Prefeitura de Parauapebas pede socorro à Câmara para pagar folha de outubro Despesa com pessoal do Poder Executivo aumentou R$ 100 milhões em apenas 8 meses em razão de reajuste salarial e de contratação da mão de obra que antes estava “comendo o pão que o diabo amassou” nas garras das terceirizadas. Agora, faltou orçamento para bancar gasto Publicado em 15/10/2024 às 14:28 O governo Darci enviou ontem (14) à Câmara de Parauapebas para votação nesta terça-feira (15), em regime de urgência, um pedido de suplementação estelar para cumprir obrigações contraídas ao longo deste ano e, especialmente, garantir que o funcionalismo não fique sem receber salário. Se a matéria não for votada logo, cerca de 11 mil servidores públicos poderão ficar sem salário já no final deste mês. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu. A suplementação enviada ao Poder Legislativo é de R$ 371,13 milhões e, diferentemente do que os incautos dizem por aí, não é empréstimo. A Prefeitura de Parauapebas apenas está pedindo autorização à Câmara para mexer no orçamento que ela mesma, a prefeitura, fez, e o parlamento votou. Na prática, serão reduzidas despesas em programas e projetos que não serão executados este ano, e os recursos previstos para estes serão remanejados às áreas que precisam. E em se tratando de área que carece de mais orçamento, nenhuma é mais urgente que a folha de pagamento. A despesa com pessoal próprio da Prefeitura de Parauapebas cresceu sobremaneira este ano devido ao ingresso de servidores das atividades-meio por processo seletivo. Antes, esses trabalhadores integravam o quadro de empresas terceirizadas e “comiam o pão que o diabo amassou”, segundo vozes de vários vereadores, que eram contrários à terceirização. Com o incremento de quase 2.400 trabalhadores na folha do Poder Executivo municipal e impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,9 milhões mensais, a Prefeitura de Parauapebas caminha em 2024 para fechar o ano com uma das maiores despesas de pessoal da história. Em 2023, o valor foi de R$ 916 milhões. Este ano, até o segundo quadrimestre, o montante desembolsado foi de R$ 1,016 bilhão, exatamente R$ 100 milhões a mais em oito meses. Ainda assim, o valor final da folha de 2024 pode finalizar em R$ 1,1 bilhão. É realmente necessária a suplementação? Sim, é. Ou a Prefeitura de Parauapebas abre caminho orçamentário legal para pagar o servidor, ou o servidor não terá salário. O orçamento inicialmente previsto tornou-se insuficiente para bancar a despesa com o funcionalismo, e é por isso que o governo municipal precisa recorrer à Câmara para suplementar o valor inicial a fim de os salários caberem no orçamento. O valor da suplementação só para pagamento de servidores é de R$ 192,05 milhões, 51% do pedido enviado à Casa de Leis. Em nota para justificar o pedido, o prefeito Darci Lermen alega que a medida é necessária “para garantia do processamento orçamentário das despesas com pessoal e demais serviços essenciais necessários ao bom funcionamento das ações municipais”. A urgência da matéria, explica o gestor, diz respeito à necessidade de ter orçamento para pagar a folha de outubro. O prefeito ressalta que a cobertura desse crédito será feita por meio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executadas neste exercício. Darci adiciona que a suplementação não irá comprometer o atendimento feito à população. Como derradeiro ato da sessão extraordinária convocada para apreciar a matéria, os vereadores aprovaram a suplementação milionária. Pagamento, Salário

Petrobras pede ampliação de prazo para explorar margem equatorial Medida visa paralisar contagem do prazo da concessão, uma vez que a licença do Ibama continua pendente Publicado em 15/10/2024 às 17:36 Diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sílvia dos Anjos Por razões de estratégia jurídica, a Petrobras ingressou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com um pedido de suspensão de prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na margem equatorial. De acordo com a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, a medida foi necessária porque ainda não houve a conclusão da permissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a petroleira começar os trabalhos no primeiro poço na região. Para não perder a possibilidade de explorar a área, foi necessário paralisar a contagem do tempo. “Nós temos um prazo da concessão – se não tem a licença, o prazo corre. Tem então que postergar por conta de ainda não ter conseguido ainda a licença. Esse bloco foi adquirido em 2013, claramente a gente já passou e teve que fazer as renovações. Toda vez que não tem a licença, automaticamente solicita e a ANP dá o prazo adicional. Nós solicitamos e vai ser dado, apenas suspende. Para de contar o