Dois novos concursados de Marabá são investigados por omitir doenças pré-existentes Uma farmacêutica e um professor de Educação do Campo estão na mira da Comissão Processante e correm risco de perder os cargos Publicado em 29/02/2024 às 10:40 O prefeito de Marabá, Tião Miranda, acaba de determinar a instauração de processo administrativo para apurar indícios de que dois servidores, recentemente convocados em concurso público para cargos distintos, omitiram que tinham doenças pré-existentes. A investigação está a cargo da comissão processante permanente do município, a qual poderá apontar se houve, de fato, irregularidade na posse dos servidores. Um decreto de 2018 regulamenta o procedimento para anulação de posse em cargo público pelo não atendimento dos requisitos previstos no inciso VI e VII do art. 5º da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 (RJU). Uma das servidoras, cujo nome está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, é concursada no cargo de farmacêutica bioquímica e trabalha na Secretaria Municipal de Saúde. Sob a mesma suspeita está um concursado no cargo de professor licenciado em Ciências ou Educação do Campo com habilitação em Ciências Agrárias e da Natureza. Se comprovada a omissão, haverá infringência ao Artigo 5º, VI da Lei Municipal nº 17.331/2008 e a posse dos dois servidores poderá ser anulada. A Comissão Processante terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos apuratórios, permitida a sua prorrogação por até o mesmo período, quando as circunstâncias o exigirem, em conformidade com o artigo 182 da Lei Municipal nº 17.331/2008 – RJU. Só este ano, já foram abertos vários procedimentos administrativos diante de denúncias contra servidores municipais. Em alguns casos, a comissão apontou a perda da função pública, com exoneração dos investigados. concurso público, fraude DEIXE SEU COMENTÁRIO