao proporcionar este reconhecimento pelos serviços prestados pelas forças armadas nacionais. Nos sentimos representados na defesa da pátria pelo EB”. O também vereador Ilker Moraes frisou que o Exército tem o dever de defender a pátria, Constituição, as riquezas e o povo brasileiro. “A gente, todos os anos, precisa do trabalho do EB, principalmente, nas enchentes. Se não fossem eles, os problemas de Marabá seriam ainda maiores, com a cheias dos nossos rios e outras situações em que temos a mão amiga do Exército. Os três soldados homenageados foram na cerimônia foram: Ezequiel de Souza Brasiliano; Murilo Ribeiro de Souza e Tharles da Silva leal. Dia do Soldado, Exército

Câmara Municipal de Parauapebas convoca suplente para assumir vaga do vereador Zé do Bode Confira a íntegra da convocação Publicado em 24/08/2023 às 14:45 Um ato da presidência assinado hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro, convocou Josenilson Gomes da Silva Amaral, do MDB, para que, no prazo de quinze dias tome posse como vereador na vaga deixada pelo vereador Zé do Bode, que se afastou do cargo para assumir a secretaria de saúde de Parauapebas. Josenilson é atualmente o primeiro suplente do partido e deve apresentar imediatamente a documentação necessária à sua posse. Joseilson Gomes é natural de Araguatins-TO. Nasceu em 15 de dezembro de 1975 e é Cientista Político. É casado e obteve 1743 votos (1,41% dos válidos) na eleição de 2020.

PF prende mais um suspeito de carregar avião de igreja com drogas no Pará Aeronave levaria 290kg de skunk do Pará para Pernambuco Publicado em 23/08/2023 às 13:13 Aeronave que pertence à uma instituição religiosa do Pará foi recolhida pela Polícia Federal em operação num hangar em Belém, flagrada abarrotada de drogas de alto valor comercial Agentes da Polícia Federal prenderam mais um suspeito de participar do carregamento de 290kg de droga em uma aeronave pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular, que tem como líder espiritual o ex-deputado federal Josué Bengston, pai do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Paulo Bengston e tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo os registros na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Josué Bengston é legalmente o responsável pela aeronave recolhida pela PF em Belém (PA). No dia do flagrante, em 27 de maio, um responsável pelo skunk — tipo concentrado de maconha, mais potente e com valor no mercado ilegal de drogas muito maior — havia sido preso pela Polícia Federal. Na última segunda-feira (21), outro homem, que teria participado do carregamento da droga no avião, teve prisão temporária cumprida na capital paraense. O suspeito estava no Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha, quando foi detido. Ele foi local para emitir sua certidão negativa de antecedentes criminais e, ao ser constatado o mandado de prisão em aberto, foi preso pela Polícia Militar do Fórum e encaminhado ao Sistema Prisional do estado. O mandado, pedido pela PF, é de 30 dias, mas pode se estender caso seja convertido em prisão preventiva. O primeiro suspeito, flagrado em maio, continua preso. O próximo passo da Polícia Federal será ouvir os dois, para continuar a esclarecer o caso. O inquérito, que corre em segredo de justiça, permanece em andamento com a investigação de mais suspeitos, inclusive, na busca dos mandantes e financiadores do crime.

Militares do Exército, de Marabá, socorrem vítimas de acidente na PA-150 Equipe da 23ª Brigada de Infantaria de Selva age com rapidez para socorrer vítimas de caminhão tombado carregado de carne bovina. Publicado em 23/08/2023 às 14:19 Na tarde desta terça-feira, 22, por volta de 13 horas, um comboio de viautura da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, de Marabá, que estava indo para Belém, parou na PA-150 para socorrer vítimas de um acidente com um caminhão carregado com carne bovina, que havia tombado momentos antes. O acidente ocorreu entre as vilas Genésio e Campos Belo, município de Nova lpixuna. Imediatamente, a tropa parou para prestar socorro, pois havia profissionais de saúde especializados no comboio. Em seguida, uma guarnição do Corpo de Bombeiros chegou ao local e fez a retirada do motorista e do passageiro das ferragens do caminhão. Uma das vítimas foi levada por uma viautura ambulância da 23ª Brigada ao Hospital Municipal de Goianésia do Pará, e a outra foi encaminhada por uma UTI móvel a um hospital da cidade de Tailândia. Após prestar o apoio, a equipe de saúde retornou ao Comboio, para continuar a missão de transporte logístico. Uma ocorrência do episódio foi realizada na Delegacia de Goianésia, com o delegado Elias Francês. Acidente, Exército, PA-150 DEIXE SEU COMENTÁRIO

