Câmara aprova PEC dos Precatórios; medida deve bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 Proposta segue para o Senado. Expectativa do governo é alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro com novo programa social Siga o iG no Google News Por João Vitor Revedilho| Luís Felipe Granado | 09/11/2021 21:58 - Atualizada às 09/11/2021 22:07 Após três adiamentos, Câmara votou proposta que prevê teto para gastos judiciais Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Após três adiamentos, Câmara votou proposta que prevê teto para gastos judiciais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) com 323 votos a favor e 172 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. No 1º turno, a PEC foi aprovada por 312 votos, 4 a mais do que o necessário. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" que formam o "orçamento secreto". Continua após a publicidade A oposição comemorou a decisão do Supremo, mas condenou a aprovação do que chamou de "PEC do Calote" e afirmou que se movimentará para que a proposta seja barrada no Senado. Folga no teto de gastos libera espaço para Auxílio Brasil A proposta prevê o teto para o pagamento de dívidas judiciais de R$ 39 bilhões até 2026. Sendo assim, do total de R$ 89 bilhões previstos para 2022, R$ 40 bilhões seriam prorrogados para o próximo ano, o que liberaria espaço no Orçamento da União para bancar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal e substituto do Bolsa Família. O programa social terá parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022. A partir de 2023, o governo reajustou o valor médio do benefício pago em 17,84%, para R$ 217,18. A expectativa do Ministério da Economia é que a aprovação da nova forma de calcular o teto de gastos libere cerca de R$ 91 bilhões para o Orçamento de 2022. A folga poderia, também, aumentar o valor de emendas parlamentares, uma das principais demandas do centrão. Leia Também