Quatro decretos do governo federal facilitam a compra e o porte de armas

Uma das mudanças aumenta de quatro para seis o limite de armas que cada brasileiro com registro pode ter em casa. As novas regras começam a valer em 60 dias, mas já provocaram críticas.

O governo federal publicou quatro decretos que facilitam a compra e o porte de armas. Uma das mudanças aumenta de quatro para seis o limite de armas que cada brasileiro com registro pode ter em casa. As novas regras começam a valer em 60 dias, mas já provocaram críticas.

Os decretos substituem determinações publicadas em 2019. Entre as principais mudanças, aumenta de quatro para sePara a conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, os decretos vão provocar um aumento nos homicídios e na criminalidade. No ano passado, mesmo com a pandemia, o Brasil registrou um aumento de 5% nos assassinatos em comparação com 2019. O dados são do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

“Um porcento a mais de armas em circulação numa sociedade tende a se transformar em 2% a mais de crimes violentos nessa mesma sociedade, crimes violentos em geral. Homicídios, muito provavelmente a gente vai continuar tendo um aumento. Primeiro porque a gente não tem uma política de segurança pública clara defendida por esse governo. E segundo porque sim, a gente vai ter mais conflitos sendo resolvidos com armas de fogo e a gente vai ter armas de fogo legais migrando para o mercado ilegal”.

O Ministério da Defesa afirmou que as portarias de rastreamento de armas e munições devem ser publicadas em até 60 dias.Os decretos têm normas com menos burocracia para os chamados CACs - colecionadores, atiradores e caçadores. Para eles, só será preciso comprovar aptidão psicológica atestada por psicólogo registrado em conselho regional. Pela regra atual, é necessário laudo fornecido por psicólogo credenciado pela polícia federal. Para os atiradores, o laudo de capacidade técnica expedido por instrutor credenciado pela polícia federal poderá ser substituído por "declaração de habitualidade" emitida por clubes ou entidades de tiro.

Hoje, a regra para compra exige essa autorização. Com a mudança, ela só será necessária se ultrapassar essa quantidade.

O porte de arma, direito de circular e carregar a arma fora de casa, também foi flexibilizado. Quem tiver o porte poderá ter até duas armas em trânsito ao mesmo tempo. Antes não havia menção a isso.

Os decretos têm normas com menos burocracia para os chamados CACs - colecionadores, atiradores e caçadores. Para eles, só será preciso comprovar aptidão psicológica atestada por psicólogo registrado em conselho regional. Pela regra atual, é necessário laudo fornecido por psicólogo credenciado pela polícia federal. Para os atiradores, o laudo de capacidade técnica expedido por instrutor credenciado pela polícia federal poderá ser substituído por "declaração de habitualidade" emitida por clubes ou entidades de tiro.

Foram feitas mudanças ainda sobre o controle do Exército. Quem tem

Foram feitas mudanças ainda sobre o controle do Exército. Quem tem acervo de armas de fogo deverá ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência de que haverá uma vistoria. Hoje, não existe essa comunicação.

Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, as mudanças diminuem o controle e a fiscalização sobre as armas. Alterações, segundo ela, sem justificativas técnicas: “A gente tem um cenário em que o governo revogou portarias do próprio Exército que aumentavam os mecanismos de controle e fiscalização, incluindo a questão da marcação das munições, que é uma questão seríssima aqui no Brasil, e avança em medidas que tornam esse controle e fiscalização desses arsenais ainda mais complicadas”.Desde o início do governo Bolsonaro, as regras para compra, posse e porte de armas vêm mudando e se tornando mais flexíveis. O controle e registro de armas é feito por meio de dois sistemas, um da Polícia Federal e outro do comando do Exército. O registro de armas novas nesses dois sistemas só vem crescendo nos últimos anos.

Os dados da PF incluem os registros de armas com civis. Cidadãos comuns, policiais civis e policiais federais. No ano passado foram registradas 179.771 novas armas. Aumento de 90% em relação a 2019.

No sistema do Exército, que inclui armas com militares e com os chamados CACs, foram 171 mil novos registros em 2020. Em 2019, 97 mil, aumento de 75,4%.

Na sexta (12), ao anunciar os decretos, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que os textos diminuem a burocracia dos procedimentos atuais e dão mais clareza à regulamentação da lei que trata de armas.O governo federal também retirou itens da lista de prod

O governo federal também retirou itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições e miras para armas.Foram feitas mudanças ainda sobre o controle do Exército. Quem tem acervo de armas de fogo deverá ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência de que haverá uma vistoria. Hoje, não existe essa comunicação.

O governo federal também retirou itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições e miras para armas.

Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, as mudanças diminuem o controle e a fiscalização sobre as armas. Alterações, segundo ela, sem justificativas técnicas: “A gente tem um cenário em que o governo revogou portarias do próprio Exército que aumentavam os mecanismos de controle e fiscalização, incluindo a questão da marcação das munições, que é uma questão seríssima aqui no Brasil, e avança em medidas que tornam esse controle e fiscalização desses arsenais ainda mais complicadas”.

Desde o início do governo Bolsonaro, as regras para compra, posse e porte de armas vêm mudando e se tornando mais flexíveis. O controle e registro de armas é feito por meio de dois sistemas, um da Polícia Federal e outro do comando do Exército. O registro de armas novas nesses dois sistemas só vem crescendo nos últimos anos.is a quantidade de armas que uma pessoa com registro poderá comprar. E de mil para dois mil a quantidade de munição que atiradores e caçadores poderão comprar por ano para armas de uso restrito.

Um dos decretos permite que atiradores comprem até 60 armas, e caçadores até 30, sem necessidade de autorização expressa do comando do Exército.

Hoje, a regra para compra exige essa autorização. Com a mudança, ela só será necessária se ultrapassar essa quantidade.

Os dados da PF incluem os registros de armas com civis. Cidadãos comuns, policiais civis e policiais federais. No ano passado foram registradas 179.771 novas armas. Aumento de 90% em relação a 2019.

No sistema do Exército, que inclui armas com militares e com os chamados CACs, foram 171 mil novos registros em 2020. Em 2019, 97 mil, aumento de 75,4%.

Na sexta (12), ao anunciar os decretos, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que os textos diminuem a burocracia dos procedimentos atuais e dão mais clareza à regulamentação da lei que trata de armas.

Para a conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, os decretos vão provocar um aumento nos homicídios e na criminalidade. No ano passado, mesmo com a pandemia, o Brasil registrou um aumento de 5% nos assassinatos em comparação com 2019. O dados são do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

“Um porcento a mais de armas em circulação numa sociedade tende a se transformar em 2% a mais de crimes violentos nessa mesma sociedade, crimes violentos em geral. Homicídios, muito provavelmente a gente vai continuar tendo um aumento. Primeiro porque a gente não tem uma política de segurança pública clara defendida por esse governo. E segundo porque sim, a gente vai ter mais conflitos sendo resolvidos com armas de fogo e a gente vai ter armas de fogo legais migrando para o mercado ilegal”.

O Ministério da Defesa afirmou que as portarias de rastreamento de armas e munições devem ser publicadas em até 60 dias.

Um dos decretos permite que atiradores comprem até 60 armas, e caçadores até 30, sem necessidade de autorização expressa do comando do Exército.O porte de arma, direito de circular e carregar a arma fora de casa, também foi flexibilizado. Quem tiver o porte poderá ter até duas armas em trânsito ao mesmo tempo. Antes não havia menção a isso.