Conheça o Davi, a onça-pintada macho que é novo residente no Parque Zoobotânico de Carajás Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 26/06/2022 pp Após período de adaptação, um filhote macho órfão de onça-pintada, que chegou ao Parque Zoobotânico Vale (PZV) no final do ano passado, já está agrupado no recinto com outras onças do parque. O novo morador já pode ser conhecido pelo público que visitar o Parque. Davi ficou órfão em Ourilândia do Norte e foi encaminhado para o Parque por meio de órgão ambiental. “A onça-pintada é a espécie símbolo da fauna brasileira e está ameaçada de extinção. Infelizmente, esse animal não poderá ser devolvido à natureza pela interrupção do vínculo com a mãe. Mas ele ganhou uma segunda chance aqui no Zoobotânico. E o Davi poderá contribuir com a conservação da espécie”, explica o biólogo Tarcísio Rodrigues. De acordo com o supervisor do Zoobotânico, Cesar Neto, o encaminhamento feito pelos órgãos competentes, como IBAMA e ICMBio, é uma das três formas de chegada de novos animais ao zoológico. “As outras formas são o nascimento de animais no próprio parque e a permuta com outras instituições, que integram os programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção”, explica. Outras duas onças-pintadas chegaram ao PZV encaminhadas pelos órgãos ambientais. As fêmeas Roma e Malva integram o plantel do parque desde dezembro de 2020. Conservação – O PZV integra programa da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB) voltado para a conservação ex situ (fora da natureza) da onça-pintada. O trabalho de manejo e reprodução sob cuidados humanos é de extrema importância para promover a conservação. Nos últimos 10 anos o parque registra ainda o terceiro nascimento de filhotes de onça-pintada. Os irmãos Thor (pintado) e Pandora (melânica) nasceram em maio de 2014; as irmãs melânicas Sheila e Leila, em março de 2016, e dois filhotes (um macho e uma fêmea), nasceram em fevereiro desse ano. Os dois estão sob os cuidados da mãe, Marília, no setor técnico do parque e ainda não estão aptas para exposição. Há registro também de nascimento de outras espécies no Zoobotânico, como filhotes de ararajuba, urubu-rei e harpia. Além de contribuir com a preservação das espécies, o parque atua também como estoque genético e espaço de formação de profissionais especializados para trabalhar em benefício da preservação da fauna e flora brasileiras, dentro do Programa de Manejo Reprodutivo para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção e Relevância Biológica.

Prefeito de Parauapebas regulamenta ‘Lei do Contrachecão’ dos professores Alguns educadores poderão ter salto de R$ 7 mil para R$ 11 mil nos vencimentos, com opção pela carga horária máxima de 266 horas. Medida zera as polêmicas em torno do piso nacional. Publicado em 20/06/2022 às 13:34 Um decreto assinado pelo prefeito Darci Lermen na semana passada, a fim de regulamentar a Lei Municipal nº 5.099, deve trazer felicidade no contracheque dos professores da rede pública municipal. A “Lei do Contrachecão”, que modificou a forma do cômputo da jornada de trabalho dos educadores, deve pegar em cheio principalmente os efetivos que tinham como parâmetro de remuneração apenas 100 horas mensais. A canetada de Darci, já publicada no Diário Oficial do Município via Decreto nº 586, começou a valer. As informações foram garimpadas pelo Blog do Zé Dudu. Muitos professores da rede pública municipal estão ansiosos para saber como virá o pagamento no final deste mês, uma vez que, com as modificações, há profissional que pode pular de R$ 7 mil para R$ 11 mil bruto, conforme a remodelação da jornada de trabalho. O rearranjo, por seu turno, joga uma pá de cal sobre os dilemas anuais concernentes ao pagamento do percentual aplicável sobre o piso do magistério. É que Parauapebas, embora seja um dos municípios brasileiros que melhor remuneram seu educador no valor final, ainda tinha como vencimento-base de referência 100 horas e, portanto, gratificações e titulações calculadas a partir dessa jornada, ainda que o professor tivesse, na realidade, 200 horas-aula — evidentemente, para os que trabalhavam as 200 horas. Agora, as jornadas estão divididas em três referências, a saber: 133 horas, sendo 100 horas-aula e 33 horas-atividade; 199,5 horas, sendo 150 horas-aula e 49,5 horas-atividade; e 266 horas, sendo 200 horas-aulas e 66 horas-atividade. Caberá ao professor fazer opção pela carga horária mensal, por meio de requerimento na Secretaria Municipal de Educação (Semed), até novembro de cada ano, para que a jornada seja implementada em janeiro do ano seguinte. Professor fora de sala A educação municipal tem considerável quantidade de educadores fora da sala de aula por problemas de saúde, e a nova lei, de certo modo, alcança-os. Fora da sala, o educador perde considerável parte do salário, principalmente pela retirada das horas-atividades. Agora, o servidor que estiver fora da regência de classe por motivo de readaptação funcional será enquadrado nas regras de um outro dispositivo, o Decreto nº 1.405, assinado pelo prefeito no ano passado e segundo o qual “a readaptação no serviço público municipal, na área da educação, somente será efetivada após indicação do médico do trabalho ou da junta médica” e por tempo determinado, para realização de novas perícias que estabeleçam (ou não) a continuidade da readaptação. De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, caso não seja possível o cumprimento das jornadas estabelecidas no Decreto nº 586, a carga horária deverá ser complementada em projetos a serem regulamentados pela Semed. Além disso, o educador titular de dois cargos públicos de professor — há uma dúzia com dois concursos de professor na rede —, em regência de classe, receberá gratificação sobre o vencimento-base de cada vínculo.

Câmara se movimenta para que vagas de concursos de Parauapebas fiquem com locais Uma audiência no fórum local para tratar sobre concurso da Prefeitura de Parauapebas está marcada para o dia 28. Vereadores querem criar mecanismos para incentivar parauapebenses. Publicado em 21/06/2022 às 14:12 Salários que, com vantagens e gratificações, podem chegar a R$ 30 mil, estabilidade, feriados, pontos facultativos, licença-prêmio de três meses e tendência de reajustes generosos anualmente. Reclame quem quiser, mas não é ruim a vida do servidor público municipal efetivo em Parauapebas, e tanto é verdade que caravanas de todas as cinco grandes regiões do país começam a se organizar para marchar à Capital do Minério assim que os editais de concursos públicos previstos forem colocados na rua. Milhares de candidatos esperam há anos pelos certames da Capital do Minério. As provas de concursos do município devem fazer, nos dias de exame, a população dobrar e podem trazer dor de cabeça à rede hoteleira local, que não estará preparada para receber a multidão interessada em se segurar nas tetas da prefeitura que está entre as 20 do país que pagam os melhores salários médios, com remunerações maiores, inclusive, que cargos equivalentes no Executivo federal. Mas a preocupação mesmo não é com quem vem — o concurseiro de fora até movimenta a economia local porque traz consigo consumo de produtos e serviços nas áreas de hospedagem, alimentação e transporte nos dias de provas. A preocupação é com os “nativos”, os cidadãos de Parauapebas, que tradicionalmente veem as vagas dos certames locais serem ocupadas por forasteiros. “Os candidatos de Belém caem matando”, revelou um concurseiro ao Blog. Ele já está se preparando em cursinho particular de Parauapebas, mas está “pensando seriamente ir fazer cursinho em Belém” para ver se tem “sorte”. “Tô brincando, mas a galera de Belém não dorme em serviço”, conta, explicando que deve prestar concurso para algum cargo de nível médio e, se houver vaga, para engenheiro civil. “No último concurso, a área de engenharia civil da prefeitura foi quase toda dominada por Tucuruí. Os candidatos de Marabá dominam nas áreas de Pedagogia e humanas. E até candidatos de Imperatriz e São Luís botam pra quebrar nos cargos das áreas de saúde”, analisa. Câmara e Prefeitura Ainda não há edital lançado para os concursos, mas eles não vão demorar a vir ao mundo. Nesta terça-feira (21), durante a sessão da Câmara, o vereador Ivanaldo Braz afirmou que o concurso da Casa está sendo organizado e o edital deve sair em breve. Os salários da Câmara de Parauapebas estão entre os mais elevados entre as câmaras municipais do estado. Já o concurso da Prefeitura de Parauapebas, muitíssimo aguardado e que deve causar intenso frisson, virou caso de justiça, após o Ministério Público ingressar com ação contra a Administração para barrar contratações e exigir cronograma de provas. Internamente, a prefeitura corre com levantamento de cargos e vagas para se justificar. Uma audiência no fórum local para tratar sobre o assunto está marcada para o próximo dia 28, às 9 horas. Da parte da Câmara, os vereadores já se mostram preocupados com a não aprovação de cidadãos locais nos concursos. Nesta terça, o vereador Miquinha da Palmares indicou à prefeitura que crie um cursinho popular preparatório específico para os concursos, a fim de capacitar a população interessada em ocupar as vagas no serviço público municipal. Além disso, tramita na Câmara um projeto de lei de autoria da vereadora Eliene Soares para que os contratados e comissionados, bem como efetivos que queiram prestar novo concurso, obtenham isenção na taxa de inscrição em concursos, como forma de incentivar e garantir que sobretudo os não estáveis façam as provas e se tornem efetivos. A mesma parlamentar também apresentou outro projeto de lei para garantir que mulheres que estiverem amamentando no período do concurso tenham o dinheiro de fazê-lo no momento da prova, a fim de ampliar a participação delas nos processos seletivos.

MP opina pelo arquivamento da denúncia contra prefeito Darci pela compra de respiradores Para a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, nenhuma ilicitude foi verificada em nenhum momento da compra Publicado em 20/06/2022 às 20:16 O processo pandêmico pelo qual o país passou nos últimos dois anos levou à justiça vários gestores Brasil a fora. Alguns desses usaram a calamidade para se apropriarem indevidamente dos parcos recursos destinados à saúde, deixando que vidas fossem perdidas única e exclusivamente por falta de escrúpulos e consciência com a coisa pública. Dos milhares de processos abertos pelo Ministério Público no Brasil para investigar o uso dos recursos da saúde durante a pandemia, boa parte foi arquivada depois que as investigações apontaram nada haver de errado nos contratos licitados e nas compras efetuadas. Em alguns, infelizmente, ficou evidenciado o uso político do MP. Denúncias foram feitas e cabia ao parquet verificar se tais denúncias procediam. Em Parauapebas, em meados de dezembro do ano passado, houve uma grande operação do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado. O motivo alegado era a suspeita de fraude na compra de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 realizada em 2020. A operação contou com apoio da Polícia Civil e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e nas casas de suspeitos de participação no suposto esquema. Na época, a oposição ao governo Darci Lermen se esbanjou nas redes sociais. Sem apresentar nenhuma prova e baseado apenas na denúncia que estava sendo investigada pelo MP, opositores pediram a devolução dos recursos, a renúncia do secretário de saúde (Gilberto Laranjeiras) e a cassação do prefeito. Por muito pouco não pediram, também, a execução dos gestores em praça pública. Entendo o uso da mídia e das redes sociais na política. Ela é essencial e salutar! Todavia, cabe aqui ressaltar, o momento específico em que vivíamos naquela pandemia não permitia à secretaria de saúde postergar a compra dos equipamentos até que se achasse um mais barato ou de qualidade inferior para satisfazer a oposição. O momento era, inapelavelmente, de salvar vidas. Pois bem, depois de todo o uso político dessa compra de respiradores e, passados seis meses de intensas oitivas de testemunhas, peritos, especialistas, a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, atuando por delegação do Procurador-Geral de Justiça do Pará, encaminha o Despacho de Finalização do Procedimento Investigatório Criminal nº 000112-130/2021, documento onde esmiúça fato por fato a denúncia, e se manifesta pelo ARQUIVAMENTO do mesmo, já que, “as investigações resultaram na não-comprovação das hipóteses investigativas criminais, não havendo crime algum a imputar ao prefeito municipal Darci Lermen, seja licitatório, seja de outra natureza, por ocasião do compra, uma vez que nenhuma ilicitude foi verificada em nenhum momento do negócio jurídico”, diz a promotora em parecer de 55 laudas que o Blog divulga logo abaixo. Felizmente a compra foi efetivada e sabe-se lá quantas vidas foram salvas graças a estes respiradores. Que fique a lição: política se faz com honestidade e hombridade. Não se deve, jamais, usar indevidamente a dor de quem perdeu um ente querido para buscar melhorar seu status político, pois a verdade, mesmo que tardia, sempre prevalece! Confira a íntegra da manifestação da promotora:

Filme “Eles já comeram” mostra a potência de coletivos e cozinhas comunitárias em Curitiba O filme do geógrafo Kauan Fonseca passou por pré-lançamentos em sessões preparatórias para a 19ª Jornada de Agroecologia, que acontece de 22 a 26 de junho em Curitiba e na segunda-feira (20), o filme foi exibido na Câmara de Vereadores da capital Notícias 23 de junho de 2022 Documentário retrata iniciativas de coletivos e cozinhas comunitárias de Curitiba. Foto: Leonardo Henrique/MST-PR Por Assessoria de Comunicação Professora Josete “Pra quem tem uma boa posição social, falar da comida é uma coisa baixa: é compreensível. Eles já comeram”. Essa citação do poeta e dramaturgo Bertold Brecht inspirou o nome do documentário que retrata iniciativas de coletivos e cozinhas comunitárias de Curitiba dedicadas à distribuição de refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade. O filme Eles Já Comeram, do geógrafo Kauan Fonseca passou por pré-lançamentos em sessões preparatórias para a 19ª Jornada de Agroecologia, que acontece de 22 a 26 de junho em Curitiba. Na segunda-feira (20), o filme foi exibido na Câmara de Vereadores em evento com casa cheia organizado pelo coletivo Marmitas da Terra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em parceria com o mandato da vereadora Professora Josete (PT). Lançamento do documentário, na Câmara de Vereadores de Curitiba. Foto: Leonardo Costa O documentário é resultado de dois anos de prática e pesquisa do autor junto às cozinhas comunitárias e mutirões no período da pandemia da Covid-19. Na obra são mostradas iniciativas do Marmitas da Terra, coletivo ao qual Kauan é integrante, além do trabalho das cozinhas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da União de Moradores e Trabalhadores (UMT) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Segundo Kauan, sua obra trata da questão do aumento da fome, mas sobretudo da possibilidade de organização coletiva para sua superação. “Tudo começou na cozinha do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, em maio de 2020, quando eu e mais uma amiga estávamos nos voluntariando ali. Achamos que seria legal documentar o que estava acontecendo, ao mesmo tempo denunciar a fome como resultado de um sistema injusto e mostrar a potência da organização popular para sua superação”, lembra. Coletivo Marmitas da Terra, do MST em Curitiba. Foto: Leonardo Henrique/MST-PR Adriana Oliveira, coordenadora do Marmitas da Terra, fez uma apresentação dos integrantes do coletivo que já distribuiu mais de 130 mil refeições desde o início da pandemia em praças públicas e ocupações urbanas de Curitiba e região metropolitana. Além do preparo e entrega de refeições, a rede de voluntariado participa de mutirões no assentamento Contestado para plantar e colher no espaço das hortas coletivas. Ela destaca que o trabalho desenvolvido por Kauan sistematiza a luta do movimento neste instante histórico em sua tarefa de matar a fome de quem precisa. “O Kauan é um geógrafo que tem se forjado na luta, com os pés na periferia, dentro dos territórios. Ele tem se desafiado e trazido esse olhar que é de muita ternura. Vale a pena conferir o filme e divulgar esse trabalho”, afirma Adriana Oliveira. Anfitriã do evento de exibição, a professora Josete disse estar honrada em receber os trabalhadores camponeses do MST na Câmara, destacando que presenciar o auditório lotado foi simbólico. “Nossa missão já foi cumprida ao lotar o auditório, ao ver à Câmara sendo ocupada pelo povo, pois esse é um espaço que na maioria das vezes só recebe poderosos e aqueles que têm o poder econômico nas mãos!”, exclamou a vereadora. Sobre o filme Eles já comeram, Josete lembrou que ele está sendo lançado em um momento providencial, no período que o Brasil voltou ao Mapa da Fome Mundial, com apenas quatro em cada dez famílias brasileiras com acesso pleno à alimentação e 33 milhões de brasileiros sem ter o que comer. Esses dados foram trazidos recentemente pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. São 14 milhões a mais de pessoas com fome em comparação à última pesquisa, de 2020. Ao pontuar que acesso à alimentação significa dignidade, a parlamentar enalteceu o trabalho desenvolvido pelo MST. “O coletivo Marmitas da Terra tem mostrado para sociedade o quanto esse movimento é importante para o país, o quanto a agricultura familiar é fundamental para a erradicação da fome e para construção de uma sociedade mais justa e sem fome”, acrescentou Josete. Foto: Juliana Barbosa Ao fim do evento, Kauan Fonseca saudou a vereadora Professora Josete “por se opor àqueles que já comeram e acham que falar de comida é coisa baixa”, fazendo menção ao poeta alemão. Ele finalizou com um agradecimento especial ao coletivo que integra e enalteceu que “a produção do documentário só foi possível graças às potências dos coletivos e das cozinhas comunitárias, graças à potência presente na solidariedade”. *Editado por Solange Engelmann

Primeiro Mutirão #VamosJuntosPeloBrasil será neste fim de semana, de 24 a 26 de junho Comitês Populares preparam um final de semana de mobilização, ativismo e diálogo com o povo sobre a fome e o alto custo dos alimentos, gás e combustível Notícias 24 de junho de 2022 Foto: Ricardo Stuckert Da Página do MST Nos dias 24, 25 e 26 de junho, os Comitês Populares estarão organizados para realização de diversas atividades por todo o Brasil em protesto ao aumento expressivo dos preços e o retorno da fome, que atinge mais de 33 milhões de pessoas Entre as atividades propostas estão a panfletagem em frente às feiras, pequenos mercados, quitandas, padarias e outros locais onde as pessoas percebam o aumento do custo de vida. Além disso, os Comitês também deverão realizar visitas de porta em porta, organizar festas juninas comunitárias, além de ações nas redes sociais. Para mais informações, acesse o site dos Comitês Populares (comitepopular.org.br). Confira abaixo a agenda do Mutirão #VamosJuntosPeloBrasil #VamosJuntosPeloBrasil 22/06 São Paulo São Paulo – Largo da Batata – 18h 23/06 Minas Gerais Ibituruna – Avenida Caparaó, 467 – Vila Parque Ibituruna. GV – 19h Conselheiro Pena – Centro – 19h Pernambuco Petrolândia – 8h Vicência – na Praça próxima à Feira – 8h Rio de Janeiro Rio de Janeiro – Beco João José, 5 – 18h Niterói – Calçadão da Praia de São Francisco na Praça da Árvore de Natal – 10h São Paulo São Paulo – Largo da Batata – Pinheiros, próximo a estação Faria Lima – das 14h às 18h30 24/06 Bahia Juazeiro – 19h Riachão do Jacuípe – Centro da Cidade – à tarde Ceará Aracati – 10h Caucaia – Rua Tobias Correia, 808, Centro – 19h Fortaleza – Av. Rui Barbosa com Antônio Sales – 17h13 Espírito Santo Vitória – Triplex do Centro – 16h Minas Gerais Betim – Rua Monsenhor Nogueira, 70 – 19h Pará São Miguel do Guamá – 8h Paraíba Patos – Rua Vidal de Negreiros, 489, ao lado do restaurante Toca – das 15h30 às 20h Paraná Curitiba – Av. Iguaçu, 808, Rebouças – 17h Rio de Janeiro Niterói – Rua Visconde do Uruguai – 17h Rio de Janeiro – Calçadão de Bangu, esquina com a Av. Cônego de Vasconcelos – 17h Rio de Janeiro – PUC Rio – 12h Rio Grande do Sul São Leopoldo – 8h30 São Paulo Andradina – Clube do Sindicato Funcep. Rua Holanda 1438 Jardim Europa – 10h Andradina – Inauguração do Laticínio da Coapar – Estrada Municipal do Jaó ADD 247 – 14h Ilhabela – Praça Allan Kardec – 17h São Bernardo do Campo – Rua Votorantim com Rua Sapucaí – 10h São Bernardo do Campo – Rua José Bonifácio 732 centro de SBC ao lado do Sindicato dos trabalhadores Metalúrgicos – 14h São José dos Campos – Av. Rui Barbosa, 14 – 10h 25/06 Bahia Brumado – Em frente ao Restaurante Popular – a partir das 6h Ceará Fortaleza – Av. Sargento Hermínio, 2847, em frente ao RioMar Kennedy, esquina com a rua Margarida Maria – 16h Fortaleza – Parque Adahil Barreto – 7h Distrito Federal Brasília – Casa de Retiros Assunção – SGAN 611 – Asa Norte – 14h30 Brasília – Feira Central de Ceilândia – St. M CNM 2 – Ceilândia – 9h Brasília – Rua 12, casa 6 – Núcleo Bandeirante – Metropolitana – 18h Planaltina – Acampamento 8 de março – 14h Sobradinho – Em frente à Feira Modelo de Sobradinho – 9h Espírito Santo Vila Velha – Praça em frente ao CAIC – 15h Goiás Goiânia – Av. Anápolis QD. x2 LT. 01 – Vila Concórdia – 18h Valparaíso de Goiás – Rua B – Parque Rio Branco – 15h Maranhão Coelho Neto – Rua Sérvulo de Lima – 19h Santa Luzia – Av. Newton Bello, em frente ao Santander – 9h Mato Grosso do Sul Campo Grande – Calçadão da Barão do Rio Branco esquina com a Rua 14 de julho – 9h Campo Grande – Rua Gal. Alberto Carlos Mendonça Lima – 15h Minas Gerais Belo Horizonte – Morro das Pedras – Rua Gastão da Cunha, 126 – 16h Brasilândia – Centro – 17h Santa Margarida – Est. do Encanamento, 885 – 14h São João del-Rei – Rua Frei Mateus de Oliveira – 16h Pará Parauapebas – Assentamento Palmares Pernambuco Iati – 16h30 Rio de Janeiro Jacarepaguá – Pau Ferro Futebol Clube – Rua camatiá 27 – Freguesia – 14h Nova Friburgo – Rio de Janeiro – 10h Niterói – Campo de São Bento – 10h Resende – Rio de Janeiro – Calçadão de Campos Elíseos – das 10h às 13h Rio de Janeiro – Praça Saens Peña (em frente ao BB) – 10h Rio de Janeiro – Supermercado Mundial da Santo Afonso – 10h Rio de Janeiro – Boulevard 28 de Setembro (Bar Star), 234 – 10h Rio de Janeiro – Largo do Verdun – Grajaú – 10h Rio de Janeiro – Imperator – R. Dias da Cruz, 170 – Méier – 12h Rio de Janeiro – na subida da Comunidade Cantagalo – das 9h às 12h Rio de Janeiro – R. Dias da Cruz, 170 – Méier – 12h Itaguaí – Restaurante/Bar do Roberto (Prox. ao CEMERU) – 14h30 Volta Redonda – Rio de Janeiro – 8h30 Miracema – Bairro Carrapichão – 19h Rio Grande do Norte Angicos – Em frente à Rodoviária – a partir das 8h30 Rio Grande do Sul Porto Alegre – R. Santo Antônio com Av. Osvaldo Aranha – 14h Porto Alegre – Rua Pinheiro Machado, 1479 – 18h30 Paraná Ponta Grossa – 17h Santa Catarina Palhoça – Rua Pascola Mazilli com Alfredo Erckmann – 10h São Cristóvão do Sul – Assentamento Contestado São Paulo Caieiras – Praça Pró Polo – 18h Campinas – Sede do PT – 17h Ilhabela – Praça da Mangueira – 15h Marília – Ilha, perto da Galeria Atenas – 10 h Santo André – Rua dos Bambus, 203 – 12h São José do Rio Preto – Bairro Nova Esperança – 10h São Paulo – Rua Gonçalo Pedrosa, 139, Ipiranga – 14h São Paulo – Amadeu Gamberini, 208 – 17h São Paulo – Av. Lourenço Cabreira, 727, Jardim Primavera – 15h São Paulo – Av. Corifeu de Azevedo Marques, com Boturoca, no Bar Amazonas – das 14 às 20 São Paulo – Pça Elis Regina – Butantã – Encontraço de Coletivos e Comitês de Luta – das 13h às 16h São Bernardo do Campo – R. Helena Jacquey, 303 – 2 Andar – 10h Osasco – Jardim Conceição – Diretório e Macro PT – 10h Osasco – Feira do Munhoz – 10h Osasco – Feira do 18 – 10h Osasco – Feira Cidade das Flores – 10h Osasco – Feira Mutinga – 10h Exterior Canadá Montreal – Parque Jane Mance (Av. du Parc/Duluth) – 14h França Paris – Au 3, Place des Grès 75020 – 18h Digital Bancada do Livro – https://www.youtube.com/c/ColetivoBancadadoLivro – 15h 26/06 Ceará Caponga, Cascavel – Rua Francisco José da Silva, 5 – 16h Distrito Federal Brasília – Eixo Norte na altura da 216 – 9h Brasília – Distrito Federal – Feira Permanente Do Cruzeiro – Cruzeiro Novo Qd 811 – 9h Goiás Formosa – Goiás – Ideal Supermercado (Pç. da Feira) – 9h Pirenópolis – Visitas nas casas – 14h Minas Gerais João Pinheiro – 9h30 Pedras de Maria da Cruz – 16h Pará Ananindeua – Cidade Nova 2 WE 22, n°161 (Praça em frente em frente à casa da dona Rosa e do seu Jeferson) – 16h Paraná Ibiporã – Av. Souza Naves – 9h Rio de Janeiro Itaguaí – Entrada da feira – 8h30 Niterói – Calçadão da Praia de São Francisco na Praça da Árvore de Natal – 10h Rio Grande do Sul Cacique Doble – 17h30 Passo Fundo – Parque da Gare – 14h São Paulo Itapetininga – Subsede da Apeoesp – Rua Dom Stanislau, 745, Vila Aparecida – 15h São Paulo – Praça Dos Arcos (Av. Paulista c/ Av. Angélica) – 09h São Paulo – Rua Rodésia, 398 – 15h São Paulo – Av. Corifeu de Azevedo Marques, com Boturoca, no Bar Amazonas – das 14 às 20 Exterior Estados Unidos Nova York – Queens – Flushing Meadows Corona Park – 16h Nova York – Stonewall National Monument – 14h *Editado por Fernanda Alcântara

