Prefeitura de Belém prorroga prazo para regularização do IPTU

Contribuintes podem negociar dívidas até 30 de novembro por meio do Programa de Regularização Incentivada, que parcela débito e dá descontos.

Por G1 PA — Belém

A Prefeitura de Belém prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para negociação de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Por meio do Programa de Regularização Incentivada (PRI), os contribuintes que têm dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017 podem parcelar os débitos e ainda ganhar descontos.

Segundo o Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças (Sefin), desde que o programa começou em setembro deste ano, foram mais de 42 mil negociações de impostos atrasados, sendo que a maior procura foi para a regularização de IPTU.

Por meio do PRI, os débitos consolidados relativos aos créditos tributários e não tributários podem ser negociados online ou presencialmente, nos postos do atendimento da Sefin. Os pagamentos à vista têm desconto de 70% sobre juros e multa; em até três parcelas, o desconto é de 50%. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos proporcionais.

Nas negociações à vista ou em até três parcelas, o contribuinte pode fazer a negociação diretamente no site da Sefin durante toda a semana, incluindo sábados e domingos.

A partir de seis parcelas, o atendimento deve ser presencial, nos seguintes locais: posto da Sefin na Praça das Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém; no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na Avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci; e, também, em Mosqueiro, das 8h30 às 16h.

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