terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Caberá a Fachin decidir:
  • se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação;
  • se leva o caso a julgamento no plenário da Segunda Turma, que analisa casos da Lava Jato, ou para o plenário, para discussão entre todos os ministros da Corte.
O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.

Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
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Ministro do STF Edson Fachin valida delação do ex-governador Sérgio Cabral
Agora, o procurador disse que há elementos que indicam que Cabral ainda oculta patrimônio e que ele não entregou informações suficientes para colaborar de modo efetivo com as investigações.
Aras quer que, caso a delação seja mantida, o acordo não afete as prisões decretadas contra Sérgio Cabral.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.


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