Justiça derruba 2ª liminar que suspendia negociações entre Embraer e Boeing

Desembargadora do TRF3 argumenta que não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer; acordo foi anunciado em julho e dará origem a companhia de aviação avaliada em US$ 5,26 bilhões.

A Justiça Federal derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a brasileira Embraer e a americano Boeing, concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão é da desembargadora Therezinha Caxeta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

As duas gigantes firmaram acordo para criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil, da qual a Boeing será dona de 80% e a Embraer, de 20%. As tratativas estavam paralisadas desde o último dia 19, porção de trabalhadores da Embraer.

Os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intervenção estatal em acordos privados.

2ª suspensão da parceria

Esta é a segunda vez que as negociações voltam a ser autorizadas após serem interrompidas. No último dia 10, o TRF3 suspendeu outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela também havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida por dois deputados federais.

Na decisão deste sábado, a desembargadora destaca que não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer. "Estado-juiz não é detentor de 'Golden sare'. À reserva de jurisdição incumbe a proteção de direitos, no sentido forte do termo, e não a definição dos rumos da maior sociedade empresária brasileira de aviação" escreveu.

Golden sare é uma ação de classe especial que dá direito a veto em decisões estratégicas de uma empresa, como a transferência de controle acionário. O governo brasileiro detém um papel desse tipo na Embraer e, portanto, ainda previas aprovar o acordo.

Segundo a desembargadora, isso não significa que não se reconhece o caráter estratégico da atuação da Embraer, nem que ele não deva ter a tutela do Estado, mas "que existem vias institucionais próprias para o exercício dessa proteção".

Caso o governo aprove o acordo, o negócio ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, e outras condições para a conclusão da transação, segundo a Embraer.

Detalhes do acordo

A nova empresa criada pela Boeing e Embraer, uma joint venture, é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, em julho, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a norte-americana deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.

Esta semana, o presidente e CEO da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, afirmou que a parceria com o Boeing deve criar o maior grupo de aviação do mundo. "Acreditamos que o acordo vai acelerar o crescimento da empresa", disse a investidores.

Quando Boeing e Embraer anunciaram intenções de se unir, em 2016, a expectativa era de que pudessem criar um negócio capaz de fazer frente à união entre suas maiores concorrentes, a europeia Airbus e a canadense Bombardier, que uniram forças em 2017.