Justiça acata denúncia contra prefeito de Breves, no Marajó, por crime de responsabilidade.

Antônio Augusto Brasil da Silva (MDB) é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas e contratos para beneficiar empresas ligadas a ex-prefeito da cidade.

PA Justiça do Pará acatou, por unanimidade nesta segunda-feira (191), uma denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) contra o prefeito de Breves, no Marajó, Antônio Augusto Brasil da Silva (MDB) pelo crime de responsabilidade. O afastamento do prefeito não foi acatado. Segundo o MP, licitações públicas e contratos administrativos eram fraudados para beneficiar empresas ligadas ao ex-prefeito, José Antônio Azevedo Leão (MDB). A reportagem tenta contato com o prefeito Antônio da Silva e aguarda retorno.

A denúncia foi ajuizada em 2012, contra o então prefeito José Leão, que deixou o cargo em dezembro de 2012. Depois disso, ele passou a exercer a chefia do Executivo do atual prefeito, Antônio, um dos 28 denunciados naquela época.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), as informações das supostas ilegalidades foram apresentadas por vereadores do município. Os processos licitatórios foram disponibilizados em novembro de 2011 e, segundo os vereadores, não havia sido repassado à Câmara Municipal os anexos das prestações de contas de 2009 a 2011.

O TJPA informou que o processo havia sido desmembrado, mantendo no segundo grau da Justiça apenas o prefeito, por contar com foro privilegiado. A ação contra outros 27 tramita na Vara Judicial de Breves.

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Or G1 PA — Belém

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