cobags feitas em Canaã serão distribuídas na Exposibram Brindes valorizam cultura e produtores locais e reforçam compromisso com a inovação e práticas sustentáveis Publicado em 23/08/2023 às 15:02 Em celebração aos seus 65 anos de existência, a Construtora Barbosa Mello (CBM) participa pela primeira vez de um dos principais eventos de mineração da América Latina, a Expo e Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram 2023), que acontece entre 28 e 31 de agosto. A empresa mineira, que atua no Pará, visa reforçar seu investimento em tecnologias para a construção digital e em engenharia com sustentabilidade, posicionando-a como uma das mais inovadoras do país. Para isso, montará um estande moderno, no qual, os visitantes poderão navegar em tótens interativos e conhecer mais a fundo a CBM e suas iniciativas que contribuem com meio ambiente e com o desenvolvimento das comunidades locais. Eles serão convidados também a novas experiências para conhecer um pouco da cultura local. Entre elas, os convidados receberão ecobags produzidas pelo Ateliê Agulha Mágica, localizado na Agrovila Nova Jerusalém, em Canaã dos Carajás. Composto por um grupo de mulheres da vila, o grupo foi formado pela construtora em um curso de Corte e Costura e manutenção de máquinas. As costureiras utilizaram uniformes reutilizados e higienizados de obras próprias da empresa como insumo para sua produção. Será oferecida ainda uma degustação de picolés tropicais com sabores da Amazônia, como açaí e cupuaçu, contratados de um fornecedor local, e distribuídos bombons produzidos pela Associação Filhas da Terra (APA) do Gelado, localizado em Parauapebas. A iniciativa também é apoiada pela construtora, em esforço para contribuir com o empreendedorismo feminino local. “Os nossos visitantes conhecerão algumas iniciativas locais de sustentabilidade apoiadas pela CBM. Queremos despertar neste público de que precisamos trilhar um futuro mais consciente,” afirma Julia Figueiró, líder ESG da empresa. empreendedorismo sustentável, Exposibram DEIXE SEU COMENTÁRIO

Grave acidente assusta funcionários da Vale em Canaã dos Carajás Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/08/2023 | 17:14 Um grave acidente de trânsito foi registrado nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21) em Canaã dos Carajás. Dois ônibus da empresa VIX, que presta serviços para a mineradora Vale, e duas caminhonetes que também prestam serviços para a mineradora, acabaram colidindo na estrada que dá acesso ao Projeto S11D. Informações iniciais dão conta de que cada ônibus levava, pelo menos, 40 profissionais no momento da colisão. Com o impacto da batida, alguns empregados da Vale acabaram se machucando. Felizmente, não houve vítimas fatais e nem acidentados graves. Os motoristas e os passageiros foram levados para o Hospital 5 de Outubro, onde receberam atendimentos médicos e psicológicos, conforme protocolo da empresa. A Vale deslocou equipes médicas de Carajás para auxiliar no atendimento às vítimas no HCO. A mineradora também já investiga as causas do acidente. Confira a nota enviada pela empresa: Na manhã desta segunda-feira (21/8), durante trajeto na VS 40, estrada que dá acesso a unidade S11D, ocorreu acidente de trânsito envolvendo ônibus que transportavam empregados da Vale e terceirizados. Imediatamente a emergência foi acionada. Os empregados não apresentam quadro grave e já recebem atendimento no hospital. A Vale segue prestando toda assistência aos envolvidos na ocorrência e seus familiares. Reportagem: Kleysykennyson Carneiro | Gazeta Carajás Qual sua reação para esta matéria? Pebinha no WhatsApp Entrar

Prefeitura convoca pré-selecionados do programa Lar da Nossa Gente – fase II para segunda chamada Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/08/2023 | 17:29 A Prefeitura de Parauapebas está convocando os candidatos pré-selecionados no Programa Lar da Nossa Gente – Fase II, que não responderam ao último comunicado público para comparecerem acompanhados de seus cônjuges nos dias e horários informados no edital em anexo para a entrega da documentação. Esta é a última chamada para a entrega da documentação para montagem do processo. Caso os pré-selecionados não compareçam o processo será anulado por não comparecimento do candidato. Para conferir o edital e a lista dos convocados, clique aqui. Qual sua reação para esta matéria? Pebinha no WhatsApp Entrar no Grupo Ei, Psiu! Já viu essas?

