Aurélio Goiano é destituído da presidência do PL em Parauapebas O vereador, que é líder nas pesquisas para a prefeitura de Parauapebas, deverá buscar outro partido para chamar de seu Publicado em 25/03/2024 às 10:09 “A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes.” A frase acima, de Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido de 1940 a 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, e novamente de 1951 a 1955, serve bem para elucidar o momento político do vereador Aurélio Goiano, que acaba de perder a presidência do Partido Liberal no município de Parauapebas. Líder inconteste nas pesquisas de opinião pública registradas até o momento para a disputa pela prefeitura de Parauapebas, Aurélio foi afastado por ação da presidente do PL Mulher, Cyntia Lima, que apresentou à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro um dossiê cujo teor aponta Goiano como suposto estuprador de sua ex-companheira. Há na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Parauapebas o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nº 00092/2016.000230-1, registrado por Beatriz Andrade da Silva, que acusa Aurélio Goiano de ameaçá-la de morte após o rompimento de uma relação extraconjugal que mantiveram por mais de dois anos. No TCO, não há qualquer menção a tentativa de estupro. 04-TCO-Beatriz-Parauapebas-17-de-outubro-de-2023 Voltando a frase de Churchill que abre esse artigo, Aurélio Goiano vive um dilema político nesse momento. Pode ficar sem partido para disputar uma eleição que aparentemente tem grandes chances de vencer. Outrora, o vereador foi cassado do cargo pelos seus pares e teve seus direitos políticos retirados pela justiça, mas conseguiu reverter a situação e está apto novamente a concorrer. Todavia, está até o momento sem partido para a disputa. Informações extraoficiais dão conta que Michele e o ex-presidente Bolsonaro vão lançar a presidente do PL Mulher, Cyntia Lima, para disputar a eleição pelo partido. Uma ilustre desconhecida poderá receber apoio incondicional do casal Bolsonaro, fato que mudaria radicalmente os rumos da já conturbada eleição para a sucessão de Darci Lermen. Procurado pelo Blog, Aurélio Goiano disse que entende a ação da presidente do PL Mulher e que “sabe o que realmente ela quer”. Afirmou que não foi expulso do PL como estão noticiando, mas que não existe mais clima para disputar uma eleição pelo PL; que em breve anunciará seu novo partido pelo qual disputará a eleição. Avante, PTB, Patriota e Solidariedade são os partidos que possivelmente abrigarão a candidatura de Aurélio Goiano. 5 COMENTÁRIOS EM “A

Concerto clássico e lançamento de selos abrem a extensa programação em comemoração aos 200 anos do Senado Federal Confira a agenda das atrações Publicado em 25/03/2024 às 15:27 Na imagem, o plenário do Senado; eventos de comemoração de 200 anos terão um espetáculo musical e sessão comemorativa Quem estiver nesta segunda-feira (25), em Brasília, poderá ter o privilégio de participar do espetáculo artístico e musical “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro”. O Senado Federal comemora hoje 200 anos de existência. Para marcar a data, haverá uma sessão solene especial às 15h (horário de Brasília), no plenário da Casa. Autoridades e embaixadores devem participar do encontro. Rodrigo Pacheco e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, lançamentoão selos comemorativos pelos 200 anos do Senado; durante sessão pelos 25 anos da Constituição, Pacheco também obliterou selo dos Correios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, será representado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. Barroso está em um compromisso fora de Brasília. O ministro Dias Toffoli também deve comparecer. Eis a lista de outras autoridades confirmadas na sessão: • Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; • Paulo Gonet, procurador-geral da República; • Juscelino Filho, ministro das Comunicações; • Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. Além da sessão especial, o Senado terá eventos ao longo do dia em comemoração ao aniversário de existência. Desde as 9h está acontecendo o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, no auditório Petrônio Portella, também no Senado. “A política na sociedade digital” é o tema da aula magna, com o sociólogo e professor espanhol Manuel Castells, às 10h. Concerto Folder do espetáculo musical de hoje a noite no Centro Cultural Ulysses Guimarães Com regência e direção musical do maestro João Carlos Martins, o Senado Federal realiza, nesta segunda-feira, 25 de março, o espetáculo artístico e musical “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro”. O evento faz parte das comemorações do bicentenário da Casa e será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A diversidade cultural do Brasil estará presente no espetáculo. É o que garante o maestro, que aponta a arte e a cultura como instrumentos para a conscientização da importância da democracia. “O roteiro está sendo elaborado há meses. E certamente é um roteiro para marcar, não os 200 anos do Senado, mas para marcar a história do Senado brasileiro. Como sensibilizar para o que o Senado representa? A importância do debate, a importância do pluralismo, a importância da democracia? É possível que um concerto, um grande evento, traga as pessoas mais perto desses valores? Evidentemente”, disse o maestro. Sob a regência do maestro, a Orquestra Bachiana Jovem Sesi-SP executará obras que representam o Brasil, com participações em momentos especiais dos solistas Juliana Taino, Jean William e Raquel Paulin. João Carlos Martins destaca o repertório sinfônico, com a abertura do “Guarani”, uma obra que “ficou no ouvido de todos os brasileiros durante décadas e décadas na abertura da Voz do Brasil”, lembra. “Trenzinho do caipira” e o Prelúdio das “Bachianas brasileiras n. 4”, de Villa-Lobos, compõem o roteiro que ainda inclui obras de Chiquinha Gonzaga, Dorival Caymmi, Zequinha de Abreu, Luiz Gonzaga, Tom Jobim, Chico Buarque e Rita Lee. O espetáculo terá entrada gratuita. Os ingressos podem ser retirados por meio de plataforma eletrônica. Selos comemorativos Na solenidade, também será lançado um bloco postal de selos para comemorar os 200 anos da primeira Constituição do Brasil, outorgada pelo imperador Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A elaboração da primeira Constituição estava inserida no contexto de independência e consolidação do Brasil como nação independente. O texto estabeleceu a criação do Senado. Estão previstas na solenidade as participações de autoridades do Executivo e do Judiciário, e de ex-presidentes do Senado como Edison Lobão e Eunício Oliveira. Também são esperadas diversas autoridades e representações estrangeiras. Entre elas, serão recebidas pelo presidente Rodrigo Pacheco as delegações de Honduras, Cabo Verde, Moçambique e Angola. A sessão especial terá a apresentação do Hino Nacional pelo solista do concerto do maestro Martins, Jean William. Extensa programação A programação pelo bicentenário conta com uma série de atividades, que envolve todos os setores do Senado. São sessões plenárias, exposições, documentários, reportagens especiais, podcasts, sites, e lançamento e reedição de livros, entre outras ações. Transmissão A TV Senado, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), vai transmitir a apresentação ao vivo por sinal aberto e pelo YouTube para todo o Brasil. O canal SESC Brasil no YouTube e o canal do SescTV também transmitirão o evento. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, Roberto Tadros, ressalta que o apoio para a realização do concerto é motivo de orgulho para a instituição. Tadros afirma que a comemoração dos 200 anos do Senado tem importância inestimável para a história do país. “O Senado traz em sua trajetória discussões e debates que permitiram o avanço de nosso país em diversas questões. Fatos marcantes para a economia, como a recente aprovação da reforma tributária, e também de grande alcance social, como a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, compõem sua narrativa histórica, com impacto na vida dos mais de 190 milhões de brasileiros. Um trabalho que tem sintonia com a atuação do Sistema Comércio e seu compromisso em prol do desenvolvimento social e econômico do país”, acrescenta. O espetáculo “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro” também será transmitido pela Rádio Senado. Ações do bicentenário A programação do bicentenário do Senado Federal é extensa e inclui, ainda, ações legislativas e culturais voltadas para diversos públicos. Dentre elas, está o Seminário Internacional “Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital”, distribuição de material didático em todo o país e exposições interativas inéditas. Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, os eventos programados possibilitarão ampliar o conhecimento sobre a função do Senado e principalmente fazer com que a democracia seja debatida e comemorada. “O objetivo não é apenas comemorar, é transformar o bicentenário do Senado Federal numa oportunidade de fortalecer a cidadania e de valorização da democracia em nosso país”, explicou. Serviço Evento: Espetáculo artístico e musical “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro” Direção musical e regência: maestro João Carlos Martins Local: Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães Data: 25 de março de 2024, segunda-feira Horário: 20h Duração: 90 minutos Ingressos: entrada franca Contato: Assessoria de Imprensa do Senado Federal Telefone: (61) 3303-3966 / (61) 99837-4366 E-mail: imprensa@senado.leg.br Infelizmente, a reportagem descobriu há pouco que não há mais entradas, uma vez que a procura foi grande e foram esgotadas no início desta manhã. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Cultura, Política, Senado Federal DEIXE SEU COMENTÁRIO

Jovem de 18 anos é vítima de tentativa de homicídio, em Parauapebas Geisilene de Araújo foi alvo de dois indivíduos que estavam em uma motocicleta, quando estava na calçada de um bar Publicado em 25/03/2024 às 16:06 Geisilene Costa de Araújo, de 18 anos de idade, por pouco não é assassinada na noite de domingo (24), quando estava na calçada de um bar, localizado na Avenida Havana, no Bairro Vila Rica, em Parauapebas. Uma câmera de vigilância instalada próximo do local, registrou o momento em que dois indivíduos, em uma moto Honda Pop Branca, passam pelo local e o da garupa dispara três vezes em direção à jovem. Ela foi atingida à altura da cintura e, mesmo ferida conseguiu se refugir no bar, onde outras pessoas que estavam no local chamaram uma ambulância do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), que removeu Geisilene Araújo ao Hospital Municipal, onde ela foi atendida, examinada e constatado que o ferimento foi superficial. Ou seja, a bala não atingiu nenhum órgão da jovem. (Caetano Silva) Polícia Civil, Polícia

Marabá vai distribuir R$ 1,2 milhão para projetos audiovisuais Edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo foi publicado nesta segunda (25). Inscrições terão duração de 30 dias Publicado em 25/03/2024 às 20:28 Audiovisual – Interessados em concorrer ao apoio financeiro da Lei Paulo Gustavo em Marabá terão um mês para apresentar projeto A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Marabá lançou, nesta segunda-feira (25), o edital de chamamento público nº 02/2024 da Lei Paulo Gustavo, para a seleção de projetos audiovisuais produzidos e destinados ao município. O subsídio irá contemplar 45 projetos de obras inéditas, divididos em quatro categorias: três projetos de longa-metragem, ou obra seriada, no valor de R$ 90 mil cada um; 12 projetos de curta-metragem (documental, ficção ou animação), no valor de R$ 40 mil cada um; oito projetos de websérie, de até dez minutos, no valor de R$ 15 mil cada um; 22 videoclipes, no valor de R$ 15 mil cada um. O apoio financeiro disponibilizado pelo edital, através da Lei Paulo Gustavo, é de R$ 1,2 milhão. A vigência do edital encerra em 31 de dezembro de 2024. Os produtores culturais interessados devem realizar a inscrição entre os dias 25 de março e 25 de abril através da página do Mapa Cultural do Pará. Para retornar à sociedade os investimentos feitos aos projetos, os agentes culturais que forem contemplados no edital devem obrigatoriamente exibir gratuitamente suas produções, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede pública de ensino do município. DAS INSCRIÇÕES Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no portal Mapa Cultural do Pará, junto com a documentação obrigatória. É preciso, também, enviar a proposta cultural contendo informações gerais sobre o projeto (plano de trabalho), como nome, objetivo, meta, equipe, conceito artístico-cultural, relevância da ação para a comunidade/região/estado, orçamento, entre outras informações consideradas importantes para o conhecimento da proposta. Os proponentes devem preencher a planilha orçamentária cujo modelo é disponibilizado no edital. No documento deve ser descrito como será utilizado o recurso financeiro recebido pelo projeto e o valor não pode ultrapassar o máximo destinado a cada projeto. É imprescindível que as propostas contemplem medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, que sejam compatíveis com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL O edital entende por mérito cultural a identificação, tanto individual quanto sobre o contexto social, de aspectos significativos dos projetos culturais que concorrem em uma mesma categoria. Para isso, serão atribuídas notas de 0 a 10 para sete critérios: qualidade do projeto; relevância da ação para o cenário cultural de Marabá; aspectos de integração comunitária na ação proposta; coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto; coerência do plano de divulgação ao cronograma, objeto e metas do projeto; compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas e trajetória artística e cultural do proponente. Será formada uma comissão para essa análise, com dez pareceristas externos, contratados através de um edital, que possuam experiência e conhecimento em audiovisual à nível nacional. ESPECIFICAÇÕES Dois principais requisitos estão listados no edital: os inscritos devem comprovar a atuação de no mínimo dois anos na área do audiovisual e que tenham residência e domicílio (também por pelo menos dois anos) no município. A regra é um reforço ao intuito da lei e do edital, de fomentar a cultura local e apoiar aqueles que sobrevivem dela e que foram, de alguma forma, prejudicados durante os primeiros anos da pandemia de covid-19. Tanto pessoas físicas (a partir de 18 anos), quanto jurídicas podem se inscrever. O proponente deve obrigatoriamente exercer função de criação, direção, coordenação ou gestão artística na produção. Além disso – e garantindo a pluralidade dos inscritos –, foram destinadas cotas para todas as categorias, de acordo com as seguintes proporções: 30% para mulheres cis e trans; 20% para pessoas negras, pretas e pardas; 15% para pessoas indígenas e de povos tradicionais; 5% para pessoas LGBTQIAPN+ e 5% para pessoas com deficiência. Caso não sejam apresentados projetos em quantidade suficiente para preencher uma das categorias de cotas, as vagas remanescentes serão destinadas para outra. Se não for possível, as vagas serão direcionadas para ampla concorrência. Na hipótese de alguma categoria não preencher todas as suas vagas, os recursos que inicialmente seriam destinados a ela podem ser remanejados para alguma outra. Finalizadas as etapas de inscrição, avaliação e habilitação, os contemplados serão chamados para assinar o Termo de Execução Cultural e devem receber o recurso financeiro em um prazo de 30 dias. A prestação de contas deve ser realizada até 31 de dezembro de 2024. Cultura, Mapa Cultural do Pará DEIXE SEU COMENTÁRIO