Corte Interamericana julga país pelo assassinato do camponês Antonio Tavares (PR) Violações de direitos marcam o massacre ocorrido em 2000, que também vitimou 185 pessoas. Justiça brasileira não responsabilizou envolvidos Notícias 24 de junho de 2022 Na forte repressão por policias militares 185 pessoas ficaram feridas, entre eles mulheres e crianças. Foto: Arquivo APP-Sindicato Da Página do MST Nos dias 27 e 28 de junho a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), irá julgar o Estado brasileiro pela omissão e não responsabilização dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares e às lesões sofridas por 185 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por parte de agentes da polícia militar, durante a repressão de uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, na Rodovia BR-227, em Campo Largo (PR). A audiência integra o 149ª Período de Sessão Ordinária da Corte IDH e acontece em San Jose, na Costa Rica, sede da Corte. Na segunda-feira a audiência inicia às 17h30 e na terça-feira, às 11h (horários de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Corte IDH no YouTube e das organizações peticionárias do caso. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, cabe à atual gestão responder – enquanto Estado – ao julgamento. O episódio é considerado pelo MST “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra”. O assassinato de Antônio Tavares e as lesões corporais sofridas pelas demais vítimas permanecem impunes. Diante disso, em fevereiro de 2021 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou o caso à jurisdição da Corte. As organizações Terra de Direitos e Justiça Global são as peticionárias da ação na Corte. Desde 2014, os denunciantes originários do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), e o Estado brasileiro iniciaram tratativas para tentar buscar uma solução, mas foram todas frustradas. Como todas as possibilidades no sistema de justiça nacional foram esgotadas, os peticionários solicitaram à CIDH que o caso fosse levado à Corte. Em fevereiro de 2021 a jurisdição da Corte Interamericana aceitou o caso. Realizada em San Jose, a audiência contará com a participação presencial da viúva de Antônio Tavares, Maria Sebastiana, a da também vítima Loreci Lisboa. Além da escuta às vítimas, a Corte escutará na audiência as organizações peticionárias, peritos e o estado brasileiro. Com mais de uma centena de vítimas e testemunhas do caso, a Corte recebeu mais depoimentos escritos ao longo da semana. O caso Antônio Tavares é o terceiro a ser analisado pela jurisdição da Corte Interamericana envolvendo trabalhadores rurais sem terra. Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, agricultor morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST, em Querência do Norte, também no Paraná. No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST, também no Paraná. As organizações peticionárias do caso apontam que o tratamento do sistema de justiça brasileiro aos vários casos envolvendo trabalhadores sem-terra é parte estruturante de um sistema de justiça seletivo. “Há um padrão na atuação do sistema de justiça nestes casos: de um lado, falta de apuração dos casos de violência contra trabalhadores rurais sem-terra e, de outro, a ausência de responsabilização dos agentes da segurança pública sobre as violações. A luta pelo direito à terra deveria ser tratado como exercício da liberdade de expressão e, portanto, protegido. No entanto, é tratado como assunto de polícia. E os casos de violência policial comumente ficam na impunidade no Brasil” destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Camila Gomes. Antônio Tavares com dois de seus cinco filhos. Foto: arquivo familiar Antônio Tavares com dois de seus cinco filhos. Foto: arquivo familiar Expectativa por justiça A família de Antonio Tavares espera que o julgamento do caso pela Corte resulte de fato, após 22 anos, em justiça. Isto porque não houve responsabilização dos envolvidos. “A família espera que haja justiça. Com relação à morte, a gente sabe que não tem retorno, mas que haja justiça na reparação à família, a esposa e filhos que ficaram jogados sem ter o companheiro. A indignação é tamanha, ele foi assassinato brutalmente”, destaca o irmão, Antônio Tavares Irmão. Para José Damasceno, da coordenação estadual do MST-PR, a audiência na Corte Interamericana é um oportunidade de “denunciar para o mundo o descaso do Estado brasileiro no trato com os movimentos sociais e a forma como agride e reprime aqueles que lutam legitimamente por seu direitos neste país. Por isso esperamos que seja feita justiça”, conclui. A intensa violência empregada por agentes de segurança pública contra os manifestantes é emblemática sobre como o estado brasileiro trata quem reivindica direitos, destaca a integrante da coordenação nacional do MST, Ayala Ferreira. “O que ocorreu no Paraná expressa lamentavelmente o que ocorre contra trabalhadoras e trabalhadores que lutam por terra e reforma agrária no país, a violência direcionada do estado para coibir níveis de organização e de lutas em defesa da democratização da terra, da reforma agrária ou em defesa dos direitos das pessoas, sobretudo, as pertencentes às camadas populares”. destaca Ayala. “A luta não pára neste país de desigualdades, a esperança está nas pessoas que continuam a luta”, complementa Tavares Irmão. Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a realidade presente no contexto da intensa repressão aos manifestantes, em 2002, e os tempos atuais possuem forte conexão. “Estamos vivendo o pior momento de possibilidade de garantia de direitos de acesso à terra. Os órgãos responsáveis por regularizar áreas territórios quilombolas, fazer a reforma agrária ou demarcar terras indígenas estão proibidos pelo próprio presidente da república de exercitar comandos constitucionais que determinam a reforma agrária, titulação quilombola. Não há possibilidade concreta de avanço de direitos. Enquanto isso, no Congresso Nacional, há uma agenda de retirada de direitos. Essa combinação explosiva de ausência total de políticas sociais resulta, cada vez mais, em um ataque ao pacto constituinte de 1988”, conclui. “Além da responsabilização e reparação às vítimas, o julgamento do caso na Corte IDH é uma oportunidade para buscarmos medidas para que novos casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos não se repitam. Nesse sentido, as organizações peticionárias pedem que a Corte determine ao estado brasileiro mudanças na forma de investigação e processamento destes casos pelo nosso sistema de justiça, visto que a ausência de mecanismos que garantam, por exemplo, a participação das vítimas e familiares nas investigações contribuem para a impunidade da enorme maioria dos casos”, complementa a coordenadora da Terra de Direitos, Luciana Pivato. Ela ainda destaca que as organizações reivindicam na ação que sejam adotadas medidas de fortalecimento da Política de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Reivindicações Além da adoção de medidas de justiça, reparação, memória e não repetição para os familiares de Antônio Pereira e para as 185 vítimas, as organizações peticionárias requerem que a Corte determine que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária, com recomposição orçamentária e destinação prioritária de terras públicas. Na gestão atual a rubrica destinada a política assegurada na Constituição Federal é de valor pouco maior a R$ 6 milhões, valor considerado irrisório. As organizações ainda solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, com garantia de ampla participação da sociedade civil organizada, a rejeição a qualquer proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo” e o compromisso pelo país de alteração da cultura institucional autoritária e violenta ainda existente nas forças policiais, por meio de um plano de ação compatível com legislações internacionais sobre o tema, entre outros pedidos. Para repressão aos manifestantes o Estado utilizou de numero efetivo policial, fortemente armados, cães, bombas de efeito moral. Foto: arquivo APP-Sindicato Para repressão aos manifestantes o Estado utilizou de numero efetivo policial, fortemente armados, cães, bombas de efeito moral. Foto: arquivo APP-Sindicato Responsabilização Em 04 de maio de 2000, foi instaurado Inquérito Policial Militar para investigação da atuação dos agentes de segurança pública. Poucos meses depois, no dia 09 de outubro, o Ministério Público Militar emitiu um parecer favorável ao arquivamento dos autos. Já no dia seguinte, em 10 de outubro, mesmo dia que recebeu os cinco volumes do inquérito policial militar, o juiz militar determinou o arquivamento do caso, acolhendo o argumento de que os agentes agiram em consonância com “estrito cumprimento do dever legal”. O Ministério Público Estadual, entendendo que se tratava de homicídio doloso, portanto, de competência da Justiça Estadual, ofereceu denúncia contra o policial Joel de Lima Santa Ana. No entanto, o Tribunal de Justiça, através de habeas corpus impetrado pelo réu, encerrou o processo criminal com o argumento de que o caso já havia sido arquivado pela Justiça Militar. A Procuradoria de Justiça não recorreu desta decisão. Com isso, os inquéritos de apuração dos responsáveis pelo assassinato de Antônio Tavares e agressões as 185 vítimas foram arquivados em todas instâncias e o policial foi absolvido. A ausência de responsabilização dos envolvidos pelo Estado brasileiro foi objeto de denúncia, em 2004, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em seu Relatório de Mérito, proferido em 2020, a Comissão apontou que o Estado brasileiro não apresentou explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Antônio Tavares resultou do uso legítimo da força. Pelo contrário, a CIDH ressaltou que – diferente do que o Estado argumenta – o tiro que causou a morte de Tavares partiu de um policial militar, que o referido agente não agiu em legítima defesa, mas sim para assustar os manifestantes e que o tiro foi disparado quando a vítima estava desarmada. A viúva e os filhos de Antônio Tavares ainda aguardam a indenização por danos morais e materiais. Um dos destaques da ação em julgamento pela Corte Interamericana diz respeito à atribuição da justiça militar em julgar fatos dos agentes públicos contra civis. Sobre isso o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, destaca que “a justiça militar não pode julgar crimes de violações de direitos humanos, bem como não é admissível que a Polícia Militar investigue crimes cometidos pelos próprios agentes. Portanto, é urgente que seja revista a competência da Justiça Militar para garantir que nenhuma violação de direitos humanos seja investigada por órgãos militares ou julgadas pela justiça militar.” Projetado por Niemayer, monumento em homenagem às vitimas da luta pela reforma agrária corre riscos. Foto: Welignton Lenon Projetado por Niemayer, monumento em homenagem às vitimas da luta pela reforma agrária corre riscos. Foto: Welignton Lenon Sobre o monumento Em 2001, um ano após o assassinato, um monumento criado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer foi inaugurado no local do crime, às margem da BR -277. A obra de 10 metros de altura presta homenagem a Antônio Tavares e a todas as vítimas do latifúndio. Em caráter excepcional, a Corte Interamericana determinou que o Estado brasileiro proteja o monumento em memória à luta pela reforma agrária e ao trabalhador rural Antônio Tavares. A decisão liminar, proferida no dia 24 de junho de 2021, reconhece o risco iminente de dano ao monumento projetado por Oscar Niemeyer e fixado às margens da rodovia BR-227, no km 108, em Campo Largo (PR), com a manifestação no último ano pela empresa Postepar, proprietária do terreno onde a obra foi instalada, de interesse em removê-lo do local. A decisão tem vigor até a decisão do mérito do caso, ou seja, quando a Corte proferir sua decisão sobre o caso. O caráter excepcional da decisão pela Corte Interamericana de Direitos diz respeito ao fato de que o órgão acolhe medidas provisórias que assegurem proteção, principalmente, a pessoas em risco de vida, e não a um bem cultural – como um monumento. No entanto, a Corte reconheceu que o pedido realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Terra de Direitos e Justiça Global para proteção da obra cumpre três condições fundamentais para determinação de medida provisória: a defesa da obra é urgente, tendo em vista o risco de dano com possível remoção do monumento; a ameaça ao monumento e à memória de luta é grave; e uma possível danificação à obra configura-se como dano irreparável. “Manter vivo este momento faz parte da mística do viver. É uma obra que trata da vida, expressa o que é a vida camponesa e operária, das pessoas que trabalham. Tavares foi assassinado lutando para trabalhar, ter um pedaço de terra, estava se somando com demais para que os demais camponeses tivessem também. Esse monumento expressa um projeto de sociedade, essa é sua força maior. Alimento, educação, esperança e fé em diversas dimensões. Por isso é um momento que tem que se manter vivo. É um momento de memória, mas atual porque alimenta o direito à vida”, destaca o integrante da direção estadual do MST-PR, Roberto Baggio. Relembre o caso Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 02 de maio de 2000, quando cerca de 2 mil integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, mas a manifestação foi duramente reprimida pela polícia. Sob comando do governador à época, Jaime Lerner (antigo DEM), sem qualquer ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná, organizada em uma tropa de 1500 agentes, bloqueou a BR-277 e impediu – a bala – a chegada da comitiva de 50 ônibus à Curitiba. Na altura do KM 108, em razão de um bloqueio feito pela Polícia Militar, os passageiros desceram de um dos ônibus, quando PM’s fizeram disparos contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, matando Antonio Tavares e ferindo outras 185 pessoas. Vale destacar que a Polícia Militar não prestou socorro às vítimas. Antonio Tavares tinha 38 anos quando foi assassinado, deixando esposa e cinco filhos. Era assentado da reforma agrária no município de Candói e fazia parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Na avaliação do MST, o ataque à marcha não foi um caso isolado. A repressão, aponta o movimento, está inserido num contexto de intensa criminalização e perseguição aos movimentos sociais de luta pela terra no Paraná, endossada pelo então governador Jaime Lerner. Entre os anos de 1994 e 2002 – primeiro e segundo mandatos de Lerner – ocorreram 502 prisões de trabalhadores rurais, 324 lesões corporais, 07 trabalhadores vítimas de tortura, 47 ameaçados de morte, 31 tentativas de homicídio, 16 assassinatos, 134 despejos violentos no Paraná.

