Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta terça-feira (2), o PL das Fake News O PL teve pedido de urgência aprovado, na última semana, com 238 votos favoráveis e 192 contra. Dessa forma, a matéria poderá ser votada pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões Publicado em 01/05/2023 às 10:46 Brasília (DF) - Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news. A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas. Foto: Pedro França/Agência Senado Após ter sido protocolado, na noite de quinta-feira (27), pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que cria regras para o combate às fake news, começa a ser analisado pelos parlamentares amanhã, terça-feira (2). O PL teve pedido de urgência aprovado, na última semana, com 238 votos favoráveis e 192 contra. Dessa forma, a matéria poderá ser votada pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. Princípios O parecer do relator descreve princípios a serem observados pelos provedores, o que inclui observações sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia, do pluralismo político e o livre exercício da expressão, entre outros – para prevenir ou reduzir práticas ilícitas e combater publicações que venham a incitar golpe de Estado, terrorismo, suicídio, crimes contra criança ou adolescente, além de discriminação ou preconceito. Detalha também objetivos, obrigações, deveres, sanções e responsabilizações dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca, por exemplo) para reparação de danos – além de estabelecer que os provedores deverão conceder acesso a “dados que contribuam para a detecção, identificação e compreensão dos riscos sistêmicos” por eles gerados. A imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal – que dá, a deputados e senadores, liberdade para expressarem suas opiniões – será estendida a conteúdos publicados em redes sociais e enviadas por mensagens privadas”. Trecho retirado O relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei – algo que poderia dificultar a tramitação da matéria no parlamento. O texto prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria. Entre os deveres previstos para os provedores, está o de dar transparência sobre o uso dos algoritmos de recomendação, ferramenta que permite, a redes sociais e aplicativos, direcionar conteúdos tendo por base padrões de navegação de cada usuário. No capítulo sobre direitos de autor e direitos conexos, a proposta prevê a remuneração, pelos provedores, de conteúdos protegidos por direitos autorais (inclusive musicais e audiovisuais, além de textos) e, também, conteúdos jornalísticos. O texto destaca que os provedores de conteúdo ficam proibidos de aumentar ou reduzir artificialmente, sem informar o usuário, a frequência com que utiliza de músicas para privilegiar e remunerar uma empresa sócia ou ligada de alguma forma à empresa provedora. Multas O uso mercadológico – direto ou indireto – do compartilhamento de dados pessoais de usuários deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Estão previstas multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora (contada a partir do recebimento da notificação), para os casos em que os provedores descumpram decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes. A multa poderá ser triplicada caso envolva publicidade de plataforma. Ao tomar conhecimento de informações suspeitas de crime que envolvam ameaça à vida, os provedores deverão informar “imediatamente” as autoridades competentes. Conteúdos removidos ou desativados por determinação da lei, ou por decisões judiciais, bem como dados e metadados removidos, deverão ser guardados pelo prazo de seis meses. O texto prevê ainda que os provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil, e que o acesso à identificação e a informações sobre eles sejam “facilmente acessíveis.”

Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta terça-feira (2), o PL das Fake News O PL teve pedido de urgência aprovado, na última semana, com 238 votos favoráveis e 192 contra. Dessa forma, a matéria poderá ser votada pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões Publicado em 01/05/2023 às 10:46 Brasília (DF) - Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news. A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas. Foto: Pedro França/Agência Senado Após ter sido protocolado, na noite de quinta-feira (27), pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que cria regras para o combate às fake news, começa a ser analisado pelos parlamentares amanhã, terça-feira (2). O PL teve pedido de urgência aprovado, na última semana, com 238 votos favoráveis e 192 contra. Dessa forma, a matéria poderá ser votada pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. Princípios O parecer do relator descreve princípios a serem observados pelos provedores, o que inclui observações sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia, do pluralismo político e o livre exercício da expressão, entre outros – para prevenir ou reduzir práticas ilícitas e combater publicações que venham a incitar golpe de Estado, terrorismo, suicídio, crimes contra criança ou adolescente, além de discriminação ou preconceito. Detalha também objetivos, obrigações, deveres, sanções e responsabilizações dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca, por exemplo) para reparação de danos – além de estabelecer que os provedores deverão conceder acesso a “dados que contribuam para a detecção, identificação e compreensão dos riscos sistêmicos” por eles gerados. A imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal – que dá, a deputados e senadores, liberdade para expressarem suas opiniões – será estendida a conteúdos publicados em redes sociais e enviadas por mensagens privadas”. Trecho retirado O relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei – algo que poderia dificultar a tramitação da matéria no parlamento. O texto prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria. Entre os deveres previstos para os provedores, está o de dar transparência sobre o uso dos algoritmos de recomendação, ferramenta que permite, a redes sociais e aplicativos, direcionar conteúdos tendo por base padrões de navegação de cada usuário. No capítulo sobre direitos de autor e direitos conexos, a proposta prevê a remuneração, pelos provedores, de conteúdos protegidos por direitos autorais (inclusive musicais e audiovisuais, além de textos) e, também, conteúdos jornalísticos. O texto destaca que os provedores de conteúdo ficam proibidos de aumentar ou reduzir artificialmente, sem informar o usuário, a frequência com que utiliza de músicas para privilegiar e remunerar uma empresa sócia ou ligada de alguma forma à empresa provedora. Multas O uso mercadológico – direto ou indireto – do compartilhamento de dados pessoais de usuários deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Estão previstas multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora (contada a partir do recebimento da notificação), para os casos em que os provedores descumpram decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes. A multa poderá ser triplicada caso envolva publicidade de plataforma. Ao tomar conhecimento de informações suspeitas de crime que envolvam ameaça à vida, os provedores deverão informar “imediatamente” as autoridades competentes. Conteúdos removidos ou desativados por determinação da lei, ou por decisões judiciais, bem como dados e metadados removidos, deverão ser guardados pelo prazo de seis meses. O texto prevê ainda que os provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil, e que o acesso à identificação e a informações sobre eles sejam “facilmente acessíveis.”

Nos pênaltis, Águia de Marabá despacha o Paysandu e se garante na final do Campeonato Paraense O goleiro Axel Lopes defendeu dois pênaltis e o Azulão fechou a série em 4 a 2 Publicado em 29/04/2023 às 22:02 O Águia de Marabá Futebol Clube segue fazendo história na temporada de 2023. O Azulão Marabaense encarou o Paysandu na noite deste sábado (29), no Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém, pelo jogo de volta das semifinais do Campeonato Paraense de 2023. No tempo normal, o Águia venceu o Paysandu, por 2 a 1, somando no agregado: 2 a 2. A decisão foi para os pênaltis com o goleiro Axel Lopes defendendo duas penalidades e o atacante Luan Santos convertendo a última cobrança e o Azulão despachando o Papão, por 4 a 2, e se garantindo pela terceira vez na história na final do Parazão. O Azulão vai enfrentar na decisão o vencedor de Remo e Cametá, que se enfrentam