Abuso sexual infantil: PF prende 36 suspeitos e cumpre 92 mandados de busca em 20 estados e no DF Força-tarefa fez prisões nos estados do Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Publicado em 31/10/2024 às 19:29 Uma operação para combater crimes de abuso sexual infantil prendeu 36 suspeitos na manhã desta quinta-feira (31). Os policiais também cumpriram 92 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal. Um homem de Olímpia (SP), alvo de um mandado de prisão, foi preso em Guarapari (ES). As outras prisões foram em flagrante durante buscas e apreensões nos 94 locais, nos estados do Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Neste último, as detenções foram feitas nas cidades de São José do Rio Preto, Caraguatatuba, Jacareí, São Sebastião da Grama, Campinas, Itanhaém e Sorocaba. O MP informou que a operação “Lobo Mau” é para desarticular uma rede criminosa envolvida na produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. A força-tarefa tem apoio de instituições internacionais e da Embaixada dos Estados Unidos. Conforme a investigação, um número expressivo de criminosos entra em contato com crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais para induzi-los a produzir conteúdo de nudez e até mesmo de sexo. Policiais apreenderam dispositivos eletrônicos utilizados para a produção e armazenamento de conteúdo sexual com menores. A ação é realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público, e policiais civis do Deinter 5, em São José do Rio Preto (SP). No noroeste paulista, policiais fizeram buscas em São José do Rio Preto (cinco mandados), resultando em três prisões. Também houve buscas em José Bonifácio, Catanduva e Mirassol. No Piauí, agentes foram em duas cidades. Em Alvorada do Gurguéia, um homem foi preso em flagrante. Já em Teresina, objetos foram apreendidos e serão analisados pela perícia. A operação mobilizou equipes da Polícia Civil e do Ministério Público do Acre, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e de Sergipe.A Polícia Militar dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso também ajudaram durante as ações. Esquema do grupo O Ministério Público informou que o material produzido é distribuído em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp. Conforme o MP, até jogos muito usados por crianças, como o Roblox, são utilizados na abordagem a menores para a exploração sexual. O nome da operação “Lobo Mau” refere-se justamente ao criminoso que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem, informou o Ministério Público.

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson Tribunal do Júri do Rio chega a veredito depois de 6 anos das mortes. Ronnie Lessa pegou 78 anos de cadeia. Élcio Queiroz, 59 Publicado em 31/10/2024 às 20:24 Julgamento Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias. O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete. Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos. “A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para, acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza. Os condenados Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano. Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle. A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. Segundo dia de julgamento Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri. Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles. Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora. Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”. Defesas A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela. A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito. (Agência Brasil. Foto do julgamento: Tomaz Silva/ABr) Deixe seu comentário Anterior Abuso sexual infantil: PF prende 36 suspeitos e cumpre 92 mandados de busca em

Botafogo vence, abre vantagem na liderança do Brasileiro e deixa o Bragantino à beira do Z-4 Gregore faz, de cabeça, o gol da vitória por 1 a 0, em Bragança Paulista, aos 40 minutos do segundo tempo Resumão Em uma rodada favorável, o Botafogo fez o seu papel e conquistou uma importante vitória por 1 a 0 sobre o Bragantino, neste sábado, com um gol de Gregore, em Bragança Paulista. Com o resultado, o time abriu três pontos de vantagem sobre o Palmeiras na liderança do Campeonato Brasileiro a sete rodadas do fim da competição. Bragantino 0 x 1 Botafogo | Melhores momentos | 31ª rodada | Brasileirão 2024 Bragantino 0 x 1 Botafogo | Melhores momentos | 31ª rodada | Brasileirão 2024 Atuações Clique aqui, veja a análise do ge e dê as suas notas para os jogadores do Bragantino Clique aqui, veja a análise do ge e dê as suas notas para os jogadores do Botafogo Como fica? O Botafogo chega a 64 pontos na tabela do Campeonato Brasileiro. O time lidera a competição desde a 25ª rodada e tem três pontos de vantagem sobre o Palmeiras, vice-líder. O Bragantino continua com 34 pontos e, agora, é o primeiro time fora da zona de rebaixamento. Bragantino x Botafogo Bragantino x Botafogo (Foto: Joisel Amaral/AGIF) Agenda O Botafogo volta a atuar pelo Campeonato Brasileiro no dia 5 de novembro contra o Vasco, no Estádio Nilton Santos. Antes disso, quarta-feira, o time decide contra o Peñarol a classificação para a final da Libertadores, em Montevidéu, depois de ter vencido por 5 a 0 o jogo de ida, no Nilton Santos. O Bragantino entra em campo no dia 2 de novembro, contra o Cuiabá, em Bragança Paulista. ainda n