Motociclista tem pé dilacerado após colisão com caminhão no Residencial Alto Bonito Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/08/2023 | 18:05 Um motociclista identificado apenas como Denilson, ficou gravemente ferido após perder o controle de sua motocicleta e colidir na traseira de um caminhão que estava estacionado. O caso aconteceu no Residencial Alto Bonito, neste domingo (20), em Parauapebas. Segundo informações, a vítima trafegava sentido Rodovia PA-160, quando teria perdido o controle do veículo e batido contra um caminhão que estava estacionado de forma correta, de acordo com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT). Uma guarnição da Guarda Municipal, comandada pelo Inspetor Uchôa, esteve no local e constatou que Denilson estaria supostamente sob efeito de álcool Com o forte impacto, um dos pés do motociclista ficou totalmente machucado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os devidos atendimentos médicos. O veículo de Denilson, ficou no local embaixo do caminhão. Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar Qual sua reação para esta matéria? Pebinha no WhatsApp Entrar no Grupo Ei, Psiu! Já viu essas?

Polícia investiga morte de homem que andava com facão no Bairro Liberdade II Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/08/2023 | 20:09 Ainda é um mistério para as autoridades policiais de Parauapebas a morte de um homem identificado como Antônio José Lima Gomes, de 50 anos de idade. Ele foi encontrado morto no último sábado (19), em sua residência, no localizada no Bairro Liberdade II. Segundo informações, na última quinta-feira (18), Antônio, que sofria com problemas mentais, teria sido visto em posse de um facão andando e batendo em algumas residências. Moradores observaram que ele estaria sangrando bastante, no entanto, não souberam informar as circunstância do sangramento. Antônio foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cidade Jardim, por familiares, onde apenas recebeu um curativo na cabeça e foi liberado para casa. Já no sábado, durante a noite, ele foi encontrado sem vida deitado em uma rede. A Divisão de Homicídios da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas investiga se Antônio sofreu agressões de terceiros, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) vai apontar as reais causas da morte. Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar

Alegando não concordar com a indicação de Zé do Bode para a Saúde, Zacarias deixa liderança do Governo Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 22/08/2023 | 16:20 O vereador Zacarias Marques (PP) entregou a liderança do Governo do prefeito Darci Lermen (MDB) na Câmara Municipal de Paraupebas. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o parlamentar utilizou a tribuna para informar que deixa a função porque não concorda com a indicação do vereador Zé do Bode (MDB) para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em meio à crise que a Saúde do município enfrenta. Zé do Bode tomou posse como secretário municipal de Saúde nesta segunda-feira (21). Durante sua fala, Zacarias enfatizou várias vezes que não tem nada contra o colega de parlamento, mas criticou a inexperiência do novo gestor da Semsa que segundo ele, “não possui a experiência e conhecimento que o cargo exige”. “Eu lamento muito a escolha do prefeito, de um jovem, que pode ter toda vontade de trabalhar, mas não tem conhecimento. Saúde é vida, a gente não pode torná-la laboratório de formação de pessoas”, argumentou. Segundo Zacarias Marques, o prefeito não ouviu nenhum dos vereadores sobre a escolha de Zé do Bode para ser secretário de Saúde. “Eu tenho me posicionado sempre ao lado do Governo, para defender aquilo que de fato eu acredito e eu acredito porque sou parte desse projeto. Mas nessas decisões, vereador nenhum foi convidado para discutir a indicação. Eu também não fui convidado”. O vereador questionou nominalmente cada parlamentar que estava presente em plenário, para confirmar que nenhum deles havia sido consultado sobre a decisão. Entretanto, Zacarias Marques informou que continuará na base do Governo. “Quero tornar público aqui que estou encaminhando ao prefeito a minha carta entregando a Liderança do Governo. Não que isso vá me distanciar da responsabilidade de defender o Governo, vou continuar defendendo, como sempre fiz, mesmo quando não era Líder no mandato passado. Só não concordo e não aprovo o que o Governo fez com relação à secretaria de Saúde e acredito que é preciso ter mais responsabilidade na hora de tomar decisão”. O vereador encerrou sua fala relatando que deixa a função “sem qualquer sentimento de ruptura” e buscando dedicar um maior tempo para seu mandato. Confira na íntegra a carta lida por Zacarias Marques na tribuna: À Sua Excelência Senhor DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito de Parauapebas Assunto: Liderança de governo. Quero inicialmente agradecer a confiança concedida em representá-lo junto aos nossos pares nesta Casa de Leis, como Líder de Governo. Consciente de que sou parte dessa conquista vitoriosa, na minha desenvoltura procurei dar o meu melhor, fiz e faria porque acredito no projeto de governo que ajudei a construir. Diante dos fatos ocorridos nesse final de semana, sobretudo a repercussão de manifesto contrário da população quanto a nomeação do membro desta casa como secretário de Saúde, não que eu tenho alguma coisa contra a pessoa do vereador, mas tenho que me posicionar, uma vez que trata-se dos interesses da população, e o colega não possui a experiência e conhecimento que o cargo exige. Assim sendo, sem qualquer sentimento de ruptura, buscando um maior tempo para dedicar ao meu mandato, voltando a andar nas trincheiras, submetendo ao verdadeiro sentimento popular, que entrego a liderança de governo para outro colega que melhor possa representá-la. Com o devido respeito que sempre me norteou durante a missão, conto com a compreensão e me coloco a inteira disposição como aliado. Respeitosamente, Zacarias Marques Vereador PP Reportagem: Nayara Cristina

