Nos pênaltis, Remo perde para o Corinthians e está eliminado da Copa do Brasil O Leão caiu no tempo normal, por 2 a 0, e acabou derrotado nas penalidades com o Timão fechando a série em 5 a 4 Publicado em 27/04/2023 às 09:16 O último paraense deu adeus a Copa do Brasil de 2023. Por ter vencido o jogo de ida, por 2 a 0, o Clube do Remo usou a estratégia de segurar o Corinthians, mas só até os 47 minutos do segundo tempo, quando sofreu o segundo gol dos paulistas, o que levou a disputa para os pênaltis. O Timão bateu o Leão no tempo normal, por 2 a 0, e se garantiu nas penalidades fechando a série em 5 a 4. A partida foi realizada na noite desta quarta-feira (26), na Neo Química Arena, em Itaquera (SP). O Remo volta as atenções para o Campeonato Paraense, onde enfrenta o Cametá pelo jogo de volta das semifinais. Leão e Mapará duelam no próximo domingo (30), às 17h, no Estádio Evandro Almeida, o Banpará Baenão, em Belém. As duas equipes empataram no jogo de ida, por 1 a 1, no Parque do Bacurau, em Cametá. Quem vencer garante uma vaga na final do Parazão e se houver outro empate a decisão vai para os pênaltis. O jogo: Leão eliminado! O Corinthians começou letal e marcou no primeiro minuto de jogo. Adson tabelou com Yuri Alberto, invadiu a área e chutou colocado sem chances para o goleiro Vinícius, 1 a 0 para o Timão. O time paulista colocou pressão e quase ampliou. Gil cruzou e Roger Guedes cabeceou no travessão remista. Em outra bola na área, Yuri Alberto finalizou e mandou pra fora. Só dava Timão. Roger Guedes recebeu pelo meio, carregou e mandou um chute forte, a bola se perdeu pela linha de fundo. Após um bate e rebate dentro da área do Leão Azul, Adson chutou de primeira, Lucas Mendes conseguiu cortar antes da chegada de Yuri Alberto. Roger Guedes cobrou escanteio e quase marcou gol olímpico, o goleiro Vinícius saiu de soco antes da chegada do zagueiro Gil. O Remo quase surpreendeu com Muriqui, que cabeceou e a bola passou perto da meta do goleiro Cássio, mas a arbitragem marcou escanteio devido ao desvio da zaga do Timão. O Corinthians quase ampliou no chute de fora da área de Fausto, a bola passou assustando contra a meta do goleiro Vinícius. Muriqui deu a chamada “caneta” em Giuliano e tocou para Pedro Vitor, o atacante remista dominou e chutou por cima da meta corinthiana. No segundo tempo, Yuri Alberto escapou pela direita e chutou cruzado, a bola passou de Roger Guedes e se perdeu pela linha de fundo. O Leão quase empatou no chute de fora da área de Jean Silva, a bola passou perto do ângulo da meta de Cássio. No lance seguinte, Yuri Alberto cabeceou e o goleiro Vinícius salvou o time paraense. O gol saiu nos acréscimos. Fagner levantou na área e Roger Guedes marcou de cabeça, aos 47 minutos, 2 a 0 para o Timão. Placar final: Corinthians 2 x 0 Remo. No agregado: 2 a 2 e a decisão da vaga foi para os pênaltis. Leonan parou na defesa do goleiro Cássio e o Roger Guedes marcou o último pênalti do Timão fechando a série em 5 a 4. Corinthians classificado para as oitavas de final da Copa do Brasil, Remo eliminado da competição nacional. Muita festa da torcida corinthiana na Neo Química Arena.

Mães de Sangue Azul promovem evento para famílias de crianças autistas Programação será realizado nesta sexta-feira, 28, na Usina da Paz, parceira do evento, que também conta com o apoio da faculdade Fadesa Publicado em 27/04/2023 às 21:00 Com o objetivo de contribuir com pais, mães e cuidadores de crianças autistas para que aprendam metodologias simples e práticas de rotinas e atividades terapêuticas para o cotidiano, a Associação Mães de Sangue Azul promove, nesta sexta-feira, 28, a Tarde Azul, programação que vai marcar o encerramento do mês de abril, em que campanhas de compartilhamento de informações sobre o autismo são intensificadas. Roda de conversa, oficina para as mães, oficina lúdica inclusiva e distribuição de lanches integra a programação que ocorrerá na Usina da Paz, das 14 às 18 horas. “Nosso foco com o evento é empoderar essas mães no sentido de elas não ficarem completamente dependente das terapias de consultório, principalmente as que são atendidas no Centro Especializado em Reabilitação (CER), na Policlínica Municipal, que não conseguem manter todas as terapias”, afirma Alekssandra Albuquerque, presidente da associação. Tanto os familiares quanto as crianças poderão participar da programação, que contará com apoio de alunos do curso de psicologia da faculdade Fadesa, turma matutina, que está no oitavo período do curso. “As crianças autistas aceitam muito mais a rotina visual, vamos focar o compartilhamento do nosso conhecimento sobre esse assunto com as mães”, acrescenta Alekssandra. As inscrições para o evento foram realizadas gratuitamente pela internet. Sobre a Mães de Sangue Azul A associação surgiu com a missão de acolher e dar suporte para mães de crianças autistas por meio de compartilhamento de conhecimentos e experiências das integrantes do grupo, que hoje conta com mais de 200 mulheres de Parauapebas participantes. Além disso, são realizados eventos periódicos com as mães abordando temáticas diversas como saúde mental, desafios da maternidade atípica, saúde da mulher, entre outros assuntos de interesse. A Mães de Sangue Azul também integra o Coletivo TEA de Parauapebas, formado por instituições que defendem os direitos dos autistas e levam mais informações e conhecimento para a comunidade. Autista, crianças autistas, Usina da Paz

Eldorado do Carajás: da luta pela terra à produção de alimentos saudáveis Após 27 anos do massacre, sobreviventes produzem alimentos na terra conquistada; alguns desses produtos podem ser conferidos na IV Feira Nacional da Reforma Agrária, de 11 a 14 de maio, em São Paulo NotíciasReportagens Especiais 19 de abril de 2023 Laurindo da Silva, um dos sobreviventes do Massacre de Carajás. Foto: Mariana Castro Por Mariana Castro e Solange Engelmann Da Página do MST Do luto à luta, cerca de 450 famílias vivem hoje no Projeto de Assentamento 17 de Abril, uma das conquistas de terra mais emblemáticas do MST. O local fica na região onde aconteceu o Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, que resultou em 21 mortes e aproximadamente 69 mutilados, pela Polícia Militar do estado. A trágica lembrança fortalece diariamente a responsabilidade e missão desempenhada por cada Sem Terra deste pedaço de chão conquistado com muita luta e sangue de trabalhadores Sem Terra brutalmente assassinados, que hoje se destaca nos campos da organicidade e produção de alimentos saudáveis, cumprindo assim, a função social da terra, do antes latifúndio improdutivo, que hoje se tornou um território democratizado e democrático. Mística das castanheiras, monumento em homenagem aos mártires de Eldorado do Carajás. Foto: Mariana Castro O trabalhador Sem Terra, o senhor Laurindo da Silva é um dos sobreviventes do massacre e participa todos os anos do acampamento Oziel Alves, organizado pela Juventude Sem Terra da região Amazônica e compartilha a importância da garantia de terra para a produção de alimentos. A gente sabe que muitas pessoas da nossa classe não tem a terra para trabalhar e tirar o pão dos seus filhos, é com essa consciência que nós vamos continuar a nossa luta pela terra e produzindo alimentos para o nosso povo”, conta Laurindo. Produção de Alimentos da Reforma Agrária Uma das mais importantes bandeiras nacionais de luta do MST é a produção de alimentos saudáveis sob a ótica da agroecologia, como uma alternativa sustentável de agricultura que enxerga o ser humano como parte da natureza e busca o equilíbrio entre os dois, além de garantir um alimentos saudável e livre de agrotóxicos e defensivos químicos para a mesa do povo brasileiro. Isso só é possível pois, ao contrário do agronegócio, que não produz alimentos e sim commodities para exportar e obter altos lucros em dólar, o foco do MST é produzir alimentos saudáveis para combater a fome, alimentar as populações em situação de vulnerabilidade social e abastecer ao mercado interno. Reforçando o papel social dos assentamentos no estado do Pará, dados da prefeitura de Eldorado do Carajás apontam que a cidade possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local, sendo o frango, o milho e a mandioca os produtos mais escoados para a cidade. Sobreviventes no monumento das Castanheiras, local do massacre, na Curva do S (PA). Foto: Marcelo Cruz/Brasil de Fato Os alimentos são oriundos, em sua grande maioria, de assentamentos da Reforma Agrária do MST, como o Projeto de Assentamento 17 de Abril, que tem no seu modelo de produção o respeito aos trabalhadores e ao meio ambiente. Raimundo Gouveia, 67 anos, é assentado na área há 27 anos e destaca a produção do assentamento. A nossa produção no assentamento é de bastante mandioca, milho, galinha, leite, que é o que a gente mais produz. Mas queremos ter uma produção ainda mais elevada e para a gente produzir mais, precisamos de apoio do governo. Temos muita terra, mas precisamos de condições”, explica Gouveia. Produção de mandioca de assentamentos do MST no Pará. Foto: Arquivo MST As famílias assentadas do Pará e de outros estados buscam comercializar esses produtos em mercados locais, regionais, na rede Armazéns do Campo, para programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além das diversas feiras pelo país. Um importante espaço de feira para comercialização de Produtos da Reforma Agrária, é a Feira Nacional da Reforma Agrária, que este ano realiza sua quarta edição, de 11 a 14 de maio, no parque Água Branca, em São Paulo. Lá, será possível adquirir produtos do Pará e de áreas da Reforma Agrária de todo país. Em ato político durante o encerramento do Acampamento Oziel Alves, Pablo Neri, da direção estadual do MST no Pará explica a importância histórica do Assentamento 17 de abril, como um marco sagrado na luta pela terra e Reforma Agrária no país. “Esse não é um marco apenas para os Sem Terra, mas para toda a sociedade brasileira. A Reforma Agrária é peça fundamental para o combate à desigualdade. Não é apenas sangue dos nossos companheiros, mas uma luta permanente”. Sem Terra assassinados no Massacre. Foto: Arquivo MST Políticas públicas para Reforma Agrária Portanto, para que as famílias assentadas no Projeto de Assentamento 17 de Abril e as demais famílias assentadas da Reforma Agrária em todo o país, tenham condições de produzir mais alimentos saudáveis e possibilitar que esses produtos cheguem à mesa da população brasileira, o MST cobra junto ao Governo Lula a urgência na retomada de políticas públicas para a produção de alimentos nos assentamentos, como crédito, compras públicas, cooperação, industrialização e comercialização para aumentar a produção de alimentos e combater a fome no país. As reivindicações integram a pauta da 26º Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com o lema “Contra a fome e a escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente!”, realizada em memória aos mártires Sem Terra do Massacre de Eldorado do Carajás/PA, que o MST que ocorre de 17 a 20 de abril, com ações em todas as regiões do país. Em relação às políticas agrária, o Movimento cobra negociações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Fazenda, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas, o MST entende que a produção de alimentos saudáveis necessita, em primeiro lugar, da democratização da terra e destinação de latifúndios que não cumprem a função social, como previsto no art. 186 da Constituição de 1988, para fins de reforma agrária. Por isso, aponta durante a Jornada de Abril a desapropriação de terra como tema central para combater a fome, o trabalho, preservar o meio ambiente e tornar o campo e a cidade mais democrático. Assim, entre as reivindicações do MST durante a Jornada estão o assentamento de 65 mil famílias que vivem há mais de uma década acampadas por todo país, em situação precária, em barracas de lona e sem políticas públicas de incentivo para produzir alimentos nos territórios ocupados. Os Sem Terra também cobram a finalização da regularização de outras 35 mil famílias assentadas e a estruturação de políticas públicas de incentivo à produção da agricultura familiar camponesa. *Editado por Fernanda Alcântara Posts relacionado