PARAUAPEBAS: Vereador sugere criação de linha de crédito para profissionais da beleza Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/03/2024 | 20:40 A dificuldade de acesso ao crédito para implantar e manter um empreendimento no ramo da beleza leva profissionais desta área a trabalharem de modo informal ou a desistirem de seus negócios. Esta constatação motivou o vereador Josivaldo da Farmácia a apresentar a Indicação nº 71/2024, na qual propõe ao prefeito Darci Lermen a criação de uma linha de crédito, via Banco do Povo, para profissionais da beleza, como barbeiros, manicures, maquiadoras, cabeleireiros, depiladoras e esteticistas. “Esses profissionais representam um grupo cada vez maior em nosso município, e, portanto, cabe ao Executivo Municipal dar o suporte necessário a essa classe que muitas vezes encontra barreiras para terem acesso às linhas de créditos e tornar seus negócios competitivos”, relatou. O parlamentar enfatizou ainda que o incentivo financeiro vai contribuir com o desenvolvimento econômico do município. “Com esse incentivo, eles podem expandir seus negócios a ponto de contratar funcionários para auxílio, gerando assim mais emprego e renda em Parauapebas”. A proposição de Josivaldo da Farmácia foi aprovada pelos demais vereadores e enviada para o prefeito Darci Lermen.

Vereador quer implantação de infraestrutura elétrica subterrânea em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 21/03/2024 | 21:43 Vereador alegou que atual situação de fios e cabos pelas ruas de Parauapebas é preocupante Vale ressaltar que as Ruas 14 e do Comércio, respectivamente nos bairros União e Rio Verde, tiveram esse sistema implantado no passado, porém, atualmente sofreram modificações e os fios e cabos voltaram a ser fixados em postes Na sessão ordinária que foi realizada nesta semana na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), o vereador Joel do Sindicato apresentou a indicação de número 42/2024, que solicitou a implantação de infraestrutura subterrânea para fiação elétrica e cabos telecomunicação nas ruas e avenidas de Parauapebas. “Essa medida não apenas contribuirá para a estética da cidade, mas também eliminará os obstáculos físicos no espaço aéreo, permitindo uma circulação mais fluida de veículos e pedestres. Além disso, a infraestrutura subterrânea minimiza consideravelmente os riscos de curto-circuito, uma vez que os cabos estarão protegidos das intempéries e de interferências externas, contribuindo assim para a segurança elétrica de nossa comunidade”, argumentou Joel. O sistema de fiação subterrânea é composto por dutos embutidos separadamente no solo a uma profundidade mínima, dependendo do lugar, de cerca de 50 cm. As concessionárias de energia elétrica utilizam amplamente o duto de PEAD – Polietileno de alta densidade – nas instalações subterrâneas.

Educador marabaense inicia doutorado em Educação, em universidade gaúcha Damião Santos é de origem camponesa, migrante do Maranhão, e está em Marabá há 48 anos, com vida acadêmica dedicada à Pedagogia da Alternância Publicado em 21/03/2024 às 16:42 O professor Damião Santos, da rede municipal de ensino de Marabá, e extensionista rural da Emater – Pará, é um dos mais novos doutorandos da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no Rio Grande do Sul. No último dia 14, ele assistiu à Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu), com participação do professor José Alejandro Tasat, da Universidade Três de Fevereiro, da Argentina, intitulada “A educação negada: contribuições a partir de um pensamento americano”; e ao lançamento de um livro, com o mesmo tema, em português, pela Portuário Atelier Editorial. Damião Santos é de origem camponesa, migrante do Maranhão, e está em Marabá desde 1976. Atuou, de 1993 a 2004, e de 2013 a 20121, na Escola Família Agrícola (EFA) da Região de Marabá, onde encontrou a Pedagogia da Alternância, objeto de pesquisa dele, que a estudou na graduação e no mestrado, e pretende, agora, continuar no doutorado. Tem artigos e trabalhos publicados sobre o tema, e um livro intitulado “Pedagogia da Alternância e a atuação dos jovens no desenvolvimento local”, resultado da dissertação de mestrado. “A nossa proposta de tese é fazer uma pesquisa sobre a implantação, expansão e consolidação da Pedagogia da Alternância no estado do Pará, tendo como referências as primeiras experiências educativas: a Casa Familiar Rural de Medicilândia e a Escola Família Agrícola da Região de Marabá. O tema está em consonância com a linha de pesquisa: Educação, Trabalho e Emancipação, que tem como orientadora Cheron Zanini Moretti”, detalhou ele. Educação DEIXE SEU COMENTÁRIO

COP30: Fábrica de chocolates em Belém e submarinos em Itaguaí (RJ). Veja como será a visita do presidente da França ao Brasil Lula, Macron e Helder visitarão a Filha do Combu, fábrica de chocolates artesanal que encanta turistas Publicado em 21/03/2024 às 22:38 Lula e Macron irão visitar fábrica de chocolate em Belém Brasília – O presidente da França, Emmanuel Macron, estará em visita ao Brasil na próxima semana, e uma fábrica artesanal de chocolates em Belém integra seu itinerário para a terça-feira (26). Ciceroneados pelo governador Helder Barbalho (MDB), o mandatário francês e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) verão de perto a experiência vivida diariamente pelo caboclo amazônico, produzindo no meio da floresta um dos melhores chocolates do mundo. Lula e Macron visitarão a empresa “Filha do Combu”, localizada na minúscula Ilha do Combu, que produz chocolates desde 2006. A fábrica foi escolhida por ser considerada um exemplo de bioeconomia. A expectativa é que o presidente francês fique cerca de quatro horas na capital paraense. De lá, Macron partirá para o estado do Rio de Janeiro, onde, segundo sua agenda, na quarta (27) terá um encontro com Lula em Itaguaí para visitar a sede do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) – fruto de um programa de cooperação militar entre Brasil e França para a fabricação de submarinos avançados. Lá, haverá uma cerimônia de entrega de submarinos do programa. No dia seguinte (28), Macron e Lula estarão em Brasília para uma reunião no Palácio do Itamaraty. Na pauta está, entre outros temas, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém do Pará, na porta de entrada da Amazônia brasileira. Do mel ao cacau Do Pará, Izete dos Santos Costa fatura R$ 800 mil com chocolates orgânicos na minúscula Ilha do Combu, às proximidades de Belém. Ela começou como Microempreendedora Individual (MEI), fabricando os produtos em casa e espera dobrar o faturamento em 2024. Izete sempre teve o cacau presente em sua vida. Ela e sua família cultivavam o fruto e vendiam a matéria-prima na Ilha do Combu. Ela iniciou a produção caseira de chocolate e começou a vendê-lo em 2006. Passados 17 anos, fundou a Filha do Combu, que faturou cerca de R$ 800 mil em 2022, dobrando o faturamento no ano seguinte. Mais conhecida como Dona Nena, a empreendedora de 60 anos comanda uma fábrica e duas lojas para produção e venda dos chocolates, respectivamente. Ela conta que um dos itens mais requisitados pelos clientes é o pó para preparo de brigadeiro de colher. Instalações simples, porém com rigor higiênico, é o que os presidentes verão Uma das lojas fica na Ilha do Combu e outra em Belém, com os dois estabelecimentos separados por 15 minutos em uma viagem de barco. Quem não mora nesses locais pode comprar os produtos pela internet, mas precisa pagar frete. São cerca de 230 kg de chocolates vendidos por mês e a produção não para de crescer. Nena afirma que pretende criar uma linha de exportação para outros estados. O serviço, no entanto, seria baseado na exclusividade e não se tornaria foco da companhia; virar uma franquia não é uma opção. “A gente não quer escalar,” declarou a empresária. O preço dos doces varia no site oficial da Filha do Combu. Gotas de chocolate custam R$ 32. Já barras menores, R$ 10. O maior diferencial da marca, para Dona Nena, é o uso de produtos naturais. Ela conta que não utiliza gorduras vegetais, trans ou conservantes no doce. A base principal é cacau e açúcar orgânico. Uma barra de chocolate demora cerca de 25 dias para ficar pronta. Segundo a paraense, a margem de lucro da Filha do Combu foi de aproximadamente 40% em 2023. O objetivo para o ano é faturar ao menos R$ 1,5 milhão – quase o dobro do ano anterior. Sua maior dificuldade é a manutenção da fábrica. Ela relata que a energia é cara e que gostaria de otimizar a produção de eletricidade por meio de paineis solares. Cerca de 30% da fonte de energia vem do Sol, mas pondera ter uma porcentagem maior. As despesas com energia se dão especialmente com refrigeração, porque o ambiente de fabricação do chocolate precisa ser frio. Dificuldades naturais também se destacam no modelo de negócios. Como a fábrica é sediada em uma ilha, o acesso a transporte e água potável também é mais complicado. A manutenção dos aparelhos da fábrica representa outro gasto. Nena relatou que precisa economizar ao menos R$ 500 por dia para conseguir manter os aparelhos funcionando. “Vira e mexe os equipamentos quebram. É bem complicado,” disse. Os aparelhos usados em uma fábrica do setor servem para mistura do chocolate, temperagem (processo de adequar a temperatura do alimento), refino do material, entre outros. Filha do Combu vende chocolates orgânicos produzidos no Pará Outra despesa constante é o pagamento das parcelas adquiridas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia para financiar os pequenos negócios. De acordo com ela, todos os 14 funcionários da Filha do Combu têm vínculo de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atuando nas seguintes áreas: Colheita: 1; Loja: 4; Cozinha: 6. Os outros três funcionários são ela e suas duas filhas, que trabalham na administração. O processo seletivo dos colaboradores dá preferência a quem é natural da Ilha do Combu. De MEI a microempresa Por mais que trabalhasse com chocolate desde 2006, Dona Zena só abriu seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2014, tendo começado como MEI, vendendo os chocolates na própria casa. Naquela época, vendia cerca de 30 kg de chocolate por mês – quase oito vezes menos que em 2023. Ela diz ter enfrentado preconceitos quando começou a investir na marca. “O maior desafio foi fazer com que as pessoas acreditassem em mim. O fato de eu ser mulher dificultou muito. Minha própria família não acreditava que eu era capaz,” relatou. A Filha do Combu cresceu. A primeira loja, na ilha, foi criada em 2017. No mesmo ano, a companhia se tornou microempresa e permanece assim até então, em razão do enquadramento do faturamento anual. Por mais que tenha crescido com profissionais que lidavam com cacau e chocolate, Dona Nena buscou aperfeiçoar seus conhecimentos. Foi para Canela (RS) fazer um curso de capacitação em refino do material. Ficou cerca de um ano na cidade da Serra Gaúcha, vizinha a Gramado, considerada a capital nacional do chocolate. “Fui aperfeiçoar o que já sabia um pouco empiricamente e isso foi diversificando o nosso trabalho,” disse sobre o curso. Após terminar o curso, virou oficialmente chocolatier (termo usado para definir os profissionais especializados na produção de chocolate). Em tom de brincadeira, disse que a parte mais difícil da capacitação foi “passar frio no Rio Grande do Sul”. Os negócios começaram a se expandir em 2018 e 2019. “A gente teve que dar uma freada durante a pandemia. Foi difícil,” lembra, ao falar de 2020. As lojas estavam fechadas por causa do isolamento social. A paraense disse que as vendas caíram muito e essa foi a maior dificuldade. Nesse momento, pegou os empréstimos via Pronampe. A marca também se expandiu na internet. Foi criada uma identidade visual e perfis nas redes sociais: “Fomos desenvolvendo para ficar a nossa cara. Pessoas que moram aqui, ribeirinhos, que vivem no campo”. Um dos objetivos da empresa para 2024 é expandir as atividades da fábrica e a produção, o que vai depender de aumentar o faturamento e a venda de 2023, que foi além do esperado, e trabalhar duro. Dona Nena se diz grata à indústria do chocolate. É de lá que ela tira sua fonte de renda e seu sustento. “Acho que esse foi um dos maiores desafios na minha vida: mostrar para as pessoas que era possível acreditar no meu sonho e não desistir,” concluiu. Como anda o setor A produção de Dona Nena é apenas uma fatia de todo o chocolate fabricado no Brasil. O estado do Pará é o maior produtor do fruto no Brasil. Foram 219 mil toneladas do doce produzido no primeiro semestre de 2023 – cerca de 10% a mais que as 119 mil toneladas do mesmo período do ano anterior. Os dados são de um estudo da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab). A pesquisa apontou, também, sobre a indústria de chocolate no Brasil em 2022: Volume de vendas: 760 mil toneladas; Exportações: 35,8 mil toneladas (corresponde a US$ 141,3 milhões); Empregos diretos criados pelo setor: 23 mil; Consumo dos brasileiros: 3,6 kg por pessoa. Segundo a entidade, o cacau foi a terceira maior atividade agropecuária no Pará em 2020, dado mais recente. O segmento movimentou R$ 20 bilhões no estado. Por Val-André Mutran – de Brasília bioeconomia, França, Pará, Política, Relações Exteriores DEIXE SEU COMENTÁRIO

