A renovação
do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás à empresa Vale foi objeto
da terceira audiência pública organizada pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Desta vez, a audiência
ocorreu em Brasília e contou com a participação do Procurador-Geral do Estado,
Ophir Cavalcante Júnior, representando os interesses do Governo do Pará.
Apesar dos
intensos debates promovidos entre os membros da ANTT, do Governo do Pará, do Mato Grosso e outros agentes da
sociedade civil, as questões levantadas por aqueles que contestam a
vantajosidade da renovação da concessão continuam sem respostas satisfatórias.
O Governo Federal defende que a renovação é benéfica para o país, pois angaria
fundos para o investimento em novos projetos ferroviários. Nesse caso, o valor
obtido pela renovação seria investido na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), no Mato Grosso. O
modelo ferroviário é, segundo a ANTT,
a melhor opção de transporte para o escoamento de produtos e cita a Estrada de
Ferro Carajás como um modelo de segurança e eficiência. Estes são os principais
pontos a favor da renovação.
Para Ophir
Cavalcante, não está em discussão a escolha do modelo ferroviário e nem a
competência da empresa Vale, mas sim os benefícios para o Pará desta renovação.
O Procurador-Geral questionou a falta de conhecimento do governo federal em
Brasília sobre a realidade paraense, que utiliza transportes como barcos,
rodovias precárias e monomotores e muito poderia se beneficiar do investimento
em malhas ferroviárias, mas que ao invés disso, será preterido pela construção
da FICO, deixando para os paraenses
apenas as consequências negativas da concessão. “Só se permite que haja esse tipo de antecipação se houver interesse
público presente. E onde está o interesse público nesse caso? Em nenhum lugar.
E se tiver interesse público, tem que estar no objeto da concessão e não na
aplicação em outro investimento, em outro setor da malha”.
Ophir
Cavalcante ressaltou ainda que o processo de renovação da concessão careceu de
transparência e foi feito de maneira apressada, não ouvindo aos mais afetados
pelo projeto: os brasileiros que vivem à margem da ferrovia, mas que dela não
obtém nenhum benefício, uma vez que a ferrovia só existe praticamente para o
transporte de minério da Vale e a
lei Kandir impede que a empresa recolha qualquer tipo de imposto para o Estado
sobre o minério extraído. “Este modelo
deve sim ser questionado judicialmente e o Estado do Pará já o está fazendo e
vai fazê-lo até o final sob pena de continuarmos a ver o trem passar”,
concluiu.
Inconstitucionalidade – A vantajosidade é um dos
critérios legais obrigatórios para que haja a renovação da concessão. Neste
caso, este critério se atém ao momento presente e não faz uma previsão até o final
do período de concessão. Segundo o Procurador-Geral, os números podem mostrar
que ao final do contrato, a Vale
poderia vir a ser devedora do estado brasileiro, caracterizando a ausência de
interesse público como objetivo principal nos termos de renovação apresentados
pelo governo federal, o que seria inconstitucional, “o que interessa é somente
a renovação pela renovação para angariar recursos e mais nada”, afirmou.
Entenda
o caso
– O governo federal demonstrou a intenção de antecipar a renovação de
vários contratos de concessão, como forma de angariar fundos para novos
projetos de infraestrutura. Se concretizada, a renovação ocorrerá nove anos
antes do término do contrato atual, vigente até 2027, garantindo à empresa Vale
o direito de explorar a Estrada de Ferro Carajás por mais 30 anos. Atualmente,
a Procuradoria-Geral do Estado aderiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5991), ajuizada pela Procuradoria
Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que questiona a
constitucionalidade da antecipação da renovação. Além de aderir, o Estado do
Pará pugna pela suspensão do processo administrativo até que o STF julgue o mérito da ADI. Segundo Ophir Cavalcante, “ainda restam nove anos ao encerramento da
concessão, não haverá prejuízo algum ao Estado brasileiro de aguardar o
desfecho do processo”.
Publicado no:(http://pebinhadeacucar.com.br/continuaremos-a-ver-o-trem-passar-estado-do-para-cobra-mais-beneficios-pela-concessao-da-estrada-de-ferro-carajas/)
Nenhum comentário:
Postar um comentário