Reunião de líderes inclui na pauta os projetos de registro de armas, saneamento e alteração de regras do Fundo de Participação dos Municípios As propostas podem ser analisadas a partir da sessão desta terça-feira (25) Publicado em 25/04/2023 às 12:23 Armas apreendidas compradas legalmente, seriam revendidas ao tráfico Brasília – Reunião no Colégio de Líderes acrescentou na pauta de votações desta semana dois Projetos de Decreto Legislativo e um de Lei Complementar de grande relevância. São eles: o PDL nº 111/2023, PDL nº 3/2023 e o Projeto de Lei Complementar PLP nº 139/2022. Os decretos legislativos são editados pelo Congresso Nacional sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Legislativo. A Constituição Federal apresenta em seu artigo 49 quais são as competências exclusivas do Congresso Nacional. Dentre essas competências consta, no item V – “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Portanto, o legislador ao apresentar o PDL, um de seus objetivos é sustar os efeitos de um Decreto Presidencial ou uma normativa de uma agência — as chamadas leis infraconstitucionais, por exemplo. Os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria de votos (maioria simples, metade mais um), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados (257). O projeto não vai à sanção do Presidente da República e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema. PLP que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios Os deputados federais podem votar, a partir desta terça-feira (25), a proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 139/2022) propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Existe uma previsão que os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto do autor, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Esse projeto é de grande interesse dos deputados da Bancada do Pará. Os municípios mais pobres do país, a maioria localizados no Norte e no Nordeste, uma vez que, grande parte deles depende quase que exclusivamente dos repasses do FPM para a sua sobrevivência. Saneamento básico Também na pauta estão vários requerimentos de urgência. Um deles é para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 111/2023), do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico, editado pelo governo através de proposta do Ministério das Cidades, gerando grande controvérsia nos meios políticos e empresariais. O texto tem o objetivo de suspender partes do Decreto nº 11.467/2023. Segundo o autor, o decreto distorceria o conceito de estrutura regionalizada da prestação dos serviços de saneamento a fim de evitar a licitação. Um dos trechos do decreto permite que um município participante de governança interfederativa metropolitana nesse setor possa contar com prestação direta de saneamento por entidade estadual no âmbito da prestação regionalizada do serviço. Registro de armas Outro projeto de suspensão de decreto federal que depende de urgência para ser analisado é o PDL nº 3/2023, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que pretende suspender o Decreto Presidencial nº 11.366/2023 sobre o registro de armas. O decreto suspende os registros para a compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares e restringe a quantidade de armas e munições de uso permitido. “Esse projeto é de interesse dos deputados da oposição e coloca frontalmente contra as visões desse governo e do anterior”, disse um deputado ligado à Bancada da Bala. Também suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores. Para os autores, o decreto “limita sobremaneira o livre exercício esportivo” de quem tem essas armas. A oposição se articula desde a manhã desta terça-feira para conseguir aprovar as urgências dos três projetos. Report

Varas da Justiça Federal de Marabá recebem Selo Ouro do TRF-1 A premiação é concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais em toda a Região Norte Publicado em 25/04/2023 às 12:40 O desempenho de varas e das duas Turmas Recursais durante o exercício de 2022 resultou na premiação de 20 unidades da Justiça Federal no Pará com o Selo Estratégia em Ação. Esse desempenho é superior ao registrado nos exercícios de 2020, quando foram distinguidas 14 unidades, e de 2021, quando 16 foram contempladas. A premiação é concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais em toda a Região Norte, além do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás e Bahia. Instituído em 2016 por meio da Portaria Presi nº 348, o prêmio tem as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Homologado no dia 20 de março, por meio da Decisão Presi nº 45, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado, o resultado indicou que unidades da Justiça Federal no Pará conquistaram seis premiações na categoria Diamante, seis na categoria Ouro, três Pratas e cinco Bronzes. Na categoria Seções Judiciárias, cinco foram premiadas: a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), que obteve a pontuação 89,00 e levou o Selo Diamante; a Seção Judiciária de Roraima (SJRR), com o Selo Ouro e pontuação de 86,67; a Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que ganhou a pontuação de 86,50 e ficou com o Selo Prata, e a Seção Judiciária do Amapá (SJAP), com o Selo Bronze, mediante pontuação de 84,67. Premiações No Pará, conquistaram o Selo Diamante a 7ª Vara, especializada em ações de execução fiscal, e a 2ª Vara, que possui competência cível, ambas sediadas em Belém, além da Subseção de Castanhal, na região nordeste paraense. Foram premiadas ainda a 11ª e a 12ª Varas, ambas especializadas em Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia pequenas causas. Também foi contemplada a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, um colegiado de três magistrados sediado na Capital e que julga recursos de sentenças dos JEFs. Na categoria Ouro, foi premiada a 1ª Vara, com sede em Belém, e as quatro varas das Subseções Judiciárias de Santarém e Marabá, as mais antigas em funcionamento no Estado, com duas unidades cada uma. A Subseção de Paragominas, na região sudeste do Pará, também foi distinguida com o Ouro. Foram contempladas com o Selo Prata a 6ª Vara, sediada em Belém, com especialização no julgamento de ações de execução fiscal, bem como a 10ª Vara, especializada em JEF e igualmente sediada na Capital. A terceira premiação saiu para a Subseção Judiciária de Altamira, no sudoeste paraense. Com o Selo Bronze, foram distinguidas a 8ª Vara de Belém, especializada em Juizado Especial Federal, e a Subseção Judiciária de Itaituba, na região oeste do Estado. Foram premiadas também a 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá e a 1ª e 3ª Relatorias da Segunda Turma. Justiça Federal, Selo Ouro, TRF-1 DEIXE SEU COMENTÁRIO

Vereador-coronel de Marabá pede Moção de Repúdio contra peça que encenou Massacre de Eldorado Ele disse na sessão desta terça-feira que os 19 sem terra que morreram em Eldorado eram “massa de manobra” e estariam alcoolizados Publicado em 25/04/2023 às 14:10 Fora das fileiras da Polícia Militar do Pará pela aposentadoria, Coronel Antônio Araújo atua como vereador de Marabá e usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 25, para pedir aos demais colegas a assinatura em uma Moção de Repúdio à peça dramatizada e filmada na semana passada, na Curva do S, em Eldorado do Carajás, fazendo uma nova reflexão sobre o famoso Massacre que terminou com a morte de 19 trabalhadores rurais. A peça, intitulada “Antígona na Amazônia”, é do diretor suíço Milo Rau, com participação de membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Com a dramaturgia, Milo faz uma nova e ousada transposição da tragédia grega para denunciar desta vez a destruição da maior floresta tropical do planeta. Uma primeira apresentação acontecerá em 13 de maio, no teatro NTGent, em Ghent, na Bélgica, uma das principais salas de teatro europeias, que ele dirige desde 2018. Esta releitura contemporânea da tragédia de Sófocles também será apresentada na França, durante o festival de Avignon, em julho. O vídeo da sessão de hoje está no Facebook da Câmara Municipal de Marabá e nele é possível assistir ao discurso de Araújo na íntegra. Entre as afirmações do militar, os 19 sem terra que morreram em Eldorado eram uma “massa de manobra” e estariam alcoolizados desde o dia anterior. Inclusive, disse que foi esse o motivo de entre as 19 vítimas fatais não estarem líderes sem terra, porque estariam apenas sendo usados pelos líderes. Ele pediu para exibir em um telão trecho da gravação da peça, argumentando que os militares, no confronto sangrento de 19 de abril de 1996, não partiram para cima dos sem terra, mas estes é que correram na direção dos policiais. A Reportagem do blog não recebeu informação se os demais vereadores da Câmara de Marabá assinaram, ou não, o documento do coronel. No site da Câmara há, também, uma notícia sobre o assunto e o texto lido pelo vereador na sua totalidade. Veja o que reproduzimos: Apresento à mesa desta Casa, ouvido o Douto Plenário e cumprido às formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, a peça “Antígona na Amazônia”, do diretor suíço Milo Rau, e ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela participação na mesma, com cenas falsas de violência policial para difundir no exterior como se fossem verdadeiras “O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra gravou imagens que simulam violência policial para incriminar a PM – Polícia Militar do Pará na comunidade internacional. O vídeo que circula com essa alegação mostra uma peça teatral sobre o ocorrido no município paraense de Eldorado dos Carajás, que vitimou 19 membros do MST em 1996, encenada em um acampamento do movimento. Vídeos que compartilham as imagens fora de contexto acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook. O conteúdo também circula no Telegram e no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance. O vídeo que mostra cenas da peça “Antígona na Amazônia” do diretor suíço Milo Rau, têm sido compartilhadas nas redes e mostra que o MST gravou cenas falsas de violência policial para difundir no exterior como se fossem verdadeiras. A encenação que aparece no vídeo foi registrada para fins de reconstituir o ocorrido em Eldorado dos Carajás. As cenas foram registradas no acampamento pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves Pereira, em Eldorado dos Carajás (PA). A montagem do diretor suíço se baseia na tragédia grega escrita por Sófocles para contar a história. A peça estreou na Europa no dia 17 de abril. As mesmas imagens foram gravadas de ângulos diferentes e divulgadas pela AFP Portugal – Universidade Fernando Pessoa e por um representante da UNMP – União Nacional de Moradia Popular. A peça em comento transmite a situação de forma distorcida e maldosa, o que, por certo, irá impactar negativamente perante a comunidade internacional, trazendo sérios prejuízos ao agronegócio paraense, considerando o provável entendimento de que a violência policial impera no solo paraense, e que não retrata a realidade. Naquela ocasião do confronto, policiais militares também foram feridos por ataques dos participantes do movimento chamado “Sem Terra”, inclusive um graduado ficou cego de um olho em consequência dos ferimentos sofridos. Por dever de justiça, apresento essa moção de Repúdio, requerendo a aprovação dos demais edis dessa Casa Legislativa. Ao mesmo tempo que, requeiro, caso seja aprovado a presente moção, que seja encaminhada cópia ao Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança Pública, Comandante Geral da PMPA, Sindicato dos Produtores Rurais e Direção do Movimento sem Terra. Em tempo, informo que essa MOÇÃO DE REPÚDIO conta com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, assim, como, do Núcleo Carajás dos Sindicatos de Produtores Rurais da região, totalizando 16 sindicatos”. Câmara Municipal, massacre de Eldorado

