terça-feira, 21 de dezembro de 2021
A Casa da Moeda, estatal vinculada ao Ministério da Economia, vende medalhas decorativas fabricadas com ouro fornecido por uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser uma das principais comercializadoras de ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia.
A fornecedora é a FD'Gold. Segundo o MPF, entre 2019 e 2020, a FD'Gold comercializou pelo menos 1,3 mil quilos de ouro de origem clandestina. Especialistas afirmam que há risco de que ouro oriundo da Amazônia e que chega ao mercado formal esteja "contaminado" com ouro de origem ilegal.
Procuradas, as empresas alegaram sigilo comercial e não informaram que documentos ou procedimentos adotam para garantir aos seus clientes que as medalhas vendidas com ouro da FD'Gold não são feitas com ouro ilegal.
Após a publicação da reportagem, a Casa da Moeda enviou um novo posicionamento no qual informa que o contrato com a FD'Gold prevê exigências "socioambientais e anticorrupção". Entre elas, segundo a estatal, haveria a exigência de que as duas partes cumpram a legislação ambiental e que não utilizem recursos oriundos do contrato para causar danos ambientais.
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O Banco Central, por sua vez, diz que só é responsável pela fiscalização do ouro depois que ele é comprado por instituições financeiras.
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A Casa da Moeda é a estatal responsável por fabricar as cédulas e moedas do Real, além de outros itens como passaportes. A empresa utiliza sua estrutura para fabricar medalhas e moedas decorativas feitas com vários tipos de metal como ouro, bronze e prata.
Elas são normalmente vendidas a colecionadores por meio do seu site na internet. Algumas delas são meramente comemorativas, enquanto outras são consideradas "ativo financeiro", um tipo de investimento em ouro subsidiado pelo governo.
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A FD'Gold, por sua vez, é uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) regulada pelo Banco Central que atua, principalmente, na compra e venda de ouro. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), é a terceira maior comercializadora do minério no país, em 2021.
Diferentemente das duas primeiras colocadas, no entanto, que são grandes mineradoras, a FD'Gold não tem minas de exploração de ouro. Ela atua comprando o metal de garimpeiros ou cooperativas e revendendo-o no mercado. A empresa tem sede em São Paulo, mas tem escritórios espalhados por diversos Estados da Amazônia como Rondônia, Pará e Mato Grosso.
A relação comercial entre as duas empresas começou depois que a FD'Gold contratou a Casa da Moeda para vender medalhas de ouro decorativas. A contratação é informada na seção do site da Casa da Moeda onde seus produtos são vendidos.
"A Casa da Moeda do Brasil foi contratada pela empresa FD'Gold para criação artística, industrialização do ouro para confecção de medalhas e disponibilização do produto em seu website", diz o site.
Ainda segundo o site, as medalhas comercializadas no website da estatal, assim como o valor do frete, a embalagem, o seguro do envio e a forma de pagamento são de responsabilidade da FD'Gold.
As medalhas podem ser compradas via internet no site da Casa da Moeda por valores que chegam a R$ 3,9 mil. Os produtos são enviados pelos correios.
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