Reintegração acaba com invasão em Canaã dos Carajás

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu liminar para reintegração de posse de uma área localizada na VS-52, quilômetro 8 em Canaã dos Carajás. 

A decisão foi do Juiz da Comarca do município, Leandro Vincenzo Silva Consentino,  que determinou a desocupação imediata do terreno de propriedade da prefeitura municipal e no qual foi destinado à construção de um aterro sanitário. 

Um total de oitenta e nove famílias ocupava a área de forma irregular desde fevereiro de 2018. 

Com a presença de uma guarnição da Polícia Militar, a desocupação aconteceu de forma pacífica. 

Para auxiliar no deslocamento, o Secretário Municipal de Obras, Edson Sousa, disponibilizou trabalhadores e maquinários. “Estamos aqui com seis caminhões, máquinas e 30 homens para auxiliar no trabalho de retirada dos pertences das famílias e do material para a construção das residências. Estamos dando total apoio a todos”, explicou. 

Ainda no local, a Secretaria Municipal de Habitação iniciou cadastro imediato das famílias que ainda não estavam inscritas em programas habitacionais. A meta é atender, prioritariamente, àqueles em situação de vulnerabilidade social.

Também presente, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que as famílias não carão desamparas. “Nós vamos acompanhar cada caso individualmente e analisar quais situações são mais urgentes. Vale lembrar que muitas famílias já estão sendo assistidas pela pasta. Já iniciamos o diálogo com o pessoal e vamos trabalhar para atender todos da melhor forma possível. Essas pessoas são agricultoras e vamos levar adiante a necessidade desse incentivo à produção agrícola para a Secretaria de Desenvolvimento e Produção Rural”, explicou Erika Sobral.

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“Continuaremos a ver o trem passar”- Estado do Pará cobra mais benefícios pela concessão da Estrada de Ferro Carajás

A renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás à empresa Vale foi objeto da terceira audiência pública organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Desta vez, a audiência ocorreu em Brasília e contou com a participação do Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, representando os interesses do Governo do Pará.

Apesar dos intensos debates promovidos entre os membros da ANTT, do Governo do Pará, do Mato Grosso e outros agentes da sociedade civil, as questões levantadas por aqueles que contestam a vantajosidade da renovação da concessão continuam sem respostas satisfatórias. O Governo Federal defende que a renovação é benéfica para o país, pois angaria fundos para o investimento em novos projetos ferroviários. Nesse caso, o valor obtido pela renovação seria investido na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), no Mato Grosso. O modelo ferroviário é, segundo a ANTT, a melhor opção de transporte para o escoamento de produtos e cita a Estrada de Ferro Carajás como um modelo de segurança e eficiência. Estes são os principais pontos a favor da renovação.

Para Ophir Cavalcante, não está em discussão a escolha do modelo ferroviário e nem a competência da empresa Vale, mas sim os benefícios para o Pará desta renovação. O Procurador-Geral questionou a falta de conhecimento do governo federal em Brasília sobre a realidade paraense, que utiliza transportes como barcos, rodovias precárias e monomotores e muito poderia se beneficiar do investimento em malhas ferroviárias, mas que ao invés disso, será preterido pela construção da FICO, deixando para os paraenses apenas as consequências negativas da concessão. “Só se permite que haja esse tipo de antecipação se houver interesse público presente. E onde está o interesse público nesse caso? Em nenhum lugar. E se tiver interesse público, tem que estar no objeto da concessão e não na aplicação em outro investimento, em outro setor da malha”.

Ophir Cavalcante ressaltou ainda que o processo de renovação da concessão careceu de transparência e foi feito de maneira apressada, não ouvindo aos mais afetados pelo projeto: os brasileiros que vivem à margem da ferrovia, mas que dela não obtém nenhum benefício, uma vez que a ferrovia só existe praticamente para o transporte de minério da Vale e a lei Kandir impede que a empresa recolha qualquer tipo de imposto para o Estado sobre o minério extraído. “Este modelo deve sim ser questionado judicialmente e o Estado do Pará já o está fazendo e vai fazê-lo até o final sob pena de continuarmos a ver o trem passar”, concluiu.