Arthur Lira promete instalar três CPIs ainda esta semana As Comissões Parlamentares de Inquérito devem investigar os atos do MST, a manipulação de resultados de jogos para favorecer apostas ilegais e o caso das Lojas Americanas Publicado em 25/04/2023 às 14:26 Os deputados Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) apresentaram pedidos da CPI do MST Para que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do MST, das Americanas e das Apostas basta sejam instaladas, basta apenas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leia, em Plenário, os requerimentos. Ele garantiu que isso acontecerá ainda esta semana, mas sem dizer em qual dia. “Devo ler nesta semana [o requerimento de criação das CPIs para investigarem] MST, Americanas e manipulação de jogos”, disse Lira, questionado por jornalistas. Os requerimentos pedem as seguintes apurações: – Da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); – Da manipulação de resultados em partidas de futebol, favorecendo aposas ilegais; e – Das inconsistências bilionárias das Lojas Americanas Há ainda uma quarta CPI protocolada na Câmara, chamada CPI das pirâmides financeiras. O objeto de investigação dessa comissão seria inmdícios de operações fraudulentas em empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas. Sobre essa CPI, contudo, Lira ainda não se comprometeu com a criação. Para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando o pedido. Ao contrário do Senado, os deputados não podem retirar assinaturas, após o pedido ser protocolado. Ou seja, uma vez atingido o número mínimo regimental, a CPI já pode ser protocolada. Após Lira fazer a leitura de criação da CPI, os líderes devem indicar a composição dessas comissões. Em seguida, a CPI é instalada e, na mesma reunião, é feita a eleição do presidente e do relator, cargos em disputa por governo e oposição. As CPIs da Câmara devem tramitar paralelamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro. Com a participação de deputados e senadores, a CPMI é vinculada ao Congresso Nacional e sua criação depende da leitura de um requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão conjunta do Congresso. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira (26). A preocupação de parlamentares governistas é que as comissões parlamentares de inquérito possam desviar o Congresso de pautas de interesse do Executivo. Lira, contudo, afirmou que a Câmara irá “prezar pela continuidade da pauta”. “Elas [as CPIs e a CPMI] funcionarão no terreno e no ambiente próprio delas. O plenário tem que voltar a funcionar e vai voltar a funcionar com tranquilidade a partir desta semana”, disse. Sobre a CPMI dos atos antidemocráticos, o presidente da Câmara disse que não participou de nenhum acordo de negociação para a escolha de presidência e relatoria. “Elas têm um histórico de eleição. Você não pode dizer hoje, a não ser que haja um acordo. Eu não participei de nenhuma conversa para isso ainda, nem com o governo, nem com o Senado, sobre quem será o presidente da comissão, se será do Senado ou da Câmara”, adiantou Lira. Depois de a divulgação de vídeos que mostram a presença do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto, durante o ataque antidemocrático, o governo mudou o discurso e passou a apoiar a CPMI. A base governista, contudo, trabalha para ter maioria no colegiado e assumir tanto a presidência quanto a relatoria. No Senado, a avaliação é de que o governo já teria maioria no colegiado, mas ainda há dúvidas sobre a composição dos deputados na CPMI. “As presidências das Casas influenciam pouco [na escolha da relatoria e da presidência]. Esperamos que, se houver instalação, ela cumpra seu papel. Há muita expectativa com relação a ela e que ela cumpra o papel de investigar realmente o que houve para que a gente possa trabalhar com ela funcionando. A CPI é um instrumento de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira. Alguns deputados da Bancada do Pará mostram interesse de participar das CPIs. As indicações dependem dos líderes partidários, ou seja, do prestígio de cada uma dos deputados.

Coluna Direto de Brasília #Ed. 252 – Por Val-André Mutran Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília. Publicado em 21/04/2023 às 10:39 Governador do Pará fala para platéia de titãs da economia e da política do Brasil e da Europa, na Lide Brazil Conference 2023, em Londres, Inglaterra Comissões Crise O tamanho da crise generalizada em que vive a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi avaliada com a realização de audiência pública atendendo requerimentos dos deputados Keniston Braga (MDB-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA). A audiência ocorreu na terça-feira (18) e expos o modo como o órgão opera sem estrutura financeira e humana. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Macron (PT-RS) por pouco não foram as vias de fato durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Indigência institucional Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, explicou que a agência se encontra em estado de “indigência institucional”, em grande parte porque o governo contingencia os recursos a ela destinado. Quadro insuficiente, salário inferior em 60% ao equivalente pago pelas demais agências, desmonte dos escritórios regionais e obsolescência dos softwares utilizados para tocar a rotina do órgão são algumas das urgências. “A ANM não consegue, mesmo que queira, cumprir seu papel governamental”, concluiu a audiência. Para completar, os servidores entraram no início da semana em estado de greve. Exclusivas Em duas reportagens exclusivas do Blog do Zé Dudu, o descalabro na ANM foi exposto. Confira aqui e aqui. Vias de fato Deputado Airton Faleiro (PT-PA), quando presidia sessão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (19), da qual é o presidente, não teve o que fazer a não ser pedir intervenção da polícia legislativa para apartar e falar “Calma. Olha o decoro”, na confusão dos infernos, que por pouco não vira agressão física, entre os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o desconhecido Dionilso Marcon (PT-RS), que teve os seus cinco minutos de fama. Audiência pública na Comissão de Minas e Energia, recebeu o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa Facada fake Logo após a abertura dos trabalhos, a confusão começou quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a esquerda não o enganava. O petista retrucou dizendo que o episódio da facada contra Jair Bolsonaro, em 2018, foi fake. “Nem saiu sangue”, provocou. “A esquerda pode enganar os outros. Já nós, que já tomamos facada do ex-membro do PSoL, não engana em nada”, disse Eduardo. Mesmo com o microfone não captando, Bolsonaro alega que Marcon afirmou que a facada foi fake. Este colunista confirma que também ouviu a mesma afirmação. Rotina vergonhosa A provocação do petista foi considerada por todos no recinto, inclusive correligionários de Marcon, como “exagerada”. Por pouco os dois não se pegam aos tapas, o que foi evitado por colegas deputados. As brigas e ofensas estão se tornando rotina em reuniões nas comissões da Câmara. Com a desta semana, já são três as reuniões suspensas devido tumultos. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tem que tomar providências antes que o pior aconteça porque o que parece é que os nervos dos mais esquentados continuam à flor da pele. Obrigatoriedade A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (19), para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Foram avaliados os impactos da medida e os deputados estão buscando alternativas aos produtores que ainda não usam a NFP-e, antes que sejam impedidos de exercer suas atividades econômicas por não conseguirem emitir os documentos fiscais. Bancada do Pará Vespeiro Após o vazamento de imagens de câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto, em que aparece ao lado de invasores no infame 8 de janeiro, dia dos ataques aos Três Poderes em Brasília, que derrubou o primeiro ministro do governo Lula, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Gonçalves Dias, pediu demissão na quarta-feira (19) e assanhou um vespeiro que deu início a uma corrida nos bastidores. Inevitável É inevitável a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) dos Atos Golpistas. Deputados de oposição da bancada do Pará ao governo federal se articulam nos bastidores para conseguirem vaga no colegiado, que, se instalado for, será palco de grande audiência na mídia. Política COP-30 e o Pará O governador Helder Barbalho (MDB), continua priorizando a agenda ambiental do estado para Belém sediar a COP 30, em 2025. Sua participação como um dos expositores na Lide Brazil Conference 2023 foi considerada impecável. Potencial O governador apresentou a empresários e governantes do Brasil e da Europa, na quinta-feira (20), o que está fazendo para transformar o estado, quatro anos antes do Brasil, na primeira unidade da federação “zero carbono”. Confira a íntegra aqui. Concessão Durante o evento, houve um painel de debates, com perguntas enviadas da plateia, uma delas indagou sobre saneamento, direcionada aos governadores. O governador Helder Barbalho, disse que o leilão de concessão da Consanpa deve ocorrer no primeiro trimestre de 2024. O modelo está sendo desenhado pelo BNDES. Interessados Segundo Barbalho, o modelo escolhido pelo governo é semelhante ao adotado pelo estado do Rio de Janeiro e Alagoas. Já há três grupos empresariais interessados no negócio. O evento, em Londres, foi organizado pelo Grupo Lide, empresa do ex-governador João Dória Jr., que percorre as principais capitais do mundo, apresentando o potencial de negócios no Brasil. Reforço de caixa Apesar de atrito diplomático com Brasil na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, destinará US$ 500 milhões para Fundo Amazônia. A informação foi anunciada pela Casa Branca dias depois de crise em torno do posicionamento do presidente Lula sobre a guerra no Leste Europeu. Biden confirmou o anúncio a Lula, durante evento virtual na quinta-feira (20). Será realmente meio bilhão de dólares para o Fundo Amazônia. O valor está dentro de um pacote de investimentos para o combate às mudanças climáticas aprovados pelo Congresso norte-americano, que embora seja de maioria republicana, não entorta as coisas como aqui no Brasil. Será? Lideranças do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) prometem deixar as ocupações em terras produtivas nos estados de Pernambuco e Espírito Santo neste final de semana, após um acordo que supostamente teria sido fechado com o governo Lula. Ruído Membros do movimento afirmam que, em reunião na quarta-feira (20), integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário teriam sinalizado que governo o iniciará um novo programa de reforma agrária já em maio. Membros da bancada ruralista consultados pela Coluna querem saber como foi a negociação. Não gostaram nada de saber que Lula autorizou que membros do MST assumam superintendências do Incra nos estados. Como todos sabem, é o Incra que atesta se a propriedade é produtiva ou não. — Confusão à vista. A capivarinha Filó e o estudante Agenor Tubinambá A Filó, o Tupinambá e o Ibama Agenor Tupinambá, 23 anos, vive numa fazenda em Autazes (AM), é estudante de agronomia e tiktoker nas horas vagas. Seu perfil explodiu nessa semana nas redes sociais. É o que o Ibama determinou ao estudante uma multa de R$ 17 mil e ele terá de entregar ao órgão ambiental o animal de estimação — uma filhote de capivara batizada de Filó. Apoios Em nota o Ibama disse que “animal silvestre não é pet” e confirmou a multa ao estudante. Desolado, com apoio de meio mundo, até do prefeito de Autazes, Tupinambá teve a simpatia de um advogado que vai cuidar de seu caso. Força, Filó! “Se houve um amanhã em que não estejamos juntos, há uma coisa de que você precisa lembrar. É mais corajosa do que acredita, mais forte do que parece e mais esperta do que imagina”, postou ele, reproduzindo um trecho de um desenho animado em que um garoto conversa com um urso. Em post similar que foi para a página de seu Instagram, com um vídeo dele acariciando um búfalo, ele complementa: “Este post não é sobre búfalos”. Lacração O órgão ambiental lacrou e Tubinambá está proibido de divulgar imagens com a capivarinha. Para finalizar o tributo que fez à Filó, ele conclui: “Eu sempre estarei com você”. — Que maldade! De volta na semana que vem Um bom feriado a todos! Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu. Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Contato: valandre@agenciacarajas.com.br Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular. Atividade Parlamentar, Bancada do Pará, Congresso Nacional, Economia, Política DEIXE SEU COMENTÁRIO

Força Nacional aumentará efetivo no sudeste do Pará Reforço acontece após ameaças aos servidores que atendem a comunidade da TI Parakanã, na região de Novo Repartimento Publicado em 21/04/2023 às 02:43 Governo federal se comprometeu a reforçar a segurança da região de Novo Repartimento, após intimidações sofridas por indígenas e servidores públicos A Secretaria Nacional de Segurança Pública se comprometeu a reforçar a segurança da região de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, após intensificação das intimidações sofridas por indígenas e servidores públicos na região. A iniciativa atende a recomendação expedida em março pelo Ministério Público Federal (MPF). A recomendação foi enviada após notícia de que servidores que atendem a comunidade da Terra Indígena Parakanã foram ameaçados por homens encapuzados, prática que se repete contra os próprios indígenas. De acordo com o documento, as intimidações ocorrem desde 2022, quando três não indígenas foram encontrados mortos na região. Seguindo termos recomendados pelo MPF, o comando da Força Nacional comunicou que remanejará 30 integrantes para atuar na região até que o risco de retaliação ao povo Parakanã diminua e o conflito seja debelado. A mobilização tem início nesta sexta-feira (21). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao MPF que somará esforços à Força Nacional no monitoramento da região, notadamente ao longo da BR-230. A Polícia Militar do Pará (PM/PA) também se comprometeu a atuar a fim de resguardar a integridade e a segurança da população de Novo Repartimento, bem como daqueles que vivem e trabalham na comunidade indígena.

