Nova audiência sobre a concessão da Estrada de Ferro Carajás acontece em Brasília

Será realizada, na próxima segunda-feira (17), em Brasília, a última das três audiências públicas marcadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT sobre a antecipação da renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás à empresa Vale do Rio Doce por mais 30 anos. O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, estará presente defendendo os interesses do Pará.

A audiência pública serve para que a ANTT demonstre se há vantagens da renovação através da exposição do relatório técnico feito sobre o caso e também para ouvir os interesses e contraposições dos demais agentes públicos envolvidos e da sociedade civil. O governo federal demonstrou a intenção de antecipar a renovação de vários contratos de concessão, como forma de angariar fundos para novos projetos de infraestrutura. O Pará foi um dos estados que questionou a decisão da União, alegando que não foram realizados estudos técnicos suficientes comprovando o benefício para o Estado da antecipação da renovação que, se concretizada, ocorrerá nove anos antes do término do contrato atual, que só encerra em 2027.

Principais questões

Na audiência pública realizada em Belém, no dia 27 de agosto, vários pontos apresentados pela ANTT foram rebatidos pelos presentes, entre eles: o valor baixo da compensação financeira pela concessão, que não estaria de acordo com a expectativa real de faturamento da Vale; a decisão do governo federal de realocar este valor para a construção de uma via no Estado do Mato Grosso e o histórico de preterimento do Estado do Pará aos benefícios concedidos pela União. À época, UFIR Cavalcante se posicionou quanto a inconstitucionalidade da questão, “o critério de apuração da vantajosidade é que é inconstitucional, pois ele é falho, não prevê a vantajosidade até o final do contrato. Um dos pressupostos para a renovação é que haja sempre a melhoria do serviço. Como fazer isso se os recursos serão aplicados em outra via?”

ADI 5991

A Procuradoria-Geral do Estado aderiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que questiona a constitucionalidade da antecipação da renovação injustificada das concessões antes do prazo e a destinação dos recursos provenientes dessa renovação, que não seriam aplicados à Estrada de Ferro Carajás.

Publicado no:(https://portalcanaa.com.br/site/mineracao/nova-audiencia-sobre-a-concessao-da-estrada-de-ferro-carajas-acontece-em-brasilia/)