A crise venezuelana caminha para a ruptura

O artigo do cie A situação política na Venezuela é daquelas que não permitem um impasse prolongado. Não há condições de sustentação para um quadro de dupla legitimidade ou dupla soberania do poder. A Venezuela tem um presidente eleito, Nicolás Maduro, e uma Assembleia Nacional igualmente eleita, cujo presidente, Juan Guaidó, autoproclamou-se presidente interino da República, com o compromisso de promover eleições livres. A legitimidade de Maduro é discutível. As lideranças dos principais partidos do país estavam na prisão. As prisões foram arbitrárias e as condenações de alguns deles, sem provas e por motivação exclusivamente política. Leopoldo López, líder do partido de Guaidó, o Voluntad Popular, foi condenado a 14 anos de prisão por alegada incitação à violência. Maduro é um ditador que manipula as instituições democráticas para que funcionem sempre a seu favor. É como um jogador de dados viciados. Joga o jogo de azar, mas com instrumentos calibrados para ganhar. A legitimidade de Guaidó assenta-se no voto e no inegável apoio de grande parte da população. Mas, não tinha mandato legítimo para autoproclamar-se presidente interino. O mandato admissível de Guaidó seria, com o apoio da maioria dos parlamentares, convocar novas eleições.

As eleições que reelegeram Maduro foram convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte, um órgão sem legitimidade, criado por decreto presidencial e composto por aliados seus, para sobrepor-se à Assembleia Nacional, que é o parlamento constitucional da Venezuela. A convocação de eleições, anulando a que elegeu Maduro, tem justificativa constitucional e democrática. A abstenção chegou a 52%. Sua competitividade foi comprometida pela prisão dos líderes da oposição de maior prestígio e popularidade. A censura e a intimidação à imprensa reduziram o espaço para o debate público das divergências. Há evidências de manipulação eleitoral usando os programas sociais.

A atitude de Guaidó produziu um momento político crítico. Momentos políticos são aqueles que levam inexoravelmente à ruptura do statu quo. Não há como Maduro possa simplesmente sufocar a oposição e retornar à situação anterior à atitude de Guaidó. Todas as opções a seu alcance mudam significativamente o quadro político venezuelano. Se reprimir ainda mais, fechar a Assembleia com o uso das forças armadas, e prender Guaidó, aprofundará o caráter ditatorial de seu governo e será isolado internacionalmente.

O apoio incondicional à presidência de Guaidó pela direita internacional liderada por Donald Trump, acompanhado pelos presidentes dos países da América do Sul, com destaque para Jair Bolsonaro, à exceção do boliviano, Evo Morales, é um problema para que assuma o papel de agente da redemocratização venezuelana. Gera a desconfiança de que se trata de uma manobra das forças de extrema direita contra um governo de esquerda e não uma ação de forças democráticas plurais buscando o pleno restabelecimento da democracia pluralista e competitiva na Venezuela. Porém o espectro de forças a condenar Maduro está se ampliando e ficando mais plural.

A União Europeia adotou posição cautelosa, de defesa de uma saída negociada e democrática. Na ONU, o veto de Rússia e China ao pedido do governo Trump de reconhecimento da presidência de Guaidó pelo Conselho de Segurança, provocou um impasse que não reduziu, porém, a pressão por uma solução negociada. A declaração do governante espanhol, Pedro Sánchez, cujo governo se assenta em uma coalizão de centro-esquerda, de que reconhecerá Guaidó como presidente interino se Maduro não convocar eleições livres em oito dias foi seguida pelos governos de Portugal, também de centro-esquerda, do Reino Unido e Alemanha e da França, de centro-direita. Este ultimato não só aprofunda o isolamento venezuelano, como leva a um encurtamento do prazo para busca de uma saída negociada. É um fator novo que os militares venezuelanos terão que levar em consideração. A esquerda latino-americana errou novamente. Ao manter apoio injustificável à ditadura Maduro, para confrontar a direita que apóia Guaidó, empurra as forças sociais para a direita.

A Venezuela está profundamente dividida. Na base social, imperam a fome e o desespero, diante de uma crise econômica brutal, com desabastecimento, uma hiperinflação incalculável. A julgar pelas manifestações populares, Maduro já perdeu a maioria. Conta agora apenas com os militantes bolivarianos. Na elite, o tímido apoio da cúpula militar a Maduro é um indicador de divisão nas forças armadas nacionais. O reconhecimento de Guaidó como presidente interino pelo adido militar venezuelano em Washington, coronel José Luiz da Silva, pode indicar que a média oficialidade afasta-se dos generais. Principalmente do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, o “padrinho” castrense de Maduro. A politóloga venezuelana Rocío San Miguel que estuda os militares e a política em seu país, considera que a situação militar está em fluxo e as forças armadas podem redefinir seu posicionamento nos próximos dias, principalmente diante do isolamento internacional crescente.

O mundo está confuso neste interregno que vivemos e é grande a confusão na Venezuela e sobre a Venezuela. Só uma coisa é certa, o sofrimento avassalador do povo venezuelano, que não tem encontrado socorro nem na democracia, nem na ditadura.

* Sérgio Abranches é cientista político, escritor e comentarista da CBN. É colaborador do blog com análises do cenário político internacional

Ntista político Sérgio Abranches para o blog neste domingo