Mulher tenta matar o companheiro após ter sido espancada por ele; ambos foram presos Jhemyson da Silva Lima bateu em Marcicleia Gama da Silva, que não deixou barato: furou o peito do agressor com um gargalo de garrafa Publicado em 21/04/2023 às 13:57 A Polícia Militar prendeu, por volta de 1h50 da madrugada desta sexta-feira (21), o casal Marcicleia Gama da Silva, 39 anos, e Jhemyson da Silva Lima, 33. Ela, por ter tentado matá-lo com dois golpes, no lado esquerdo do tórax, produzidos com um gargalo de garrafa; e ele, por tê-la espancado, o que a levou a golpeá-lo. A guarnição que efetuou as duas prisões estava em rondas pela Avenida Faruk Salmen, quando recebeu, pelo radiocomunicador, a informação de que uma mulher havia tentado matar o companheiro, na Avenida Castanheira, no Bairro Tropical. No endereço indicado os policiais prenderam Marcicleia, que justificou a agressão porque Jhemyson bateu nela. A guarnição ainda socorreu o homem, o levando ao Hospital Geral de Parauapebas, onde ele foi socorrido, recebeu curativos nos ferimentos e, depois, recebeu voz de prisão. Ambos foram conduzidos à 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde o delegado de plantão tomou as providências legais. Olho furado Na terça-feira passada (18), por volta das 22h30, Maria Domingas Lima, 53 anos, foi presa por uma guarnição da Polícia Militar, após ter furado, com uma faca, um dos olhos do companheiro, Nailton Bezerra Soares, 41. O crime, considerado lesão corporal grave, se seu na esquina das avenidas Amsterdã e Pedro Álvares Cabral, no Bairro Altamira, e teria ocorrido em meio a uma bebedeira. Nailton, foi socorrido no Hospital Municipal de Parauapebas e, no ato da prisão, a mulher entregou aos policiais militares a faca usada na agressão.

Eldorado do Carajás: da luta pela terra à produção de alimentos saudáveis Após 27 anos do massacre, sobreviventes produzem alimentos na terra conquistada; alguns desses produtos podem ser conferidos na IV Feira Nacional da Reforma Agrária, de 11 a 14 de maio, em São Paulo NotíciasReportagens Especiais 19 de abril de 2023 Laurindo da Silva, um dos sobreviventes do Massacre de Carajás. Foto: Mariana Castro Por Mariana Castro e Solange Engelmann Da Página do MST Do luto à luta, cerca de 450 famílias vivem hoje no Projeto de Assentamento 17 de Abril, uma das conquistas de terra mais emblemáticas do MST. O local fica na região onde aconteceu o Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, que resultou em 21 mortes e aproximadamente 69 mutilados, pela Polícia Militar do estado. A trágica lembrança fortalece diariamente a responsabilidade e missão desempenhada por cada Sem Terra deste pedaço de chão conquistado com muita luta e sangue de trabalhadores Sem Terra brutalmente assassinados, que hoje se destaca nos campos da organicidade e produção de alimentos saudáveis, cumprindo assim, a função social da terra, do antes latifúndio improdutivo, que hoje se tornou um território democratizado e democrático. Mística das castanheiras, monumento em homenagem aos mártires de Eldorado do Carajás. Foto: Mariana Castro O trabalhador Sem Terra, o senhor Laurindo da Silva é um dos sobreviventes do massacre e participa todos os anos do acampamento Oziel Alves, organizado pela Juventude Sem Terra da região Amazônica e compartilha a importância da garantia de terra para a produção de alimentos. A gente sabe que muitas pessoas da nossa classe não tem a terra para trabalhar e tirar o pão dos seus filhos, é com essa consciência que nós vamos continuar a nossa luta pela terra e produzindo alimentos para o nosso povo”, conta Laurindo. Produção de Alimentos da Reforma Agrária Uma das mais importantes bandeiras nacionais de luta do MST é a produção de alimentos saudáveis sob a ótica da agroecologia, como uma alternativa sustentável de agricultura que enxerga o ser humano como parte da natureza e busca o equilíbrio entre os dois, além de garantir um alimentos saudável e livre de agrotóxicos e defensivos químicos para a mesa do povo brasileiro. Isso só é possível pois, ao contrário do agronegócio, que não produz alimentos e sim commodities para exportar e obter altos lucros em dólar, o foco do MST é produzir alimentos saudáveis para combater a fome, alimentar as populações em situação de vulnerabilidade social e abastecer ao mercado interno. Reforçando o papel social dos assentamentos no estado do Pará, dados da prefeitura de Eldorado do Carajás apontam que a cidade possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local, sendo o frango, o milho e a mandioca os produtos mais escoados para a cidade. Sobreviventes no monumento das Castanheiras, local do massacre, na Curva do S (PA). Foto: Marcelo Cruz/Brasil de Fato Os alimentos são oriundos, em sua grande maioria, de assentamentos da Reforma Agrária do MST, como o Projeto de Assentamento 17 de Abril, que tem no seu modelo de produção o respeito aos trabalhadores e ao meio ambiente. Raimundo Gouveia, 67 anos, é assentado na área há 27 anos e destaca a produção do assentamento. A nossa produção no assentamento é de bastante mandioca, milho, galinha, leite, que é o que a gente mais produz. Mas queremos ter uma produção ainda mais elevada e para a gente produzir mais, precisamos de apoio do governo. Temos muita terra, mas precisamos de condições”, explica Gouveia. Produção de mandioca de assentamentos do MST no Pará. Foto: Arquivo MST As famílias assentadas do Pará e de outros estados buscam comercializar esses produtos em mercados locais, regionais, na rede Armazéns do Campo, para programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além das diversas feiras pelo país. Um importante espaço de feira para comercialização de Produtos da Reforma Agrária, é a Feira Nacional da Reforma Agrária, que este ano realiza sua quarta edição, de 11 a 14 de maio, no parque Água Branca, em São Paulo. Lá, será possível adquirir produtos do Pará e de áreas da Reforma Agrária de todo país. Em ato político durante o encerramento do Acampamento Oziel Alves, Pablo Neri, da direção estadual do MST no Pará explica a importância histórica do Assentamento 17 de abril, como um marco sagrado na luta pela terra e Reforma Agrária no país. “Esse não é um marco apenas para os Sem Terra, mas para toda a sociedade brasileira. A Reforma Agrária é peça fundamental para o combate à desigualdade. Não é apenas sangue dos nossos companheiros, mas uma luta permanente”. Sem Terra assassinados no Massacre. Foto: Arquivo MST Políticas públicas para Reforma Agrária Portanto, para que as famílias assentadas no Projeto de Assentamento 17 de Abril e as demais famílias assentadas da Reforma Agrária em todo o país, tenham condições de produzir mais alimentos saudáveis e possibilitar que esses produtos cheguem à mesa da população brasileira, o MST cobra junto ao Governo Lula a urgência na retomada de políticas públicas para a produção de alimentos nos assentamentos, como crédito, compras públicas, cooperação, industrialização e comercialização para aumentar a produção de alimentos e combater a fome no país. As reivindicações integram a pauta da 26º Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com o lema “Contra a fome e a escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente!”, realizada em memória aos mártires Sem Terra do Massacre de Eldorado do Carajás/PA, que o MST que ocorre de 17 a 20 de abril, com ações em todas as regiões do país. Em relação às políticas agrária, o Movimento cobra negociações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Fazenda, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas, o MST entende que a produção de alimentos saudáveis necessita, em primeiro lugar, da democratização da terra e destinação de latifúndios que não cumprem a função social, como previsto no art. 186 da Constituição de 1988, para fins de reforma agrária. Por isso, aponta durante a Jornada de Abril a desapropriação de terra como tema central para combater a fome, o trabalho, preservar o meio ambiente e tornar o campo e a cidade mais democrático. Assim, entre as reivindicações do MST durante a Jornada estão o assentamento de 65 mil famílias que vivem há mais de uma década acampadas por todo país, em situação precária, em barracas de lona e sem políticas públicas de incentivo para produzir alimentos nos territórios ocupados. Os Sem Terra também cobram a finalização da regularização de outras 35 mil famílias assentadas e a estruturação de políticas públicas de incentivo à produção da agricultura familiar camponesa. *Editado por Fernanda Alcântara

Queda de exportações, de porto da Vale, reduz oferta de minério de ferro no mercado mundial Os volumes que partiram de Ponta da Madeira caíram cerca de 20% nos primeiros dois meses do ano Publicado em 18/04/2023 às 12:31 Porto de Pinta da Madeira é operado pela mineradora Vale - São Luiz (MA) Brasília – A queda nos embarques de minério de ferro, de um dos maiores terminais de exportação da Vale, reduziu a oferta de minério de ferro no mercado global já apertado à medida que aumenta a demanda do maior comprador, a China, revelou reportagem do site especializado em negócios bloomberg.com. Os volumes que partiram de Ponta da Madeira, no Maranhão, caíram cerca de 20% nos primeiros dois meses do ano, para 20,1 milhões de toneladas, segundo a empresa de dados e análises Kpler. Os embarques são normalmente mais fracos durante a estação chuvosa nessa época do ano, mas analistas dizem que o declínio está mais acentuado e mais prolongado do que o normal. Isso ocorre quando a economia da China começa a se recuperar e aumenta a demanda pela matéria-prima siderúrgica, com o país prestes a começar uma temporada de construção mais movimentada. Os estoques de aço estão em queda e futuros de minério de ferro na China já estão perto do nível mais alto desde 2021. O porto de Ponta da Madeira é responsável pela exportação da produção de minério de ferro do Sistema Norte da Vale, que respondeu por 56% da produção total da empresa no ano passado. Os embarques do porto caíram 9,2% em 2022 em relação ao ano anterior. “O Sistema Norte é particularmente problemático, com questões nas minas, chuvas fortes e manutenção do cais”, e tudo isso restringe os embarques, escreveu a DBX Commodities em relatório, listando os motivos dos dados mais fracos de fevereiro. A Vale disse que a desaceleração nos dois primeiros meses do ano foi sazonal — relacionada às chuvas — e não reflete qualquer interrupção operacional ou de embarque. Fonte: Global Ports Ltd. Os envios semanais através do porto subiram na semana encerrada em 13 de março, depois de atingirem o nível mais baixo para o primeiro semestre de qualquer ano desde 2019, segundo dados da Global Ports. A mineradora brasileira tem lutado para retornar sua produção de minério de ferro aos níveis alcançados antes do rompimento de uma barragem em 2019. Os volumes no quarto trimestre de 2022 vieram aquém das estimativas, e a empresa também decepcionou os analistas com sua estimativa para 2023. “Por enquanto, os fluxos de março estão abaixo dos níveis do ano anterior, mas é provável que isso mude”, dada a fraqueza nos volumes no mesmo período de 2022, disse Reid I’Anson, macroeconomista da Kpler, em mensagem por e-mail. Os futuros de minério de ferro em Dalian fecharam em baixa nas últimas semanas, num preço médio de 928 yuans por tonelada, depois de chegar a 935 yuans. Um fechamento acima de 935,5 yuans seria o mais alto desde agosto de 2021. Fonte: bloomberg.com