Alegando não concordar com a indicação de Zé do Bode para a Saúde, Zacarias deixa liderança do Governo Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 22/08/2023 | 16:20 O vereador Zacarias Marques (PP) entregou a liderança do Governo do prefeito Darci Lermen (MDB) na Câmara Municipal de Paraupebas. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o parlamentar utilizou a tribuna para informar que deixa a função porque não concorda com a indicação do vereador Zé do Bode (MDB) para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em meio à crise que a Saúde do município enfrenta. Zé do Bode tomou posse como secretário municipal de Saúde nesta segunda-feira (21). Durante sua fala, Zacarias enfatizou várias vezes que não tem nada contra o colega de parlamento, mas criticou a inexperiência do novo gestor da Semsa que segundo ele, “não possui a experiência e conhecimento que o cargo exige”. “Eu lamento muito a escolha do prefeito, de um jovem, que pode ter toda vontade de trabalhar, mas não tem conhecimento. Saúde é vida, a gente não pode torná-la laboratório de formação de pessoas”, argumentou. Segundo Zacarias Marques, o prefeito não ouviu nenhum dos vereadores sobre a escolha de Zé do Bode para ser secretário de Saúde. “Eu tenho me posicionado sempre ao lado do Governo, para defender aquilo que de fato eu acredito e eu acredito porque sou parte desse projeto. Mas nessas decisões, vereador nenhum foi convidado para discutir a indicação. Eu também não fui convidado”. O vereador questionou nominalmente cada parlamentar que estava presente em plenário, para confirmar que nenhum deles havia sido consultado sobre a decisão. Entretanto, Zacarias Marques informou que continuará na base do Governo. “Quero tornar público aqui que estou encaminhando ao prefeito a minha carta entregando a Liderança do Governo. Não que isso vá me distanciar da responsabilidade de defender o Governo, vou continuar defendendo, como sempre fiz, mesmo quando não era Líder no mandato passado. Só não concordo e não aprovo o que o Governo fez com relação à secretaria de Saúde e acredito que é preciso ter mais responsabilidade na hora de tomar decisão”. O vereador encerrou sua fala relatando que deixa a função “sem qualquer sentimento de ruptura” e buscando dedicar um maior tempo para seu mandato. Confira na íntegra a carta lida por Zacarias Marques na tribuna: À Sua Excelência Senhor DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito de Parauapebas Assunto: Liderança de governo. Quero inicialmente agradecer a confiança concedida em representá-lo junto aos nossos pares nesta Casa de Leis, como Líder de Governo. Consciente de que sou parte dessa conquista vitoriosa, na minha desenvoltura procurei dar o meu melhor, fiz e faria porque acredito no projeto de governo que ajudei a construir. Diante dos fatos ocorridos nesse final de semana, sobretudo a repercussão de manifesto contrário da população quanto a nomeação do membro desta casa como secretário de Saúde, não que eu tenho alguma coisa contra a pessoa do vereador, mas tenho que me posicionar, uma vez que trata-se dos interesses da população, e o colega não possui a experiência e conhecimento que o cargo exige. Assim sendo, sem qualquer sentimento de ruptura, buscando um maior tempo para dedicar ao meu mandato, voltando a andar nas trincheiras, submetendo ao verdadeiro sentimento popular, que entrego a liderança de governo para outro colega que melhor possa representá-la. Com o devido respeito que sempre me norteou durante a missão, conto com a compreensão e me coloco a inteira disposição como aliado. Respeitosamente, Zacarias Marques Vereador PP Reportagem: Nayara Cristina