Paysandu perde para o Manaus pelo jogo de ida das quartas de final da Copa Verde O gol único da partida foi marcado por Adenilson, ex-Remo, ainda na primeira etapa Publicado em 21/03/2024 às 23:53 O Paysandu Sport Club perdeu sua invencibilidade na Copa Verde de 2024. Na noite desta quinta-feira (21) o Papão entrou em campo para encarar o Manaus-AM, pelo jogo de ida das quartas de final da competição. O duelo foi realizado na Arena da Amazônia, em Manaus, palco de jogos da Copa do Mundo de 2014. O Gavião levou a melhor e derrotou o time bicolor por 1 a 0, com gol marcado aos 13 minutos do primeiro tempo pelo meia Adenilson, ex-Remo. Paysandu e Manaus estarão frente a frete pela partida de volta das quartas de final no próximo domingo (24), às 17h, no Estádio Leônidas Castro, o Banpará Curuzu, em Belém. O Papão tem a missão de vencer por dois gols de diferença para ficar com a vaga, ou derrotar o adversário por um gol e levar a decisão para os pênaltis. Já o Gavião joga por um simples empate para se garantir nas semifinais. O jogo: Papão caiu para o Gavião! O Paysandu foi para cima. Robinho cruzou rasteiro dentro da área, a bola passou de Edinho e ficou com Vinícius Leite, que chutou e o goleiro Vinícius salvou para escanteio. Em mais uma tentativa do Papão, Robinho cobrou falta, a zaga cortou e na sobra, Vinícius Leite finalizou pela linha de fundo. Mas quem marcou foi o Manaus. Renanzinho carregou bem a bola e tocou para Wendel Nery na esquerda que cruzou, a defesa cortou e na sobra, Adenilson, ex-Remo, mandou para o fundo do gol, aos 13 minutos, 1 a 0. A dupla funcionou novamente e quase saiu o segundo. Renanzinho tocou para Wendel Nery que chutou e parou na defesa do goleiro Diogo Silva. Após uma cobrança de falta, Val Soares cortou de cabeça e o goleiro bicolor salvou para escanteio. Quase o segundo gol e contra da equipe do Gavião do Norte. Já na segunda etapa, o time amazonense quase ampliou. Roney roubou a bola e deixou Ibiapino na boa, mas o zagueiro Wanderson chegou na hora “h” e mandou para escanteio. O Gavião tentou ampliar com André Victor, que disparou pela linha de fundo. Em mais uma tentativa do Manaus, Thiaguinho chutou forte e Diogo Silva defendeu salvando o Papão. O time alviceleste conseguiu chegar depois que Jean Silva cruzou e Geferson cabeceou para fora. Val Soares recebeu passe e tentou marcar, mas acabou isolando perdendo a chance para a equipe bicolor. Na reta final, o time de Manaus começou a fazer a chamada “cera”, retardando o jogo. O árbitro acrescentou mais sete minutos e o Papão tentou o empate. Jean Dias arriscou, o goleiro Vinícius espalmou e na sobra a zaga aliviou o perigo. O Gavião teve tudo para marcar o segundo, depois de um contra-ataque, Renanzinho ficou de frente com o goleiro Diogo Silva, mas acabou se atrapalhando na hora de finalizar. Placar final: Manaus 1 x 0 Paysandu. Por Fábio Relvas / Foto: João Normando (Agência LB) Copa Verde, Paysandu

Assentamentos e acampamentos iniciam jogos da 3ª edição da Copa da Reforma Agrária, no Ceará Copa da Reforma Agrária no Ceará une esporte e agricultura familiar camponesa em evento de destaque Notícias 18 de março de 2024 Foto: Aline Oliveira Por Aline Oliveira Da Página do MST Na tarde deste domingo (17), foi realizada a abertura oficial dos jogos da 3ª edição da Copa da Reforma Agrária. O evento ocorreu no Estádio Municipal Juvenal Melo, em Crateús, no Ceará e teve início às 15:30. A atividade começou com uma mística destacando o esporte como ferramenta de luta política e também o apoio do MST ao povo Palestino. Em seguida, ocorreu o ato político de abertura, que contou com a presença do deputado estadual, Missias do MST; do Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Pedro Neto, representado o Governador do estado, Elmano de Freitas. Também participaram o coordenador de desenvolvimento do esporte da Secretaria do Esporte do Ceará, Roberto Cesar; o Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do estado, Erivando Santos, além de militantes, dirigentes, representantes das 150 equipes que compõe a copa, amigos do MST, famílias assentadas, acampadas e a população de Crateús e região. Foto: Manoel Marquez Na ocasião, também ocorreu a entrega dos uniformes, bolas, redes, bonés e banners com a identidade visual da Copa e da Feira da Reforma Agrária para todas as equipes que participam da Copa. Além disso, foram realizados dois jogos: um masculino e um feminino, valendo na competição e um jogo entre MST e os amigos do Movimento. Fotos: Aline de Oliveira Esse ano, além dos jogos, também acontece a Feira da Reforma Agrária, com produtos vindos dos assentamentos e acampamentos. A Copa e Feira da Reforma Agrária é uma realização do Governo do Estado do Ceará, através da Secretária de Esporte, com a execução da Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará e conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores /as Rurais Sem Terra (MST). Foto: Manoel Marquez A Copa e Feira da Reforma Agrária, que tiveram início em dezembro de 2023, contam com a participação de aproximadamente 3.500 atletas, e abrange mais de 40 municípios, contemplando as cinco regiões do Estado do Ceará. Para Gene Santos, da coordenação do MST no estado, afirma que a Copa e a Feira da Reforma Agrária, representam um dos maiores eventos esportivos do Brasil, envolvendo assentamentos e acampamentos do MST. “Então hoje, na abertura dos jogos é momento de celebrar e parabenizar todo povo Sem Terra do Ceará que tive a coragem de ir para luta e garantir, junto ao governo do estado essa grande conquista que é a Copa e Feira da Reforma Agrária”. Na ocasião, Santos também destaca que a copa e feira integram as celebrações e conquistas do Movimento Sem Terra no ano que a organização completa 40 anos de existência e resistência. “Durante esses 40 anos o Movimento já avançou muito, mas nós temos que continuar resistindo, persistindo para que a a gente possa na luta de classes continuar fazendo mais gols, conquistando mais vitórias e dentre elas derrotar, principalmente o agronegócio desse país e fazer a Reforma Agrária vencer. Nesse sentido, a Copa e Feira fazem parte dessa grande ação do MST vinculado aos nossos objetivos que é a transformação da sociedade”. Fotos: Aline Oliveira Roberto Cesar, coordenador de desenvolvimento do esporte da Secretaria do Esporte do Ceará destaca que é com muita alegria que ele participa da abertura oficial da Copa e Feira da Reforma Agrária no Ceará. “Esse é o terceiro evento desta natureza que ocorre desde de 2019, numa parceira da SESPORTE com o MST, e vem nesse sentido de usar o esporte como ferramenta de cidadania, de inclusão social. É o resultado de uma demanda do MST para envolver a juventude, os acampados e assentados, com o esporte para através dele promover a transformação social na sociedade”. Foto: Aline de Oliveira Neste contexto, a atleta Karol Araújo, do time feminino da escola Francisco Barros, reitera a importância da Copa como uma iniciativa crucial na promoção da igualdade de gênero. “A Copa e Feira da Reforma Agrária representam uma oportunidade importante de inclusão para as mulheres em um espaço historicamente dominado pelos homens, rompendo com a exclusão e o machismo que permeiam o mundo do futebol”. A terceira edição da Copa da Reforma Agrária foi lançada durante o 34º Encontro Estadual do Movimento Sem Terra no Ceará, no dia 16 de dezembro do ano passado, no Clube Cofeco em Fortaleza. O evento segue por todo o primeiro semestre de 2024, com as fases municipal, regional e a final, prevista final do semestre. *Editado por Solange Engelmann Posts relacionados

