Justiça determina que Prefeitura de Porto Alegre disponibilize carro para plantão do Conselho Tutelar

Decisão é liminar. Prefeitura não foi notificada ainda, mas montou uma escala emergencial para atender a demanda noturna até dia 7 de janeiro. Contrato com a empresa que fazia o serviço terminou no dia 25 de dezembro.

29/12/2018 09h48  Atualizado há 7 horas

Por decisão liminar, a Justiça determinou, na sexta-feira (28), que a prefeitura de Porto Alegre disponibilize motorista e carro "próprio e exclusivo" para atendimentos do plantão do Conselho Tutelar, entre 18h e 8h da manhã. O serviço foi suspenso com o fim do contrato com a empresa terceirizada.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil diários, a serem revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do município que informou não ter sido notificada ainda.

A assessoria de imprensa da prefeitura comunicou que "a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, em um esforço coletivo com outras secretarias, montou uma escala emergencial de motoristas para atender a demanda noturna do Conselho Tutelar até dia 7 de janeiro".

A ação civil pública é da promotora do Ministério Público Cinara Dutra Braga. "Esse é um serviço essencial e não pode parar. Eu fui procurada na sexta-feira pelos conselheiros tutelares. A solução anterior, de táxi com apoio da guarda municipal, não atende as necessidades desse serviço".

O Conselho Tutelar de Porto Alegre enfrenta dificuldades para realizar o transporte entre a noite e madrugada quando são recebidas, em média, de 30 a 50 ligações.

Segundo o coordenador-geral do serviço na Capital, Gabriel Freitas, o contrato com uma empresa que fornecia carros, motoristas e combustível expirou no dia 25 de dezembro.

"Não foi falta de aviso. A secretaria já sabia já que a empresa não iria renovar o contrato desde agosto. Então, desde agosto a gente tem um processo de licitação que está parado."

Segundo os conselheiros, até que o impasse fosse resolvido, a prefeitura havia oferecido um aplicativo de táxi. O problema é que as emergências são em zonas perigosas da cidade, onde motoristas muitas vezes se recusam a ir.

Justiça determina que Prefeitura de Porto Alegre disponibilize carro para plantão do Conselho Tutelar — Foto: Reprodução Justiça determina que Prefeitura de Porto Alegre disponibilize carro para plantão do Conselho Tutelar — Foto: Reprodução

Justiça determina que Prefeitura de Porto Alegre disponibilize carro para plantão do Conselho Tutelar — Foto: Reprodução

Nota da Prefeitura de Porto Alegre

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, em um esforço coletivo com outras secretarias, montou uma escala emergencial de motoristas para atender a demanda noturna do Conselho Tutelar, até dia 7 de janeiro.

Além disso, como foi informado à Coordenação do Conselho Tutelar, permanece à disposição, como reforço, o uso de táxis por meio do convênio com a Prefeitura e uma viatura da Guarda Municipal, assegurada pela Secretaria de Segurança, como apoio de segurança se os conselheiros acharem necessário.

A Prefeitura não recebeu notificação do Ministério Público sobre esta questão.

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