Vale segue com inscrições para Programa de Estágio 2022 até 28 de junho Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 22/06/2022 Segue, até o próximo dia 28/6, as inscrições para seleção do Programa de Estágio 2022 da Vale. São mais de 700 vagas em diversas cidades do Pará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. As inscrições e especificações de cada vaga estão disponíveis no link www.vale.com/estagio. Podem se candidatar ao processo seletivo da Vale pessoas que estejam cursando o Ensino Superior, com previsão de formatura entre dezembro/2023 e dezembro/2025. O programa busca candidatos que representem a diversidade do Brasil e que tenham muita vontade de aprender e evoluir junto com a empresa. Neste ano, as vagas contemplam três formatos de trabalho: presencial, remoto com acesso frequente às unidades da Vale ou remoto com acesso eventual às unidades da empresa. A carga horária de trabalho é de até 6 horas. O Programa de Estágio 2022 vai oferecer oportunidades em cursos como Engenharias, Tecnologia, Geologia, Administração, Comunicação, Psicologia, Direito e Economia, entre outros, com previsão de contratação a partir de setembro. Por um período de até dois anos, os estagiários terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da profissão por meio de mentorias de carreira, acesso a uma trilha exclusiva de desenvolvimento em temas relevantes, além de experiências práticas na rotina e em projetos da empresa. O estágio possibilita, ainda, que o estudante desenvolva e aprimore habilidades teóricas e comportamentais que serão fundamentais durante sua jornada profissional. Pré-requisitos Podem se candidatar estudantes cursando ensino superior, com previsão de formatura entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025. O processo também inclui oportunidades para pessoas com deficiência. A Vale estimula fortemente a inscrição de pessoas com deficiência, de acordo com sua política de promover a inclusão e valorizar a diversidade. Os candidatos às vagas em formato presencial ou de acesso frequente à Vale só poderão se inscrever para vagas no estado onde residem. Já os que se candidatarem às vagas que exigem um acesso eventual à empresa podem residir em uma localidade diferente. Processo seletivo O processo seletivo para o Programa de Estágio será on-line e acontecerá em cinco etapas, todas eliminatórias, que incluem inscrições e avaliações, painel com gestores e gestoras, exames médicos admissionais e divulgação de resultados. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site. Benefícios Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de até R$ 1.375,14 (valores variam de acordo com a carga horária), vale-transporte (quando aplicável), vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável) e terão direito a assistência médica, trilha de desenvolvimento de carreira exclusivo para estagiários (as), acesso ao Gympass, auxílio ergonomia (exceto para vagas de trabalho em formato presencial), programa de assistência ao empregado, seguro de vida e cesta de Natal, além de recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses.

Conceição: Fórum Araguaiano de História será realizado nesta segunda-feira (27) O evento é uma realização do Espaço Memória de Conceição do Araguaia, Instituto Federal do Pará – Campus Conceição do Araguaia (IFPA), e Universidade Estadual do Pará (Uepa) Publicado em 25/06/2022 às 13:46 O Fórum Araguaiano traz como tema ‘‘Pesquisa, território e direitos humanos no sudeste paraense’’ e objetiva refletir sobre as interlocuções socioambientais, sociopolíticas, econômicas, fundiárias, através das universidades e sociedade civil organizada como sindicatos, associações, e ministério público será realizado na próxima segunda-feira (27) a partir das 8h da manhã, no Auditório do IFPA – Campus Conceição do Araguaia. O evento é uma realização do Espaço Memória de Conceição do Araguaia, Instituto Federal do Pará – Campus Conceição do Araguaia (IFPA), e Universidade Estadual do Pará (Uepa) O Espaço Memória de Conceição do Araguaia foi fundado no intuito de resgatar a história da cidade e preservá-la, fazendo uso de fatos concretos e sempre fiéis. As inscrições devem ser feitas na plataforma Doity para receber o certificado do evento que terá carga horária de 10 horas. Todos os participantes devem fazer o credenciamento no ato de sua chegada, no Auditório do Campus. Confira a programação: Segunda-feira – 27/06 Prof. Dr. Padre Ricardo Figueira Rezende (UFRJ), Tema: Direitos Humanos, Escravidão por Dívida e Conflito Fundiário. Palestra • Prof. Dr. Padre Ricardo Rezende Figueira 8h30 Prof: Dr. Airton dos Reis Pereira (UEPA), Tema: Migração, Conflitos Agrários e Violência no Campo, no Sul do Pará Palestra • Prof: Dr. Airton dos Reis Pereira 10h10 Prof: José Paulo Lopes Monteiro Tema: A implementação de lei 11.645/2008: o ensino de História Indígena nas escolas de educação básica no Município de Redenção. Apresentação Oral 14h Prof. Me. Jhonny Santos da Silva (IFPA) Tema: Desenvolvimento Regional e Questões Ecológicas na Região Sudeste do Pará; Apresentação Oral 14h30 Prof: Lucilei Martins De Oliveira (Doutoranda IPPPUR-UFRJ) Tema: Mineração, Conflitos Socioambientais, Avanço Sobre os Territórios Indígena e Camponeses; Apresentação Oral 15h Prof: Dr. Sandoval dos Santos Amparo (UEPA) Tema: Desordem Territorial e Indigenismo Plasmático: Povos Indígenas e suas lutas por espaço no Brasil Contemporâneo; Apresentação Oral Para mais informações e inscrição, acesse: https://doity.com.br/pesquisas-terri

