Nota Oficial da Presidência do INCRA

Publicado dia 09/01/2019

NOTA Nº 01/2019/INCRA/P

Com relação às notícias sobre uma suposta "paralisação da reforma agrária" no País, o INCRA informa que:

1. Em nenhum momento a autarquia determinou a paralisação ou recebeu orientação para suspender ações e programas relacionados à reforma agrária;

2. Os memorandos-circulares mencionados nas reportagens apenas visavam a preservar e a adequar eventuais ações do INCRA até 25 de janeiro, quando a nova estrutura criada pela recente reforma administrativa entrará em vigor. Foi, portanto, apenas uma medida administrativa de cautela, tomada pelas diretorias de Obtenção de Terras (DT) e de Ordenamento de Estrutura Fundiária (DF);

3. Diante da interpretação equivocada e apressada dos memorandos, feita, sobretudo por alguns órgãos de imprensa, a direção do INCRA tomou a decisão de revogar os mesmos, tornando-os sem efeito;

4. O INCRA destaca que a reforma agrária é uma política assegurada pela Constituição e reafirma que jamais houve determinação do Governo Federal para suspender ações nessa área.

Brasília, 09 de janeiro de 2019.

FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO

Presidente Substituto