Agência que fiscaliza barragens de mineradoras vive situação de “indigência institucional” Diretor-Geral da ANM, relatou na Comissão de Minas e Energia da Câmara, situação do órgão que sucedeu DNPM Publicado em 18/04/2023 às 20:48 Na foto, da esquerda para a direita, os deputados federais Keniston Braga (MDB-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA), diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa e o deputado estadual Wescley Thomaz (PSC-PA) Brasília – Ao assumir, há quatro meses, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o advogado Mauro Henrique Moreira Sousa, servidor concursado que trabalhou 17 anos no Ministério das Minas e Energia, relatou aos membros da Comissão de Minas e Energia (CME), em audiência pública nesta terça-feira (18), uma realidade que ajuda a explicar como o órgão opera sem estrutura financeira e humana, embora haja previsão constitucional e orçamentária para que isso não ocorra. Em um longo relato aos deputados autores dos dois requerimentos que propuseram a audiência, os deputados paraenses Joaquim Passarinho (PL-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), a audiência contou com a presença de 26 deputados federais, do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e do deputado estadual Wescley Thomaz (PSC-PA), representando a Comissão de Mineração da Assembleia Legislativa do Pará, e que participou como palestrante na audiência. Mauro Henrique Moreira Sousa explicou que a ANM se encontra em estado de “indigência institucional”, grande parte porque o governo contingencia os recursos a ela destinado. Quadro insuficiente, salário inferior em 60% ao equivalente pago pelas demais agências, desmonte dos escritórios regionais e obsolescência dos softwares utilizados para tocar a rotina da agência, a ANM não consegue, mesmo que queira, cumprir seu papel governamental. “Apenas 6% do acervo da ANM está digitalizado. No atual ritmo, somente daqui a seis anos será possível concluir esse trabalho”, revelou Mauro Sousa. Diante da realidade, as consequências são óbvias: desastres como os ocorridos nos rompimentos das represas de rejeito da mineração de ferro nas minas de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, só não se multiplicaram por puro milagre. “O número de fiscais é insuficiente. Em algumas especialidades, temos apenas cinco servidores para cobrir todo o Brasil”, atestou o diretor-geral. Os processos de legalização de pedidos de outorga ultrapassam 10 mil, apenas na área de Itaituba, no Pará, base eleitoral do deputado estadual Wescley Thomaz. O ouro e outros minérios são explorados ilegalmente em qualquer lugar, não apenas na Amazônia, mas também no Nordeste. Não há quem o impeça. Algumas vezes os mineradores e garimpeiros ilegais tomam prejuízos, mas nada que se compare aos lucros. Para se ter ideia do descalabro da situação, em apenas um leilão, ocorrido em 24 de fevereiro deste ano, por meio da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (SOD), da ANM, foram arrematados 75 (setenta e cinco) lotes do minério cassiterita apreendidos numa operação com apoio da Polícia Federal, com resultado financeiro de R$ 12.068.300,00 (doze milhões, sessenta e oito mil e trezentos reais). Os recursos foram encaminhados em favor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nenhum centavo ficou com a depauperada ANM. O descaminho e contrabando de manganês não é sequer quantificado, mas ultrapassa com folga, centenas de milhões todos os anos. O governo sabe, mas não tem estrutura para coibi-lo. Muitos garimpeiros e pequenos mineradores buscam, sem sucesso a legalização de sua atividade. Na semana passada, sexta-feira (14), cinco mil garimpeiros e pequenos mineradores, se acotovelaram em Itaituba, numa audiência pública, para discutir a regularização da atividade. O deputado estadual Wescley Thomaz, relatou: “Não temos o que falar da ANM. A ANM esteve em Itaituba por diversas vezes tentando resolver o problema. Mas, o problema é prioridade ou a falta dela para com um setor tão importante”. “Em 1983, foi criada uma Reserva Garimpeira na Região do Tapajós. EM 1989 o governo criou a Permissão de Lavra Garimpeira. De 1989 a 2006, na reserva garimpeira, mais de 48 mil pedidos de legalização foram protocolados na região, e também em 2006, o governo sobrepõe sobre a vasta área, sem consultar uma única pessoa, 11 Unidade de Conservação, jogando na ilegalidade milhares de trabalhadores”, denunciou o deputado. “Em Itaituba está o maior número de áreas permissionadas para o garimpo no Brasil, com 62% do total nacional. Há cinco anos nós arrecadamos mais de R$ 350 milhões de impostos (CFEM e IOF)”, disse Thomaz. “Se fosse transformado em ouro os impostos pagos, equivaleria a uma tonelada do mais nobre metal da Terra”, ilustrou o parlamentar, “dos quais, R$ 24 milhões deveria ir para a ANM”, completou. “Em 2019, um Grupo de Trabalho da ANM, editou uma Nota Técnica (Portaria nº 871/19), que precisa, segundo estudo da própria agência, de R$ 37 milhões para poder dar andamento em mais de 11 mil processos parados no Tapajós”, cobrou o deputado. “Em resumo, o garimpeiro não tem nada a haver com essa falta de prioridade do governo e infelizmente a gasolina que falta para ANM legalizar, não falta para o Ibama, não falta para o ICMBio”, criticou Wescley Thomaz. O deputado sugeriu ingressar com uma ação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou seja, judicializar a questão para ver se resolve. “Porque se a legalização não funciona, não acontece, a fiscalização em áreas que podem ter a mineração também não funcionam”, desabafou o deputado estadual. PL proíbe contingenciamento Os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), já tinham conhecimento do desmonte da ANM, desde que foi criada em 2017, após a extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Joaquim Passarinho, vice-presidente da CME, propôs ao presidente do colegiado, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que converse com o colega Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para pautar a votação do Projeto de Lei (PL nº 4.054/2019), de sua autoria, que modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O PL já foi aprovado nas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e está na CCJ desde o dia 17 de novembro aguardando pauta para ser votada. Já o deputado Keniston Braga, disse que seu mandato “tem como prioridade zero a busca da regulamentação de uma mineração sustentável”. O deputado relatou a sua experiência de ter vivido e visto com seus próprios olhos o que acontece com um município localizado próximo a uma grande projeto de mineração. “Parauapebas, será alçado ao posto de 4ª maior cidade do Pará em apenas 37 anos de fundação, devido aos impactos descomunais que ocorrem no lugar onde existe um grande projeto de mineração como é o caso. A mineradora Vale S/A explora a riqueza do subsolo da região e o crescimento dos municípios localizados no entorno dos projetos é brutal”, explicou o deputado. Ele disse que os problemas vem junto com o crescimento, uma vez que é quase impossível acompanhar a demanda crescente por tudo: habitação, educação, saúde, saneamento e empregos para tanta gente que chega nos municípios mineradores”. Ele cobrou do diretor-geral da ANM que solucione o atraso dos repasses da cota parte da CFEM aos municípios que têm direito de recebê-los. “Não há mais previsibilidade, não há mais data certa, os atrasos da CFEM criam dificuldades sem paralelo para o gestor de uma cidade como Parauapebas e outras similares que fazem seu planejamento de gastos contando com esse recurso”, ilustrou o deputado. Continua…

Com Vinícius defendendo pênalti no último lance, Remo vence o Caeté e confirma classificação para as semifinais do Parazão O Leão Azul voltou a vencer o Guerreiro em noite inspirada do goleiro remista e agora encara o Cametá Publicado em 19/04/2023 às 09:17 O Clube do Remo confirmou a sua vaga para as semifinais do Campeonato Paraense de 2023, ao bater o Caeté na noite desta terça-feira (18), por 2 a 1, no Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém. A vitória veio graças ao goleiro Vinícius, que no último lance da partida, defendeu um pênalti cobrado por Keoma. Os gols do Leão Azul foram marcados por Fabinho e Leonan, enquanto que Fernando Portel assinalou para o Guerreiro. Com o resultado, o Leão Azul vai enfrentar o Cametá, faltando a Federação Paraense de Futebol (FPF) confirmar as datas e os locais das duas partidas. Provavelmente, o jogo de ida deverá acontecer já nesta sexta-feira (21), às 16h, no Estádio Parque do Bacurau, em Cametá, e a partida de volta no Estádio Mangueirão, em Belém. O jogo: Goleiro Vinícius foi o craque da partida! O Caeté tentou marcar com Pedrinho, mas o chute saiu fraco nas mãos do goleiro Vinícius. O Remo recuperou a bola e marcou. Logo no primeiro minuto de jogo, Lucas Mendes cruzou da direita e Fabinho cabeceou certeiro no canto da meta do goleiro André Gaia, 1 a 0 Leão. Rodriguinho deu belo lançamento para Fabinho, que cortou a marcação e chutou para a grande defesa do goleiro André Gaia. Rogério tentou marcar de longe, mas a bola foi nas mãos de André Gaia. Logo após o lance, o atacante remista caiu no gramado sentindo dores. O Guerreiro chegou ao empate. Thurram cruzou, Pedrinho tocou de cabeça, a zaga do Remo não cortou, e Fernando Portel aproveitou para mandar para as redes, aos 33 minutos, 1 a 1. O Leão perdeu Pablo Roberto, que cometeu falta em Fernando Portel e acabou sendo expulso pelo árbitro Gustavo Ramos Melo, aos 37 minutos. Mesmo com um jogador a menos, o Leão quase marcou o segundo, quando Leonan recebeu na direita e chutou para o gol, André Gaia espalmou salvando o Caeté. O Guerreiro quase virou no chute de Gully, o goleiro Vinícius iria engolir um frango, mas defendeu em dois tempos. Logo no início da segunda etapa, Mauro Praia recebeu dentro da área e chutou, o goleiro Vinícius defendeu com o bico da chuteira e salvou o Leão. O Remo respondeu na cobrança de falte de Ícaro, o goleiro André Gaia espalmou para escanteio. Na cobrança de escanteio, a bola sobrou para Leonan, que soltou a bomba e marcou o segundo gol remista, aos cinco minutos, 2 a 1 Leão Azul. O terceiro azulino quase saiu, quando Paulinho Curuá invadiu a grande área e chutou na rede pelo lado de fora. Matheus Martins tentou de longe para o Caeté, mas a bola foi pra fora. O Caeté tentou pelo menos o empate. No chute de Léo Carvalho, o goleiro Vinícius espalmou para escanteio. Matheus Vieira foi derrubado dentro da área pelo zagueiro Diego Ivo, o árbitro marcou pênalti para o time de Bragança. Keoma cobrou e o goleiro Vinícius defendeu, aos 48 minutos, garantindo a vitória remista no Mangueirão. Placar final: Remo 2 x 1 Caeté. Por Fábio Relvas / Fotos: Samara Miranda (Ascom Remo) e Wagner Santana (Diário do Pará) Parazão

