Publicado em 22 de setembro de 2019

BRASIL

Deputado apresenta projeto que apavora prefeitos corruptos

O autor é delegado licenciado da Polícia Federal. Proposta inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

Publicado em 22 de setembro de 2019

BRASIL

Deputado apresenta projeto que apavora prefeitos corruptos

O autor é delegado licenciado da Polícia Federal. Proposta inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

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Por Val-André Mutran – de Brasília

A vida de prefeitos corruptos — e não são poucos — no Brasil, será dificultada se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4274/2019, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). Ele quer fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras e prevê, entre as atribuições da Polícia Federal, a de investigar crimes praticados por prefeitos, quando os valores envolvidos tiverem sido transferidos por outros órgãos, estados ou União.

A investigação deverá ser feita nos casos de apropriação, uso indevido ou desvio de bens ou rendas públicas pelos chefes dos executivos municipais em todo o território nacional.

A proposta já começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A ideia do autor do projeto é fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras brasileiras e reduzir a impunidade.

“Numerosos casos noticiados pela imprensa, envolvendo operações policiais revelam a conduta padrão: desvios de recursos públicos através de notas frias, empresas fantasmas, favorecimento a colaboradores de campanha e superfaturamento. A corrupção tem mil formas de se manifestar, e sua escalada é uma prova de que é preciso ampliar as possibilidades de investigação,” afirma.

O projeto altera a Lei 10.446/02, que trata das infrações de repercussão interestadual ou internacional, para acrescentar a atribuição.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, segue direto para a CCJ do Senado e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado daquela Casa revisora.

Caso seja aprovado, não precisa passar pelo Plenário e vai direto à sanção presidencial.