Câmara aprova MP do reajuste do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda Emenda da taxação de offshores foi suprimida. Matéria segue para o Senado Publicado em 24/08/2023 às 09:10 Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (23/8) Com o placar de 439 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23) a Medida Provisória (MPV nº 1.171/2023), que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), passando dos atuais R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.640,00, e vale para o IR 2024, ano-base 2023. Foi aprovado também o reajuste salário mínimo para R$ 1.320,00. O valor da Tabela do IRPF estava congelado desde 2015 e a correção aprovada na Câmara dos Deputados precisa ser confirmada pelo Senado Federal ainda nesta semana, se aprovada, será enviada ao Executivo para a sanção presidencial. A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a edição da MPV nº 1.171/2023, em 1º de maio deste ano — Dia Mundial do Trabalho. Com efeito, a faixa de isenção para fazer a declaração à Receita Federal mudou. Ela estava no mesmo patamar desde 2015. A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023. “Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará imposto de renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou, em nota, a Receita Federal. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas o presidente cumpriu com a palavra pela metade porque não houve espaço fiscal para a promessa se tornar realidade. “Dinheiro não nasce em árvore”, disse um deputado durante a discussão da matéria. Confira no quadro abaixo o que muda na Tabela do Imposto de Renda.