Preso em Imperatriz (MA) o pistoleiro que matou o jovem Marquinhos, em Tucumã, no início deste ano A Polícia Civil agora trabalha para chegar ao mandante do crime, cujo alvo, segundo as investigações, era o pai da namorada da vítima, morta por engano, portanto Publicado em 19/04/2023 às 11:48 Walison Sousa Silva Resultado de um trabalho integrado entres a Polícia Civil do Pará e a congênere do Maranhão, foi preso, por volta de 6h desta quarta-feira (19), em Imperatriz (MA), Walison Sousa Silva, o matador de aluguel que apertou o gatilho da arma que matou, em 17 de janeiro deste ano, em Tucumã, o jovem Marcos Bozi Júnior, de 27 anos de idade, que saiu de Marabá e foi visitar namorada naquele município do sul do estado. Marcos Bozi Junior (Vítima) No último dia 9 de fevereiro, já haviam sido presos Edwin José Pereda Palácios, o contratante do matador, e Raimundo Costa Dias, o piloto da moto que levou Walison Souza Silva e deu fuga a ele após a execução. Edwin José e Raimundo Costa acusados de executar jovem de Marabá Executado por engano As investigações, entretanto, segundo a Polícia Civil, seguem com o objetivo de identificar a prender o mandante do assassinato. E uma das conclusões a que chegaram os investigadores foi de que Marquinhos, como também era conhecido o rapaz, foi executado por engano, pois o alvo do pistoleiro seria o sogro dele, Carlos Júnior das Neves, mais conhecido como Júnior Paragados. Walison Sousa Silva foi preso na Operação Sicário Anônimo, desencadeada pela Delegacia de Polícia Civil de Tucumã, com a cooperação da Delegacia de Homicídios e da Delegacia Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Imperatriz (MA). Sicário Sicário significa assassino contratado, aquele que mata em troca de dinheiro ou mesmo de promessas de grandes recompensas.

Vale destinou cerca de R$ 495 milhões para execução de projetos culturais, esportivos e Conselhos de Direitos Em 2023, mais de 350 projetos foram realizados no país, sendo R$ 57 milhões destinados a iniciativas no Pará. Publicado em 19/04/2023 às 12:53 A Vale repassou R$ 494,4 milhões em recursos incentivados por meio de aportes a Fundos de Direitos e apoio a projetos culturais e esportivos de organizações da sociedade civil a serem executados em 2023. Graças ao recurso destinado, 352 iniciativas ou fundos de direitos serão apoiados, em todo o país, a partir de quatro leis de incentivo fiscal: Fundo para Infância e Adolescência; Fundo do Idoso; Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Lei Federal de Incentivo à Cultura. Deste total, R$ 57 milhões foram destinados para projetos no Pará. Os Fundos do Idoso de 32 municípios receberam R$ 70,7 milhões em repasses para contemplar projetos e ações para a defesa dos direitos da pessoa idosa. Já os 56 Fundos da Infância e Adolescência receberam um total de R$ 70,2 milhões. Incentivo à Cultura e Esporte Todas as regiões do Brasil serão contempladas com projetos patrocinados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura com um valor aproximado de R$ 283 milhões. São 178 projetos criados, apoiados ou patrocinados pelo Instituto Cultural Vale, além de seus quatro espaços próprios no Pará, no Maranhão, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Deste valor, R$ 25 milhões foram destinados à Chamada Instituto Cultural Vale 2022, edital que selecionou 41 projetos para patrocínio. O estado do Pará receberá 49 projetos culturais ao longo de 2023, somando R$ 27 milhões. Já no Esporte, foram R$ 70,7 milhões destinados para 279 iniciativas nos municípios de atuação da Vale, sendo 41 delas em dez municípios do Pará: Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Belém, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Ourilândia do Norte, Parauapebas e Tucumã. A estratégia da empresa prioriza o esporte como ferramenta de inclusão e um dos projetos contemplados com patrocínio da mineradora no Pará foi o Correndo para Vencer, do Instituto Edson Luciano Ribeiro, medalhista nos Jogos Olímpicos de Sidney em 2000. Os recursos foram destinados para oferecer aulas gratuitas de atletismo, em diversas modalidades, para 800 crianças de 7 a 17 anos de idade em nove municípios do Pará, entre eles Bom Jesus do Tocantins, Marabá e Canaã dos Carajás. As aulas têm periodicidade de duas a três vezes por semana e os alunos recebem uniforme, tênis e reforço alimentar. “Com o patrocínio, o projeto foi levado ao Pará, para promover a saúde e qualidade de vida e disseminar valores como cooperação, determinação e inclusão, por meio do esporte” – comenta Clodoaldo Lopes do Carmo, um dos gestores do projeto. Cultura, Esporte, Vale

Servidores em estado de greve e dotação orçamentária contingenciada expõem desmonte da ANM Dificuldades operacionais diversas foram expostas em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados Publicado em 19/04/2023 às 14:40 Audiência pública na Comissão de Minas e Energia, recebeu o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa Brasília – Não se maginava que a Agência Nacional de Mineração (ANM), a última das 11 agências reguladoras a ser criada por decreto, em 2017, sob a forma de autarquia de regime especial, após a extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em tão pouco tempo sofresse um desmonte, como o relatado por seu recém-empossado diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A ANM tem a função de regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões e principalmente a fiscalização de um dos setores cruciais da economia nacional, o da lavra e mineração no Brasil, mas hoje está praticamente em colapso. Requerida pelos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da CME, e Keniston Braga (MDB-PA), a reunião, ocorrida na terça-feira (18), expôs a equivocada política adotada pelo governo federal e executada pelo Ministério da Fazenda (Ex-Economia), de contingenciar os recursos destinados à autarquia, causa principal de seu sucateamento. Após o diagnóstico apresentado pelo diretor-geral, os deputados membros da CME e o senador Zequinha Marinho (PL-PA) chamaram para si a tarefa de reverter o quadro de “terra arrasada” em que a ANM está enredada. Não bastasse a falta de pessoal e recursos para atualizar dos softwares específicos para o trabalho da agência, gasolina e até a manutenção mínima dos escritórios que ainda permanecem abertos, os servidores da ANM entraram em “estado de greve” na segunda-feira (17), um dia antes da audiência na Câmara. O comando de greve disse que a mobilização era o último recurso para chamar atenção da sociedade para a falta de pessoal necessário para realização dos serviços essenciais ligados à autarquia. A ação foi decidida em assembleia do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Embora o anúncio da direção da Sinagências cause desconforto para qualquer administrador, o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa elogiou o que chamou de “abnegados profissionais especializados e profissionais valorosos”. Ele entende a situação devido à defasagem salarial do quadro e o desânimo que tem gerado no ambiente de trabalho, uma vez que os salários pagos na ANM, em comparação com outras 10 agências, estão defasados na ordem de 60%, o que é incompreensível. Cinco mil em busca da legalização Se a ANM não fiscaliza nem autoriza a atividade minerária no país e deixa de despachar os mais de 40 mil processos esperando solução na região de uma Reserva Garimpeira do Tapajós, oeste do Pará, criada em 1983 pelo próprio governo federal, esse contingente de trabalhadores não pode ser enquadrado pela prática de crime ambiental. Mauro Sousa disse na audiência que um dos procuradores do órgão alertou: “A situação da ANM é inconstitucional”. É um sinal de que um dos caminhos a serem trilhados para encaminhar solução do dilema da agência será judicializar algumas questões discutidas na audiência na CME. A contradição é patente, os processos aguardam pessoal para que possam tramitar e, enquanto o tempo passa, é solução de continuidade que haja o cometimento de crimes ambientais. “O descaso do governo é evidente”, disse na CME, o deputado estadual Wescley Thomaz (PSC-PA), presente na última sexta-feira (14) numa audiência em Itaituba, oeste do Pará, que reuniu cinco mil pessoas ligadas ao garimpo e à mineração de pequena escala. Representando na ocasiçao a Comissão de Mineração da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado defende que seja considerado judicializar o processo para forçar que os pedidos de legalização da atividade garimpeira na região tenham prosseguimento. O senador Zequinha Marinho, que também estava na audiência pública em Itaituba, disse na CME que a atividade garimpeira na região é responsável por 50% de toda a atividade econômica qua ali é desenvolvida. “Quando a atividade mingua, lá no nascedouro, ela sai prejudicando, por tabela, tudo o mais. O comércio fecha, o emprego desaparece (…) a atividade econômica murcha. Como é que agente faz numa situação dessa?”, indagou. Segundo o senador, o braço repressor do Estado consegue chegar, mas o braço que dá oportunidade para o garimpeiro exercer a sua atividade não consegue chegar. “São milhares de pessoas que vivem do garimpo, não sabem fazer outra coisa”, salientou. ”Quero fazer um apelo à ANM. São 11 mil requerimentos parados naquela região. Naturalmente, alguns devem estar em áreas que não são permitidas a atividade garimpeira e devem ser indeferidos. Mas, onde é possível regularizar, como na APA Tapajós, que deve dar 10% de toda essa demanda. Nas áreas brancas, que devem ter mais 20% dos pedidos, ou seja, do total, em torno de 30% é possível regularizar. Não dá mais para ficar assistindo o espetáculo da miséria chegando na porta. Da fome e da violência que vem em seguida. Sabemos das limitações da ANM, mas quando tem boa vontade a gente dá um jeito. Trata-se de um problema de emergência e urgência”, alertou o senador. “Não tem dinheiro na ANM, se é necessário que agente vá ao ministro da Fazenda, Haddad, nós vamos. A atividade gera recursos, então é possível que o governo se convença de montar uma força-tarefa e dar solução para tudo isso”, sugeriu Zequinha Marinho, se prontificando a fazer o que for necessário para ajudar a ANM no que estiver ao seu alcance. Durante a audiência na CME, uma das soluções do problema de “indigência institucional” na qual a ANM se encontra, é pautar e votar o Projeto de Lei (PL nº 4.054/2019), de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que veda o contingenciamento de recursos à autarquia, de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O PL tramita em fase terminativa. Ou seja, não precisa ir a Plenário e está na CCJ desde o dia 17 de novembro de 2021 aguardando pauta para ser votado. Outro que se colocou à disposição da ANM para buscar saídas para o descalabro em que se encontra foi o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), proponente da audiência no colegiado e que está sendo fortemente demandado pelo municípios mineradores e não mineradores, impactados pelos grandes projetos de mineração na área de sua base política, na maior Província Mineral do Mundo, a Região do Carajás, no sul e sudeste do Pará. “Devido o problema de recursos humanos na ANM, os atrasos do repasses da Cfem tem prejudicado o planejamento financeiro das prefeituras e do próprio governo do Pará”, reclamou Braga. Uma reunião ficou de ser agendada para discutir ações imediatas que podem ser consideradas a fim de encaminhar uma solução dos problemas da ANM. Sem dúvida, o primeiro é acertar a questão salarial e conter a ameaça de greve, avaliam os congressistas com o didetor-geral da ANM. Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. ANM, Câmara dos Deputados, CME, Mineração, Política DEIXE SEU COMENTÁRIO