neste domingo (30), às 17h, no Estádio Evandro Almeida, o Banpará Baenão, em Belém. O jogo: Águia na final! O Águia teve a chance com Wander, que recebeu livre dentro da área e chutou pra fora. O Paysandu quase marcou quando Fernando Gabriel chutou de longe, a bola bateu na zaga e sobrou para Eltinho, que chutou e parou na boa defesa do goleiro Axel Lopes. No lance seguinte, Eltinho cruzou da esquerda e Mário Sérgio cabeceou para outra defesa de Axel Lopes. De tanto insistir, o Papão chegou. Geovane chutou de fora da área, o goleiro Axel Lopes rebateu nos pés de Mário Sérgio, que não perdoou e marcou, aos 32 minutos, 1 a 0 Paysandu. Após boa troca de passes do time bicolor, Genilson bateu por cima da meta aguiana. O Azulão empatou na reta final do primeiro tempo, depois que Evandro cruzou rasteiro e Luan Parede mandou para o gol, aos 45 minutos, 1 a 1 no Mangueirão. O time marabaense quase virou no chute de fora da área de Evandro, a bola passou muito perto da meta do goleiro Thiago Coelho. No segundo tempo, Luís Phelipe enganou a marcação e chutou perto da meta de Axel Lopes. Em uma falta para o Papão, João Vieira cobrou e o goleiro Axel Lopes defendeu. Castro recebeu pelo e meio e soltou o pé, mas a bola foi por cima da meta de Thiago Coelho. O Papão tentou com João Vieira, que chutou por cima do travessão de Axel Lopes. Bruno Limão fez boa jogada individual e chutou, mas a bola passou por cima da meta bicolor. Evandro entrou na área e foi derrubado por Kelvin, e o árbitro marcou pênalti para o Águia. David Cruz cobrou, a bola bateu na trave e entrou, aos 29 minutos, 2 a 1 Azulão. No lance seguinte Mário Sérgio entrou na área e chutou na rede pelo lado de fora. Em um chute de fora da área, o goleiro Thiago Coelho salvou o Paysandu de tomar o terceiro. Minutos depois, Pablo chutou de fora da área e a bola passou perto da meta bicolor. Placar final: Paysandu 1 x 2 Águia. No agregado: 2 a 2 e a decisão da vaga para final do Parazão foi decidida nos pênaltis. O goleiro Axel Lopes pegou dois pênaltis, de Eltinho e PH, e Luan Santos converteu a última cobrança do Águia de Marabá, com o Azulão despachando o Papão, por 4 a 2, e se garantindo na grande final do Campeonato Paraense de 2023. Festa da torcida marabaense no Mangueirão.

Deputados Éder Mauro e Caveira aguardam indicação para CPI do MST O estado do Pará é, historicamente, alvo de invasões do grupo desde o Massacre de Eldorado dos Carajás, há 27 anos Publicado em 01/05/2023 às 14:04 Deputados do PL paraense, delegados Caveira e Éder Mauro, confirmaram que querem fazer parte, como titulares ou suplentes, da CPI Brasília – Os deputados federais delegados Éder Mauro e Caveira, ambos do PL do Pará e vice-líderes da Minoria na Câmara dos Deputados, estão cotados para atuarem como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O líder da legenda, Altineu Côrtes (PL-RJ), deve anunciar os indicados nesta semana. A leitura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP nº 3/2023), que autorizou sua instalação, aconteceu na sessão da última quarta-feira (26). Há uma intensa disputa entre governo e oposição para a indicação dos parlamentares à comissão, composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, a atuação do MST, seu propósito, assim como dos seus financiadores. Mas, outro deputado da bancada paraense, Airton Faleiro (PT-PA), defende que os trabalhos do colegiado devem ampliar o escopo das investigações. Coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara, Faleiro aponta que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários, especialmente na Amazônia, que promovem a grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental. Por outro lado, a base aliada do governo, segundo ele, vai mostrar também a atuação do MST na produção de alimentos saudáveis e sua distribuição gratuita durante a pandemia. Ele nega que o governo esteja incentivando as ocupações de terras por parte do movimento, creditando as acusações a uma movimentação dos setores mais atrasados do campo, movido pelo lucro e pela concentração de terras. Para ele, é preciso promover uma reforma agrária estrutural, que garanta a milhares de famílias um pedaço de chão para viver e produzir alimentos, com apoio governamental para sustentar o ciclo das safras. O congressista ainda ressalta que: “As ocupações de terra voltaram a ocorrer depois de cinco anos com poucas ocorrências porque o movimento rural enfrentou um governo anterior truculento, e as ocupações não eram entendidas como um instrumento que pudesse resultar em avanços na distribuição de terras”. Razões que levaram à criação da CPI Membro da oposição ao governo Lula na Câmara e autor do requerimento da CPI do MST, o deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) avalia