Justiça determina bloqueio de posse de fazendas da Agro palma em Acará, no PA.

Empresa é acusada de usar registros falsos das terras. Caso não cumpra com a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Por G1 PA — Belém

A Justiça do Pará determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio das matrículas referentes a duas fazendas adquiridas pela empresa Agro palma, no município de Acará, nordeste do estado. De acordo com a denúncia, a corporação teria utilizado registros falsos no momento da matrícula. Caso não cumpra com a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Após uma concessão da tutela de urgência, expedida pelo Juiz responsável, a ação seguirá o trâmite até o O inquérito encaminhado à Justiça foi originado de uma série de investigações feitas pelo Ministério Público do Estado (MPPA) na localidade. De acordo com o MPPA, as áreas das fazendas teriam sido alienadas com base em documentos falsos emitidos por cartório inexistente. Ainda segundo as investigações do Ministério Público, os documentos falsos foram assinados por Maria do Socorro Puga de Oliveira, a tabeliã do município, mas em data posterior ao seu afastamento do cargo.

No inquérito, o MPPA requer a nulidade e o cancelamento de registros imobiliários referentes às fazendas. Além disso, O MP requero pagamento de uma indenização por parte do Agra palma em decorrência aos danos morais e coletivos causado à sociedade, em decorrência da grilagem das terras.

A Agro palma esclareceu em nota, que ainda não foi informada formalmente sobre a questão, mas que irá apresentar suas considerações assim que instada pelo Poder Judiciário. No entanto, a empresa ainda garante que tem total segurança de que não se trata do bloqueio de posse e, sim, de matrículas imobiliárias, cujo cancelamento já havia sido requerido pela própria Agra palma, antes desta decisão. De acordo com a nota, as matrículas imobiliárias citadas na investigação não são utilizadas há vários anos pela Agra palma, que conduz desde 2016, processos de regularização das áreas no órgão estatal competente.

Julgamento do mérito.