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Ex-secretário e vereador tem bens bloqueados por indícios de
fraude e sobrepreço em contrato com empresa do parlamentar em MT
Contratação para obra de ponte de madeira foi feita sem
licitação e empresa recebeu quase R$ 9 O
ex-secretário de Infraestrutura de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Ademir da
Silva, o vereador Daniel Pereira de Andrade e o filho dele Daniel Pereira de
Andrade Júnior foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP), na
quarta-feira (30), por suspeita de fraude em um procedimento licitatório para a
construção de uma ponte de madeira. A reportagem tenta localizar a defesa dos
denunciados.
A Justiça acatou o pedido da Promotoria de Justiça de
Colniza e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos três
envolvidos.
Conforme o MP, o então secretário de Infraestrutura optou
por fazer a dispensa de licitação para a contratação da empresa de propriedade
de vereador.
A empresa foi contratada para construir uma ponte de madeira
de 30 metros, sobre o Rio Madalena, na Comunidade Agrovila, naquele município.
O MP aponta que a a empresa Daniel Pereira Andrade Júnior –
ME, de propriedade dos denunciados, foi contratada diretamente, sem que ficasse
registrado a ausência de interesse de mercado, tampouco qualquer causa de
dispensa legal ou causa de inexibilidade.
Além disso, inicialmente, os denunciados apresentaram o
valor inicial de R$ 180 mil para a realização da obra, mas, durante a execução,
o vereador e o filho receberam o montante de R$ 268.574,75,s em qualquer
justificativa, indicando o superfaturamento da obra realizada, com dano ao
erário de R$ 88.574.
Além da denúncia criminal, o MPMT também propôs ação civil
pública contra os três denunciados.
0 mil a mais que o combinado, de acordo com o MPE.
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