Estados e municípios terão mais uma chance com prorrogação para adesão ao programa de retomada de obras inacabadas Levantamento do TCU, datado de novembro de 2023, mostra que o Pará tem 519 obras inacabadas na área da Educação Publicado em 17/03/2024 às 12:06 Escola com obra parada no bairro de Canudos, em Belém Brasília – O governo federal prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para estados e municípios aderirem ao programa de retomada de obras. O limite para a adesão, que venceu nesta sexta-feira (15), foi estendido por mais um mês, dando mais uma chance para estados e municípios participarem do programa. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de novembro de 2023, mostra que o Pará tem 519 obras inacabadas apenas na área da Educação. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas (PNROI), sancionado pelo presidente Lula em novembro do ano passado. A previsão era dar continuidade a 5.662 obras na área da Educação e 5.489 de Saúde em todo o Brasil, mas, a baixa adesão está atrasando o cronograma do programa. Segundo o Ministério da Saúde, 2.445 obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores. Para fazer parte do programa, basta acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever. A cartilha com o passo a passo sobre como aderir pode ser baixada neste link. Critérios para conclusão das obras inacabadas A nova lei sancionada por Lula cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras inacabadas devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. TCU O levantamento do TCU mostra que as regiões Nordeste e Norte do país concentram 73,9% das obras paralisadas no país na área de Educação. Ao todo, o Brasil tem 3.993 obras atualmente paralisadas na área. Deste total, o Nordeste soma 1.986 (49,7%), e a Região Norte, 966 (24,1%). Juntas, elas somam 2.952 obras nessa situação. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, 560 (14%), Centro-Oeste, 275 (6,8%) e Sul, 260 (6,5%). Segundo o TCU, os cinco estados com mais obras inacabadas na área de Educação são: Maranhão (608); Pará (519); Bahia (390); Minas Gerais (306); Ceará (241). Entre as obras paralisadas, estão: prédios de universidades; hospitais universitários; escolas profissionalizantes; complexos esportivos; creches; pré-escolas. Ainda de acordo com o Tribunal, as obras paralisadas na área de educação já custaram R$ 12,84 bilhões – dos quais, R$ 2,04 bilhões investidos pelo governo federal. Os restantes são gastos estaduais, municipais e da iniciativa privada. Recursos para a Educação em 2023 Em 2022, os investimentos do governo federal na área de Educação caíram pelo quinto ano consecutivo, chegando ao mesmo patamar registrado em 2012 – isto é, o menor em dez anos. Diante desse cenário, a equipe de transição de governo propôs ao Orçamento de 2023 – e o Congresso Nacional aprovou – mais R$ 11,2 bilhões para a Educação em relação ao montante inicialmente proposto pelo governo Jair Bolsonaro. Obras paralisadas por região Obras na área de Educação paradas na Região Norte Total: 966 Pará: 519 Amazonas: 202 Tocantins: 108 Amapá: 41 Rondônia: 38 Roraima: 30 Acre: 28 Obras na área de Educação paradas na Região Nordeste Total: 1.986 Maranhão: 608 Bahia: 390 Ceará: 241 Piauí: 170 Paraíba: 162 Pernambuco: 158 Rio Grande do Norte: 125 Alagoas: 84 Sergipe: 48 Obras na área de educação paradas na Região Sudeste Total: 506 Minas Gerais: 306 São Paulo: 101 Rio de Janeiro: 79 Espírito Santo: 20 Obras na área de Educação paradas na Região Centro-Oeste Total: 275 Goiás: 135 Mato Grosso: 88 Mato Grosso do Sul: 48 Distrito Federal: 4 Obras na área de Educação paradas na Região Sul Total: 260 Rio Grande do Sul: 140 Paraná: 76 Santa Catarina: 44 Por Val-André Mutran – de Brasília Governo Federal, Pará, Política, saúde DEIXE SEU CO

Em baixa nas pesquisas, Lula reúne ministros para ajustes nos rumos do governo Na percepção do presidente, os culpados são os ministros, ignorando a mea culpa de polêmicas declarações que tem prestado sobre os mais diversos temas Publicado em 17/03/2024 às 13:04 Presidente Lula em reunião com todos os ministros do seu governo Brasília – Ao que tudo indica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ignorar solenemente que parte – ou toda – da queda de sua popularidade nas recentes pesquisas de opinião pública, acerca do seu terceiro governo, é atribuída a ele mesmo, em razão das próprias e polêmicas declarações sobre os mais diversos temas. O mandatário deve cobrar de sua equipe na reunião convocada para esta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, entregas e melhor comunicação por partes de seus auxiliares “no que está sendo feito e povo não fica sabendo”. O movimento repete uma das características que marcaram as gestões anteriores do líder supremo do Partido dos Trabalhadores: Lula sempre tem razão, e não admite ser contrariado. Ele teria declarado a dois de seus mais próximos ministros cada vez mais impaciência pelo que chamou de “ausência de entregas e vai cobrar dos ministros resultados de programas que já foram anunciados”. O presidente quer ver ministros de todas as áreas rodando o Brasil, dando entrevistas e ocupando espaços de mídia em geral para divulgar ações consideradas positivas. Há uma avaliação entre auxiliares que esse movimento poderia ajudar a contrabalançar repercussões negativas de falas do presidente, que também acabam afetando sua popularidade. O presidente, por exemplo, comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto — extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Os ministros também devem ser cobrados a explorar melhor o canal direto que têm com eleitores por meio dos seus perfis pessoais nas redes sociais e a não se restringirem a assuntos de suas áreas. Em viagens, por exemplo, falar das pautas do governo de forma abrangente. Desde o segundo semestre do ano passado, os chefes das pastas têm recebido informações sobre ações do governo nos estados para onde viajarão, e são orientados a falar em defesa da gestão. Ministros do Planalto, no entanto, entendem que essa estratégia não está funcionando e que parte do primeiro escalão não tem conseguido propagar feitos da sua área e do governo. Auxiliares de Lula citam ministros que comandam pastas com grandes orçamentos como exemplos negativos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, é vista com desempenho aquém do esperado na comunicação, para quem lidera um dos ministérios mais importantes da Esplanada. No Planalto, interlocutores de Lula afirmam que sua capacidade técnica para o posto é indiscutível, mas ponderam que a ministra fala pouco sobre ações da área e “vende” de forma tímida o que tem sido feito no seu ministério. Citam, por exemplo, que ela deveria fazer comparações com o governo Bolsonaro, que teve a gestão na Saúde criticada durante a pandemia. O Ministério da Saúde informou em nota que as ações de comunicação desenvolvidas têm o único objetivo de prestar serviço para a população, como utilidade pública. A pasta cita informações sobre vacinação, o Mais Médicos e o Farmácia Popular e a “retomada” do personagem Zé Gotinha. Wellington Dias, à frente do Desenvolvimento Social, também é visto como um auxiliar que poderia dar mais ênfase a programas como Bolsa Família – historicamente uma vitrine petista. O ministro tem se empenhado em pôr de pé a lógica da troca do “cartão” do Bolsa Família pela “carteira” de trabalho, mas o Planalto não considera suficiente. Procurado, ele não se manifestou. Dias é o ministro que mais usa aeronaves da Força Aérea Brasileira para deslocamentos ao seu estado natal e quase nada se sabe o que sua pasta faz além do Bolsa Família, programa que está consolidado. Nada “de novo” foi apresentado pelo ministro, desde que assumiu. Lula também tem expectativas de que o Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana, ajude a melhorar a popularidade do governo. A avaliação é que, agora, ele tem na sua mesa programas com capacidade de cumprir esse objetivo, como o Pé-de-Meia (poupança para alunos do Ensino Médio), escola em tempo integral e a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Na semana passada, conforme o Blog do Zé Dudu publicou, o MEC anunciou, na última terça-feira (12), investimento total de R$ 3,9 bilhões na criação de 100 campi de Institutos Federais (IFs) em todo o país. Com a medida, a pasta estima a criação de 140 mil vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. De acordo com o governo, serão investidos R$ 2,5 bilhões para a construção das novas unidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,4 bi para estruturas já existentes instaladas em todo o país. O estado do Pará seria contemplado com cinco novos campi de IFs e melhorias nos já existentes.

una, Águia e Paysandu se garantem nas semifinais do Campeonato Paraense 2024 A Águia despachou o São Francisco, o Azulão eliminou o Caeté e o Papão venceu o Bragantino Publicado em 17/03/2024 às 21:44 Paysandu voltou a vencer o Bragantino (Foto: Jorge Luís Totti/Ascom Paysandu) O Campeonato Paraense de 2024 segue movimentando a galera com grandes jogos. Mais três partidas de volta das quartas de final foram realizadas neste domingo (17). Tuna e São Francisco, no Estádio do Souza, em Belém; Caeté e Águia, no Estádio Diogão, em Bragança; Paysandu e Bragantino, no Estádio da Curuzu, em Belém. O Remo despachou o Santa Rosa e estava no aguardo dos classificados. Tuna 2 x 1 São Francisco (4 a 2 nos pênaltis) No Souza, a Tuna estava em desvantagem por ter perdido a partida de ida por 1 a 0. O jogo de volta foi equilibrado no primeiro tempo, mas ninguém alterou o marcador. Já no segundo tempo, a chuva veio e trouxe com ela o gol cruzmaltino. Germano tocou para Gabriel Furtado, que se livrou da marcação e chutou no canto, aos sete minutos, 1 a 0. Só que o Leão reagiu e empatou. PH entrou na grande área e foi derrubado, o árbitro marcou pênalti. Negueba chamou a responsabilidade e cobrou com categoria, aos 34 minutos, 1 a 1, para a festa santarena em Belém. A Tuna buscou o gol da vitória. Após cruzamento da direita, Leandro Cearense marcou de cabeça, aos 51 minutos. Placar final: Tuna 2 x 1 São Francisco. No agregado o placar ficou 2 a 2 e a decisão da vaga foi para os pênaltis. Melhor para a Tuna, que venceu, por 4 a 2, e avançou para as semifinais do Parazão para encarar o Remo em jogos de ida e volta. Marlon, Thiago Bagagem, Germano e Pedrinho marcaram para os cruzmaltinos, enquanto que Negueba e PH assinalaram para o Leão Santareno. Caeté 0 x 2 Águia O Águia entrou em campo com a vantagem de 2 a 0 no placar, construído na partida de ida, em Marabá. A chuva chegou forte no Diogão, dificultando para as duas equipes. O placar da primeira etapa ficou em branco. No segundo tempo, o Águia chegou a marcar com Braga, aos 29 minutos, mas a arbitragem assinalou impedimento. O Azulão chegou à vitória na reta final marcando dois gols. O primeiro saiu depois de um cruzamento rasteiro, Bruno Limão bateu de primeira e fez, aos 44, e aos 48 minutos, o artilheiro Braga recebeu dentro da grande área e fuzilou para o fundo do barbante. Placar final: Caeté 0 x 2 Águia. No agregado, o Azulão avançou com 4 a 0 no marcador e agora encara o Paysandu pelas semifinais. Paysandu 3 x 1 Bragantino Com a classificação encaminhada pelo resultado do jogo de ida, onde o Paysandu venceu pelo placar de 3 a 0, o Papão só fez administrar a vantagem. Edinho cobrou falta da direita e o artilheiro Nicolas marcou de cabeça, aos 39 minutos do primeiro tempo, 1 a 0 para o time bicolor. Na segunda etapa, novamente Edinho cobrou falta da direita, Wanderson cabeceou no travessão e na sobra, Biel empurrou para o gol, 2 a 0 Papão, aos seis minutos. Não satisfeito com um, o meia Biel marcou o segundo gol dele, após pegar de primeira e assinalar um golaço na Curuzu, aos 25 minutos, 3 a 0 para a equipe alviceleste. O Tubarão finalmente conseguiu deixar um tento no confronto. Depois de uma bola na área, Matheus Ceará meteu a cabeça e guardou, aos 35 minutos. Placar final: Paysandu 3 x 1 Bragantino. No agregado, o Papão despachou o adversário por 6 a 1.