Prefeitura de Parauapebas pede socorro à Câmara para pagar folha de outubro Despesa com pessoal do Poder Executivo aumentou R$ 100 milhões em apenas 8 meses em razão de reajuste salarial e de contratação da mão de obra que antes estava “comendo o pão que o diabo amassou” nas garras das terceirizadas. Agora, faltou orçamento para bancar gasto Publicado em 15/10/2024 às 14:28 O governo Darci enviou ontem (14) à Câmara de Parauapebas para votação nesta terça-feira (15), em regime de urgência, um pedido de suplementação estelar para cumprir obrigações contraídas ao longo deste ano e, especialmente, garantir que o funcionalismo não fique sem receber salário. Se a matéria não for votada logo, cerca de 11 mil servidores públicos poderão ficar sem salário já no final deste mês. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu. A suplementação enviada ao Poder Legislativo é de R$ 371,13 milhões e, diferentemente do que os incautos dizem por aí, não é empréstimo. A Prefeitura de Parauapebas apenas está pedindo autorização à Câmara para mexer no orçamento que ela mesma, a prefeitura, fez, e o parlamento votou. Na prática, serão reduzidas despesas em programas e projetos que não serão executados este ano, e os recursos previstos para estes serão remanejados às áreas que precisam. E em se tratando de área que carece de mais orçamento, nenhuma é mais urgente que a folha de pagamento. A despesa com pessoal próprio da Prefeitura de Parauapebas cresceu sobremaneira este ano devido ao ingresso de servidores das atividades-meio por processo seletivo. Antes, esses trabalhadores integravam o quadro de empresas terceirizadas e “comiam o pão que o diabo amassou”, segundo vozes de vários vereadores, que eram contrários à terceirização. Com o incremento de quase 2.400 trabalhadores na folha do Poder Executivo municipal e impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,9 milhões mensais, a Prefeitura de Parauapebas caminha em 2024 para fechar o ano com uma das maiores despesas de pessoal da história. Em 2023, o valor foi de R$ 916 milhões. Este ano, até o segundo quadrimestre, o montante desembolsado foi de R$ 1,016 bilhão, exatamente R$ 100 milhões a mais em oito meses. Ainda assim, o valor final da folha de 2024 pode finalizar em R$ 1,1 bilhão. É realmente necessária a suplementação? Sim, é. Ou a Prefeitura de Parauapebas abre caminho orçamentário legal para pagar o servidor, ou o servidor não terá salário. O orçamento inicialmente previsto tornou-se insuficiente para bancar a despesa com o funcionalismo, e é por isso que o governo municipal precisa recorrer à Câmara para suplementar o valor inicial a fim de os salários caberem no orçamento. O valor da suplementação só para pagamento de servidores é de R$ 192,05 milhões, 51% do pedido enviado à Casa de Leis. Em nota para justificar o pedido, o prefeito Darci Lermen alega que a medida é necessária “para garantia do processamento orçamentário das despesas com pessoal e demais serviços essenciais necessários ao bom funcionamento das ações municipais”. A urgência da matéria, explica o gestor, diz respeito à necessidade de ter orçamento para pagar a folha de outubro. O prefeito ressalta que a cobertura desse crédito será feita por meio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executadas neste exercício. Darci adiciona que a suplementação não irá comprometer o atendimento feito à população. Como derradeiro ato da sessão extraordinária convocada para apreciar a matéria, os vereadores aprovaram a suplementação milionária. Pagamento, Salário