relógio,” explicou a diretora. Ela afirmou que a Petrobras vai furar o poço, “mas para avaliar o sistema petrolífero, será preciso ter mais poços para fazer uma avaliação correta da área”. “A gente estava com uma sonda em janeiro do ano passado lá e já poderíamos estar hoje com uma avaliação do potencial petrolífero da região. Isso descortinaria um novo horizonte,” disse. Sílvia dos Anjos acrescentou que esse poço está a mais de 500 quilômetros da foz e a 170 quilômetros da costa, em um local onde circulam anualmente mais 1.100 embarcações. “O local onde a gente vai perfurar o poço não é um paraíso ecológico isolado, circulam mais de mil cargueiros pela área. A Petrobras já perfurou mais de 5.400 poços. A perfuração do poço não causa derramamento. O maior derramamento de óleo que se tem é no transporte,” observou. Demandas A diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, que está à frente das negociações da Petrobras com o Ibama, disse que todas as demandas apresentadas pelo órgão ambiental já foram atendidas. No dia 2 de agosto, a Petrobras anexou ao processo uma proposta para a criação de uma base de proteção da fauna, que está sob análise da equipe técnica do Ibama. “Todos os pontos que a equipe técnica do Ibama levantou, nós respondemos, e com essa apresentação da base de proteção da fauna nós fechamos toda e qualquer demanda que tinha de não atendimento aos manuais do próprio Ibama,” explicou. “As conversas técnicas continuam e a gente está sempre em uma expectativa que essa análise esteja finalizada. Acredito que ainda neste ano, a gente consiga um retorno da equipe técnica”. “O nosso diálogo sempre foi de alto nível. A gente nunca teve um diálogo fora dos padrões institucionais e de respeito mútuo. São questões processuais de análise dos manuais e se a gente está respondendo ou não. É uma região de grande complexidade do ponto de vista de logística e de conseguir profissionais capacitados. Essa base que a gente está montando lá não é só física, em terra. É articulada, com o conjunto todo de embarcações e também de cabotagem,” disse Coppetti. O Ibama não se manifestou sobre o assunto. Sílvia dos Anjos acredita que a base de atendimento a animais no Oiapoque, proposta pela Petrobras, é uma medida de precaução adicional que a empresa apresenta no processo. “É um centro de reabilitação de animais que eventualmente sejam contaminados por óleo durante uma perfuração. Tenho absoluta certeza, que jamais será usado, por conta de que se em 5.400 poços não causamos isso, não será usado,” avaliou. Por Val-André Mutran – de Brasília Com informações da Agência Brasil e Petrobras Energia, IBAMA, Margem Equatorial, Petrobras Deixe seu comentário

Comissão de Transição em Marabá tem apenas 4 nomes da gestão atual e 4 da sucessora Pessoas de confiança do atual prefeito e do eleito estão no grupo, que só encerra atividades em 31 de janeiro de 2025 Publicado em 15/10/2024 às 21:30 Enxuta. Assim pode ser considerada a chamada Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Prefeitura de Marabá. Ela foi instituída por meio do Decreto 467, assinado pelo prefeito Sebastião Miranda Filho. O referido documento informa que o prefeito eleito, Antônio Carlos Cunha Sá, o Toni Cunha, enviou a Tião Miranda a lista com os quatro nomes de sua equipe que farão parte da Comissão de Transição e que vão percorrer as principais secretarias e autarquias para levantar dados. Pela gestão atual, fazem parte da Comissão Karam El Hajjar, secretário Municipal de Planejamento; Absolon Mateus Sousa Santos, procurador-geral; e Lígia Maia de Oliveira, controladora-Geral do município. Já a equipe indicada por Toni Cunha é composta pelo futuro vice-prefeito, João Alcântara Tatagiba, coordenador; Ítalo Ipojucan de Araújo, empresário e membro da comissão; Marcone Walvenarque Nunes, advogado e membro; Francisco Carlos Sampaio Sá, também membro. A comissão terá como objetivos principais: I – desempenhar todos os atos necessários a recepção, levantamento e consolidação de informações e documentos, destinados a transição, na forma prescrita pelo art. 23 da IN nº 4/2024/TCMPA; II – garantir a continuidade dos serviços públicos; III – preservar a memória institucional; e IV – assegurar a transparência e eficiência na transferência de informações e responsabilidades, entre as gestões sucedida e sucessora. Compete à CATM, destacadamente: I – recepcionar os documentos e as informações coletadas de forma antecedente pelo Controle Interno, visando seu repasse aos Membros designados pelo prefeito-sucessor; II – adotar as providências necessárias a complementação dos documentos e informações junto aos demais órgãos, setores e/ou departamentos do Poder Executivo Municipal, visando seu repasse aos membros designados pelo prefeito-sucessor; III – requisitar, quando necessário e de forma motivada, a apresentação de outros documentos não enumerados ou referenciados; IV fornecer Termo de Recebimento a partir da disponibilização de documentos ou informações por terceiros ou entres os seus Membros; V – realizar reuniões periódicas, sendo recomendada a fixação de datas e horários em agenda formal, a ser aprovada pela totalidade dos membros, elaborando Ata de tais encontros, as quais deverão ser assinadas por todos os participantes; VI – recomendar a instalação de subcomissões; VII – realizar visitas em prédios e instalações da Prefeitura Municipal, adotando, caso entenda necessário, registros de foto ou vídeo, de tais ações; VIII – proceder com a verificação da disponibilização junto ao Portal da Transparência do Poder Executivo, dos documentos e informações, realizando em caso de omissão, a expedição de recomendação ao Controle Interno do respectivo ente, visando a imediata adoção de medidas corretivas; IX – consolidar as informações e elaborar, de forma conjunta, o Relatório Final de Transição; X – avaliar a possibilidade e a necessidade de prorrogação dos contratos de caráter continuado com vigência limitada à 31/12/2024 ou, ainda, conforme o caso, a deflagração de novos procedimentos licitatórios, na forma da lei, em garantia da continuidade dos serviços públicos, emitindo recomendação formal ao Prefeito-sucedido. A Secretaria Municipal de Planejamento e Controle foi escolhida como sede para realização dos trabalhos e reuniões da Comissão de Transição. Os membros da referida CATM têm e acesso amplo às instalações e documentos públicos municipais; e b) solicitar e receber informações necessárias ao processo de transição. II – Dos deveres: a) cooperar mutuamente com todos os membros da CATM; b) manter a confidencialidade das informações e dados sensíveis; c) elaborar e assinar o Termo de Recebimento de documentos e informações; d) observar os prazos e formas prescritas pelo TCMPA, ao processo de transição de mandato, em especial, para elaboração do Relatório Final e seu encaminhamento aos Prefeitos sucedido e sucessor; e e) adotar todas as providências necessárias, caso necessário, de comunicação e/ou representação de intercorrências ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A referida comissão já começou os trabalhos de transição de mandato, com seu encerrament

nstituto Oswaldo Cruz iniciará testes de vacina contra a hanseníase Anvisa aprovou, na última segunda-feira (14), a realização dos testes em humanos. A LepVax será testada em 54 voluntários no Brasil Publicado em 15/10/2024 às 21:45 Laboratório do Instituto Oswaldo Cruz A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na segunda-feira (14), a realização dos testes da primeira vacina contra a hanseníase em humanos. A LepVax foi desenvolvida pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), instituto americano sem fins lucrativos de pesquisa biotecnológica. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), será responsável por liderar um teste clínico histórico para a saúde pública mundial: uma etapa do desenvolvimento de uma vacina contra a doença. Se a pesquisa obtiver as respostas desejadas, esse pode ser o caminho para a população brasileira contar com uma vacina gratuita contra a hanseníase. O Brasil é o segundo país com mais casos da doença no mundo, atrás apenas da Índia. Em 2023, o país registrou mais de 19 mil novos casos – um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2022. A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A doença chegou ao Brasil com a colonização portuguesa e a vinda de africanos escravizados, com os primeiros casos sendo registrados no Rio de Janeiro em 1600. Trata-se de um problema de saúde pública de notificação compulsória no país. A doença tem tratamento e cura, e quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores são as chances de sucesso. Algumas iniciativas do Brasil para lidar com a hanseníase incluem: Fechamento dos hospitais colônia, que obrigavam a internação compulsória dos doentes e a Proibição do uso do termo “lepra” e seus derivados em documentos oficiais, a partir de 1995, como forma de combater o estigma que o nome carrega desde os textos bíblicos, criando, por ignorância, enorme preconceito social aos portadores. Ensaio histórico Candidata a ser a primeira vacina contra a hanseníase, a LepVax foi desenvolvida pelo AAHI, que utilizou a moderna tecnologia de subunidade proteica em seu desenvolvimento. A vacina teve testes pré-clínicos promissores contra a bactéria Mycobacterium leprae, causadora da doença. Antes de chegar a etapa de estudos em humanos no Brasil, que contará com 54 voluntários, ela já teve sua segurança demonstrada em testes em 24 pessoas sadias nos Estados Unidos. O estudo mostrou a