Estado Brasileiro é condenado pelo assassinato do camponês Antonio Tavares Sentença da Corte Interamericana determina que Justiça Militar não pode mais investigar crimes cometidos por militares contra civis Notícias 14 de março de 2024 Monumento em memória a Antonio Tavares, foi projetado por Oscar Niemeyer e construído próximo do local do massacre. Foto: Juliana Barbosa/MST-PR Por Comunicação MST, Terra de Direitos e Justiça Global Da Página do MST O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sentença divulgada nesta quinta-feira (14). A Corte reconheceu a intensa violência e a omissão pela justiça brasileira referente ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares e às lesões sofridas por mais de 197 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por parte de agentes da Polícia Militar do Paraná, durante a repressão, na Rodovia BR-227, em Campo Largo, Paraná, a uma marcha pela Reforma Agrária que ocorreria em 2 de maio de 2000, saindo de um ponto da rodovia até Curitiba. Na repressão mulheres, crianças e pessoas idosas também ficaram feridas. Diante do arquivamento do caso na justiça brasileira e a manutenção da impunidade, o caso foi denunciado em 2004 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em fevereiro de 2021, o caso foi submetido à Corte Interamericana pelo próprio MST, a organização Terra de Direitos e Justiça Global. Familiares de Antonio Tavares, a viúva e três filhos, assistiram ao anúncio da sentença em Curitiba, junto a militantes do MST, integrantes da Terra de Direitos e apoiadores da Reforma Agrária. Viúva e filhos de Antonio Tavares, durante a divulgação da sentença, em Curitiba. Foto Barbara Zem MST-PR Com mais de 80 páginas, a decisão tem quatro grandes determinações ao Estado brasileiro. A primeira diz respeito ao fato de que a justiça militar não tem competência para julgar e investigar militares que cometam crimes contra civis. A medida visa enfrentar o atual quadro de impunidade. No processo de responsabilização dos envolvidos do crime contra Tavares os inquéritos na polícia militar e civil foram arquivados e as lesões corporais impostas às mais de 197 pessoas feridas jamais foram objeto de investigação pelas autoridades locais. Outra medida presente na sentença é a inclusão de conteúdo específico no currículo para a permanente formação de agentes de segurança pública, de modo a garantir o respeito aos direitos dos manifestantes. A sentença também reconhece o direito à manifestação e determina a realização pelo Estado brasileiro e do Paraná, em diálogo com as vítimas e representantes, de ato público de reconhecimento de responsabilidade pelas violações de direitos do caso. A sentença deve ser divulgada amplamente pelas autoridades públicas nacionais. Outra medida presente na sentença é a de que o Estado proteja o monumento erguido às margens da BR 277, nas proximidades do local onde ocorreu o massacre de 2000. A obra é projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e foi declarada como patrimônio imaterial em 2023. A decisão obriga a adoção de todas as medidas adequadas para a preservação do local, acesso público e a garantia de manutenção. A Corte ainda determinou a reparação às vítimas presentes no dia e também aos familiares de Antonio Tavares, com apoio psicológico e indenização por danos morais e materiais. Loreci Lisboa é uma das vítimas do massacre da BR-277, sofreu diversos ferimentos e viu de perto o assassinato de Antonio Tavares. “A gente sofreu muito naquele dia. Espero que com isso, não só esse governo, mas outros que vierem, saibam o que fazer com o pessoal que vêm reivindicar. Nem bicho foi tratado como nós. Foi desumano o que fizeram com nós”. Ela acompanhou o anúncio da sentença também em Curitiba, e se emocionou ao comentar o que sentiu. “O coração ainda continua a mil. É uma vitória grande que a gente conseguiu depois de todos esses anos. Foram mais de 20 anos de batalha. A gente se sente ser humano diante dessa decisão. Essa decisão, pra nós que somos da classe baixa, da família Sem Terra, é uma vitória imensa. Outra vitória é o monumento poder ficar ali, e a gente poder visitar”. Registros do massacre ocorrido no dia 2 de maio. Fotos: Arquivo APP Sindicato Para Roberto Baggio, da coordenação nacional do MST no Paraná, a sentença significa uma vitória, diante de tantos anos de impunidade: “Finalmente, depois de 24 anos, a justiça chegou. A Corte, em sua decisão, reconhece que lutar pela terra, se organizar não é crime, é um direito das pessoas para democratizar a terra. Que o estado paranaense é autor das violências. A Corte reconhece que o monumento Antonio Tavares é a memória da luta coletiva, da história da luta dos camponeses e de todos que lutam pelos direitos humanos. E que cabe ao Estado brasileiro e ao governo do Paraná fazer uma reeducação dos agentes de segurança pública. Direitos Humanos não é mais assunto dos aparatos de segurança pública, mas trata-se de uma questão a ser tratada por meio de políticas públicas. A decisão da Corte é uma decisão contundente, que alimenta a luta pela Reforma Agrária, a luta por direitos e para que se avance no país a democratização da propriedade da terra”. Ayala Ferreira, integrante do Setor de Direitos Humanos do MST, enfatiza a importância da decisão, diante de um histórico de lentidão para a efetivação da Reforma Agrária, que resulta em violência: É um país que nunca implementou de forma ampla e universal uma política de Reforma Agrária. E essa realidade de concentração da terra cria esse cenário de violência, de uma guerra silenciosa que se emplaca no campo brasileiro”. Desde 1985, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) passou a sistematizar os casos de violência no campo, foram registradas mais de 2 mil pessoas assassinadas.” A condenação não é apenas simbólica, já que o estado brasileiro é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e se submeteu à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. A decisão é obrigatória e irrecorrível. O prazo para o cumprimento das determinações é de um ano, a partir da divulgação da sentença. Além destas, outras duas sentenças da Corte IDH condenaram o Estado Brasileiro por crimes relacionados à luta pela terra. Integrantes do coletivo de advogados que atuam no caso Antonio Tavares. Foto: Barbara Zem/MST-PR Camila Gomes, coordenadora de incidência internacional da Terra de Direitos, enfatiza que se trata da 13º condenação do Brasil pela Corte Interamericana e a 3ª condenação que envolve crimes cometidos por agentes do estado contra trabalhadores Sem Terra. Os fatos aconteceram há 24 anos, mas o que a Corte diz hoje para o Estado brasileiro é bastante atual. Diz que lutar por direitos não é crime e as autoridades devem, ao invés de reprimir e agir com violência, devem proteger as pessoas que se organizam para lutar por direitos. A Corte diz que basta de impunidade em relação à violência policial”. A advogada frisa a importância da decisão acerca da investigação dos casos de crimes cometidos por policiais contra civis, que deixará de ficar a cargo da Justiça Militar. “É absolutamente incompatível com o direito internacional e com a jurisprudência da Corte que a justiça militar investigue policiais suspeitos ou acusados de cometerem crimes contra civis. Isso não pode continuar acontecendo. Para superar esse quadro de impunidade, o Brasil deve, dentro de um ano, promover alteração da legislação nacional para garantir que a Polícia Militar não tenha competência para investigar delitos cometidos contra civis”. Apesar de se tratar de fatos que aconteceram há 24 anos, esta decisão é muito atual para as pessoas que se organizam para lutar por direitos no Brasil. “Estes crimes contra pessoas que lutam por direitos ficam impunes. Essa condenação coloca na agenda política do país a seguinte questão, que precisa ser enfrentada pelas autoridades brasileiras: Quantas vidas mais de trabalhadores rurais Sem Terra serão ceifadas e quantos casos mais de violência contra pessoas que defendem direitos terão que acontecer para que o Brasil reconheça que lutar por direitos não é crime, para que a vida das pessoas defensoras seja efetivamente protegida?”, questiona a advogada. Foto: Barbara Zem/MST-PR Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, a sentença da CIDH ganha relevância ainda maior por retirar da Justiça Militar a responsabilidade pela investigação dos crimes cometidos pela polícia contra civis. A condenação do Brasil no caso Antônio Tavares é um importante passo para a efetivação da justiça, reparação e mitigação das violações contra os defensores de Direitos Humanos, especialmente os que atuam na defesa da terra e território. Ao determinar que o Estado brasileiro altere a competência da Justiça Militar e ela perca a atribuição para julgar crimes contra civis, a Corte empurra o Brasil para dar um passo decisivo no enfrentamento à impunidade e a violência policial no país”. Confira íntegras da sentença:

Herdeiros da Luta: uma homenagem à Revolta de Porecatu MST rende homenagem com a construção de um monumento no local onde outrora concentrou o primeiro acampamento de luta pelo direito a terra EfemérideNotícias 14 de março de 2024 Foto: MST no PR Por Iris Pacheco Da Página do MST …Você perguntará porque cantamos…cantamos porque o grito só não basta e já não basta o pranto nem a raiva, cantamos porque cremos nessa gente e porque venceremos a derrota…” Em tempos de resistência permanente, cada vez mais é necessário afirmar que a caminhada na luta pela terra vem de longe. Um país continental como o Brasil, com tanta terra, água e bens da natureza, mas também, com alto índices de concentração nas mãos de poucos, apenas acentua e aprofunda a desigualdade social. É nesse cenário que o MST do Paraná rende sua justa homenagem à Revolta de Porecatu, com a construção de um monumento no local onde outrora concentrou o primeiro acampamento de resistência desses camponeses e camponesas na luta pelo direito a terra. “É aqui, com a memória da luta dos camponeses e camponesas de Porecatu, da qual somos herdeiros/as, que nos inspiramos para seguir como protagonistas da nossas própria história, construindo coletivamente um processo de transformação social e enfrentando o latifúndio”, afirma Ceres Hadich, da direção do MST no Paraná. WhatsApp Image 2018-12-19 at 12.16.06(2).jpeg Foto: MST no PR História A Revolta de Porecatu aconteceu no final da década de 40 e início de 50. E ficou conhecida na região como Quebra Milho. Histórias relatam que os camponeses/as se comparavam a uma espiga de milho arrancada do pé onde os quebradores de milho seriam os policiais, que queriam retirá-los da terra onde viviam. O enredo da história envolve uma política estadual de ocu­­pa­­­­ção territorial do Oeste do Pa­­raná pelo então interventor Manoel Ribas, com o objetivo de tornar produtivas as terras do estado na região, e depois consolidando o que seria a primeira política de titulação da terra para pequenos produtores/as. Isso provoca um processo de migração de famílias para­­naenses, de São Paulo e Minas Gerais rumo a Porecatu. A questão é que com o novo governo de Moisés Lupion, essa política não só não teria continuidade, como também seria doada e vendida para conhecidos fazendeiros de São Paulo. Os pedidos dos posseiros nunca tiveram resposta positiva do governo e os conflitos pela terra se acirraram. A história da Revolta de Porecatu é retratada no livro “Porecatu: a guerrilha que os comunistas esqueceram”, do jornalista Marcelo Oikawa e publicado pela Editora Expressão Popular. WhatsApp Image 2018-12-19 at 12.16.06.jpeg Foto: MST no PR A obra retrata como a partir da segunda metade do século XX, os conflitos de terra se intensificaram no norte do Paraná, e a guerrilha de Porecatu, organizada sob influência do Partido Comunista Brasileiro que na época, recentemente tinha sido tornado ilegal (1947 por Dutra). Portanto, nesse contexto, pensava-se que só restava a luta armada, mas sobretudo, aponta o silêncio sobre esse importante episódio da luta pela terra, que significou um grande enfrentamento às elites agrárias, mas que gerou críticas necessárias no aspecto da estratégia nunca enfrentadas pelo próprio partido. Ao retomar a luta pela terra em uma região simbólica como essa, o MST teve que enfrentar grandes obstáculos, sobretudo, no que se refere ao enfrentamento do agronegócio com um intenso monocultivo da cana de açúcar. Já se foram 26 anos, desde que o primeiro assentamento foi conquistado, destes, os últimos foram marcados por intensas lutas na ampliação da luta pela terra na região, que hoje se somam mais de 12 mil ha produtivas divididas em dois assentamentos e quatro áreas de acampamentos. Essa homenagem material, se traduz no monumento do acampamento Herdeiros da Luta, como uma forma de evidenciar um processo histórico de luta que passou muitos anos silenciado na memória da esquerda brasileira. Posts relacionados

PARAUAPEBAS: Vereador propõe maior prazo para saque do “Gira Renda” Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 14/03/2024 | 12:30 A dificuldade que algumas famílias, principalmente moradoras da zona rural, enfrentam para realizar o saque mensal do “Gira Renda” levou o vereador Elias da Construforte (PSB) a apresentar a Indicação nº 18/2024, na qual propõe ao Poder Executivo Municipal que altere a legislação vigente para permitir a acumulação de até seis meses dos créditos oriundos do benefício. O “Gira Renda” é um programa municipal de transferência financeira, que consiste na concessão temporária de um cartão de benefício com crédito, não cumulável, no valor de aproximadamente R$ 100,00 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Segundo Elias, atualmente mais de cinco mil famílias são atendidas pelo programa e a maioria delas reside na zona rural do município, distante da área central da cidade. “Por forças maiores, algumas famílias são impedidas de deslocar-se da zona rural para a zona urbana, seja por motivo de falta de dinheiro para pagar o coletivo até a zona urbana, como também motivos familiares, como não ter com quem deixar crianças e idosos, desta forma, a data limite para saque do benefício acaba sendo ultrapassada e o valor mensal devolvido as contas públicas”. Desta forma, “buscando permitir maior cidadania e vida digna aos beneficiários do programa Gira Renda”, Elias da Construforte solicita que seja alterada a Lei Municipal nº 4782/2019, que criou o programa, para permitir a acumulação em até seis meses do crédito concedido pelo benefício, “como forma de proporcionar maior prazo de saque aqueles beneficiários que estiverem impossibilitados de fazer no prazo estabelecido”. A Indicação nº 18/2024 foi aprovada por unanimidade na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

