Sob mediação do Conselho Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH), foi realizada no gabinete da presidência do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Brasília, esta semana, uma
audiência com movimentos sociais e órgãos públicos paraenses e federais ligados
à questão agrária no Pará, em busca de soluções para as violações de direitos
humanos decorrentes de conflitos agrários no estado.
Dentre os encaminhamentos da audiência estão a
criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão
destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar
da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião
entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de
garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
Na reunião, também foram tratados casos mais urgentes, como
situações de conflitos em que famílias são ameaçadas de despejo, ou mesmo de
lideranças ameaçadas de morte em decorrência dos conflitos, além das questões
mais estruturantes, como a necessidade de disponibilização dos dados fundiários
por parte dos órgãos responsáveis, a implementação do programa estadual de
defensores de direitos humanos e a arrecadação de terras públicas para a
reforma agrária.
O
Conselho esteve no Pará entre os dias 10 e 13 de junho, onde realizou audiência
pública para escuta das principais demandas de movimentos sociais relacionadas
a violações de direitos humanos no campo e na cidade, e se reuniu com
autoridades locais em busca de encaminhamentos para as questões apresentadas
pela sociedade civil. A audiência com o INCRA é um dos desdobramentos da
incidência que o CNDH tem realizado no Pará, estado de onde chega o maior
volume de denúncias ao colegiado.
Arrecadação de terras públicas
Para
Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, o principal resultado da reunião foi a
criação da força tarefa que irá começar um processo de avaliação e arrecadação
de terras públicas que devem ser destinadas para reforma agrária no Pará.
“Sobretudo neste momento em que o INCRA alega estar sem orçamento praticamente
e a reforma agrária se encontra paralisada”, destaca.
Frigo
ressalta também a relevância da reunião com órgãos que detém informações
fundiárias no estado, que será realizada em Belém e irá discutir estratégias de
socialização de informações para dirimir conflitos fundiários. A reunião será
em conjunto com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, com a
participação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
“Como
no estado do Pará se fala em mais de 70% das terras sendo públicas – estaduais
ou federais – é importante saber exatamente onde estão essas terras e, no caso
de elas estarem irregularmente ocupadas ou griladas, elas poderem ser
retomadas”, acrescenta Frigo.
Andrea
Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra no Pará que participou da
reunião, lembra da dificuldade que é reunir tantos órgãos afins para tratar de
questões fundiárias, “sobretudo num estado tão conflituoso como o Pará”.
“Enfrentamos nessa reunião alguns temas que são o pano de fundo para os
conflitos fundiários que acontecem no Pará. Agora o desafio é monitorar os
encaminhamentos propostos”, alerta.
Pelo poder público
estavam presentes a Ouvidoria Agrária Nacional; as superintendências regionais
do INCRA de Belém, Marabá, Altamira e Santarém; o Ministério Público Federal; a
Secretaria de Patrimônio da União; o Instituto Terra Legal; a Polícia Federal;
a Polícia Civil do Pará; a Procuradoria Geral do Estado do Pará; a Advocacia
Geral da União; o Tribunal de Justiça do Pará; o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além do presidente em
exercício e representantes da Procuradoria Federal e da Diretoria de Obtenção
de Terras do INCRA.
Publicado no:(https://correiodecarajas.com.br/destaques/forca-tarefa-para-terras-publicas-de-reforma-agraria-no-para/)
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