Remo fica no empate sem gols diante do CSA e está matematicamente eliminado da Série C O jogo foi eletrizante entre as equipes que precisavam da vitória, mas ninguém mexeu no placar Publicado em 20/08/2023 às 19:53 Placar em branco entre CSA e Remo (Foto: Ailton Cruz) Acabou o sonho do Clube do Remo no Campeonato Brasileiro da Série C. O Leão Azul encarou o CSA-AL precisando vencer para ter chance na última rodada da competição nacional, mas acabou empatando sem gols com o Azulão, em partida válida pela 18ª rodada, realizada na tarde deste domingo (20), no Estádio Rei Pelé, em Maceió. Com o resultado, a equipe remista chegou aos 22 pontos, ocupando o 13° lugar e sem chances de chegar ao G8, estando eliminada do certame. O Clube do Remo vai encarar o Altos-PI no próximo sábado (26), às 16h, no Estádio Evandro Almeida, o Banpará Baenão, em Belém, duelo válido pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O jogo: Leão eliminado! O Remo chegou primeiro com Rodriguinho, que acertou um chutaço e a bola passou muito perto da meta do goleiro Dalberson. Outra vez o Leão chegou com Evandro, o lateral disparou forte por cima do travessão adversário. O CSA respondeu com Iago Teles, que se livrou da marcação e chutou rasteiro, o goleiro Vinícius defendeu e salvou o primeiro gol do jogo. No Segundo tempo, Lucas Marques cruzou da direita e Muriqui meteu a cabeça na bola, o goleiro Dalberson fez uma grande defesa, mas a arbitragem marcou impedimento. Bruno Matias pegou uma sobra de bola e mandou por cima da trave remista. Robinho recebeu lançamento e de frente para o gol, chutou para fora perdendo uma chance clara para o CSA. O Leão teve tudo para marcar, quando após um cruzamento da esquerda, Muriqui sozinho cabeceou e parou na defesa milagrosa de Dalberson, que salvou o time da casa. O CSA respondeu, depois da cobrança de escanteio Ednei cabeceou para fora. O Azulão Alagoano teve mais uma chance em escanteio, após levantamento na primeira trave, Marciel desviou e a bola passou na frente da meta do goleiro Vinícius. O desespero começava a bater nas duas equipes. Paulinho Curuá mandou um chutaço de muito longe, a bola chegou para a defesa tranquila do goleiro Dalberson. O Remo tinha o contra-ataque e em um deles, Marcelo cruzou e Leonan sozinho finalizou por cima da meta adversária. Novamente a dupla remista foi ao ataque com Marcelo cruzando e Leonan cabeceando livre por cima do travessão. Placar final: CSA 0 x 0 Remo.

