Celso Sabino participa de sessão solene pelos 20 anos do MTur 123milhas sofre primeiras sanções nesta segunda-feira (21) Publicado em 21/08/2023 às 17:18 Sessão solene de homenagem aos 20 anos de Criação do Ministério do Turismo. Na foto, o titular da pasta, ministro Celso Sabino Brasília – O ministro do Turismo, Celso Sabino, participa na tarde desta segunda-feira (21) da sessão solene na Câmara dos Deputados, por ocasião dos 20 anos de criação da pasta que gerencia. Concebido em 2003 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o órgão foi o primeiro ministério do governo federal dedicado exclusivamente à construção de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Sabino anunciou também as primeiras sanções como punição à agência de turismo virtual 123milhas. A agenda de Sabino no Congresso Nacional seguirá nesta terça-feira (22), com o MTur Itinerante. Ele apresentará planos de ação à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Já na quarta-feira (23) pela manhã, o titular do Ministério do Turismo (MTur) estará na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, a fim de atender parlamentares e expor oportunidades de ações conjuntas com o Legislativo. À tarde, comparecerá à audiência da Comissão de Turismo da Câmara, ocasião na qual também vai detalhar as iniciativas organizadas pelo MTur para os próximos anos. 123milhas No último domingo (20), conforme publicado pelo Blog do Zé Dudu, Sabino confirmou que a pasta já entrou no circuito e ordenou a fiscalização da agência de turismo virtual 123milhas. A situação da empresa se complicou nesta segunda-feira (21), quando o próprio ministro Celso Sabino anunciou que o 123milhas teve seu registro no cadastro público na pasta suspenso. O ministro disse ainda que o modelo de negócio de todas as empresas similares, que atuam no setor de viagens, precisa ter comprovada a viabilidade. A agência virtual decidiu suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. “Através do Ministério do Turismo nós fizemos a suspensão do cadastro público. Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, que já que teve seu cadastro suspenso, também não faça jus aos benefícios tributários que são concedidos através da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos),” disse. O cancelamento atinge passagens vendidas nos pacotes Promo, com preços muito abaixo dos praticados no mercado e com datas flexíveis de embarque. O modelo é o mesmo que costumava ser oferecido pela Hurb, que deixou milhares de passageiros na mão e foi proibida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) de vender pacotes flexíveis. “Nós estamos levantando todos os dados do setor, de companhias que praticam o mesmo modelo de negócio no Brasil, para apurar o funcionamento, a viabilidade, a segurança jurídica desse modelo de negócio dentro do nosso país,” afirmou Sabino na Câmara antes de participar da sessão solene em homenagem ao Ministério do Turismo. E garantiu: “Temos no Brasil um código de defesa do consumidor, que é bastante rígido, temos um arcabouço de leis no país que dão garantias aos cidadãos brasileiros, ao consumidor. Os consumidores terão todo o apoio do governo federal, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, que vão lá atuar pontualmente com todos que se sentirem prejudicados. O objetivo primeiro é dar segurança aos cidadãos brasileiros em relação ao negócio praticado na área turística”. O ruim falando do péssimo Neste sábado (19), um dia depois do 123milhas suspender passagens de sua linha promocional, o Hurb – que também passou por problemas recentemente e cancelou pacotes de clientes – fez uma postagem irônica em suas redes sociais. Depois, apagou o conteúdo. No agressivo ditado popular, é o caso clássico do “sujo falando do mal lavado”.