
Justiça proíbe envio detentos à cadeia de Tucuruí que já
comporta 4 vezes mais presos que a capacidade O Centro de Recuperação Regional
de Tucuruí não poderá receber presos vindos de outras comarcas. A determinação
de interdição para a entrada de novos detentos foi dada pela juíza Célia
Gadotti, da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, diante da superlotação da
cadeia pública que, atualmente, acumula o quádruplo de sua capacidade original,
que é de 120 presos. A reportagem entrou em contato com a Superintendência do
Sistema Penal (Susipe) e aguarda posicionamento.
De acordo com a Portaria, a interdição dever seguir enquanto
perdurar a situação de superlotação. Porém, conforme ressaltou a magistrada,
será “admitido o ingresso de novos presos das comarcas de Breu Branco,
Goianésia do Pará, Novo Repartimento e Pacajá, vedado o remanejo de presos que
porventura se encontrem atualmente custodiados em outros estabelecimentos
prisionais do Estado”. A juíza determinou à Susipe que providencie de forma
imediata, a transferência/remoção de custodiados do CRRT que não sejam das
respect A magistrada adotou a medida de interdição após a constatação da
situação de superlotação quando realizou visita carcerária no último dia 24 de
outubro, e também em atenção aos ofícios encaminhados pelo Conselho da
Comunidade, que alertou para o resguardo da dignidade da pessoa humana, e pelo
próprio CRRT/Susipe, o qual informou da existência de custodiados na unidade
que são de comarcas pertencentes a outros pólos, solicitando a transferências
destes para amenizar a situação do CRRT.
“Os presos que estão no CRRT de outros polos serão
transferidos para os seus respectivos polos, desafogando um pouco o número
existente no presídio. Os demais, que pertencem a este polo, permanecerão aqui,
sendo que os provisórios estão todos, tendo os processos revistos para
identificarmos situações que podem ser substituídas as prisões preventivas por
medidas cautelares, principalmente, nos delitos menos graves e naqueles que não
são reincidentes”, explicou a magistrada, afirmando que já está sendo realizada
a revisão nos processos dos presos provisórios, já tendo sido modificada a
situação de 20 custodiados. A magistrada também ressaltou que a questão
prisional em Tucuruí também deverá melhorar com a construção do novo presídio
no Município, que tem previsão de entrega até o final deste ano.
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