Vide o exemplo real da Camta (Cooperativa Mista de Tomé-Açu) fornecedora paraense de produtos da sociobiodiversidade. Contabilizados os custos associados (transportes + impostos), o quilo do óleo de andiroba entregue na fabrica da Natura em Cajamar/SP, quase 3 mil quilômetros distante, chega a 24,92 reais contra 25,99 reais se entregue no EcoParque, unidade de processamento em priscil, próxima de Belém, apenas 200 quilômetros distante.
A situação se repete junto a outros polos produtivos, como Santarém, no oeste do estado. Os custos ficam 2% mais baixos no envio dos produtos para São Paulo, simulando os cálculos com base na andiroba fornecida pela Coomflona (Cooperativa Mista das Comunidades da Floresta Nacional do Tapajós).
Essa distorção decorre das diferentes alíquotas do ICMS (imposto de competência estadual sobre a circulação de mercadorias). Não que isso aconteça em todas as situações, dadas as inúmeras variáveis de uma estrutura fiscal complexa, créditos, compensações, aspectos da logística e do consumidor final. De qualquer forma, é algo pouco racional, que deveria ser levado em conta no marco dos debates que se abrem em torno da reforma tributária.
Quem dera nossos tomadores de decisão pudessem ir além de um projeto de mera simplificação dos impostos, criando um sistema mais justo, redistributivo e indutor aos novos tempos de sustentabilidade. Talvez seja pedir demais diante da visão de “progresso” que predomina, com todas as atenções voltadas para a expansão do agronegócio e da mineração na Amazônia, incentivadas por frequentes anistias, renúncias fiscais e subsídios bilionários.
Não bastassem as incongruências inter-regionais, há também as estaduais. Ainda no exemplo do Pará, apesar de incentivos pontuais para alguns poucos produtos como a castanha e o açaí, vai na contramão da economia local com politicas como a que isenta do ICMS o cacau in natura (a amêndoa), ao mesmo tempo que taxa a manteiga, desestimulando o beneficiamento pelas cooperativas comunitárias.
Estamos longe de estratégias que alavanquem como um todo o mercado florestal de não-madeireiros, que favoreçam localmente a verticalização das cadeias, oportunidades de renda, empregos, qualificação da mão-de-obra, inclusão das populações de baixa renda.
A continuar assim, perde-se dinheiro e futuro ao atrofiar a construção de caminhos a partir da biodiversidade para viabilizar a economia da floresta em pé, essa sim a verdadeira vocação da região, diferentemente dos campos de soja ou pastos.
Com tantas universidades na Amazônia que formam gente para ir embora, sem perspectivas locais, é preciso olhar para além do agronegócio tradicional. Há espaço para todos. Não é proibitivo vislumbrar polos estratégicos na região com plantas industriais de baixo carbono, focadas em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais…
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