Inconstitucionalidade – A vantajosidade é um dos critérios legais obrigatórios para que haja a renovação da concessão. Neste caso, este critério se atém ao momento presente e não faz uma previsão até o final do período de concessão. Segundo o Procurador-Geral, os números podem mostrar que ao final do contrato, a Vale poderia vir a ser devedora do estado brasileiro, caracterizando a ausência de interesse público como objetivo principal nos termos de renovação apresentados pelo governo federal, o que seria inconstitucional, “o que interessa é somente a renovação pela renovação para angariar recursos e mais nada”, afirmou.

Entenda o caso – O governo federal demonstrou a intenção de antecipar a renovação de vários contratos de concessão, como forma de angariar fundos para novos projetos de infraestrutura. Se concretizada, a renovação ocorrerá nove anos antes do término do contrato atual, vigente até 2027, garantindo à empresa Vale o direito de explorar a Estrada de Ferro Carajás por mais 30 anos. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado aderiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5991), ajuizada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que questiona a constitucionalidade da antecipação da renovação. Além de aderir, o Estado do Pará pugna pela suspensão do processo administrativo até que o STF julgue o mérito da ADI. Segundo Ophir Cavalcante, “ainda restam nove anos ao encerramento da concessão, não haverá prejuízo algum ao Estado brasileiro de aguardar o desfecho do processo”.

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Centaurus inicia campanha de sondagem em projeto de ouro e cobre em Parauapebas

A mineradora australiana Centaurus Metal iniciou seu primeiro programa de sondagem no projeto de cobre e ouro Pebas que fica na província mineral de Carajás na ‘Capital do Minério’ como é conhecida a rica cidade de Parauapebas.

Segundo divulgado pela australiana, o programa de 2.000m testará múltiplos alvos de cobre e ouro. “O Projeto Pebas contém quatro metas de qualidade estabelecidas no altamente prospectivo Supergrupo Itacaiúnas, dentro da Província Mineral de Carajás”, divulgou a mineradora.

A Centaurus informou que o projeto localizado em pastagens abertas, a menos de 10 km do centro de Parauapebas, dispõe de fácil acesso durante todo o ano, representa uma nova oportunidade de exploração significativa com vários alvos de perfuração. O projeto foi historicamente explorado pela INV Metals, empresa de exploração listada na TSX, em 2010 e 2011.

Além disso, o Projeto hospeda uma anomalia comparável de solos em um cenário geológico e estrutural semelhante ao da Mina de ouro e cobre, operada pela  Avanco em Curionópolis, a apenas 25 km de distância. O minério de alto teor da Antas Norte é uma das minas de cobre de maior qualidade do mundo.

PRESIDENTE DA CÂMARA APOIA CRIAÇÃO DE POLO TECNOLÓGICO DE GEMAS E JOIAS NO MUNICÍPIO

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), Isaias Queiroz de França, acompanhado do assessor Luiz Carlos Mendes de Carvalho, foi recebido sexta-feira (14) pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB); e pelo diretor administrativo da Casa de Leis, Edson Martins, para tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento de um polo tecnológico de gemas e joias.

Com atuação no desenvolvimento e fortalecimento de novas matrizes econômicas no município reconhecida por diversos setores das iniciativas pública e privada, Elias se mostrou animado e se dispôs em auxiliar o projeto, que tanto beneficiará as pequenas comunidades que vivem no entorno do Garimpo das Pedras e diversas famílias de Palmares Sul e Palmares II.

O projeto englobará desde a parte teórica, com treinamentos específicos para o desenvolvimento das habilidades necessárias, até a atividade prática de lapidação, formando profissional lapidário, possibilitando que a região verticalize a produção de gemas e passando a exportar pedras preciosas e joias acabadas.

“A demanda por pedras preciosas coloridas cresce em todo mundo e movimenta milhões de dólares anualmente. As pedras são, basicamente, dominadas por mineiros de pequeno porte, como acontece aqui. Minerar pedras preciosas é diferente de outros tipos de mineração, como a extração do minério de ferro, feita em larga escala e por máquinas modernas, pois só o olhar atento e treinado de uma pessoa é capaz de separar pedras preciosas, das que não possuem valor comercial”, detalha Elias da Construforte, ressaltando a importância da capacitação dos garimpeiros artesanais e do desenvolvimento do polo de joias e gemas para a economia local.

