Canaã sedia 4ª Trilha do Cristalino e Velocross com mais de R$ 27 mil em prêmios O evento será realizado nos dias 22 e 23 de abril no Parque de Exposições Florentino Guirelli, a partir das 8h da manhã. Publicado em 18/04/2023 às 19:41 Canaã dos Carajás sediará, nos dias 22 e 23 de abril, a 4ª Edição da Trilha do Cristalino e do Velocross. São dois importantes eventos esportivos que prometem movimentar o Parque de Exposições Florentino Guirelli, a partir das 8h da manhã. No dia 22 de abril será realizado um treino para os participantes e a competição acontecerá no domingo, 23 de abril. A Trilha do Cristalino, que já está em sua quarta edição, contará com troféus para os melhores colocados e, no Velocross, a premiação total será de R$ 27.500,00 para os vencedores. O evento é gratuito e as inscrições poderão ser realizadas no local. A 4ª Trilha do Cristalino e Velocross é uma realização da Prefeitura de Canaã, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), com objetivo de incentivar a prática de esportes e o lazer na região, proporcionando momentos de diversão para toda a comunidade. Velocross

Justiça Federal proíbe bloqueio na Curva do S da BR-155 Um ato realizado nesta segunda-feira (17) marca os 27 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando trabalhadores rurais que protestavam foram mortos por policiais militares. Publicado em 17/04/2023 às 15:24 Uma celebração ecumênica foi realizada relembrando as vítimas e fotos foram expostas em um palco. O ato ocorre na Curva do S, na PA-150, local onde os trabalhadores foram mortos. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), 19 morreram no local do conflito e dois, no hospital devido aos ferimentos. Na área, há um memorial montado há alguns anos com fitas vermelhas e cruzes. A Justiça Federal acolheu pedido da União e expediu, neste domingo (16), liminar proibindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem nos trechos da Rodovia BR-155, em especial no trecho conhecido como “Curva do S”, na região de Eldorado dos Carajás, na região sudeste do Pará. Os bloqueios estão previstos para ocorrer nesta segunda-feira (17). A decisão, assinada pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, na condição de plantonista, prevê ainda que, caso já tenha ocorrido o esbulho, ou seja, se a rodovia já tiver sido interditada, os manifestantes devem desocupá-la voluntariamente, sob pena do pagamento de multa estipulada em R$ 100 mil por hora. O magistrado determinou ainda, se necessário, o uso de força policial (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Militar). “Caso haja oposição à execução da presente medida judicial, mediante violência ou ameaça aos integrantes das forças de segurança, tais condutas devem ser tomadas por crime de resistência simples ou resistência qualificada a depender da subsunção em ou outro tipo penal”, reforça a decisão. Manifestação – Ao ajuizar o pedido de interdito proibitório, a União menciona a divulgação de notícias indicando que, nesta segunda-feira, a partir de 8 horas, os integrantes do MST promoverão o bloqueio da rodovia federal BR-155, no local conhecido como “Curva do S”, com o objetivo de se manifestarem em ato autodenominado “político-cultural”, em razão das comemorações relacionadas ao Dia Internacional de Luta Camponesa. A BR-155, ressalta a decisão, é uma importante rodovia de ligação entre o Pará e o Mato grosso, sendo a principal via para escoamento de grãos e minério, além de possuir trânsito intenso de veículos de passeio. “É evidente, portanto, que o eventual fechamento da rodovia ocasionará insegurança para o trânsito, transtornos para quem utiliza a via, risco de acidentes, e possível prejuízo ao abastecimento das cidades que dependem do transporte de cargas que utilizam a BR-155”, fundamenta o magistrado.

Tigres, Pará e União são as escolinhas de futebol destaques na Copa União A competição reuniu 51 equipes e contou com mais de 500 atletas Publicado em 17/04/2023 às 16:12 O Complexo Esportivo do bairro Rio Verde foi o palco das partidas da Copa União, realizada no sábado (15) e domingo (16), onde conseguiu reunir 51 equipes das categorias de base do futebol da região, do sub-09 ao sub-17. Mais de 500 atletas correram atrás da bola em busca do título para a sua agremiação. A competição contou com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). O principal objetivo da Copa União foi de revelar novos talentos e formar bons cidadãos por meio do esporte através do futebol. Crianças e adolescentes de diversas escolinhas sonham e se tornar craques da bola e muitos deles recebem o incentivo de seus pais que compareceram em grande número no Complexo Esportivo para prestigiar seus filhos, que deram show dentro das quatro linhas. As escolinhas destaques da competição foram: Tigres (campeão na categoria sub-09), Pará (campeão nas categorias sub-11 e sub-13) e União (campeão nas categorias sub-15 e sub-17). Os campeões da competição receberam troféus e medalhas da organização do evento, que promete manter a Copa União para os próximos anos. Lista dos campeões e vices de cada categoria: Sub-09 Campeão: Tigres Vice-Campeão: PEC Sub-11 Campeão: Pará Vice-Campeão: Leões Sub-13 Campeão: Pará Vice-Campeão: PEC Sub-15 Campeão: União Vice-Campeão: PEC Sub-17 Campeão: União Vice-Campeão: PEC

Governo Lula projeta salário-mínimo de R$ 1.389,00 para 2024 A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso projeta para o próximo ano crescimento da economia de 2,34%, inflação de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25 Publicado em 17/04/2023 às 16:15 O Congresso Nacional recebeu, na sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal que termina dia 15 de abril. A previsão do salário-mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO. A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO. O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25. Teto de gastos De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses. Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário-mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024. Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit, ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso. Reformas e Arcabouço fiscal Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”. “O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto. O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.