Petrobras pede ampliação de prazo para explorar margem equatorial Medida visa paralisar contagem do prazo da concessão, uma vez que a licença do Ibama continua pendente Publicado em 15/10/2024 às 17:36 Diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sílvia dos Anjos Por razões de estratégia jurídica, a Petrobras ingressou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com um pedido de suspensão de prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na margem equatorial. De acordo com a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, a medida foi necessária porque ainda não houve a conclusão da permissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a petroleira começar os trabalhos no primeiro poço na região. Para não perder a possibilidade de explorar a área, foi necessário paralisar a contagem do tempo. “Nós temos um prazo da concessão – se não tem a licença, o prazo corre. Tem então que postergar por conta de ainda não ter conseguido ainda a licença. Esse bloco foi adquirido em 2013, claramente a gente já passou e teve que fazer as renovações. Toda vez que não tem a licença, automaticamente solicita e a ANP dá o prazo adicional. Nós solicitamos e vai ser dado, apenas suspende. Para de contar o relógio,” explicou a diretora. Ela afirmou que a Petrobras vai furar o poço, “mas para avaliar o sistema petrolífero, será preciso ter mais poços para fazer uma avaliação correta da área”. “A gente estava com uma sonda em janeiro do ano passado lá e já poderíamos estar hoje com uma avaliação do potencial petrolífero da região. Isso descortinaria um novo horizonte,” disse. Sílvia dos Anjos acrescentou que esse poço está a mais de 500 quilômetros da foz e a 170 quilômetros da costa, em um local onde circulam anualmente mais 1.100 embarcações. “O local onde a gente vai perfurar o poço não é um paraíso ecológico isolado, circulam mais de mil cargueiros pela área. A Petrobras já perfurou mais de 5.400 poços. A perfuração do poço não causa derramamento. O maior derramamento de óleo que se tem é no transporte,” observou. Demandas A diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, que está à frente das negociações da Petrobras com o Ibama, disse que todas as demandas apresentadas pelo órgão ambiental já foram atendidas. No dia 2 de agosto, a Petrobras anexou ao processo uma proposta para a criação de uma base de proteção da fauna, que está sob análise da equipe técnica do Ibama. “Todos os pontos que a equipe técnica do Ibama levantou, nós respondemos, e com essa apresentação da base de proteção da fauna nós fechamos toda e qualquer demanda que tinha de não atendimento aos manuais do próprio Ibama,” explicou. “As conversas técnicas continuam e a gente está sempre em uma expectativa que essa análise esteja finalizada. Acredito que ainda neste ano, a gente consiga um retorno da equipe técnica”. “O nosso diálogo sempre foi de alto nível. A gente nunca teve um diálogo fora dos padrões institucionais e de respeito mútuo. São questões processuais de análise dos manuais e se a gente está respondendo ou não. É uma região de grande complexidade do ponto de vista de logística e de conseguir profissionais capacitados. Essa base que a gente está montando lá não é só física, em terra. É articulada, com o conjunto todo de embarcações e também de cabotagem,” disse Coppetti. O Ibama não se manifestou sobre o assunto. Sílvia dos Anjos acredita que a base de atendimento a animais no Oiapoque, proposta pela Petrobras, é uma medida de precaução adicional que a empresa apresenta no processo. “É um centro de reabilitação de animais que eventualmente sejam contaminados por óleo durante uma perfuração. Tenho absoluta certeza, que jamais será usado, por conta de que se em 5.400 poços não causamos isso, não será usado,” avaliou. Por Val-André Mutran – de Brasília Com informações da Agência Brasil e Petrobras Energia, IBAMA, Margem Equatorial, Petrobras Deixe seu comentário

Comissão de Transição em Marabá tem apenas 4 nomes da gestão atual e 4 da sucessora Pessoas de confiança do atual prefeito e do eleito estão no grupo, que só encerra atividades em 31 de janeiro de 2025 Publicado em 15/10/2024 às 21:30 Enxuta. Assim pode ser considerada a chamada Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Prefeitura de Marabá. Ela foi instituída por meio do Decreto 467, assinado pelo prefeito Sebastião Miranda Filho. O referido documento informa que o prefeito eleito, Antônio Carlos Cunha Sá, o Toni Cunha, enviou a Tião Miranda a lista com os quatro nomes de sua equipe que farão parte da Comissão de Transição e que vão percorrer as principais secretarias e autarquias para levantar dados. Pela gestão atual, fazem parte da Comissão Karam El Hajjar, secretário Municipal de Planejamento; Absolon Mateus Sousa Santos, procurador-geral; e Lígia Maia de Oliveira, controladora-Geral do município. Já a equipe indicada por Toni Cunha é composta pelo futuro vice-prefeito, João Alcântara Tatagiba, coordenador; Ítalo Ipojucan de Araújo, empresário e membro da comissão; Marcone Walvenarque Nunes, advogado e membro; Francisco Carlos Sampaio Sá, também membro. A comissão terá como objetivos principais: I – desempenhar todos os atos necessários a recepção, levantamento