Canaã dos Carajás empregou mais na região no primeiro semestre A Terra Prometida perdeu apenas para Belém, em maior saldo positivo de novos postos de trabalho Publicado em 21/08/2023 às 13:28 Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que no primeiro semestre de 2023, Canaã dos Carajás teve um saldo positivo de 3.858 novos empregos e, assim, lidera o ranking no sudeste paraense. Considerando o resultado acumulado do Pará, o município ficou atrás apenas da capital, Belém (5.535). O relatório mostra o saldo por atividade econômica e o setor que mais empregou foi o da Construção (2.219), seguido de Serviços (1.231), Indústria (148), Comércio (253) e Agropecuária (7). Com apenas 28 anos de emancipação e 77.079 mil habitantes, Canaã superou outros municípios do interior do estado, com população superior, por exemplo, a vizinha Parauapebas (266.424 mil habitantes e gerou 3.258 empregos) e a centenária Marabá (266.536 mil habitantes e saldo de 1.058 empregos). O aumento da geração de emprego e renda demonstra o pleno desenvolvimento, que é estimulado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás com a execução de programas e projetos nas áreas da Habitação, Urbanização, Empreendimentos e Turismo de eventos. Com o Cartão Reforma e Construção, por exemplo, desde dezembro de 2021 ao todo 1.000 famílias foram beneficiadas com a realização do sonho da casa própria, que até hoje já gerou cerca de 3.500 empregos diretos na área da Construção. Com cerca de seis meses de obra, a casa do Jovani Santana Santos está com 85% de execução concluída, restando apenas os serviços de acabamento, como instalação elétrica, piso e pintura. O soldador, que é beneficiário do Cartão Reforma e Construção, fala com entusiasmo da expectativa de receber em breve a chave do novo endereço. “A felicidade é muito grande em saber que vamos sair do aluguel! A gente esperou até ser contemplado, mas eu entendo que existe regra né? E acredito que o fato do meu filho ser autista foi o que ajudou pra gente receber o cartão. Mas, eu quero dizer que o maior legado de um gestor público é materializar os projetos, tirar do papel e realizar na vida das pessoas. Porque quando a gente receber nossa casa, vamos ter outra perspectiva de vida e investir o que a gente gasta hoje com aluguel na educação dos nossos filhos”, afirma Jovani. Além dos programas habitacionais, são desenvolvidos diversos projetos e programas na área do desenvolvimento social, pois a meta da gestão, conforme explica a prefeita Josemira Gadelha, é trabalhar com a participação das pessoas na construção de uma cidade com qualidade de vida em todos os setores. “Nós temos um programa habitacional que é um dos maiores do país, mas nós estamos trabalhando também uma cidade sustentável, gerando uma nova matriz econômica com grandes eventos, atraindo investidores e isso naturalmente fortalece e aquece a nossa economia local. Então, muitos empresários chegando, investindo, construindo e gerando emprego e renda”, ressalta a prefeita Josemira. Grandes obras Quem entra em Canaã dos Carajás pela PA-160 é recebido com uma amostra da atual realidade do município: urbanização e construção de um complexo viário. Na rotatória da entrada da cidade está localizado um dos canteiros da obra de duplicação da Rodovia Arnaldo Chagas, que dá acesso ao polo industrial. Fazem parte desse circuito as obras em andamento de duplicação das Avenidas América e Belém, que contemplam mais de 5 km com drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, ciclovia, paisagismo, sinalização e iluminação. Além das avenidas Antônio de Paiva, dos Pioneiros e Antônio de Almeida que já foram concluídas. A Prefeitura de Canaã dos Carajás está investindo R$ 1,5 bilhão em grandes obras do Programa Construindo o Amanhã, que contempla as áreas da infraestrutura, da Saúde, da Educação e do Lazer. Uma delas, que já está em andamento, é a construção do novo Hospital Municipal que terá perfil de unidade de média e alta complexidade, com 27 leitos de UTI e capacidade para a realização de aulas dos cursos de medicina. Empreendedorismo e Turismo de Eventos. Outro dado que demonstra o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento de Canaã dos Carajás vem da base da Receita Federal, onde são registradas atividades dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Até dezembro de 2020 o número totalizava 1.900 registros, que em 2021 saltou para 2.604 e em 2023 já chegou ao total de 3.418. Os registros são em diversas áreas econômicas e é possível verificar que há uma convergência com os dados de geração de emprego, pois são ao todo 236 MEIs ligados à área da Construção. Além disso, o Turismo de Eventos é uma matriz econômica que a prefeitura investe com a realização de grandes festivais, como por exemplo, o Canaã Cidade Junina que este ano arrecadou mais de 23 milhões de reais, aproximadamente 19 milhões a mais que o ano de 2022 gerando mais de 1.000 empregos durante o evento, que contou com a presença de mais de 280 mil pessoas durante os 16 dias de festa e gerou um aumento de vendas no comércio de até 90%. Além da implantação de parques ecológicos e áreas grandes de lazer, também está em andamento pelo Programa Construindo o Amanhã o Centro de Eventos do município. Com mais 74000m² o projeto prioriza a acessibilidade e inclui área para shows e eventos de grande porte, estacionamento com 264 vagas, áreas verdes e espaço para prática de atividades físicas. (Ascom PMCC. Texto: Fabiane Barbosa. Foto: Diego Barbosa) CAGED, Economia, Emprego