Juiz federal nega liminar a madeireiros e 3 mil empresas exportadoras poderão ser multadas pelo Ibama Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração já lavrados por falta da Autorização de Exportação Publicado em 17/04/2023 às 16:46 A Justiça Federal, por meio de decisão assinada na última sexta-feira (14) pelo juiz federal da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), que pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração já lavrados em razão da falta de um documento chamado Autorização de Exportação, que passou a ser exigido a partir do ano de 2011. Com a decisão (veja a íntegra) em desfavor dos exportadores de madeira do Pará, a 9ª Vara permite que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará continue a desempenhar suas atribuições de fiscalizar e aplicar multa por falta de autorização de exportação a cerca de 3 mil empresas. Esse número de processos administrativos em curso foi estimado pelo próprio Ibama, nas informações que prestou ao Juízo. Na ação, a Aimex argumenta que são ilegais os processos instaurados e os autos de infração lavrados com base na Autorização de Exportação são ilegais, em relação a exportações de produtos ocorridas nos anos de 2018 e 2019. Para a entidade, a apresentação do documento não poderia mais ser exigida em razão de um despacho do próprio Ibama, de fevereiro de 2020, declarando a revogação tácita da Instrução Normativa nº 15/2011, que instituiu a obrigatoriedade da Autorização de Exportação. “Diante disso, é absolutamente ilegal a ação do impetrado (Superintendência do Ibama/PA), órgão subordinado à Presidência, de se contrapor à orientação geral emitida e retroagir para autuar as empresas que agiram em conformidade com a lei e as práticas administrativas adotadas na época, exigindo a apresentação da autorização – que sabe inexistir, até porque não a emitia – para os anos 2018 e 2019”, alega a Aimex. Impunidade A Superintendência do Ibama, por sua, garantiu ao Juízo que nunca informou ser desnecessária a Autorização de Exportação, porque isso afrontaria de forma expressa a legislação e a possibilidade de exportações sem o documento em apenas um único Estado, no caso o Pará, enquanto os demais exigiam. “O que havia era o conhecimento por parte da impetrante e de seus associados do volume absurdo de processos no Supes/PA e a aposta na impunidade a ser alcançada em decorrência de possível prescrição das infrações que as associadas da Impetrante estavam cometendo”, explica o Ibama. O órgão sustenta que as empresas que integram a Aimex “eram conhecedoras da legislação em vigor e, simplesmente, desconsideravam [a legislação] confiantes na possível ausência de punibilidade diante do volume de processos e escassez de recursos humanos, à época, da autarquia ambiental. Como dito o pleito da impetrante se restringe aos processos da Supes/PA tendo em vista que é o Estado com o maior volume de solicitações de autorização de exportação e cujo passivo ostentava a marca de 3 mil processos pendentes de análise referentes ao período de 2018 a 2021”. Eficácia Na decisão, o juiz federal Airton Portela ressalta que uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o imediato retorno da exigência de integral cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 15/2011 do Ibama. Com isso, continuou válida a exigência da Autorização de Exportação para todas as exportações. O magistrado acrescenta ainda que, entre o início da vigência e eficácia da Autorização de Exportação, no ano de 2011, e o despacho de fevereiro de 2020, que afastou tal condição, “não se tem notícia de seu afastamento por qualquer forma de extinção dos atos administrativos, designadamente por caducidade ou contraposição. Portanto, sob esse aspecto, não há como negar-se vigência e eficácia à Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, nomeadamente ao seu objeto de obrigar o particular a submeter-se a obrigação de obtenção de ato autorizativo para que possa exportar produtos florestais”. (Fonte: Justiça Federal) Exportação, IBAMA, Madereiro

