Adiada mais uma vez, análise da PEC da reforma tributária na CCJ pode acontecer nesta quarta. Será?! Matéria está engavetada há cinco meses aguardando que os senadores se entendam. O adiamento gerou protestos de vários membros do Senado Publicado em 16/03/2022 às 19:05 Brasília – Há cinco meses engavetada pelo Senado Federal, a análise da PEC 100/2019, da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve mais uma vez sua análise adiada, nesta quarta-feira (16). A matéria pode ser examinada na quinta-feira (16), graças a protestos de alguns senadores. Apesar de ser o principal responsável pelo congelamento da tramitação da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou em sua rede social que a matéria seria analisada nesta quarta na CCJ, o que acabou não acontecendo. Pacheco afirmou que a proposta, “fundamental para a retomada do crescimento e a geração de empregos, precisa ser aprovada, mesmo em ano eleitoral”. A PEC é de autoria do senador David AlcolumA PEC é de autoria do senador David Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ. O texto da proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). A proposta institui um IVA Federal (a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS). Depois de ter lido complementDepois de ter lido complementação de voto no dia 23 de fevereiro, antes do Carnaval, o relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões, com 67 delas acatadas total ou parcialmente. Para o relator, o impacto da reforma é significativo, pois reduz a complexidade do sistema tributário, elimina a cumulatividade e corrige distorções. “Sentimos os efeitos desse manicômio tributário, que corrói a possibilidade de a gente crescer gerando emprego para os irmãos brasileiros. Hoje é um dia histórico dos trabalhos dessa comissão”, disse um tanto empolgado. Na defesa do substitutivo por ele apresentado, Roberto Rocha afirmou ser inevitável que as mudanças no sistema tributário resultem em alterações na participação dos entes federados no total da receita. “Entre os 12 estados brasileiros com menor renda per capita, 11 aumentam suaação de voto no dia 23 de fevereiro, antes do Carnaval, “Entre os 12 estados brasileiros com menor renda per capita, 11 aumentam sua participação no total da receita, e apenas um tem uma pequena redução. Entre os quase 2.700 municípios com menor PIB per capita, 2.668 aumentam sua participação no bolo tributário, e apenas 26 reduzem”, garantiu o senador. Para o senador que relata a matéria, não é razoável que alguns grandes municípios venham a reclamar de perda de receita, assim como alguns setores: “Não há hoje no texto qualquer favorecimento constitucional para o setor X ou Y. É claro que há setores que, por sua importância social, merecem um tratamento menos oneroso”, defendeu.