Motoristas de aplicativo fazem protesto contra decreto da Prefeitura de Belém que regulamenta o serviço

Entre as medidas impostas pelo decreto, está à realização de em curso de formação para trans Motoristas de aplicativo fazem protesto contra medidas impostas por decreto da Prefeitura de Belém na manhã desta segunda-feira (11). A categoria se concentrou no estacionamento do Departamento de Transporte do Pará (DETRAN), na Avenida Augusto Montenegro.

Os motoristas se reuniram para discutir sobre as medidas do decreto. Eles saíram em comboio do DETRAN e seguem pelas ruas de Belém até o centro da cidade, na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).

A publicação do regulamento, na última sexta-feira (8), determina as regras para a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativo na capital. Começa nesta segunda-feira (11), o cadastro no Sistema de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Sistirp) na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Obrigações porte individual com validade de 12 meses. O decreto torna obrigatória a aprovação em curso de formação para transporte individual privado remunerado de passageiros ou similar, ministrado por centro de treinamento credenciado pela Semob, podendo ser presencial ou à distância. Os cursos deverão conter os módulos de legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito; relacionamento interpessoal; e segurança no transporte do usuário em geral. A validade da licença é de 12 meses.

Ainda segundo o regulamento o veículo deve ter, entre outros itens, capacidade de até sete lugares, incluindo o motorista; pelo menos quatro portas e ar condicionado e idade máxima de sete anos. A fiscalização será realizada por agentes da Semob.

O regulamento também determina que as viagens devam ser feitas pela plataforma digital, ficando expressamente vedada a aceitação de chamadas realizadas por outros meios, em especial diretamente em vias públicas.

Além disso, os motoristas não poderão aguardar passageiros em vagas de estacionamento, vias públicas ou em locais considerados polos geradores de tráfego. Para cada irregularidade há uma punição que vai desde multa com valores que variam entre R$ 50,00 e R$ 400,00 –, suspensão da licença e abertura de processo administrativo até apreensão do veículo, dependendo do caso e gravidade.