segurança da vacina, sem nenhum registro de evento adverso grave. Também apontou imunogenicidade, ou seja, capacidade de estimular a resposta imunológica. Com o teste no Brasil, os pesquisadores vão poder observar os efeitos da LepVax em um território com transmissão da hanseníase. O Brasil concentra 90% dos casos da doença no continente americano, além de ser o segundo país do mundo em número de notificações da doença. Em dez anos, de 2014 a 2023, foram quase 245 mil novas infecções, segundo o Ministério da Saúde. Apenas em 2023, foram registrados 22.773 novos casos. Portanto, considerando o cenário epidemiológico do país, os pesquisadores acreditam que possivelmente o sistema imunológico de grande parte dos brasileiros teve contato anterior com micobactérias, o que pode influenciar na resposta à vacina. A chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC/Fiocruz, Roberta Olmo, destaca que a realização do ensaio clínico da LepVax no instituto reflete o grau de maturidade alcançado ao longo de anos de trabalhos pioneiros do laboratório, que permitiram conquistar o reconhecimento da comunidade científica nacional e internacional. “A eliminação sustentada da hanseníase enquanto problema de saúde pública requer uma vacina. Neste cenário, a LepVax surge como uma vacina profilática e terapêutica, que poderá contribuir para as metas de controle da doença,” afirma ela. O enfrentamento da hanseníase está no escopo do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), instalado em junho. O grupo de nove pastas é liderado pelo Ministério da Saúde para buscar soluções contra doenças negligenciadas, muitas vezes associadas à pobreza e a outros determinantes sociais. Para a hanseníase, as metas incluem a interrupção da transmissão em 99% dos municípios, a eliminação da doença em 75% dos municípios e a redução de 30% do número absoluto de novos casos com incapacidade física aparente no momento do diagnóstico até 2030. Três doses O Instituto Oswaldo Cruz vai avaliar a segurança e a imunogenicidade da vacina, além de investigar o uso de duas formulações diferentes da vacina, com baixa e alta dose de antígeno. Para isso, os participantes serão divididos aleatoriamente em três grupos: dois receberão a vacina, sendo um com dose baixa e outro com dose alta; e o terceiro grupo receberá o placebo, que é uma solução salina, sem efeito biológico. Cada um dos participantes receberá três doses da aplicação correspondente ao seu grupo, com 28 dias de intervalo. Depois disso, eles serão acompanhados por um ano. Para participar, é preciso ter entre 18 e 55 anos, boas condições de saúde e não estar grávida. Além disso, os voluntários não podem ser pessoas que já tiveram a doença ou contato próximo com pacientes com hanseníase. O dermatologista e pesquisador do Ambulatório Souza Araújo, Cássio Ferreira, explica em texto divulgado pelo Instituto Oswaldo Cruz que a segurança da vacina será avaliada através do acompanhamento clínico e de exames laboratoriais. “Nos Estados Unidos, o resultado foi muito positivo, sem nenhum evento adverso de maior gravidade. As reações registradas, como dor no local da injeção, cansaço e dor de cabeça, são comuns em imunizações. Essa primeira demonstração de segurança foi fundamental para a pesquisa avançar,” relata. O Instituto Oswaldo Cruz foi escolhido como centro clínico responsável pelos testes e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) é o patrocinador do ensaio clínico. O projeto da LepVax é financiado pela entidade filantrópica American Leprosy Missions (ALM), dos Estados Unidos, que lidera o desenvolvimento da vacina desde 2002. O estudo no Brasil também tem financiamento do Ministério da Saúde e do fundo japonês Global Health Innovative Technology Fund (GHIT Fund). A Fundação de Saúde Sasakawa, do Japão, é parceira da pesquisa. Por Val-André Mutran – de Brasília

Aprovado no Senado, projeto desoneração da folha de pagamentos vai à Câmara A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto Publicado em 21/08/2024 às 16:04 Sessão de votação no Plenário do Senado O Senado aprovou na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica. Ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado. A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto. O projeto vai à votação na Câmara dos Deputados. O novo relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e seguiu o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos ao propor uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027. Para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) — um tipo de remuneração da empresa aos acionistas — de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneraçã A implementação da medida exigiria um período de 90 dias para ter validade e só valeria a partir do ano que vem. Por isso, era encarada pelo governo como uma “garantia”, mas mesmo assim a oposição criticou o aumento de imposto, o que levou o relator a abrir mão do dispositivo. Na reta final das negociações, Wagner também abriu mão do dispositivo que delegava o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta, com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve caducar (perder a validade). O relator incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo o relator, as medidas devem gerar entre R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, Wagner reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso na sexta-feira (30 * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Política, Senado Federal Deixe seu comentá

Comissão do Senado aprova endurecimento de punição para quem rouba cabos de energia Hoje, a pena para esse crime vai de um a quatro anos de prisão mais multa. Esse tempo de reclusão pode dobrar Publicado em 21/08/2024 às 16:09 Na sessão desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou o projeto de lei (PL nº 2.459/2022), que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, notadamente o furto de cabos de energia. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário. O texto endurece as penas para quem furtar ou adquirir materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. De acordo com a matéria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro. Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar à reclusão de oito anos. “Cadeia criminosa” Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), os serviços de inteligência precisam identificar toda a “cadeia criminosa” envolvida no furto de cabos de energia. “É preciso capturar o receptador, porque ninguém rouba cabo de energia para enrolar e guardar em casa. Rouba para vender a alguém que vai ter lucro com isso. É uma cadeia criminosa que não se encerra com o furto, pelo contrário: ela se dinamiza com o furto”, afirmou.O senador André Amaral (União-PB) foi além. Para ele, as empresas que produzem cabos de energia devem ser responsabilizadas pela origem do metal utilizado. “O sucateiro não guarda esse cobre, um metal nobre, em casa. Ele vende para quem produz o fio. A rastreabilidade é que tem que ser feita. Aumentar a pena não resolve. Temos que cobrar das empresas a rastreabilidade do cobre que ele comprou. Para a empresa, é muito bom botar a culpa em quem roubou”, disse.O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que os furtos não se restringem a cabos de energia elétrica. “Hoje, eles pegam as tampas de bueiros e esgotos para vender em ferro velho. Vende por uma mixaria danada e dá um prejuízo imenso”, garantiu.Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o PL 2.459/2022 pode auxiliar no combate aos “gatos”, ligações clandestinas para desviar o fornecimento de serviços públicos. O congressista lembrou que em 2014, quando governador do Amazonas, criou a Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações. “O bom pagador é prejudicado por aquele que não cumpre. Muitas vezes, a companhia vai acabar com um ‘gato’ de água ou de luz, e a população se revolta. O pior de tudo é que os maiores ‘gatos’ são feitos por grandes empresas, não é a população pobre. O pobre não faz isso”, argumentou. Outros projetos em pauta O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (22) o projeto de lei (PL nº 2.218/2022), que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A sessão deliberativa extraordinária está marcada para 11h e tem três itens na pauta. O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco. Samba Outro item a pauta é o PL nº 5.025/2019, que reconhece o samba como manifestação da cultura nacional. Em dezembro de 2021, a matéria recebeu relatório favorável do então senador Paulo Rocha (PA) na Comissão de Educação (CE). O texto da Câmara dos Deputados também reconhece os instrumentos musicais usados no samba produzidos de modo tradicional como manifestações da cultura brasileira. Entre eles: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão. Cristianismo Os senadores podem votar ainda o PL nº 4.168/2021, que reconhece o cristianismo como “manifestação cultural nacional”. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, teve o relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado na Comissão de Educação da Casa. Segundo o Censo de 2010, 86,6% da população brasileira se declara seguidora do cristianismo, sejam católicos ou evangélicos. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Energia, Senado Federal Deixe seu com