Tecnologia israelense para identificar pontos de vazamento de água é implantada em Parauapebas Nara Moura Publicado em: 22/06/2022 Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Objetivando minimizar, ao máximo, os desperdícios desde a Estação de Tratamento de Água (ETA) até a distribuição efetiva aos consumidores, técnicos da Prefeitura de Parauapebas estão recebendo treinamento específico com método israelense, utilizado em mais de 56 países, para a localização de vazamentos. A tecnologia será validada para, posteriormente, ser replicada nas obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). “A gente está fazendo um programa piloto: escolhemos algumas áreas no município de Parauapebas, onde estamos usando uma tecnologia israelense. Foi um contrato direto do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] com o governo de Israel; eles trouxeram essa tecnologia para o Brasil e Parauapebas foi uma das beneficiadas”, informa Daniel Magalhães, responsável pelo Setor de Intervenções de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Prosap. Segundo Magalhães, o Banco Interamericano de Desenvolvimento identificou que o desperdício na captação e distribuição de água, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), fica entre 70 a 80%. “São perdas aparentes, perdas não aparentes, perdas econômicas. Esse piloto vem para poder validar e trazer novas tecnologias que agilizem esse tipo de processo”, explica. Adriano Camino, representante da Asterra, no Brasil, empresa que forneceu as imagens de satélite para identificação dos vazamentos, acompanhou o grupo em campo, na manhã dessa terça-feira, 21. “Essa equipe de pesquisa de vazamento está utilizando o método guiado da Asterra que é uma tecnologia inovadora. Ao invés da equipe de pesquisa e vazamento andar por toda a rede do Saaep de forma aleatória, ela se concentra nos locais onde, realmente, existem os vazamentos”, ressalta. A Asterra é uma empresa israelense especialista em análise de imagens de radar para localização de vazamentos subterrâneos com sede em Tel Aviv (Telavive), segunda maior cidade de Israel. Camino explicou que a empresa fornece pontos de interesse que são círculos de, aproximadamente, 100 metros de raio e, então, a equipe caminha pelos locais onde existe a maior probabilidade de encontrar esses vazamentos. O treinamento está sendo desenvolvido pela BBL NE Soluções em Engenharia, empresa brasileira especialista em saneamento básico e ocorreu, de forma prática, no bairro Parque dos Carajás. A equipe da BBL vai ficar em torno de 20 dias, em Parauapebas, para identificar todos as localidades apontadas pela Asterra. “O treinamento ocorreu para que a gente pudesse confirmar os locais exatos de possíveis vazamentos que foram apontados pela empresa Asterra. Eles identificaram alguns pontos específicos e a gente, com equipamentos adequados como amplificador mecânico, geofone eletrônico, consegue identificar os locais exatos desses vazamentos”, diz Rafael Matias, da BBL NE. Fernando Napoleão, técnico do Saaep que está participando dos treinamentos, fala que este servirá para que a equipe possa fazer um trabalho preventivo. “Com base nesse treinamento a gente vai conseguir fazer uma varredura da nossa rede e identificar possíveis vazamentos invisíveis, que são vazamentos subterrâneos. Às vezes, um consumidor pode estar com algum problema no sistema de ligação dele e, ele não sabe. Então, a gente não vai esperar chegar em um colapso da rede para poder atuar, deixando o consumidor, às vezes, três, quatro dias sem água, vamos atuar de imediato, de forma preventiva para poder avaliar a situação e impedir que ocorra um problema futuro” Imagem de satélite De acordo com Adriano Camino, a Asterra contratou imagem de radar que é tirada por meio de um satélite que fica a 800 quilômetros da Terra e sofre um processo de tratamento, identificando de forma cirúrgica os pontos de vazamentos de água. “Se a gente conseguir reduzir 20, 30% das perdas do Saaep, muitos clientes deixarão de ter o rodízio. Vai ter água o tempo todo para a maior parte da população, sem a necessidade de você estar expandindo uma captação, criando uma nova estação para tratamento de água, porque muita água se perde no meio do caminho”, enfatiza Camino. Tecnologia Para localizar os pontos de vazamento com maior exatidão, estão sendo utilizados equipamentos modernos como amplificador mecânico e geofone eletrônico. Os equipamentos ajudam na escuta dos pontos de contato da rede, que são os relógios de água e na identificação do local onde está havendo o vazamento, respectivamente.

Empresários de Parauapebas participam de rodada de negócios promovida pela ACIP O evento contou com a participação da equipe de suprimentos da Vale e empresas contratadas. Publicado em 23/06/2022 às 15:09 Mais de 140 pessoas, representando empresas locais, estiveram presentes em rodada de negócios promovida pela Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (Acip) nessa semana. O evento contou com a participação da equipe de suprimentos da Vale e empresas contratadas. Para o presidente da Acip, Leonardo Pinheiro, mais uma vez o evento se consolida como uma oportunidade de crescimento para o empresariado local. “Tivemos aqui representantes de 50 empresas locais que trocaram conhecimento sobre sua capacidade de fornecimento e atendimento, abrindo novas portas para negócios”, diz Leonardo. O gerente de Suprimentos da Vale, Rogerio Amaral destacou o papel da ACIP como fomentadora dessa relação entre os fornecedores locais e a empresa. “A Associação Comercial exerce papel fundamental de articulação entre o setor e a Vale, de ampliação do conhecimento sobre a capacidade de fornecimento local, de orientação ao empresariado e de incentivo ao desenvolvimento da região”. Nos últimos três anos (2019 a 2021) foram realizados nove cafés com negócios. Essa segunda rodada realizada nesse ano de 2022 contou com a presença de empresas dos setores de construção civil, metalmecânico, engenharia, comércio de materiais de construção, entre outros. ACIP, Empresário DEIXE SEU COMENTÁRIO Prev Câmara de Marabá estuda lei para garantir tradutor de Libras no atendimento ao público Posts relacionados

Sefa apreende quase 15 toneladas de minério em Dom Eliseu A carga, transportada como amostra mineral, saiu de Conceição do Araguaia com destino ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Publicado em 23/06/2022 às 16:0 Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam nesta quarta-feira (22) aproximadamente 15 toneladas de minérios. A carga foi identificada como amostra mineral, e seria levada ao exterior, mas foi descoberta pela equipe da unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Itinga, na BR-010 (Belém-Brasília), em Dom Eliseu, no sudeste paraense, na divisa com o Estado do Maranhão. Segundo o coordenador da unidade fazendária do Itinga, fiscal de receitas estaduais Roberto Mota, a fiscalização percebeu que havia uma grande quantidade de minério e consultou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre o volume de mercadorias considerado amostra. “No caminhão havia pouco menos de 15 toneladas de minério destinadas à exportação, no valor total de R$ 52.042,00, e esta quantidade não poderia ser considerada como amostra. Então, o documento fiscal foi desconsiderado”, informou. Não foi possível identificar o minério, que ainda será analisado. A mercadoria tem como origem a cidade de Conceição do Araguaia, no Sul do Pará, e seguia para o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 8.743,00, referente a ICMS e multa, que aguarda o pagamento. Mas como a empresa não possui licença ambiental para comercialização de minério, apenas extração de amostras, o produto terá que retornar ao local de origem. Mineração, Minério, SEFA DEIXE SEU COMENTÁRIO

Parauapebas deve perder R$ 175 milhões com mudanças nas regras do ICMS Se texto do PLP se tornar lei, a Capital do Minério perderá R$ 31,13 milhões já este ano, valor que saltará a R$ 68,49 milhões em 2023 e passará a R$ 75,33 milhões em 2024, projeta CNM Publicado em 23/06/2022 às 14:24 Se as perspectivas de recolhimento de royalties de mineração já não estão as melhores para os próximos meses em Parauapebas, em decorrência do pessimismo no mercado de commodities, imagine o duro golpe que será para a Capital do Minério se mexerem em sua segunda principal fonte de renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pois é, como reforça um conhecido adágio popular, “nada é tão ruim que não possa piorar”. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a Prefeitura de Parauapebas poderá perder R$ 174,95 milhões em recolhimento de ICMS até 2024, coincidentemente o final do mandato do prefeito Darci Lermen, caso seja aprovado no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022 que altera a alíquota desse imposto relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público. Se a lei for sancionada este ano, a Capital do Minério deve deixar de recolher R$ 31,13 milhões até dezembro próximo, valor que saltará para R$ 68,49 milhões no ano que vem e passará a R$ 75,33 milhões em 2024. É uma perda considerável e suficiente para sustentar um município como Curionópolis durante dois anos. A CNM divulgou nota reforçando preocupação com os efeitos financeiros da medida e por meio da qual lamenta que o projeto não tenha passado por amplo debate com os entes, uma vez que decisões unilaterais tomadas por instâncias federais têm potencial de afetar direta e significativamente estados e municípios. Canaã pode perder R$ 114 milhões O Blog do Zé Dudu levantou que a segunda prefeitura que mais deve perder recursos do ICMS no sudeste do Pará é Canaã dos Carajás, a que, também, mais arrecada com esse imposto na região, depois da Prefeitura de Parauapebas. A perda estimada para a gestão de Josemira Gadelha gira em aproximadamente R$ 113,74 milhões até 2024, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, sendo que R$ 20,24 milhões imediatamente após o PLP 18/2022 ser sancionado. Em Marabá, Tião Miranda terá menos R$ 72,17 milhões, sendo R$ 12,84 milhões já este ano, terceira maior perda da região e quarta do estado. Além de Parauapebas e Canaã, perderá mais ICMS que Marabá a Prefeitura de Belém, comandada por Edmilson Rodrigues e em cujo caixa, até 2024, podem deixar de ingressar R$ 131,23 milhões em ICMS. Em Curionópolis, a prefeitura comandada por Mariana Chamon deve deixar de recolher R$ 5,54 milhões, enquanto o governo vizinho, de Iara Braga, em Eldorado do Carajás, será privado de R$ 3,38 milhões. Vale ressaltar que os valores podem aumentar conforme o movimento da arrecadação fed

Bolsonaro e Moraes conversam a portas fechadas na casa de Arthur Lira Encontro foi no jantar oferecido pelo presidente da Câmara, em homenagem ao ministro Gilmar Mendes Publicado em 23/06/2022 às 21:13 Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes se cumprimentam no TST | Cristiano Mariz Brasília – Um fato inesperado ocorreu na noite de quarta-feira (22), revelado pela jornalista Mônica Bérgamo, colunista da Folha de S. Paulo, na edição desta quinta-feira (23). Foi durante um jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oferecido por ele e outros amigos, ao ministro Gilmar Mendes, pelos 20 anos de indicação deste ao Supremo Tribunal Federal: o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu principal alvo no STF, o ministro Alexandre de Moraes, conversaram a portas fechadas. O teor da conversa, entretanto, não foi revelado. Bolsonaro foi um dos últimos a chegar no local e cumprimentou Moraes e os demais presentes, incluindo os deputados de oposição, como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente também fez piada com Moraes sobre times, já que o ministro torce pelo Corinthians e Bolsonaro pelo Palmeiras. Segundo presentes, o clima do encontro foi ameno, mas recados foram dados. O ministro do STF Ricardo Lewandowski iniciou a fala em homenagem a Gilmar Mendes, colocando o magistrado como um defensor da democracia e das instituições. No seu discurso, o homenageado defendeu que a “política seja realizada por políticos” e disse a Bolsonaro que todos querem ouvi-lo, mas pontuou a necessidade de diálogo. “Todos estavam à vontade. Não detectei nenhum contratempo ou mal-estar”, disse um magistrado. Entre os ministros presentes também estavam Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Arthur Lira recebendo em sua festa o ministro da Casa Civil Bolsonaro se sentou à mesa próximo de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Moraes estava mais distante, ao lado de alguns parlamentares. O presidente vem sendo aconselhado a baixar o tom contra o Judiciário. A campanha de Bolsonaro detectou em pesquisas que seu discurso de ódio contra as instituições e os ministros lhe tiram votos Depois de circularem separados entre outros convidados – narra a colunista – Bolsonaro e Moraes se encontraram — “desta vez, em uma sala reservada e sem a presença de outras testemunhas”. “O fato chamou a atenção de outros convidados, que festejaram o fato como um sinal de distensionamento, ao menos momentâneo, entre os dois”, conta ela.

Corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips são entregues às famílias As famílias informam que ambos serão cremados após os serviços fúnebres Publicado em 24/06/2022 às 10:19 Bruno Pereira e Dom Phillips serão enterrados no domingo Brasília – Os restos mortais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados a tiros em uma perseguição e emboscada na floresta amazônica, na região do Vale do Javari, extremo noroeste do Amazonas, no último dia 5, foram entregues às famílias por autoridades federais em Recife (PE) e Niterói (RJ), respectivamente, onde serão velados e cremados no domingo (26), segundo a vontade dos familiares. A despedida de Phillips será no Parque da Colina em Niterói. A família da mulher de Dom, Alessandra Sampaio, vive há muito tempo na cidade, onde ela também morava antes de se casar e ir para a Bahia. A capela, onde o corpo será velado será fechada para a família. Mas o cemitério ficará aberto, também a pedido da família. Fotos serão providenciadas para distribuir para a imprensa com a intenção de demonstrar apreço pelo trabalho feito pelos jornalistas. Movimentos socioambientais estão preparando uma homenagem para Dom Phillips e Bruno Pereira, domingo, dia 26, às 16h, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Pedem para que as pessoas usem verde. O Blog do Zé Dudu publicará a atualização da notícia no decorrer da confirmação de suas fontes.

atividades de planta experimental em Parauapebas A inauguração foi marcada por solenidade prestigiada por autoridades locais e do estado. Espera-se uma produção de 600 mil toneladas de minério de ferro por ano Publicado em 23/06/2022 às 21:22 A recém-chegada mineradora Ligga inaugurou, na manhã desta quinta-feira (23), a Planta Experimental do Projeto Ferro Sul, dando início à produção de minério de ferro em solenidade realizada na sede da iniciativa, localizada na zona rural de Parauapebas, e que contou com a presença de autoridades locais e do estado. Na ocasião, um vídeo institucional apresentou a empresa aos convidados. Além da imprensa, prestigiaram o evento o secretário especial de Governo do município, Wesley Rodrigues; presidente da Câmara de Vereadores, Ivanaldo Braz (PDT); secretário de Meio Ambiente de Curionópolis, Fabricio Gomes Tuñas; a coordenadora de Gemas e Metais Preciosos do governo do Pará, Beatriz Pinheiro Pantoja de Oliveira, entre outros. A Planta Experimental Uma vez terminados os discursos da solenidade, foi acionada a Planta Experimental, oficialmente inaugurando a produção do Projeto Ferro Sul. Resultado de um investimento de R$ 26 milhões que já gerou 130 empregos diretos e estima gerar outros 455 indiretos, a planta é administrada pelo geólogo Jairo Leal, também encarregado do projeto como um todo. É esperada uma produção anual de 600 mil toneladas. Seu propósito principal, no entanto, é facilitar um maior conhecimento acerca das reservas minerais na região e assertividade no desenvolvimento do Projeto Ferro Sul, além de servir como protótipo do modelo de gestão da Ligga. “Será nosso laboratório em escala industrial, operando ao longo do desenvolvimento do Projeto Ferro Sul,” resumiu o engenheiro Gerson Luiz Petterle, que atua há mais de 35 anos na área de mineração e exerce o cargo de CEO da empresa. Sobre a Ligga Recente no mercado de mineração brasileiro, a Ligga possui recursos minerais potenciais acima de 5,5 bilhões de toneladas, visando atingir uma produção de 75 milhões de toneladas ao ano até 2033. Para tanto, além do Ferro-Sul, que divide sua sede entre Parauapebas e a vizinha Curionópolis, outros dois projetos da empresa serão sediados no estado: Inajá, com sedes em Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia; e Trairão, localizado em Bannach. A iniciativa prevê a criação de milhares de empregos nos estados do Pará e Maranhão, uma vez que o escoamento da produção será realizado por meio do Porto São Luís, a ser construído na Baía de São Marcos, localizada nas proximidades da capital maranhense. Na fase de implantação dos três projetos, serão gerados cerca de 19 mil empregos diretos, enquanto a fase de operações pode gerar 11 mil diretos e cerca de 38 mil indiretos. “A Ligga já nasce com um posicionamento moderno e conectada com o futuro através de práticas sustentáveis como zelo, respeito e relacionamento com as comunidades; diversidade e segurança dos colaboradores e do entorno; energia com fontes renováveis; busca do carbono zero e gestão ambiental proativa,” Petterle descreveu na cerimônia de inauguração, remetendo aos valores da empresa, diretamente alinhados com questões sociais, ambientais e de governança corporativa. ligga, mineradora ligga, projeto ferro sul

Comissão Especial da PEC da Reforma Tributária debate projeto em audiência pública Especialistas em tributação foram convidados: Luiz Carlos Hauly, Bernard Appy e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Publicado em 20/06/2022 às 21:03 Deputados Orleans e Bragança (E), autor da PEC e a colega deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da reforma tributária Brasília – Especialistas em tributação foram convidados para audiência pública na Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 7/2020), que trata de uma nova proposta de reforma tributária e propõe extinguir praticamente todos os tributos em vigor. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 14, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Vários deputados membros da comissão subscreveram o pedido de audiência pública, aprovado na última sessão do colegiado. Um deles, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), diz que a PEC promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional. Sobre os impostos a serem extintos, proposto pelo texto, o deputado explica: “Além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos”. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais. “O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica. A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e foi inspirada em vários fundamentos do sistema tributário norte-americano, considerado um dos mais descomplicados e eficientes do mundo. Convidados – O ex-deputado federal, economista e fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly; – O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appye o – O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Tags: #Política #Economia #Reforma Tributária #Câmara dos Deputados #Brasil Audiência Pública, PEC, Política, reforma tributária DEIXE SEU COMENTÁRIO

Renúncia do presidente da Petrobras não descarta abertura de CPI Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não ao pedido Publicado em 21/06/2022 às 12:21 Presidente Jair Bolsonaro e o presidente da câmara dos Deputados querem desvendar por que a Petrobras não pára de aumentar o preços dos combustíveis Brasília – A renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, não foi suficiente para impedir a articulação para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal — maior empresa do Brasil. Após reunião extraordinário do Colégio de Líderes, numa movimentada segunda-feira (20), no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), vai apresentar o pedido de abertura da CPI da Petrobras nesta terça-feira (21). “Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido”, disse Lira, em pronunciamento após uma reunião com líderes partidários da base governista e alguns da oposição sobre o aumento nos preços dos combustíveis e a Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro sugeriu na semana passada a abertura da CPI da Petrobras, após o anúncio de um novo reajuste nos combustíveis. Em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Lira e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fizeram duras críticas à estatal. Antes do pronunciamento de Lira, o presidente Jair Bolsonaro reiterou a apoiadores que defende a iniciativa, sugerida por ele na última sexta-feira após a empresa oficializar mais um reajuste dos combustíveis. Bolsonaro disse: “Estou acertando uma CPI na Petrobras. ‘Ah, você que indicou o presidente’. Sim, mas quero CPI, por que não? Investiga o cara, pô. Se der em nada, tudo bem. Mas os preços da Petrobras são um abuso”. As declarações foram feitas no final da tarde, e divulgadas por um canal do presidente no YouTube à noite. Bolsonaro disse que a gasolina no Brasil poderia estar “bem abaixo de R$ 8” não fosse “a maldade” da estatal. “Não precisava desse reajuste em do anterior”, afirmou o presidente aos simpatizantes. Em seguida, sinalizou confiança de que o teto de 17% no ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado pelo Congresso Nacional, vai amenizar o salto dos preços. “Talvez eu sancione amanhã”, revelou o chefe do Executivo sobre o texto aprovado no Congresso. O presidente também destacou o apoio enorme, nas suas palavras, que tem de Lira e do Centrão para apoiar seus projetos e citou uma interlocução do governo com os caminhoneiros via Ministério da Infraestrutura. “Pelo que estou vendo querem se reunir na próxima segunda-feira dando prazo para a Petrobras se definir”, afirmou Bolsonaro sobre o grupo. Nesta terça, uma nova reunião convocada por Arthur Lira com lideranças do Congresso vai discutir medidas que possam reduzir o preço do diesel e da gasolina. Medidas que estão em debate pode impactar imposto sobre o lucro da Petrobras Sobre a ideia de aumentar os impostos sobre o lucro da Petrobras, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que ainda é preciso mais análise jurídica sobre o possível aumento. Ele sugeriu, contudo, que a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia ser feita por medida provisória (MP). “Nisso, nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se só envolve a Petrobras, se envolve o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil”, declarou o presidente da Câmara. No final da semana passada, após a Petrobras anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis, Lira disse que o governo poderia dobrar a taxação dos lucros da estatal para reverter os recursos em benefício ao consumidor. “Não custava nada para a Petrobras diminuir um pouco os seus lucros agora e esperar o resultado do que nós estamos fazendo, para diminuir a inflação dos mais vulneráveis. Ela não tem, absolutamente, nenhuma sensibilidade”, afirmou, na ocasião, em entrevista a um canal de Tv a cabo. Mudança na Lei das Estatais no radar Dentre as buscas para uma solução a longo prazo decorrentes da política de preços da Petrobras, que atrela o preço dos combustíveis no Brasil ao dólar e ao mercado internacional, Arthur Lira afirmou que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais, que, segundo ele, poderiam ser feitas pelo governo por meio de medida provisória (MP). Lira disse que os líderes partidários avaliaram, em geral, que é preciso uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e os combustíveis. “Por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais, ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias que possam alterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento”, declarou. O presidente da Câmara disse que as estatais, nos últimos anos, foram transformadas em “seres autônomos e com vida própria”. Ele afirmou que, muitas vezes, essas empresas ficam dissociadas do governo de ocasião. Em abril, Lira já havia defendido mudanças na lei das estatais. “O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse, em 6 de abril, após o economista Adriano Pires desistir de assumir a presidência da empresa por acusações de conflito de interesse devido à atuação dele no setor energético. Audiência pública As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados estão, nesse momento, ouvindo o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele foi convidado para falar sobre supostos planos para a privatização da Petrobras e sobre os aumentos dos combustíveis. Veja a transmissão ao vivo aqui. A audiência com o ministro foi pedida pelos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Ivan Valente (Psol-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ivan Valente e Sâmia Bomfim citam matéria do jornal O Globo, segundo a qual Sachsida diz que pedirá estudos sobre a privatização da estatal, ação que teria “100% de aval do presidente da República”. “O governo atual planeja, no apagar das luzes, privatizar a empresa, seja da forma convencional, seja ‘por dentro’, com a venda de seus ativos mais rentáveis e estratégicos, reduzindo seu papel a mera produtora e exportadora de petróleo bruto para garantir lucro aos acionistas”, reclamam os deputados no requerimento em que pediam a convocação do ministro. “A privatização da Petrobras e da PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] é um desejo antigo do ministro Paulo Guedes [da Economia], antigo chefe de Adolfo Sachsida. Porém, encontrava oposição na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque”, acrescenta Elias Vaz. Aumento de preços O deputado Vanderlei Macris ressalta ainda o impacto dos recorrentes aumentos dos combustíveis no transporte rodoviário de cargas. “Oitenta por cento de tudo que é produzido no Brasil, mesmo viajando em navios e trens, precisa dos caminhões para alcançar o seu destino final”, afirma.Já Jesus Sérgio critica o governo pelas trocas no comando do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras. “O presidente da República se irrita com os reajustes praticados pela empresa, que tem no governo o seu acionista majoritário, e vai trocando as presidências da empresa e o ministro de Minas e Energia, mais para dar uma satisfação para a sociedade colocando a culpa nos dirigentes, que efetivamente para controlar os preços.” A audiência com o ministro das Minas e Energia, segue no plenário 2, no corredor das Comissões do Anexo III, da Câmara dos Deputados.

