Por 8 votos a 2, STF conclui julgamento e confirma lei que dá autonomia ao Banco Central Plenário do Supremo confirmou a validade da lei aprovada pelo Congresso que instituiu a autonomia do Banco Central, que havia sido questionada em ação movida pelo PT e pelo PSOLgamento e confirma lei que dá autonomia ao Banco Central Plenário do Supremo confirmou a validade da lei aprovada pelo Congresso que instituiu a autonomia do Banco Central, que havia sido questionada em ação movida pelo PT e pelo PSOL 26 de agosto de 2021, 18:01 h Atualizado em 26 de agosto de 2021, 18:15 33 (Foto: ABr) Siga o Brasil 247 no Google News Por Ricardo Brito e Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, que havia sido questionada em ação movida pelo PT e pelo PSOL. Em momento que o país enfrenta uma pressão inflacionária, a maioria do colegiado do STF se posicionou a favor da norma. Ao todo, oito ministros votaram para conferir autonomia ao BC: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da corte. PUBLICIDADE Fique por dentro do 247 Receba diariamente nossa newsletter em seu email Email Enviar Somente os ministros Ricardo Lewandowski, relator da ação, e Rosa Weber se posicionaram a favor do pedido dos partidos. Ao contrário do alegado pelos partidos de oposição, a maioria considerou que não houve vício de iniciativa no projeto que concedeu autonomia ao BC. Havia o questionamento de que a iniciativa partiu de um projeto do Legislativo e não do Executivo, mas os ministros superaram essa questão. Mais cedo, em um evento da XP Investimentos, o presidente do Supremo havia minimizado essa discussão. PUBLICIDADE "O que se verifica é que se ataca nesse caso o vício de iniciativa que é um defeito, no caso concreto, de somenos importância", disse Fux. "Mais importante é saber se é autônomo ou não do que se começou do Poder certo (a apresentação do projeto)", emendou. De maneira geral, os magistrados entenderam que os projetos do Executivo e do Legislativo tramitaram conjuntamente e tinham mesmo teor. Destacaram também que a medida é importante para garantir a estabilidade da moeda e que o BC tem de atuar como instituição de Estado e não de governo. PUBLICIDADE por taboolaLinks promovidos Você pode gostar EUA bombardeiam Afeganistão e recebem advertência do Talibã Invenção barata que ajuda ouvir melhor é lançada Amplifier Homem que hostilizou José Guimarães em voo é condenado a indenizar deputado Prerrogativas contesta colunista da Folha que escreveu artigo rasteiro sobre Lula OBJETIVO Sancionada em fevereiro, a lei da autonomia estabeleceu mandatos fixos para presidente e diretores do BC. Esses mandatos, com duração de quatro anos, não coincidem com o do presidente da República com o objetivo de resguardar a instituição de ingerência política. Pela lei, o BC também deixou de ser vinculado ao Ministério da Economia, passando a ser uma autarquia de natureza especial. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, sempre defendeu a investida como uma maneira de sinalizar ao mercado que, independentemente dos ciclos políticos, a atuação da autoridade monetária seria pautada por critérios técnicos, acarretando menor volatilidade para a inflação. PUBLICIDADE Na semana passada, a agência de notícias Associated Press publicou que o presidente Jair Bolsonario teria confidenciado a interlocutores estar arrependido com a perda de poder pela lei de autonomia, num momento em que as fortes pressões inflacionárias jogam contra os planos de reeleição. À Reuters, fontes do BC disseram que não houve movimento ou pressão do Planalto contra o status recém-adquirido, e que continuavam acreditando que o STF iria aprovar a constitucionalidade da lei. Por meio da assessoria de imprensa, o Palácio do Planalto respondeu à Reuters que Bolsonaro é favorável à autonomia. O BC tem como principal missão combater a inflação e, nesse sentido, a liberdade para mexer na taxa básica de juros é seu principal instrumento. Nesta quarta-feira, o IBGE divulgou que o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial do Brasil, disparou 0,89% em agosto, nível mais alto para o mês em quase duas décadas, embalado pela alta da energia elétrica. Em 12 meses, o indicador passou a subir 9,30%, se distanciando com mais força da meta de inflação deste ano, que é de um IPCA de 3,75%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Nesse quadro, o BC já manifestou a intenção aberta de levar a Selic --hoje em 5,25%-- para o patamar restritivo, isto é, que atua no sentido de desaquecer a economia. No mercado, a expectativa é de que 2022, ano de eleições presidenciais, comece com a taxa em 7,50%, ante mínima histórica de 2% alcançada em meio à pandemia de Covid-19 e mantida até março deste ano. PUBLICIDADE PUBLICIDADE Médico alerta: Faça isso em casa para aliviar suas dores nas costas. (Assista) Dr. Wilson Garves | Patrocinado Nobel de medicina descobre proteína da memória para idosos. Faça isso hoje Dr. Rafael Freitas | Patrocinado Entrecôte: Tudo sobre o corte amado pelos brasileiros! Onivino | Patrocinado Limpeza com pouco esforço de sua plantação. Conheça A enxada que gera menos esforço físico do usuário e proporciona maior produtividade. Ultra Light | Patrocinado Invenção barata que ajuda ouvir melhor é lançada Amplifier | Patrocinado Antena que acessa mais de 30 canais é liberada no Brasil! OctaAir é o dispositivo que você pode obter dezenas de canais abertos em HD gratuitamente OctaAir: Televisão HD Gratuita | Patrocinado