Segundo o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, o Brasil é conhecido internacionalmente pela produção de grande variedade de pedras preciosas. Um dos principais produtores de esmeraldas e o único de topázio mineral e turmalina fica na Paraíba. Os principais estados produtores são Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins.

Confiante nos benefícios que o polo trará para Parauapebas, o presidente da Câmara destinará emenda para fomentar o projeto, além de garantir a participação das comunidades de Palmares Sul e Palmares II.

Vale ressaltar que o vereador Elias da Construforte é autor de um projeto de lei que torna as emendas parlamentares impositivas. Este projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas semanas. Caso aprovado, toda emenda destinada pelos edis terá que ser disponibilizada pelo Poder Executivo, sob pena de sanções previstas em lei.

Força tarefa para terras públicas de reforma agrária no Pará

Sob mediação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), foi realizada no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Brasília, esta semana, uma audiência com movimentos sociais e órgãos públicos paraenses e federais ligados à questão agrária no Pará, em busca de soluções para as violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários no estado.

Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.

 Na reunião, também foram tratados casos mais urgentes, como situações de conflitos em que famílias são ameaçadas de despejo, ou mesmo de lideranças ameaçadas de morte em decorrência dos conflitos, além das questões mais estruturantes, como a necessidade de disponibilização dos dados fundiários por parte dos órgãos responsáveis, a implementação do programa estadual de defensores de direitos humanos e a arrecadação de terras públicas para a reforma agrária.

O Conselho esteve no Pará entre os dias 10 e 13 de junho, onde realizou audiência pública para escuta das principais demandas de movimentos sociais relacionadas a violações de direitos humanos no campo e na cidade, e se reuniu com autoridades locais em busca de encaminhamentos para as questões apresentadas pela sociedade civil. A audiência com o INCRA é um dos desdobramentos da incidência que o CNDH tem realizado no Pará, estado de onde chega o maior volume de denúncias ao colegiado.

Arrecadação de terras públicas

Para Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, o principal resultado da reunião foi a criação da força tarefa que irá começar um processo de avaliação e arrecadação de terras públicas que devem ser destinadas para reforma agrária no Pará. “Sobretudo neste momento em que o INCRA alega estar sem orçamento praticamente e a reforma agrária se encontra paralisada”, destaca.

Frigo ressalta também a relevância da reunião com órgãos que detém informações fundiárias no estado, que será realizada em Belém e irá discutir estratégias de socialização de informações para dirimir conflitos fundiários. A reunião será em conjunto com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

“Como no estado do Pará se fala em mais de 70% das terras sendo públicas – estaduais ou federais – é importante saber exatamente onde estão essas terras e, no caso de elas estarem irregularmente ocupadas ou griladas, elas poderem ser retomadas”, acrescenta Frigo.

Andrea Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra no Pará que participou da reunião, lembra da dificuldade que é reunir tantos órgãos afins para tratar de questões fundiárias, “sobretudo num estado tão conflituoso como o Pará”. “Enfrentamos nessa reunião alguns temas que são o pano de fundo para os conflitos fundiários que acontecem no Pará. Agora o desafio é monitorar os encaminhamentos propostos”, alerta.

Pelo poder público estavam presentes a Ouvidoria Agrária Nacional; as superintendências regionais do INCRA de Belém, Marabá, Altamira e Santarém; o Ministério Público Federal; a Secretaria de Patrimônio da União; o Instituto Terra Legal; a Polícia Federal; a Polícia Civil do Pará; a Procuradoria Geral do Estado do Pará; a Advocacia Geral da União; o Tribunal de Justiça do Pará; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além do presidente em exercício e representantes da Procuradoria Federal e da Diretoria de Obtenção de Terras do INCRA.

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Nova audiência sobre a concessão da Estrada de Ferro Carajás acontece em Brasília

Será realizada, na próxima segunda-feira (17), em Brasília, a última das três audiências públicas marcadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT sobre a antecipação da renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás à empresa Vale do Rio Doce por mais 30 anos. O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, estará presente defendendo os interesses do Pará.

