Para ter estabilidade social, política e pacificação, é preciso cumprir rigorosamente a Constituição', diz Temer.

Um dia após o segundo turno das eleições presidenciais e para governador, realizadas no domingo (28), o presidente da República, Michel Temer, defendeu que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), seja de continuidade e que faça as reformas que ainda precisam ser feitas para o crescimento do país.

Temer defendeu ainda que a Constituição brasileira deve ser “rigorosamente” cumprida em busca da harmonização das relações sociais e que a oposição tenha um papel de fiscalização, e não “político”.

“Vamos entrar agora em num momento de transição. Estamos com tudo formatado para que o próximo governo receba tudo o que nós realizamos e vamos insistir pra que não haja descontinuidade, pelo contrário, para que haja continuidade, e ainda há aquilo que há de ser feito”, disse Temer os empresários em São Paulo, ao participar da abertura de um evento do setor agrícola e energético.

“Vejo com muita alegria que vários setores do governo eleito já dizem que certas coisas tem que continuar. Mais do que nunca, estamos cientes de que, para ter estabilidade social, política, pacificação é preciso cumprir rigorosamente a Constituição. E quando você abre a Constituição e vê o seu contexto, você verifica que ela existe para regular as relações sociais e para harmoniza-las, nunca para desarmoniza-las”, afirmou o presidente.

Papel da oposição

Ao falar sobre o resultado das urnas, durante o discurso, Temer afirmou que o país, após o período eleitoral, entra em um período político-administrativo, “em que a obrigação que a Constituição impõe aos eleitos e não eleitos” é de respeito.

“E, dentro do momento político administrativo, a obrigação que a Constituição nos impõe, aos eleitos e aos não eleitos, porque os não eleitos também foram votados, os vencedores e os que não ganharam foram objeto de manifestação da soberania popular. E a Constituição toda diz: você que é a maioria governa respeitando o direito da minoria, e a minoria não pode atrapalhar a maioria. Então, em um sistema democrático, é fundamental que haja oposição, a oposição ajuda a fiscalizar”, defendeu Temer.

Segundo ele, “a oposição não pode ter um significado político, e no Brasil ela tem um significado político. Ou seja, se eu perder a eleição, o meu dever é destruir o governo que foi eleito. Este não é o significado jurídico de situação e de oposição na democracia. Na democracia, você tem atos de governo, que podem ser contestados, mas tem os atos de estado”. Segundo Temer, não deve haver oposição política.

“Isso não pode mais acontecer no Brasil.