Celso Sabino participa de sessão solene pelos 20 anos do MTur 123milhas sofre primeiras sanções nesta segunda-feira (21) Publicado em 21/08/2023 às 17:18 Sessão solene de homenagem aos 20 anos de Criação do Ministério do Turismo. Na foto, o titular da pasta, ministro Celso Sabino Brasília – O ministro do Turismo, Celso Sabino, participa na tarde desta segunda-feira (21) da sessão solene na Câmara dos Deputados, por ocasião dos 20 anos de criação da pasta que gerencia. Concebido em 2003 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o órgão foi o primeiro ministério do governo federal dedicado exclusivamente à construção de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Sabino anunciou também as primeiras sanções como punição à agência de turismo virtual 123milhas. A agenda de Sabino no Congresso Nacional seguirá nesta terça-feira (22), com o MTur Itinerante. Ele apresentará planos de ação à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Já na quarta-feira (23) pela manhã, o titular do Ministério do Turismo (MTur) estará na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, a fim de atender parlamentares e expor oportunidades de ações conjuntas com o Legislativo. À tarde, comparecerá à audiência da Comissão de Turismo da Câmara, ocasião na qual também vai detalhar as iniciativas organizadas pelo MTur para os próximos anos. 123milhas No último domingo (20), conforme publicado pelo Blog do Zé Dudu, Sabino confirmou que a pasta já entrou no circuito e ordenou a fiscalização da agência de turismo virtual 123milhas. A situação da empresa se complicou nesta segunda-feira (21), quando o próprio ministro Celso Sabino anunciou que o 123milhas teve seu registro no cadastro público na pasta suspenso. O ministro disse ainda que o modelo de negócio de todas as empresas similares, que atuam no setor de viagens, precisa ter comprovada a viabilidade. A agência virtual decidiu suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. “Através do Ministério do Turismo nós fizemos a suspensão do cadastro público. Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, que já que teve seu cadastro suspenso, também não faça jus aos benefícios tributários que são concedidos através da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos),” disse. O cancelamento atinge passagens vendidas nos pacotes Promo, com preços muito abaixo dos praticados no mercado e com datas flexíveis de embarque. O modelo é o mesmo que costumava ser oferecido pela Hurb, que deixou milhares de passageiros na mão e foi proibida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) de vender pacotes flexíveis. “Nós estamos levantando todos os dados do setor, de companhias que praticam o mesmo modelo de negócio no Brasil, para apurar o funcionamento, a viabilidade, a segurança jurídica desse modelo de negócio dentro do nosso país,” afirmou Sabino na Câmara antes de participar da sessão solene em homenagem ao Ministério do Turismo. E garantiu: “Temos no Brasil um código de defesa do consumidor, que é bastante rígido, temos um arcabouço de leis no país que dão garantias aos cidadãos brasileiros, ao consumidor. Os consumidores terão todo o apoio do governo federal, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, que vão lá atuar pontualmente com todos que se sentirem prejudicados. O objetivo primeiro é dar segurança aos cidadãos brasileiros em relação ao negócio praticado na área turística”. O ruim falando do péssimo Neste sábado (19), um dia depois do 123milhas suspender passagens de sua linha promocional, o Hurb – que também passou por problemas recentemente e cancelou pacotes de clientes – fez uma postagem irônica em suas redes sociais. Depois, apagou o conteúdo. No agressivo ditado popular, é o caso clássico do “sujo falando do mal lavado”.

