Governo do Estado reconhece situação de emergência ambiental em Belém
Um decreto foi publicado nesta segunda (24) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o prefeito Zenaldo Coutinho, a medida facilita a liberação de licenças estaduais para empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que opera o aterro.
O Governo do Pará publicou nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado um decreto que declara situação de emergência sanitária e ambiental em Belém diante do problema que envolve a destinação do lixo. Em entrevista coletiva nesta segunda, o prefeito da capital, Zenaldo Coutinho esclareceu que a orientação foi dada a todos os administradores das cidades atendidas pelo aterro de Marituba. O decreto traria mais facilidades para o Governo na liberação de licenças para empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que opera o aterro.
"O decreto registra o momento emergencial que a região metropolitana de Belém vive. Conseguimos a continuidade das atividades do aterro judicialmente. Porém, o Governo chamou os municípios da região metropolitana para uma reunião e pediu que que nós fizéssemos a decretação do estado de emergência porque isso facilitaria o trabalho", afirmou o prefeito.
Zenaldo Coutinho disse também que acredita na liberação. Ao contrário do que a empresa responsável pelo aterro alega, o prefeito afirma que a companhia tem condições de continuar operando. "A empresa tem um recurso que permite, tranquilamente, a sua efetivação. Além disso ainda há recursos bloqueados pela Justiça para que possa fazer correção ambiental. Os professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) que estão auxiliando o Ministério Público nesse caso, afirmam que há condições de prorrogar", declarou Coutinho.
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Com a liberação da licença de funcionamento, a Prefeitura de Belém busca ganhar tempo para encontrar soluções para o destino de lixo na capital. Apesar de algumas reuniões e estudos realizados estarem buscando alternativas para o caso, o prefeito afirmou que ainda não há solução da o problema.
"Ninguém sabe qual será a decisão. Nem a Prefeitura, nem os professores da UFPA, nem a população. Nós temos que trabalhar com o prazo da justiça. Nesse período, estamos pensando em alguns caminhos. Trabalhamos com pesquisadores para fazer um diagnóstico e encontrar soluções em diferentes alternativas. Várias empresas trouxeram soluções envolvendo usinas, outros aterros. Nós estamos estudando e encaminhando para os órgãos de ciência e estudo do lixo para que assim nós tenhamos alguma definição".
O que dizem os envolvidos
Em nota, o Governo do Pará confirmou o pedido do decreto de situação emergencial sanitária para as três prefeituras. Segundo o Governo, os municípios também deveriam requerer por meio de um instrumento processual, a reunião de todos os processos relacionados ao aterro sanitário de Marituba em tramitação nas varas de Marituba, Ananindeua e Belém no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, onde por sua vez, seria proposta uma conciliação. Desta forma, a concessão de autorização de uma área para o recebimento de lixo é mais célere.
Porém, a Prefeitura de Marituba informou que não decretará situação de emergência no momento. A Prefeitura aguarda o retorno do prefeito Mário Filho que está visitando tecnologias de tratamento de resíduos no exterior para solucionar problemas.
Já a Prefeitura de Ananindeua informou que o município foi o primeiro na Região Metropolitana a decretar situação de emergência, no dia 17 de junho.
A empresa Guamá Tratamento de Resíduos disse que não recebeu nenhum comunicado oficial para que o aterro sanitário de Marituba funcione por um período mais prolongado. A empresa também diz não ter sido chamada para nenhuma reunião sobre o assunto.
A Guamá afirma ainda que está entrando com todos os recursos que o caso exige para caçar a decisão de continuidade do aterro por mais quatro meses. A empresa ressalta que não existe licenciamento para qualquer obra no empreendimento que garanta a sua continuidade nos prazos mencionados. Mesmo assim, a companhia reafirma seu compromisso com as obrigações legais e ambientais de fechamento e pós fechamento do aterro sanitário.
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