que as invasões do MST não estão sendo repreendidas – em especial pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Na prática, em nenhum momento ele falou que não vai permitir, que não vai admitir os crimes que estão sendo feitos nas invasões das propriedades privadas,” pontuou o parlamentar. Ele mencionou também a “proteção” ao movimento por parte do governo Lula durante a audiência pública na Câmara com o ministro petista. Já Teixeira chegou a afirmar que as “ocupações” feitas pelo MST não resultaram nas nomeações feitas até agora no governo Lula. A afirmação, no entanto, contraria matérias publicadas no site oficial do MST e cartas públicas que cobram a saída do que chamam de “bancada ruralista e de bolsonaristas” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alegando que estes seriam contra a reforma agrária. Além das exonerações, em nota, o MST aponta nomes para ocupar cargos. No mesmo evento, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que os objetivos do MST são eminentemente políticos e que não se limitam à busca pela propriedade de terra. “Quando a gente fala em invasões, é óbvio que a gente pensa: ‘Ah, é um movimento que está lutando efetivamente para ter direito à terra e poder ser produtor’. Não é o que nós estamos vendo,” disse Lupion. “Infelizmente, o que a gente tem visto é um movimento político, buscando mandar recado para a política e buscar efetivamente atender seus anseios, como principalmente a questão de ter os cargos nas regionais do Incra, nas superintendências, nomear gente dentro do governo, dentro dos ministérios, dentro das empresas”. O deputado Caveira apresentou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 2.108-2023, que pretende aumentar a pena para o crime de usurpação e esbulho possessório, um dos crimes cometidos após a invasão de propriedades rurais. “É notório que, em 2023, o país vive uma onda de invasões e ocupações de terras, sejam públicas ou particulares, e que isso tem se agravado. Essas ações são orquestradas e realizadas por movimentos que se descrevem como ‘sociais’ com a justificativa de acelerar os processos de desapropriação,” explica. Ele que sua proposta “tem a finalidade de alterar o art. 161 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena para o crime de usurpação, principalmente na questão do esbulho possessório, que está descrito no artigo 161, parágrafo 1°, inciso II, do Código Penal, que tipifica a conduta de invadir terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas”. É também de sua autoria o PL nº 1.361/2023, que possibilita a utilização das forças de segurança pública na retomada da posse de propriedades rurais e urbanas que tenham sido invadidas, e o PL nº 1.289/2023, Lei Antiterrorismo – para tipificar como ato de terrorismo a invasão de propriedades rurais e urbanas, públicas ou particulares e a aplicação de ações punitivas aos ocupantes e invasores que os praticarem. Bomba-relógio O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ambiente no campo é como uma bomba-relógio. Ele esteve com o pessoal do MST e falou que “o agronegócio não tem problema em conviver com a agricultura familiar, assim como os assentados não são inimigos das terras produtivas”. O parlamentar ainda comentou que surgiram mais invasões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a terras produtivas de celulose, principalmente em estados onde o governo estadual é aliado do governo federal. “Qual é o risco de não darmos um freio nisso logo? É que a turma do campo está amedrontada, assustada e armada. Para acontecer um problema falta pouco. Integrantes do governo já refutaram as invasões, mas não houve medidas firmes para impedi-las efetivamente. Então, vai ter CPI,” garantiu. Por Val-André Mutran – de Brasília Bancada do Pará, CPI

Motociclista morre em acidente rodoviário na madrugada deste 1º de maio Fabrício de Sousa Santos perdeu o controle da motocicleta, bateu em blocos de concreto e caiu Publicado em 01/05/2023 às 14:09 A madrugada deste 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi marcada por uma tragédia ocorrida da Rodovia Faruk Salmen, próximo da Vila Palmares 1. Ao conduzir a motocicleta Honda CG Fan, 125, vermelha Placa OIS-6468/Imperatriz (MA), Fabrício de Sousa Santos, perdeu o controle, bateu em blocos de concreto na margem da via e caiu. O acidente ocorreu por volta das 2h30 da madrugada. Na queda, sofreu traumatismo craniano, assim como saiu com outras partes do corpo lesionadas e morreu instantaneamente. A Polícia Civil foi comunicada e esteve no local do acidente, onde efetuou os levantamentos corriqueiros. A equipe de remoção do IML foi chamada e o corpo de Fabrício Santos, removido para exame de necropsia.