Parauapebas e Canaã do Carajás recebem oficinas de qualificação profissional nas Usipaz Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 14/03/2024 | 17:26 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), em parceria com a Secretaria de Estado de Articulação e Cidadania (Seac), está promovendo um curso de “Excelência na Prestação de Serviço” nas Usinas da Paz dos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, na Região de Integração de Carajás, no sudeste do Estado. O objetivo da ação é contribuir com o desenvolvimento econômico e social nos territórios, proporcionando geração de renda a partir do conhecimento disseminado nas turmas formadas nas UsiPaz. Na UsiPaz de Parauapebas, foram ofertadas 30 vagas. As aulas tiveram início na última segunda-feira (11) e se estenderão até esta sexta-feira (15), com a certificação de todos os concluintes. Em Canaã dos Carajás, a capacitação terá início no dia 18 de março e se estenderá até 22 de março, com 50 vagas oferecidas. Com duração de 20 horas aulas, a capacitação aborda diversos aspectos relacionados ao atendimento de qualidade. Os temas incluem marketing pessoal e institucional, empreendedorismo, gestão de qualidade, satisfação pessoal e do cliente, profissionalismo total, desenvolvimento humano sustentável, produtos e serviços, entre outros. A grade curricular integra esses tópicos, proporcionando formação para profissionais qualificados em diversos setores do mercado de trabalho. As atividades são divididas em dois momentos: a parte teórica e a dinâmica de grupo. Durante as aulas, são avaliados o entendimento das temáticas abordadas, além de contemplar as opiniões e debates registrados. A formação é ministrada por Guilherme de La Rocque, especialista em Cursos de Qualificação Profissional de Jovens e Adultos pelo Pronatec Empreendedor. Em sua fala, La Rocque ressalta que o TerPaz/Sedeme demonstra mais uma vez o compromisso com a excelência na prestação de serviços e o entendimento das mudanças e novos comportamentos necessários para alcançar resultados satisfatórios e sustentáveis. O desenvolvimento humano e profissional é enfatizado, pois atitudes objetivas e profissionalismo são essenciais para o sucesso atual e futuro dos empreendimentos. Francivânia Alexandria, de 32 anos, artesã de artes em bordados, participa da formação e conta que “o conhecimento adquirido proporcionará uma ampla visão do objetivo a ser alcançado. Estou aprendendo a usar a estratégia de como manter o foco para alcançarmos o sucesso no mercado de trabalho, e assim, proporcionamos ao cliente satisfação com o produto oferecido e também com a excelência no atendimento”, disse a artesã. O secretário de Estado da Sedeme, Paulo Bengtson, enfatiza a relevância de apoiar capacitações profissionais, permitindo que os participantes adquiram novos conhecimentos e habilidades para desempenhar suas atividades com eficiência e autonomia. Ele destacou, ainda, que a Sedeme é responsável por coordenar diversas ações e políticas voltadas para ampliar a competitividade da economia paraense e contribuir para aumentar a geração de renda e empregos no Estado.

Mais de 30% dos moradores do Sudeste do MS registram contaminação por agrotóxicos ou metais pesados Resultados revelaram que 38% das pessoas comprovaram que testaram positivo para algum produto químico ou metal, com casos em que múltiplos compostos estavam presentes Notícias 13 de março de 2024 Foto: Reprodução/Nexo Jornal Do Nexo Jornal Pesquisadores de uma equipe multidisciplinar divulgaram resultados alarmantes no último mês de fevereiro: uma parcela dos moradores do sudeste do Mato Grosso do Sul está contaminada com agrotóxicos e metais pesados, provenientes das grandes monoculturas presentes na região. Essa descoberta crucial só foi possível graças ao alerta dado por um indicador ambiental: as antas locais. O estudo, liderado por pesquisadores da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB), um projeto do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), investigou a presença de 25 tipos de agrotóxicos e novos metais em moradores das cidades de Nova Alvorada do Sul e Nova Andradina. Os resultados revelaram que 38% das pessoas comprovaram que testaram positivo para algum produto químico ou metal, com casos em que múltiplos compostos estavam presentes. Em entrevista ao Nexo Jornal, Patrícia Medici, coordenadora do INCAB-IPÊ, explicou que as antas desempenham um papel crucial como “espécie sentinela”, capaz de detectar riscos ambientais não apenas para si mesmas, mas também para outras espécies, incluindo os seres humanos. “A presença dessas substâncias nas antas nos alerta para a preocupação com a saúde das comunidades que habitam a região onde os animais foram encontrados, uma área marcada pela presença extensiva de monoculturas de cana-de-açúcar, soja, milho, algodão e pela criação de gado”, afirmou a pesquisadora. A exposição a altas concentrações de herbicidas pode resultar em uma série de problemas de saúde, incluindo prurido e lesões na pele, disfunção hepática e renal, mal-estar, náuseas, vômitos, diarreia, tremores, alterações de humor, perda de memória e insônia , entre outros sintomas. Patrícia Medici expressou a esperança de que os resultados dessa pesquisa possam iniciar um diálogo com autoridades governamentais, laboratórios e empresas do agronegócio envolvidas na cadeia de utilização de agrotóxicos no país, promovendo medidas que protejam a saúde pública e o meio ambiente. Posts relacionados

