Parauapebas vai receber quase R$ 1 milhão para gratuidade de transporte a idosos Valor, garantido por meio de Emenda Constitucional, será rateado entre cooperativas Central, Coopalmas e Coopavel, com base em indicadores que elas precisam comprovar junto à Semsi. Publicado em 09/12/2022 às 13:15 Uma medida publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Município deve pôr fim à chiadeira das cooperativas que operam o transporte público urbano de Parauapebas com relação à gratuidade de idosos, uma população que soma 15 mil indivíduos na Capital do Minério. O Decreto nº 931/2022 lançado hoje regulamenta a distribuição de quase R$ 1 milhão em recursos federais para custear a gratuidade e fazer valer direitos — não raramente negados — dos anciãos, que são frequentemente constrangidos em diversas ocasiões. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu. Pelo decreto, as empresas Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (Central), Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (Coopalmas) e Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás (Coopavel) vão ratear R$ 950.697,77 de forma proporcional, observando-se a quantidade de frota de micro-ônibus à disposição do serviço, linhas operadas e funcionários. Para ter direito, a empresa de transporte coletivo deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) com documentações comprobatórias referentes a 2022, demonstrando valores para amparar a gratuidade legal dos idosos, gastos com combustíveis e lubrificantes, número de veículos disponibilizados à população e tamanho da folha de pagamento. O repasse do recurso às cooperativas — que é decorrente da Emenda Constitucional nº 123, de julho deste ano — será creditado pela Prefeitura de Parauapebas em três parcelas mensais consecutivas. A emenda garantiu a estados e municípios que operam transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano assistência financeira em caráter emergencial para suportar as despesas em atendimento ao Estatuto do Idoso. Vale lembrar que em março deste ano a Câmara aprovou uma lei municipal, a de nº 5.071, por meio da qual a Prefeitura de Parauapebas garante injeção de R$ 1,2 milhão ao longo deste ano para custeio parcial do serviço de transporte público municipal de passageiros, com a finalidade de cobrir parte dos custos operacionais do sistema, bem como cobrir o valor monetário negativo gerado pelo não pagamento integral das tarifas ou gratuidades estabelecidas em leis específicas, e manter o sistema em funcionamento. As mesmas três empresas ficaram de ratear R$ 100 mil mensalmente, recebendo cada uma conforme o volume de passageiros.