Folha de pagamento volta a assombrar Prefeitura de Parauapebas Auxiliares administrativos querem porque querem receber salário de nível superior, mas limite legal da despesa com pessoal não aguenta. Salários deles têm tamanho da folha de Redenção Publicado em 08/03/2022 às 16:54 Uma indicação apresentada na sessão desta terça-feira (8) pelo vereador Josivaldo da Farmácia colocou, mais uma vez, batata quente no colo do prefeito Darci Lermen, queridinho dos servidores públicos municipais. O parlamentar pediu, sob gritos e aplausos de dezenas de auxiliares administrativos que estavam na plateia, que a Prefeitura de Parauapebas mande à Câmara um projeto de lei que avance o cargo de auxiliar administrativo do atual nível médio para o padrão de vencimento equivalente ao de nível superior. Cerca de 50 auxiliares administrativos — dos atuais 2.551 — subiram a hashtag #peixepequenocardumegrande durante leitura da Indicação 42/2022. A medida, no entanto, contraria decisão de dezembro de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, que tornou inconstitucional a prática da equiparação salarial. A lei não retroage para situações efetuadas até o dia 18 de dezembro de 2020, data do julgamento de uma ação questionando lei do estado de Roraima. Em sua proposição, Josivaldo pede que seja equiparado o salário dos auxiliares administrativos que tenham diploma de nível superior com o dos atuais técnicos administrativos de nível superior, sob alegação de “similaridade das atribuições desempenhadas por ambos [os cargos]”. Ele também apela ao “princípio da equidade”, mas entre os próprios auxiliares administrativos que podem se tornar elegíveis à escalada salarial, os contratados ficariam de fora, bem como futuros concursados para o cargo de auxiliar, mesmo que com nível superior. Não haveria, assim, equidade nem mesmo entre os interessados no pleito. Seria necessário, ainda, mexer em várias outras leis — como o próprio Estatuto do Servidor — para realizar essa vontade, à medida que se quebra a isonomia de percepção de proventos entre concursados e contratados de um mesmo cargo, que atualmente têm os mesmos direitos na prefeitura. Mudou o autor No ano passado, o vereador Zacarias já havia feito pedido similar ao Executivo, pedindo, por meio da Indicação 678/2021, que a prefeitura regulamentasse anteprojeto de lei que para equiparar o salário dos auxiliares ao dos profissionais de nível superior. “Sem pé e sem cabeça”, segundo fontes do Executivo, o anteprojeto morreu no nascedouro, e os auxiliares resolveram abandonar Zacarias — que muito bem defendeu o pleito à época, mesmo sem fundamento jurídico — e foram procurar um novo interlocutor no parlamento. E o escolhido foi Josivaldo. O problema é que o pedido do vereador da base governista pressiona o prefeito Darci a ter de dizer “não” ao pleito dos auxiliares por razões diversas. Seja por inconstitucionalidade, seja por risco de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante do tamanho do impacto financeiro da proposta, o prefeito vê como única saída possível colocar todas as demandas de servidores num pacote só e lançar no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que, para muitos, é como caviar: “nunca vi, nem comi, só ouço falar”. Impacto elevado A folha de pagamento mensal dos auxiliares administrativos da Prefeitura de Parauapebas é de cerca de R$ 11,5 milhões, maior que a despesa com pessoal anual inteira de mais de 500 prefeituras brasileiras. Os salários pagos aos auxiliares em um ano totalizam cerca de R$ 150 milhões, o equivalente à folha de pagamento da Prefeitura de Redenção, a principal cidade do sul do Pará. Depois dos professores, os auxiliares administrativos são os trabalhadores “mais populosos” do governo municipal. O detalhe é que, hoje, mesmo que Darci tivesse a maior boa vontade do mundo para reajustar os salários deles, inclusive passando por cima do STF, a Lei de Responsabilidade Fiscal seria impeditivo: a administração municipal já está comprometendo praticamente 48% da receita corrente líquida com o funcionalismo público, a um triz do limite de alerta, que é acesso quando o Executivo municipal gasta 48,6% da arrecadação. A folha aumentou sobremaneira com o reajuste de 14,5% no início deste ano e, também, com gratificações e correções salariais realizadas para algumas categorias em fevereiro. Arrecadação caiu Mesmo que apenas os auxiliares concursados fossem alcançados com a medida, eles são mais de 1.200, entre os que estão no cargo de origem e os que ocupam cargos comissionados. A mexida por que pleiteiam teria impacto financeiro de, no mínimo, R$ 3,6 milhões mensais, mais que suficiente para ultrapassar o limite de alerta da LRF. Daí, para complicações maiores, é um passo, e Darci sabe disso porque monitora a evolução da receita de Parauapebas, a qual se baseia em recursos que oscilam demais, como os royalties, e os quais, por força de lei, não podem em hipótese alguma ser utilizados para pagar servidores. Para se ter ideia da gravidade da situação, no ano passado, a esta altura dos acontecimentos, a receita líquida da Capital do Minério era de R$ 442,18 milhões arrecadados. Este ano, na mesma quantidade de dias, são R$ 333,52 milhões, cerca de R$ 110 milhões a menos. Em um ano, a arrecadação de Parauapebas, movida pelas oscilações no preço da tonelada do minério de ferro, ficou 25% menor. Pode subir e se igualar ao cenário de 2021, o melhor de todos os tempos, mas ainda assim a despesa com pessoal pressiona e exige que o governo local respire. É que ninguém sabe até quando as vacas serão realmente gordas e, do ponto de vista da gestão fiscal, ninguém quer pagar para ver enfrentar os tempos de vacas magras, que podem exigir sacrifício de benefícios e gratificações de servidores, inclusive os concursados.