Após cassação no TRE-PA, prefeito de Tucuruí volta ao cargo via TSE O gestor e seu vice Jairo Holanda continuam respondendo a quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral Publicado em 12/04/2023 às 08:22 Alexandre Siqueira (E) ao lado de seu vice Jairo Holanda durante a campanha eleitoral de 2020 Depois de ter sido abduzido do cargo de prefeito de Tucuruí por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Alexandre Siqueira (MDB), e seu vice Jairo Holanda (MDB), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no final da manhã desta terça-feira (11) conseguiram um efeito suspensivo efeito suspensivo a agravos em recursos especiais para obstar a produção de efeitos de aresto proferido pelo TRE-PA no julgamento de quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral, popularmente conhecidas como AIJEs. No julgamento do TRE-PA, no dia 23 de março deste ano, Alexandre Siqueira e seu vice foram condenados pela prática de abuso de poder econômico (art. 22 da LC 64/90) e captação ilícita de votos (art. 41-A da Lei 9.504/97), além de aplicação de multa e inelegibilidade ao titular da chapa, por entender configurada a distribuição indiscriminada de requisições de combustível, principalmente na data de 12 de novembro de 2020. Ainda no julgamento no foro estadual, os desembargadores determinaram o retorno ao primeiro grau de duas AIJEs, que tratam da prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha, propostas com base em fatos similares, para reabrir a instrução dos feitos. Ou seja, o juiz da Comarca de Tucuruí deveria continuar investigando o assunto para mais esclarecimentos. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso junto ao TSE, a conduta objeto da controvérsia aparentemente não se amolda aos ilícitos de compra de votos e de abuso do poder econômico: “Visto que um dos pontos centrais do decreto condenatório consistiu no fato de que essas despesas não teriam sido registradas nas respectivas prestações de contas de campanha, o que, a princípio, denota que a irregularidade ostentaria natureza contábil”. Por conta desse entendimento, ele deferiu a tutela provisória de urgência para conferir efeito suspensivo aos quatro agravos em recurso especial e determinar a imediata recondução de Alexandre Siqueira e Jairo Holanda aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí, até o julgamento dos respectivos recursos. Todavia, o próprio ministro que concedeu o efeito suspensivo ressalvou que o processo deve ainda ser incluso na pauta do Plenário Virtual daquela Corte, para julgamento por parte dos demais ministros.

Sob gritos de “fujão”, ministro Flávio Dino deixa reunião na Comissão de Segurança Desde o princípio, deputados da base de governo fizeram provações aos deputados de oposição Publicado em 11/04/2023 às 20:38 Reunião foi marcada por confusão desde o início para ouvir o ministro da Justiça Flávio Dino Brasília – Acabou em confusão e bate-boca entre deputados da base de governo e da oposição nesta terça-feira (11), a reunião que convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre vários assuntos relacionados a pasta. Sem conseguir conter os ânimos alterados dos deputados, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), decidiu encerrar a reunião e Dino se retirou. No início da reunião, com a sala lotada e com número restrito de assessores e jornalistas com permissão de acesso à sala no corredor das comissões, o presidente do colegiado pediu cortesia aos deputados, que não interrompesse quem estivesse com a palavra e menos “lacração”. O pedido foi em vão e o clima de divergências predominou. Sanderson ameaçou cortar o áudio de microfones e alertou diversas vezes que Dino poderia deixar a sessão ante o bate-boca recorrente. Nada adiantou e a reunião foi encerrada. Dep. Fed. Delegado Éder Mauro exibiu um cartaz com os fuzis que os bandidos compram sem perguntar ao Estado se pode ou não O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) chegou a perguntar ao ministro se ele achava correto as armas serem proibidas de serem portadas por pessoas que cumpriram todos os requisitos legais para obter o porte de arma, uma vez que nos territórios dominados pelo crime organizado o armamento entra ilegalmente e as forças de segurança do Estado não conseguem entrar nessas áreas para tentar apreendê-las, beneficiando a bandidagem. “Deputados de ‘extrema-direita’ querem violência e não um debate sério com o governo”, reclamou Dino aos jornalistas depois da reunião encerrada. O ministro foi chamado de “fujão” por congressistas depois de a reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ter sido encerrada por causa da discussão entre os deputados. “As pessoas que aqui estão, esses deputados de extrema-direita, não querem debate sério, eles querem apenas violência, agressões. E essa é a razão pela qual o presidente [da comissão, deputado Sanderson,] achou por bem encerrar a sessão”, disse o ministro. Segundo Dino, o “tumulto generalizado” motivou o encerramento da sessão. Foi a segunda vez que ele compareceu em uma audiência na Câmara encerrada de forma abrupta. A primeira foi na Comissão de Constituição e Justiça e também acabou devido aos embates desde o começo. “Retornarei quantas vezes for necessário. Agora, obviamente, para um debate adequado e não esse tipo de agressões que se estabeleceram aqui”, disse Dino. O ministro fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado para que o regimento e o decoro parlamentar sejam respeitados nas audiências. “Não é possível que uma autoridade do Poder Executivo, sendo membro do Congresso Nacional, não consiga vir a uma comissão e se estabeleça um clima de agressão generalizada por parte de extremistas, que são os mesmos que alimentam o ódio que resultou no 8 de Janeiro […] e em chacinas; os mesmo que descriminam o povo simples e humilde das favelas, dos bairros populares; os mesmo que estão incentivando atos de violência em escolas. É esse comportamento que instiga o crescimento da violência”, disse. Flávio Dino deixou a reunião sem responder aos requerimentos que o convidaram para esclarecer sobre como serão as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de falar sobre as invasões de terras ocorridas nos últimos meses.