quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Câmara aprova alterações no Refis e permite negociação de R$ 50 bi para empresas
Projeto beneficia empresas do Simples e vai à sanção presidencial. Deputados ainda podem votar outro texto que institui um Refis
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Agência O Globo
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16/12/2021 17:32
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou renegociação de dívidas para empresas de pequeno porte
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou renegociação de dívidas para empresas de pequeno porte
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. Foram 382 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já havia sido aprovado no Senado e será encaminhado para sanção presidencial.
Além deste texto, também deve ser avaliado pelos deputados o projeto que reabre o prazo para devedores da Receita Federal aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O projeto está na ordem do dia, mas ainda não há consenso para a votação.
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