Bancada ruralista diz que pedirá a Maia para votar neste ano projeto sobre licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional informou nesta terça-feira (30) que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar ainda neste ano a proposta que muda as regras para a concessão do licenciamento ambiental.

A informação foi dada pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da FPA. A frente parlamentar, formada por 248 deputados e senadores, é conhecida como a bancada ruralista do Congresso.

O projeto tramita na Câmara e cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta define quais atividades e empreendimentos não precisarão passar pelo licenciamento ambiental, entre as quais pecuária extensiva; cultivo de espécies temporárias, atividades realizadas em áreas de uso alternativo do solo; pesquisas agropecuárias; obras de melhoria de instalações.

"Licenciamento ambiental é uma das pautas importantes, seria uma coisa para a agropecuária muito boa, mas principalmente para outros segmentos da sociedade que têm pautas travadas, investimentos travados porque essa simplificação ainda não aconteceu", afirmou Tereza Cristina.

Pela proposta em discussão na Câmara, terá de passar por licenciamento ambiental prévio qualquer empreendimento ou atividade que use recursos ambientais ou que tenha potencial de causar degradação ao meio ambiente.

A urgência do projeto já foi aprovada. Portanto, a proposta pode ser votada pelo plenário da Câmara.

Ministério da Agricultura

Sobre uma possível indicação para o Ministério da Agricultura, Tereza Cristina afirmou que a FPA ainda não apresentou nome ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Durante o período eleitoral, Bolsonaro disse que pedirá uma indicação ao agronegócio para o ministério.

"Nós não temos nenhum nome, não se discutiu nome nenhum. Vai ser [um perfil] de acordo com as políticas que o futuro governo vai dizer que ele quer para a agropecuária. Acho que tem tanta gente, tantos bons nomes. Não necessariamente precisa ser nome de parlamentar. Tem muita ente boa na iniciativa privada", disse Tereza Cristina.

Informação foi dada pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Proposta define quais atividades não precisarão do licenciamento.