Fernando Haddad (PT)

Fernando Haddad antes de entrevista ao G1 e à CBN, na quarta-feira (24), no Rio — Foto: Marcos Serra Lima / G1

•Financiamento público exclusivo de campanhas

Em seu programa de governo, Haddad promete "promover uma ampla reforma política com participação popular" e defende o caráter público do financiamento do sistema político, para que seja reduzida, segundo ele, a chance de "captura da política pelos capitais privados, a corrupção e os privilégios das elites políticas e econômicas".

"A democracia representativa sairá fortalecida com o financiamento público exclusivo das campanhas", diz o texto.

Atualmente, além de dinheiro público do fundo partidário e do fundo eleitoral, as campanhas podem receber doações dos próprios candidatos (autofinanciamento) e de pessoas físicas (até o limite de 10% de seu rendimento bruto declarado no ano anterior) e também recorrer a "vaquinhas" virtuais. Doações de empresas estão proibidas desde 2015.

Em 2018, o maior doador da eleição foi o empresário Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração do grupo Cosan. Ele distribui R$ 7 milhões para 53 candidatos, dos quais 24, de 10 partidos diferentes, se elegeram, como o G1 mostrouAté terça (23), Haddad havia declarado R$ 580,6 mil em doações de pessoas físicas, a maior parte por meio de vaquinhas virtuais. O valor representa 2% do total arrecadado pelo candidato.

• Voto em lista preordenada com paridade de gênero e cotas raciais

O plano de governo de Haddad defende o voto em lista preordenada, que representaria uma mudança significativa na forma de escolher deputados federais, estaduais e vereadores.

"Historicamente, preconizamos a fidelidade partidária, o sistema eleitoral proporcional e a adoção do voto em lista preordenada. São medidas para fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas e enfrentar a sub-representação da classe trabalhadora no Congresso", diz o programa de governo do candidato.

Atualmente, o eleitor vota em um candidato ou na sigla no sistema proporcional com lista aberta, que depende de um cálculo chamado quociente eleitoral – baseado nos votos válidos dos candidatos e do partido. Assim são definidas as vagas a que cada partido ou coligação terá direito.

Na lista preordenada, o eleitor vota só no partido, que tem uma lista pré-definida com os nomes dos candidatos elencados em ordem de prioridade. Haveria, assim, uma distribuição das vagas entre as siglas de acordo com o número de votos. Ganhariam uma cadeira na Câmara ou na Assembleia os primeiros das listas dos partidos.

Dentro destas listas, o candidato do PT propõe que haja representantes da classe trabalhadora, mulheres, indígenas e negros.

"Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras”, afirma o plano de governo de Haddad.

Atualmente, a lei exige que os partidos e coligações lancem pelo menos 30% de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais (para deputado e vereador). Não há cota racial.

• Datas diferentes para as eleições do Executivo e do Legislativo