segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Precatórios, Refis e Orçamento: As prioridades da última semana do Congresso
Legislativo entra em recesso no dia 18 e tenta agilizar a tramitação de pautas econômicas nesta semana
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Brasil Econômico
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13/12/2021 14:26
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Atualizada às 13/12/2021 14:39
Congresso terá semana de pautas econômicas
Congresso Nacional/divulgação
Congresso terá semana de pautas econômicas
Na última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2021, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), correm contra o tempo para aprovar pautas econômicas de interesse do governo federal. Entre as prioridades, estão a PEC dos Precatórios, Refis e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Nesta terça-feira (13), está prevista a votação de trechos da PEC dos Precatórios na Câmara. A votação será apenas de partes alteradas pelo Senado, após a promulgação polêmica de parte do texto na semana passada.
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Após a promulgação de trechos acordados entre Câmara e Senado da PEC, senadores acusaram Pacheco de quebrar um acordo entre líderes por levar ao plenário da Câmara uma parte que determina a folga do teto para programas sociais. O acordo previa que a proposta seria promulgada pelo Congresso sem passar por nova análise de deputados.
Ainda nesta semana, a Câmara deverá analisar o novo parcelamento do Refis para empresários que tiveram dificuldades na pandemia. O texto prevê o parcelamento de dívidas em até 188 vezes, além de desconto em juros que podem chegar a 90%.
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