e consolidação de informações e documentos, destinados a transição, na forma prescrita pelo art. 23 da IN nº 4/2024/TCMPA; II – garantir a continuidade dos serviços públicos; III – preservar a memória institucional; e IV – assegurar a transparência e eficiência na transferência de informações e responsabilidades, entre as gestões sucedida e sucessora. Compete à CATM, destacadamente: I – recepcionar os documentos e as informações coletadas de forma antecedente pelo Controle Interno, visando seu repasse aos Membros designados pelo prefeito-sucessor; II – adotar as providências necessárias a complementação dos documentos e informações junto aos demais órgãos, setores e/ou departamentos do Poder Executivo Municipal, visando seu repasse aos membros designados pelo prefeito-sucessor; III – requisitar, quando necessário e de forma motivada, a apresentação de outros documentos não enumerados ou referenciados; IV fornecer Termo de Recebimento a partir da disponibilização de documentos ou informações por terceiros ou entres os seus Membros; V – realizar reuniões periódicas, sendo recomendada a fixação de datas e horários em agenda formal, a ser aprovada pela totalidade dos membros, elaborando Ata de tais encontros, as quais deverão ser assinadas por todos os participantes; VI – recomendar a instalação de subcomissões; VII – realizar visitas em prédios e instalações da Prefeitura Municipal, adotando, caso entenda necessário, registros de foto ou vídeo, de tais ações; VIII – proceder com a verificação da disponibilização junto ao Portal da Transparência do Poder Executivo, dos documentos e informações, realizando em caso de omissão, a expedição de recomendação ao Controle Interno do respectivo ente, visando a imediata adoção de medidas corretivas; IX – consolidar as informações e elaborar, de forma conjunta, o Relatório Final de Transição; X – avaliar a possibilidade e a necessidade de prorrogação dos contratos de caráter continuado com vigência limitada à 31/12/2024 ou, ainda, conforme o caso, a deflagração de novos procedimentos licitatórios, na forma da lei, em garantia da continuidade dos serviços públicos, emitindo recomendação formal ao Prefeito-sucedido. A Secretaria Municipal de Planejamento e Controle foi escolhida como sede para realização dos trabalhos e reuniões da Comissão de Transição. Os membros da referida CATM têm e acesso amplo às instalações e documentos públicos municipais; e b) solicitar e receber informações necessárias ao processo de transição. II – Dos deveres: a) cooperar mutuamente com todos os membros da CATM; b) manter a confidencialidade das informações e dados sensíveis; c) elaborar e assinar o Termo de Recebimento de documentos e informações; d) observar os prazos e formas prescritas pelo TCMPA, ao processo de transição de mandato, em especial, para elaboração do Relatório Final e seu encaminhamento aos Prefeitos sucedido e sucessor; e e) adotar todas as providências necessárias, caso necessário, de comunicação e/ou representação de intercorrências ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A referida comissão já começou os trabalhos de transição de mandato, com seu encerrament

nstituto Oswaldo Cruz iniciará testes de vacina contra a hanseníase Anvisa aprovou, na última segunda-feira (14), a realização dos testes em humanos. A LepVax será testada em 54 voluntários no Brasil Publicado em 15/10/2024 às 21:45 Laboratório do Instituto Oswaldo Cruz A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na segunda-feira (14), a realização dos testes da primeira vacina contra a hanseníase em humanos. A LepVax foi desenvolvida pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), instituto americano sem fins lucrativos de pesquisa biotecnológica. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), será responsável por liderar um teste clínico histórico para a saúde pública mundial: uma etapa do desenvolvimento de uma vacina contra a doença. Se a pesquisa obtiver as respostas desejadas, esse pode ser o caminho para a população brasileira contar com uma vacina gratuita contra a hanseníase. O Brasil é o segundo país com mais casos da doença no mundo, atrás apenas da Índia. Em 2023, o país registrou mais de 19 mil novos casos – um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2022. A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A doença chegou ao Brasil com a colonização portuguesa e a vinda de africanos escravizados, com os primeiros casos sendo registrados no Rio de Janeiro em 1600. Trata-se de um problema de saúde pública de notificação compulsória no país. A doença tem tratamento e cura, e quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores são as chances de sucesso. Algumas iniciativas