Wilson Witzel publica primeiras medidas no Diário Oficial do RJ

Novo governador decretou a redução de 30% de tudo o que foi liquidado pelas secretarias estaduais em 2018, com exceção de algumas pastas.

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Trecho do primeiro Diário Oficial do RJ da gestão Witzel — Foto: IOERJ

Antes de mesmo de ser empossado na Assembleia Legislativa (Alerj), o novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou nesta terça-feira (1º) suas primeiras medidas no Diário Oficial do Estado.

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Algumas medidas:

• redução de 30% de tudo o que foi liquidado pelas secretarias estaduais em 2018, com exceção das seguintes pastas: Educação, Administração Penitenciária, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, Saúde e suas entidades vinculadas, e instituições que exercem funções essenciais à Justiça;
• nomeação de todos o secretariado 
• acaba com a vistoria anual do Detran (a medida já havia sido extinta pela gestão anterior);
• o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj) vai atuar como órgão propositivo, consultivo e deliberativo na função de estratégias e diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança, além de acompanhar a destinação, aplicação e execução dos recursos destinados à política de segurança pública;
• o Consperj será composto por 13 integrantes, com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Conselho de Segurança Pública e Controladoria Geral do Estado;
• transfere a Subsecretaria de Inteligência e a Delegacia de Repressão às Ações Criminais Organizadas (Draco) da Secretaria de Segurança Pública para a nova Secretaria de Polícia Civil.
• cria o Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade. Subordinado à Procuradoria Geral do Estado, o órgão vai receber e processar as representações sobre atos de corrupção e improbidade que forem remetidos por órgãos da administração pública, procuradores do Estado e terceiros.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/01/01/wilson-witzel-publica-primeiras-medidas-no-diario-oficial-do-rj.ghtml