Hacker da Vaza Jato é condenado a 20 anos de prisão Sentença condenou outros cinco réus por invadirem conversas de mais de 173 autoridades da República Publicado em 21/08/2023 às 19:38 Walter Delgatti Neto em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro A vida de crimes impunes do hacker e estelionatário Walter Delgatti Neto, o Vermelho, sofreu um revés nesta segunda-feira (21). O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, condenou o criminoso a 20 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, e 736 dias-multa. Outros cinco réus também foram condenados, no âmbito da Operação Spoofing — apuração sobre a invasão de mensagens de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão alcançou: Gustavo Henrique Elias Santos (13 anos e 9 meses de reclusão), Thiago Eliezer Martins Santos (18 anos e 11 meses de reclusão), Suelen Priscila de Oliveira (6 anos de reclusão), Danilo Cristiano Marques (10 anos e 5 meses de reclusão). Luiz Henrique Molição, que também foi alvo da Spoofing, também foi sentenciado, mas em razão de ele ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, recebeu perdão judicial. Com relação a Vermelho, o juiz apontou “comprovação de materialidade e autoria” do crime de invasão de dispositivo informático, “fato por ele confessado e que encontra respaldo probatório pela investigação realizada pela Polícia Federal”. Ele também foi enquadrado na lei que trata de interceptação de comunicações telefônicas e condenado por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz trata Delgatti Neto como “líder da organização criminosa” o que aumentou a dosimetria de sua pena. Segundo Leite, o hacker teria usado de facilidades que cada um dos outros réus poderia lhe proporcionar, “situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”. Leite destacou que o próprio Walter relatou “ter obtido o código de acesso da conta de aplicativo do Telegram do então Ministro da Justiça Sérgio Moro”. O magistrado indicou ainda, como laudo da Polícia Federal comprovou, que “foi explorada uma brecha no sistema de telefonia móvel, aliado a um esforço de engenharia social para acessar, de maneira ilícita, o histórico de mensagens das vítimas”. O juiz ainda narrou como os investigadores encontraram 176 atalhos no computador do hacker, relativos a interceptação de comunicações telefônicas. Segundo o magistrado, de tais links, 110 ainda estavam ativos, viabilizando até a criação de novas mensagens em nome da pessoa que teve o aplicativo invadido. “O próprio Walter admitiu a autoria tanto na fase judicial quanto extrajudicial. A condenação de Walter é medida que se impõe”, ressaltou. A decisão do juiz cabe recursos. Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Crimes Digitais, estelionato, Justiça DEIXE SEU COMENTÁRIO

Receita abre nesta quinta-feira (24) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 Serão contemplados mais de 121 mil contribuintes no Pará Publicado em 21/08/2023 às 22:10 A partir das 10h desta quinta-feira (24), o quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 914.419.749,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos, 86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 219.288 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano. No estado do Pará, o valor total de R$ 169.037.872,42 será distribuído entre 121.371 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 259.063 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 359.182.605,24. Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 74.688 contribuintes que terão direito a R$ 110.787.337,83. Enquanto em Marabá, serão R$ 39.889.839,60 para 30.408 contribuintes e em Santarém são R$ 18.360.694,99 para 16.275 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Para acessar informações detalhadas sobre as restituições do IRPF, acesse o link. Fonte: Receita Federal Imposto de Renda

Sábado será dia de mais uma feira de adoção de animais no Partage Shopping Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 09/08/2023 | 18:02 A Organização Não Governamental (ONG) Associação de Proteção de Animais e Meio Ambiente de Parauapebas (APAMA) está se preparando para realizar mais uma ação muito especial em prol dos animais. No dia 12 de agosto, próximo sábado, às 15h00, coordenadores e voluntários da instituição estarão promovendo mais uma Feira de Adoção de Cães e Gatos no Partage Shopping Parauapebas. O principal objetivo dessa feira é oferecer a oportunidade de adoção a animais resgatados das ruas. A APAMA tem trabalhado incansavelmente para resgatar esses animais em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes cuidados médicos, alimentação adequada e, principalmente, muito amor e carinho. Agora, eles estão prontos para encontrar lares amorosos para esses animais. A feira de adoção será um evento emocionante e cheio de amor, onde famílias e indivíduos interessados em adotar um animal de estimação terão a chance de encontrar o companheiro perfeito. Cães e gatos de todas as idades, raças e tamanhos estarão disponíveis para adoção, cada um com sua própria história e personalidade encantadora. Além da oportunidade de encontrar um novo membro para a família, a feira de adoção também promoverá conscientização sobre a importância da adoção responsável e dos cuidados adequados com os animais de estimação. A equipe da APAMA estará presente para orientar os adotantes em relação à alimentação, saúde, vacinação e demais cuidados necessários para garantir o bem-estar do animal. Essa ação da entidade não seria possível sem a parceria e apoio do Partage Parauapebas, que gentilmente disponibilizou o espaço para a realização do evento. O shopping compartilha do compromisso com a causa animal e reconhece a importância de ações como essa para promover a conscientização e o respeito aos animais.