Canaã é o município que mais aumentou população por nascimentos em 2023 Proporcionalmente ao total de habitantes, Terra Prometida dá baile em qualquer município do Brasil. Desde 2014, registra mais de mil nascimentos por ano e deve passar Parauapebas até 2040 se conseguir manter o pique de “produção” de novos habitantes. Os dados são inéditos Publicado em 17/07/2024 às 19:54 Campeão no Brasil por aumento proporcional da população por dois censos consecutivos, o município de Canaã dos Carajás continua a deixar sua marca na história da demografia nacional. Em 2023, enquanto o Brasil, o Pará e 90% dos municípios do país assistiram ao encolhimento do número de nascimentos, a Terra Prometida seguiu na contramão e cravou o maior contingente de novos habitantes paridos em seu solo: 1.610, um total de 134 a mais em relação ao ano anterior. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou dados inéditos de nascidos vivos ainda em consolidação pelo Ministério da Saúde, mas que dificilmente terão desfecho final diferente do registrado até aqui. As estatísticas mostram, inclusive, que o pico de nascimentos em municípios como Belém, Ananindeua, Marabá e até Parauapebas já foi alcançado. Agora é a vez do “reinado do berço” em Canaã. Em números absolutos, o Pará registrou 125.888 nascimentos em 2023, aproximadamente 2.100 novos cidadãos a menos em relação a 2022. O auge paraense foi alcançado em 2015, quando o estado reportou 143.657 nascidos vivos, e daí para frente a série começou a entrar em declínio. Ainda assim, o estado é o 6º com mais nascimentos no Brasil, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná, superando até estados mais populosos, como Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará. Liderança de Canaã No cenário municipal, Canaã dos Carajás ainda está longe de ser o que mais vê nascer novos habitantes, mas a distância do pódio já foi maior. Com seu crescimento populacional acelerado e mais que dobrando sua população no período intercensitário (de 2000 para 2010 e, de novo, de 2010 para 2022), hoje a Terra Prometida é um dos 15 maiores berçários do Pará. A liderança de Belém, uma metrópole com 1,3 milhão de habitantes, não é novidade e já nem impressiona tanto. A capital paraense registrou 15.134 nascimentos ano passado, 731 a menos que em 2022. Santarém, que era terceiro até antes da pandemia, ocupa o segundo lugar com 6.316 nascimentos em 2023, posição que trocou com Ananindeua, que registrou 6.142 nascidos vivos no mesmo período. Nas quarta e quinta colocações vêm, respectivamente, Parauapebas, com 4.821 nascimentos, e Marabá, com 4.345. Parauapebas apresentou declínio de 198 nascimentos no comparativo com 2022, ao passo que Marabá registrou aumento de mais de 100. Na sequência aparecem Castanhal, Breves, Abaetetuba, Itaituba, Altamira, Cametá, Barcarena, Bragança, Paragominas e finalmente Canaã dos Carajás. Bannach é o município com menos nascimentos: apenas 48. Um fato curioso é que o número de novos bebês na Terra Prometida já é maior que em Redenção e Tucuruí, municípios que sempre estiveram entre os mais importantes e dinâmicos do sudeste do Pará. Devido ao inchaço demográfico patrocinado pela atividade mineradora em seu solo, Canaã vive um boom de nascimentos nunca antes visto, o que já havia sido captado pelo censo de 2022 e, em outra ótica de análise, nas estatísticas de eleitorado. Canaã a mais de mil Faz uma década que o atual maior produtor de minério de ferro do Brasil registra, por ano, ao menos mil novos nascimentos. Foi assim em 2014, foi assim na pandemia e deverá ser assim até cruzar a faixa de 2.000 nascimentos, o que é previsto para até 2027. Se a dinâmica populacional de Canaã dos Carajás seguir assim, firme e forte, ele deverá ultrapassar Parauapebas em número de nascidos vivos até 2040. Será como a lendária disputa “China versus Índia”, que teve torcida por décadas, até a Índia superar de vez a China em população ano passado. O outro lado dessa guerra santa são os desafios que uma população cada vez maior traz consigo. Há pressão por infraestrutura urbana, por saneamento básico, no sistema educacional, na política de habitação e na rede pública de saúde, sem contar as demandas no tocante à segurança e ao combate à pobreza. Os números de Canaã são invejáveis, mas também servem de alerta para a necessidade de os gestores atuais e futuros prepararem o município para enfrentar ciclos econômicos incertos, decorrentes da atividade de que se nutre a Terra Prometida hoje. Sua genitora, Parauapebas, foi uma espécie de cobaia desse processo e até hoje não conseguiu encontrar sua vocação na linha do desenvolvimento sustentável. Toda uma geração de descendentes, tanto em Parauapebas quanto em Canaã, corre sério risco para além do que as estatísticas veem. nascimento 3 COMENTÁRIOS EM “CANAÃ É O MUNICÍPIO QUE MAIS AUMENTOU POPULAÇÃO POR NASCIMENTOS EM 2023” RAIMUNDO BASTOS 17 DE JULHO DE 2024RESPONDER acredito q o site esteja faltando com a verdade…. sao paulo, uma metrópole de porte global,