do Brasil para lidar com a hanseníase incluem: Fechamento dos hospitais colônia, que obrigavam a internação compulsória dos doentes e a Proibição do uso do termo “lepra” e seus derivados em documentos oficiais, a partir de 1995, como forma de combater o estigma que o nome carrega desde os textos bíblicos, criando, por ignorância, enorme preconceito social aos portadores. Ensaio histórico Candidata a ser a primeira vacina contra a hanseníase, a LepVax foi desenvolvida pelo AAHI, que utilizou a moderna tecnologia de subunidade proteica em seu desenvolvimento. A vacina teve testes pré-clínicos promissores contra a bactéria Mycobacterium leprae, causadora da doença. Antes de chegar a etapa de estudos em humanos no Brasil, que contará com 54 voluntários, ela já teve sua segurança demonstrada em testes em 24 pessoas sadias nos Estados Unidos. O estudo mostrou a segurança da vacina, sem nenhum registro de evento adverso grave. Também apontou imunogenicidade, ou seja, capacidade de estimular a resposta imunológica. Com o teste no Brasil, os pesquisadores vão poder observar os efeitos da LepVax em um território com transmissão da hanseníase. O Brasil concentra 90% dos casos da doença no continente americano, além de ser o segundo país do mundo em número de notificações da doença. Em dez anos, de 2014 a 2023, foram quase 245 mil novas infecções, segundo o Ministério da Saúde. Apenas em 2023, foram registrados 22.773 novos casos. Portanto, considerando o cenário epidemiológico do país, os pesquisadores acreditam que possivelmente o sistema imunológico de grande parte dos brasileiros teve contato anterior com micobactérias, o que pode influenciar na resposta à vacina. A chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC/Fiocruz, Roberta Olmo, destaca que a realização do ensaio clínico da LepVax no instituto reflete o grau de maturidade alcançado ao longo de anos de trabalhos pioneiros do laboratório, que permitiram conquistar o reconhecimento da comunidade científica nacional e internacional. “A eliminação sustentada da hanseníase enquanto problema de saúde pública requer uma vacina. Neste cenário, a LepVax surge como uma vacina profilática e terapêutica, que poderá contribuir para as metas de controle da doença,” afirma ela. O enfrentamento da hanseníase está no escopo do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), instalado em junho. O grupo de nove pastas é liderado pelo Ministério da Saúde para buscar soluções contra doenças negligenciadas, muitas vezes associadas à pobreza e a outros determinantes sociais. Para a hanseníase, as metas incluem a interrupção da transmissão em 99% dos municípios, a eliminação da doença em 75% dos municípios e a redução de 30% do número absoluto de novos casos com incapacidade física aparente no momento do diagnóstico até 2030. Três doses O Instituto Oswaldo Cruz vai avaliar a segurança e a imunogenicidade da vacina, além de investigar o uso de duas formulações diferentes da vacina, com baixa e alta dose de antígeno. Para isso, os participantes serão divididos aleatoriamente em três grupos: dois receberão a vacina, sendo um com dose baixa e outro com dose alta; e o terceiro grupo receberá o placebo, que é uma solução salina, sem efeito biológico. Cada um dos participantes receberá três doses da aplicação correspondente ao seu grupo, com 28 dias de intervalo. Depois disso, eles serão acompanhados por um ano. Para participar, é preciso ter entre 18 e 55 anos, boas condições de saúde e não estar grávida. Além disso, os voluntários não podem ser pessoas que já tiveram a doença ou contato próximo com pacientes com hanseníase. O dermatologista e pesquisador do Ambulatório Souza Araújo, Cássio Ferreira, explica em texto divulgado pelo Instituto Oswaldo Cruz que a segurança da vacina será avaliada através do acompanhamento clínico e de exames laboratoriais. “Nos Estados Unidos, o resultado foi muito positivo, sem nenhum evento adverso de maior gravidade. As reações registradas, como dor no local da injeção, cansaço e dor de cabeça, são comuns em imunizações. Essa primeira demonstração de segurança foi fundamental para a pesquisa avançar,” relata. O Instituto Oswaldo Cruz foi escolhido como centro clínico responsável pelos testes e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) é o patrocinador do ensaio clínico. O projeto da LepVax é financiado pela entidade filantrópica American Leprosy Missions (ALM), dos Estados Unidos, que lidera o desenvolvimento da vacina desde 2002. O estudo no Brasil também tem financiamento do Ministério da Saúde e do fundo japonês Global Health Innovative Technology Fund (GHIT Fund). A Fundação de Saúde Sasakawa, do Japão, é parceira da pesquisa. Por Val-André Mutran – de Brasília