Confira lista dos selecionados para Salão de Artes do Movimenta Pebas Exposição virtual contará com obras de 27 artistas de Parauapebas. O projeto tem apoio do Instituto Cultural Vale. Publicado em 21/06/2022 às 16:26 O Movimenta Pebas divulgou nesta terça-feira (21), a lista dos artistas selecionados que irão participar do Salão de Artes, que tem o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O projeto realizará uma exposição virtual que abrigará obras de artistas residentes em Parauapebas. A galeria será lançada ao público na segunda quinzena de julho pelo site www.movimentapebas.art.br. Ao todo, foram recebidas quase 40 inscrições, que foram avaliadas por um júri especializado formado por Afonso Camargo, André Amparo, Camila Buzelin, Davi DMS e Isabela Prado. A novidade é que, em função da qualidade das obras recebidas, o júri selecionou 27 artistas, um número superior ao previsto pelo regulamento. “Durante a dinâmica de análise e discussão sobre as obras inscritas, ficou evidente a diversidade de linguagens dos trabalhos. Optamos, inclusive, pela inclusão de um número superior de artistas e obras que irão compor a galeria, exatamente para valorizar este aspecto. Nos surpreendemos com a qualidade e com a variedade de abordagens artísticas e, por isso, ressaltamos a valorização da produção dos artistas locais”, explica Isabela Prado, mestre em artes. Afonso Camargo, artista plástico de Parauapebas, também comenta sobre o processo de análise. “O júri foi composto por pessoas muito competentes em suas habilidades. O julgamento foi muito criterioso, e o bate papo e o entrosamento entre várias mentes e artistas nos possibilitou uma abertura aos discursos, pensamentos, filosofias e pontos de vistas diferentes”, conta. Expressões do Norte Entre as obras inscritas, cada artista apresentou ao menos uma que contemple a temática desta edição do projeto. São pinturas, aquarelas, desenhos, gravuras e esculturas que retratam as expressões do Norte, mostrando a multiplicidade cultural da região. Na segunda etapa do Movimenta Pebas, o júri premiará cinco obras entre as selecionadas que irão compor uma exposição no Centro Cultural Parauapebas. Os trabalhos serão avaliados de acordo com critérios como qualidade artística, criatividade, originalidade, contemporaneidade e adequação à temática proposta. Conheça os selecionados:

Canaã: 30 bolsas ofertadas para profissionais atuarem no Eetepas e TerPaz As inscrições serão realizadas nesta quarta e quinta-feira (22 e 23) por meio do site da Sectet. Confira o edital aqui. Publicado em 21/06/2022 às 17:06 A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), publicou edital de chamamento público para credenciamento de profissionais para atuarem como bolsistas que atenderão a demanda do Programa Estadual de Educação Profissional e do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz). As inscrições devem ser feitas nesta quarta e quinta-feira (22 e 23), por meio do site da Sectet. Os profissionais credenciados irão atuar nas funções de apoio administrativo, instrutoria e coordenadoria em projetos e cursos ofertados nas Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará (Eetepas) e nas Usinas da Paz, que compõem o programa TerPaz. O edital disponibiliza 30 vagas para Canaã dos Carajás, nas áreas de coordenação pedagógica, coordenação de gastronomia, instrutor de robótica, instrutor de 3D, instrutor de informática, instrutor de gastronomia e atividades de apoio. A vigência do credenciamento será de 12 meses podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez. O credenciamento não gera aos cadastrados qualquer direito de contratação, tendo como objetivo a construção de um banco de credenciados que poderão ser chamados a prestar serviços de acordo com a demanda da secretaria. Os interessados devem ler atentamente o edital para ter conhecimento sobre os pré-requisitos de cada função, fases de seleção e atribuições dos cargos, além do cronograma de divulgação de resultados. Confira o edital

Ministro das Minas e Energia diz que o governo não pode interferir no preço dos combustíveis "Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo", disse Adolfo Sachsida na Câmara dos Deputados Publicado em 21/06/2022 às 19:13 O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis e que o nome de Caio Paes de Andrade “satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente” da Petrobras. “Eu respeito o presidente José Mauro [Coelho], ex-presidente da Petrobras. Todo respeito a ele, ao CA [Conselho Administrativo], seus diretores. Mas, tão logo eu assumi como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa porque acredito que é o momento de aumentar a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual.” José Mauro Coelho abriu mão do cargo nesta segunda-feira (20) diante da ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reduzir o preço dos combustíveis antes das eleições e do anúncio de uma CPI da Petrobras. O PL, partido do presidente, articula a criação da comissão na Câmara dos Deputados. O ministro disse que, se o Congresso não quiser uma CPI da Petrobras, “a parceria” com o governo vai continuar mesmo assim. Sachsida também afirmou que a Lei das Estatais “é passível de melhora”. “Lei das estatais é o seguinte: governança é fundamental. É claro que a Lei das Estatais avançou em questões importantes. Agora, toda lei é passível de melhora. Se o Congresso Nacional decidir melhorar a Lei das Estatais, certamente é uma medida legítima”, disse. A intenção de alterar a Lei das Estatais foi colocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta segunda-feira (20). O deputado cobrou que o governo e o Ministério da Economia se envolvam mais nas discussões e resolvam as questões infraconstitucionais via medida provisória, que têm aplicação imediata. “Sobre a questão de ser a favor ou contra uma CPI: eu respeito as decisões do Congresso Nacional. Se as decisões do Congresso Nacional forem por uma CPI, saibam que o Ministério de Minas e Energia estará ao lado do Congresso Nacional providenciando as informações, requerimentos necessários”, afirmou Sachsida. “Se o Congresso achar por bem não ter uma CPI, vamos continuar a nossa parceria, vamos continuar seguindo em frente.” Adolfo Sachsida também afirmou que não é possível interferir no preço dos combustíveis, apesar de a União ser a acionista majoritária da empresa. Ela disse que o governo tenta “amenizar o problema” com a redução de impostos federais e que não existe “bala de prata” nem “salvador da Pátria”. “Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. Com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço”, disse o ministro aos deputados federais. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário”, completou. Adolfo Sachsida participa de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele foi convidado para falar sobre o preço dos combustíveis e sobre a intenção do governo de privatizar a Petrobras, anunciada assim que assumiu o ministério. O ministro de Minas e Energia fez uma apresentação em PowerPoint indicando que a Petrobras teve mais lucro do que a média de outras petroleiras e que também tem mais gastos com pessoal, segundo ele. Questionado se tinha orgulho do lucro da estatal, respondeu que não. “A pergunta foi ‘lucro excessivo punindo a população, se eu tenho orgulho disso’. Não, não tenho, claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social”, disse. Em seguida, repetiu a afirmação de que o governo não tem influência nas decisões da estatal. Em seguida, repetiu que o governo não tem influência nas decisões da estatal, mas cobrou “sacrifício” da petroleira. “Mas, veja, eu falo como alguém que não está na companhia. A Petrobras é uma companhia listada em Bolsa e as decisões são tomadas pelo seu presidente, pelos seus diretores e pelo seu Conselho de Administração. Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o seu presidente e indicar alguns membros do Conselho de Administração para dar alguns nortes para a companhia.” Uma das ideias no radar da Câmara é flexibilizar os critérios para a indicação de membros de conselhos e diretorias de empresas públicas. A mudança facilitaria as trocas de comando e evitaria episódios como o de José Mauro Coelho, que ficou quase um mês no cargo depois de ter sido demitido porque resistia a deixar a companhia antes da assembleia de acionistas. Caio Paes de Andrade é secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e foi indicado pelo governo para assumir a presidência da petroleira. Representantes dos minoritários no conselho da estatal têm alertado, no entanto, que ele não preenche os requisitos da Lei das Estatais para ocupar o cargo. Questionado pela oposição sobre o PPI (Preço de Paridade Internacional), Sachsida afirmou que “não morre de amores” pela política, mas que “não cabe ao burocrata decidir preços”. Implementado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB), o PPI faz com que o preço do petróleo no Brasil acompanhe a variação imediata do barril no mercado internacional. “A política de preços é de uma empresa. Cabe a ela decidir se vai mudar ou não. É por isso que eu não gosto de intervir em preços. Não é o melhor caminho. E qual é o melhor caminho? É mais competição. E como gera mais competição? Fazendo com que a Petrobras cumpra com a decisão do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] de vender as refinarias que ela já deveria ter vendido.”

