Correção do FGTS veja a bolada que todo trabalhador pode receber A revisão de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trata-se de uma correção monetária que ocorreu no ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal que é a responsável pelo fundo alterou a maneira como o saldo dos trabalhadores é corrigido, adotando o Fundo TR (Taxa Referencial), que há vários anos não acompanha a inflação, ou seja, os trabalhadores ao longo dos anos estão perdendo milhões de reais. Logo a correção pede o recálculo dos valores por meio da substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).A diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, por exemplo, é enorme, podendo variar de 48% a 88% ao longo dos períodos. Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil. Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil. De maneira geral para cálculo dos valores, é necessário instituir: 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou; Vai somar 3% de juros; e mais Atualização de dinheiro com base na taxa de referência. Quem pode pedir a revisão? A revisão pode ser feita por quem ainda tem o saldo nas contas do FGTS, como também para aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo, seja para utilização na compra de imóvel, aposentadoria, doenças etc. TODOS os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles: Trabalhadores Urbanos Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista); Trabalhadores temporários; Trabalhadores avulsos; Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita); Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.); Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e; Empregado doméstico. Como garantir a revisão? Em primeiro momento é importante lembrar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que iria julgar a correção do FGTS dos anos de 1999 a 2013 foi adiada, sendo retirada da pauta do dia 13 de maio. que iria julgar a correção do FGTS dos anos de 1999 a 2013 foi adiada, sendo retirada Conforme o Ministro Luiz Fux afirmou “não é o momento para analisar uma ação que causará grande impacto fiscal”. Vale destacar que o referido julgamento foi adiado, mas ainda sem data marcada! No mais, segundo declaração da Defensoria Pública da União (DPU), o trabalhador que queira pedir a revisão do FGTS não precisam ajuizar ação até o dia do julgamento, ainda mais agora que o mesmo está adiado, ou ainda solicitar “habilitação” em ação civil pública movida pelo órgão. Sabemos que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, por conseguinte, torna-se clara a necessidade de conhecimento aprofundado na rotina da advocacia, bem como, das petições utilizadas no trabalho. Dominar a arte da escrita, em qualquer segmento de atuação, é resultado de prática e dedicação. Não existe um caminho que não passe por exercício contínuo, hábito de leitura e reflexão, pois saber escrever pressupõe saber ler e pensar. Uma das principais dificuldades enfrentadas por estudantes de Direito e jovens advogados (e até mesmo advogados experientes) é a redação da peça processual. Pensando nisso resolvemos disponibilizar o Banco de Petições, são 20 mil modelos em diversas áreas do direito, atualizadas prontas e editáveis. Os modelos prontos de petição inicial agilizam o trabalho, já que em alguns casos é preciso, apenas, usar a “função” de autocompletar para preencher as informações básicas do cliente, sem quase nem precisar alterar o texto. O material jurídico contém diversas teses de recursos e contestações, todas acompanhadas de decisões judiciais favoráveis na integra para facilitar a sua compreensão. Todas as petições estão em formato doc. (Microsoft Word). É possível editar ou imprimir as peças processuais facilitando a sua utilização. Você só precisa adaptar o caso do seu cliente Todas as petições estão organizadas por pastas e separadas por temas, assim você não terá nenhum trabalho para encontrar uma peça adaptável para seu cliente. Temos uma equipe de advogados experientes trabalhando arduamente nas atualizações das peças judiciais, e sempre que recebemos esse material postaremos na pasta de atualizações, para que nossos clientes possam baixar gratuitamente no seu computador. Alguns dos Temas Jurídicos COMERCIAL CONTRATO DE HONORÁRIO BANCÁRIO CIVIL FAMÍLIA IMOBILIÁRIO NOTIFICAÇÃO PENAL PROCESSO PENAL PREVIDENCIÁRIO PROCURAÇÃO SOCIETÁRIA SUCESSÃO TRABALHISTA TRANSITO TRIBUTÁRIO 1.600 CONTRATOS NOVO C.P.C. 2016 AÇÕES E RECURSOS NOVO C.P.C. 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Caso o supremo julgue em favor dos trabalhadores, um edital será publicado para comunicar os interessados para proporem ações individuais. da pauta do dia 13 de maio.