A audiência pública serve para que a ANTT demonstre se há vantagens da renovação através da exposição do relatório técnico feito sobre o caso e também para ouvir os interesses e contraposições dos demais agentes públicos envolvidos e da sociedade civil. O governo federal demonstrou a intenção de antecipar a renovação de vários contratos de concessão, como forma de angariar fundos para novos projetos de infraestrutura. O Pará foi um dos estados que questionou a decisão da União, alegando que não foram realizados estudos técnicos suficientes comprovando o benefício para o Estado da antecipação da renovação que, se concretizada, ocorrerá nove anos antes do término do contrato atual, que só encerra em 2027.

Principais questões

Na audiência pública realizada em Belém, no dia 27 de agosto, vários pontos apresentados pela ANTT foram rebatidos pelos presentes, entre eles: o valor baixo da compensação financeira pela concessão, que não estaria de acordo com a expectativa real de faturamento da Vale; a decisão do governo federal de realocar este valor para a construção de uma via no Estado do Mato Grosso e o histórico de preterimento do Estado do Pará aos benefícios concedidos pela União. À época, UFIR Cavalcante se posicionou quanto a inconstitucionalidade da questão, “o critério de apuração da vantajosidade é que é inconstitucional, pois ele é falho, não prevê a vantajosidade até o final do contrato. Um dos pressupostos para a renovação é que haja sempre a melhoria do serviço. Como fazer isso se os recursos serão aplicados em outra via?”

ADI 5991

A Procuradoria-Geral do Estado aderiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que questiona a constitucionalidade da antecipação da renovação injustificada das concessões antes do prazo e a destinação dos recursos provenientes dessa renovação, que não seriam aplicados à Estrada de Ferro Carajás.

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Justiça define que Ibama deve licenciar a mina de ouro gigante da Belo Sun no Pará

A Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun no rio Xingu, no sudeste do Pará, deve ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo governo do estado.

Além de atingir terras indígenas, os impactos socioambientais do projeto da mineradora canadense no município de Senador José Porfírio estão associados e potencializados pelos impactos – até hoje não reduzidos ou sequer dimensionados – da construção da hidrelétrica de Belo Monte, projeto licenciado pelo Ibama, conforme argumentou o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

Assinada pelo juiz federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto no último dia 3, a sentença define a competência para licenciar e determina que, para prosseguir o licenciamento, o Ibama deve reavaliar as licenças já concedidas, de modo a garantir a regularidade do processo. Para isso, o Instituto pode solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos.

O juiz federal registrou na decisão que o Ibama também deve cobrar a apresentação dos estudos de impactos aos indígenas, o chamado componente indígena. Essa obrigação foi estabelecida em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), em 2017, que também determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas.

Riscos evidentes

O magistrado considerou que o impacto nas terras indígenas é “indubitável”, e que esse fato é suficiente para atrair a competência do Ibama. “(…) dos pontos traçados pelo MPF, a questão indígena restou mais que evidenciada que haverá impactos diretos em suas terras, cultura e meios de vida, fato este que o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconheceu em sede de apelação (…)”, observou o juiz federal.

Sobre os riscos de impactos ao rio Xingu, o juiz federal registra, em trecho da sentença, que se trata de fato “incontroverso”, a considerar a análise dos estudos e relatórios de impactos ambientais apresentados: “(…) revela-se patente que a atividade de exploração minerária do empreendedor terá fortes impactos sobre o rio Xingu”. “E aqui cabe observar que o real dimensionamento da extensão de tais impactos somente poderá ser devidamente compreendido a partir da análise em conjunto com os impactos levados a efeito pelo empreendimento UHE Belo Monte”, frisa o juiz.

Em relação aos impactos sinérgicos entre o projeto Belo Monte e o projeto de mineração da Belo Sun – chamado projeto Volta Grande –, a sentença aponta que, apesar de a empresa, o estado do Pará e o Ibama alegarem que essa superposição de impactos não ocorrerá, “(…) os fatos revelam o contrário, ou seja, o empreendimento será em local que já houve alteração ambiental pelo empreendimento UHE Belo Monte e um novo empreendimento na mesma circunvizinhança certamente repercutirá no trecho denominado trecho de vazão reduzida [trecho do Xingu que terá 80% da água desviada para movimentar as turbinas da usina]”.

“É importante observar, ainda, que, em se tratando de Direito Ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva de dano. Pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”, destaca o juiz federal. Com informações do Ministério Público Federal.

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