Dupla assassina homem a facadas, a sangue frio e a vista de todos Marcos Rogério Amorim Farias e Antônio Rosivaldo da Silva e Silva esfaquearam Wesley Willer Farias Menezes pelo menos 20 vezes Publicado em 19/04/2023 às 17:47 Um crime a sangue frio, cometido em plena luz do dia, na manhã desta quarta-feira (19), em uma loja de conveniências da Rua 15, em frente à recém-inaugurada Praça dos Estudantes, em Parauapebas. A vítima foi Wesley Willer Farias Menezes, 35 anos de idade. Os carrascos, Marcos Rogério Amorim Farias e Antônio Rosivaldo da Silva e Silva, que mataram o homem com cerca de 20 golpes de faca. Os assassinos foram presos minutos após as autoridades terem sido comunicadas, em ação conjunta das polícias Civil e Militar, a cerca de 50 metros da cena do crime. Uma testemunha que disse ser amiga de Wesley Menezes contou que estava próximo do local do crime e, quando soube que a vítima foi a amigo, correu para ver o que havia acontecido. Ela lembra que passou pelos matadores e, sem saber que eram os assassinos, perguntou sobre o caso e ambos responderam: “Matamos, ele. Matamos ele, pra respeitar”. A mulher, que preferiu preservar sua identidade, disse que o homem assassinado era morador de rua, porém, “muito respeitador, uma pessoa direita”. Afirmou que, em diversas ocasiões pedia para tomar banho na casa dela. Uma ou outra vez, pedia para dormir, “mas sempre com muito respeito”. “O meu sentimento é de tristeza, revolta, indignação. Penso na tristeza da mãe e dos irmãos dele. Um desses homens já tinha tentado matar ele com uma paulada na cabeça. Agora conseguiu”, lamentou a mulher. O delegado Thiago Carneiro Rodrigues, de plantão na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, disse à Reportagem que nesta tarde iria interrogar os assassinos para saber o que motivou crime tão bárbaro, e verificar se eles já tinham antecedentes criminais, assim como iria levantar a ficha da vítima.

Partidos continuam praticando políticas voltadas aos homens”, critica promotor em Marabá Edvaldo Sales defende fomento de ações efetivas para combater este processo de exclusão da mulher na política Publicado em 19/04/2023 às 18:54 Promotor Edvaldo Sales é coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público Estadual do Pará Considerado um dos mais brilhantes promotores do Pará, José Edvaldo Pereira Sales, atualmente ocupando o cargo de coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), ministrou a palestra em evento de Marabá com o tema “A Política como lugar da Mulher” nesta terça-feira (18). Sales falou da importância da formação educacional e o combate à violência contra a mulher desde o seu nascedouro, que é no processo educativo. “Sempre que ouço depoimento de mulheres que ocupam cargo político de poder, há um relato de constrangimento ou violência, seja no acesso ao cargo, seja no desempenho dele,” destacou. Ele ainda explicou que existe uma sub-representatividade da mulher na política, e que essa é uma constatação da violência contra a mulher, visto que deveria ter uma representatividade maior no país. “Nosso tema faz uma dupla abordagem. Uma é a participação da mulher na política, não restritamente aos cargos eletivos, mas a toda forma de política. A outra é o combate de violência contra a mulher,” disse o promotor. Para exemplificar a situação, Edivaldo lembrou que na eleição do ano passado, 53% do eleitorado foi feminino e que elas ocupavam 46% como filiadas a partidos, com 33% do total de registros de candidaturas (9.575). “Os partidos continuam praticando políticas voltadas para os homens. Dos 33% de candidaturas, as viáveis são um número muito pequeno. A maioria não tem apoio político dos seus partidos, e por isso tornam-se candidaturas fictícias, para preencher cotas,” lamenta. Sua fala fez parte da segunda edição do projeto “Maria da Penha em Miúdos: Construindo Caminho de Igualdades”, que tem como objetivo promover a divulgação e o estudo dos dispositivos da Lei nº 11.340, baseado na Cartilha Maria da Penha em Miúdos, do Senado Federal e a Cartilha Elis Regina, da Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher. O evento foi promovido pela Escola do Legislativo (ELMAR) e a Câmara Municipal de Marabá. Sobre a representatividade da mulher na política no Brasil, o promotor Edvaldo Sales trouxe outros dados: “Em 2018 tivemos 77 deputadas dos 513 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em 2022 subiu para 91, e nos dois casos os números ainda estão abaixo do mínimo esperado de 30%. De 138 países de representatividade da mulher na política, o Brasil ocupa a 115ª posição”. E concluiu: “Fica atrás, por exemplo, da Arábia Saudita, Iraque e Afeganistão. Temos de ter ações efetivas para combater este processo de exclusão da mulher na política”. A vereadora Dra. Cristina Mutran (MDB) afirmou que este é um momento importante e que a ELMAR desenvolve um trabalho muito importante para o município, voltado a todas as idades, com vários temas: “É um verdadeiro aprendizado tudo que a Escola do Legislativo faz para a comunidade”. Ela ainda revelou que no último processo eleitoral passou por pressão psicológica devido ao falecimento do seu marido, Nagib Mutran, que era o político da família, e que muitas vezes foi desencorajada e duvidaram de sua capacidade de ser reeleita. Eliane Paiva, coordenadora de políticas públicas da Mulher em Marabá, salientou que a Coordenadoria surge não somente para combater as formas de violências, mas, também, no formato de prevenção e desenvolvimento de políticas públicas para a mulher, pois elas são vulneráveis. “Essa é a nossa principal atuação,” reafirmou. Coordenadora da ELMAR, Gabriela Silva explicou que, na Casa, sem vontade política não se faz nada. “Estamos dando continuidade e expandindo as atividades, devido ao apoio do presidente da Câmara,” afirmou, frisando também que, baseada em uma pesquisa da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), um dos principais motivos das mulheres não participarem do processo eleitoral é não se sentirem qualificadas, um dilema que deve ser observado. igualdade de gênero, Lei Maria da Pen

Canaã retoma vacinação da 2º dose contra Covid-19 da AstraZeneca nesta terça (18) Município recebeu 100 doses do imunizante, que estarão disponíveis nas UBS's da zona urbana, a partir das 14h. Publicado em 17/04/2023 às 17:29 Canaã dos Carajás recebeu 100 doses da vacina contra a Covid-19 da fabricante Astrazeneca. As doses serão destinadas às pessoas que receberam a primeira dose e por falta desse imunizante, não conseguiram realizar a segunda. As vacinas estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde da zona urbana a partir do dia 18 de abril, às 14 horas. O atendimento das UBSs funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para se vacinar é necessário levar RG e cartão de vacina. Canaã dos Carajás ampliou o público-alvo para a vacinação com a dose bivalente da Pfizer contra o Coronavírus. Desde o dia 4 de abril, pessoas com comorbidades a partir dos 12 anos também precisam se vacinar. Não é necessário apresentar laudo de doença para comprovação da comorbidade. Além desse público, podem vacinar com a dose bivalente, cidadãos a partir dos 60 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde e pessoas com deficiência permanente, pessoas a partir dos 12 anos que vivem em instituições de longa permanência, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. A vacina está disponível em todas as unidades da zona urbana e rural, das 8h às 18h. Para receber a dose bivalente, é necessário que o paciente tenha recebido o esquema inicial de duas doses contra a Covid-19. Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto e o cartão de vacina. COVID-19, Vacinação

Canaã sedia 4ª Trilha do Cristalino e Velocross com mais de R$ 27 mil em prêmios O evento será realizado nos dias 22 e 23 de abril no Parque de Exposições Florentino Guirelli, a partir das 8h da manhã. Publicado em 18/04/2023 às 19:41 Canaã dos Carajás sediará, nos dias 22 e 23 de abril, a 4ª Edição da Trilha do Cristalino e do Velocross. São dois importantes eventos esportivos que prometem movimentar o Parque de Exposições Florentino Guirelli, a partir das 8h da manhã. No dia 22 de abril será realizado um treino para os participantes e a competição acontecerá no domingo, 23 de abril. A Trilha do Cristalino, que já está em sua quarta edição, contará com troféus para os melhores colocados e, no Velocross, a premiação total será de R$ 27.500,00 para os vencedores. O evento é gratuito e as inscrições poderão ser realizadas no local. A 4ª Trilha do Cristalino e Velocross é uma realização da Prefeitura de Canaã, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), com objetivo de incentivar a prática de esportes e o lazer na região, proporcionando momentos de diversão para toda a comunidade. Velocross

Justiça Federal proíbe bloqueio na Curva do S da BR-155 Um ato realizado nesta segunda-feira (17) marca os 27 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando trabalhadores rurais que protestavam foram mortos por policiais militares. Publicado em 17/04/2023 às 15:24 Uma celebração ecumênica foi realizada relembrando as vítimas e fotos foram expostas em um palco. O ato ocorre na Curva do S, na PA-150, local onde os trabalhadores foram mortos. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), 19 morreram no local do conflito e dois, no hospital devido aos ferimentos. Na área, há um memorial montado há alguns anos com fitas vermelhas e cruzes. A Justiça Federal acolheu pedido da União e expediu, neste domingo (16), liminar proibindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem nos trechos da Rodovia BR-155, em especial no trecho conhecido como “Curva do S”, na região de Eldorado dos Carajás, na região sudeste do Pará. Os bloqueios estão previstos para ocorrer nesta segunda-feira (17). A decisão, assinada pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, na condição de plantonista, prevê ainda que, caso já tenha ocorrido o esbulho, ou seja, se a rodovia já tiver sido interditada, os manifestantes devem desocupá-la voluntariamente, sob pena do pagamento de multa estipulada em R$ 100 mil por hora. O magistrado determinou ainda, se necessário, o uso de força policial (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Militar). “Caso haja oposição à execução da presente medida judicial, mediante violência ou ameaça aos integrantes das forças de segurança, tais condutas devem ser tomadas por crime de resistência simples ou resistência qualificada a depender da subsunção em ou outro tipo penal”, reforça a decisão. Manifestação – Ao ajuizar o pedido de interdito proibitório, a União menciona a divulgação de notícias indicando que, nesta segunda-feira, a partir de 8 horas, os integrantes do MST promoverão o bloqueio da rodovia federal BR-155, no local conhecido como “Curva do S”, com o objetivo de se manifestarem em ato autodenominado “político-cultural”, em razão das comemorações relacionadas ao Dia Internacional de Luta Camponesa. A BR-155, ressalta a decisão, é uma importante rodovia de ligação entre o Pará e o Mato grosso, sendo a principal via para escoamento de grãos e minério, além de possuir trânsito intenso de veículos de passeio. “É evidente, portanto, que o eventual fechamento da rodovia ocasionará insegurança para o trânsito, transtornos para quem utiliza a via, risco de acidentes, e possível prejuízo ao abastecimento das cidades que dependem do transporte de cargas que utilizam a BR-155”, fundamenta o magistrado.

