PEC da reforma da Previdência do Pará é aprovada em primeiro turno
Segundo dia de votação não permitiu o acesso dos servidores. Na terça-feira, 17, houve protestos e confronto com a polícia em frente à Alepa. Servidores ficaram feridos.
Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (18), em primeiro turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual para viabilizar as mudanças propostas pela reforma da Previdência que atinge o funcionalismo público do estado, que prevê reajuste de 11 para 14% na alíquota dos servidores da ativa. A previsão é que a PEC seja votada em segundo turno na segunda-feira (23).
A reforma tem ainda entre seus principais pontos a tributação de 11% para servidores inativos, militares e pensionistas. Outra alteração é na idade mínima para se aposentar, que será de 65 para homens e 62 para mulheres. Professores se aposentam com cinco anos a menos que os demais. O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
A reforma Previdenciária vai atingir 105 mil servidores estaduais. O Governo do Pará calcula um déficit previdenciário de R$ 1,6 bilhão este ano, e estima dobrar a capacidade de investimentos em obras públicas, em 2020, com a aprovação da reforma.
A portas fechadas
A PEC foi aprovada no segundo dia de votação da reforma da Previdência. Os servidores estaduais, no entanto, foram impedidos de ter acesso à sessão que discute o aumento do tributo da categoria.
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