Roberto Baggio, do MST: “O problema social é um problema político, não policial ou judicial” Dirigente do MST no Paraná faz um balanço dos ganhos e desafios da campanha Despejo Zero EntrevistasNotícias 13 de março de 2024 “Nós vamos ter que ampliar a nossa capacidade de de pressão, sobre o Estado brasileiro”. Foto: Wellington Lenon Por Pedro Carrano Do Brasil de Fato “Acho que não tem jeito. Nós vamos ter que ampliar a nossa capacidade de de pressão, sobre o estado brasileiro, para que, digamos, o conjunto das políticas públicas chegue para os milhões”, afirma Roberto Baggio, dirigente nacional e estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontando os desafios organizativos passado o primeiro ano de governo Lula. No Paraná, Baggio enxerga um acúmulo organizativo do MST, que passou pela experiência da Vigília Lula Livre e deparou-se com uma situação nova na pandemia; “Ficou visível para nós a existência da fome”, e assim o Movimento se fortalece nas campanhas de solidariedade, chegando à articulação Despejo Zero. Um dos dirigentes populares mais experimentados nos últimos anos, antes da pandemia Baggio já havia participado da coordenação da Vigília Lula Livre, durante 580 dias; da construção anterior do Fórum de Lutas 29 de Abril; e da Frente Brasil Popular no Paraná. Uma década antes, enfrentou a repressão do governo Lerner contra o MST do Paraná. Obstinado pelo tema, sua preocupação é, essencialmente, organizativa. Nesse acumulado de experiências da classe trabalhadora, Baggio aponta a necessidade de os conflitos sociais serem vistos enquanto luta política, não enquanto problema do aparelho repressor do Estado. E cabe, segundo ele, às forças populares no período pressionar, exigir e fazer luta, mantendo sua autonomia em relação ao Estado. “O cara vai ter sua casa e tudo mais, mas tem que gerar uma consciência social mínima e cultural que é tão necessária. Porque não adianta apenas vir com a política pública. É da sua materialidade. Mas se a sua consciência fica alienada, regressiva, não desperta nada. Então, acho que o trabalho político é o elemento político organizador, é fundamental aos próprios movimentos e também na função do Estado”, pondera, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato Paraná. Confira a entrevista na íntegra abaixo: Brasil de Fato Paraná – Roberto, do ponto de vista do MST, que balanço político e organizativo vocês fazem da experiência da campanha Despejo Zero, nacionalmente e no Paraná? Que, me parece, teve elementos novos, vamos dizer assim, na mobilização social das forças populares. Roberto Baggio. O Despejo Zero nasce numa realidade muito dura, que é produto da pandemia. Então, a pandemia deixou as comunidades, os trabalhadores, que são mais frágeis na sociedade, sem nenhum tipo de alento, de cuidado, de apoio de políticas públicas. Essa é a realidade da pandemia. No sentido de que a epidemia era nova, não se conhecia, então, havia todo o medo, a insegurança da sua origem e tudo mais. Este é um primeiro componente. O segundo componente? As políticas públicas, o Estado federalizado, ele não assegurou nada. Cometeu um conjunto de crimes, na medida em que a função do Estado, do ente público, é proteger. Mas a política federal do Bolsonaro foi estimular a matar. E na medida em que ele não tomou nenhuma medida de importação de vacinas, nem estimulou a produção interna, o mais agravante foi, além disso, esse conjunto de notícias falsas que ele distribuiu para ampliar a morte. Nunca tivemos um contexto assim, nunca. Um outro componente da realidade foi também, digamos, que boa parte do setor produtivo empresarial aproveitou a pandemia para fazer avançar sua retirada de muita gente do trabalho. E o terceiro componente daí, junto com tudo isso, foram as ameaças de despejo que só se intensificaram, porque foram o produto também dessa grande crise social que resultou ali. Então, num quarto cenário, talvez também o componente da fome. Que passou a ser um componente real, na medida que não tinha salário, produção, essa coisa toda. Então, talvez seja um momento da história de maior crise social aguda, em que as populações mais empobrecidas ficaram desguarnecidas de tudo, absolutamente ficaram no relento, sem nenhum tipo de produção de cuidado. Nesse contexto, eu acredito que a iniciativa do Despejo Zero, a legislação existente de construir uma estratégia nacional, o poder Judiciário de estabelecer alguns limites sobre o Executivo criminoso, tudo isso foi muito importante. Por exemplo, essa decisão do ministro Barroso foi muito importante nesse contexto todo (ADPF 828). No Paraná, eu acho que, digamos, essa conjunção de forças, de diálogo, envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública, os movimentos sociais do campo, depois esses movimentos urbanos que se agregaram no Despejo Zero, nesse processo em que o Tribunal de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foi um grande espaço de atuação, de mediação, de evitar uma tragédia ainda maior. Então, acho que foi nesse aspecto foi bem positivo, porque essa articulação Despejo Zero foi um processo organizativo, e em que sentido? De pôr as comunidades envolvidas. Algumas áreas eram produtos de ocupação desse tempo. Então, as famílias também de certa forma minimamente reagiram, se organizaram, ocuparam terrenos, constituíram comunidade e, ao mesmo tempo, começaram a se organizar, dialogar, construir uma pauta comum, fazer marcha, caminhada, fazer negociação, fazer celebração. Foi uma experiência positiva, bonita, fundamental para que se evitasse mais mortes. Sem essa iniciativa organizativa e de mobilização o que aconteceria? Eu acho que esse é outro componente também nesse processo todo: se intensificou uma cultura de solidariedade. Então, digamos, ficou muito visível um movimento da sociedade brasileira no sentido de se movimentar, de se solidarizar, de partilhar. Nós da reforma agrária também, digamos, foi um tempo, uma experiência muito rica, no sentido de fomentar que as famílias assentadas pudessem se envolver nessa cultura da solidariedade. Então, boa parte da solidariedade chegou nos mundos urbanos, do Paraná e mesmo no Brasil. E tem tudo isso aqui, digamos, seria um caldo de realidade, de dureza e de morte. E, por outro lado, essa realidade respira essa necessidade coletiva de se organizar com as pessoas que estão envolvidas e parte da militância que se envolveu nesse processo e ajudou a construir o que nós chamamos hoje de articulação Despejo Zero. O MST sempre teve um papel de visualizar a unidade, de fazer pontes com outras organizações da classe trabalhadora, inclusive urbanas. Mas dá para dizer que, com a política de solidariedade, houve uma experiência nova, entre aspas, nesse sentido de contato direto nas áreas de ocupação urbanas, embora o MST já fosse uma organização aberta à unidade de classe? Imagina, assim que, a pandemia, a realidade mais paranaense aqui da prisão do Lula, os depoimentos, a Vigília Lula Livre, todo esse processo que é anterior ao Despejo Zero, foi no fundo uma retomada de trabalho de base. Ensaios, iniciativas, nesse tempo que vai desde 2015, uma certa intensidade de iniciativas na grande Curitiba, na região metropolitana e no interior do estado também, em função da realidade concreta aqui do rompimento do pacto democrático. Porque resultou na retirada da Dilma, na prisão do Lula. E se contestou. Então, tudo isso aqui, digamos, todas as forças fizeram algo de ensaio no período. Durante a pandemia, eu acho que se intensificou, então a pandemia é um período de intensidade maior das práticas de solidariedade. Elas foram mais massivas. Isso foi, de certa forma, gerando uma fotografia da realidade, foi revelando o território – de muita pobreza, de muita violência, de crises sociais, de ausência de trabalho organizativo. Então, eu acho que isso tudo revelou a necessidade de ter um trabalho de retomada do trabalho de base permanente. Então, eu acho que o Despejo Zero é um pouco esse trabalho anterior que, digamos, vai aos poucos canalizando nesse rio maior, que seria a questão da moradia urbana, que é um problema massivo e atinge muita gente. E está presente nas capitais e regiões metropolitanas, o déficit e moradia estrutural. Então, sobre esse problema comum, eu acho que foi aos poucos, digamos, revelando como um eixo que mais aglutinava e mobilizava as comunidades, as populações que viviam nas grandes cidades. E acho que, na medida que ligamos, incorpora na agenda política da sua necessidade processo de mobilização e de negociação, foi ganhando empatia, força popular, tudo mais que resultou nessa unidade maior, hoje, com a bandeira principal, as famílias terem uma casa para morar, uma retomada de política pública da habitação. E, junto com isso, vem as outras, vem a segurança, vem a alimentação, saúde. Mas eu acho que há como um componente rico a retomada de um trabalho de base permanente. Envolvendo o quê? Os milhares e os milhões que estão excluídos de tudo, de política pública, não tem nenhuma mediação da luta corporativa nem na luta partidária. Na parte ecumênica até deve ter. Mas aí, com a visão conservadora, atrasada, que ali é que mais aliena do que liberta. Então tem possibilitado organizar todo esse processo que mobiliza, negocia e luta, foi algo extraordinário. E o que é que foi positivo? Daí que eu acho que a estrutura das categorias sindicais, as forças partidárias, o movimento social um pouco mais organizado, sempre que possível, precisam oferecer o seu suporte material para que isso acontecesse. Então isto é uma coisa muito valorosa no sentido termos recebido esse apoio da solidariedade material dos setores da classe operária melhores estruturados, por mais que se somaram, partilharam o seu pequeno aporte financeiro e riqueza que tem para as mobilizações mútuas. E a sua avaliação? Sobre o papel que a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários assumiu nesse período, que é até colocado como um exemplo para todo o país. Mas queria uma avaliação sua, como que se deu esse processo? As possibilidades importantes e os limites também desse processo. Eu acho assim. O Paraná tem uma longa tradição de mediação de conflitos fundiários. Em alguns momentos da história do Paraná, os governadores estaduais utilizaram, digamos, posturas progressistas. Eu vou dar, por exemplo, o tempo do José Richa. Ele, tanto para o mundo urbano como no mundo rural, teve postura de políticas jurídicas avançadas, entendendo o problema social, não o problema policial ou jurídico. No sentido de não cumprir algumas reintegrações de posse. Isso é um fator importante. O tempo que o Requião foi prefeito e governador, da mesma forma. São posturas que foram colocadas na sequência, também em função da problemática social, da luta social, do crescimento da mobilização, mesmo os governos conservadores do Lerner, perante greves e conflitos, recuou, não utilizou o mandato de reintegração imediata, enfim, sempre houve margem de negociação. E, com a chegada, digamos, do Tribunal de Justiça, e com essas iniciativas que envolvem principalmente a Sejusc, esse coletivo de desembargadores, Fernando Prazeres, Maria Aparecida Blanco de Lima, Rui Muggiat e um conjunto de outros juízes, eu acho, com as ponderações e o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. E mesmo os setores do Executivo, do parlamento, da assembleia legislativa, também com as mediações de setores da igreja. Ou seja, aos poucos, foi se constituindo uma cultura política um pouquinho maior para tratar o problema social como um problema político, de falta de políticas públicas e não um problema policial ou judicial. Então essa iniciativa do Sejusc foi muito importante, porque daí tu traz o problema social da mediação na mesa de negociação e tira ele da mão da polícia ou da guarda municipal, que só quer reintegrar e despejar, não quer saber para onde que vai. Esse acúmulo, que é parte da decisão do Barroso, a estruturação de Sejusc, de certa forma dá uma luz mínima para a problemática social, em um tempo em que o executivo é criminoso porque o governo federal nessa época tinha como prioridade matar pessoas. Ou pela ausência da vacina, pela existência do vírus e pela ausência de políticas públicas. Então, digamos, há uma mediação desse porte, uma mediação política importante, importante porque traz a problemática para outra mesa – onde, digamos, o olhar é um pouco maior, se não é possível resolver, então também não vamos ampliar a violência sobre esse inquieto. Já são comunidades frágeis. Então, eu acho que a experiência, digamos, de mediar e dialogar em torno da questão, muito importante para quê? Para ganhar o tempo necessário para superar essa política nazifascista, representada pelo governo Bolsonaro. E, com a eleição do Lula, voltam as possibilidades das políticas públicas que, de fato, é uma possibilidade real de resolver os conflitos. Então, eu acho que esse tempo assim, digamos, foi um tempo muito positivo, muito necessário e que, digamos, evitou muito mais mortes. Salvou vidas, esse tempo das ações de solidariedade do Despejo Zero, responsável por salvar vidas nesse tempo histórico. Campanha Despejo Zero é das grandes experiências organizativas desde o período da pandemia, no Paraná. Foto: Juliana Barbosa O MST, nesse período, foi percebendo que a campanha Despejo Zero cumpriu um papel, entre aspas, de educador da classe, no sentido de socializar esse acúmulo das diferentes organizações. Você falou da mesa de negociação, da mobilização, etc. Como você vê isso, que o MST se colocou, no interior da campanha, para cumprir um papel e também aprendeu e acumulou a partir dessa experiência? Tem alguns problemas que são comuns, massivos das grandes regiões metropolitanas. Então, ficou visível para nós a existência da fome, como uma bandeira, uma necessidade nas grandes regiões periféricas do Brasil. Ela existe, está lá, quando o importante é uma cesta de alimentos. É uma partilha, é uma doação solidária. O segundo componente que se revelou é a dimensão da moradia. Então, a moradia também é um problema massivo, comum nas grandes regiões. E assim há outros, mas principalmente esses dois que foram mais visíveis. Dialoga com o nosso MST. Bom, nós, na reforma agrária, produzimos comida. E as ações solidárias vimos o quão importante foram, para a gente ter se aproximado do mundo urbano e nessa aproximação a própria nossa militância produz, arrecada, distribuiu. Então, foi um trabalho de crescimento ideológico enorme, para quem participou a partir da sua comida, sentiu, conheceu como vive o setor da classe operária urbana. Foi muito positivo, muito de entender como a outra parte da classe operária está no sentido da sua vivência da moradia. Esses dois componentes eu acho que, digamos,são as necessidades mais massivas do mundo urbano, que é a moradia e a comida. Então, esses primeiros ensaios e começar a organizar marchas e tudo mais. Na medida que foi criando um cimento. Uma liga importante, digamos, de cimentar a luta pela terra, pela luta, moradia numa mesma estratégia.” Em torno de uma pauta que é local e também é nacional? São duas questões que são federalizadas, são estadualizadas, são municipalizadas. Mas numa coesão de força envolvendo o Estado brasileiro do município, o governo federal e governo do estado e as forças sociais que estão envolvidas, os movimentos, as suas comunidades. Sua alta representação gera, digamos, uma pauta política. Então eu acho que esse foi o acerto do ponto de vista da tática política, no sentido de nós se juntarmos politicamente o campo, a cidade, em torno de pautas bem concretas, e que as políticas públicas poderiam atender as duas políticas de lei, políticas da moradia, política da terra e a política de produzir comida também são políticas públicas do Estado brasileiro. O que talvez possibilitou Despejo Zero é pensar uma ação triangular envolvendo todas as partes, dos entes federados estaduais, municipais, com a presença da força política, que é os movimentos de cada comunidade,acho que foi muito bom. Então, quem está construindo isso tem apostado nesse processo, digamos, de mobilização, de luta, apostado na formação. Troca de experiências, de intercâmbio, de aprendizado. Foi uma bonita experiência nova nesse tempo. E, talvez a mais importante de tudo é preservar a autonomia política em relação às forças partidárias, em relação ao aparato do Estado, para não ter asfixia e seguir se movimentando. O fortalecimento da organização local já acontece, nitidamente. Formada por jovens lideranças, que integram a campanha Despejo Zero. Foto: Pedro Carrano Nesse exato momento está acontecendo uma retomada da reunião nacional da Frente Brasil Popular Povo sem Medo. Agora, mais uma pergunta, mais na conjuntura, como é que vocês estão vendo perspectivas para esse ano, o segundo ano do governo Lula? No ano passado, tudo o que a gente vinha acumulando, de certa forma, a gente manteve e algumas conquistas pontuais. Então, imagino assim, na medida que o governo Lula está minimamente recompondo as políticas públicas, então vemos com possibilidade real ampliação das políticas públicas pelo conjunto de setores da moradia, do alimento, do trabalho, da terra para a cultura, recursos para a educação, para pesquisa, é um processo crescente nesse indicativo de maior capacidade do Estado de intervir e tudo mais. E, ao mesmo tempo, uma ampliação da mobilização popular. Acho que não tem jeito. Nós vamos ter que ampliar a nossa capacidade de pressão popular sobre o Estado brasileiro, para que, digamos, o conjunto das políticas públicas chegue para os milhões. Imagina assim? As necessidades centrais estão na erradicação da fome. Já a campanha Despejo Zero para multiplicar cozinhas comunitárias das comunidades, estimular hortas comunitárias, estimular pequenas panificações com iniciativas de autoconstrução, tudo fundamental. E o segundo é a moradia. Eu acho que a moradia talvez seja a política pública mais necessária para esse tempo. Me parece que ao redor de 6 milhões de casas são necessárias no Brasil. Então, seria a riqueza se o movimento social conseguir, de certa forma, minimamente, organizar e ser parte desses grandes mutirões da moradia, o que vai gerar um grande processo de mobilização. De cooperação. De mutirão, que também vai melhorar as condições de vida. O cara vai ter sua casa e tudo mais. Mas gera uma consciência social mínima e cultural que é tão necessária. Porque não adianta apenas vir com a política pública. É da sua materialidade. Mas se a sua consciência fica alienada, regressiva, não desperta nada. Então, acho que o trabalho político é o elemento político organizador, é fundamental aos próprios movimentos e também na função do Estado. Fazer essa tarefa da organização, da politização e da organização da comunidade é tarefa das forças sociais populares, uma vez que o Estado brasileiro vai entrar com a partilha material que recolhe nos impostos e vai repassar via política pública para atender as necessidades da população, seja terra, casa, escola. Mas, esse trabalho organizativo, formativo, de geração de consciência social e política é das organizações, dos movimentos que mobilizam essa população.” Mas alguma coisa que você gostaria de acrescentar? Seguimos. Que o Despejo Zero cresça, se fortaleça e se nacionalize como a grande frente da moradia e das funções dos problemas urbanos Baggio: “o Estado federalizado, ele não assegurou nada. Cometeu um conjunto de crimes, na medida em que a função do Estado, do ente público é proteger”. Foto: Joka Madruga Edição: Lia Bianchini