Tigres, Pará e União são as escolinhas de futebol destaques na Copa União A competição reuniu 51 equipes e contou com mais de 500 atletas Publicado em 17/04/2023 às 16:12 O Complexo Esportivo do bairro Rio Verde foi o palco das partidas da Copa União, realizada no sábado (15) e domingo (16), onde conseguiu reunir 51 equipes das categorias de base do futebol da região, do sub-09 ao sub-17. Mais de 500 atletas correram atrás da bola em busca do título para a sua agremiação. A competição contou com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). O principal objetivo da Copa União foi de revelar novos talentos e formar bons cidadãos por meio do esporte através do futebol. Crianças e adolescentes de diversas escolinhas sonham e se tornar craques da bola e muitos deles recebem o incentivo de seus pais que compareceram em grande número no Complexo Esportivo para prestigiar seus filhos, que deram show dentro das quatro linhas. As escolinhas destaques da competição foram: Tigres (campeão na categoria sub-09), Pará (campeão nas categorias sub-11 e sub-13) e União (campeão nas categorias sub-15 e sub-17). Os campeões da competição receberam troféus e medalhas da organização do evento, que promete manter a Copa União para os próximos anos. Lista dos campeões e vices de cada categoria: Sub-09 Campeão: Tigres Vice-Campeão: PEC Sub-11 Campeão: Pará Vice-Campeão: Leões Sub-13 Campeão: Pará Vice-Campeão: PEC Sub-15 Campeão: União Vice-Campeão: PEC Sub-17 Campeão: União Vice-Campeão: PEC

Governo Lula projeta salário-mínimo de R$ 1.389,00 para 2024 A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso projeta para o próximo ano crescimento da economia de 2,34%, inflação de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25 Publicado em 17/04/2023 às 16:15 O Congresso Nacional recebeu, na sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal que termina dia 15 de abril. A previsão do salário-mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO. A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO. O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25. Teto de gastos De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses. Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário-mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024. Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit, ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso. Reformas e Arcabouço fiscal Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”. “O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto. O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.

Juiz federal nega liminar a madeireiros e 3 mil empresas exportadoras poderão ser multadas pelo Ibama Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração já lavrados por falta da Autorização de Exportação Publicado em 17/04/2023 às 16:46 A Justiça Federal, por meio de decisão assinada na última sexta-feira (14) pelo juiz federal da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), que pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração já lavrados em razão da falta de um documento chamado Autorização de Exportação, que passou a ser exigido a partir do ano de 2011. Com a decisão (veja a íntegra) em desfavor dos exportadores de madeira do Pará, a 9ª Vara permite que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará continue a desempenhar suas atribuições de fiscalizar e aplicar multa por falta de autorização de exportação a cerca de 3 mil empresas. Esse número de processos administrativos em curso foi estimado pelo próprio Ibama, nas informações que prestou ao Juízo. Na ação, a Aimex argumenta que são ilegais os processos instaurados e os autos de infração lavrados com base na Autorização de Exportação são ilegais, em relação a exportações de produtos ocorridas nos anos de 2018 e 2019. Para a entidade, a apresentação do documento não poderia mais ser exigida em razão de um despacho do próprio Ibama, de fevereiro de 2020, declarando a revogação tácita da Instrução Normativa nº 15/2011, que instituiu a obrigatoriedade da Autorização de Exportação. “Diante disso, é absolutamente ilegal a ação do impetrado (Superintendência do Ibama/PA), órgão subordinado à Presidência, de se contrapor à orientação geral emitida e retroagir para autuar as empresas que agiram em conformidade com a lei e as práticas administrativas adotadas na época, exigindo a apresentação da autorização – que sabe inexistir, até porque não a emitia – para os anos 2018 e 2019”, alega a Aimex. Impunidade A Superintendência do Ibama, por sua, garantiu ao Juízo que nunca informou ser desnecessária a Autorização de Exportação, porque isso afrontaria de forma expressa a legislação e a possibilidade de exportações sem o documento em apenas um único Estado, no caso o Pará, enquanto os demais exigiam. “O que havia era o conhecimento por parte da impetrante e de seus associados do volume absurdo de processos no Supes/PA e a aposta na impunidade a ser alcançada em decorrência de possível prescrição das infrações que as associadas da Impetrante estavam cometendo”, explica o Ibama. O órgão sustenta que as empresas que integram a Aimex “eram conhecedoras da legislação em vigor e, simplesmente, desconsideravam [a legislação] confiantes na possível ausência de punibilidade diante do volume de processos e escassez de recursos humanos, à época, da autarquia ambiental. Como dito o pleito da impetrante se restringe aos processos da Supes/PA tendo em vista que é o Estado com o maior volume de solicitações de autorização de exportação e cujo passivo ostentava a marca de 3 mil processos pendentes de análise referentes ao período de 2018 a 2021”. Eficácia Na decisão, o juiz federal Airton Portela ressalta que uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o imediato retorno da exigência de integral cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 15/2011 do Ibama. Com isso, continuou válida a exigência da Autorização de Exportação para todas as exportações. O magistrado acrescenta ainda que, entre o início da vigência e eficácia da Autorização de Exportação, no ano de 2011, e o despacho de fevereiro de 2020, que afastou tal condição, “não se tem notícia de seu afastamento por qualquer forma de extinção dos atos administrativos, designadamente por caducidade ou contraposição. Portanto, sob esse aspecto, não há como negar-se vigência e eficácia à Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, nomeadamente ao seu objeto de obrigar o particular a submeter-se a obrigação de obtenção de ato autorizativo para que possa exportar produtos florestais”. (Fonte: Justiça Federal) Exportação, IBAMA, Madereiro

Após cassação no TRE-PA, prefeito de Tucuruí volta ao cargo via TSE O gestor e seu vice Jairo Holanda continuam respondendo a quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral Publicado em 12/04/2023 às 08:22 Alexandre Siqueira (E) ao lado de seu vice Jairo Holanda durante a campanha eleitoral de 2020 Depois de ter sido abduzido do cargo de prefeito de Tucuruí por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Alexandre Siqueira (MDB), e seu vice Jairo Holanda (MDB), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no final da manhã desta terça-feira (11) conseguiram um efeito suspensivo efeito suspensivo a agravos em recursos especiais para obstar a produção de efeitos de aresto proferido pelo TRE-PA no julgamento de quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral, popularmente conhecidas como AIJEs. No julgamento do TRE-PA, no dia 23 de março deste ano, Alexandre Siqueira e seu vice foram condenados pela prática de abuso de poder econômico (art. 22 da LC 64/90) e captação ilícita de votos (art. 41-A da Lei 9.504/97), além de aplicação de multa e inelegibilidade ao titular da chapa, por entender configurada a distribuição indiscriminada de requisições de combustível, principalmente na data de 12 de novembro de 2020. Ainda no julgamento no foro estadual, os desembargadores determinaram o retorno ao primeiro grau de duas AIJEs, que tratam da prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha, propostas com base em fatos similares, para reabrir a instrução dos feitos. Ou seja, o juiz da Comarca de Tucuruí deveria continuar investigando o assunto para mais esclarecimentos. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso junto ao TSE, a conduta objeto da controvérsia aparentemente não se amolda aos ilícitos de compra de votos e de abuso do poder econômico: “Visto que um dos pontos centrais do decreto condenatório consistiu no fato de que essas despesas não teriam sido registradas nas respectivas prestações de contas de campanha, o que, a princípio, denota que a irregularidade ostentaria natureza contábil”. Por conta desse entendimento, ele deferiu a tutela provisória de urgência para conferir efeito suspensivo aos quatro agravos em recurso especial e determinar a imediata recondução de Alexandre Siqueira e Jairo Holanda aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí, até o julgamento dos respectivos recursos. Todavia, o próprio ministro que concedeu o efeito suspensivo ressalvou que o processo deve ainda ser incluso na pauta do Plenário Virtual daquela Corte, para julgamento por parte dos demais ministros.

Sob gritos de “fujão”, ministro Flávio Dino deixa reunião na Comissão de Segurança Desde o princípio, deputados da base de governo fizeram provações aos deputados de oposição Publicado em 11/04/2023 às 20:38 Reunião foi marcada por confusão desde o início para ouvir o ministro da Justiça Flávio Dino Brasília – Acabou em confusão e bate-boca entre deputados da base de governo e da oposição nesta terça-feira (11), a reunião que convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre vários assuntos relacionados a pasta. Sem conseguir conter os ânimos alterados dos deputados, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), decidiu encerrar a reunião e Dino se retirou. No início da reunião, com a sala lotada e com número restrito de assessores e jornalistas com permissão de acesso à sala no corredor das comissões, o presidente do colegiado pediu cortesia aos deputados, que não interrompesse quem estivesse com a palavra e menos “lacração”. O pedido foi em vão e o clima de divergências predominou. Sanderson ameaçou cortar o áudio de microfones e alertou diversas vezes que Dino poderia deixar a sessão ante o bate-boca recorrente. Nada adiantou e a reunião foi encerrada. Dep. Fed. Delegado Éder Mauro exibiu um cartaz com os fuzis que os bandidos compram sem perguntar ao Estado se pode ou não O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) chegou a perguntar ao ministro se ele achava correto as armas serem proibidas de serem portadas por pessoas que cumpriram todos os requisitos legais para obter o porte de arma, uma vez que nos territórios dominados pelo crime organizado o armamento entra ilegalmente e as forças de segurança do Estado não conseguem entrar nessas áreas para tentar apreendê-las, beneficiando a bandidagem. “Deputados de ‘extrema-direita’ querem violência e não um debate sério com o governo”, reclamou Dino aos jornalistas depois da reunião encerrada. O ministro foi chamado de “fujão” por congressistas depois de a reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ter sido encerrada por causa da discussão entre os deputados. “As pessoas que aqui estão, esses deputados de extrema-direita, não querem debate sério, eles querem apenas violência, agressões. E essa é a razão pela qual o presidente [da comissão, deputado Sanderson,] achou por bem encerrar a sessão”, disse o ministro. Segundo Dino, o “tumulto generalizado” motivou o encerramento da sessão. Foi a segunda vez que ele compareceu em uma audiência na Câmara encerrada de forma abrupta. A primeira foi na Comissão de Constituição e Justiça e também acabou devido aos embates desde o começo. “Retornarei quantas vezes for necessário. Agora, obviamente, para um debate adequado e não esse tipo de agressões que se estabeleceram aqui”, disse Dino. O ministro fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado para que o regimento e o decoro parlamentar sejam respeitados nas audiências. “Não é possível que uma autoridade do Poder Executivo, sendo membro do Congresso Nacional, não consiga vir a uma comissão e se estabeleça um clima de agressão generalizada por parte de extremistas, que são os mesmos que alimentam o ódio que resultou no 8 de Janeiro […] e em chacinas; os mesmo que descriminam o povo simples e humilde das favelas, dos bairros populares; os mesmo que estão incentivando atos de violência em escolas. É esse comportamento que instiga o crescimento da violência”, disse. Flávio Dino deixou a reunião sem responder aos requerimentos que o convidaram para esclarecer sobre como serão as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de falar sobre as invasões de terras ocorridas nos últimos meses.