Presidente do Senado é contra CPI da Petrobras e a favor de benefícios ao Judiciário Declarações de Rodrigo Pacheco foram feitas em entrevista coletiva nesta terça-feira (21) Publicado em 21/06/2022 às 19:41 Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede entrevista Brasília – Uma comitiva de 11 senadores da situação e da oposição, liderada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou esta terça-feira (21) num café da manhã no Supremo Tribunal Federal, onde foram recebidos pelo presidente, ministro Luiz Fux. Após o encontro, Pacheco atendeu os jornalistas e concedeu uma entrevista coletiva declarando ser contra a abertura de uma CPI para investigar a Petrobras, mas defendendo mais benefícios para o Judiciário, Poder com os mais altos salários e regalias do serviço público nacional. “Acho que não tem a mínima razoabilidade de uma CPI em um momento desse, por um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive de índole legislativa e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema que uma CPI”, disse. Enquanto a entrevista era concedida, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a CPI da Petrobras já reúne 65 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração. Em contrapartida, o presidente do Senado voltou a defender o projeto que cria uma conta de compensação para as variações dos preços dos combustíveis. A medida foi aprovada pelo Senado em março, mas está parada na Câmara dos Deputados desde então. Também nesta terça, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida disse que “uma conta de compensação não seria uma ferramenta ideal diante da volatividade dos preços à mercê de uma guerra no Leste Europeu e das instabilidade econômicas internacionais que ainda sentem o baque de uma pandemia (Covid-19) que não terminou”. Pacheco disse: “Participei ontem [20] de uma reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação à questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica.” Pacheco também ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis. Ele afirma que existe uma vontade “muito grande” para conter esses aumentos “nocivos” para o Brasil. Segundo o presidente, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal. “Parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis”, disse. Após a reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux, em café da manhã com mais 11 senadores Mais benefícios para o Judiciário O café da manhã com Fux, acompanhado dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI), se deu em razão da iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. O presidente do Senado afirmou ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara, para revisão das decisões judiciais do STF. “Temos de ter respeito para as iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possa ser revisto por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional”. Pacheco disse ter falado também ao ministro Fux sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 63/2013, conhecida como PEC do Quinquênio, e o projeto que disciplina os chamados “supersalários” no funcionalismo. Ambas as propostas tramitam no Senado. Ele defendeu a aprovação da PEC do Quinquênio que recria um benefício que havia sido extinto, que concede aumento salarial de 5% a juízes e integrantes do Ministério Público a cada 5 anos. Já o PL (projeto de lei) 2.721/2021 estabelece 32 tipos de pagamentos, indenizações e ressarcimentos a funcionários públicos que não estão sujeitos ao limite remuneratório, atualmente de R$ 39.293,32 na esfera federal.

Banda Moleca 100 Vergonha faz show hoje no “Canaã Cidade Junina” Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/06/2022 tsapp Um espetáculo na arena e na arquibancada. Assim foi o primeiro dia do 1º Festival Canaã Cidade Junina, a maior festa de São João já realizada no município. Mais de cinco mil pessoas lotaram o Espaço de Eventos, no bairro Ouro Preto para prestigiar a festa. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Canaã e vai até o dia 3 de julho. E o protagonismo ficou a cargo dos casais juninos do município que deram uma amostra de graça, beleza e alegria. O dançarino David Brayan contou como foi a experiência de participar da primeira noite do evento: “foram muitos meses de preparação e cansaço, mas, graças a Deus, a gente conseguiu fazer um espetáculo. Foi incrível”, afirmou. E neste sábado tem a abertura oficial do Canaã Cidade Junina. Quadrilhas, cultura, gastronomia, espetáculos regionais e um grande show com a banda Moleca 100 Vergonha vão animar o sábado canaense. É Hoje, a partir das 18h, no Espaço de Eventos no Bairro Ouro Preto. Veja a programação completa no site oficial do evento.

polêmica “Valentão” da Federação Paraense de Futsal tenta impedir transmissão de partida em Canaã Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 06/06/2022 Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Uma confusão foi registrada durante uma partida de futsal entre o Jerusalém e o Parauapebas, no município de Canaã dos Carajás. O acusado de causar o constrangimento é Hugo Vasconcelos, Coordenador do Polo Carajás da Federação de Futsal do Pará (FEFUSPA). Confira a nota assinada pela Plus Digital que foi encaminhada ao Portal Pebinha de Açúcar: “A Plus Digital, empresa especialista em transmissão de jogos desportivos, vem por meio desta repudiar a atitude do Sr. Hugo Vasconcelos, coordenador do polo Carajás, ocorrida na noite de hoje, 04/06, no Ginásio Chorão em Canaã dos Carajás, onde aconteceu a partida entre Jerusalém x Parauapebas, pela Copa Carajás de Futsal. Responsável pela transmissão do jogo através da PFC TV no YouTube, a equipe da Plus Digital se dirigiu até o referido ginásio para instalar os equipamentos e iniciar o streaming, quando foi abruptamente interrompida pelo Sr. Hugo Vasconcelos, que se identificando como responsável pela Federação de Futsal do Pará (FEFUSPA), vociferou rudemente contra os colaboradores que estavam ali apenas cumprindo seu trabalho. Gritando palavras de ordem e batendo na mesa para intimidar, o dirigente expulsou a equipe, afirmando que não possuíam direito de transmitir aquela partida, e deviam sair imediatamente daquele local. Mesmo após os colaboradores explicarem que haviam sido autorizados pelo Parauapebas Futebol Clube, onde possuem contrato de prestação de serviços, não houve diálogo, pois segundo o Sr. Hugo, ele é quem mandava. Primeiramente, é preciso destacar que não há no Regulamento Geral das Competições da FEFUSPA qualquer menção ao direito de arena ou transmissão das partidas de qualquer campeonato de futsal do estado, tendo sido a PFC TV, através da Plus Digital, autorizada a transmitir o jogo, para fins sociais e desportivos, de modo que os torcedores do Parauapebas e demais amantes do esporte pudessem acompanhar a partida. E ainda que não estivessem autorizados, nada justifica a atitude agressiva e ofensiva do dito dirigente, que tratou de forma desumana profissionais que estavam apenas desempenhando suas funções. Em segundo lugar, nós da Plus Digital lembramos que a liberdade de expressão e o direito à liberdade de imprensa estão previstos nos arts. 5 e 220 da nossa Constituição, sendo direitos fundamentais de nosso ordenamento jurídico, que não podem ser tolhidos de forma alguma, sob pena de contrariar as bases da nossa democracia. A função jornalística deve ser sempre defendida e ter liberdade para desempenhar sua função, estando livre de desmandos e autoritarismos de quem quer que seja. Nossa empresa continuará a exercer seu papel fundamental para a PFC TV e para o jornalismo do nosso estado: o de levar qualidade de transmissão, entretenimento e informação para Parauapebas e todos os cantos do nosso estado. Não nos sujeitaremos a imposições, injustiças e combateremos sempre toda e qualquer forma de censura, e tomaremos as medidas cabíveis para que tal ato não passe impune. Viva a liberdade de imprensa!”

Ministro Barroso apresenta queixa-crime contra ex-senador Magno Malta Ele acusa Malta de fazer parte de rede organizada com o fim de derrubar estrutura democrática do Brasil Publicado em 14/06/2022 às 21:05 O ex-senador Magno Malta durante palestra na CPAC Brasil (Foto: Reprodução) Brasília – Chamou a atenção dos que acompanham os acontecimentos políticos, a velocidade com que o ministro Alexandre de Moraes ordenou a notificação do ex-senador Magno Malta, por ataques ao colega Luís Roberto Barroso, ambos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de notificação foi expedida menos de 24 horas após o ministro Barroso ter apresentado uma queixa-crime no Tribunal, na qual pede a abertura de uma ação penal contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES) por calúnia. Ele alega que declarações do aliado do presidente Jair Bolsonaro durante a CPAC Brasil – congresso conservador realizado no último fim de semana em Campinas, no interior de São Paulo – atacaram sua honra. O caso Ao discursar no evento em Campinas, Malta citou a sabatina pela qual Barroso passou no Senado em 2013, quando ainda era senador, e acusou o ministro de “bater em mulher”. “Barroso, quando ele é sabatinado [no Senado], a gente descobre que ele tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher,” acusou Malta. A declaração foi replicada nas redes sociais, o que é apontado pelo ministro do STF como agravante. A pena para calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Segundo Barroso, as agressões feitas por Malta contra ele e outros ministros da Corte durante o evento não foram um ato isolado, mas fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes, o que já é investigado no STF. Os ataques são alvo do inquérito das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes. “O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito,” afirmou na petição. Na queixa-crime, assinada pelo advogado Ademar Borges, o ministro afirma que a “conduta de atingir a honra e a imagem de terceiro assumirá maior gravidade quando — como no caso em exame — for empregada deliberadamente para minar a confiança da população nas instituições democráticas, por meio de calúnia e injúria voltadas contra aqueles responsáveis pelo desempenho de atividades necessárias ao próprio funcionamento da democracia”. Ao comentar a queixa-crime, Malta afirma manter o que disse: ”Não é nenhuma mentira, não é fake news. Nada disso. Ele tinha dois processos no STJ na Lei Maria da Penha. Se ele foi absolvido, é outra coisa,” afirmou Magno. E completou: “Eu não retiro uma palavra daquilo que falei”. Em nota, a assessoria do STF afirmou que o processo citado por Malta se trata de uma queixa-crime apresentada por uma advogada que ele nem sequer conhecia. O caso foi arquivado em 2013. “Por meio da assessoria do STF, o gabinete do ministro Barroso informou que, em 2013, chegou ao STJ recurso de uma advogada dele desconhecida, em uma ação contra diversos agentes públicos. Entre eles, desembargadores, procuradores e o próprio ministro, à época advogado. A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”. “Ao arquivar o caso, a então Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada,” diz nota divulgada pela Corte. A queixa-crime tramita no STF como PET 10.409.

Bolsonaro estuda reajustar vale-alimentação e descarta aumento salarial do funcionalismo “Não há recursos para aumento de salário por causa da ‘bronca’ de alguns servidores”, disse o presidente Publicado em 15/06/2022 às 09:40 A caneta bic de Bolsonaro secou a ținta e não terá aumento para os servidores federais nesse ano Brasília – Mesmo bloqueando a execução de R$ 8,7 bilhões do Orçamento de 2022, incluindo a verba de R$ 1,7 bilhão originalmente destinada a reajuste de servidores, para não descumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação, o governo recuou e reconhece que não há espaço fiscal para qualquer reajuste do funcionalismo federal. Mas, o governo estuda conceder alguns reajustes que são incorporados ao contracheque dos servidores, tais como vale-refeição e auxílio pré-escolar. O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que não haverá reajuste para servidores neste ano. Ele confirmou, entretanto, que está em estudo a possibilidade de dobrar o valor do auxílio-alimentação de todas as categorias ainda em 2022. O total da conta paga hoje pelo governo para uma média do auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos não foi revelada. Servidores que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais não têm direito ao benefício. Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais. Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes. O governo vinha estudando a possibilidade de conceder reajuste de 5% para todos os servidores, e uma porcentagem ainda maior para carreiras policiais — Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que ainda está no radar do presidente, que terá nova reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto. Aos jornalistas, Bolsonaro disse que o governo tinha recursos para fazer a reestruturação dessas carreiras, mas que não o fez por “bronca” de outros servidores. O Planalto considera policiais parte da base eleitoral do presidente. “Tinha bronca outros servidores de outros setores, setor público [falando] ‘ah, vou ameaçar parar’. Vários representantes. Então não pude prosseguir com a [reestruturação] da Polícia Rodoviária Federal, nem com a da Depen”, disse. Categorias da elite do funcionalismo público vinham ameaçando fazer greves, seja para conseguir também serem contempladas no aumento, seja por considerarem os 5% insuficientes. “Você imagine aí parando aí o Banco Central, parando a CGU, parando a Receita, parando os fiscais sanitários. Agora, se alguém apontar onde eu posso usar recursos, eu dou reajuste agora, em 20%, 30%, 40% para todo mundo. Para o ano que vem é possível, estamos preparando”, prometeu Bolsonaro. O recuo ocorre após idas e vindas em estudos para aumentar de todas ou só apenas algumas categorias. Na semana passada, ele já havia sinalizado para a possibilidade de ninguém ter reajuste, mas ainda sem afirmar categoricamente a decisão.