Prefeito de Canaã, servidores e empres A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça recebeu, na última quinta-feira (2), ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na qual foram denunciados o prefeito municipal de Canaã de Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade; a ex-secretária municipal de educação, Jacqueline Moura; a servidora da prefeitura, Claudenice Bonfim de Macedo; e o proprietário da empresa Pontual Distribuidora Eirelli EPP, Sirley de Paula, pelos crimes de falsidade ideológica, crime de responsabilidade e crimes contra a lei de licitações.

A ação penal foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e pela promotora de Justiça Adriana F Quando o prefeito Jeová Andrade assumiu seu primeiro mandato, em 2013, ele editou o Decreto 644/2013 determinando a rescisão de todos os contratos administrativos firmados junto ao Município de Canaã dos Carajás com final de vigência em dezembro de 2012. Porém, um desses contratos era para o fornecimento de carteiras escolares que só venceria em fevereiro daquele ano, dois meses após o pedido de rescisão feito pelo prefeito. De acordo com as investigações, o objetivo da Prefeitura era contratar a Pontual Distribuidora Eirelli EPP para prestar o serviço por meio de um contrato sem licitação no valor de R$ 240 mil reais.

Com base em delegação do procurador-geral, Gilberto Martins, para apurar os fatos, foi instaurado pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), procedimento de investigação criminal no qual se iniciaram apurações sobre as condutas imputadas ao prefeito, servidores e o empresário.erreira.ário responderão criminalmente por fraude