Corte Interamericana divulga sentença sobre assassinato de Antonio Tavares (PR) nesta quinta (14) Violações de direitos marcam o massacre ocorrido em 2000, que também vitimou mais de 185 pessoas. Justiça brasileira não responsabilizou envolvidos Notícias 12 de março de 2024 Ato em homenagem a Antonio Tavares, em 2023. Foto: Juliana Barbosa/ MST no PR Da Página do MST A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulga, no dia 14 de março, a sentença contra o Estado brasileiro pela omissão e não responsabilização dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares e às lesões sofridas por mais de 185 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os crimes foram cometidos por agentes da Polícia Militar do Paraná, durante a repressão, na Rodovia BR-227, em Campo Largo (PR), a uma marcha pela reforma agrária que ocorreria em 2 de maio de 2000 na cidade de Curitiba. A transmissão do comunicado da Corte inicia às 10h30 (horário de Brasília), pelo canal da Corte, e será acompanhada pelos autores da ação, familiares, vítimas e representantes do Ministério de Relações Exteriores, entre outros órgãos. O episódio é considerado pelo MST “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização da luta pela terra”. Diante do arquivamento do caso na justiça brasileira e manutenção da impunidade, o caso foi denunciado em 2004 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As organizações solicitaram à CIDH que o caso fosse levado à Corte Interamericana. O caso foi submetido à Corte Interamericana em fevereiro de 2021. Nos dias 26 e 27 de junho de 2022, foi realizada a audiência na Costa Rica com as organizações representantes das vítimas, a viúva de Antônio Tavares, Maria Sebastiana, a também vítima Loreci Lisboa, a perita Ela Wiecko Volkmer de Castilho e representantes da CIDH e da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Casa Civil do Paraná, esses na figura de representantes do Estado brasileiro. Na ocasião o Estado brasileiro não conseguiu contestar a agressão aos manifestantes e assassinato de Tavares. “Temos a expectativa de que a decisão da CIDH contribua para articularmos forças para pautar o estado brasileiro na investigação e responsabilização de quem pratica violências e violações de direitos humanos. E mais, apontar a necessidade dos governos em assumir o compromisso de combater essas práticas com políticas concretas de solução dos conflitos, que é retomar a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, menciona Ayala Ferreira da direção nacional do Setor de Direitos Humanos do MST. Para a coordenadora de incidência internacional da Terra de Direitos, Camila Gomes, as condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos merecem uma grande atenção “pois tratam dos maiores desafios que o país enfrenta em matéria de direitos humanos e que, sem respostas por parte das autoridades nacionais, precisou ser levado a um Tribunal Internacional. Além da violência cometida por policiais militares contra uma mobilização popular e a completa impunidade desses crimes, o Brasil foi instado a responder internacionalmente sobre o processo de estigmatização e criminalização das pessoas que lutam pelo direito de acesso à terra no Brasil, e especificamente do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, sobre o tratamento desigual conferido pelo Poder Judiciário aos Sem Terra, a paralisia da política pública de Reforma Agrária, dentre outros”, diz. Em sua decisão, a Corte trará uma análise detalhada de cada uma dessas questões à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e estabelecerá as medidas que o Brasil deve adotar, de modo obrigatório, para superar esses problemas graves e estruturais”, complementa. “O caso Antonio Tavares permitirá à Corte Interamericana não apenas analisar a relação entre a ausência de uma reforma agrária no Brasil e a violência contra as trabalhadoras e trabalhadores rurais que lutam pela terra, como o papel que vem cumprindo a Justiça Militar na manutenção de um quadro de ausência quase completa de responsabilização de militares, em especial policiais militares, por violações de direitos humanos já no período democrático,” enfatiza Eduardo Baker, da Justiça Global. É importante lembrar que, por meio do Decreto 4463/2022, o Estado brasileiro reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos posteriores a 10 de dezembro de 1998, ou seja, se submeteu expressa e voluntariamente à sua jurisdição. Deste modo, assumiu perante a Comunidade Internacional o compromisso de dar cumprimentos às decisões da Corte IDH, que são obrigatórias e irrecorríveis, com determinações direcionadas a todas as esferas do Estado brasileiro, poder executivo, legislativo e judiciários, e em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal). Sem Terra impedidos de se manifestar e denunciar violência sofrida Na época dos fatos do caso, vivia-se no Paraná um contexto de muita violência contra camponesas e camponesas, com criminalização da luta pelo direito de acesso à terra, ameaças e assassinatos de lideranças do MST e uso do terror nos despejos, atuação abusiva da polícia, ação de pistoleiros e ausência de política pública de reforma agrária. Já haviam sido assassinados em contexto similar no mesmo Estado: Diniz Bento da Silva (o “Teixeirinha”), Sebastião Camargo, Sétimo Garibaldi, e muitos outros. Em maio de 2000, mais de 1500 Sem Terra, homens, mulheres e crianças, se mobilizaram para ir até a cidade de Curitiba reivindicar o fim da violência policial contra o movimento e a retomada da reforma agrária. No entanto, foram violentamente reprimidos ainda na BR 277 e impedidos de chegar à cidade de Curitiba. A marcha pela Reforma Agrária daquele 2 de maio nunca aconteceu, Antônio Tavares Pereira foi atingido por um disparo de arma de fogo e faleceu no mesmo dia, mais de 185 pessoas ficaram feridas. Pela dimensão da violência utilizada, o número de vítimas fatais poderia ter sido bastante maior. Ninguém foi responsabilizado pelos fatos. Ausência de resposta da justiça brasileira Foto: Welinton Lenon Em 04 de maio de 2000, foi instaurado Inquérito Policial Militar para investigação da atuação dos agentes de segurança pública envolvidos na ação que resultou no assassinato de Antonio Tavares. Poucos meses depois, no dia 09 de outubro, o Ministério Público Militar justificou a atitude do policial, isentando-o de responsabilidade, e emitiu um parecer requerendo o arquivamento dos autos. Já no dia seguinte, em 10 de outubro, mesmo dia que recebeu os cinco volumes do inquérito policial, o juiz militar determinou o arquivamento do caso, acolhendo o argumento de que os agentes agiram em consonância com “estrito cumprimento do dever legal”. Em paralelo ao que acontecia na justiça militar, o Ministério Público Estadual, entendendo que se tratava de homicídio doloso, portanto, de competência da Justiça Estadual (Justiça Comum), ofereceu denúncia contra o policial Joel de Lima Santa Ana. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através de habeas corpus impetrado pelo réu, encerrou o processo criminal com o argumento de que o caso já havia sido arquivado pela Justiça Militar. A Procuradoria de Justiça (MP/PR) não recorreu dessa decisão. Com isso, os inquéritos de apuração dos responsáveis pelo assassinato de Antonio Tavares foram arquivados em todas as instâncias e o policial foi absolvido. As lesões corporais impostas às mais de 185 pessoas que resultaram feridas jamais foram objeto de investigação pelas autoridades locais. As violações a direitos no caso foram denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2004. Em seu Relatório de Mérito, proferido em 2020, o CIDH apontou que o Estado brasileiro não apresentou explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Antonio Tavares resultou do uso legítimo da força. Pelo contrário, a Comissão ressaltou que – diferente do que o Estado argumenta – o tiro que causou a morte de Tavares partiu de um policial militar, que o referido agente não agiu em legítima defesa, mas sim para assustar os manifestantes e que o tiro foi disparado quando a vítima estava desarmada. A viúva e os filhos de Antônio Tavares ainda aguardam o pagamento da indenização por danos morais e materiais pela Justiça brasileira. Requerimentos apresentados à Corte Interamericana Além da adoção de medidas de justiça, memória e reparação para os familiares de Antonio Tavares, as mais de 185 vítimas e o próprio movimento social, as organizações representantes das vítimas no caso requerem à Corte IDH que determine, como garantia de não-repetição, que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária, com recomposição orçamentária e destinação prioritária de terras públicas. As organizações solicitaram ainda que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, com garantia de ampla participação da sociedade civil organizada, a rejeição a qualquer proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo” e o compromisso do país de alteração da cultura institucional autoritária e violenta ainda existente nas forças policiais, por meio de um plano de ação compatível com legislações internacionais sobre o tema, entre outros requerimentos. Outro pedido se refere à proteção ao Monumento Antonio Tavares. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a obra representa uma memória coletiva da luta pela reforma agrária e intensa violência do Estado brasileiro contra trabalhadores rurais Sem Terra e encontra-se na BR-277, nas proximidades do local onde em maio de 200 ocorreu a repressão pela Polícia Militar do Paraná. Após decisão liminar da Corte (Medidas Provisórias adotadas em 24 de junho de 2021), em caráter emblemático e inédito, de proteção ao monumento até finalização do julgamento, a obra foi reconhecida como patrimônio municipal histórico-cultural pela Prefeitura de Campo Largo (PR) em julho do ano passado. O caso Antonio Tavares é o décimo terceiro julgado pela Corte Interamericana contra o Brasil e, desse total, é o terceiro envolvendo violações contra trabalhadores rurais Sem Terra. Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, agricultor morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST, em Querência do Norte, também no Paraná. No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST, também no Paraná. O Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996 no Estado do Pará e que resultou no assassinato de 19 trabalhadores rurais e dezenas de feridos, é outro caso emblemático de violência contra Sem Terras e que, também, foi levado à esfera internacional em razão da impunidade. O caso foi admitido pela Comissão Interamericana em 2003 e passou muitos anos em negociação para uma solução amistosa, a qual, ao final, restou infrutífera. Atualmente, o caso aguarda análise de mérito pela Comissão. Outros casos envolvendo violência contra Sem Terras encontram-se em tramitação perante a Corte Interamericana: o assassinato de Manoel Luiz em 1997 e o desaparecimento forçado de Almir Muniz em 2002. Recentemente, em fevereiro deste ano, os dois casos passaram por audiência pública na Costa Rica, ocasião em que o Brasil assumiu parcialmente sua responsabilidade. Os dois casos aguardam sentença. Relembre o caso Foto: Arquivo APP/Sindicato Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 02 de maio de 2000, mais de 1.500 integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, mas a manifestação foi duramente reprimida pela polícia. Sob comando do governador à época, Jaime Lerner (antigo DEM), sem qualquer ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná, organizada em uma tropa de 1500 agentes, bloqueou a BR-277 e impediu – à bala – a chegada da comitiva de 50 ônibus a Curitiba. Na altura do KM 108, em razão de um bloqueio feito pela Polícia Militar, os passageiros desceram de um dos ônibus, quando PM’s fizeram disparos contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, matando Antonio Tavares e ferindo outras 185 pessoas. Vale destacar que a Polícia Militar não prestou socorro às vítimas. Antonio Tavares tinha 38 anos quando foi assassinado, deixando esposa e cinco filhos. Era assentado da reforma agrária no município de Candói e fazia parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Na avaliação do MST, o ataque à marcha não foi um caso isolado. A repressão, aponta o movimento, está inserida num contexto de intensa criminalização e perseguição aos movimentos sociais de luta pela terra no Paraná, endossada pelo então governador Jaime Lerner. Entre os anos de 1994 e 2002 – primeiro e segundo mandatos de Lerner – ocorreram 502 prisões de trabalhadores rurais, 324 lesões corporais, 07 trabalhadores vítimas de tortura, 47 ameaçados de morte, 31 tentativas de homicídio, 16 assassinatos, 134 despejos violentos no Paraná. *Editado por Fernanda Alcântara Posts relacionados Inter-American Court rules on the murder of rural worker Antônio Tavares 13 de março de 2024 Roberto Baggio, do MST: “O problema social é um problema político, não policial ou judicial” 13 de março de 2024 100% agroecological MST community conquers settlement in Castro, PR 11 de março de 2024 O MST Quem Somos Nossos Símbolos Nossa História Nossa Produção Educação PUBLICAÇÕES Revista Sem Terrinha Cartazes Jornal Sem Terra NOTÍCIAS Agronegócio Agroecologia A