Construção de parques sustentáveis é anunciada no Encontro Regional de Turismo em Canaã Também foi apresentado o estudo preliminar para construção do aeroporto. O evento reuniu representantes de 12 cidades do sul e sudeste do Pará. Publicado em 01/05/2023 às 17:15 Encerrou neste fim de semana, em Canaã dos Carajás, o Encontro Regional de Turismo Região Carajás, que recebeu representantes de 12 municípios do sul e sudeste do Pará. Foram três dias de evento, que discutiu as políticas públicas para fomentar o desenvolvimento da região. Cada comitê apresentou as ações que estão sendo aplicadas nos municípios como estratégia para potencializar o turismo. A prefeita de Canaã, Josemira Gadelha, falou sobre os investimentos feitos, por meio do programa “Canaã de Braços Abertos”, para atrair investidores e tornar a região sul do Pará uma rota para o turismo. “É importante considerar investir no turismo para desenvolvimento regional, para um município complementar o outro. As pessoas precisam chegar na região e encontrar qualidade de vida. Por isso, aqui em Canaã, nós investimos em infraestrutura, em capacitação profissional e em muitos outros aspectos, porque, se queremos receber as pessoas, precisamos estar prontos para isso”, pontuou a prefeita Durante o evento, a prefeita Josemira anunciou a construção de quatro parques sustentáveis e de acessibilidade e citou o Parque Ecológico, que será um espaço de visitação sensorial. O município também ressaltou os projetos de profissionalização. “Nós queremos oferecer cursos, inclusive de inglês, para que o atendimento em Canaã tenha nível global”. Aeroporto de Canaã Em fase de estudos preliminares, junto aos órgãos competentes, o projeto para a construção do aeroporto de Canaã inclui voos comerciais e de cargas especiais. Companhias aéreas como Azul e a Gol, sinalizaram interesse em atuar na região. Compromisso O encontro encerrou neste sábado, em uma das tendas montadas no Festival Gastronômico 2023. O representante da Secretaria Regional de Governo, Adenilson Godinho, falou sobre a responsabilidade de cada governo municipal em reafirmar o compromisso no desenvolvimento turistico da região. “Investir no potencial turístico é uma maneira de garantir a geração de emprego e renda. O governador costuma dizer que o turismo é uma economia que não polui e isso é uma preparação para diversificar o turismo para que ele seja realidade em todo o estado. A região de Carajás possui belezas naturais, que são a base para atrair investimentos”, ressaltou. Parque, Turismo

Botijão de gás tem alta de 7,1% no Pará com novo ICMS O preço vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação Publicado em 01/05/2023 às 19:07 O botijão de gás de 13 kg já está mais caro em 21 estados, a partir de hoje Brasília – A partir desta segunda-feira (1º), o preço do botijão de gás no Pará, terá aumento de 7,1%, devido à mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que agora terá valor único em todo o país. O preço médio do botijão de gás, acumula alta de 11,9% no Brasil. Em média, o ICMS equivale a R$ 14,60 do valor do botijão de gás, taxa que vai subir para R$ 16,34 neste mês (considerando o botijão de 13 kg), unificada em 21 das 27 unidades da federaçã O levantamento foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), que,em nota, afirma que esses aumentos, que acontecem a partir da cobrança única do ICMS, são inaceitáveis. Anteriormente, cada estado cobrava um ICMS diferente no produto (cuja média representava R$ 14,60 por botijão). O novo valor fixo para todas as unidades da federação, de R$ 1,2571 por quilo, representa uma alta na maioria dos casos, e uma queda em alguns estados. A maior alta será no Mato Grosso do Sul, com impacto de 84,5%. No Ceará e no Espírito Santo, não haverá mudança de preço, enquanto os estados do Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Santa Catarina terão queda no preço do botijão de gás. Confira o aumento ou redução do ICMS que incide sobre o botijão de gás em cada estado, de acordo com cálculos do Sindigás: • Mato Grosso do Sul: 84,5% • Sergipe: 56,2% • Amapá: 43,8% • Rio de Janeiro: 42,9% • Bahia: 37,7% • Rio Grande do Sul: 35,1% • São Paulo: 28,5% • Goiás: 23% • Distrito Federal: 23% • Piauí: 21,8% • Maranhão: 18,3% • Pernambuco: 17,7% • Mato Grosso: 13,5% • Rondônia: 9,7% • Tocantins: 9,3% • Pará: 7,1% • Alagoas: 6,9% • Paraíba: 6,4% • Roraima: 5,5% • Amazonas: 3% • Paraná: 2,9% • Espírito Santo: 0,0% • Ceará: 0,0% • Acre: -11,1% • Rio Grande do Norte: -11,3% • Minas Gerais: -18,7% • Santa Catarina: -21,2%